terça-feira, 30 de julho de 2013

A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros colocada na próxima pauta do conselho deliberativo da Fundação

No próximo dia 01 de agosto será deliberado em fase conclusiva a nefasta proposta da “separação das “massas”  do Plano Petros do Sistema Petrobras.
Justamente no mês no qual Getúlio Vargas (foi durante o governo dele que o povo brasileiro criou a Petrobrás) entregou sua vida em razão das tramas que se repetem, principalmente contra a soberania nacional. Um momento delicado, tendo como exemplo, agora, o retorno dos leilões das reservas petrolíferas do país, com a entrega do Campo de Libra, descoberto com custo e glória pela Petrobrás. 
Cabe recordar que essa proposta de separar o Plano Petrobrás BD em dois, sendo um para os “não repactuados” e outro para os “repactuados” foi fruto de acordo espúrio entre a Petrobrás e FUP. O acordo nefasto foi construído paralelamente às negociações do ACT-2012/13, constante de carta compromisso assinada entre eles e encaminhada para providências da conivente Direção da Petros.
Os Conselheiros Deliberativos Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco, eleitos por indicação do CDPP, votaram contra a proposta de Separação de Massas quando na fase inicial de sua passagem pelo Conselho Deliberativo, em Reunião Extraordinária convocada irregularmente. A proposta foi, na ocasião,  aprovada por maioria, com o voto favorável do representante da FUP.
Os conselheiro eleitos e os dirigentes das Associações que compõem a FENASPE  já haviam se reunido com a Diretoria da PREVIC quando expuseram a ilegalidade da proposta da “separação de massas” e sua ameaça a estabilidade do próprio Plano BD. Argumentaram que a medida era mais uma retaliação pela resistência ao assédio moral executado constantemente pela patrocinadora para que os participantes abdiquem de seus direitos adquiridos protegidos pela Constituição Federal. Argumentaram também que tal “separação de massas” era uma ameaça ao próprio sistema de previdência complementar em nosso país, pela perda de confiabilidade nos fundamentos e na filosofia do sistema. Até o momento, ainda que sem resposta aos argumentos técnicos e políticos desferidos pelos dirigentes da FENASPE e os conselheiros eleitos da PETROS, a Previc permite a continuidade do processo.
Ato contínuo àquela aprovação, os Conselheiros Deliberativos Eleitos Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco (hoje Conselheiro Fiscal Eleito), impetraram ação judicial para anular a realização da Reunião Extraordinária convocada de forma irregular. O processo nº0328456-59.2012.8.19.0001 – vide www.tjrj.jus.br - está, ainda, em andamento, tendo sido juntada a Ata do Conselho Fiscal que decidiu, por unanimidade, que a convocação daquela Reunião Extraordinária foi feita de forma irregular.
A FENASPE e suas afiliadas impetraram ação judicial nº0049448-39.2012.4.01.3400– vide -www.jfdf.jus.br- Mandado de Segurança – preventivo visando impedir que a PREVIC analisasse a proposta da separação de massas que seria encaminhada. Infelizmente por retardo da tramitação do processo, permitiu que a PREVIC desse à Administração da Petros a “autorização prévia” prevista na legislação.
De posse dessa “autorização prévia” a Diretoria da Petros instruiu para deliberação do Conselho Deliberativo a proposta final que é a de dividir o Acordo de Adesão das patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobras em dois. Um para o pretendido Plano Petros do Sistema Petrobrás dos Repactuados e outro para Plano Petros do Sistema Petrobrás dos Não Repactuados. Isto será mais uma ilegalidade se conseguirem aprovar, sempre com o voto do representante da FUP, o que provocará outro Mandado de Segurança para anular homologação pela PREVIC.
Resta, agora, medidas necessárias dos Sindipetros componentes da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP, tanto no campo do Poder Judiciários, quanto no político agendando reunião com o Procurador Geral do Trabalho, como foi proposto da reunião dos advogados no último Congresso da FNP. Bem como promovendo mobilização em massa da categoria, em conjunto com as Associações que compõem a FENASPE, para nas ruas protestar contra mais esse crime que pretendem cometer contra os trabalhadores que acreditaram na PETROBRÁS e fizeram da criação do povo brasileiro no Governo de Getúlio Vargas a grande petrolífera que é, ainda.

Assinam este manifesto:

Agnelson Camilo
Conselheiro Deliberativo Eleito

Emidio Rebelo Filho
Conselheiro Fiscal Eleito

Epaminondas Mendes
Conselheiro Fiscal Eleito

Fernando Siqueira
Conselheiro Deliberativo Eleito

Marcos André
Conselheiro Fiscal Eleito

Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Deliberativo Eleito 

Ronaldo Tedesco
Conselheiro Fiscal Eleito

Silvio Sinedino
Conselheiro Fiscal Eleito

segunda-feira, 1 de julho de 2013

IRSM: NÃO ASSINE O TERMO DE QUITAÇÃO


A partir de quinta-feira, dia 27 de junho, os aposentados e pensionistas da Petros começaram a receber em suas casas cartas da Entidade cujo assunto era: “Débito de Benefício Petros decorrente da aplicação do IRSM”.
Trata-se de cobrança, por parte da Diretoria Executiva da Entidade, dos valores conquistados judicialmente pelos participantes assistidos da PETROS referentes à revisão de benefícios da previdência oficial com relação ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).
Assim que receberam a informação, os Conselheiros Eleitos requisitaram junto ao Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS explicações sobre o que se tratava tal cobrança, bem como dos procedimentos que a Diretoria Executiva estava adotando. Tais procedimentos, os Conselheiros eleitos informaram, causaram intranquilidade entre os assistidos da Entidade.
Os representantes do Sindipetro/RJ Celso Kafú, Paulo Moreira e Roberto Ribeiro, assessorados pelos advogados da Entidade (Dr. Luiz Fernando e Dra. Salete Conceição da Cruz), acompanhados dos Conselheiros Eleitos Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino estiveram presentes nesta segunda-feira em reunião com o Diretor de Seguridade da Petros, Maurício França Rubem sobre o assunto.
Nesta reunião, os Conselheiros Eleitos, sindicalistas e advogados entregaram ofício ao Diretor, cobrando explicações sobre o episódio. Foram questionados, entre outros aspectos, a prescrição da cobrança, quais os assistidos estão sendo cobrados, se as contribuições pessoais foram consideradas no cálculo, bem como honorários, custas judiciais e impostos referentes, desdobramentos do termo de quitação proposto, base legal etc.
O Diretor Maurício afirmou que a Diretoria Executiva estaria cumprindo decisão de 2005, que não havia sido executada até hoje. Que os valores da planilha não consideraram nenhum desconto relativo a impostos, contribuições, custas, honorários etc. Maurício França Rubem se comprometeu a encaminhar a discussão para a Diretoria Executiva, inclusive sobre a suspensão da cobrança e um informe aos participantes, até que se busque uma saída diferenciada.
Em função disto, os Conselheiros Eleitos ORIENTAM a todos os assistidos a NÃO ASSINAR QUALQUER TERMO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO. Bem como NÃO CONCORDAR COM A PLANILHA DE CÁLCULO destes valores.
Além disto, os Conselheiros Eleitos estão requerendo que o assunto seja pautado para apreciação no Conselho Deliberativo. Bem como os Conselheiros Fiscais estarão pautando em seu colegiado o debate sobre as providências da Diretoria Executiva.
Não é demais lembrar que a Petros recentemente assumiu o Convênio com o INSS. Esta situação muito provavelmente é decorrente dos problemas ocorridos com o Convênio do INSS com a Petrobrás.