sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Os ciclos dos chamados “rombos” nos fundos de pensão


Um artigo de Paulo Brandão*

Os chamados “rombos nos fundos de pensão”  ocupam sazonalmente  a partir da década de 90 as manchetes nas diversas mídias, principalmente nos diversos jornais escritos e televisionados, com destaques para O Globo.
Há vinte anos, O Globo fez uma intensa campanha apresentando a existência de déficit técnico no fundo de pensão dos petroleiros chamando-o equivocada e propositalmente, de “rombo”. O Ministro da Previdência da época -Reinhold Stephanes - deu entrevista ao vivo ao Jornal Nacional da TV Globo afirmando, categórica e enfaticamente, que “o fundo de pensão da Petrobrás está quebrado”.
Vejam abaixo que o déficit técnico existente na época era inferior aos anteriores de 46% (em 1979) e 129% (em 1987) do patrimônio líquido. Portanto, na avaliação equivocada que foi publicada e gerou intranquilidade entre os participantes e assistidos, a Petros já deveria ter quebrado em 1979 ou em 1987.



Na mesma época foi determinada pelo governo a realização de uma “profunda auditoria do período entre 1990 e 1994 nos fundos de pensão de patrocinadoras estatais” com a participação de quatro ministérios. Uma tropa de choque foi mandada fazer uma total varredura na operação da Petros, investimentos, benefícios, administração.
Por parte do Congresso Nacional, em face da pressão maciça dos articulistas e comentaristas da Rede Globo, foi criada uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI - específica para investigar os fundos de pensão.
Na ocasião a matéria anexa (clique aqui) foi publicada. Finalmente, a Petrobras assumiu as chamadas Reservas a Amortizar que eram os compromissos com os Pré-70 e o déficit técnico (“rombo”), em 1994 de 17% do patrimônio líquido (vida abaixo), sumiu. A Petros mais uma vez não quebrou.



Em 2004, o déficit técnico (“rombo” na versão da Globo) foi de 21,67% e existia por vários anos. Por isso, já devia ter sido equacionado com a Petrobras e demais patrocinadoras o aporte correspondente a dívida existente, sendo cobrada posteriormente em ação civil pública pela FUP decorrente de recomendação do CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes da Petros). Foi feita por autoridade governamental uma correspondência ao Ministério da Previdência para que não fosse tomada nenhuma medida junto à Petros, porque a patrocinadora Petrobras estava negociando a dívida com os sindicatos (FUP).
A dívida foi detalhada e comprovada por perita judicial, indicando cerca de R$ 8 bilhões e, se fosse acordada nos autos a parte da dívida referente questão do grupo 78/79, mais cerca de R$ 1,1 bilhões.
Acordaram a metade, entre partes (parte dos sindicatos com a Petrobras), nos autos da ação civil pública, correspondente ao abaixo demonstrado, não sendo, mas não aportados o que deveria ter sido para bancar a redução e correção aplicada para os repactuados do grupo 78/79 (então todos estão pagando o benefício concedido, inclusive os do grupo 78/79 que não repactuou que não receberam o mesmo benefício). Onde fica a isonomia de direitos não havendo aporte correspondente?



Em outubro de 2015, aquela metade do valor da dívida prometida pagar em 2028,  está contabilizada como R$ 9,1 bilhões.
Se esses 9,1 bilhões contabilizados no ativo são a metade da dívida ainda sendo cobrada, pois a ação civil pública não transitou em julgado, porque dois sindicatos (FNP) continuam cobrando, numa conta simplificada faltam outros R$ 9 bilhões.
Feita a contabilização em 2007, apenas da metade dos valores, conforme acordados nos autos da ação civil pública, para serem honrados “somente” em 2028, o déficit técnico sumiu e mais uma vez ficou demonstrado que o “rombo” nunca existiu, pois o déficit - que é apenas técnico - se transformou, imediatamente, em superávit técnico.
Mas, agora, tendo o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP e o Plano Petros Ultrafértil apresentado déficit técnico, embora, inferior a outros já demonstrados, voltam às mídias o “rombo nos fundos de pensão” e, em boa hora, nova CPI é implantada para apurar as responsabilidades do déficit técnico.
De forma idêntica, o Conselho Deliberativo da Petros, por iniciativa de Conselheiros eleitos não ligados ao governo, determinou a contratação de auditoria externa para apurar as causas e as responsabilidades pelos investimentos cujos valores foram ou serão provisionados para perda, caso as ações jurídicas de execução das garantias, em andamento, não consigam recuperar os valores aplicados. A firma já apresentou relatório que está sendo analisado pelos Conselheiros Deliberativos e Fiscais.
Conclusão:
Déficit técnico registrado em outubro de 2015 não é “rombo” e nem a Petros vai quebrar coisa nenhuma. O atual déficit técnico é na quase totalidade decorrente dos seguintes fatores: (1) fraco desempenho da macroeconomia nacional, (2) dívidas das patrocinadoras que em outubro de 2015 estimamos em cerca de R$ 15,5 bilhões (9 bilhões é a metade que falta do cobrado na ação civil pública +  3,5 de impacto atuarial decorrente da aplicação correta do artigo 41 para os que não demandaram o reajuste judicialmente de 2004, 20025 e 2006 + 3 bilhões contabilizados para suportar o impacto correspondente às ações de cobrança judicial ora tramitando nos tribunais - essas duas últimas se enquadram no Inciso IX do artigo 48 dos regulamentos existentes; (3) maus investimentos que estão sendo investigados e para os quais esperamos responsabilização e reparação.
O PPSP tem patrimônio para bancar seus compromissos e o déficit técnico do Plano Ultrafertil é igualmente decorrente de dívida de patrocinadora que a Diretoria da Petros, por ser aplicável o Inciso VIII do artigo 48 do regulamento do plano, já apresentou para que seja resolvida pela Patrocinadora. 
Assim como a Instituição Petrobrás precisa ser preservada, a Petros também precisa, pois estão acima dos comprovados efeitos nefastos provocados pelo aparelhamento e debates políticos.

