sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Plano de Equacionamento inviabilizará o PPSP


Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Proposta do CD pode atingir quase 40% do benefício dos petroleiros

Na terça-feira, dia 12 de setembro de 2017, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou por maioria, e de forma integral, a proposta de Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP que foi apresentada pela Diretoria Executiva da Fundação.

A proposta aprovada instituirá uma contribuição extra mensal pelo valor máximo permitido pela legislação no período de 215 meses (18 anos) e que significará um aporte extraordinário por parte dos participantes ativos da ordem de 2,63 vezes sua contribuição normal e por parte dos participantes assistidos da ordem de 3,31 vezes.

Com essa proposta, a contribuição mensal para o plano de previdência complementar poderá atingir a quase 40% do valor do salário ou benefício do participante/assistido, inviabilizando a manutenção do Plano dos petroleiros.

Petros-2 não terá que equacionar

Importante ressaltar que esse equacionamento envolve apenas os participantes ativos e assistidos, repactuados e não-repactuados do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP ou Plano Petros 1, como é chamado. Os participantes e assistidos dos demais planos administrados da Petros, que estão em equilíbrio, como, por exemplo, o Plano Petros 2 (PP-2), não participarão do equacionamento.

Não houve alteração da proposta da Petros

A proposta foi aprovada por maioria circunstancial, visto que, por problemas de certificação o conselheiro Epaminondas de Souza Mendes não pode exercer seu voto. Mesmo assim, Epaminondas apoiou o conteúdo do voto apresentado pelo Conselheiro Ronaldo Tedesco Vilardo, assim como os suplentes Luiz Carlos Xerxenesky e Marcos André dos Santos. A proposta de Equacionamento da Petros recebeu, portanto, nosso voto contrário (clique aqui) em que listamos um por um todos os problemas e insuficiências que em nossas análises técnicas conseguimos detectar.

Apesar do Conselho Deliberativo da Petros ter realizado diversas reuniões para debater a matéria em que pudemos expor longamente, e de forma detalhada, nossas opiniões sobre a proposta apresentada, foi aprovada ao final a íntegra da proposta apresentada pela Diretoria Executiva da Petros para o Equacionamento. Adicionalmente, foram aprovadas, por unanimidade, duas propostas em que o conselho determina que a Diretoria Executiva da Petros apresente em 60 dias alternativas para minimizar os impactos aos participantes e assistidos do Plano e também providências para apuração de responsabilidades que deram causa a danos ou prejuízos, com vistas ao ressarcimento do plano.
Para conhecer o extrato da ata, clique aqui.

Conforme afirmamos em nosso voto e registramos na ata da reunião, o Plano de Equacionamento inviabilizará a existência do PPSP porque os participantes terão grande dificuldade de contribuir com o equacionamento sem prejuízo do sustento próprio e de suas famílias com o acréscimo às contribuições no montante e na forma apresentada. Com isso, haverá a quebra de um compromisso histórico das Patrocinadoras com seus funcionários.

Fica evidente que a proposta transfere as obrigações das Patrocinadoras para participantes e assistidos, sem qualquer justificativa técnica ou contratual, diminuindo o passivo das patrocinadoras e facilitando os processos de venda dessas empresas – Petrobrás e Petrobrás Distribuidora – para setores privados, em flagrante prejuízo da nação brasileira e dos participantes e assistidos do Plano em particular.

Passivo mal dimensionado e patrimônio sob risco
Além disso, ao incluir novos compromissos do passivo atuarial nos Termos de Compromisso Financeiro dos Pré-70, permitindo à Petrobrás que alongue o prazo para repor ao nosso fundo os valores relativos à essa submassa (Pré-70), o Conselho Deliberativo da Petros aprofunda, de forma irresponsável e dramática para os participantes e assistidos, o problema de liquidez e solvência do PPSP.
Por conta da solidariedade do plano de benefícios, os funcionários ativos e aposentados da Petros (que também é patrocinadora do plano) irão pagar igualmente esse equacionamento sem que tenham em qualquer momento usufruído de quaisquer das alterações das políticas de Recursos Humanos promovidas pela Petrobrás e que foram, ao longo de todos esses anos, as principais motivadoras do crescimento do déficit técnico estrutural do PPSP. O crescimento anormal ou inesperado do passivo atuarial do PPSP responde pela maior parte do déficit técnico atual. A própria Petrobrás reconhece isso em seu relatório 20-F à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos.

Da mesma forma, outros dois elementos são decisivos para o entendimento de por que essa situação de déficit técnico atingiu valores tão elevados.

O primeiro é a realização de investimentos não rentáveis ou duvidosos, como por exemplo, Sete Brasil, Belo monte, Lupatech, Itausa, Brasil Pharma, entre outros, que podem ter significado em torno de 40% do déficit técnico atual.

