quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Os fundos e a crise

 

(Publicado originalmente no site da AEPET em 26/10/2015 )

Autores: Marcos André dos Santos e Ronaldo Tedesco*

A situação da economia no Brasil e no mundo está afetando significativamente os resultados dos fundos de pensão do país. Uma conjuntura econômica adversa, combinada com uma série de investimentos sem a rentabilidade esperada e uma exposição excessiva ao risco do mercado são ingredientes para déficits técnicos persistentes que estão assustando participantes e assistidos. Some-se a isto uma baixa confiabilidade na direção do fundo em razão da percepção de que este vem sendo utilizado por grupos políticos para cumprir objetivos diversos de sua finalidade. Inclusive com nomeação de gestores por mera identidade politica sem os requisitos técnicos compatíveis com o volume de recursos e complexidade da gestão de recursos coletivos. E ainda a existência de denúncias de corrupção na gestão dos fundos que motivaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - em pleno curso. Estes ingredientes formam o ambiente perfeito para suscitar duvidas e apreensões legítimas.
LEGISLAÇÃO ATUAL - A perspectiva de participantes, assistidos e as patrocinadoras serem chamados a contribuir adicionalmente para realizar o chamado equacionamento dos seus planos de benefícios é sempre um cenário que abre questionamentos sobre a previdência complementar. Afinal, a legislação atual estabelece que este equacionamento seja realizado de forma paritária se superar os 10% das reservas matemáticas necessárias ou se persistir por três anos consecutivos.
A Petros hoje está se encaixando nos dois casos. O déficit técnico do final do exercício de 2014 era de R$ 6,2 Bi para o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), que representavam 9,44% das reservas e passou para mais de R$ 10 Bi no mês de Agosto de 2015. Ainda que no final de ano sejam feitos os reajustes de precificação de ativos, estes não devem reverter a tendência atual. Confirmando este cenário, em 2017 deverá ser feito o equacionamento do plano, de acordo com a legislação.
Para o Plano Petros Ultrafértil – outro plano de benefícios administrado pela Petros e que pertence aos trabalhadores da empresa privatizada – o déficit atingiu no final do ano passado um valor ainda maior (20,44%). A perspectiva legal orienta que o Plano Petros Ultrafértil deve estar sendo equacionado já no próximo exercício.
Esta situação não é diferente nos demais fundos de pensão do país. Apenas para citar os principais planos estatais, Funcef, Postalis e Previ apresentam este mesmo cenário. A Previ, que recentemente distribuía superávit a participantes e patrocinadora não fugiu a regra, pelos mesmos motivos. Em especial, a sua altíssima exposição à renda variável. Se lhe conferiu espetaculares superávits, não serão menos espetaculares os déficits da entidade, devido a esta exposição, o que deixa muitos participantes e assistidos apreensivos.
O governo, através do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), estuda uma modificação na legislação, conforme já informado aos participantes e assistidos da Petros em artigos assinados pelos eleitos. Esta mudança da resolução sobre solvência busca estabelecer outra metodologia. A metodologia atual, consolidada na Resolução CGPC nº 26 de 29 de setembro de 2008, estabelece o equacionamento a partir do desempenho do fundo de pensão nos exercícios anteriores e com um percentual fixo de 10% para determinar o resultado deficitário que deve ser equacionado. A opinião de muitos técnicos do setor de previdência complementar é que esta metodologia foi estabelecida especificamente com o objetivo de patrocinadores abocanharem uma parte dos resultados positivos dos fundos de pensão na época.
Apesar de ser realizada uma abordagem telegráfica no seu capítulo II, sobre a precificação dos ativos e dos passivos do plano, em nossa opinião a resolução não obedeceu a um critério técnico mais refinado. Alguns técnicos do setor a consideram mais conservadora do que os atuais estudos, dos quais temos notícia, até o momento, sobre a nova resolução em gestação no CNPC. Esta afirmação, no entanto, cai por terra em função dos últimos acontecimentos envolvendo a própria Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, como veremos a seguir.