* Paulo Brandão – Conselheiro Fiscal da Petros eleito pelos assistidos e participantes – diretor da Aepet – da Aepet BR e presidente da Fenaspe


quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

A complexidade do déficit técnico

A análise dos atuais déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobrás  e Petros Ultrafertil, demonstra que, além dos efeitos conjunturais decorrentes da queda acentuada da performance da macroeconomia do país, resultados insatisfatórios de investimentos e elevadas dívidas das patrocinadoras não executadas pela direção da Fundação, o crescimento do passivo tem significativo peso. Por exemplo, no caso do PPSP, o efeito do impacto atuarial de cerca de 3,5 bilhões em razão dos reajustes dos benefícios dos assistidos que não demandaram tais correções em juízo, com base nos ganhos reais decorrentes dos ACT de 2004, 2005 e 2006. A atitude incorreta da Diretoria Executiva da Petros, ao não apresentar esta conta para as patrocinadoras - que são inteiramente responsáveis por esta parte considerável do déficit técnico registrado no exercício de 2014, onera indevidamente o nosso plano.

No caso do Plano Petros Ultrafértil a causa do déficit técnico foi justamente o impacto atuarial decorrente da correta aplicação do artigo 41 do Regulamento e, por isso, determinou a consequente cobrança da responsabilidade das patrocinadoras em consonância com o Inciso VIII do artigo 48 do mesmo regulamento. Contraditoriamente, neste plano, a Diretoria Executiva da Petros fez a conta e a apresentou as patrocinadoras. Infelizmente, os dirigentes de uma das três patrocinadoras do Plano (a Vale Fertilizantes) solicitaram a retirada de patrocínio. Mas, para tanto, terão que primeiro pagar a conta, pois não cabe a cobrança aos participantes.

Entendemos que, no caso de permanecer a vontade da retirada de patrocínio, existindo outras duas patrocinadoras do Plano Ultrafertil e ocorrendo a obrigatória solução do déficit técnico pelas patrocinadoras retirantes, há possibilidade dos assistidos permanecerem como autopatrocinados no plano, a semelhança da solução adotada para os participantes da Interbrás e Petromisa.

Sobre essa questão da influência do crescimento do passivo no crescimento do déficit técnico, que temos sinalizado repetidas vezes aos participantes e assistidos, bem como aos gestores - diretores e conselheiros - da Petros, sugiro a leitura da matéria abaixo reproduzida, de autoria de 
Martha E. Corazza.

Paulo Brandão
21-987640030
ptbrandao70@gmail.com
conselhopetros.blogspot.com


Déficit: Nem tudo que parece é
Data da Publicação: 22/2/2016
Uma avaliação adequada dos resultados obtidos pelos fundos de pensão, incluindo aí eventuais déficits e superávits, deve necessariamente medir a performance dos gestores em duas frentes: a do passivo atuarial e a do desempenho dos investimentos. Olhar apenas para uma dessas variáveis e ignorar o peso de ambas na equação final pode levar a erros de avaliação graves diante dos objetivos de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Segundo os dados mais recentes divulgados pela Previc, o déficit total do sistema atingiu R$ 60, 9 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado. Esse resultado, porém, não pode ser avaliado apenas como decorrência da gestão de investimentos, avisam os especialistas. E nem se deve cair na tentação fácil da generalização. “Toda generalização é burra, ou seja, dizer que todos os planos superavitários possuem boa gestão de investimentos ou que todos os planos deficitários possuem má gestão de investimentos é uma simplificação que pode gerar muitas injustiças”, sublinha o diretor superintendente da Fibra e coordenador da Comissão Técnica Ad-hoc que tratou das novas regras de precificação de ativos, passivos e solvência da Abrapp, Sílvio Rangel.

