sexta-feira, 4 de maio de 2018

Sobre o Custeio do PPSP

A DECISÃO SOBRE MUDANÇA DE PLANO DE CUSTEIO DO PPSP INTRODUZINDO EM 2007 A PARIDADE NAS CONTRIBUIÇÕES E SUA POSSÍVEL INFLUÊNCIA NO DÉFICIT TÉCNICO DO PLANO EM 2015, EM COMPARAÇÃO COM MUDANÇA SIMILAR DO PPSP EM 1995

A mudança em 2017 ocorreu por força do famigerado Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que, entre outras mudanças negativas com perda de direitos para repactuantes e perdão de metade da dívida das patrocinadoras, gerou a “paridade contributiva” pela qual as patrocinadoras que contribuíam com valores superiores à soma das contribuições de participantes (ativos) e dos assistidos (aposentados e pensionistas) passaram a contribuir com o mesmo valor da soma dos participantes e assistidos.

Ora, se o valor das contribuições das patrocinadoras chegava a ser 2 x 1, ficando 1 x 1 com a paridade, ficou faltando, no mínimo, uma parte. Logo, a contribuição total para o PPSP ficou menor de 2007 a 2015.
Então não seria este também um fator importante na geração do déficit técnico acumulado em 2015?

Os que defenderam a mudança argumentam que foi um grande ganho porque, quando todos os participantes (ativos) se aposentassem, as patrocinadoras que contribuíam o correspondente a 12% sobre a folha de participantes (seus empregados) deixariam de contribuir, porque não haveria mais empregados seus como participantes e, sim, somente assistidos.

Deixariam de contribuir com relação às contribuições normais, mas não deixariam de contribuir com as extras em caso de déficit técnico, como agora está acontecendo.

E será que a diferença capitalizada de 2007 a 2015 não teria evitado uma boa parte do déficit? Cabe lembrar que, mesmo reduzindo a contribuição das patrocinadoras de uma parte, o PPSP apresentou superávit até 2013.  Seria um superávit maior se não fosse a paridade implantada.

Podem alegar, ainda, que a paridade era exigida pela Secretaria da Previdência Complementar SPC (hoje PREVIC) em razão do disposto nas Leis Complementares 108 e 109, mas se o total das contribuições ia sofrer redução, deveria ter sido exigido aporte complementar.

Comparando com o que ocorreu em 1995, quando, também, o Plano de Custeio foi mudado, com a redução das contribuições das patrocinadoras, passando a contribuição delas que correspondia a 22% das folhas de pagamentos (cerca de 2x1), para a paridade, cabendo 12%   tanto para as patrocinadoras quanto para os participantes e assistidos.

A conta fechou e eliminou o déficit existente em 1995 porque a diferença foi coberta pela Petrobras, aportando integralmente o valor da conta “Reservas a Amortizar”, valor este acumulado em razão da influência das aposentadorias dos Pré-70, visto que, para estes, a Petrobras não havia aportado recursos necessários na fase de implantação do Plano. O montante desses recursos necessários é chamado de “Serviço Passado” e responsável por causa “conjuntural” de déficit técnico.

Na ocasião, em 2007, votamos em conjunto com o falecido Yvan Barretto de Carvalho, então Conselheiro Deliberativo, contra essa mudança porque carecia de melhor avaliação financeira e revisão atuarial, visto que as que nos apresentaram não nos convenceram. 

Além da dúvida quanto aos efeitos ditos na ocasião, como imediatos e favoráveis, consideramos que a mudança poderia ser realizada, no mínimo, de 5 a 10 anos depois, justamente para minimizar a perda imediata.

Estas anotações servem para a reflexão dos que estudam as reais causas da situação em que o PPSP está passando, com a implantação de um absurdo Plano de Equacionamento, com gravame inaceitável para os participantes e assistidos.

Não resta qualquer dúvida que este Plano de Equacionamento do Déficit – PED é inviável e, por essa razão, alvo de dezenas de ações judiciais, e não resolverá o problema do Plano.

É urgente e imprescindível que o valor correto a ser equacionado seja encontrado e novo PED seja apresentado com contribuições suportáveis pelos participantes e assistidos.

Paulo Teixeira Brandão
Diretor Jurídico da APAPE 
Conselheiro Fiscal da Petros
Acesse nosso site: www.apape.org.br

5 comentários:

  1. Dr Brandão, reconheço ser o Sr é uma pessoa ciosa e dedicada à defesa dos participantes e assistidos do Plano Petros, dedicando uma vida de luta em nosso favor. Não obstante é preciso ter em mente os riscos aos quais estamos expostos em decorrência de gestões pouco elogiável dos recursos do PPSP. Um capital se deteriora rapidamente quando as despesas superam a rentabilidade dos investimentos, caso ocorrido em nosso Fundo, e é de difícil reparação, pois se cessarmos o desequilíbrio fica a sequela do resultado a menor e consequentemente a despesa deverá ser reduzida, - é inevitável. A solução proposta pelas entidades e associações dos participantes, propõe a busca da reparação dos danos identificando os responsáveis, Patrocinadoras e Gestores do Fundo. Apesar dos aspectos levantados que demonstra a efetividade das causas, resta saber da legalidade, se a coisa foi feita de maneira legal ou não, se cabe responsabilidade ou não, se há como evitar tais desmandos ou não. Não pagar a conta é pior dos caminhos, porque no caso de insucesso na justiça talvez seja tarde de mais para salvar algum rendimento.

