quarta-feira, 25 de abril de 2018

Conselho Fiscal rejeita contas e equacionamento da Petros


Artigo de Fernando Siqueira publicado originalmente no portal da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET


Pelo 15º ano consecutivo, CF indica rejeição das Demonstrações Contábeis da Petros

Existem três motivos fundamentais e outros secundários, mas não menos importantes. O Conselho Fiscal reconhece que houve avanços por parte da Diretoria, mas não soluções definitivas para esses pontos.
Os três motivos principais são:

1) Revisão do Cadastro – base de todos os cálculos dos benefícios dos participantes. Atendendo ao pedido do Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva está promovendo o recadastramento. No entanto, ele ainda não está concluído e R$ 5,2 bilhões do déficit de 2015, referem-se à família real e dependem totalmente da avaliação correta do cadastro. Pode ser menos ou pode ser mais. Hoje, continua indefinido.

2) Reavaliação do Passivo atuarial – para se apurar um déficit técnico há que se conhecer o ativo e o passivo de um plano. O Conselho Fiscal vem solicitando a reavaliação do passivo, através de uma reavaliação atuarial, há 15 anos e não vem sendo atendido.

Em julho de 2017, em face da iminência da implantação do Plano de Equacionamento do Déficit Técnico de 2015 – PED, o Conselho Fiscal, por unanimidade, solicitou a contratação, da empresa que lhe presta assessoria para fazer este estudo. O Conselho Deliberativo vem negando essa contratação mesmo através de licitação. Não há justificativa para esta negativa, porque é dispositivo estatutário o direito do Conselho Fiscal solicitar contratação de empresas especialistas para assessorá-lo.

Além disto, O Guia de Melhores Práticas de Governança da Previc diz na prática 84: “O conselho fiscal não deve exercer atividades operacionais, mantendo sua independência em relação aos demais órgãos de governança, e não se subordinando a nenhum deles”.

O passivo atuarial cresceu em mais de 60% nos últimos 6 anos e não está sendo objeto de manifestações das auditorias externas que somente se pronunciam sobre o ativo. Estas auditoras independentes não vêm falando nada sobre ele, e nem sobre as hipóteses e premissas que foram adotadas e alteradas nos longos dos anos, gerando impactos consideráveis ao Plano, mesmo tendo o Conselho Fiscal chamado atenção e apontando nos pareceres essa necessidade. Por essa razão o Conselho Fiscal vem solicitando a contratação de auditoria atuarial e de benefícios.

3) O Fundo Administrativo transformado em Plano de Gestão Administrativa -PGA - vem sendo consumido de forma acelerada devido a redução de 6% para 4% da taxa de carregamento, implantada para os Planos Petros 1 e Petros 2 e outros planos administrados. Como as despesas estão acima de 6%, e essa a taxa de carregamento é responsável pela formação do PGA, este vem sendo consumido. O PGA chegou, no passado, a atingir o montante de R$ 1,3 bilhão e hoje está na faixa de R$ 800 milhões, mesmo corrigidos monetariamente.
Se continuar nesse ritmo, ele pode acabar antes de 2025. Nesse caso ocorreria um fato inusitado: a inviabilidade administrativa da Fundação Petros, que se utiliza do referido Fundo, inclusive é deste PGA que saem as contribuições da Petros para o PPSP como patrocinadora, além das demais despesas com pessoal e material.

E o problema não é de difícil solução, pois os principais consumidores do Fundo Administrativo são os Planos Petros do Sistema Petrobrás - PPSP e o Petros 2. Portanto, basta negociar com a Petrobrás e com a Petrobras Distribuidora o pagamento correto da taxa de carregamento que deve ser capaz de cobrir os próprios gastos e ter sobra para capitalizar. No futuro, quando somente houver pensionistas, que não contribuem, o PGA terá que ter recursos para levar os Planos até o final. Os recolhimentos a menor sobre as contribuições previdenciárias das patrocinadoras Petrobras e Petrobras Distribuidora e dos Participantes e assistidos do PPSP e Petros 2 respondem por 90% do problema. E o correto deve ser uma cobrança de um valor superior às despesas de modo a repor o serviço passado de forma gradativa até que o déficit seja compensado. Quanto aos demais planos, a negociação deve ser mais drástica: os que não quiserem cobrir as próprias despesas, que procurem outra administradora.

