sexta-feira, 13 de março de 2015

Premissas atuariais e o posicionamento dos Conselheiros Eleitos

Prezados Participantes e Assistidos da Petros

Um texto de Paulo Brandão e Silvio Sinedino*

O Conselho Deliberativo, no próximo dia 16 de março, conhecerá os resultados de avaliações atuariais referentes a planos administrados pela Petros.
A posição dos Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP, historicamente, tem sido por não concordar com parte das premissas usadas para o cálculo atuarial das provisões matemáticas e, por consequência, do resultado, inclusive porque também envolve a ausência de providências, exaustivamente solicitadas e comunicadas às autoridades governamentais responsáveis pela fiscalização da administração da Fundação, com relação à recuperação de valores devidos pela Petrobrás, documentada em perícia judicial constante dos autos de ação civil pública ainda não transitada em julgado.
Dentre outras, significativa parcela desta dívida comprovada pela perícia mencionada, consta dos pareceres do Conselho Fiscal da Petros desde 2003 e refere-se ao impacto no Plano Petros do Sistema Petrobras provocado pelo primeiro plano PIDV implementado no período de 1990 a 1995.
Junta-se igualmente como causa do deficit, além dos efeitos conjunturais da economia do país, o resultado do acordo realizado nos autos da ação civil pública no qual a Petrobrás e demais patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP apenas se comprometeram com metade da dívida periciada para quitação de saldo atuarialmente calculado em 2028, não aportando os recursos devidos e apenas escriturando-os como acréscimo contábil do ativo e não para investimentos, embora estejam pagando juros (meta atuarial) incidentes sobre o débito escriturado.
Com relação às provisões matemáticas é conhecida a divergência que apresentamos, decorrente do erro grave das avaliações por não considerarem os efeitos do cumprimento do regulamento do plano decorrentes da aplicação correta do disposto no artigo 41 e na Resolução 32B e a não segregação das provisões matemáticas correspondentes aos Pré-70, cuja fonte de custeio para cobertura é própria e de responsabilidade exclusiva da Petrobrás, conforme cálculo abaixo que apresentamos há tempos sem que a Diretoria da Petros respondesse até a presenta data às indagações apresentadas decorrentes dos cálculos efetuados (vide anexo que apresenta os cálculos completos, inclusive separando repactuados dos não repactuados).
Abaixo demonstrativo preliminar,   realizado com dados de 2013 (carente de revisão dos aumentos concedidos aos empregados das patrocinadoras – PCAC e RMNR no período de 2004 a 2014) demonstrando as diferenças existentes nas provisões matemáticas de benefícios concedidos que a Administração da Petros apresenta, causadas por ausência dos efeitos decorrentes da aplicação correta do artigo 41 e Resolução 32B, relativa aos não repactuados e por patrocinadora, o que ficou evidenciado pelas decisões judiciais determinando a correção correta dos benefícios. Cabe ressaltar que o calculo da massa dos Pré-70 está separado do cálculo dos Pós-70. 
BAC - Benefícios a Conceder - Referente aos participantes que ainda não se aposentaram
BC  -  Benefícios Concedidos

Com relação às provisões para benefícios a conceder, são considerados os impactos dos aumentos decorrentes dos ACT, porque os participantes têm inclusive suas contribuições revistas com base nos aumentos reais obtidos.