A PREVI E A VALE - A Previ iniciou a distribuição do superávit através do BET (Benefício Especial Temporário), mas que teve que paralisar tendo em vista as avaliações dos cenários da economia que se confirmaram de forma contraditória com a distribuição de superávit estabelecida e orientada por lei. Esta contradição é intensa e nos mostra que as soluções para o problema do déficit técnico não são simples e não devem ser feitas de forma irrefletida. Observe ainda no caso da Previ: o mesmo ativo – participação acionária na VALE – que lhes conferiu os fabulosos superávits até dois anos atrás é diretamente o responsável pelo déficit técnico que se lhes deve apresentar ao final do exercício de 2015. Qual a solução para o problema? Se a Previ vendesse sua participação no ativo VALE teria no horizonte possibilidade de retornar a um patamar de tranquilidade? Mantendo sua participação, a Previ manteria seu plano sujeitado fortemente aos humores do mercado. Vendendo, a Previ realizaria, no entanto, um prejuízo que não deverá se sustentar caso mantenha sua posição. Ao mesmo tempo, caso não venda, o período que o ativo precisará para superar este momento poderá ser superior ao que a legislação lhe confere.
As respostas simples a um problema complexo nem sempre são as mais adequadas. O afastamento deste debate – por exemplo – poderia permitir vermos, sem paixões, a situação como um todo. Falamos aqui da situação da Previ para provocar este distanciamento desapaixonado do debate. No caso específico, nem mesmo vender o ativo é possível à Previ por força de um acordo de acionista de manutenção do ativo por 32 anos. A complexidade do tema solvência envolve situações específicas com relação ao patrimônio do plano e, por isso, a necessidade de combinar este debate com a questão da precificação dos ativos.
PASSIVO E ATIVO - Envolve também na análise e na solução a questão da precificação dos passivos do fundo, ou seja, da composição das reservas matemáticas necessárias para a garantia dos benefícios concedidos e a conceder. As premissas utilizadas para este cálculo são importantes elementos de análise e se transformam em elementos de dificuldades se não estiverem bem ajustadas a realidade do plano de benefício e das perspectivas que estarão à frente, tanto em relação a massa de participantes, suas submassas e ao regulamento do plano de benefícios, como também em relação a uma análise correta das perspectivas do contexto econômico. O passivo do plano, portanto, deveria ter em suas premissas uma correspondência com as premissas utilizadas nos ativos deste mesmo plano. Enfim, problemas complexos exigem estudos e debates mais aprofundados, tanto para que as propostas de soluções sejam aplicáveis quanto para que sejam consequentes. Soluções mágicas e omissões são desaconselháveis.
Infelizmente, a nova legislação, se tem a virtude – ou a possibilidade - de buscar oferecer um arcabouço técnico mais elaborado, não nasce desta necessidade, por assim dizer. A perspectiva das empresas estatais – leia-se o governo - serem chamadas a contribuir extraordinariamente com valores expressivos para os fundos de pensão de estatais colocou o debate sobre a mudança da legislação na ordem do dia para salvaguardar as necessidades de caixa do governo federal. Estimativas preliminares indicam valores somados do déficit técnico esperado para estes fundos da ordem de R$ 24 Bi, o que significaria um aporte de médio prazo de R$ 12 Bi, valor que o governo não deseja dispor e que colocaria em debate o sistema em si.
NÃO PODEMOS DESLIGAR O ALARME - Diante desta sinalização, o reverso também é ainda mais preocupante. O CNPC pode, com a nova resolução em gestação, desligar o “alarme de incêndio”. Com isto, só veríamos o “fogo” quando já não daria mais tempo para combater. Esta conta recairia sobre as próximas gerações de assistidos, o que não é aceitável. Previdência é tempo x dinheiro. Quanto menos tempo, para o mesmo resultado ser atingido, mais dinheiro precisaria ser aportado. Assim, como representantes dos participantes e assistidos, tal modificação não poderia ter nosso apoio de nenhuma maneira. As soluções, como se vê – repetimos – são bastante complexas. E o momento difícil persistente não ajuda a acalmar os ânimos dos participantes e assistidos.
Não é uma boa perspectiva para os participantes que as mudanças na legislação de solvência desconsiderem este problema. Assim como não é boa prática aguardar três anos para tomar as providências para estancar a sangria. O perigo de se modificar a legislação atual é ela se tornar apenas um expediente para que as patrocinadoras não tenham que aportar recursos nos fundos de pensão e deixarem este problema para os participantes e assistidos, atuais e futuros.
ATIVOS QUE NÃO RENDEM - Não podemos esquecer duas importantes variáveis a serem consideradas nesta equação. A primeira variável tem sido uma constante nos fundos de pensão de estatais ao longo de toda a sua história, que é a “parceria” a que os fundos de estatais se veem forçados a realizar em ativos oferecidos pelos governos de plantão.