Portanto, os pontos 2 e 3 já seriam mais do que suficientes para a não aprovação das contas. Entretanto há outros pontos, importantes, que precisam ser resolvidos, como por exemplo: a questão dos pré-70 – existentes antes da Petros - porque existe uma ausência de cobertura pela Petrobras que transfere a diferença das contribuições extras para os Pós-70. Existe ainda um erro com relação à composição dos Pré-70 porque não estão considerados os Fundadores da Petros ingressados na fase de implantação com opções assinadas antes da própria fundação da Petros que eram empregados da Petrobras e anos depois foram para o mesmo grupo econômico ao compor o quadro de empregados de subsidiárias e que continuaram na Petros.

Em 1996, a Petrobrás resolveu assumir a sua obrigação com esse contingente, mas pagou de forma que não considerava o impacto atuarial dele no PPSP, ensejando uma Ação Civil Publica na 18ª Vara Federal, que engloba este e outros encargos e da qual a Petrobrás reconheceu apenas parte do compromisso. Assim, a metodologia de correção dos ativos garantidores dos compromissos futuros com os Pré-70 (e do TCF como um todo), precisam ser auditados porque se estima uma dívida da Petrobras da ordem de R$ 3,3 bilhões, só referentes aos pré-70, e que tem enorme influência no cálculo do plano de equacionamento do PPSP.

Desse reconhecimento de metade da dívida resultou o Termo de Compromisso Financeiro cujos cálculos são questionados pelos conselheiros eleitos. Portanto, uma auditoria externa é necessária e é uma das razões para a contratação de auditoria especializada para analisar a ausência de Pré-70 na listagem utilizada para calcular a provisão matemática necessária e o os ativos necessários e demais cálculos de atualização do TCF, inclusive o impacto atuarial do FAT-FC no plano. E tem ainda a outra metade, que foi reconhecida por perícia judicial.

Outros pontos importantes são a omissão da cobrança de dívidas das patrocinadoras, principalmente pelo descumprimento contratual contido no artigo 48 inciso IX, que obriga a patrocinadora a cobrir os déficits derivados das alterações aos artigos 30, 41 e 42 e a transferência dos ganhos reais derivados dos reajustes das tabelas salariais dos ativos não transferidos para os assistidos e que demandaram e demandam milhares de ações. Há também ações referentes a acréscimos por uso de níveis, em que a Petrobras é também polo passivo, além da RMNR, somados a tabela PCAC; e do aporte devido à redução da aposentadoria do grupo 78/79, pois o artigo 6º da Lei complementar 108/2001 é bem claro: “O custeio* dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos”.

*Custeio= aporte, financiamento, patrocínio, manutenção, pagamento dos gastos.

Portanto, quando a patrocinadora resolve fazer alterações na política de RH, que geram impactos no PPSP, a Petros, como administradora do plano, tem que avaliar esses impactos e requerer os aportes devidos. Alguns exemplos: incentivar a aposentadoria dos participantes com 30 anos de serviço (Sopão, na década de 90), ao invés de 32 como prevê o cálculo atuarial do plano; o Plano de Classificação de Cargos (PCAC de 2008) ou a implantação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que elevaram fortemente o benefício de algumas pessoas, que logo se aposentaram, ou quando negocia a redução da aposentadoria do pessoal 78/79 para obter apoio à repactuação, ela tem que fazer aporte para compensar esses desequilíbrios causados ao plano. A Petros como administradora tem que fazer valer o artigo 6º acima citado.

Para que a Petros possa fazer valer o referido artigo 6º, ela tem que recorrer ao contrato do plano, que é o Regulamento do Plano de Benefícios. Nele há previsão de como se expressam essas responsabilidades. No caso de Participantes e Assistidos, suas responsabilidades de custeio do Plano Petros do Sistema Petrobrás estão contidas no pagamento de valores mensais de contribuições (ditas: NORMAIS), aos cofres da Petros e, em caso de déficit técnico, podem ser cobradas as contribuições extraordiná-rias para buscar o equacionamento do Plano. Nestas não é exigida a paridade.

