sábado, 1 de fevereiro de 2014

O PIDV da Petrobrás – A consequência natural da falta de uma política de RH

* Ronaldo Tedesco

No próximo mês a Petrobrás estará oferecendo um novo Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV). Com o objetivo de atingir cerca de 8.000 petroleiros já em idade de aposentadoria, o PIDV oferece valores que vão de 180 mil a 600 mil reais, beneficiando os maiores salários. Os critérios de liberação dos candidatos ao PIDV divulgados pela companhia são bastante subjetivos e serão submetidos aos gerentes que determinarão quais os trabalhadores que poderão se afastar imediatamente e quais terão que permanecer por até 36 meses para a passagem de conhecimento.

Este PIDV é o coroamento da atual Política de Recursos Humanos (RH) da Petrobrás. Aponta para um total desperdício do capital humano que a companhia veio acumulando ao longo de décadas, através de uma gestão de RH ineficiente e amadorística, voltada para uma lógica falsa de mercado. A concepção neoliberal que tomou a companhia nos meados dos anos 1990 veio se aprofundando nas décadas de 2000 e 2010.

Como parte importante da atual política de RH, a remuneração variável provocou um achatamento dos vencimentos básicos e tem levado a uma situação diferenciada na companhia, onde uma quantidade significativa dos antigos funcionários permanecem na empresa muitos anos após adquirido o direito à aposentadoria. O funcionário se aposenta pelo INSS, ainda trabalhando na ativa, para perceber o benefício da previdência oficial, como complemento de sua renda mensal. Muitas vezes ingressa também com ações na justiça para tentar conquistar o direito de receber ainda na ativa também o benefício Petros. Segundo dados do próprio RH da companhia, em 2011 apenas 1,3% dos funcionários que podiam se aposentar efetivamente exerciam este direito, permanecendo muitos anos na companhia após este momento.

O Sonho e a Realidade
A Petrobrás sempre foi a menina dos olhos dos jovens estudantes e recém-formados profissionais das academias universitárias e escolas técnicas. As pesquisas sucessivas realizadas nas universidades brasileiras acusam a Petrobrás como o destino preferido dos estudantes brasileiros, confirmando a imensa expectativa que o estudante e o trabalhador brasileiro – bem como a população em geral – depositam nesta empresa. A PLR alta tem sido um dos pontos de maior sedução entre estes futuros trabalhadores. Motivo de orgulho entre os brasileiros, a Petrobrás sempre fez por merecer os elogios que recebe tanto com sua performance nas mais variadas tecnologias que desenvolve e aplica, como pela grandiosidade dos seus projetos.

Entretanto, na área de recursos humanos, desde a captação de novos talentos – paralisada pelos Governos Collor, Itamar e FHC e retomada pelo Governo Lula – até o desenvolvimento, treinamento, formação, remuneração, benefícios e mesmo a valorização do conhecimento, entre outros aspectos decisivos para a grandeza de uma empresa do porte da Petrobrás, a gestão tem sido, para dizer o menos, sofrível. Padece do mal do “mercantilismo”, apelido que damos ao enquadramento da companhia ao mercado, através uma série de políticas que vão ao longo dos anos minando o dito “maior patrimônio”, mediocrizando as relações trabalhistas, precarizando direitos, terceirizando funções, transformando técnicos em gestores e fiscais, reduzindo a companhia a um status inferior com relação a seu comportamento diante da concorrência e do mercado.

A paralisia no processo de contratação de novos talentos a partir da década de 1990 gerou um hiato brutal no conhecimento e na sua transmissão entre gerações. Foram mais de 10 anos sem contratações que não permitiram a continuidade natural do processo de aprendizagem entre antigos e novos funcionários.

