quarta-feira, 31 de maio de 2017

A eloquência dos que não se calaram

Resposta dos Conselheiros Eleitos da Petros ao artigo de José Casado
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O artigo de José Casado, na página 15 de O Globo de 30/05/2017 expressou mais uma vez as suas verdades. Mais uma vez, longe da realidade. Os últimos 14 anos foram de muita luta nos conselhos da Petros, fundo de pensão dos petroleiros. 
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Os setores de oposição à Central Única dos Trabalhadores (CUT) na categoria petroleira se uniram às associações de aposentados. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas do Sistema Petrobras e Petros (FENASPE) reuniram esses trabalhadores, insatisfeitos com os rumos da política nacional, em especial em relação a previdência social e complementar desde os primeiros anos do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O projeto de FHC, infelizmente, seguiu sendo implementado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), trazendo indignação a trabalhadores ativos e aposentados e uma parte importante dos sindicalistas da Petrobras. Com essa união esses lutadores lograram ganhar representatividade e passaram a ocupar assentos tanto no Conselho Fiscal como no Conselho Deliberativo da Fundação.
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Desde então vimos atuando para evitar que os interesses políticos partidários ou externos tomassem os recursos da Petros.
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Há 14 anos as contas anuais da Petros são rejeitadas pelos conselheiros eleitos que mantém independência dos governos, dos partidos políticos e também das diretorias da Petros e da Petrobras.
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O Conselho Fiscal da Petros também tem recomendado a rejeição das contas da Fundação há 14 anos. Nos últimos quatro anos, por unanimidade de seus membros.
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Isso significa que conselheiros fiscais indicados pela Petrobras concordaram com nossas argumentações técnicas e os estudos que estamos realizando e ​também recomendam a rejeição há quatro anos, junto com os conselheiros eleitos.
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O relatório 20-F, de informações da Petrobras à SEC  (Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos) traz esse ano a afirmação de que o passivo atuarial dos planos administrados pela Petros é inconsistente, concordando, finalmente,com os conselheiros eleitos.
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Um desdobramento importante desse reconhecimento é o recadastramento dos participantes e assistidos dos planos de benefício que será feito esse ano pela Petros, fundamental para uma definição correta do passivo atuarial da Fundação. 
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Os órgãos de fiscalização governamentais e o Ministério Público sempre foram comunicados por nós dessa divergência que mantivemos com a gestão da Petros. Mas até recentemente não tínhamos registro de uma atuação a altura dos problemas que lhes foram comunicados.
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A maior parte dos graves problemas com os ativos da Petros somente conseguimos comprovar nos últimos anos. Foi quando empresas de auditoria externa começaram a se debruçar sobre as inconsistências que eram apontadas, investigar e nos dar informações decisivas para nossas iniciativas serem efetivas. Com isso, denunciamos aos órgãos públicos cerca de 70 investimentos que levaram a provisão para perda de cerca de R$ 2 bilhões.

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Essa radiografia que está sendo realizada permite também uma série de alterações nos procedimentos internos da Petros para que problemas semelhantes sejam evitados no futuro.
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Tais posicionamentos relativos aos problemas nos ativos se complementam com um trabalho de verificação dos passivos atuariais da Petros.
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Temos enfrentado a política de não cobrar dívidas das patrocinadoras, mantida por seguidas diretorias da Fundação. O déficit técnico da Petros de cerca de R$ 27 bilhões é fruto de investimentos ruins, passivos mal calculados e dívidas não cobradas.
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A mídia dominante preferiu ignorar, com poucas e honrosas exceções, a luta dos participantes e assistidos em defesa do seu patrimônio. O jornalismo ignora a obstinação e o trabalho duro e sem glamour de quem luta, dia após dia.
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Nessa batalha tivemos erros, com certeza, com investimentos que não performaram ou em que o governo mudou de ideia, provocando prejuízos aos petroleiros, por que o "interesse nacional" mudou quando a crise se abateu no país. Como Sete Brasil, por exemplo.
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Por fim, nos últim​os três anos ajudamos a construir o FIDEF, Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que reúne ​representantes eleitos dos fundos Fapes, Funcef, Petros, Postalis, Previ, Real Grandeza, entre outros fundos de pensão. Temos atuado de forma unificada junto aos órgãos públicos e aos parlamentares, para explicar a situação real dessa luta que estamos travando. E feito estudos sobre questões técnicas especificas e as insuficiências da legislação vigente que é muito permissiva a que todos esses problemas ocorram.
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Nos dispomos a responder pelos erros de quem lutou essas batalhas, mas nunca pelo erro da omissão ou da conivência.
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​Conselheiros Eleitos da Petros:
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Agnelson Camilo,
Epaminondas de Souza Mendes,
Fernando Siqueira
Marcos André dos Santos
Paulo Brandão
Ronaldo Tedesco
Silvio Sinedino
Luiz Carlos Xerxenesky

