sábado, 25 de agosto de 2012

Processos de Retiradas de Patrocínio continuam sendo autorizados


 Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes



Prezados Participantes da PETROS.

A FENASPE e suas afiliadas endossam a posição adotada pela ANAPAR. Nossas entidades também apresentaram proposta de redaçăo para que a nova Resoluçăo a ser aprovada pelo CNPC garanta a manutençăo dos valores dos benefícios e demais direitos dos participantes. Inclusive  permitindo o autopatrocínio para que, por exemplo, os participantes dos Planos Petros BD patrocinados por empresas privatizadas controladas por empresas sucessoras das subsidiárias da Petrobras que assinaram o primeiro Acordo de Adesăo com a Petros,  como patrocinadoras do primeiro Multipatrocinio da Fundaçăo, continuem, dessa forma, com seus patrimônios mantido como coletivo sendo administrado por ela, da mesma forma como foi feito com os patrimônios dos participantes das extintas Interbras e Petromisa.

Minuta de Resoluçăo com esses objetivos, entre outros favoráveis aos participantes, foi elaborada pelo falecido Dr. Castagna Maia e entregue pelos dirigentes da Fenaspe, de afiliadas e Conselheiros da Petros Eleitos, pessoalmente ao Ministro da Previdęncia Social e ao Diretor Superintendente da PREVIC, antes da iniciativa deste órgăo propor a discussăo deste assunto no CNPC.

Portanto a FENASPE e suas afiliadas estăo na linha de frente, junto com a ANAPAR e outras entidades representativas de participantes de entidades fechadas de previdęncia complementar, nesta luta que visa năo só a garantia dos direitos contratados pelos participantes, mas, principalmente, quanto a própria credibilidade do sistema de previdęncia fechada complementar em nosso país, pois o que aconteceu com os montepios năo pode acontecer novamente.

Paulo Brandăo

Assunto: BOLETIM ANAPAR Nş 413


23 de Agosto de 2012 - Ano XII - N.ş 413

OS PROCESSOS DE RETIRADAS DE PATROCÍNIO CONTINUAM SENDO AUTORIZADOS
Enquanto o Conselho Nacional de Previdęncia Complementar discute nova norma de retirada de patrocínio, submetida a consulta pública que recebeu milhares de sugestőes de participantes, a Superintendęncia Nacional de Previdęncia Complementar (PREVIC) continua aprovando processos de retirada de patrocínio feitos pelas empresas. A última retirada aprovada foi do plano Petros PQU, patrocinado pela Braskem e oriundo de uma das empresas controladas pela Petrobrás e privatizada no Governo FHC.

A diretoria da Braskem – uma das maiores empresas petroquímicas do mundo, controlada pelo Grupo Odebrecht – comemorou a aprovaçăo, conforme noticiou efusivamente o executivo responsável pela área de previdęncia da empresa. Os participantes, no entanto, năo tem muito que comemorar, já que o plano será extinto, tanto aposentados quanto participantes da ativa năo terăo mais a contribuiçăo da empresa e terăo de procurar outro plano de previdęncia para portar suas reservas, năo terăo mais a garantia de benefício vitalício e terăo de cobrir insuficięncias caso falte dinheiro para pagar seu benefício. Provavelmente muitos dos ativos e aposentados cairăo nos braços dos bancos para comprar benefícios complementares muito menores do que hoje recebem com o dinheiro que lhes será disponibilizado pela Petros. A decisăo da retirada coube única e exclusivamente ŕ patrocinadora, que pressionou a Petros para que aprovasse o processo, assim como fez com a própria PREVIC.