A política de recursos humanos da Petrobrás passou a considerar como estratégica a contratação terceirizada. Entre dois governos tucanos e três governos petistas atingimos um patamar de cerca de 320 mil terceirizados para um efetivo hoje de 62 mil funcionários na holding. Mais de cinco trabalhadores terceirizados para cada petroleiro concursado. Questionado pelo Tribunal de Contas da União, o RH da Petrobrás responde que menos de 3.000 cargos que deveriam ser de primeiros estão ocupados por terceiros. Enquanto isto, no próprio Edise há andares inteiros com trabalhadores de todas as matizes, sem a presença, muitas vezes de um único supervisor ou gerente da companhia contratante, a Petrobrás.

A maior parte dos técnicos da companhia passou a exercer funções de fiscalização ou gestão de contratos enquanto que os terceiros executam. Muitas vezes um petroleiro concursado exerce suas funções lado a lado com terceirizados de mesma função. E que, muitas vezes também, recebem salários e vantagens maiores que os petroleiros. Ao mesmo tempo em que o treinamento e o desenvolvimento profissional dos terceiros é muitas vezes precarizado, o petroleiro concursado está se afastando das funções de execução. Esta situação no médio e no longo prazo pode levar gradativamente a Petrobrás a uma perda do status de excelência que preconiza.

A terceirização tem sido a tônica da política de RH da companhia, portanto, sem preocupação com a transmissão do conhecimento que agora o RH descobriu como necessária para a companhia.

Sem falar, também, na evasão de alguns quadros importantes que saíram da empresa para outras companhias petroleiras que estão atuando no país, levando não só seus conhecimentos pessoais mas, contam as lendas, até mesmo os HDs das máquinas da companhia que lhes serviam.

Novos funcionários, menos direitos
A contratação de novos funcionários, é verdade, foi expressiva, na tentativa de superação de um patamar insuficiente e acintoso para uma empresa com o compromisso e os projetos de desenvolvimento do futuro do país que tem a Petrobrás. A avaliação que temos é que ainda estamos com um número insuficiente de novos funcionários concursados para atender as demandas atuais e futuras. Por um lado pela própria situação das plantas atuais e sua demanda de trabalho em determinadas funções, em especial nas unidades fabris, como refinarias, plataformas e terminais, tanto na operação, como na manutenção. Por outro lado, dados os novos desafios que temos pela frente, em especial no que se trata do pré-sal. A falta de uma gestão deste aspecto estratégico é flagrante. Vemos unidades operacionais como refinarias com uma demanda de horas-extras excessiva, fruto da falta de planejamento dos recursos humanos disponíveis e da obstinação dos atuais gestores das plantas industriais em reduzir custos através da redução de mão-de-obra, sem reposição e terceirizando funções estratégicas e primárias.

Este quadro se agrava na medida em que não vemos um planejamento estratégico adequado de RH definido e em pleno funcionamento.

O que vemos têm sido apenas arremedos ao projeto em curso, como está sendo com o atual PIDV. E como foi com o Plano de Carreiras (PCAC) de 2007, que apenas 3 anos depois teve que ter a chamada Aceleração de Carreiras pelas perdas de quadros que a companhia vem sofrendo.

Importante ressaltar que a chamada Aceleração de Carreiras provocou distorções enormes entre o corpo funcional, trazendo grandes insatisfações entre novos e antigos funcionários. Hoje vemos muitos casos de trabalhadores com 20 anos de casa percebendo remunerações iguais ou menores de novos funcionários com 5 ou 6 anos, no máximo. Todo o esforço de décadas a serviço da companhia é desprezado. O que poderia ser um ou outro caso isolado passa a ser praticamente uma regra pela falta de uma gestão de RH.

A Remuneração Variável
A implantação do projeto neoliberal na companhia transpassou também a política remuneratória e de benefícios. Os salários iniciais dos profissionais da Petrobrás estão sendo mantidos há anos abaixo dos salários praticados no mercado, desconsiderados, obviamente, os adicionais.

Ainda que nos últimos 10 anos tenha havido aumento real na renda dos petroleiros, este aumento perpassa uma política de remuneração variável implantada desde a participação nos lucros e resultados (PLR) até uma remuneração mínima por nível e regime (RMNR). Tal remuneração variável guarda a característica de não acompanhar o trabalhador, não compondo sua renda fixa e, portanto, não sendo parâmetro para sua aposentadoria tampouco.

