sábado, 17 de junho de 2017

Fatos e dados

 
  
 
  
Um artigo de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

Ao longo dos últimos meses, participantes e assistidos da Petros têm sido bombardeados com inúmeras informações, algumas verdadeiras e outras não.
Esse processo se intensifica na medida em que o principal plano de previdência administrado pela Fundação, o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) apresentou um déficit técnico da ordem de R$ 26 bilhões.
Some-se a isso, que por si já é preocupante, dois elementos conjunturais: a denúncias de investimentos fraudulentos envolvendo o patrimônio de participantes e assistidos da Petros e as eleições aos conselhos deliberativo e fiscal da Fundação. Pronto. Temos uma mistura explosiva e um ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria vociferarem contra tudo e contra todos.
Dados falsos sobre o PP-2
Já no debate entre candidatos, a “conta de padeiro” se apresentou. A questão se tratava em relação ao Plano Petros 2 (PP-2), plano sucessor do PPSP, e sua rentabilidade.
Conforme, já naquele debate, explicamos, a rentabilidade do PP-2 é abaixo do que poderíamos ter, caso a gestão ativa dos investimentos da Petros fosse eficaz. Mas a rentabilidade do PP-2 é superior à da poupança, conforme a própria diretoria da Petros já divulgou em seu portal: “Na comparação com a poupança, por exemplo, o PP-2 levou grande vantagem nos últimos 10 anos. Desde que foi criado, em julho de 2007 até abril deste ano, o Plano Petros-2 acumulou rentabilidade de 160,14%, considerando apenas a contribuição do Participante. No mesmo período, a poupança registrou rentabilidade de 98,53%, segundo dados do Banco Central”. Podemos observar que “contas de padeiro” não servem para análises econômicas e financeiras, e muito menos para dirigir um Fundo de Pensão. Servem para tentar criar fatos políticos e, talvez, angariar alguns votos dos eleitores incautos e irritados.
Da mesma forma, a gestão da Petros resolveu instituir uma “meta atuarial” para o PP-2, para ter um parâmetro de avaliação do plano. Assim, “superávit” ou “déficit” no caso do PP-2 são elementos de análise importantes para entender a rentabilidade desse plano. E que “meta atuarial” seria essa? Foi “adotada” a meta atuarial do PPSP para facilitar essa análise.
Os problemas da Petros, e olhe que não são poucos, não vão se resolver com frases de efeitos, como se vê. Somente com estudo e atitude firmes baseadas na boa técnica e numa gestão ativa e transparente aos participantes e assistidos poderemos dar um norte para a solução dos graves problemas que envolvem a Fundação.

As mentiras sobre o Déficit Técnico
Entre esses problemas, o mais grave talvez seja a questão do déficit técnico do PPSP. A origem múltipla desse déficit técnico incluiu elementos estruturais e conjunturais, entre os quais listamos:
Baixa rentabilidade dos ativos nos três últimos anos, provocada por queda no valor das ações, investimentos que não deram o retorno esperado, como Belo Monte, Itausa, Lupatech, Sete Brasil, além de dezenas de outros investimentos envolvidos em denúncias de má gestão, os quais têm sido denunciados pelos conselheiros eleitos que mantêm uma postura independente dos governos e dos partidos políticos. E também pelo Conselho Fiscal da Petros de forma unânime, nesses últimos quatro anos.
Houve um crescimento acima do esperado do passivo atuarial (que são os compromissos concedidos e a conceder do nosso Plano), que envolve uma maior longevidade dos participantes e a adoção da família real para cálculo dos compromissos do PPSP. Os conselheiros eleitos ainda vão querer da Petros providências com relação aos gestores pela adoção tardia da família real, ainda não explicada.
Além disso, o passivo atuarial foi impactado também pela má gestão da Petros, obrigando à retirada do teto de 90% para o benefício inicial (que foi ilegalmente implantado e mantido por seguidas diretorias da Fundação), pela não cobrança pela Petros à Petrobrás do regresso judicial e dos gastos com escritórios jurídicos que prestam serviços à Fundação. Pela informação, falsa, por parte da Petrobrás e da BR Distribuidora à Petros das premissas relativas ao aumento real dos salários da ativa, que dá origem à cobrança do FAT/FC por parte da Fundação às patrocinadoras. E também pela não mensuração dos impactos relativos às mudanças das políticas de recursos humanos da Petrobrás (PCAC, Níveis, PL-DL 1971/1984, etc.) e pelos impactos dos PIDVs no fluxo de caixa da Fundação.
Estas mudanças da política de RH se somam à gestão equivocada do passivo atuarial que explicam a origem de um contencioso judicial do PPSP da ordem de R$ 5,8 bilhões. Sem contar os impactos atuariais dessas contingências que ainda estão por ser calculados, e que podem elevar o déficit técnico atual de R$ 26 bilhões.