segunda-feira, 29 de maio de 2017

NOTA DO CONSELHO FISCAL DA PETROS


NOTA DO CONSELHO FISCAL DA PETROS SOBRE A DELAÇÃO PREMIADA DA JBS
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1.      Na semana passada, recebemos a notícia da delação premiada do Sr. Wesley Batista, um dos sócios da empresa JBS. Entre os 17 itens da delação, consta a delação sobre o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e os fundos de pensão. O delator cita especificamente a Funcef – Fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal – e a Petros. Os nomes ligados à Petros citados na delação são de três ex-presidentes, os Srs. Wagner Pinheiro de Oliveira, Luiz Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa.
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2.      A Petros emitiu comunicado aos participantes e assistidos buscando demonstrar as iniciativas da atual Diretoria Executiva em função das novas denúncias. Elas são importantes para investigar e apurar responsabilidades com o objetivo de tentar ressarcimento dos prejuízos que tenham ocorrido. E também para evitar que episódios semelhantes possam ocorrer no futuro.
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3.      A comprovação das irregularidades cometidas contra a Fundação é necessária e indispensável para que os desdobramentos das investigações – externas e internas – ora em curso possam ser favoráveis. Por esse motivo, a delação premiada feita pelo dono da JBS precisará ter continuidade com as investigações que os órgãos públicos deverão realizar.
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4.      O Conselho Fiscal da Petros está acompanhando todas essas iniciativas tomadas pela Fundação. No entanto, as irregularidades que temos verificado ao longo dos últimos anos não se resumem à JBS e o que está sendo delatado nesse momento. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que essas irregularidades cometidas nas entidades Funcef e Petros já haviam sido objetos dos autos de infração nº 44011.000101/2016-01, em 4/3/2016, e nº 44011.000378/2017-14, em 11/1/2017, respectivamente. Segundo a Previc, à época da lavratura dos autos, as representações foram encaminhadas para o Ministério Público Federal e as investigações prosseguem sob sigilo.
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Denúncia do Conselho Fiscal à Previc e ao MPF
5.      Os três ex-presidentes citados na delação premiada da JBS estão envolvidos em outras investigações, tais como: Invepar, Itausa, FIP PCH, Litel, Sete Brasil, entre outras. E faziam parte também da relação de gestores da Petros que foi encaminhada como Denúncia do Conselho Fiscal da Petros, tanto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como ao Ministério Público Federal, como já divulgamos anteriormente. Essas denúncias feitas pelo Conselho Fiscal envolvem investimentos desde o setembro de 2002 e totalizam cerca de R$ 2 bilhões. Ao final desse comunicado, listamos todos os fundos de investimentos e ativos relacionados na Denúncia realizada pelo Conselho Fiscal.
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A Necessidade de Transparência na Gestão
6.      Essas denúncias só foram possíveis graças à proposta aprovada no Conselho Deliberativo da Petros de realização de uma auditoria nos investimentos provisionados à perda, por iniciativa dos conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino.
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7.     A Diretoria da Petros, exercida então pelo Sr. Carlos Fernando Costa, não cumpriu a decisão de realização da auditoria, contratando a empresa E&Y para realizar somente uma verificação de conformidade legal (compliance), nos investimentos citados. Felizmente, a E&Y foi além do solicitado e seu extenso relatório foi a base da Denúncia realizada pelo Conselho Fiscal da Petros.
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Novas irregularidades cometidas já durante as investigações
8.      Posteriormente, a Petros constituiu cinco Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) para recuperar os valores desses ativos. Ao analisar sua constituição, o Conselho Fiscal percebeu que uma das instituições financeiras denunciadas à Previc havia sido contratada para administrar esses FIDCs.