Ou ainda em títulos de crédito privado como Galileo, IMV e outros, que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos, que levaram a perdas da ordem de R$ 2 bilhões.

Recusa em cobrar as dívidas
O segundo elemento tem sido a recusa da Petros em cumprir o Regulamento vigente do PPSP que responsabiliza, através de seu plano de custeio, as patrocinadoras por boa parte do déficit técnico existente. A Petros se recusa a apresentar a conta do déficit à Petrobrás. Ao longo dos últimos 14 anos o Conselho Fiscal da Petros tem se recusado a recomendar a aprovação das contas da Fundação e do PPSP em particular. Sendo nos últimos quatro anos por unanimidade. Essa recusa configura uma negligência ao dever fiduciário dos atuais e anteriores gestores da Fundação.

Nesse sentido, antes do encaminhamento da votação apresentamos uma questão de ordem pelo cumprimento do Plano de Custeio vigente no Regulamento do PPSP, especificamente o inciso IX do artigo 48 que determina a responsabilidade integral das patrocinadoras por uma parte significativa do déficit atual. O Conselheiro eleito Paulo Cesar (da FUP) foi o único que se posicionou, ponderando que concordava com o argumento apresentado por nós, mas que tal debate poderia ser feito posteriormente, com o que obviamente não concordamos. Os demais conselheiros, indicados pelas patrocinadoras, não acataram a questão de ordem colocada por nós.

As contradições dos Conselheiros da FUP
Ao longo de todo o debate temos buscado tratar de forma clara nosso posicionamento em relação à proposta da Petros que consideramos equivocada e prejudicial ao Plano e, em especial, aos participantes e assistidos da Petros. Não podemos concordar com o equacionamento proposto por que o mesmo é inviável e levará ao fim do nosso plano de previdência complementar. A não cobrança das dívidas da Petrobrás é claramente descumprimento do Plano de Custeio previsto pelo Regulamento, aprovado pelas Patrocinadoras e também pelo órgão de fiscalização, a Previc.

Com isso há uma oneração excessiva e abusiva dos participantes e assistidos. Obviamente que se vivemos mais, teremos que pagar mais pelo nosso plano de previdência complementar e isso não nos recusamos. O que nos recusamos e vamos lutar com todas as forças é para que nós, participantes e assistidos, não paguemos por aquilo que é contratualmente responsabilidade das patrocinadoras.

Nesse sentido, saudamos que os conselheiros da FUP, Paulo Cesar Martins e Norton Cardoso (suplente) tenham se posicionado contrários em relação à proposta de equacionamento em debate. E também que tenham avançado na compreensão de que é preciso realizar as cobranças baseado no inciso IX do artigo 48. É decisiva essa cobrança para a sobrevivência do plano. Lamentamos que, ao longo de 14 anos à frente da Petros, essa cobrança não tenha sido promovida, o que evitaria a situação chegar ao ponto que chegou.

Da mesma maneira, temos insistido na compreensão de que o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) e os seus correspondentes Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) que contrataram as dívidas da Petrobrás relativas ao FAT/FC, Pré-70 e Pensionistas está comprometendo de forma decisiva a liquidez e também a solvência do PPSP. Os companheiros insistem em afirmar que o AOR colocou R$ 11 bilhões no Plano. Além de não ser correta essa afirmação (nesse momento é apenas um registro contábil que poderá não se realizar em 2028), a existência do AOR compromete de forma decisiva a liquidez do Plano (que precisa destinar sua liquidez para fazer frente ao pagamento dos benefícios dos Pré-70) e também sua solvência (dada que a forma do cálculo da dívida consagrada nos TCFs se demonstra errada, em especial dos casos de déficit técnico como o atual.

Outro argumento que os companheiros têm utilizado para nos criticar é que a repactuação teria resolvido os problemas do PPSP e nossa recusa prejudicou o Plano. Por óbvio, a repactuação não ajudou o plano, estamos vendo agora, com um déficit técnico de R$ 27 bilhões.

Contrariamente à opinião da FUP, nesse momento a obstinação dos que não repactuaram na manutenção dos seus direitos é que coloca a única perspectiva de salvação do nosso plano. Com isso, se justifica a manutenção do artigo 48, inciso IX, no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás que possibilitará a cobrança das dívidas das patrocinadoras que os companheiros à frente da gestão da Petros deixaram de realizar.

Muitos erros graves e que foram decisivos para a formação do déficit
Nos últimos 14 anos perdemos a oportunidade de uma gestão voltada aos interesses dos participantes e assistidos da Petros. Deixamos de cobrar as dívidas das patrocinadoras; deixamos de realizar um cálculo correto do passivo atuarial; deixamos de corrigir distorções importantes como a questão do teto dos pós-82, grupo 78/79, as duas alíquotas de contribuição (11% e 14,9%). O que vimos foi a Petros ir em direção de aventuras como a repactuação, o fechamento do plano aos novos, a criação de um plano novo que transfere o risco de déficit integralmente ao pagamento dos benefícios aos participantes assistidos e agora a separação de massas e a cisão do nosso plano. Todas iniciativas irrefletidas e equivocadas. Os companheiros da FUP, à frente da Petros se recusaram não só a ouvir nossos repetidos apelos, como também se recusaram a divulgar institucionalmente para participantes e assistidos nossas posições, e os pareceres do Conselho Fiscal, infringindo o princípio da transparência da Petros.