"É triste assistirmos o órgăo fiscalizador autorizar processos de retirada de patrocínios onde somente o interesse dos patrocinadores é atendido e sem a devida proteçăo aos interesses dos participantes”, lamenta Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR. A Associaçăo Nacional dos Participantes já solicitou inúmeras vezes ŕ PREVIC que suspendesse a aprovaçăo de processos de retirada enquanto o CNPC năo aprovar a nova norma de retirada, ao mesmo tempo em que coloca suas propostas para defender os interesses dos participantes. "As centenas de sugestőes dos participantes na consulta pública mostra muito bem que queremos maior proteçăo aos nossos direitos e que o estado cumpra sua missăo de proteger os participantes”, completa Itamar Russo, diretor da ANAPAR.

A ANAPAR defende a continuidade dos planos de benefícios após a retirada, que os patrocinadores cubram o déficit existente no plano e garantam os benefícios já contratados, que toda a reserva de contingęncia seja destinada aos participantes, dentre outros pontos.

Para evitar que os participantes continuam sendo prejudicados a ANAPAR está tomando as medidas jurídicas cabíveis, junto ŕs patrocinadoras, ŕs entidades fechadas de previdęncia e ao órgăo fiscalizador.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Conselheiros promovem ação judicial




Os Conselheiros Deliberativos da Petros Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco estão promovendo ação judicial para anular realização de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da PETROS que aprovou as propostas de repactuação e Separação de Massas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás.
 
Os Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes por indicação do CDPP não aprovaram a implementação de "nova repactuação" e as mudanças no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras elaboradas para permitir a realização  de "nova versão de repactuação" e de processo de  "separação de massas".

Tais mudanças foram aprovadas pelos conselheiros, com o apoio do conselheiro da FUP, em reunião extraordinária - que é forma inadequada para estes tipos de deliberações e distribuição da documentação pertinente fora do prazo estabelecido.

No início da referida reunião os Conselheiros representantes dos participantes solicitaram vistas do processo em função do prazo exíguo (apenas 2 dias) que os Conselheiros tiveram para analisar as propostas em pauta. Além disto, o sistema de computadores da PETROS esteve fora do ar durante todo o dia anterior.

Tal solicitação foi negada por 4 a 2 votos. O representante da FUP no Conselho Deliberativo votou contra o pedido dos Conselheiros Eleitos pelos participantes, acompanhando a proposta das patrocinadoras de negar as vistas do processo.
 
Os Conselheiros então apresentaram voto contrário à apreciação da matéria. Foram superados novamente com o voto do representante da FUP, por 4 a 2 votos.
 
Uma ação foi distribuída nesta semana para a 34ª Vara Civil  e tomou o número 03284565920128190001. Essa é a primeira de uma série de medidas judiciais, entre outras,   que a FENASPE,  a AEPET e outras Associações  afiliadas da Federação  promoverão nos próximos dias, visando impedir que  essas  aberrações jurídicas sejam homologadas pela PREVIC.

Nossa luta continua (parte 11)

NOSSA LUTA CONTINUA 




Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro  Deliberativo da Petros
 Eleito pelos Participantes


 






Caros Participantes da Petros repactuados e não repactuados.

A decisão constante do anexo I (clique aqui)  é mais uma das inúmeras provas do que tenho transmitido pelos meios que possa dispor, visando procurar  demonstrar que os assistidos  repactuados também  podem e devem buscar judicialmente seu direito à revisão dos benefícios e, com isso, conquistar a nulidade da sua opção pela “repactuação” (vide perdas dos repactuados  no anexo II(clique aqui)).
Da mesma forma, recomendo a todos os não repactuados que, pelos mesmos motivos, jamais assinem qualquer documento enviado pela Petros tratando de nova repactuação de seus contratos.
Devemos todos ter clara visão:
a) de que, embora muitos se sintam cansados de esperar pelas decisões judiciais, elas estão vindo aos milhares, com justos ganhos substanciais para quem demandou tais pleitos pela via judicial e que esse direito não pertence somente ao companheiro ou companheira, participantes repactuados ou não repactuados, mas, principalmente, à família ou aos dependentes indicados;

