segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Rentabilidade da PETROS em 2012

  

Prezados participantes da PETROS

Na comunicação anterior sobre a situação, de forma resumida, através de gráficos que auxiliam para acompanhar os resultados apresentados pela Direção Executiva da Petros, ou seja: quanto à rentabilidade mensal e acumulada até o mês e até o ano findo; os resultados técnicos indicando superávit ou déficit; e os valores das reservas matemáticas necessárias para atender aos compromissos em manutenção (já concedidos) e aos ainda a conceder.

Atenção especial se faz necessária às reservas matemáticas correspondentes aos pagamentos dos benefícios dos Pré-70 e a seus dependentes (vide abaixo).


Os gráficos referentes a novembro demonstram situação superavitária e de rendimentos dos investimentos totais acima da meta atuarial fixada.

No entanto, os investimentos poderiam ter volume maior, com melhores resultados, se parte do patrimônio contabilizado não fosse apenas escritural. Ou seja: se o correspondente à parte da dívida que a Petrobras se comprometeu a pagar no longo prazo fosse, como deveria ser de fato, aportado em recursos líquidos.





Há, também, a questão do método e das premissas usadas para o cálculo atuarial das reservas matemáticas do Plano Petros do Sistema Petrobras, com os quais não concordamos porque inclui a massa dos Pré-70 que possuem forma de custeio própria e diversa dos demais Pós-70. Ou seja: dos demais componentes da massa de participantes e assistidos do Plano BD, independente de serem repactuados e não repactuados.

Consideramos mais correto, ainda com relação às premissas atuariais, a forma mais realista do cálculo com a utilização da tábua de mortalidade denominada Bi-dimensional, elaborada pelo Professor Rio Nogueira com base em dados das ocorrências com os próprios petroleiros.

Consideramos como inadequado para o Plano Petros do Sistema Petrobras o uso da tábua de mortalidade elaborada com base em dados distantes da nossa realidade.

O cálculo da forma como consideramos mais realista vai provocar redução significativa do atual superávit (vide abaixo) e, mesmo assim, ainda dependente da quitação de parte da dívida da Petrobras de valor ora apenas escriturado.

Consideramos como incorreta também a reavaliação anual realizada sobre os reajustes dos benefícios em manutenção apenas pelo IPCA.

Esta deve ser realizada considerando que parte significativa dos assistidos devem ter seus benefícios reajustados pelos mesmos índices obtidos pelos ativos.

Em muito breve, este deverá se tornar rotina, em face das milhares de ações judiciais com decisão favorável aos participantes sobrestadas aguardando decisão do STF com repercussão geral.




De qualquer forma, se mantida a forma de custeio e o fluxo de pagamento das contribuições dos participantes e das patrocinadoras e de aportes extras pela Petrobras referente ao compromisso com os Pré-70, e os resultados dos investimentos mantiverem níveis satisfatórios como o alcançado até novembro de 2012, os valores escriturados como capitalizados e alocados como reservas constituídas do Plano BD indicam cumprimento dos pagamentos dos benefícios no período no qual deve ocorrer a extinção do Plano BD, segundo as projeções de fluxo de caixa apuradas pelo sistema informatizado ALM. 


Desta forma, há garantia constituída, ao contrário do que ocorreu em planos cujas reservas não foram constituídas, a exemplo do Aerus e Aeros. Qualquer comparação com estes dois casos, inclusive, é irresponsável e desprovida de base técnica.

Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco
Conselheiros Deliberativos eleitos pelos Participantes

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Notificação da Separação de Massas



Prezados participantes da PETROS.

A notificação à PREVIC, em anexo (CLIQUE AQUI), já foi protocolada na Justiça Federal conforme comprovante abaixo.

Faz parte das medidas que estamos tomando para anular a execução de mudanças no Plano PETROS do Sistema Petrobras  que prevê a separação de massas de participantes do Plano e dos investimentos correspondentes, entre repactuados e não repactuados.

Além da ação jurídica movida pelos Conselheiros Deliberativos Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco e do mandado de segurança impetrado pela FENASPE e afiliadas, estão em curso  outras medidas planejadas,. Entre elas está a notificação que ora divulgamos.