Essa é parte das razões pelas quais os Conselheiros eleitos por indicação do CDPP não aprovam as demonstrações contábeis e a gestão da Petros há 12 anos, inclusive deixando registrado em seus pareceres a responsabilidade prevista na legislação para os que a propõem e aprovam.
Nesses últimos doze anos ficou registrado em várias Atas de reuniões do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, que a existência de superávit e deficit técnico incorretos tem como razões principais a ausência de aporte real correto por parte de patrocinadoras, inclusive das privatizadas apurada por ocasião do processo de separação de massas; dos efeitos conjunturais da economia do país na rentabilidades dos investimentos e de erro recorrente nas avaliações atuariais, principalmente quando passaram a ser feitas de forma individual com reflexos pela mudança de artigos no regulamento do PPSP para os repactuados.
Na nossa avaliação, o Governo Federal, como controlador das patrocinadoras das EFPC de base estatal, sabe que tem responsabilidade sobre possíveis déficits nas entidades que patrocina, por várias razões e, principalmente, porque os deficits são fruto na sua quase totalidade pelos efeitos da condução da política econômica do país e já tem flexibilizado a necessidade de equacionamento do deficit técnico anual.
Por essa razão, possivelmente, haja novas mudanças, como já aconteceu com a flexibilização dos juros atuariais
Entretanto, teremos que promover já, em conjunto com os companheiros participantes e assistidos do Plano Petros Ultrafértil, sob a coordenação da direção da ASTAUL, medidas para garantir que os aportes para solucionar o desequilíbrio atuarial, registrado pelo terceiro ano consecutivo, sejam executadas apenas pela patrocinadora de acordo com o regulamento do plano que é regido pela Lei 6435 que vigorava por ocasião da adesão ao contrato com a Petros, inclusive após a separação de massas que deu origem ao mesmo regulamento, embora com novo contrato de adesão.
Não podemos, entretanto deixar que o resultado deste ano, na forma como apresentado para o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, prejudique o planejamento de UNIDADE de ação conjunta das lideranças dos participantes e assistidos de todos os Planos administrados pela Petros, não cooptados pelo patronal, visando participar efetivamente da gestão da Fundação através de representação eleita nos três colegiados de decisão (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva), bem como de Comitê Gestor a ser implantado conforme consta do Estatuto da Petros em vigor.
Cabe informar que, tão logo seja conhecido o relatório referente à apuração das investigações que estão sendo realizadas por solicitação dos Conselheiros eleitos por indicação do CDPP, para apurar causas e responsabilidades pelos 70 investimentos cujos resultados provocaram o provisionamento de perdas do patrimônio coletivo, daremos conhecimento à categoria.

* Paulo Brandão e Silvio Sinedino são Conselheiros Deliberativos da Petros Eleitos pelos Participantes e Assistidos

terça-feira, 10 de março de 2015

Resultado da avaliação do Plano Petros do Sistema Petrobrás ao final de 2014



Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras –PPSP.  

O resultado registrado nas Demonstrações Contábeis referentes ao mês de dezembro de 2014, indica deficit técnico para o PPSP, abaixo de 10% do exigível atuarial, com causa conjuntural e havendo estudos que concluem que o fluxo financeiro é suficiente para honrar os compromissos dos exercícios subsequentes.
Esse resultado ocorre pelo segundo ano seguido e não pelo terceiro.
Como consequência, salvo interpretação diferente, poderá o equacionamento do deficit  atuarial registrado no fechamento do exercício passado aguardar até a avaliação a ser registrada no fechamento contábil do atual exercício, conforme dispõe  a Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações introduzidas pela RESOLUÇÃO CNPC Nº 14, de 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicado no DOU , nº 64 de 3 de abril de 2014, seção 1).
Assimpassou a ser exigido o equacionamento do deficit técnico após o terceiro resultado deficitário (vide abaixo).
Cabe lembrar que no fechamento contábil do PPSP  em  2012 o resultado  foi superavitário.
Na "Newsletter n.60 de junho de 2014 do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados" pode ser visto a tabela comparativa abaixo que apresenta as mudanças havidas na Resolução Nº26.




 No próximo informativo, vamos apresentar os resultados de 2012( superavit) 2013 (deficit) 2014 (deficit) com maior detalhamento.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo Eleito e Presidente da Fenaspe

segunda-feira, 9 de março de 2015

A luta continua

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS

Braskem, negocia vantagens comerciais junto à Petrobras (vide notícia resumida abaixo), embora tenha promovido  retiradas de patrocínio de Planos de Previdência Complementar de Benefício Definido administrados pela PETROS, cujo patrocínio se comprometeu a manter na forma constante do Acordo de Adesão vigente na época, conforme previsto no Edital de Privatização pela qual adquiriu as empresas que pertenciam à Petrobras.