Quanto às Patrocinadoras, estas duas condições também são previstas pelo Regulamento (as contribuições normais e também as extraordinárias) e se juntam a uma terceira forma de custeio do Plano, de responsabilidade exclusiva das Patrocinadoras, que está prevista no artigo 48, inciso IX.

Essa previsão de cobertura de déficit técnico exclusivamente pelas Patrocinadoras foi colocada no Regulamento pelo órgão de fiscalização em 1984, para poder fazer frente a possíveis déficits provocados pela aplicação dos artigos 31, 41 e 42 do Regulamento que estabeleceu a paridade de reajustes dos benefícios dos assistidos com o reajuste concedido pelas Patrocinadoras aos participantes ativos.

Ignorar tal previsão é expor o PPSP a formação de déficit técnico, tal como agora e descumprir o artigo 6º da Lei Complementar 108/2001.

É bom lembrar que os diretores e Conselheiros Deliberativos nomeados pela patrocinadora foram responsáveis pela perda da ordem de R$ 7 bilhões (Sete Brasil, 70 investimentos mal feitos, Belo Monte, Itausa e outros), que deveriam ser também considerados na elaboração do plano de equacionamento.

O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

O plano de equacionamento apresentado pela Petros atende somente à patrocinadora, que segundo a grande mídia, liberou R$ 13,5 bilhões - dos R$ 27 bilhões que havia contingenciado - para seus investimentos e transferindo a conta para os participantes pagarem. No entender do CF um Plano de Equacionamento - PED menos desumano e menos gravoso aos participantes é perfeitamente viável. E apresentou uma proposta em carta ao CD e em seu parecer. O presidente do CF apresentou essa mesma proposta à Diretoria (presidente Walter e Diretor Flávio) e à PREVIC.

Um outro Plano de equacionamento é possível

Como o PED atual foi montado em cima de várias incertezas como as do cadastro, passivo atuarial, pré-70, RMNR, FAT-FC, dívidas da Petrobrás e outros, portanto com inconsistências sérias, o CF propôs outro plano de equacionamento que consiste no seguinte: há uma ação Civil Pública contra a Petrobrás em que uma pericia judicial atestou uma dívida de R$ 9,8 bilhões, em 2001. Em 2008, a Petros e a FUP fizeram um acordo com a Petrobrás em que ela reconheceu metade da dívida comprometendo pagá-la em 2028. Essa metade, em 2015, valia mais de R$ 11 bilhões; a outra metade, que continua na justiça, por semelhança, vale mais de R$ 11 bilhões. Assim, o CF propôs a realização de um novo acordo em que a Petrobrás reconheceria essa 2ª metade e se comprometeria em pagá-la daqui a, digamos, quinze anos. Se nesse período a Petrobras perder a ação o que é provável, ela paga a conta. Se ganhar, cobra dos participantes.

Só assim se resgatará a parte da ACP que a FUP e a Petros “perdoaram” a Petrobrás em 2008. O Fato é que, havendo acordo não há desembolso imediato para ninguém. O valor entra na contabilidade do ativo e compensa o déficit. Não mais se põe em risco a vida de 74 mil participantes com média de idade próxima de 80 anos;

A proposta tem ainda como base o fato de que somente existe exigência de paridade com relação ao valor a ser equacionado, mas não há obrigatoriedade de paridade com relação a contribuições extras e mais, a legislação não exige paridade para fluxo financeiro. Portanto, a Petrobrás poderia adiantar o pagamento do seu compromisso, R$ 13,5 bilhões, dando liquidez ao plano, e se faria o novo TCF para a outra metade. Se esta diferença de fluxo, perfeitamente legal, for adotada, podem os superávits futuros reduzir em muito as necessidades de contribuição dos participantes e assistidos, reduzindo o risco de vida de pessoas em face do atual PED em implantação.

Além disto, reduz-se drasticamente o risco jurídico em que ações estão sendo movidas em todo o País e, mais grave, a defesa da Petros é feita por escritórios de advocacia caríssimos, cujos honorários estão sendo bancados com os recursos dos participantes.