A lógica atinge também os benefícios, que não são extensíveis aos aposentados e pensionistas. Assim, a remuneração dos ativos tem sido mais um incentivo para que estes adiem sine die a sua aposentadoria, com a perspectiva de uma perda brutal de poder aquisitivo.

Formação desnivelada
A criação da Universidade Petrobrás (UP) foi um ponto fora da curva numa série grandiosa de desastres de gestão dos recursos humanos da companhia. A concentração de valores e o fortalecimento do teórico diante do prático trouxeram um pouco da coerência vital ao processo de aprendizagem. Una-se a isto, a excelência sempre mantida no Centro de Pesquisas da Petrobrás (CENPES), contra a corrente de gerações de gestores que têm sido insistentes em considerar um centro de excelência como descartável e criativos em esvaziar suas funções essenciais. Basta vermos o recente ataque à Engenharia Básica e as justificativas apresentadas à indignação coletiva que se formou.

Entretanto, a gestão da companhia perdeu por completo o interesse em manter a excelência entre os seus quadros, dificultando a reciclagem de antigos e invertendo prioridades na formação destes quadros. A gestão se apequenou e dá ênfase para os aspectos de formação de si mesma, fornecendo cursos de seus subsistemas com maior frequência, enquanto torna eventuais os curso de elevação do conhecimento técnico, desmerecendo o aprendizado contínuo, a inovação tecnológica, a reciclagem e a valorização profissional.

Mercantilização da AMS e da PETROS
O aspecto fundamental da política de recursos humanos inconsistente da companhia tem a ver com a obstinação dos gestores em adaptar a Petrobrás à disputa do mercado brasileiro.

Esta “mercantilização” fez com que a companhia abandonasse compromissos históricos com seus trabalhadores. Objetivamente, vem se afastando da promessa de oferecer uma Assistência Médica vitalícia de qualidade a seus funcionários ativos e aposentados. A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) está passo a passo se aproximando dos planos de saúde do país. Cada vez mais precária, cada dia menos excelente. A cada momento sendo nivelada por baixo. O critério básico de orientação da AMS é o da excepcionalidade. Para cada caso, portanto, o conhecimento dos atalhos de gestão coloca em desvantagem o trabalhador comum da companhia, que enfrenta problemas que os gestores e os “amigos do rei” não conhecem.

Mais profundo tem sido o ataque a outro compromisso histórico: a previdência complementar. Na verdade, a complementação não existe. Um suplemento limitado irregularmente por seguidas diretorias do fundo de pensão que se eximem de colocar a real conta do pagamento para a patrocinadora do plano de benefícios.
Esta limitação imposta aos participantes do plano original da Petros criou tetos de participação que vão redundar em limites drásticos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Estes limites – que são dois: um para os pré-82 e outro para o pós-82 - estão por trás da permanência por um tempo cada vez maior dos trabalhadores na companhia.

Não temos como nos aposentar sem verificar uma perda de 40, 50, 60% de nossos vencimentos. A promessa de manutenção de até 90% do salário da ativa virou letra morta. Bem como a manutenção do poder aquisitivo dos assistidos. A Petrobrás colocou seus aposentados e pensionistas na roda viva dos aposentados e pensionistas em geral, que amargam perdas nos benefícios do INSS, sem perspectivas de mitigação.

Previdência é caro, senhores!
A atual administração da Petros, desde 2003 com a posse do primeiro Governo Lula, além de precarizar os planos oferecidos aos funcionários da Petrobrás, não admite o fundamental: previdência complementar é cara. É cara por que tem uma função social, que a companhia se comprometeu há 40 anos, justamente para atrair para seus quadros o melhor da mão de obra do mercado, o melhor que sai das universidades ou das escolas técnicas.

Aqui no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, previdência é cara. Por isto é que ainda é tarefa do Estado. E é por isso que o filé da previdência complementar é cada vez mais oferecido para setores minoritários da população em todo o mundo.