Muitos dos empregados da Copene, Copesul e PQU, adquiridas via processo de privatização,  eram empregados da Petrobras quando a privatização ocorreu e estão sendo extremamente prejudicados e impedidos pela PREVIC de manter seu patrimônio garantidor dos benefícios em manutenção sob administração da Petros, com a garantia da Braskem na forma do Regulamento dos Planos até a data da homologação da retirada do patrocínio, e após o aporte quando necessário para saldar o Plano.

Pelo Acordo de Adesão original do Plano Multipatrocinado Petros BD, a solidariedade entre as patrocinadoras e sucessores é cláusula contratual.

Como o controle total da Petros é da Petrobras, pela atual formatação da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo,  não tem sentido ela beneficiar em negociações a quem descumpriu compromissos assumidos quando da privatização de suas empresas e colocou os participantes , assistidos e seus dependentes, dos Planos mencionados sem garantia da manutenção dos benefícios na forma prevista no Regulamento do Plano BD.

A notícia de hoje:
Jornal do Commercio (B2) publica que a Braskem confirmou ontem que as negociações com a Petrobras para a assinatura de um novo aditivo ao contrato de fornecimento de nafta apresentaram evolução durante reunião na terça-feira. Em nota, a Braskem destacou que as duas companhias empregarão os melhores esforços para superar os pontos pendentes e chegar à conclusão do acordo até o final de semana, quando vence o atual aditivo. No entanto, o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Fábio Branco, um dos presentes no encontro, havia informado que a reunião não fora proveitosa. Ele contou que o ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, entende que o momento “delicado” vivido pela Petrobras dificulta a negociação de um contrato mais duradouro, que substitua os aditivos. O Valor Econômico (B4) repercute.

Isso é fruto de modelo de administração perversa, principalmente  com relação aos Recursos Humanos, derivada do neoliberalismo implantado no Governo Federal e na Petrobras nos últimos 20 anos, em continuação aquecida no atual quarto mandato do PT/PMDB.
Os Conselheiros da Petros, eleitos por indicação do CDPP tudo fizeram e continuam fazendo como possível para impedir, ou reverter, este verdadeiro crime contra o direito dos participantes e assistidos, os verdadeiros donos dos respectivos patrimônios capitalizados com esforço e cumprimento do contrato assinado com a Petros.


Paulo Brandão
Conselheiro Deliberativo da Petros
21-987640030
ptbrandao70@gmail.com


domingo, 8 de março de 2015

Ação entre amigos

Um texto de Agnelson Silva, Emídio Rebelo, Epaminondas Mendes, Fernando Siqueira, Marcos Santos, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino


(publicado originalmente na página da AEPET na rede mundial de computadores no dia 05/03/2015)


A Fundação Petros tem um patrimônio de R$ 70 Bilhões. É parceira do Governo Federal em diversos investimentos em infraestrutura e tudo indica que vai amargar um déficit técnico que pode beirar aos 10% de seu patrimônio, registrado nas demonstrações contábeis correspondentes ao exercício de 2014. 


No momento a Petros atravessa grave crise administrativa causada, entre outras ações equivocadas, pela retirada de patrocínio dos Planos Petros COPESUL e Petros PQU, tendo a PREVIC (responsável pela fiscalização) determinado a intervenção nesses dois Planos.

A Petros tem investimento, entre outros, na empresa SETE BRASIL, na qual a Petrobrás participa como acionista minoritária. A empresa foi criada com propósito específico para construção de 29 sondas de petróleo destinadas a exploração no Pré-sal. Pedro Barusco, o gerente corrupto confesso da Petrobrás foi diretor da SETE BRASIL, trazendo para dentro da Petros as suspeitas de corrupção e a investigação da polícia federal.

Suspeitas e brigas entre diretores aprofundaram a crise na direção da Fundação, que explodiu na véspera do carnaval com a renúncia do Diretor de Seguridade Maurício França Rubem. Ele acumulava a Diretoria de Administração e Finanças, com a saída da diretora anterior, que também se demitiu, no ano passado, Helena Kerr do Amaral. O agravamento tornou clara a necessidade de substituição de todos, inclusive o presidente.