Nesse momento difícil do Plano, precisamos encontrar alternativas para salvar o mesmo da insolvência, ou seja, do risco do PPSP não poder pagar seus compromissos até o final. Para isso, temos que construir propostas que possam contribuir para a redução do déficit técnico, considerando o caráter atuarial das previsões e também o problema da liquidez que está dificultando a situação do Plano. Um acordo desse tipo tem que ser muito bem construído porque pode, eventualmente, provocar dificuldades futuras ao PPSP, como foi o caso dos atuais Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) derivados da assinatura do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) em 2008.

A CISÃO DE PLANOS
Outro ponto preocupante é a Cisão do plano PPSP em duas massas: não-repactuantes e repactuantes. Por que isto, se o plano PPSP tem mais de dez submassas? Por que reduzir o mutualismo do plano e colocar em risco de perdas ambas as massas? A justificativa principal da cisão, que seria o subsídio cruzado, não foi comprovada pelo estudo da empresa de atuária que acompanha o Plano de Custeio do PPSP que, aliás, questionada pelo CF, respondeu que não fez esse estudo, apenas afirmou o que a Diretoria da Petros lhe determinou. Não existe Lei que permite esta cisão. Foi feita uma resolução pelo CNPC somente para isto. Com que objetivo? O que está por trás desta iniciativa? A quem este absurdo aproveita? Aos participantes e assistidos é que não é!

Na realidade, se tivesse que ser feita uma cisão de planos, ela teria que ser feita entre as submassas pré-70 e pós-70. Desde o começo da Petros a submassa pós-70 vem dando subsídio cruzado aos pré-70. As diretorias da Petros e os conselheiros deliberativos indicados são nomeados pela Petrobrás e detém o voto de desempate, sempre a favor da patrocinadora que os nomeia.

UM OUTRO EQUACIONAMENTO É POSSÍVEL!

DIRETORIA DA AEPET

9 comentários:

  1. Mais uma vez fico indignado com o que acabo de ler: “Pelo 15º ano consecutivo, o CF indica rejeição das Demonstrações Contábeis da Petros”. Pergunto: o que irá fazer o CD da Petros, aprovar ou reprovar tais demonstrações?
    Não precisa ter bola de cristal para adivinhar a resposta, basta ler o que foi dito pelo então Presidente do CF, Sr. Ronaldo Tedesco, que afirmou (site AEPET, de 12/04/2017): “A Petros, de forma equivocada, convive com duas situações há anos. O Conselho Fiscal indica a rejeição das contas da Fundação há 14 anos, sendo nos últimos quatro anos consecutivos, por unanimidade. A Patrocinadora Petrobrás, no Conselho Deliberativo da Fundação, utiliza o voto de qualidade ou a conivência do representante da FUP para aprovar suas contas”.
    Nós, os participantes da Petros não podemos mais conviver passivamente com a gestão equivocada da Petros, que levou o PPSP a um equacionamento desproporcional e abusivo. Como essa situação pode persistir, isto é, um parecer do CF sendo reiteradamente descumprido pelo CD, sem que alguém seja responsabilizado legalmente pelas suas consequências prejudiciais aos interesses legítimos dos participantes?

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  2. A matéria e extensa e bem instigante, difícil é fazer um comentário sucinto do assunto. Vamos por parte como diz Jack.
    1º - É ilusão imaginar que a atual administração da Petrobras encampe tal proposta, foge completamente à política implementada pela Petrobras - aliás... se a administração governamental ligada a Petrobras perceber a oportunidade, pode privatizar a empresa numa única jogada, basta assumir a dívida com a PETROS, como queremos, e ceder uma fatia da empresa como forma de pagamento – pronto, está privatizada a PETROBRAS. Será uma empresa não mais controlada pelo governo, surgirão as composições societárias, ficando o governo livre para vender o restante de sua participação. A Petros controla a Petrobras que controla a Petros.