A Cobrança das Dívidas
Há nesse momento uma luta grandiosa em curso pela responsabilidade das patrocinadoras em relação ao déficit técnico. Essa luta se traduz também na disputa judicial que estamos fazendo para a cobrança das dívidas das patrocinadoras para com o nosso plano.
Centralmente, nossa disputa com a Petrobrás e a BR Distribuidora nesse momento é em relação ao custeio do PPSP. Há uma falsa concepção, que infelizmente é defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus representante no Conselho Deliberativo da Petros, de que “para os planos de estatais e empresas públicas essa nova forma de custeio é a paridade”.
O plano de custeio não poderia ser modificado pela Emenda Constitucional 20, nem pela legislação complementar (LC 108 e 109/2001). Sem uma Constituinte originária, que teria esse poder, o plano de custeio somente pode ser modificado com a alteração dos regulamentos dos planos de benefício. Tampouco a suposta “exigência da paridade contributiva” é real. A legislação ordena que as contribuições normais das patrocinadoras não podem ser superiores as contribuições dos participantes e assistidos. No máximo igual. Mas se refere somente às contribuições normais. E por quê? Porque existem as contribuições extraordinárias, que, como previsto na legislação, não têm esse limitador.
Portanto, esse ponto de vista é inteiramente falso e somente visa livrar as patrocinadoras de suas responsabilidades. É lamentável que os representantes da FUP tenham abandonado essa nossa luta. O parecer jurídico que a Petros incluiu no processo, e que serviu de base para a cobrança do regresso judicial às patrocinadoras, não deixa margem de dúvida em relação ao que estamos falando. E o complemento de parecer, solicitado pelos conselheiros indicados pela Petrobrás nesse mesmo processo, é ainda mais esclarecedor ao apontar que estamos no caminho certo. Somente os companheiros da FUP ainda têm resistência a realizar essa cobrança.

Ações em curso
Existem ações de cobrança dessas dívidas. E quais são elas: contribuições sobre a RMNR de Agosto de 2007 a Setembro de 2011 (em que o Conselho Deliberativo da Petros já se manifestou e existe contrato de dívida assinado com a Petrobrás), o impacto do PCAC, os gastos com ações judiciais e recursos procrastinatórios, Pagamento do compromisso dos Pré-70 (Valor de face R$ 1,8bi  X Valor contábil R$ 8 bi), FAT/FC Pós-2006, Grupo 78/79, Acordo de Níveis e a própria Ação Civil Pública na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro que existe desde 2001.
Há ainda diversas iniciativas das entidades sindicais e associativas ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE).
Qual vai ser o final dessa luta nós não sabemos. Sabemos é que a Petrobrás será cobrada pela Petros em relação à RMNR (R$ 168 milhões) e ao regresso judicial (em torno de R$ 4 bilhões), pois essas foram duas iniciativas dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal da Petros que obtiveram sucesso até agora. Mas ainda falta muito mais.
Tivemos a decisão da justiça sobre o acordo de leniência da JBS, que deverá reverter R$ 2 bilhões aos cofres da Petros nos próximos 25 anos, apesar de não estar claro ainda se esse valor inclui a venda da nossa parte na Eldorado Brasil Celulose através do FIP Florestal, o que reduziria essa indenização pelo valor da nossa participação no FIP.
Nossa expectativa é que possam ocorrer outros aportes em função das dezenas de denúncias hoje em fase de investigação pelos órgãos de fiscalização e pela própria Petros.

Responsabilidade dos gestores
Por último, mas não menos importante, a responsabilidade dos gestores que deixaram que a Petros chegasse ao atual estágio deve ser cobrada. A cada investimento que comprovamos essa responsabilidade, o Conselho Fiscal recomenda a entrada de ações reparatórias. Em relação ao passivo atuarial, os conselheiros eleitos agirão da mesma forma, na medida em que essas responsabilidades frente aos problemas do passivo atuarial e das dívidas não cobradas forem caracterizadas.
Não pode ser esquecida a responsabilidade das seguidas Diretorias Executivas sobre a transferência de recursos dos Fundos Administrativos do PPSP e do Petros-2 para os Planos administrativamente deficitários, o que já foi considerado “inadequado” pela PREVIC.
Em síntese, há muito sendo feito e muito ainda por fazer. Lamentamos imensamente que não temos tido sucesso maior em nosso chamado à unidade de todas as entidades e grupamentos em defesa dos participantes e assistidos. Alguns resistem a trabalhar de forma unitária, e fazem ataques aos que lutam. Outros insistem em lutar ao lado das patrocinadoras e contra nossos interesses.
A situação do Plano PPSP é complexa, como mostrado acima. Para chegarmos a bom termo com a minimização da participação dos Participantes e Assistidos no equacionamento do déficit técnico haverá muita luta.
Isso exige, mais do que nunca, a União de todos nós, únicos donos da Petros, na defesa dos interesses comuns de Participantes e Assistidos.
Como exemplo, a FNP e a FENASPE, que congregam a maioria absoluta dos participantes e assistidos da Petros têm sido incansáveis no apoio às propostas e iniciativas dos conselheiros eleitos. A história está sendo escrita agora. E vai cobrar de cada um de nós o preço por nossa postura nesse momento difícil.

* Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino são conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos que mantém a independência frente aos governos, partidos políticos e à diretoria da Petrobrás e da Petros


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