Paulo Brandão
Diretor Jurídico da FENASPE e da AEPET

NOSSA LUTA CONTINUA

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Conselheiros eleitos cobram prejuízo provocado pela aposentadoria precoce

Aposentadoria precoce provocado por incentivo remunerado por patrocinadora, causa prejuízo ao patrimônio coletivo do Plano Petros do Sistema Petrobras

Dando sequência a série de matérias referentes a constatação da existência de  ausências de grandes volumes de recursos que as patrocinadoras devem à Petros,   publicadas no Blog dos Conselheiros - conselhopetros.blogspot.com – , na qual já consta a proposta de cobrança do prejuízo causado à Petros pelo pagamento decorrente de cobrança judicial impetrada pelo Opportunity do banqueiro Daniel Dantas, provocada pela absurda entrega da administração de ativos da Petros, feita pelos membros da direção da Petros em 1996, tratamos neste artigo de uma significativa ausência de grande volume de recursos nas reservas constituídas do Plano Petros do Sistema Petrobras, garantidoras do cumprimento dos nossos contratos com a Fundação.
 Uma ausência já devidamente demonstrada é a do saldo do crédito que temos em relação à cobrança da dívida das patrocinadoras, consubstanciado no restante do valor devidamente apresentado na perícia judicial constante dos autos da ação civil pública que ainda tramita na 18ª Vara no Fórum do Rio de Janeiro.
 Neste saldo se inclui o valor da dívida, cuja cobrança original foi feita pelo DPB-224/95 de 15 de agosto de 1995, comprovada na sequência de documentos nele mencionados e exposto no anexo  deste. O referido valor foi atualizada a pedido da presidência do Conselho Fiscal da Petros em 2003, para incluir este valor no parecer sobre as contas e gestão da administração referente àquele exercício e que perdura até a presente data em todos os seguintes pareceres desse Colegiado, até 2011, não aprovando a gestão e as demonstrações financeiras da Diretoria Executiva da Fundação.

O débito, provado e cobrado  pelo diretor da área de benefícios da época, era de R$ 585.522.000,00 em moeda de abril de 1995. Em 2003, o referido débito estava avaliado em cerca de R$ 2 bilhões.

A perita judicial que atuou na ACP acima citada avaliou o prejuízo causado ao nosso patrimônio coletivo, provocado pela execução do plano de incentivo a antecipação da aposentadoria pelas patrocinadoras do Sistema Petrobras, no seu relatório, da seguinte forma:
“Antecipação de despesas com pagamento de benefícios e redução de receitas decorrentes dos programas de incentivo à aposentadoria: R$ 2,350 bilhões”

Vamos iniciar no Conselho Deliberativo uma nova investida para que  essa cobrança seja reapresentada e verificar como fazê-la, também, pela via judicial, visto que o processo da ACP na 18ª Vara não aparenta conclusão no médio prazo.

Dossie Cobrança débito Sopão013 (Clique aqui)