“ As análises simplistas olham o déficit apenas em função de uma suposta má gestão de ativos, mas é preciso lembrar que tivemos durante muito tempo rentabilidades elevadas que cobriam todo o crescimento do lado do passivo atuarial”, reforça o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. “Esse histórico de rentabilidade diz que ainda seria possível estar com resultados positivos apesar da crise econômica e do menor retorno obtido junto aos mercados de investimentos, ou seja, fica claro que há uma componente importante representada pelo ajuste das hipóteses atuariais”, analisa Pena Neto.

A redução das taxas de juros atuariais, movimento que foi regido pela queda consistente da taxa Selic até meados de 2013, assim como a atualização das tábuas de mortalidade para formatos mais conservadores, fazendo frente à maior longevidade dos brasileiros, foram os principais aspectos que levaram ao aumento do passivo atuarial do sistema. Além disso, é preciso levar em conta os aumentos reais de salários dos trabalhadores empregados nas empresas patrocinadoras dos planos, outra fonte de pressão sobre os passivos, diz Rangel. O efeito produzido pelas demandas judiciais é outro aspecto importante, destaca Pena Neto.


Segurança e fundamentos - “Os ajustes atuariais, particularmente no caso das tábuas de longevidade, tiveram efeito importantíssimo sobre o valor dos passivos, isso no contexto dos últimos cinco anos e antes disso, quando foram feitas atualizações relevantes de tábuas refletindo o fato de que as pessoas agora vivem por mais tempo”, destaca o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho. “Foi nesse cenário que vieram as mudanças das regras de solvência, para adequar os conceitos de equacionamento de déficit ou de distribuição de superávit às características e à realidade atual dos planos”. Como resultado das atualizações, ele avalia que os planos ficaram mais seguros porque as premissas passaram a refletir melhor a realidade, mas também houve a necessidade de recursos adicionais para cobrir esses ajustes, elevando os passivos. “Tão importante do que olhar para o tamanho do déficit, porém, é compreender sua natureza e a forma de endereçamento”, diz Coelho.

Sem generalizar mas olhando para o sistema como um todo nos últimos dez anos, pode-se dizer que o crescimento do passivo contribuiu de maneira expressiva para o déficit. “Se calculássemos o passivo com as mesmas hipóteses atuariais utilizadas antes dos ajustes, o sistema estaria superavitário”, acrescenta Sílvio Rangel: “Os ajustes fizeram com que o cálculo do passivo ficasse mais adequado à realidade do que era há dez anos, isso significa maior segurança para os planos mas, ao mesmo tempo, demanda maiores provisões para pagar os benefícios”. Tomando o exemplo da Fibra como ilustração, ele observa que apenas a mudança na hipótese de longevidade representou um aumento de 25% no passivo da entidade num período de 15 anos.

Do lado dos ativos, o diretor da Previc lembra que a origem dos déficits tem fundamentos econômicos claros. “O déficit é significativo mas há explicações factíveis para sua natureza, há fundamento econômico para a queda da rentabilidade num contexto em que 20% dos investimentos dos fundos de pensão estão aplicados em renda variável e, apesar da boa remuneração na renda fixa, não podemos ignorar o impacto da renda variável”. Além disso, Coelho enfatiza o impacto das carteiras de crédito privado, afetadas pela recessão econômica. A dinâmica dos mercados e a da inflação, que também produziu efeito desfavorável sobre a rentabilidade das carteiras, ajudaram a gerar o resultado negativo. Para o diretor, a situação deficitária do sistema reflete um momento específico no ciclo econômico brasileiro e um movimento normal na dinâmica dos fundos de pensão, previsto inclusive na elaboração das novas regras de solvência.


Impacto diferido - “O período de melhora da economia brasileira, com ganhos expressivos nos investimentos, permitiu que as EFPC ajustassem suas hipóteses sem ter que fazer novos aportes porque estavam superavitárias”, avalia Rangel. Agora, por conta da situação dos mercados, o valor presente dos ativos caiu e muitas apresentam déficit. Como resultado, portanto, o agravamento das hipóteses atuariais feito há seis, sete ou oito anos e que não provocou impacto na época, teve seu efeito diferido e hoje, com a redução da rentabilidade dos ativos, contribui para os resultados negativos. “Essa, entretanto, é uma abordagem geral e é preciso analisar detalhadamente caso a caso”, alerta Rangel.

O déficit atual ganhou impulso com os ajustes nas hipóteses atuariais, além da queda na rentabilidade por conta das dificuldades dos mercados em 2013, 2014 e 2015. “Retorno negativo na renda variável e uma grande volatilidade na renda fixa atrapalharam, assim como os investimentos feitos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações) que deram maus resultados, foram alguns dos fatores”, ressalta o presidente da Abrapp. “Os fundos de pensão investiram em FIPs porque apostaram no crescimento sustentável da economia brasileira”. Quando se fala no tamanho do déficit, embora ele seja elevado, Pena Neto lembra que o total de ativos dos fundos de pensão cresceu expressivamente e hoje passa de R$ 700 bilhões: “Na comparação com os resultados de fundos de outros países, como EUA, Reino Unido e Holanda, esses percentuais não são tão assustadores”.

