segunda-feira, 31 de março de 2014

Conselho Deliberativo aprova as contas da Petros



O Conselho Deliberativo da PETROS aprovou hoje, com o voto do conselheiro da FUP, as contas rejeitadas por unanimidade pelo Conselho Fiscal

O Blog de Conselheiros da Petros entrevistou o Conselheiro Deliberativo Silvio Sinedino a respeito da Reunião Extraordinária do CD da Entidade que ocorreu nesta segunda-feira, dia 31 de março de 2014 e aprovou as Demonstrações Contábeis Exercício 2013 que haviam tido recomendação unânime de rejeição pelo Conselho Fiscal da Petros.

BLOG - Como foi a reunião extraordinário do CD da Petros para apreciação das Demonstrações Contábeis Exercício 2013?

Silvio Sinedino - Foi uma Reunião muito rápida, onde o Relator Paulo José (suplente do Conselheiro Deliberativo indicado Marcos Menezes) repetiu basicamente o que estava exposto no Parecer Jurídico pedido sobre a questão e votou aprovando as Demonstrações Contábeis de 2013. Diga-se de passagem, o citado Parecer é muito fraco, sem embasamento substantivo na legislação e simplesmente se preocupa em justificar as ações da Diretoria Executiva no assunto.

BLOG - Qual a sua avaliação sobre a ausência dos conselheiros indicados titulares Nilton Antonio de Almeida Maia e Marco Antonio Silva Menezes?

SS - Qualquer avaliação sobre a ausência dos Conselheiros titulares seria leviana, já que não tenho dados para isso. Entretanto chama a atenção que dois dos Conselheiros Deliberativos titulares indicados, com conhecida fama de rigorosos e zelosos, não estejam presentes em momento tão importante, quando pela primeira vez houve uma não aprovação unânime pelo Conselho Fiscal das Demonstrações Contábeis.

BLOG - Quais são os próximos passos que os conselheiros eleitos vão tomar em relação às prestações de contas da Petros?

SS - A aprovação das Demonstrações Contábeis de 2013 pelo Conselho Deliberativo significa que a maioria desse Colegiado concorda que os Fundos Administrativos dos Planos PPSP e Petros-2 continuem, ilegalmente, a bancar as despesas administrativas dos Planos que não são autossustentáveis administrativamente. A partir dessa realidade, cabe aos Conselheiros Deliberativos eleitos pelo CDPP divulgar o ocorrido e recorrer à Justiça em defesa dos patrimônios dos Planos PPSP e Petros-2 que estão sendo transferidos para outros Planos através da sangria dos seus Fundos Administrativos.

BLOG - Como se comportou o representante da FUP nesta reunião?

SS - O Conselheiro Paulo César Chamadoiro Martins fez rápido discurso de que no passado não aprovava as Demonstrações porque o cálculo dos passivos previdenciários era subestimado, e desde que, segundo ele, o cálculo passou a ser feito corretamente passou a aprovar as Demonstrações com ressalvas que não deixou claras.

sábado, 29 de março de 2014

Informe sobre a Reunião de Apreciação das Demonstrações contábeis da Petros Exercício 2013

A reunião do conselho Deliberativo da Petros prevista para avaliar as Demonstrações Contábeis do Exercício 2013 foi realizada na quarta-feira passada, dia 26 demarço. Entretanto, os conselheiros deliberativos presentes não avaliaram as contas da Entidade.
Isto por que os conselheiros deliberativos titulares indicados pelas Patrocinadoras Nilton Antonio de Almeida Maia e Marco Antonio Silva Menezes não estavam presentes, sendo substituídos pelos respectivos conselheiros suplentes, Gustavo Dimitri de Souza Gonçalves e Paulo José Alves.
Os suplentes, apesar de poderem exercer o seu voto normalmente, preferiram deixar a tarefa de avaliação das Demonstrações Contábeis e da proposta de indicação e nomeação da Diretoria Executiva da Petros para seus titulares realizarem.
A nova reunião ficou marcada portanto para a próxima segunda-feira, dia 31 de março de 2014.
Como todos sabem, o Conselho Fiscal da Petros recentemente indicou por unanimidade a rejeição das Demonstrações Contábeis Exercício 2013.


domingo, 23 de março de 2014

Demonstrações Contábeis da Petros: Exercício 2013

Conselho Fiscal recomenda por unanimidade a rejeição das Prestações de Contas da Petros

 
Epaminondas de Souza Mendes         e          Ronaldo Tedesco Vilardo

O Conselho Fiscal da Petros recomendou por unanimidade a rejeição das Demonstrações Contábeis da Entidade referente ao ano-base 2013. (Veja aqui o parecer do Conselho Fiscal na íntegra).