Os fundos de pensão são proprietários da maior parte do capital privado que é investido na infraestrutura do Brasil. Seja através de concessões de estradas ou ferrovias, seja através de obras de construção de hidroelétricas como a Usina de Belo Monte e outras mais. Seja através de parcerias em empresas ainda na incubadora que, ao longo do tempo, podem se demonstrar ativos cuja rentabilidade não se confirme, como é o caso da SETE BRASIL. Esta utilização do capital privado dos participantes e assistidos dos fundos de pensão de estatais tem sido uma tônica constante ao longo dos 40 anos de história da previdência complementar no país.
Em relação a esta questão específica, nossa opinião é que o risco do negócio não pode ser assumido por nós. Temos que ficar à margem de um risco que deveria pertencer todo ao Estado. A União não poderia demandar que os nossos planos de benefício sejam assoberbados deste risco. A garantia da rentabilidade mínima é prioritária para a nossa tranquilidade. Uma solução pode ser a emissão de títulos públicos que possam garantir a meta atuarial dos planos de benefício sem que Petros, Previ, Funcef e os demais fundos de pensão tenham que assumir desnecessariamente estes riscos que, repetimos, não devem ser nossos. Mas, observe que a adoção deste tipo de financiamento é também contraditória por si, pois poderá onerar ou transferir este risco para as futuras gerações. A dívida pública do país é um elemento importante a ser considerado em nossas análises. A lembrar que chamávamos os títulos públicos até bem pouco tempo atrás de “papéis podres”. Embora hoje, contraditoriamente, muitos consideram ser este o único ativo que os fundos de pensão devem adquirir. Neste marco, a questão da precificação a mercado ou na curva do papel adquire um importante destaque na liquidez deste ativo, em especial para os planos do tipo CD – Contribuição Definida – ou CV – contribuição Variável, como também para os de tipo BD – Benefício Definido, como é o caso do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Mais uma vez, a complexidade do tema impede a retirada de coelhos da cartola.
Há na Petros uma série de investimentos que estão longe de garantir a rentabilidade esperada ou tem se demonstrado maus investimentos. Além dos investimentos em infraestrutura que já comentamos acima, empresas em que temos participação importante como a Invepar e outros como Lupatech, Dasa, Itausa e até mesmo a BR Foods têm sido objeto de nossa atenção permanente. A carteira de crédito privado está provisionada para perdas quase que em sua totalidade. E investimentos em Fundos de Investimentos em Participações - FIPs – têm se demonstrado inadequados.
Uma conjuntura desfavorável que não tem horizonte de se resolver em pouco tempo, arrasta a nossa carteira para uma dificuldade intensa. A exemplo do que falamos acima sobre a Previ, a decisão estratégica deve ser uma diminuição da exposição da entidade a riscos. Entretanto, o encaminhamento tático desta estratégia geral é muito complicado e demorado de ser realizado. É preciso paciência e determinação para alcançar os resultados necessários.
Não é momento, portanto, de diagnósticos fatalistas. A situação é grave, complexa, difícil e contraditória. Tudo o que não precisamos agora é de vaticínio sobre o fim que se aproxima e nos engolirá a todos. Que a Petros é o novo AERUS ou que terá em breve o mesmo destino do Postalis. Que Invepar não presta. Que BR Foods já deu que tinha que dar. A Petros tem uma liquidez que garante a manutenção dos mesmos por mais três décadas, o que nos dá tempo e permite realizar várias ações efetivas para reverter este déficit técnico. Esta orientação é fundamental para que o nosso barco não afunde.
ELEIÇÃO PARA DIRETOR - Outro aspecto é que a gestão dos fundos de pensão de estatais deve ser mantida com o máximo de transparência. Neste caso, a paridade nos órgãos de governança - incluindo aí a Diretoria Executiva destas entidades - é condição fundamental para que participantes e assistidos possam ter tranquilidade.
O que temos visto, em relação à Petros, é uma dobradinha entre a direção da Petrobrás, nomeada pelo atual governo Dilma e a direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A atual diretoria da Petros, indicada pelo atual presidente da Petrobrás Adelmir Bendine, é toda ela egressa da FUP. A FUP, a Petros e a Petrobrás se recusam a garantir o cumprimento do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), assinado em 2008, que prevê a eleição direta de dois diretores na Petros. O segundo maior plano de pensão do país está refém de um acordo de gabinete que passa por cima de um acordo homologado pela categoria petroleira.