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9.      A atual Diretoria Executiva da Petros reabriu a Comissão de Investigação e Apuração (CIA) que investigou o episódio e constatou uma série de irregularidades ocorridas na constituição dos FIDCs. A decisão da Petros, a partir dos resultados dessa investigação e da apuração dos responsáveis é abrir processo judicial e também informar aos órgãos de regulação e fiscalização governamentais.
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O Passivo Atuarial também precisa ser investigado
10.  Além dessas iniciativas relativas aos ativos da Petros, há 14 anos as Demonstrações contábeis anuais da Fundação não tem sido aprovadas pelo seu Conselho Fiscal, em função, entre outros motivos, por: utilização inapropriada e sem registro contábil dos recursos administrativos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2), pelos demais planos administrativamente deficitários; inconsistência da base de dados e das premissas utilizadas para formação do passivo atuarial dos planos de benefício definido; inconsistência e falta de auditoria especial dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs).
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Cobrar as dívidas para evitar a insolvência do PPSP
11.  O Conselho Fiscal tem sido incansável em repetir que, para além dos problemas encontrados nos ativos da Fundação e das denúncias de corrupção que possam envolver gestores da Fundação, é decisivo para os participantes e assistidos da Petros a realização da cobrança dos valores de responsabilidade das patrocinadoras dos planos administrados pela Fundação.
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12.  Em especial, no Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), as seguidas alterações na política de Recursos Humanos da Petrobrás e da BR Distribuidora (PIDV, PCAC, RMNR, aceleração de carreiras etc.) provocaram alteração significativa do fluxo de caixa e/ou crescimento acima do esperado do Passivo Atuarial do plano, que hoje apresenta um déficit técnico da ordem de R$ 27 bilhões. Os valores referentes a essas alterações nas patrocinadoras são de responsabilidade das mesmas e não têm sido calculados e nem cobrados pela Petros.
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13.  Somente recentemente houve iniciativas ainda muito tímidas de cobrança às patrocinadoras. Essa situação explica boa parte do valor do déficit técnico do PPSP e também o déficit técnico de pelo menos dois outros planos administrados pela Petros (Plano Petros Ultrafértil e Plano Petros Lanxess). A responsabilidade desses gestores é também na precificação do passivo atuarial, impactando decisivamente o déficit técnico.
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Governo muda de ideia e provoca prejuízos aos fundos
14.  Investimentos do Governo Federal em empreendimentos realizados junto com os fundos de pensão, como Sete Brasil e Belo Monte, por exemplo, deixaram a Petros extremamente exposta a prejuízos provocados pela retirada do financiamento do BNDES. É injusto que déficits provocados pela alteração da política governamental sejam equacionados por participantes e assistidos.
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Fim da utilização inapropriada do Fundo Administrativo do PPSP e do PP-2
15.  Por último, e não menos importante, o projeto de ampliação da Petros como instituição administradora de planos de previdência tem sido mantido pela Fundação através da utilização inapropriada dos recursos administrativos de dois planos: o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e o Plano Petros 2 (PP-2).
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16.  A utilização dos recursos do PPSP e do PP-2 compromete decisivamente o futuro da Petros, visto que no PPSP as pensionistas não têm previsão de contribuição com o Fundo Administrativo e no PP-2, os assistidos também não o fazem. Essa utilização do Fundo Administrativo foi implantada nas gestões dos Srs. Wagner Pinheiro de Oliveira, Luiz Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa à frente da Petros. Mais uma vez, contra a recomendação do Conselho Fiscal da Fundação. A atual Diretoria Executiva informou ao Conselho Fiscal que finalmente, após cinco anos do parecer da Previc, está em andamento a elaboração de novo TAC para solucionar a situação.
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Rio de Janeiro, 29/05/2017
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CONSELHO FISCAL DA PETROS

