terça-feira, 20 de março de 2018

Material para Reflexão




Revendo o equacionamento do PPSP considerando os mesmos dados conste das Demonstrações contábeis da Petros. No início do adiante apresentado informamos a ideia do montante   de valores de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras que se assumidos praticamente tornam o déficit técnico do PPSP acumulado até 2017 praticamente em nível tolerado e com aportes perfeitamente aceitáveis, porque necessários para a sua manutenção.



Este exercício presta-se apenas para demonstrar validade da tese de que o equacionamento deveria ser realizado de acordo com o que determina a Resolução CNPC 22/2015.

Não se trata de um estudo atuarial, mas usando-se apenas os valores correspondentes aos déficits acumulados em 2015, 2016 e 2017.

Embora utilizando como valores mínimos R$ 16 bilhões, em 2015, e 4,5 bilhões, em 2016, não os estamos aceitando, porque não concordamos com os valores apresentados em razão da existência de valores de responsabilidade das patrocinadoras que, se honrados, reduziriam substancialmente os déficits técnicos.

Como exemplo:

O saldo atual da metade do valor cobrado na Ação Civil Pública é contabilizado em 2017 em cerca de R$ 12 bilhões e, por consequência, a outra metade ainda dependente de sentença definitiva em primeira instância, é, também, de cerca de R$ 12 bilhões. Nesta falta estão cerca de R$ 8 bilhões referentes ao Sopão da década de 90, com farta documentação a respeito;


O valor determinado por sentença correspondente ao ressarcimento devido pela Petrobras e Petrobras Distribuidora, quando condenadas no polo passivo da ação, estimado em cerca de R$ 800 milhões.


O valor do impacto atuarial causado pela revisão administrativa dos benefícios com acréscimo de ganho real correspondente aos ACTs de 2004.2005 e 2006, que não foi levado a débito da Petrobras na conta de Pré-70 a ser apurado do restante dos R$ 2,8 bilhões levado a “fundo previdencial”;


O valor não aportado como fonte de recursos necessários para suportar a operacionalização do AOR, que permitiu a redução de 2 (dois) anos para concessão de benefícios e a revisão dos benefícios em manutenção dos repactuantes do grupo 78/79. Nos autos da Ação Civil Pública que cobra as dívidas das patrocinadoras consta no laudo da perícia judicial que o valor necessário seria de R$ 1,1 bilhões, caso todos os repactuantes usassem essa benesse da Petros, porque não havendo a contrapartida de aporte será assim considerada e todos os não repactuados do grupo 78/79 estarão pagando, como todos do PPSP, sem ter o mesmo direito.  Assim sendo, esta é mais uma dívida das patrocinadoras que aprovaram em ACT algo sem definir a fonte de recursos.


A ausência de diferença das contribuições participantes e patrocinadoras em função dos acréscimos de RMNR de 2006 a 2011, que ainda não entram nos cofres da Petros, cuja parte das patrocinadoras (metade) deve estar próxima dos R$ 300 milhões.


Existe ainda todo o passivo decorrente das ações judiciais transitadas em julgado e que se enquadra com o disposto no inciso IX do artigo 48 a ser apurado com a mesma tecnologia que usada apara estabelecer que o impacto com as revisões feitas administrativamente, incorporando ganho real de 2004, 2005 e 2006, de 2,8 bilhões, que provisionaram em conta a custo do PPSP quando deveria ser das patrocinadoras.
  

Feitas estas considerações que, por si só, já tornam os saldos de déficit provavelmente dentro dos limites tolerados, vamos fazer um exercício aplicando linearmente apenas o que determina a Resolução 22/2015 do CNPC e usando os valores que consideramos incorretos, mas que como são os oficialmente contabilizados, adianta indicados nas tabelas Excel em anexo.


Neste primeiro módulo, aplicando-se a fórmula contida na Resolução, o déficit tolerado é de R$ 6,6 bi e o a ser equacionado de R$ 16 bilhões.



No segundo módulo, levando a crédito (valores a receber) para 2016 o equacionamento de R$ 16 bi de 2015, o valor a ser equacionado em 2016 aplicando a fórmula da Resolução seria de R$ 4,5 bilhões, isto porque R$ 6,2 bilhões seria tolerável.




Realizando o equacionamento de 2016 e levando a crédito (valores a receber) para 2017 e fazendo o mesmo exercício, podemos observar que o valor a equacionar seria zero e o tolerável de R$ 4.9 bi próximo com o que está como tolerável nas Demonstrações Contábeis de 2017, quando creditaram nas demonstrações contábeis os R$ 27 bilhões constante do absurdo equacionamento aprovado para o déficit de 2015, ou seja, R$ 22 bilhões, corrigidos para R$ 27 bilhões em 2017.



O mais interessante ainda é que se não fosse considerado para equacionar os R$ 22 bilhões de 2015 e sim os R$ 26,7 bilhões acumulados para 2016, o valor tolerável seria R$ 6,2 bi e o a equacionar de R$ 20,5 bilhões. Vejam adiante.





Portanto, o atraso para fazer pelo TAC o equacionamento de 2015 em 2017 ocorreu por culpa total da Administração da Petros que, ainda por cima, não cobra as dívidas das patrocinadoras e, pior, ainda propõe pelo máximo R$ 22 bilhões, ocorrido em 2017, para R$ 27 bilhões com total gravame para os participantes e assistidos.

O correto é rever o equacionamento considerando apenas os mínimos a se ajustar e as patrocinadoras assumirem o que devem, reduzindo o déficit a valores compatíveis e perfeitamente aceitáveis porque o equacionamento realmente precisa ser feito.

Paulo Brandão

Conselheiro Fiscal da Petros


2 comentários:

  1. A suspensão do equacionamento é uma aventura muito perigosa. Essa dívida está se tornando impagável até para a Patrocinadora. Em 2017 pagamos R$ 5 bi pelo reajustamento do déficit, em processo de equacionamento, + R$ 4 bi de déficit no fechamento do ano. Temos que estancar essa hemorragia de imediato e continuaremos a apurar as responsabilidades pela via judicial.
    Como a divida está sendo cobrada dos participantes de maneira desproporcional, ou seja, quem ganha próximo ao teto PETROS está pagando 27 % de contribuição extraordinária por um déficit de 8,6% (PARCELA DOS ASSISTIDOS); soma-se a esse percentual os 12% de contribuição ordinária, mais 27,5 % de IRPF, sobra apenas 33,5% dos rendimentos que lhe permitirá equacionar apenas mais 10,6 % de déficit, sem receber mais absolutamente nada da PETROS.

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  2. Cadê a AUDITORIA na Petros? Vamos pagar conta que não é nossa e apurar depois?

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