A Petros nos últimos 14 anos investiu em ativos duvidosos, utilizou o fundo administrativo para financiar a administração de planos deficitários, emprestou muito dinheiro sem garantias e análises de risco adequadas e esteve submetida a política governamentais, a maioria das vezes prejudicial aos participantes e assistidos da Fundação.

O maior erro dos companheiros da FUP à frente da Petros talvez tenha sido o de se recusar a garantir a eleição de diretores por participantes e assistidos. Isso comprometerá de forma decisiva os próximos passos a serem dados pela Fundação, infelizmente, pois a atual diretoria vai dar continuidade à cisão de planos que é, em nossa opinião, outra aventura irresponsável que trará maiores problemas de solvência e liquidez ao PPSP.

Mas afirmamos que o fato de concordarem, hoje, com nossa proposta de cobrar das patrocinadoras as dívidas, mesmo tardiamente, poderá nos ajudar a tornar isso possível. E será muito positivo para a nossa luta em defesa do nosso plano.

A todos os participantes e assistidos nossa orientação é que compareçam às reuniões de seus sindicatos e associações e se coloquem a par das iniciativas coordenadas que a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a FENASPE (Federação Nacional das Associações de Participantes, Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) estão promovendo para enfrentar essa luta, que apenas se inicia nesse momento.

Recomendamos a todos também que acessem o simulador da Petros para saberem o quanto cada um de nós terá que pagar, através do link abaixo:

https://equacionamento.petros.com.br/#simuladorÉ essencial que tenhamos todos muita calma nessa hora difícil. Podemos nos unir para lutar, se confiarmos em nos unir e tomarmos juntos as decisões que poderão nos ajudar. Nesse sentido, a FENASPE e a FNP tem buscado realizar iniciativas unificadas para solução dos problemas. Uma delas foi participar da reunião com o Procurador da República no Rio de Janeiro (iniciativa do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros – GDPAPE) na quarta-feira da semana passada, dia 06/09, para expor essa situação, buscando soluções conjuntas, vide Nota Conjunta da GDPAPE/FENASPE/FNP no link: http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/4374/nota-conjunta-gdpape-fenaspe-e-fnp. Ou ainda a Audiência Pública realizada dia 01/09 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, numa iniciativa conjunta com o Deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ).

No próximo dia 25, a APAPE e AEPET BR, entidades nacionais representativas de participantes da Petros e outras entidades da categoria petroleira, realizarão Evento, das 10 às 15 horas, na OAB RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andar - Castelo - RJ , cuja pauta é o debate aberto sobre o Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras e formas de enfrentamento, com a presença de participantes e assistidos da Petros e dirigentes de entidades representativas da categoria.
Estamos buscando obstinadamente essa unidade e solução para o problema. Sua participação é fundamental para a nossa vitória.

Forte abraço a todos,

Ronaldo Tedesco
Conselheiro Deliberativo da Petros
PS1: O investimento em Itausa, teve a nossa aprovação naquele momento e não se confirmou como adequado ao plano, tendo também diversas irregularidades que estão sendo investigadas. Nosso posicionamento tem sido de levar adiante todas as investigações necessárias e Itausa não é exceção.

PS2: Temos realizado denúncias à órgãos de fiscalização para apuração de responsabilidades e também proposto ações de ressarcimento pelos prejuízos causados ao nosso fundo de pensão.

PS3: Diversas iniciativas judiciais para a cobrança das dívidas das patrocinadoras já foram executadas pela FNP e pela FENASPE, além de iniciativas junto à PGR (GDPAPE/FENASPE/FNP).

PS4: A partir do dia 15 de setembro até 7 de outubro, eu estarei de férias na Petrobrás. Não tive mais como adiar essas férias e vou tentar utilizar esse tempo para acalmar o stress vivido nos últimos meses em que estive dedicado a participar do debate no CD da Petros. Voltarei em outubro, com as baterias recarregadas para me unir a todos os companheiros nessa luta decisiva. Até lá!

Um comentário:

  1. Bom dia!...no site da Petros, área do participante, deveríamos ter acesso com histórico à soma de tudo que pagamos e temos pago à Petros e a soma de todas as parcelas que a(s) patrocinadora(s) pagaram e pagam. Desta forma demonstrando tudo que fazemos jus em receber da Petros mostrando tabelas e gráficos atualizados periodicamente!

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