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Dados sobre as Denúncias realizadas pelo Conselho Fiscal da Petros à Previc e ao MPF
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Lista dos ativos com os valores envolvidos:

Alutech Alumínio Tecnologia Ltda. (R$ 7.457.323,00), Barão Engenharia Ltda. (R$ 2.191.375,76), Bemex Logísitca Ltda. (R$ 2.554.584,30), Cerâmica Urussanga (R$ 6.427.689,07), Guilherme Milnitsky (R$ 4.789.317,44), Julian Marcuir Ind. Comércio Ltda. (R$ 9.046.182,20), Ligas Gerais Eletrometalurgia Ltda. (R$ 7.992.286,48), Logistic Network Technology Com Import e Export S/A (R$ 9.953.194,43), Milano Estruturas Metálicas Ltda. (R$ 5.326.572,52), Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda. (R$ 4.971.129,83), Indústria de Papéis Sudeste Ltda. (R$ 9.915.819,77), Muriel do Brasil Indústria de Cosméticos Ltda. (R$ 5.342.458,98), PND Construções e Comércio Ltda. (R$ 3.197.448,10), Zoomp S/A (R$ 11.240.411,79), Camaquã (R$ 10.023.994,75), Clima Termoacústica (R$   4.887.045,90), Flashbel Comércio Cosméticos Ltda. (R$   9.832.756,95), Indústria Pagé Ltda. (R$   9.841.726,75), Moradia SPE S/A (R$ 10.655.084,18), Canguru S.A. Indústria e Comércio de Produtos Plásticos (R$ 10.000.000,00), Inepar S.A. Indústria e Construções ( R$ 20.000.000,00), Metalurgia de Tubos de Precisão Ltda. (R$ 10.000.000,00), Habitare Corretora de Imóveis Ltda. (R$ 20.000.000,00), Imobiliária Castro Lima Ltda. (R$ 10.000.000,00), Construtora Gomes Lourenço Ltda. (R$ 14.206.855,93), GSP Incorporação de Imóveis Ltda. (R$ 9.949.885,07), Confiança Companhia de Seguros S/A (R$ 12.401.886,41), Cerâmica Santa Terezinha S/A (R$ 7.390.042,38), Pró-Saude Planos de Saúde Ltda. – SAMCIL (R$ 10.000.000,00), Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda. (R$ 20.026.669,51), Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (R$ 20.055.828,10), Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (R$ 16.014.770,54), Arantes Alimentos Ltda. (R$ 10.000.000,00), Esbra Environmental Solutions Brasil S/A (R$ 10.000.000,00), Independência S/A (R$ 10.000.000,00), Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. (R$ 14.000.000,00), Cebel – Centrais Elétricas Belém S/A (R$ 62.488.394,08), Fiorestta Cosmética Ltda. (R$ 17.073.224,65), Indústrias Metais do Vale Ltda. (R$ 13.037.873,37), Massa Alimentação e Serviços S/A (R$ 5.425.758,65), Nilpel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. (R$ 20.012.378,02), Pró-Saude Planos de Saúde Ltda. – SAMCIL (R$ 50.000.000,00), Resul S/A (R$ 20.000.000,00), Secred SPE S/A (R$ 50.000.000,00), Sifco S/A (R$ 15.000.000,00), Teixeira e Holzmann Ltda. (R$ 15.542.102,03), Ville de France Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R$ 15.067.929,29), Allcred SPE S/A (R$ 25.000.000,00), Providax Participações S/A (R$ 95.000.000,00), Centrais Elétricas do Pará S/A Celpa (R$ 75.063.858,87), Santana Textil Mato Grosso S/A (R$ 30.015.273,43), V55 Empreendimentos S/A (R$ 51.000.000,00), Atac Participação e Agropecuária Ltda. (R$ 60.038.085,80), Laima Participações Ltda. (R$ 32.300.000,00), Phoenix Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R$ 41.956.730,41), SPE Poty Premier – Empreendimentos e Participações Ltda. (R$ 27.093.849,40), SPE Renno – Empreendimentos e Participações Ltda. (R$ 33.352.147,93), SPE Administradora Rex Ltda. (R$ 35.000.000,00), Boa Viagem Medical Center (R$ 10.306.070,61), Cibrasec – Companhia Brasileira de Securitização (R$ 61.179.353,06), Hospital da Bahia Ltda. (R$ 25.137.101,00), Galileo Gestora de Recursos SPE S/A (R$ 24.344.914,44), Eletrosom S/A (R$ 50.000.000,00), RBP Administração de Bens e Participações Societárias Ltda. (R$ 22.000.000,00),  GP Aetatis II – Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Imobiliários (R$ 5.013.180,17), FIDC Trendbank Banco de Fomento – Multisetorial (R$ 23.877.934,21), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master (R$ 28.500.000,00), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master II (R$ 32.499.999,99), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III (R$ 48.750.000,00), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Itália (R$ 48.750.000,00), Inepar S/A Indústria e Construções (R$ 79.990.480,86) e HOPI HARI S/A (R$ 1.976.234,84).