Sobre a Redução da taxa de juros e a meta atuarial



APLICAÇÕES DE RISCO ELEVADO EM FACE DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA SALDAR COMPROMISSOS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA PETROS
Os efeitos conjunturais decorrentes das mudanças em andamento referentes à economia nacional terão, no curtíssimo, médio e longo prazos, consequências no planejamento dos investimentos, cálculos das “reservas matemáticas” e reavaliações atuariais dos Planos Administrados pela PETROS e dos demais fundos de pensão.
Destacamos a mudança da taxa de juro atuarial de 6% a.a. que era usado para determinar a meta atuarial e a reserva matemática que já foi reduzido neste ano para 5,5% a.a e deverá sofrer outras reduções até 4,5% a.a. em 2018.
A redução da taxa de juros em planos de benefício definido, como o Plano Petros do Sistema Petrobras e das Privatizadas, acarretará necessidade de maiores recursos financeiros. Isso ocorrerá porque, sendo a reserva matemática a soma dos valores atuais dos benefícios futuros, quanto menor a taxa de juros, maior deverá ser cada um dos valores atuais dos benefícios futuros, se mantidas as demais premissas e hipóteses atuariais.
Ou seja: os Planos ficarão mais caros e os investimentos terão que ser diversificados por tipo de Plano, considerando, inclusive, o tipo de risco, cada vez mais elevado, em face da necessidade de obtenção de rendimentos maiores no curto, médio e longo, prazos e, principalmente, em relação à liquidez das aplicações.
No caso dos Planos de Contribuição Definida ou Contribuição Variável, como é o caso do Plano Petros 2, oferecido aos novos funcionários da Petrobrás, os valores dos benefícios por prazo indeterminado, calculados por equivalência atuarial, o impacto ocorrerá no valor do benefício, que será menor quanto menor for a taxa de juros.
Em outras palavras, os planos de contribuição definida e de contribuição variável não sofrerão déficits em nenhuma hipótese. Isso acontece por que os participantes destes planos assumirão estes possíveis déficits em seus benefícios futuros, que serão necessariamente menores.
Desta forma, para que se obtenha maior rentabilidade dos investimentos, a direção da Fundação tem efetuado aplicações em Fundos de Investimentos com risco elevado. Notadamente, precisam ter maior cautela com relação aos aspectos jurídicos e às garantias necessárias para que riscos de inadimplência estejam nos limites previsíveis.
Por essa razão, esta parte das aplicações de risco é definida na Política de Investimentos estabelecida pelo Conselho Deliberativo e está exigindo de nossa parte, os conselheiros eleitos, cada vez mais, atenção redobrada.
Levantamento recente demonstra que a carteira de crédito da Petros, entre os variados tipos de aplicações de risco, tem aproximadamente, R$ 3,5 bilhões, com inadimplência de aproximadamente 2% e rentabilidade atual de IPCA+ 7,2% demonstrando resultados satisfatórios, nos limites e riscos previsíveis, embora sempre preocupantes.
Recentemente o noticiário referente à falência ou intervenções pelo Banco Central em Bancos, através dos quais a Petros fez aplicações em Fundos específicos por eles organizados, geraram informações negativas que na realidade não aconteceram na forma como especulado.
Apuramos, com os dados coletados até agora, que com relação aos fundos de investimentos apresentados pelos Bancos: Panamericano, Cruzeiro do Sul, Morada e BVA, o que de fato aconteceu adiante relatamos.