A gerentada petista da Petros e da Petrobrás vive a ilusão de classe que pode oferecer planos de previdência mais acessíveis a todos. O multipatrocínio da Petros é a prova do que falamos aqui. Pode-se, sim, oferecer previdência mais barata desde que alguém pague por isto. Por isto, para os gestores da Petros são os petroleiros que têm que pagar pela administração dos demais planos. Mas isto é outro assunto.
Além disto, os gestores neoliberais da Petros e da Petrobrás – e os que dizem que não são, mas atuam com a mesma lógica – fecharam o plano original (de benefício definido) e criaram para os novos funcionários um plano “moderno” (de contribuição variável), que aprofunda a lógica de mercado e submete a aposentadoria longínqua aos humores do mercado de capital.

A precarização da previdência complementar das novas gerações de funcionários só vai ser percebida por estes quando estiverem à beira de suas aposentadorias. Infelizmente, é do ser humano esta característica de nos considerarmos eternos até que nos sobre pouco desta eternidade para viver. A rapidez da vida só entendemos quando já não conseguimos ser tão rápidos.

Os gestores da companhia precisariam ser orientados pelos gestores da Petros que previdência complementar é caro, mas que é um brutal instrumento de RH, que pode ser um atrativo decisivo no mercado de trabalho. A manutenção de planos de benefícios precarizados não cumprirá este objetivo de ser uma ferramenta de Recursos Humanos adequada a esta estratégia da companhia. Mas os sinais que vêm da Petros dizem exatamente o contrário. Orientam a companhia de forma equivocada. Apontam decisivamente para uma mediocridade da Petros como o RH da companhia tem buscado ao longo de anos por falta de uma política consequente.

O gasto da Petrobrás com seu funcionalismo está historicamente abaixo do gasto de empresas do mesmo porte. Mas este sofrimento provocado pela política de RH mercantilista da Petrobrás é intenso. E reflete-se na pouca vontade dos petroleiros em se aposentar. A Gerência da Petrobrás apresenta então o que se esperava. Um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária. Não apresenta junto com ele nenhum plano de superação do impasse que se colocou ao fim e ao cabo destes anos de mercantilização de sua política de RH. Não se coloca à altura dos desafios que a Petrobrás vai ter que abraçar em nome do país. A manter essa política, já se pergunta quando será o próximo PIDV.

O PIDV, portanto, é apenas o desdobramento natural de uma série de erros que a companhia vem cometendo pela ausência de uma política de Recursos humanos à altura dos desafios que tem pela frente. A improvisação nesta área é fatal para a Petrobrás. Uma mudança radical é inadiável.

* Ronaldo Tedesco é Técnico de Operação Senior, Conselheiro Fiscal da Petros e Diretor de Comunicação da AEPET

4 comentários:

  1. Profundo conhecimento dos assuntos abordados. Excelente matéria.

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  2. O PIDV 2014 da Petrobras sera de conclusao imediata?
    Ou seja, tenho 56 anos e aposentado INSS desde set/2013, enviei meu PIDV, serei logo atendido, visto que estou "afastado por doenca" desde 2009 e desejo me desincompatibilizar da Cia.

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  3. Sua colocação caro colega é oportuna e carece que todos tomem conhecimento a cerca dos assuntos aquí abordados. Sou do tipo consultor para muitos colegas e confesso que esse material servirá mais ainda para aprofundar-me e repassar para os demais. Creio que alguns que esteja ainda em dúvida, sobre SAIR ou NÃO SAIR nesse PIDV , deverar refletir um pouco mais e fazer os cálculos para ter certeza se vale a pena ou não. Infelizmente a realidade é cruel para todos nós que demos o suor e o sangue por essa empresa , e agora estamos presenciando a sucunbência. É realmente MUITO LAMENTÁVEL ! Uma política paternalista e com um monte de incompetentes no poder, só poderia ter esse fim drástico.

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  4. Muito bem colocado, que está dentro do sistema sabe a veracidade dessas palavras!

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