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  3. 2º - Há subsídios cruzados sim e de várias formas (saliento que não estou afirmando se é certo ou errado, justo ou injusto, só estou constatando): a) as contribuições progressivas dos assistidos é uma das forma de subsidio (para os ativos, as contribuições normais devem ser de fato progressivas, pois quem ganha até o teto do INSS, se não houvesse os redutores e o seguro, sequer deveria contribuir para a Petros, pois seus benefícios seriam pagos pelo INSS apenas), no caso dos assistidos – não, pois as contribuições incidem sobre os benefícios decorrente de uma reserva financeira constituída por cada participante, então não há que se falar em percentual contributivos diferenciado para os assistidos; b) há subsidio cruzado quando a Patrocinadora adota uma política salarial que aumenta os salários dos funcionários em percentual superior ao retorno dos investimentos estabelecido pelo Fundo, pois não haverá reserva de poupança compatível com os benefícios futuros; c) há benefício cruzado quando os assistidos conquistam na justiça direito comparado aos ativos, constituindo-se em ganho real de benefício superior ao retorno de capital estabelecido pelo Fundo; d) há subsidio cruzado quando uma parcela dos assistido contribuem ordinariamente com percentuais de 11% e outros com 14,9% acima do teto (sei que existem explicações, mas o fato é que o subsidio existe); e) há subsídio cruzado no plano de equacionamento, decorrente das distorções nas contribuições normais; f) há subsidio cruzado quando um assistido idoso constitui nova família em condições de deixar pensão para companheiro e dependente; g) haverá subsidio cruzado sempre que qualquer forma de ganho do assistido for incompatível com a remuneração do capital constituído.

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  4. 3º - precisamos entender o que é um Fundo Mutualista com premissas de seguradora, não é a casa da mãe joana, não é um fundo assistencialista, não é um fundo solidário (altruísta, benevolente, ...). Um Mútuo é um fundo onde um grupo de pessoas de interesses comuns se reúnem para investir de maneira solidária (perceba a diferença na palavra de solidaria) de modo a ter proteção mútua, quando ganhamos - ganhos todos, quando perdemos - perdemos todos, mas proporcionalmente ao capital investido, somos cotistas de um fundo de investimento na proporção das poupanças constituídas individualmente por cada participante. Quanto um participante ativo ou assistido obtém uma vantagem pessoal, o recurso para suportar este benefício deveria vir de sua reserva individual, fazer diferente é ilegal, querer entender diferente é tergiversar para confundir. Depois, que cada um vá questionar a Patrocinadora para reconstituir suas reservas, o que não pode é avançar na reserva alheia.

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  5. 4º - precisamos desmitificar o que é o cálculo atuarial – Quando se coloca que há um passivo atuarial, está se afirmando uma bobagem, não existe passivo atuarial, possivelmente, tenta-se dizer que há um passivo a ser atualizado. A atuária só existe se houver incertezas e compete a ela (atuaria) avaliar estatisticamente a probabilidade de ocorrência e estabelecer valores para serem contabilizados no fluxo de caixa do Fundo. Ou seja, os fatores de risco estarão no futuro, tais como: tabua de mortalidade, riscos financeiros, riscos judiciais, reconstituição familiar, etc. Os riscos que podem ser mensurados devem ser equacionados para equidade entre os participantes. Pergunto, como faz o INSS? Simples, calcula as contribuições, aplica-se o fator de atualização e determina a aposentadoria (concordem ou não é claro, simples e transparente); daí em diante é apenas a correção monetária anual.

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  6. 5º - A aventura – Não é possível que nós não entendemos. Acabamos de aportar, atuarialmente e paritariamente, ~ 28 bi no PPSP e já há um desequilíbrio (déficit) de 4 bi, que tenho dúvidas se o Plano é capaz de recuperar. Como é que vamos equacionar o déficit com um valor menor? Enquanto a justiça não reconhecer que o déficit do PPSP é um problema da Patrocinadora, será um problema nosso. A reserva financeira é consumida gradativamente pelos assistidos e cada vez haverá menos recurso para investir, com resultados menores haverá menos recursos para distribuir e fatalmente a vida útil do Fundo diminuirá. Quem pensa que sua situação está resolvida porque conseguiu suspender suas contribuições extraordinárias está enganado, simplesmente acumulará dívida, numa expectativa pouco realista ou espera morrer rapidamente, ou seja, é um projeto de morte, pessoal ou do Fundo.