Na avaliação de Pena Neto, seria interessante que a Previc fizesse um estudo para segregar os resultados, deixando claro qual é a parcela do déficit que pode ser atribuída ao crescimento do passivo e aquela que fica por conta dos resultados de investimentos. “Um ativo bem gerido pode fazer frente ao exigível atuarial, mas é muito difícil que seja suficiente para cobrir os acréscimos do lado do passivo. Isso foi possível no passado mas não seria mais viável hoje”, diz o presidente. (Martha E. Corazza)

domingo, 14 de fevereiro de 2016

A Política de Investimentos da Petros 2016-2020



     
Um artigo de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

      Uma questão primordial nos chamou a atenção desde que começamos a participar como representantes eleitos na Petros, há mais de seis anos. Os nossos investimentos estavam de pé trocado.
      Um plano jovem como o Plano Petros 2 (PP-2) tinha uma carteira de investimentos ancorada na renda fixa e títulos públicos. Já o maduro Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) sempre esteve muito exposto à renda variável, com diversos ativos em participações, que vulnerabilizam excessivamente nosso plano.
      O conceito de maturidade reflete o fluxo de pagamento de benefícios do plano e o número de assistidos pelo plano em relação ao número de ativos e a receita de contribuições. Na medida em que o plano envelhece, os dois primeiros crescem em relação aos dois últimos. É tempo, portanto, de uma menor exposição a riscos de toda a carteira de investimentos.
      Nossas insistentes ponderações sobre o assunto e nossas iniciativas institucionais nos conselhos nunca convenceram as seguidas gestões da Petros. Nem sob a presidência de Wagner Pinheiro, ou Luís Carlos Afonso, ou Carlos Costa. Nem sob a batuta dos presidentes do Conselho Deliberativo Wilson Santarosa ou Diego Hernandes. Todos fizeram ouvidos de mercador.
      As aplicações em “Participações” em empresas nos pareciam mais como oportunidades para nomeação de conselheiros administrativos e fiscais do que fontes de rentabilidade para os Planos. A atuação dos conselheiros nomeados pela Petros pouco tem servido para uma influência decisiva na gestão destes ativos. Serve como um suplemento de renda para alguns gestores e gerentes. Além de outras nomeações de conselheiros questionadas por todos nós, como a indicação de José Gabrielle para o conselho de Itausa e a recente nomeação de Aldemir Bendine como conselheiro “observador” em BR Foods, função esta que desconhecemos na concepção de governança corporativa e que estamos investigando como aconteceu através do conselho fiscal.
      Os investimentos em “Crédito Privado” foram dos mais criticados pelas enormes provisões à perda que geraram. Por iniciativa dos conselheiros eleitos que mantêm uma atuação independente do governo, da direção da Petros e da Petrobrás foi aprovada uma Auditoria nos 70 (setenta) investimentos que tiveram provisões à perda. Foi contratada uma empresa de Auditoria cujo Relatório Final está em análise nos conselhos deliberativo (CD) e fiscal (CF) da Entidade. Mesmo sem concluir essa análise já foi aprovado pelo CD que os investimentos em “Crédito Privado” terão que apresentar rating mínimo “AA-“ emitido por agência internacional.

Novas diretrizes – Finalmente, o conselho deliberativo da Petros, em sua reunião de janeiro último, aprovou a Política de Investimentos da Petros 2016-2020. Nela constam agradáveis mudanças aos participantes e assistidos. Pressionada por um déficit técnico que pode chegar a R$ 20 Bilhões, enfim a atual diretoria da Petros se rendeu aos nossos argumentos. A política proposta avança significativamente para diversas das observações que vimos fazendo. Embora tardias, estas mudanças são muito bem-vindas por que apontam para a solução dos problemas que vimos sinalizando desde sempre.
      Antes de apresentar aquelas que consideramos as principais mudanças é importante ressaltar o profissionalismo com que os atuais conselheiros indicados, tanto deliberativos quanto fiscais, têm atuado na gestão da Petros neste último período. Nessa questão mesmo da Política de Investimentos as preocupações que manifestaram no conselho deliberativo eram praticamente as mesmas que as nossas. A Petrobrás parece que percebeu que somos todos responsáveis pela nossa Fundação e seus Planos administrados. E, neste momento, verificamos uma independência e autonomia que até agora era rara na atuação de seus representantes nos conselhos. Com nobres exceções, é claro.
      As principais mudanças na política de investimentos são, em nossa opinião, as seguintes:

1- Investimentos Estruturados - Os investimentos de “Curva J” (grandes investimentos no início, com a rentabilidade só ocorrendo após decorrido boa parte do prazo, ou às vezes ao final, do investimento), cujo melhor exemplo são os FIPs (“Fundos de Investimentos em Participações”) não vêm apresentando bons rendimentos e terão sua participação neste momento mantida, sem novos investimentos até o seu encerramento. Não investiremos mais em FIPs, assim como também não investiremos em Fundos de Investimentos Imobiliários.