b) que não há o que se temer sobre as consequências dessas vitórias (mais de 22.000 processos estão em andamento e muitos mais virão)  sobre o custeio do Plano Petros do Sistema Petrobras, em decorrência desses reajustes que certamente acontecerão com a decisão do STF "em repercussão geral". Isto porque o Plano é superavitário e existe, ainda, o restante da dívida da Petrobras em cobrança. E, mesmo  se deixar de ser superavitário, em razão  da grande demanda judicial, qual seja: revisão do valor dos benefícios com base no disposto no artigo 41 e  na Resolução 32B, em face de a fonte de custeio ser expressamente definida como de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras, para quem não repactuou, conforme disposto  no próprio Regulamento do Plano em seu artigo 48, inciso IX;

c) de que, além dessa garantia, existe a total responsabilidade da União como acionista controlador das empresas do Sistema Petrobras, da mesma forma  como  ocorreu em caso semelhante quando  o Governo do Estado do Rio de Janeiro foi obrigado a garantir os direitos dos assistidos da PREVIBANERJ, em razão da decretação da liquidação daquela Entidade de Previdência Complementar cujo Regulamento se assemelhava ao da Petros;

d) de que foi o Tesouro Nacional acionado para cobrir dívidas das patrocinadoras PETROMISA e INTERBRAS com o Plano Petros BD, em face de suas extinções por determinação do Governo Federal.
Pelo exposto, aos repactuados, continuo recomendando que insistam pela via judicial para conquistar reajustes melhores como os não repactuados estão recebendo, devidamente corrigidos,  e obter a consequente anulação da enganosa “repactuação”.
Cabe, ainda, ressaltar a ofensiva migalha no insignificante valor de 15 moedas, menos o imposto de 27%, que agora oferecem em troca da perda pelos participantes que repactuarem de  todos os importantes direitos acima lembrados.
Finalmente, recomendo a todos os participantes, sejam “envelhecentes” como eu, os mais jovens, aposentados, pensionistas, os  ainda em atividade nas patrocinadoras, que, em hipótese  alguma vendam seus direitos adquiridos, conquistados com muito suor e até prejuízo da própria saúde, porque não são somente  seus mas, igualmente, de suas famílias e dependentes.

Todos devem manter a unidade, revigorar suas forças, resistir às pressões e permanecer na luta.
Paulo Brandão

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Atividades contra a Repactuação em todo o país


O Conselheiro Eleito Paulo Brandão em palestra na AEPET

As entidades sindicais filiadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e as associadas da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema PETROBRÁS e PETROS (FENASPE) estão promovendo diversas atividades de esclarecimento aos participantes da PETROS sobre as propostas de repactuação do Plano PETROS do Sistema Petrobrás e de Separação de Massas do mesmo plano.

Panfletagens, cartazes colocados nas Sedes das Entidades e nos locais de trabalho, adesivos, são diversas as iniciativas em curso. Desde os Congressos Nacionais da FNP (realizado em São José dos Campos, São Paulo) e da FENASPE (realizado em Santos, SP) diversas palestras estão sendo realizadas pelo Conselheiros Eleitos da PETROS Agnelson Camilo, Fernando Siqueira, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino. Além disto, existe uma coordenação nacional das iniciativas jurídicas das Entidades participantes do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

AEPET - Diretores da AEPET, da AEPET/BR e Conselheiros da Petros Eleitos irão fazer plantões e debates sobre Repactuação todas as 3ª e 4ª feiras na Sede da AEPET(Av. Nilo Peçanha, 50/2409). Todas as terças-feiras os debates serão das 14h ás 16h para todos os interessados pelo assunto. Nas quartas-feiras das 17h às 19h  também serão esclarecidos os pontos a serem discutidos na proposta de Repactuação oferecida pela Petros. O objetivo dos debates é mostrar as perdas de direitos e os prejuízos da nova proposta de repactuação a todos os assistidos pelo Plano Petros. Nesta 3ª feira(21/08) ocorreu a primeira reunião para debater a questão da repactuação proposta pela Petrobrás e pela Petros. O Conselheiro da Petros, Paulo Brandão, conversou com interessados no assunto. O aposentado Luiz Everaldo, morador do Espirito Santo, disse que gostou da exposição de Paulo Brandão e percebeu que a proposta de Repactuação é uma perda de direitos para os empregados da Petrobrás. Paulo Nicácio Ribeiro aposentado da Petrobrás se interessou em assistir este debate e achou muito interessante a discussão que dá uma tranquilidade para quem estava sofrendo esta pressão de tentativa de uma nova repactuação por parte da Petros. (da REDAÇÃO do AEPET Direto)