sábado, 20 de maio de 2017

Palestra sobre a Situação da Petros - Maio de 2017

Prezados participantes e assistidos da Petros,

No início desse mês de maio de 2017, iniciamos uma série de palestras que serão realizadas em todo o país nas entidades ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE).

As palestras tratam das demonstrações contábeis do exercício 2016 e do parecer do Conselho Fiscal a respeito. É a 14ª vez que as contas anuais da Petros são rejeitadas pelo Conselho Fiscal. Nos últimos quatro anos, a recomendação de rejeição é feita por unanimidade.

Essa recomendação unânime de rejeição das Demonstrações Contábeis da Petros feita nos últimos quatro anos pelo Conselho Fiscal é relevante e foi um dos elementos pelo qual o relatório 20-F de informações da Petrobrás à SEC (órgão similar a Comissão de Valores Mobiliários nos EUA) citou que existe inconsistência no passivo atuarial da Petros.

Esse apontamento, que já é repetidamente apontado nas manifestações do Conselho Fiscal da Petros é novamente um dos motivos da recomendação unânime de rejeição das contas da Fundação pelo seu Conselho Fiscal.
Para quem não puder participar das reuniões em sua entidade de classe, sindicato ou associação de aposentados, estamos disponibilizando a gravação da Palestra promovida pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) realizada no dia 02/05/2017, no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (clique aqui para assistir).

A gravação dura em torno de uma hora, mas é indispensável para compreensão dos principais problemas da Petros e a linha de atuação dos conselheiros eleitos que mantém a independência dos governos e dos partidos políticos.
Forte abraço,
Ronaldo Tedesco
Conselheiro eleito pelos participantes Gestão 2013/2017

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Pautas do Conselho Fiscal – Maio de 2017

Reunião CF 515 realizada em 16/05/2017

Prezados participantes e assistidos da Petros,
Abaixo nossos comentários sobre os temas analisados na reunião CF 515 do Conselho Fiscal da Petros da Petros. Ao final a pauta completa, para conhecimento:

Nossos Comentários:

O Presidente da Petros esteve presente em nossa reunião

Desde a reunião CF 513 o Presidente da Petros adotou o procedimento de comparecer no início das reuniões do Conselho Fiscal para dar informações sobre os principais acontecimentos de interesse. Essa prática, é importante frisar, é completamente diferente da prática adotada nos últimos anos, em que o Conselho Fiscal demorava a receber as informações e documentações solicitadas à Fundação, às vezes por muitos meses ou somente através de medidas institucionais, junto aos órgãos de fiscalização.
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Esperamos que esse procedimento seja mantido, para que os órgãos internos de gestão e fiscalização possam continuar alinhando compreensões comuns sobre os problemas da Petros.
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Recadastramento de participantes e assistidos
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O Presidente Walter Mendes informou sobre o Recadastramento dos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2). O Conselho de Administração da Petrobrás votou uma moção/orientação para que a área de Recursos Humanos exerça atividades que possam ajudar a Petros a realizar o recadastramento de ambos os planos.
Possivelmente, o RH enviará mensagens que serão disponibilizadas nos computadores utilizados pelos participantes ativos dos planos de benefício patrocinados pela Petrobrás, incentivando o recadastamento.
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Em breve, todos poderão realizar seu recadastramento on line, o que nos ajudará a avançar na determinação dos valores do passivo atuarial da Fundação. Em relação aos assistidos (aposentados e pensionistas) somente a Petros tomará as iniciativas necessárias para o recadastramento de todos. Preocupa cerca de 7.000 pessoas que não declararam possuir endereço eletrônico (email) ou celular.
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Os conselheiros eleitos mais uma vez informaram ao Presidente da Petros as entidades associativas dos participantes e assistidos poderão, caso a Petros se manifeste nesse sentido, ajudar a incentivar o recadastramento de todos. Outro ponto muito importante, será o recadastramento dos participantes e assistidos dos planos de benefício definido das empresas privatizadas (Planos Petros Nitriflex/Lanxess, Petros Ultrafértil, Petros Lanxess).
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TAC do equacionamento do Déficit Técnico
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A Previc deve ainda essa semana dar uma resposta a respeito do Termo de Ajuste de Conduta relativo ao equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP). Para lembrar a todos, no fechamento do ano 2015, o PPSP apresentou um déficit técnico da ordem de R$ 23 bilhões.
Pela legislação vigente, déficit técnico no PPSP com valores acima de R$ 6 bilhões precisa ser equacionado. A Petros teria até o final de 2016 para apresentar um plano de equacionamento. Com as mudanças ocorridas na Diretoria Executiva da fundação, não foi possível a apresentação do plano de equacionamento, gerando a necessidade do Ajuste de Conduta. Em 31/12/2016, o déficit técnico chegou a R$ 27 bilhões.
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O Conselho Deliberativo da Petros, por proposta da Diretoria da Petros, assinou o TAC, que está sendo avaliado pela Previc.
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Como já dissemos a todos, a proposta dos Conselheiros eleitos é que o equacionamento deva ser realizado somente após a cobrança das dívidas das patrocinadoras (Petrobrás, BR e Petros), para que os participantes e assistidos não sejam penalizados a pagar a mais do que é de sua responsabilidade. Esse posicionamento é unânime também no Conselho Fiscal da Petros que o incluiu no seu parecer sobre as demonstrações contábeis do exercício 2016.
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TAC do Custeio Administrativo
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Está sendo avaliado a assinatura de outro Termo de Ajuste de Conduta também sobre o Custeio Administrativo da Petros (TAC). Esse TAC é de grande importância por que recursos financeiros dos Planos PPSP e PP-2 estão sendo utilizados de forma inapropriada pelos demais planos que são administrativamente deficitários na Fundação.
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Essa utilização é ilegal e pode comprometer o futuro de ambos os planos. Agrava essa situação o fato de que as pensionistas do PPSP não contribuem administrativamente para o plano. E todos os assistidos do PP-2 também não contribuem administrativamente para a Fundação.