Banco Panamericano S.A: a Fundação havia investido em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de sua emissão, cujos vencimentos ocorreram em janeiro de 2011, os mesmos foram resgatados nos referidos vencimentos e de acordo com as taxas pactuadas. A Petros possui, atualmente, uma participação remanescente no FIDC denominado Caixa FIDC Master CDC Veículos, através do fundo de investimento exclusivo, FIM Petros Crédito Privado, administrado e gerido pelo Banco Bradesco. O FIDC vem sendo amortizado corretamente, tendo a Fundação recebido, até setembro de 2012, o volume de R$ 231 milhões.
A exposição da Petros através do referido fundo exclusivo, ao final de setembro de 2012, era de cerca de R$ 25 milhões, que representava 17,5% das cotas seniores.
Total aproximado investido no FIDC denominado Caixa FIDC Master CDC Veículos, através do fundo de investimento exclusivo, FIM Petros Crédito Privado, administrado e gerido pelo Banco Bradesco: R$ 170,0 milhões e o total aproximado recebido até hoje foi de R$ 275,3 milhões.
Importante ressaltar que no dia 14/11/2012, a Fundação recebeu a última amortização referente a esse FIDC encerrando o investimento.
Banco Cruzeiro do Sul S.A.: a Petros não realizou investimentos diretos na instituição. A exposição ao banco foi de forma indireta, através de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), denominado FIDC BCSUL VERAX MULTICRED FINANCEIRO, cuja atividade de administração era de responsabilidade da Cruzeiro do Sul S.A. DTVM, sociedade controlada pelo Banco Cruzeiro do Sul S.A. e a gestão era da BCSUL Verax Serviços Financeiros Ltda, também controlada pelo referido banco.
O investimento foi remunerado corretamente, portanto, não ensejou perdas para a Fundação, apesar da liquidação do Banco.
Por conta do Regime de Administração Especial Temporária (RAET), os cotistas deliberaram em assembleia pela liquidação do Fundo e, com isso, foram realizadas amortizações extraordinárias, em prol das cotas seniores, com a utilização dos recursos disponíveis em caixa. No dia 30/08/2012, ocorreu a última amortização. Com isso o investimento foi encerrado.
O total aproximado investido no FIDC denominado FIDC BCSUL VERAX MULTICRED FINANCEIRO foi de R$ 71,5 milhões e o total aproximado recebido até hoje de R$ 107,6 milhões.
Banco Morada S.A.: a Fundação também não realizou investimentos diretos em ativos de sua emissão. Entretanto, houve operações em que a instituição financeira participou como estruturadora e cedente de créditos.
Desde a instalação da diligência do Banco Central do Brasil no Banco Morada, no fim de abril de 2011, já ocorreram dois repasses (a título de amortização) para as contas vinculadas às operações provenientes dos títulos de créditos. Cumpre mencionar que os mesmos ocorreram após minuciosa conciliação empreendida pelo Banco Central.
Concomitantemente a esses recebimentos, a Fundação, através de sua Carteira Própria e dos seus fundos exclusivos, contratou escritório de advocacia para atuar junto ao processo de execução das garantias das operações com vistas à recuperação dos créditos investidos.
O total aproximado investido em ativos estruturados pelo Banco Morada e alocados na Carteira Própria e em fundos de investimento exclusivos da Fundação foi de R$ 105,9 milhões e o total aproximado já recebido até hoje de R$ 127,5 milhões. Garantias envolvidas: (i) aval dos sócios das Emitentes; (ii) cessão fiduciária de créditos consignados; e (iii) cessão fiduciária de aplicações financeiras.
Vale considerar que as aplicações financeiras foram acionadas imediatamente após a intervenção do BACEN no Banco Morada e serviram para pagar mais de duas parcelas da dívida. Além disso, os créditos consignados após a intervenção foram conciliados pelo BACEN de forma que já foram realizados quatro repasses provenientes desses recursos e que também serviram para amortizar a dívida (em 05/09/2011 - um total aproximado de R$ 864 mil; em 13/09/2011 - cerca de R$ 833 mil; em 24/10/2011 - em torno de R$ 729 mil; e em 29/06/2012 - cerca de R$ 1 milhão).