SINDIPETRO LP - A Diretoria do Sindipetro Litoral Paulista promoveu palestras com os Conselheiros Eleitos da PETROS Agnelson Camilo, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino nos dias 15 e 16 de agosto nas cidades de Santos e São Sebastião. Os aposentados compareceram em peso, participando ativamente dos debates e explanações dos Conselheiros da PETROS.

SINDIPETRO RJ - Num protesto bem humorado, os petroleiros do Rio iniciam nesta quarta-feira, 22, a  campanha “Jogue fora o lixo da Repactuação! Recicle suas ideias!”. A partir das 12 horas desta quarta (22), trabalhadores da ativa e aposentados estarão em frente à sede da empresa, na Avenida Chile, com latas de lixo personalizadas, propondo que sejam jogadas fora toneladas de papéis que a maioria recebeu em casa, sugerindo a adesão ao plano de aposentadoria proposto pela empresa: uma “proposta indecente”, na avaliação da direção do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Nos próximos dias, o mutirão para recolhimento dos papéis vai percorrer outras unidades da Petrobrás. Os documentos induzindo à adesão do plano foram mandados por correio, para a casa dos trabalhadores. Os papéis recolhidos nos tonéis de lixo deverão, efetivamente, ser reciclados. 

Emanuel Cancella, coordenador do Sindipetro-RJ, argumentou que o motivo do protesto é “demonstrar a indignação dos trabalhadores”. A lixeira também estará recolhendo as cartas da Petros (o plano de seguridade dos petroleiros) no Cenpes, nesta mesma quarta-feira. Na quinta estará às 7h no TABG. Na sexta-feira, estará em frente ao Edita (outra unidade da empresa), ao meio-dia. (da Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ)

MACAÉ - Neste dia 22 de agosto a AEPET/Macaé realiza um debate sobre a PETROS com participantes de Campos e Macaé. Com a presença dos Conselheiros Eleitos Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino, os participantes poderão esclarecer suas dúvidas sobre as propostas de repactuação e de Separação das Massas do Plano PETROS.

SINDIPETRO SERGIPE/ALAGOAS - A Diretoria do Sindipetro SE/AL está convocando ativos, aposentados e pensionistas para participar das palestras com os Conselheiros Eleitos da PETROS nos dias 30 e 31 de agosto, dentro de uma programação de eventos para esclarecer os participantes da PETROS sobre as novas ameaças aprovadas pelas patrocinadoras no Conselho Deliberativo da PETROS, com o voto do conselheiro da FUP.

OUTRAS BASES - Participantes da PETROS de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Natal, Mossoró, Manaus e Belém estão programando para os próximos dias atividades com a presença dos Conselheiros Eleitos da PETROS.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

AO PARTICIPANTE DA PETROS QUE NÃO REPACTUOU


O Conselho Deliberativo da PETROS aprovou no final de julho a proposta de reabertura do processo de repactuação do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. A proposta foi defendida pelos representantes das patrocinadoras no Conselho e teve o apoio entusiasmado do representante da FUP – Federação Única dos Petroleiros. Os conselheiros eleitos pelos participantes que foram indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS, Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco Vilardo, se posicionaram contra a proposta.

O que é a repactuação?