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Há uma expectativa de redução nominal na arrecadação da Entidade da ordem de 10% em função do PIDV da Petrobrás. Essa situação agrava ainda mais a utilização do fundo administrativo dos PPSP e PP-2, que nos últimos anos tem contribuído com R$ 85 milhões em média para fazer frente ao desequilíbrio entre as receitas e as despesas administrativas.
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Plano Petros Ultrafértil
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O equacionamento do Plano Petros Ultrafértil foi suspenso nos últimos dias. A Petros tem buscado negociações com a Vale Fertilizantes, patrocinadora do plano, para realizar um Contrato de dívida relativa ao FAT/FC (fatores de ajuste e de correção dos benefícios). Caso a patrocinadora concorde com os números apresentados pela Petros, este contrato de dívida reduzirá muito o déficit técnico da ordem de R$ 400 milhões referente ao ano de 2015 que precisa ser equacionado por participantes, assistidos e patrocinadoras, na proporção das contribuições.
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Os conselheiros eleitos têm atuado fortemente nessa questão com o apoio e orientação da associação dos aposentados da Ultrafértil (ASTAUL/SANTOS).
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Mudanças na Gestão da Petros
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A atual Diretoria da Petros tem tomado diversas iniciativas que vão no sentido de resolver insuficiências da gestão da Fundação. Entre essas iniciativas, algumas já foram objeto de recomendação do Conselho Fiscal da Petros e também dos Conselheiros Eleitos que mantém independência dos governos e dos partidos políticos.
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Entre essas sugestões, a Separação dos assuntos relativos ao Exigível Contingencial para definir melhor a classificação das contingências judiciais da Fundação. Há uma expectativa importante da elaboração de um Relatório com tratamento gerencial, para acompanhamento do Exigível pelos Conselhos Deliberativo e fiscal da Petros.
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Está em curso também a revisão do programa de Controles Internos da Petros, com a criação de uma área de controles internos, envolvendo 48 Agentes de Compliance (titular e suplente) que vão atuar nos 24 setores da Petros. A Matriz de Riscos da Petros está sendo revista. O Conselho Fiscal, há quatro anos, tem criticado a atual matriz com mais de 900 itens de controle. Quem quer controlar tanto, na verdade não controla nada. Essa revisão deve ser acompanhada pelo conselho Fiscal atentamente nos próximos meses.
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A Petros está fazendo mudanças na estrutura da Secretaria Executiva. Esta será remodelada em duas áreas: a Área de Governança e Área de Segurança da Informação, que irá realizar a classificação de confidencialidade dos documentos da Fundação.
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Sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício 2016
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O Conselho Fiscal questionou o Presidente da Petros da demora do Conselho Deliberativo da Fundação em apreciar as demonstrações contábeis do ano passado. O Conselho Fiscal emitiu o parecer em 10 de abril. Passado mais de um mês não houve manifestação do Conselho Deliberativo.
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O Conselho Deliberativo está desconfortável diante da manutenção do Parecer do Conselho Fiscal recomendando a rejeição das contas. Essa situação se agrava com o Parecer da Auditoria Independente Pricewatercoopers (PwC) com inúmeras ressalvas e ênfases que também se mantém desde anos anteriores.
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Há um esforço da Petros no sentido de que todas ou a maioria das ressalvas hoje existentes sejam sanadas.
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Comissões de Investigação sobre FIP PCH e Itausa
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A Petros concluiu o relatório sobre a Comissão de Investigação e Apuração de irregularidades existentes em dois investimentos da Fundação (FIP PCH e Itausa).
Importante lembrar que a Previc encaminhou em 2014 o Relatório de Fiscalização nº 28/2014 que detectou irregularidades em diversos ativos da Fundação, entre eles Itausa.
