quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Previc é cobrada pelo Conselho Fiscal da Petros

     O Conselho Fiscal da Petros encaminhou ofício à Previc no último dia 26 de janeiro. Neste ofício, o colegiado cobra resposta para 19 encaminhamentos de consultas e denúncias feitas ao longo dos últimos anos e que não obtiveram qualquer resposta daquela autarquia. (clique aqui para ver o documento)
     A atuação do Conselho Fiscal da Petros nos últimos anos tem envolvido dezenas encaminhamentos à Previc, Superintendência de Previdência Complementar, órgão fiscalizador e regulador dos fundos de pensão, bem como à CVM (Comissão e Valores Mobiliários).
     Muitos destes encaminhamentos têm sido respondidos pela Previc nos últimos meses, através de memorandos com análises e determinações daquela autarquia, ou através de fiscalizações de seu escritório regional do Rio de Janeiro.
      No entanto, muitas outras iniciativas não receberam qualquer atenção por parte da Previc. Segundo o decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, após três anos ocorre prescrição do procedimento, conforme o artigo 32 abaixo:
  • Art. 32. Ocorre a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, sendo os autos arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso.

     Entre os diversos assuntos tratados nestas iniciativas do Conselho Fiscal da Petros, podemos citar: a falta de recurso contra a decisão judicial que condenou a Petros na ação do Banco Oportunity, a questão da precificação das ações da Litel Participações, retirada de patrocínio e direitos dos participantes, questões relativas a diversos investimentos como FIPs, CCBs etc. Além de divergências no entendimento de questões relativas a leis, regulamentos e ao estatuto da Petros.

      Segundo Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal eleito, “Esperamos que a Previc não aposte na prescrição dos procedimentos. Muitos deles são essenciais para os interesses dos participantes e das próprias patrocinadoras dos planos de benefício”.

Planos Copesul e PQU

Conselheiros eleitos entram
com representação no CNPC

     No dia 26 de janeiro os conselheiros eleitos da Petros, indicados pelo CDPP, Epaminondas de Souza Mendes, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino deram entrada no Ministério da Previdência Social com uma representação contra a Diretoria Colegiada da Previc (Superintendência de Previdência Complementar).
    Nesta representação os conselheiros eleitos solicitam do Ministro Carlos Gabas, presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) um posicionamento daquele Conselho sobre cinco itens, a saber:
a) A imediata paralisação do processo de retirada de patrocínio tal como está sendo orientado pelo colegiado da Previc, com a REVOGAÇÃO IMEDIATA dos documentos supracitados, Ofícios nº 3929/2014/DISUP/PREVIC e ADESP nº 005/2014;
b) A destituição IMEDIATA do Administrador Especial nomeado pela Previc;
c) A retomada do processo negocial de retirada de patrocínio entre a EFPC e as patrocinadoras, agora acompanhado diretamente pela CNPC;
d) A garantia do reposicionamento dos Fundos Individuais de Retirada (FIRs) dos participantes de ambos os planos em retirada de patrocínio, garantindo a correção dos mesmos através do reajuste IPCA + 5,75%, consagrado pela própria Previc e pelo atuário dos planos como o mínimo necessário para a garantia das reservas matemáticas dos planos de benefício;
e) As sanções cabíveis aos membros da Diretoria Colegiada da Previc por seus atos relativos a este processo.
     Trata-se de uma medida extrema que os conselheiros eleitos tiveram que tomar para evitar que a Previc, através do Administrador Especial dos planos Petros PQU e Petros Copesul, promovesse a retirada de patrocínio sem correção dos valores que são devidos aos participantes destes planos e utilizando os ativos líquidos dos demais planos, notadamente, do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e o Plano Petros-2 (PP-2).
     Os Planos Petros PQU e Petros Copesul estão em processo de retirada de patrocínio há mais de três anos. A direção da Petros assinou um TERMO DE RETIRADA que não foi cumprido por conta de problemas de liquidez com alguns dos ativos destes planos. A própria Previc homologou este TERMO e vem pressionando a Diretoria da Petros e seus conselhos deliberativo e fiscal para que dêem continuidade ao processo. Ambos os conselhos se negaram a dar autorização para que a Diretoria Executiva da entidade desse continuidade a esta retirada de patrocínio promovendo transferência de recursos entre planos. O Conselho Fiscal ressaltou que este procedimento poderia levar prejuízo às duas massas de participantes: dos planos em retirada e dos planos receptores dos ativos.
     Segundo o conselheiro Silvio Sinedino, “a orientação da Previc se revela perigoso precedente contra o funcionamento das EFPC e por consequência do próprio Sistema de Previdência Complementar Fechado”.
     Os conselheiros Epaminondas Mendes e Paulo Brandão fizeram questão de participar da iniciativa na CNPC, embora não tenham podido comparecer à Brasília nesta data. Brandão escreveu aos demais conselheiros: “Tendo em vista minha ausência nesta data em Brasília por motivo familiar, estando de acordo com o inteiro teor do documento a ser protocolado no CNPC, referente a ilegal determinação do Interventor nomeado pela PREVIC, autorizo que por mim seja também assinado, em face inclusive do prejuízo que a mesma pode causar ao patrimônio coletivo administrado pela Petros, bem como porque a não garante o direito adquirido dos participantes e assistidos, função principal e objetivo maior da criação da própria PREVIC.
     A expectativa agora é para que este encaminhamento tenha algum efeito imediato aos participantes de ambos os planos em retirada.
     O conselheiro Ronaldo Tedesco ressaltou o momento difícil que estes participantes estão vivendo: “Um processo longo e desgastante em que os benefícios são pagos a título de antecipação parcial dos valores devidos a estes participantes. A Previc em março ordenou o reposicionamento dos valores devidos e não foi feito. Agora é a própria Previc que orienta uma retirada sem correção destes valores. É uma longa lista de erros sucessivos”.
    A Petrobrás, principal patrocinadora da Petros, também está tomando providências para que a Previc, com essas orientações, não venha provocar perdas aos demais participantes, em especial os petroleiros que aderiram aos planos de previdência complementar oferecidos pela companhia (PPSP e PP-2).