Contraditoriamente, neste aspecto, os que se recusaram a homologar este acordo, por entender que seus termos são prejudiciais aos participantes e assistidos da Petros, são os que o defendem neste aspecto específico da eleição direta para diretores da Petros. E os que defenderam sua homologação – e lograram conseguir – agora o transformam em letra morta. Nada como um dia atrás do outro. Amanhã, caso conquistemos a paridade na diretoria executiva da Petros contra a vontade destes últimos – que se reúnem na Federação Única dos Petroleiros, a FUP - vão posar de vitoriosos e gritar que são os responsáveis pela conquista que se recusam a efetivar agora para manter o controle de seu grupo sobre o nosso patrimônio. A história se estabelecerá como farsa, mais uma vez, como lhes é de costume.
Ao mesmo tempo, verificamos que os valores referentes às dívidas da patrocinadora Petrobrás para com o plano Petros (PPSP) superam o valor do déficit técnico atual. Somente na conta referente ao chamado Acordo de Níveis que a Petrobrás fechou com os sindicatos temos cerca de R$ 3,5 Bi em valores de dezembro de 2014. Mas há outras dívidas que os conselheiros eleitos têm destacado tanto nos seus votos no Conselho Deliberativo, como nos pareceres recomendando a não aprovação das demonstrações contábeis da Petros há seguidos anos que totalizam algo em torno de R$ 5 bilhões, em valores de 2007, segundo as contas da perita judicial na ação de execução que tramita na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Estes valores deveriam ser cobrados da Petrobrás pela diretoria executiva da Petros, que infelizmente não o faz.
A FUP, portanto, ao impedir a eleição de diretores pelos participantes impõe na Petros sua agenda, implantada sob forte crítica de uma parte do movimento sindical (FNP) e pelas associações de aposentados (FENASPE). Com isto abre a mão de cobrar as dívidas da Petrobrás através dos responsáveis, que são os diretores nomeados por ela em comum acordo com a direção da Petrobrás.
MUITO A FAZER - É preciso fazer muita coisa na Petros. É preciso ajustar os mecanismos de controle. É preciso ampliar a democracia e a transparência de nossa entidade garantindo a paridade na gestão negada hoje pela Petrobrás e pela FUP. É preciso o estabelecimento de uma política de investimentos de médio e longo prazo que migre a atual carteira de ativos da Petros em direção a uma exposição a riscos controláveis. É preciso que os mecanismos de controle dos participantes e assistidos possam permitir um bloqueio da utilização da Entidade para interesses conflitantes com os objetivos da entidade, sejam estes privados ou estatais. É preciso encontrar premissas para a precificação de ativos que não sofram modificações de acordo com supostas “necessidades” dos gestores de plantão. É preciso que a precificação do passivo – nossas reservas matemáticas – não seja modificada ao gosto da patrocinadora ou de seus gestores. É fundamental que as dívidas da patrocinadora sejam cobradas pela diretoria executiva da entidade.
Há avanços importantes como a proposta de implantação dos comitês gestores dos nossos planos de benefícios e a constituição de uma gerência de gestão de riscos de investimentos, que em nossa opinião deve ter uma visão integrada com os demais riscos da Petros. Mecanismos que impeçam que determinados investimentos propostos sejam levados a cabo sem que os participantes possam ter um poder de veto aos que não tenham uma avaliação condizente com os interesses da entidade.
Todas estas variáveis são os ingredientes do bolo que precisamos cuidadosamente confeccionar. Não há um só participante ou assistido da Petros que não se preocupe com seu patrimônio e com sua tranquilidade no futuro. Sermos responsáveis neste debate e garantir a calma para chegarmos às conclusões necessárias são condições indispensáveis.
Isto não se confunde com a prática dos que fizeram opções politicas que os colocaram em contradição com os interesses dos participantes a defesa do de governos e a cooptação das entidades que deveriam fiscalizar os gestores, seja por nomeação à direção da Petros ou a da Petrobrás. Esta prática deve ser vista com cautela por todos os participantes para que não permitamos a utilização para fins políticos e de grupos do nosso recurso tão duramente poupado para assegurar um futuro de tranquilidade para nós e nossas familiares.

* Marcos André dos Santos e Ronaldo Tedesco são conselheiros fiscais da Petros e votaram na chapa 75 de Agnelson/Vinicius Camargo para o Conselho Deliberativo e na chapa 82 de Fernando Siqueira/Paulo Brandão para o Conselho Fiscal.