2- Investimentos no Exterior - Outra decisão importante é que não faremos investimentos no exterior. Entendemos que é de grande importância para o país que os fundos de pensão colaborem com o desenvolvimento nacional através de seus maciços investimentos em infraestrutura que, em geral, são investimentos de longo prazo, compatíveis com as necessidades dos Planos. Porém, esta função importante que é derivada do capital acumulado por nossos planos de benefícios não pode prejudicar o objetivo estratégico destes planos, que é pagar benefícios. Os seguidos governos transferem o risco destes investimentos para os fundos de pensão. Quando não dão certo, o mico fica com os fundos. Exemplo: Sete Brasil.

3- Investimentos em Participações - Ficou definida a intenção de nos desfazer dos investimentos em “Participações” que não vêm ao longo do tempo apresentando a rentabilidade exigida, ou que já atingiram a rentabilidade esperada.

4- Títulos Públicos – Com esta mudança acima, reduzindo a nossa carteira de participações, a orientação é realizar a aplicação desses recursos em NTNs de vencimentos adequados às nossas necessidades, e tentando “marcação na curva” para evitar o efeito “variável” em renda fixa. Essa decisão vem no sentido de mudar o perfil de investimento do Plano para o de mais maduro. Mas abrangerá também os planos mais jovens como o PP-2, com um perfil diferenciado para estes papéis em cada plano.

5- As Margens da Política de Investimentos - Uma crítica antiga que apresentamos às Políticas de Investimento era a sua “frouxidão”, definindo que determinado tipo de investimento poderia ter, por exemplo, de 30 a 100%. Que Política é essa? Se for 30% está bom, mas se for 100% também está bom? Além de uma faixa de percentual também haverá um alvo de alocação, dando direcionamento à Política de Investimentos.

6- Desinvestimentos - Foi decidido que haverá uma Política de Desinvestimentos clara e objetiva que será apresentada ao Conselho Deliberativo.

Estas são, em nossa opinião, as principais decisões, que resumimos, mas que podem ser integralmente avaliadas por todos acessando o portal da Petros, área do participante e baixando a política aprovada. Há muito mais para ser visto, dê uma conferida lá.

O Déficit técnico e as saídas para a Petros - Temos acompanhado as preocupações de todos sobre o momento delicado que a Petros atravessa. A Petros deverá apresentar nas próximas semanas os resultados contábeis referentes ao exercício 2015. A partir daí, teremos que discutir o equacionamento do PPSP, que inclui dívidas das Patrocinadoras para com os planos, como já está sendo feito em relação ao Plano Petros Ultrafértil, cujo déficit técnico já está para ser equacionado.
      Diversos questionamentos têm sido feitos em função de nossos investimentos em ativos como por exemplo a Invepar, concessionária de serviços públicos conquistados em Leilões de Concessão (uma espécie de privatização com prazo renovável).
      Esta empresa tinha uma estratégia definida. O plano era participar de concessões que pudessem valorizar sua capitalização quando do seu IPO (lançamento inicial de ações no mercado). Ocorre que a conjuntura econômica adversa impediu o IPO neste momento. Essa falta da capitalização esperada se somou com uma extrema alavancagem (endividamento) e trouxe sérios problemas financeiros à empresa.
      Em nossa opinião, pode-se questionar o momento que a empresa vive. Pode-se mesmo questionar se o planejamento estratégico que foi aprovado estava correto. Daí a dizer que o negócio é ruim e que a Petros deve se desfazer dele é uma grande diferença.
      Se há quem perca nas privatizações/concessões é a população que pagou com seus impostos a construção daquele bem que passa a ser explorado pelo adquirente. O raciocínio de se “livrar” deste ativo fica claramente questionado quando vemos a situação das negociações envolvendo um dos sócios – a OAS – que está oferecendo sua parte para a Brookfields. Esta empresa, que queria a princípio comprar a parte da OAS, segundo boatos do mercado, quer agora comprar 51% da Invepar, reduzindo com isto a participação dos fundos de pensão Petros/Funcef/Previ. Se fosse um mau negócio, estes empresários estariam arriscando seu dinheiro?
      As negociações seguem e estão em aberto. Nossa opinião é que a Petros não pode ser ainda mais exposta aos riscos do mercado. Portanto, não em função das possibilidades da Invepar, mas dado a maturidade dos nossos planos, há que se ponderar estes elementos que citamos.