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  7. 6º - Independente do meu pessimismo ou realismo, temos que que continuar a acionar a Patrocinadora para que cumpra com as obrigações assumidas com os participantes, no mínimo transferindo o controle do Conselho de Administração para o Participantes de forma a dar independência a Fundo.

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  8. Senhores


    Baseado neste poema, eu envio este questionamentos aos senhores:

    “Na primeira noite eles se aproximam
    e roubam uma flor
    do nosso jardim.
    E não dizemos nada.
    Na segunda noite, já não se escondem:
    pisam as flores,
    matam nosso cão,
    e não dizemos nada.
    Até que um dia,
    o mais frágil deles
    entra sozinho em nossa casa,
    rouba-nos a luz, e,
    conhecendo nosso medo,
    arranca-nos a voz da garganta.
    E já não podemos dizer nada.”

    Eles vieram sorrateiramente e aplicaram o nosso dinheiro sem nenhum cuidado ou parcimônia. Investiram mal e se duvidar até desviaram recursos nossos. Isso aconteceu durante anos, décadas e ninguém é responsabilizado por isso. Depois vieram e nos roubaram. Roubaram sim, este é o termo correto pois descontam o nosso dinheiro, nos roubam os sonhos e tudo que construimos durante décadas. Vão continuar metendo a mão em nossos bolsos até a nossa morte e nada estamos fazendo ou podemos fazer. Eu pergunto o porquê de descontarmos um valor tão alto de nossos salários por 20 anos. Prá quê? no final deste prazo mais de 95% de nós (me incluindo nestes 95%)estaremos mortos e não poderemos usufruir o que construímos por décadas. De que vale fazermos isso? Será para que a geração futura que vai se aposentar nos próximos 20 anos possa ter uma aposentadoria digna? Seria melhor parar a contribuição dos que estão na ativa, lhes devolverem todo o dinheiro e pagar a nós, aposentados, atuais receber os vencimentos 100% até que a Petros acabe e feche por falta de recursos. Se ela durar uns 15 anos ou mais, nós aposentados estaremos satisfeitos e poderemos viver com dignidade e nos prepararmos com muita antecedência para o fim da Petros. O que não pode é nos, velhos, aposentados e alguns muito doentes, pagarmos para que uma geração futura viva bem. Deveríamos dispensar diretores, investidores e os advogados contratados para diminuir o custo e esperar durante uns 10, 15 ou 20 anos e que esta fundação se extíngua. Eu, como aposentado, prefiro assim. Será que não seria melhor?



    atenciosamente


    Sergio Paulo Rodrigues de Souza

    Matrícula APAPE 2500

    Matrícula Petros 0780927

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  9. Senhores

    Está sendo criado um inbróglio jurídico sem precedentes. Alguns deixaram de ser descontados e o que foi descontado lhes foram devolvidos. Outros estão sendo descontados e não estão em listas que foram enviadas à justiça.
    Não se pode conceber que alguns beneficiários paguem por este absurdo equacionamento e tenham a sua vida totalmente destroçada. A lei é clara: Ou todos pagam por este absurdo equacionamento ou ninguém paga.
    Isso sem contar com a irresponsabilidade da direção da Petros em gastar rios de dinheiro com ações na justiça e com o seu corpo jurídico próprio e contratado a peso de ouro dilapidando cada vez mais o nosso patrimônio com gastos contra os próprios beneficiários. Já usaram o nosso dinheiro irresponsavelmente em aplicações de riscos e sem nenhum critério e o corpo jurídico da Petros, que deveria cobrar, judicialmente, destes irresponsáveis para que os prejuízos sejam ressarcido, nada faz.
    Quem pagará, também, por estas irresponsabilidades? Estão deixando nossas famílias destruídas. Estão deixando os sonhos destas famílias virarem pesadelo. Como estão se virando os beneficiários da Petros que tem seus compromissos com faculdade, pagamento de dívidas, cartões de crédito, etc?
    Acho que a justiça e a direção da Petros devem resolver esta situação o mais rápido possível antes que este nó fique quase impossível de ser desfeito e causa prejuízos morais, materiais e financeiros irreversíveis, tanto para os beneficiários, quanto para a Própria Petros.

    atenciosamente

    Sergio de Souza

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