Repactuar é abrir mão de uma série de direitos conquistados ao longo dos anos. A repactuação é  a troca pelo participante de seu contrato em vigor com a PETROS que garante seus direitos adquiridos, por um novo contrato no qual seus principais direitos não mais existem.
A patrocinadora quer que você troque o seu contrato original por um novo porque, dessa forma, ocorre a transferência dos riscos de possíveis déficits decorrentes da forma de  reajuste dos benefícios dos assistidos, pela aplicação do artigo 41 do Regulamento. No caso da ocorrência de déficits pela correta aplicação  do artigo 41 do Regulamento, devem ser cobertos integralmente pelas patrocinadoras, conforme o que consta no artigo 48, inciso IX do contrato em vigor do Plano PETROS e não do novo repactuado. Portanto, isto só vale para aqueles participantes que não repactuarem.
Quando repactuam, abrindo mão do seu contrato em vigor, os participantes assumem este risco diretamente e seus benefícios passam a ser corrigidos pelo IPCA (exclusivamente o benefício Petros que fica desvinculado do INSS) que é o pior dos índices, não mais acompanhando o reajuste praticado para os participantes ativos. Deste modo, assumem, também, um arrocho em seus benefícios independentemente que haja de fato déficit no plano previdencial ou não.
Tal medida busca trazer vantagem apenas para as patrocinadoras a partir de uma condição em que o reajuste fica previsível, mediante a concordância com um arrocho futuro nos benefícios de quem repactuar. Ao mesmo tempo, o Plano perde a condição ímpar da garantia para o participante, contida no inciso IX do artigo 48, que é a previsibilidade de custeio de possíveis déficits. Esta cobertura é feita de forma integral pelas patrocinadoras para quem não repactuar e passará a ser dividida, meio a meio, com os participantes que repactuarem aderindo a um novo contrato no qual aquela garantia não existe.

O que tem por trás desta proposta?

Por trás de tudo isto há uma obstinação da FUP em defender os interesses das patrocinadoras, se mostrando melhor gestora dos interesses patronais que os próprios gestores patronais. Isto porque a maioria dos seus dirigentes passou a ocupar cargos de alta gerência na Petrobrás e na Petros. Com isto, abandona a defesa dos interesses dos participantes e coloca a todos como reféns de sua política peleguista entreguista.
Diversos participantes já se arrependeram de ter repactuado anteriormente. O repactuado não terá mais direito à complementação do benefício oficial e perderá a garantia maior da PETROS, que é a manutenção vitalícia do poder aquisitivo vinculado à valorização das tabelas salariais das patrocinadoras.
A repactuação desvincula o participante aposentado e pensionista dos acordos coletivos das patrocinadoras e esta desvinculação dificulta a possibilidade de promoção de ações perante a justiça do trabalho pelo repactuado.
Ações estas que os sindicatos ligados à FUP não disponibilizam aos aposentados e pensionistas, deixando todos à própria sorte. Consulte as páginas  das Associações na Internet, como por exemplo a Página AEPET, e você verá o enorme prejuízo financeiro que está sendo preparado para você, se repactuar.
Muitos companheiros da ativa que repactuaram esperando aderir ao BPO (Benefício Proporcional Opcional), migrando para o PLANO PETROS 2, se arrependeram amargamente ao perceber que precisariam permanecer muitos anos mais trabalhando e contribuindo para a PETROS para conseguir uma pequena melhora em seus benefícios. E, para isso, tiveram que abrir mão do “seguro salário” de seu plano de previdência complementar. Um mau negócio para todos estes companheiros.
Não podemos concordar com esta covardia. Repactuar é abrir mãos de direitos históricos, adquiridas com muito sacrifício,  e assumir o pagamento de uma possível conta que não é nossa. Se a repactuação fosse boa não precisaria ser comprada pelas patrocinadoras.
Por tudo isso, companheiro, não repactue! Não venda seus direitos! Não abra mão do que é seu e de seus dependentes.