Sete Brasil - A proposta original da empresa Sete Brasil estava contaminada pela descoberta do pré-sal. No pós-sal, a Petrobrás demorou 21 anos com mais de 470 poços em produção para atingir a marca de 500 mil barris/dia. No pré-sal, esta marca foi atingida em 8 anos com 47 poços em produção, sendo que no ano seguinte, já ultrapassou 1 milhão de barris.
      Neste contexto, a ideia de que a Petrobrás iria precisar de muitas sondas para a exploração do Pré-Sal onde é operadora única não parecia errada. A proposta incluía desenvolver uma indústria naval e criar empregos e gerar renda aqui no Brasil. Consultem os analistas da mídia e das principais agências de análise de investimentos da época. Quais os que se opuseram? Quantos levantaram a possibilidade de uma crise no setor em 2015? Nenhum.
      Outro aspecto foi o superdimensionamento ou megalomania que apontou a possibilidade de nos transformarmos em exportadores de petróleo, o que sempre combatemos. E a questão da corrupção e utilização da Sete Brasil para fins escusos, que está sendo investigada.

Itausa – Em relação a Itausa, sempre houve diversos questionamentos. Especificamente, tivemos ao longo destes debates um posicionamento claro em dois aspectos que são: investimento em bancos (que podemos considerar como “agiotas” legalizados) e o fato de terem ainda sido compradas ações no mercado para completar 15% para ter direito a assento no Conselho de Administração, o que de fato não agregou nenhum valor à Petros. A partir daí, analisar como um negócio que teria sido levianamente aprovado com má-fé pelos conselheiros eleitos é um posicionamento com o qual obviamente não concordamos. A auditoria que a Previc fez nesta operação autuou os diretores da época apenas em um único aspecto: a falta de autorização da Petrobrás para a troca dos títulos públicos.
      Itausa não rentabiliza hoje como Petrobrás e Vale não rentabilizam. A Previ, fundo de pensão do pessoal do Banco do Brasil, também investe nestes ativos. Qual a solução que devemos dar sobre estes ativos que estão causando sérios déficit técnicos tanto para a Previ como para a Petros? Vender tudo - Vale, Petrobrás e Itausa - com certeza não está no horizonte de uma solução correta. As soluções, repetimos sempre, não são fáceis. Apontar fórmulas mágicas seria irresponsabilidade.
      Qual é, portanto, a solução milagrosa para a saída deste déficit técnico da Petros? Nós mesmos respondemos: não existe. É preciso calma, tranquilidade e um posicionamento sólido em defesa dos interesses dos donos da Petros, que somos nós, participantes e assistidos da Entidade. A aprovação da nova política de investimentos da Petros, neste aspecto, parece que foi um primeiro e importante passo nesta direção.

Cobrar as Dívidas - Com esta nova diretriz, a atual diretoria executiva da Petros aponta para o início de um caminho mais seguro para o PPSP. No entanto, ainda precisará de um esforço muito maior do que este para construir uma solução de equilíbrio para o nosso plano de benefícios. A cobrança das dívidas da patrocinadora Petrobrás para com o plano é fundamental nesta empreitada, por que responde a uma questão estrutural do plano, que não pode ser enfrentada com soluções mágicas como a separação de massas defendida pelo representante da FUP para deleite da patrocinadora. Sem isso, mesmo com os caminhos apontados neste momento, não temos dúvida de que estaremos somente observando mais do mesmo.

* Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino são conselheiros eleitos da Petros e diretores da Associação dos Engenheiros da Petrobrás

sábado, 6 de fevereiro de 2016

Nota de Esclarecimento dos representantes eleitos da Funcef

Prezados participantes da Petros,

Os representantes eleitos da Funcef - diretores e conselheiros - que nos acompanham na iniciativa do FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - divulgaram a seguinte nota de esclarecimento para os participantes e assistidos daquela Fundação.

Nossas histórias são muito parecidas, tanto do ponto de vista dos investimentos e das iniciativas para evitar as perdas que temos verificado ano após ano, como também do ponto de vista dos ataques como repactuação, fechamento do plano, não cobrança das dívidas etc.

Em função disto, divulgamos a todos o esclarecimento de nossos companheiros de luta para  conhecimento dos participantes e assistidos da Petros.
 
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Colegas participantes, boa tarde.

Em virtude da recente divulgação das bases da cobrança extraordinária, instituída pela Plano de Equacionamento do REG/REPLAN Saldado, os representantes eleitos 2014-2018 divulgam a seguinte Nota de Esclarecimento:

Primeiramente, é importante esclarecer que nós, Diretores e Conselheiros Eleitos, como legítimos representantes dos participantes da FUNCEF, pautamos nossa atuação na defesa intransigente dos direitos dos mais de 137 mil participantes desse Fundo de Pensão. Nessa defesa, temos enfrentado inúmeras dificuldades, as quais, por vezes, nos impedem de aprovar a adoção das medidas necessárias para preservar esses direitos, seja por causa da utilização sistemática, na Diretoria Executiva, do Voto de Minerva para impedir a aprovação dessas medidas, seja por estarmos em situação de inferioridade numérica no Conselho Deliberativo, uma vez que o Conselheiro eleito em 2012, na maioria dos casos, pauta seus votos em consonância com os dos conselheiros indicados pela Patrocinadora.