Em relação aos avais, os mesmos estão sendo acionados nas ações de execução movidas por escritório de advocacia contratado, de modo que os referidos avalistas estão em processo de citação pelo juízo para posterior busca de bens com vistas à recuperação do crédito.
Adicionalmente, importante mencionar que o advogado responsável pelas execuções, em 18/10/2012, enviou carta ao liquidante do Banco Morada solicitando maiores informações sobre os créditos consignados, de forma que se possa ter alguma previsão sobre os próximos repasses e, ainda, obter subsídios para a propositura de novas estratégias para a recuperação do restante do crédito.
Banco BVA S.A.: a Fundação não tem nenhuma exposição direta ao Banco BVA , seja na forma de CDB, LFT ou DPGE.
A Petros adquiriu, em junho de 2009, Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida pela V55 Empreendimentos S.A no valor de R$ 51 milhões com taxa de IPCA + 13,0 % a.a. e amortizações anuais. Como toda CCB, ela precedeu de um rating externo (AA), de uma avaliação pelos órgãos técnicos da Fundação e pelo Comitê de Crédito que recomendou a operação.
Cabe ressaltar ainda, que a operação hoje não está inadimplente, com a próxima parcela vencendo em 2013, sendo que já foram pagas 2 parcelas anuais que montam R$ 34,1 milhões.
Caso ocorra atraso de pagamento do título, as garantias serão imediatamente exercidas, como é de praxe em situações de inadimplemento.  
No que tange aos fundos apresentados pela Vitória Asset Management S.A, esclarecemos que a Petros possui investimentos em três fundos exclusivos cujas carteiras são formadas por ativos de crédito privado emitidos por empresas de médio porte. Esses fundos foram constituídos em 26.10.2007, 15.09.2009 e 17.09.2009 tendo, atualmente, em créditos de terceiros alocados os montantes de R$ 4,5 milhões, R$ 36,7 milhões e R$ 41,7 milhões, respectivamente.
Destaca-se que não há nesses fundos qualquer valor sob gestão direta da Vitória Asset Management S.A. 
O total aproximado investido em ativos estruturados pelo Banco e alocados na Carteira Própria e em fundos de investimento exclusivos da Fundação é de cerca de R$ 425,4 milhões e o total aproximado recebido até hoje: R$ 482,7 milhões, havendo, ainda,  alocado nos três fundos exclusivos hoje aproximadamente R$ 82,9 milhões e qualquer atraso de pagamento, que possa vir a  gerar perdas para a Fundação, ensejará o acionamento das garantias do respectivo título, em caráter de execução no âmbito judicial.
Em relação à CCB emitida pela V55 as garantias são as seguintes: (i) Penhor de 31,5% das ações do Banco BVA; (ii) Penhor de 100% dos Dividendos do Banco BVA e da V55 Empreendimentos; (iii) Aval dos sócios e da empresa BVA Empreendimentos.
A CCB em destaque não apresenta inadimplência. Portanto, será aguardado o desfecho do processo de intervenção (compra ou liquidação do Banco) para posteriormente avaliação da estratégia que será adotada: execução das garantias ou recebimento do fluxo pactuado.
No que tange aos ativos alocados nos fundos exclusivos, os títulos possuem diversas garantias, tais como: (i) cessão fiduciária de recebíveis (ii) alienação fiduciária de imóveis (iii) cessão fiduciária de aplicações financeiras; e (iv) avais tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
Como não há inadimplência em nenhuma das CCBs em vigência, não há processo de execução em curso.
O acompanhamento da completa recuperação dos ativos investidos nesses tipos de aplicações de risco faz parte de nossas rotinas de trabalho, tanto na alçada do Conselho Deliberativo quanto do Conselho Fiscal.

Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão
Conselheiros Deliberativos da PETROS

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

II - Comentários sobre informações contidas nas Demonstrações Financeiras da Petros


Em 12 de novembro de 1996 os Diretores da Petros, na reunião 1099 (CLIQUE AQUI) autorizaram contratação sem concorrência da Opportunity Asset Management Ltda,  empresa do banqueiro Daniel Dantas, para que esta se incumbisse da gestão da carteira de ações da Petros.
A direção da patrocinadora instituidora Petrobras interveio na operação pois tal contratação foi tentada junto à diretoria anterior da Petros que não concordou.
Pelo documento GDOGF- 30.072/97 de 07 de abril de 1997 (CLIQUE AQUI) foi solicitada pelo diretor da Petrobras os termos e o conteúdo do contrato e a composição inicial da carteira negociada, o que foi prontamente informado pelo PRES-59/97 de 10 de abril de 1997 (CLIQUE AQUI).
Em 07 de julho de 1997, pela PRES-133/97 (CLIQUE AQUI), o diretor da Petrobras é informado pelo presidente da Petros que, seguindo orientações transmitidas por ele, estava encaminhando para análise prévia, uma minuta de renegociação a ser enviada à Opportunity Asset Management.
Em COMUNICADO da Secretaria Geral da Petrobras (Protocolo Sec.Geral 000108) é informado que o Conselho de Administração da Petrobras (CA 1.140, item 4,  de 21-05-98 – Pauta nº63) tomou conhecimento do Relatório de Auditoria feita na PETROS  sobre investimentos mobiliários encaminhado pela Secretaria de Previdência Complementar do, então, Ministério da Previdência e Assistência Social, através do  Ofício Nº 2452 SPC/CGAS/CAD (CLIQUE AQUI).
Destacamos adiante alguns trechos do Relatório de Fiscalização Especial (CLIQUE AQUI) correspondente à análise do Contrato de Acordo Operacional firmado com Opportunity Asset Management Ltda.
 (*) – “Não nos foi apresentado nenhum material que demonstre ter a Petros efetuado pesquisas com outros administradores de carteira.”
 (*) – “Obrigações do Opportunity
1.1 - Para cumprir suas obrigações......
VII – Implementar política da gestão do portfolio de renda variável,  cabendo ao OPPORTUNITY a decisão quanto a época, conveniência e oportunidade de sua implementação, inclusive quanto às diversas formas de agir, através do mercado, os objetivos idealizados; (grifos nossos)”
(*) – “Portfolio
5.1- A PETROS colocará à disposição do OPPORTUNITY, de forma a operar nos termos deste Contrato, as importâncias em dinheiro e os títulos e valores mobiliários de propriedade da PETROS........”
(*) – “Caso o OPPORTUNITY considere, tendo em vista.........., que o valor de determinado ativo integrante do Portfolio, avaliado........., não reflita, com exatidão e a necessária transparência e confiabilidade, o preço do mesmo, este poderá arbitrar ao ativo o valor que considere correto.”
(*) “9) Remuneração
9.3 – Adicionalmente, caso o resultado do Portfolio, apurado segundo os critérios dispostos neste Contrato, em comparação com a apuração do último período, seja superior a variação do IGPM acrescidos de 6 pontos percentuais ao ano, fará o OPPORTUNITY jus a um prêmio de 15% incidente sobre o resultado que exceder a variação do IGPM mais 6% (seis por cento) ao ano, calculado e provisionado diariamente e pago semestralmente até o 5º dia útil do primeiro mês do semestre subsequente ao período de apuração.”
(*) “16) Riscos do Investimento
16.1 – A PETROS tem conhecimento e se declara ciente de que operações no mercado de renda variável brasileiro são bastante voláteis, envolvendo elevados graus de risco e de complexidade, podendo haver, inclusive, perdas e resultados negativos para o Portfolio, consistindo em investimentos sofisticados, assumindo, desde logo, inteira e isolada responsabilidade pelas eventuais perdas que possam advir de tais investimentos.”
(*) “20) Esse contrato vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis)......., sendo prorrogado automaticamente por prazo indeterminado........caso não haja comunicação expressa em contrário.”
(*) “Conforme demonstrado no Quadro I, foram objeto do acordo operacional somente ações de primeira linha, de altíssima liquidez e que compõem permanentemente o cálculo diário do IBOVESPA (são responsáveis por, no mínimo, 30% desse índice) além de representarem 70,93% das ações da carteira da PETROS, que tiverem rentabilidade positiva no período de 13/11/95 a 13/11/96.”
(*) “A partir de 06/12/96, contrariando o objetivo do acordo operacional que é a gestão da carteira de renda variável, o Opportunity passou a operar parte dos recursos em renda fixa, chegando em  alguns casos a aplicar cerca de 20% do total do Portfolio.”
(*) “Conforme demonstrado no quadro II,....................se a PETROS não tivesse assinado o acordo operacional e mantivesse as ações em carteira, teria evitado uma evasão de R$36.637.643,92............do seu patrimônio”