Segundo o conselheiro fiscal eleito Ronaldo Tedesco, esta decisão, inédita na história da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, coloca a discussão sobre as contas da Petros num patamar superior ao que tivemos até agora: “Nos últimos 10 anos as contas da Petros tem tido recomendação de rejeição pelo Conselho Fiscal através do voto de qualidade de seu presidente. Já no ano passado, as contas por plano foram rejeitadas por unanimidade, enquanto que o balanço consolidado foi rejeitado por voto de qualidade. Apesar disto, todos os anos o Conselho Deliberativo tem aprovado as contas. Ou por voto de qualidade ou contando com o voto do representante da FUP no Conselho Deliberativo, que aprova sistematicamente todos os atos e propostas da Petrobrás e da Petros.”

A rejeição unânime das contas excluiu o Plano TAPMEPREV, administrado pela Petros de maneira separada de todos os demais planos de benefícios e cujas contas obtiveram o voto favorável do Conselho Fiscal. Todos os demais planos – patrocinados e instituídos, incluindo os Planos Petros do Sistema Petrobrás e o Plano Petros-2 – tiveram suas contas rejeitadas pelo Conselho Fiscal. Assim como a demonstração de contas consolidada da Entidade.

O Presidente do Conselho Fiscal, Epaminondas de Souza Mendes, que nos explicou como foi construído este processo: “Penso que esta unidade se deu através de debates realizados entre os conselheiros fiscais por todo um ano de trabalho exaustivo sobre todos os procedimentos relativos a gestão do nosso patrimônio, bem como a gestão do patrimônio do Fundo Administrativo da Petros, que ao nosso entendimento vinha e vem sendo feita de maneira equivocada pela atual diretoria e suas gerências. Não faltaram indicações deste Conselho para a Diretoria Executiva, bem como para o Conselho Deliberativo alertando-os das incoerências notadas e anotadas por nós, conselheiros fiscais. Pouco ou quase nada foi acatado. Por estas e outras muitas razões é que nos unimos em defesa do patrimônio dos participantes e assistidos da Petros".

Epaminondas falou ainda sobre a metodologia de trabalho do Conselho Fiscal: “Sob o meu comando, o Conselho Fiscal tem executado os seus trabalhos de maneira democrática em todas as situações. Jamais se discute qualquer pauta monocraticamente. Toda assunto de pauta é debatido exaustivamente ouvindo-se a opinião de cada conselheiro e em nenhum momento a presidência determinou a sua vontade. Adotamos com hábito ouvir a opinião de cada um, para só depois decidirmos. Ao meu ver, este procedimento sintonizou o entendimento de conselheiros eleitos e indicados, uma vez que o que está em jogo é o nosso patrimônio. Estas são as minhas considerações sobre a coerência dos Conselheiros em votar por unanimidade rejeitando as contas da Petros”.

O conselheiro fiscal, Ronaldo Tedesco, frisou os desdobramentos esperados: “O Conselho Deliberativo da Petros tem reunião nesta semana para avaliar as contas da Entidade. Esperamos primeiramente que a unanimidade do Conselho Fiscal possa sensibilizar todos os conselheiros deliberativos para que não voltem a utilizar o voto de 'qualidade' para aprovar contas imotivadamente. É preciso que o Conselho Deliberativo responda tecnicamente aquilo que o Conselho Fiscal aponta de inconsistente. Com o resultado desta reunião, deveremos ir à Brasília, novamente. A Previc será notificada por nós mais uma vez de que as contas da Petros foram reprovadas pelo Conselho Fiscal da Entidade, desta vez por unanimidade.”

Além do parecer unânime do Conselho Fiscal, os conselheiros fiscais eleitos anexaram o seu voto contendo as demais razões pelas quais rejeitaram a prestação de contas, como tem sido feito todos os anos pelos Conselheiros Eleitos da Petros.


terça-feira, 11 de março de 2014

Previc recebe novas denúncias dos Conselheiros eleitos da Petros







O superintendente da Previc e toda sua diretoria receberam nesta segunda-feira, dia 10/3, novas denúncias dos conselheiros eleitos da Petros indicados pelo CDPP, Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

A reunião ocorreu na sede da Previc, em Brasília, onde estiveram presentes Epaminondas de Souza Mendes, Fernando Siqueira, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino. Representando a Previc estiveram o Superintendente José Maria Rabelo e todos os seus diretores Sérgio Djundi Taniguchi, Maurício de Aguirre Nakata, José Maria Freire de Menezes Filho e José Roberto Ferreira.

Foram feitas denúncias e consultas dos conselheiros eleitos na forma da legislação vigente. A Previc tem o prazo legal de responder as consultas em até 30 dias e as denúncias, após seu recebimento, têm o prazo de 15 dias para a sua instrução ou arquivamento.