No caso em questão, na reunião da Diretoria Executiva foram aprovadas as regras para a implementação do equacionamento do déficit apurado em dezembro de 2014, como exigido pelas normas vigentes. Dentre as condições aprovadas consta o valor do déficit a ser equacionado, qual seja o contabilizado na data de 31 de dezembro de 2014, com as deduções previstas na Resolução CNPC 22/2015. Esse é o valor que, normativamente, deve constar no plano de equacionamento a ser levado à consideração da Patrocinadora e do Ministério da Fazenda.

 A quantificação desse déficit, da forma como foi descrita, não guarda qualquer relação com a discussão relativa a responsabilidade sobre o seu pagamento.

Nesse aspecto, nós, Diretores Eleitos, nos posicionamos claramente em favor da necessidade de se apurar as responsabilidades devidas e de se imputar aos participantes apenas os valores sobre os quais não recaiam dúvidas sobre sua legitimidade. Esse foi o teor dos votos por nós proferidos na Diretoria Executiva.

Cumpre informar, ainda, que nós proferimos votos contrários ao documento que, na visão dos diretores indicados, relata as causas da ocorrência do déficit. Tal documento, de caráter obrigatório de acordo com os normativos aplicáveis, é de extrema importância para a discussão sobre a responsabilidade legal sobre o pagamento do déficit e somente foi aprovado na Diretoria Executiva com a utilização do Voto de Minerva, sendo que, no Conselho Deliberativo, ainda se encontra em discussão.

Nós, Diretores Eleitos, não nos furtamos a examinar as reais causas do déficit e para tanto, após os exames realizados, relatamos tais causas em um documento, que foi apresentado na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo com a finalidade de expor nossa opinião sobre o assunto. Em tal documento, após descrever diversas situações causadoras do déficit atual (p.ex.: utilização irregular da reserva de contingência, não constituição de reservas legais, vícios no processo de saldamento, processo de avaliação de ativos, investimentos realizados com prejuízo flagrante aos planos de benefícios, etc.), chegamos às seguintes conclusões:
não há como dissociar a responsabilidade da Patrocinadora CAIXA em relação aos investimentos aprovados, seja pela prevalência do poder dos gestores nomeados pela Patrocinadora, seja pela omissão do dever de fiscalização previsto legalmente;
questões estruturais ligadas a alterações realizadas nos planos de benefícios para atender aos interesses da Patrocinadora foram responsáveis por parte significativa do déficit apurado, como p.ex. os estímulos à migração para o REB e para o Novo Plano, o saldamento do REG/REPLAN, e as alterações nos planos de cargos e salários da CAIXA;

Diante do quadro relatado, propomos, ao final, que fossem tomadas medidas administrativas ou judiciais no sentido de cobrar da Patrocinadora o reconhecimento de sua responsabilidade sobre os valores decorrentes da atuação dos gestores por ela indicados, como descrito no documento produzido, bem como explicitamos a necessidade de aporte das quantias de sua responsabilidade, apuradas e a apurar, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 109/2001.

Ressaltamos que a luta por uma nova FUNCEF é de todos nós e estamos, os representantes eleitos em 2014, totalmente engajados nela.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo email controleresultado@gmail.com

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Decisão do Conselho Deliberativo sobre equacionamento de déficit na Funcef

Reunião do FIDEF: Augusto Miranda é o primeiro à direita.

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Segue abaixo mensagem do diretor eleito da FUNCEF (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Augusto Miranda, com informações sobre a decisão do Conselho Deliberativo da FUNCEF a respeito do equacionamento do déficit do REG/REPLAN, um dos planos administrados por aquela entidade.

Augusto Miranda e os representantes eleitos da FUNCEF - diretores e conselheiros - são parte da iniciativa do FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - que congrega os representantes eleitos dos fundos Petros, Previ, Funcef, Postalis e Real Grandeza para discussão dos problemas comuns destas fundações em relação aos investimentos, passivos, atuarial, gestão, legislação e normativos etc.

Funcef faz equacionamento referente a 2014

Conversamos com o Augusto por telefone e ele nos informou sobre os detalhes desta decisão. Segundo Augusto, "este equacionamento estava sendo debatido desde o final do exercício de 2014 e utilizou a nova regra de solvência que utiliza o conceito de "duration" do plano.  Não é o equacionamento referente ao exercício 2015, que ainda será discutido em outra oportunidade."