(*) “No primeiro semestre de 97, a Entidade efetuou ao Opportunity um pagamento no valor de R$ 37.783.750.81, referente a taxa de performance do período de 13/11/96 a 13/05/97, que foi inicialmente contabilizado..........................o que ocasionaria um “ROMBO” de R$ 25.118.637.88 ,  uma vez que a disponibilidade do programa administrativo eram de somente R$ 49.547.693,26 ( somatório das receitas oriundas do programa previdencial com o valor do Fundo Administrativo)”
(*) “ Ressaltamos que tal situação tende a se agravar ainda mais, uma vez que no dia 13/11/97 deverá ser realizado o pagamento da taxa de performance  referente  ao segundo semestre”
O auditor conclui seu Relatório informando:
“Do acima exposto conclui-se que o contrato firmado em 13/11/96 com o Opportunity:
. foi composto única e exclusivamente por ações de primeira linha, de excelente liquidez e com alta rentabilidade nos 12 últimos meses que o antecederam;
. não foi cumprido na íntegra visto a constante aplicação em renda fixa;
. não se mostrou eficaz quanto aos mecanismos de proteção em renda fixa;
. não se mostrou eficaz quanto aos mecanismos de proteção de carteira às quedas do mercado;
. diminuiu a rentabilidade dos investimentos em renda variável frente a antiga política adotada pela PETROS;
. não gerou diminuição nas despesas administrativas e sim um aumento de 118,42% ( de R$ 34.184.408.70 para 74.666.331,14 em tais despesas (base 30/09/97);
. ocasionou um “Rombo” nas Despesas Administrativas que suplantou a Sobrecarga Administrativa definida pelo Atuário;
. apresenta-se incorretamente contabilizado.”
Em 13 de abril de 1998, pelo PRES-103/98, o presidente da Petros informa ao diretor da Petrobras que encaminhou ,em julho de 1997, proposta de renegociação conforme o orientado, mas que somente em 11 de novembro a renegociação foi fechada nas condições estabelecidas pelo próprio diretor de contato da patrocinadora, através do GDOGF-139/97. Nessa carta o presidente da Petros, também informa que o diretor da patrocinadora, em  19/12/97, encaminhou-lhe a carta do Opportunity de 16/12/07 solicitando que providências fossem tomadas para aditar o acordo operacional.
Como o Opportunity continuou tentado negociar as novas condições, a direção da Petros suspendeu os pagamentos.
O Opportunity Asset Management  moveu contra a Petros Ação Ordinária que tem como objeto (i) o reconhecimento de parcelas devidas a título de remuneração; (ii) lucros cessantes referentes ao contrato de prestação de serviços denominado "Acordo Operacional".
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em segunda instância a condenação da Petros ao pagamento das parcelas devidas a título de remuneração ao OAM (i), com liquidação e depósito pela Petros em 07 de outubro de 2011, no montante de R$ 167.967 mil.
Em relação aos lucros cessantes (ii)  encontra-se pendente de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo a Petros ganho em primeira e segunda, instâncias.
Possível oferecimento de recurso decorrerá de julgamento a ser proferido no Recurso Especial interposto pelo Opportunity cuja apuração da materialidade dependerá obrigatoriamente de perícia judicial em eventual reforma das decisões favoráveis à Fundação.
Em 31 de dezembro de 2011, o saldo no valor de R$ 187.401 mil, refere-se à contingência de reclamações trabalhistas, parcelas a título de remuneração (OAM) e salários indiretos.
Comentários: Este foi um lamentável episódio de prejuízo milionário real, causado pela Administração da Petros ao patrimônio coletivo dos Participantes, com base em decisão da Diretoria Executiva de 1996, sem precedentes, que entregou sem concorrência e de forma totalmente equivocada, para gestão do Grupo Oportunity do conhecido Daniel Dantas, parte importante dos Ativos da Fundação, assumindo a PETROS totalmente os riscos e prejuízos inerentes, como de fato aconteceu.
Os atuais Conselheiros Fiscais e Deliberativos Eleitos (indicados pelo CDPP) estão defendendo proposta para que a Petrobras faça o devido ressarcimento desse prejuízo causado pela Administração da época, porque tinha na ocasião, como infelizmente ainda tem, o controle total da direção da Fundação, em descumprimento da vontade do legislador quando elaborou a Emenda Constitucional nº 20 – que gerou o Artigo 202 da Constituição Federal vigente  e previu a “paridade entre Participantes e Patrocinadora na gestão das Entidades de Previdência Complementar Fechadas, o que deveria acontecer na Petros.
Finalmente, ainda consta na nota de balanço a  existência de outra Ação em andamento, promovida pelo mesmo Opportunity, cobrando lucros cessantes cujo valor do possível novo prejuízo é estimado com correção, ao final da ação, se conseguir êxito, em cerca de Um Bilhão de Reais. Repetindo: UM BILHÃO DE REAIS.

Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão
Conselheiros Deliberativos Eleitos da PETROS