As consultas realizadas foram as seguintes:
a)     a cerca do papel institucional do Conselho Fiscal da Petros, sobre a falta de pronunciamento da Previc a respeito dos pareceres do Conselho Fiscal da Entidade que reprovaram seguidos anos as contas da Petros e que são aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Petros imotivadamente, sem qualquer argumentação técnica de resposta ao Conselho Fiscal (veja o documento protocolado);
b)     a cerca do processo de Separação de Massas do Plano Petros do Sistema Petrobrás e as dívidas a receber do mesmo e a relação jurídica entre os planos resultantes da cisão do plano original (veja o documento protocolado);
Além destas consultas, foram registradas ainda três denúncias, a saber:
c)      Sobre multipatrocínio da Petros e o Termo de Ajuste de Conduta em análise na Previc (veja o documento protocolado);
d)     Sobre os Fundos Individuais de Retirada (FIRs) dos participantes dos Planos Petros Copesul e Petros PQU e seu valor minorado pela forma de reajuste após a data-base da retirada de patrocínio dos referidos planos (veja o documento protocolado);
e)     Sobre o descumprimento do item do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) referente à paridade dos colegiados e a eleição de diretores de Seguridade e Administração da Petros (veja o documento protocolado).

Ao final da reunião os conselheiros eleitos fizeram um balanço de atividades. O conselheiro Epaminondas de Souza, Presidente do Conselho Fiscal da Petros e diretor da ASTAPE/Bahia, que coordenou a atuação dos nossos representantes na reunião, observa criticamente: “Eu acredito que a reunião foi importante e um alerta de que não vamos ficar esperando a Previc tomar as atitudes que deve tomar. Esperamos que a Previc a partir desta reunião tenha uma atitude mais incisiva e coerente com as expectativas dos participantes.”

Paulo Brandão, Conselheiro Deliberativo e diretor jurídico da FENASPE e da AEPET, complementa: “Apesar da excelente receptividade por parte da diretoria da Previc não temos esperança que venham a analisar com a profundidade devida todas as questões apresentadas e as correspondentes documentações. Neste caso, teremos desdobramentos.”

Ronaldo Tedesco, que é Conselheiro Fiscal e diretor da AEPET, argumenta ainda: “Estas iniciativas pegam aspectos específicos de outras denúncias e encaminhamentos jurídicos que já temos feito ao longo dos últimos anos. A Separação de Massas, por exemplo, tem ação judicial. A cobrança das dívidas também. Bem como a discussão sobre as mudanças nos Estatutos da Petros, a questão da retirada de patrocínio da COPESUL etc. Ou seja, são parte integrante das ações políticas, jurídicas e institucionais que temos tido nos mandatos de Conselheiros da Petros, sob a coordenação do CDPP e com a força de mobilização da FENASPE e da FNP. Estamos numa longa jornada. Mas no caminho certo.”

Gráficos para acompanhamento de resultados de 2013


Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados participantes da PETROS,

Os gráficos anexos demonstram resultados históricos, os de dezembro de 2013 e no acumulado correspondendo ao do próprio exercício findo. São elaborados pela administração da Petros a meu pedido e através deles acompanho os resultados históricos apresentados por alguns Planos e pelo conjunto.

Com relação a avaliação atuarial não concordo com o resultado apresentado para o Plano Petros do Sistema Petrobras e por consequência do conjunto, porque não consideraram como premissa impactos decorrentes da transferência de ganho real na correção dos benefícios em manutenção pela correta aplicação do que determina o artigo 41 do RPB e a Resolução 32B que o judiciário está determinando a execução.

Não segregaram da massa utilizada na avaliação o conjunto dos Pré-70 que tem fonte de recursos própria, embora a apuração neste final de ano da correção atuarial do valor do aporte a ser feito pela Petrobras, escriturado como compromissado para pagamento futuro, tenha influenciado na redução do déficit técnico registrado neste final de ano, porque o ativo do Plano, escriturado, aumentou.

Além disso, a não cobrança de débitos não contemplados na ação civil pública em cujos autos foi homologado o acordo pela metade do que a Petrobras deve e outros valores de responsabilidade da Petrobras decorrentes das despesas com ações judiciais provocadas pela fraude cometida nas revisões anuais dos benefícios dos não repactuados.

Assim sendo, o demonstrado serve como indicativo de tendências, mas os resultados deveriam ser outros se os efeitos mencionados fossem apurados corretamente e as dívidas cobradas.

Essa divergência quanto à correta apuração das reservas matemáticas é uma das causas da não aprovação, registrada em voto escrito e anexado a correspondente Ata da reunião do Conselho Deliberativo na qual foi analisada a avaliação atuarial de 2013 e deverá provocar a não aprovação das demonstrações contábeis quando for apresentada.