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O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento do relatório da Previc e após realizar uma análise inicial, procurou o Auditor Interno da Petros solicitando a inclusão de investigação sobre esses ativos no Plano Anual de Auditoria Interna da Petros (PAAI). A atual Diretoria da Petros incluiu essa investigação no Plano. Ambos os relatórios ainda são confidenciais e seu conteúdo e conclusões serão apresentados em breve ao Conselho Deliberativo.
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O Conselho Fiscal aguardará a manifestação do Conselho Deliberativo para realizar sua análise.
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Plano de Desinvestimentos
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A Petros apresentou ao Conselho Fiscal os ativos que foram desinvestidos recentemente e também os imóveis da Carteira Imobiliária que estão incluídos no Plano de Desinvestimentos.
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O Conselho Fiscal, embora concorde com a necessidade de mutação da Carteira de Ativos, tem expressado preocupação de que não haja desinvestimentos de forma açodada, realizando prejuízos desnecessários para os planos administrados pela Petros.
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Em função dessa preocupação, solicitamos a apresentação pela diretoria da Fundação do plano em execução e dos conceitos que o norteiam. Obviamente, não poderemos discorrer sobre os conceitos da Fundação, mas o Conselho Fiscal os considerou em geral sintonizados com a decisão do Conselho Deliberativo.
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O Conselho Fiscal ainda mantém suas preocupações e deve acompanhar a realização do plano de desinvestimentos, passo a passo.
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Pauta:
ü  ATA CF 512 DO CONSELHO FISCAL, DE 10-04-2017.
ü  ATA CF 513 DO CONSELHO FISCAL, DE 20-04-2017.
ü  ATA CF 514 DO CONSELHO FISCAL, DE 27-04-2017.
ü  CF-009/2017 - CONTROLE DE PENDÊNCIAS DO CONSELHO FISCAL.
ü  CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO.
ü  CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA.
ü  CF-078/2016 - ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DO CONSELHO FISCAL DA PETROS.
ü  CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA.
ü  CF-010/2017 - DETALHAMENTO DO EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (CARTA CF-173/2016, DE 12-12-2016).
ü  CF-032/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS (CARTA CF-178/2016, DE 15-12-2016).
ü  CF-034/2017 - SISTEMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL DAS SUBMASSAS REPACTUADOS E NÃO REPACTUADOS E SITUAÇÃO DOS DEMAIS PLANOS PETROS. (CARTA CF-018/2017, DE 16-02-2017).
ü  CF-035/2017 - ADITIVOS E TERMOS DE QUITAÇÃO DOS CONTRATOS GEA-045/2007, GAD-005/2009 E GEA-038/2007. (CARTA CF-020/2017, DE 16/02/2017).
ü  CF-046/2017 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS – DEZEMBRO DE 2016.
ü  CF-047/2017 - RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO SETOR DE CONFORMIDADE - GRC/CN DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE RISCO E CONFORMIDADE - PERÍODO 01/01/2016 A 31/12/2016.
ü  CF-048/2017 - PROCESSO 0059400-98.2009.5.15.0126 - PLANILHA DE CÁCULOS - CARTA SR. EDSON DE SOUSA.
ü  CF-050/2017 - DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS DA PETROS DE JANEIRO DE 2017.
ü  CF-051/2017 - PROTOCOLO OUVIDORIA GERAL DA PATROCINADORA PETROBRAS Nº 00587/2017.
ü  CF-052/2017 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS – JANEIRO DE 2017.
ü  CF-054/2017 - RENEGOCIAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO PLANO SULGASPREV.
ü  CF-055/2017 - RENEGOCIAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO PLANO MISTO SANASA. (CARTA PRES-376/2017, DE 05/05/2017).
ü  CF-056/2017 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRO-014/2003, DE 01/04/2017.
ü  CF-057/2017 - PLANEJAMENTO DE DESINVESTIMENTOS (CARTA CF-040/2017, DE 25/04/2017).
ü  CF-058/2017 - SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO - PLANO DE DESINVESTIMENTOS (CARTA CF-044/2017, DE 25-04-2017).
ü  CF-059/2017 - INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-DIRIGENTES (CARTA CF-046/2017, DE 25-04-2017).
ü  CF-060/2017 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - PROCESSO DE-168/2017 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 08/2017 - FIP PCH (RESERVADO).
ü  CF-061/2017 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - DE-169/2017 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – ITAUSA (RESERVADO).
ü  CF-062/2017 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS - FEVEREIRO DE 2017.
ü  CF-063/2017 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 4° TRIMESTRE DE 2016.

ü  CF-064/2017 -  RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - FEVEREIRO/2017.