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  2. Cabe lembrar ainda que, equacionar o desequilíbrio é apenas uma parte da solução. Existe a carteira de investimento mal estruturada, com problemas de liquidez, títulos cujo valor de marcado não correspondem mais a realidade (Imóveis, Sete Brasil...) que fatalmente vão gerar novos déficit, carteira de renda fixa NTN com vencimentos a 10, 15, 20 , 30 anos que talvez tenham que ser liquidadas antes dos prazos, reduzindo o aporte ao Fundo, entre outros problemas.

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  3. Creio que estamos em rota de colisão com consequencias piores que o naufrágio do TITANIC.

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  4. Senhores


    Baseado neste poema, eu envio este questionamentos aos senhores:

    “Na primeira noite eles se aproximam
    e roubam uma flor
    do nosso jardim.
    E não dizemos nada.
    Na segunda noite, já não se escondem:
    pisam as flores,
    matam nosso cão,
    e não dizemos nada.
    Até que um dia,
    o mais frágil deles
    entra sozinho em nossa casa,
    rouba-nos a luz, e,
    conhecendo nosso medo,
    arranca-nos a voz da garganta.
    E já não podemos dizer nada.”

    Eles vieram sorrateiramente e aplicaram o nosso dinheiro sem nenhum cuidado ou parcimônia. Investiram mal e se duvidar até desviaram recursos nossos. Isso aconteceu durante anos, décadas e ninguém é responsabilizado por isso. Depois vieram e nos roubaram. Roubaram sim, este é o termo correto pois descontam o nosso dinheiro, nos roubam os sonhos e tudo que construimos durante décadas. Vão continuar metendo a mão em nossos bolsos até a nossa morte e nada estamos fazendo ou podemos fazer. Eu pergunto o porquê de descontarmos um valor tão alto de nossos salários por 20 anos. Prá quê? no final deste prazo mais de 95% de nós (me incluindo nestes 95%)estaremos mortos e não poderemos usufruir o que construímos por décadas. De que vale fazermos isso? Será para que a geração futura que vai se aposentar nos próximos 20 anos possa ter uma aposentadoria digna? Seria melhor parar a contribuição dos que estão na ativa, lhes devolverem todo o dinheiro e pagar a nós, aposentados, atuais receber os vencimentos 100% até que a Petros acabe e feche por falta de recursos. Se ela durar uns 15 anos ou mais, nós aposentados estaremos satisfeitos e poderemos viver com dignidade e nos prepararmos com muita antecedência para o fim da Petros. O que não pode é nos, velhos, aposentados e alguns muito doentes, pagarmos para que uma geração futura viva bem. Deveríamos dispensar diretores, investidores e os advogados contratados para diminuir o custo e esperar durante uns 10, 15 ou 20 anos e que esta fundação se extíngua. Eu, como aposentado, prefiro assim. Será que não seria melhor?



    atenciosamente


    Sergio Paulo Rodrigues de Souza

    Matrícula APAPE 2500

    Matrícula Petros 0780927

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  5. Senhores

    Está sendo criado um inbróglio jurídico sem precedentes. Alguns deixaram de ser descontados e o que foi descontado lhes foram devolvidos. Outros estão sendo descontados e não estão em listas que foram enviadas à justiça.
    Não se pode conceber que alguns beneficiários paguem por este absurdo equacionamento e tenham a sua vida totalmente destroçada. A lei é clara: Ou todos pagam por este absurdo equacionamento ou ninguém paga.
    Isso sem contar com a irresponsabilidade da direção da Petros em gastar rios de dinheiro com ações na justiça e com o seu corpo jurídico próprio e contratado a peso de ouro dilapidando cada vez mais o nosso patrimônio com gastos contra os próprios beneficiários. Já usaram o nosso dinheiro irresponsavelmente em aplicações de riscos e sem nenhum critério e o corpo jurídico da Petros, que deveria cobrar, judicialmente, destes irresponsáveis para que os prejuízos sejam ressarcido, nada faz.
    Quem pagará, também, por estas irresponsabilidades? Estão deixando nossas famílias destruídas. Estão deixando os sonhos destas famílias virarem pesadelo. Como estão se virando os beneficiários da Petros que tem seus compromissos com faculdade, pagamento de dívidas, cartões de crédito, etc?
    Acho que a justiça e a direção da Petros devem resolver esta situação o mais rápido possível antes que este nó fique quase impossível de ser desfeito e causa prejuízos morais, materiais e financeiros irreversíveis, tanto para os beneficiários, quanto para a Própria Petros.

    atenciosamente

    Sergio de Souza

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