Pelos slides 2 e 3 pode ser observado que historicamente a rentabilidade média dos investimentos administrados (linha amarela), que em 2012 foi de 15,66% a.a, supera a meta atuarial (linha verde). Mas em 2013 o resultado foi negativo -0,2% a.a. embora em dezembro a rentabilidade tenha sido positiva (conforme o slide 6 - vide abaixo a reprodução do texto nele constante).

"No mês de dezembro os investimentos da Petros apresentaram rentabilidade positiva de 3,72%, devido principalmente aos segmentos de Renda Variável e Investimentos Estruturados. No segmento de Renda Variável, a rentabilidade foi positiva em 6,87%, devido ao desempenho da carteira de participações que foi de 8,79%. No segmento Investientos Estruturados, a rentabilidade foi positiva em 5,54% devido ao desempenho dos Fundos de Investimentos em Participação - Private Equity. A participação destes segmentos de 47,93% causou impacto positivo na rentabilidade total da Petros."

A superação histórica da meta atuarial não se reflete obrigatoriamente na curva de resultados (quadros 11 e 12 - déficit ou superávit) porque há necessidade, além de superar a meta atuarial, que o volume de recursos investidos - provisões constituídas - seja igual ou maior que as provisões matemáticas.

Prova disso é o registrado no período de 2002 a 2007, quando a rentabilidade dos investimentos foi superior a meta atuarial, mas a grande ausência nos ativos do Plano do valor da dívida das patrocinadoras do sistema Petrobras provocou longo período de registro de deficits técnicos, somente superado em 2008 com a contabilização do compromisso com vencimento no longo prazo.

Nos 11 e 12 e fica demonstrado que a linha vermelha que representa as "reservas constituídas" quando abaixo da verde que representa as "provisões matemáticas" a indicação é de deficit. É possível observar que a tendência ao final de 2013 é de recuperação se a conjuntura econômica do país melhorar.

Nos 19 (anual até 2012) e 20 (mensal em 2013) as trajetórias históricas dos resultados do Plano Petros do Sistema Petrobras (linha azul) e do consolidado (linha vermelha).

Nos 7 e 8 é demonstrado que a Petros já teve deficits técnicos muito superiores ao apresentado em 2013 o que comprova que não há nenhuma indicação de que existe risco de insubsistência patrimonial equivocadamente alardeada. Essa afirmação está documentada pela apuração do fluxo de caixa para os próximos trinta anos, cujos resultados apresentados podem ser alterados se as premissas para apuração das provisões matemáticas for a que consideramos corretas, entretanto mão em grau que altere substancialmente as necessidades de caixa apurados pelo método ALM mencionado.

Os quadros de 23 a 30 expressam o acompanhamento do pagamento mensal de compromissos podendo ser observado que a soma das contribuições + o resultado dos investimentos alocados para custeio do Plano superou o desembolso indicando uma tendência positiva.

Pelos quadros 31 a 54 os investimentos alocados aos planos analisados que sofrem influência da conjuntura econômica e por isso, os mesmos, de modo geral, geraram rentabilidade positiva em 2012 e negativa em 2013.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da PETROS e diretor jurídico da FENASPE e da AEPET.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Conselheiros eleitos da Petros vão à Previc






Os conselheiros eleitos da Petros, indicados pelo CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS - estarão no dia de hoje - 10 de março - visitando em comitiva a sede da Superintendência de Previdência Complementar, PREVIC. Esta visita é para tratar da seguinte pauta: parecer do Conselho Fiscal da Petros, ano base 2013; processo de Separação de Massas do Plano Petros do Sistema Petrobrás; multipatrocínio da Petros; Fundos Individuais de Retirada dos participantes dos Planos Petros Copesul e Petros PQU e mudança do Estatuto da Petros.
Estarão compondo esta comitiva os seguintes conselheiros eleitos: Epaminondas de Souza Mendes, Fernando Leite Siqueira, Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo e Silvio Sinedino Pinheiro. Os conselheiros Agnelson Camilo da Silva, Emídio Rebelo Filho e Marcos André dos Santos não poderão estar presentes por compromissos assumidos anteriormente.
Segundo o conselheiro Ronaldo Tedesco, esta iniciativa é parte da estratégia de defesa dos interesses dos participantes ativos e assistidos da PETROS aprovada no Congresso Anual da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e no Congresso Nacional da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás. “Estaremos nos próximos dias divulgando a todos os participantes da Petros o conteúdo da documentação entregue à PREVIC em Brasília no dia de hoje”, disse Ronaldo Tedesco.