Utilizando o – forte - argumento do apetite que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem em relação aos fundos de pensão – consta que já mandou e desmandou no Fundo de Pensão Real Grandeza, de Furnas - o PT resolveu que tinha que blindar a Petros, o fundo de pensão dos petroleiros, contra as indicações políticas do PMDB. E como foi executada esta blindagem? Com suas próprias e ávidas indicações políticas.

Henrique Jäger, que assume a presidência da Petros no lugar de Carlos Fernando Costa, é economista do Dieese, membro do conselho de Administração do Banco do Brasil representando acionistas minoritários. Foi durante 10 anos assessor da FUP, a Federação Única dos Petroleiros, entidade governista, ligada à CUT e ao PT. Junto com ele, o professor Lício da Costa Raimundo assumiu a Diretoria de Investimentos; Fernando Paes de Carvalho assumiu a Diretoria de Seguridade; e Danilo Ferreira da Silva, a Diretoria de Administração e Finanças.

Sobre Lício da Costa Raimundo, que já trabalhou como assessor da presidência da Petros por pouco tempo e estava como diretor de investimento do Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o melhor que podemos dizer é que um professor, com pouca experiência como executivo no mercado. O currículo de Fernando Paes de Carvalho inclui a coordenação do Sindipetro Norte Fluminense e uma Gerência de RH na diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, além de ser quadro da FUP, é claro. O currículo de Danilo Ferreira da Silva é ainda mais frágil, sem nenhuma experiência gerencial visto que o mesmo, além de dirigente sindical, é suplente do conselheiro deliberativo eleito Paulo César Chamadoiro Martins, o PC da FUP e era, também, há um ano, assessor do ex-presidente, Carlos Costa.

Em meio a esta crise institucional que envolveu todo o Sistema Petrobrás, a Petros vai ser comandada por um grupo de amadores, todos indicados políticos do PT, da CUT e da FUP, sem exceção.

Esta situação se mantém mesmo à revelia da lei complementar nº 109 de 2001 que instituiu a paridade de gestão entre patrocinadores, participantes e assistidos dos fundos de pensão. É assim na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. É assim também na Funcef, do pessoal da CEF e em muitos outros fundos. Mas na Petros o PT reluta em fazer eleições diretas para diretores, visto que a tendência nos outros fundos citados é que candidaturas independentes do governo ganhem as eleições. Mesmo na Petros, as candidaturas independentes têm vencido as eleições para os conselhos deliberativo e fiscal.

A nova diretoria da Petrobrás precisa ter um posicionamento urgente em relação a esta verdadeira “ação entre amigos”. O atual presidente Aldemir Bendine e o novo diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek Junior, têm a obrigação moral diante dos funcionários da Petrobrás em pressionar para que o parágrafo 6º do artigo 202 de Constituição Federal e a lei complementar sejam cumpridos na Petros, também, com a eleição direta dos diretores de Seguridade e de Administração e Finanças pelos participantes e assistidos. Tal compromisso a Petrobras assumiu formalmente ao assinar acordo pelo qual se comprometeu a agir junto à Petros para que eleições pelos participantes e assistidos para 50% da Diretoria da Petros fosse uma realidade.

Mais que isto. Em tempos de abalos na imagem da Petrobrás e da própria Petros, mais democracia e transparência, com eleições diretas de representantes dos participantes e assistidos, só fariam bem à Entidade.

PS: O conselheiro traíra, o Paulo César da FUP, votou a favor das indicações de seus companheiros à diretoria. Chorando lágrimas de crocodilo, PC mais uma vez traiu os participantes ao renunciar à paridade de gestão na Petros.

PS2: O presidente do Conselho Deliberativo, Diego Hernandes, renunciou ao seu cargo hoje, dia 04/03/2015. Passará à história como o presidente que foi responsável por impedir que os participantes da Petros conquistassem a paridade de gestão. Larga a Petros com um déficit de quase R$ 7 Bilhões ao seu sucessor.