A penalização dos participantes e assistidos por diversas parcelas do déficit que seriam objeto de responsabilidade da patrocinadora é também objeto de preocupação por parte dos representantes eleitos da Funcef. Segundo Augusto, "as entidades que representam participantes e assistidos estão debatendo os caminhos para que as cobranças destas responsabilidades aconteçam. São diversas matizes de problemas que o plano foi submetido ao longo destes anos que estão na nossa pauta, e vão desde os investimentos orientados que estamos acompanhando e não performaram, ate questões dos passivos atuariais e jurídicos que precisam ser considerados neste cálculo".

Em março o FIDEF deverá ser reunir para discutir estes problemas do déficit técnico e as iniciativas comuns que podemos desenvolver a partir de uma análise das origens comuns que podemos verificar na composição dos mesmos.

Déficit Técnico da Petros e suas origens

O déficit técnico da Petros ao final do exercício de 2015 pode superar R$ 20 bilhões de reais. A Petros já enviou para a Petrobrás as informações referentes às suas demonstrações contábeis desde o dia 14 de janeiro, mas não encaminhou nenhuma informação ao Conselho fiscal até o momento. A Petros, como já informamos anteriormente, pretende apresentar as demonstrações contábeis do exercício 2015 no prazo máximo permitido legalmente. Nosso posicionamento é que este calendário seja abreviado para que as demonstrações contábeis da Petros sejam apreciadas antes da prestação de contas da patrocinadora Petrobrás. Isto possibilitará um maior tempo ao debate sobre o equacionamento do déficit técnico.

A influência da conjuntura econômica mundial e nacional é importante para se entender a situação dos ativos da Petros que não performam. Mas há outras questões fundamentais que temos insistido em pautar neste debate. Vão desde uma gestão equivocada que expõe excessivamente o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e o Plano Petros Ultrafértil à renda variável até a não cobrança das dívidas da patrocinadora Petrobrás por parte da diretoria executiva da Petros. Estas dívidas hoje podem chegar a valores próximos a R$ 10 bilhões.

Inclui também decisões do conselho Deliberativo de obrigar o PPSP a assumir compromissos em relação a passivo jurídico - notadamente o chamado Acordo dos Níveis - sem cobrar da Petrobrás sua parte, dado que a mesma foi condenada solidariamente com a Petros nos mesmos processos jurídicos. Além de investimentos no chamado crédito privado que estão provisionado para perdas na Fundação e que estão sendo avaliados detidamente.

A decisão do Conselho Deliberativo da Petros em atender a premissa da Família Real, mais de 12 anos depois do Conselho Fiscal apontar isto em seus pareceres rejeitando as demonstrações contábeis da entidade, bem como o voto contrário dos conselheiros deliberativos eleitos, demonstra falta de cuidado fiduciário que vem sendo a marca de seguidas administrações.

Os problemas da Petros, portanto, são de diversas matizes e suas origens estão também na gestão dos nossos recursos voltada para interesses estranhos aos interesses dos participantes e assistidos. O acompanhamento sistemático com transparência e seriedade é o caminho que procuramos trilhar nesta tarefa árdua. Este é um momento de muita intranquilidade para todos nós, é verdade, mas também é momento de pensarmos com calma a respeito destes problemas, diagnosticar corretamente e apresentar soluções concretas.

Abaixo a mensagem do Diretor da Funcef, Augusto Miranda. Na fotografia acima, feita na primeira reunião do FIDEF em 2013, Augusto Miranda é o primeiro à direita.


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Colegas participantes, bom dia.
Em reunião extraordinária ocorrida nesta 4a. feira, 03 FEV 16, o Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou as bases do plano de equacionamento do REG/REPLAN, relativo ao resultado acumulado até o exercício de 2014, considerando as seguintes premissas:
1 - Cobrança extraordinária de 2,78% sobre benefícios pagos a aposentados e pensionistas do REG/REPLAN Saldado;
2 - Cobrança extraordinária de 2,78% sobre o benefício saldado dos participantes que ainda se encontram na ativa, vinculados ao REG/REPLAN Saldado;
3 - Prazo máximo de cobrança de 208 meses;
4 - Data inicial de cobrança: até 60 dias após aprovação do Departamento de Controle das Estatais - DEST, do Min. Planejamento, estimando-se seu início no contracheque do mês de Maio/2016;
5 - Volume total a ser cobrado, de participantes e patrocinadora: R$1,927 bilhão, resultado da aplicação da nova regra de equacionamento aprovada no final de 2015;
6 - Déficit remanescente de 2014, que não será equacionado/cobrado no presente plano: R$3,5 bilhões;
7 - Para os participantes da ativa, pensionistas e aposentados dos planos REG/REPLAN Não Saldado, REB e Novo Plano não haverá cobrança relativa ao déficit apurado até 2014.
Será disponibilizada matéria especial, no site da FUNCEF, aglutinando as perguntas mais frequentes a respeito da cobrança extraordinária.
Os Representantes Eleitos estão finalizando uma nota especial sobre esse plano de equacionamento, trazendo suas perspectivas sobre o tema, que será divulgada nos próximos dias.
Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo email controleresultado@gmail.com