sábado, 21 de julho de 2012

PETROS aprova Separação de Massas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás


Infelizmente o previsto aconteceu!
Apesar de informarmos à presidente da Petrobras das novas medidas prejudiciais aos participantes da PETROS, combinadas entre a área de RH da empresa e dirigentes da FUP, desenvolvidas sem o conhecimento dos dirigentes da FENASPE, da FNP e do Sindipetro RJ iriam ser implementadas, o presidente do Conselho Deliberativo da Petros convocou reunião extraordinária do Colegiado, medida destinada apenas a deliberação de casos urgentes, que não era o caso, para deliberação das mudanças do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras para acolher mais mudanças necessárias à nova implementação da ilegal “nova repactuação”, com inclusão de nova investida para que os ativos, além de repactuarem, façam a suicida opção pelo BPO. O público alvo dessa investida é o Grupo Pós 82.

Para tentar atrair os ativos para essa armadilha, manteve fora da pauta para deliberação do Conselho a proposta dos Conselheiros Eleitos capaz de eliminar o “limite de contribuição” imposto ilegalmente desde de 2002 aos cerca de 27.000 integrantes do grupo Pós-82. Assunto, inclusive, também, objeto do rol de ilegalidades informadas à presidente da Petrobras (veja em http://www.aepet.org.br/site/uploads/noticias/arquivos/ANEXOS-I-AO-IV.pdf) e, igualmente apresentado ao Diretor Superintendente da PREVIC, através de dossiê montado para tanto (veja http://www.aepet.org.br/site/uploads/noticias/arquivos/AEPET-X-PETROS_1.pdf).

Agrava a agressão o fato de o Gerente Executivo de RH da patrocinadora e presidente do Conselho Deliberativo da Petros ter incluído na mesma pauta dessa extemporânea reunião a aprovação de mudanças semelhantes para que se produza a absurda separação, dentro do mesmo Plano BD, dos decorrentes efeitos jurídicos e atuariais provenientes da efetivação da divisão entre as massas (conjunto)  de participantes “repactuados”  dos “não repactuados”.

Os objetivos são claros: desejam que todos os que não foram ludibriados venham a ser “repactuando” e, para tanto, vão fazer campanha e pressão forte, com os assédios de praxe e oferta de propina, embora agora reduzida, sobre aposentados, pensionistas e ativos, em especial os Pós-82 -  com  ameaças, inclusive as novas criadas como consequência dessa “separação de massas” que pretendem ver homologada  pelas autoridades governamentais competentes, em decorrência da legislação vigente assim exigir, por ser a Petros uma entidade de previdência complementar  patrocinada por empresa estatal.

Os Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP foram convocados por correio eletrônico no prazo de dois dias previsto no Estatuto, mas a volumosa documentação somente nos foi entregue 24 horas antes, o que fere o dispositivo legal, não só pelo prazo exíguo, como por não ser assunto para reunião extraordinária e sim para uma ordinária, cujo prazo é de cinco dias para a convocação e entrega de toda a documentação a ser examinada pelos Conselheiros.

A primeira tentativa administrativa foi tomada pelos Conselheiros Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco que propuseram o adiamento da deliberação em uma reunião ordinária, quando teriam tempo suficiente para analisar a vasta documentação apresentada fora do prazo legal. Foi negado, inclusive na própria reunião, quando repetiram a proposta, sendo negada por 4 votos a 2, pelo motivo conhecido. Os Conselheiros Eleitos, então,  na defesa dos direitos dos participantes, apresentaram o voto escrito não aprovando as mudanças propostas.
Reagiram, também antecipadamente, ao ajuizaram duas ações cautelares inominadas visando a impedir que a reunião fosse realizada em 19.07.2012,  em cuja pauta constava implementação da nova repactuação e a separação de massas. Lamentavelmente, devido á exiguidade do tempo, os juízes não foram capazes de deferir as liminares requeridas, mas ambos já sinalizaram sua concordância com a tese defendida, inclusive reconhecendo a possibilidade de anulação posterior das reuniões.

As ações foram tombadas sob nº 0279212-64-2012.8.19.0001  e 02815224320120190001, e foram ajuizadas em nome dos Conselheiros Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco.

Estamos examinando, agora com a calma requerida, toda a trama engendrada e em comunicado específico vamos informar as implicações dessa nova agressão à forma una e mutualista base filosófica e atuarial do Plano Petros BD.

Temos tempo suficiente para promover outras medidas judiciais para tentar impedir que mais esse crime não aconteça.

Enquanto isso, a recomendação para os “não repactuados” é a mesma de sempre: não repactuem porque da combinação FUP/Petrobras somente são produzidas propostas que acarretam prejuízos e perdas de direitos, o que já está amplamente comprovado pelas milhares de ações de nulidade da repactuação existentes, com laudos periciais contundentes indicando o quanto em R$ os que repactuaram estão perdendo e o quanto os que não repactuaram e demandaram seus direitos em juízo ganharam e milhares já receberam as correções e os atrasados corrigidos.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Audiência dos Conselheiros Eleitos da PETROS na PREVIC



Os Conselheiros Fiscais e Deliberativos Eleitos (indicados pelo CDPP) agendaram e realizaram reunião com o Diretor Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, para tratar da oitava não aprovação das demonstrações e gestão da Diretoria da Petros; das ilicitudes praticadas, entre outras: a ilegal permanência da limitação de contribuição dos participantes ingressados após 1982 - os Pós 82, apesar da própria Gerência Jurídica da Fundação ter apresentado parecer contundente indicando essa prática como ilegal; o descumprimento do Regulamento do Plano Petros BD com relação à revisão dos benefícios com base no seu  artigo 41 e na Resolução 32B; o recolhimento incompleto das contribuições para a Petros pelas  patrocinadoras, das suas  e dos participantes; as nefastas consequências oriundas do processo de “repactuação” que novamente será implementada e a absurda intenção de promover separação de massas entre repactuados e não repactuados. Foi ressaltada também a ilegalidade da transferência de patrimônio que está havendo dos Planos Petros BD e Petros-2 para os Planos do multipatrocínio que não são autossustentáveis.
Trataram da questão da inadequada governança pelos conflitos ainda existentes, embora mais abrandados com relação a Administração atual, mas ampliadas no âmbito do Conselho Deliberativo pela inaceitável total predominância da vontade das patrocinadoras   em detrimento dos interesses dos participantes, em razão do uso monocrático do poder da presidência de acatar, ou não, propostas dos representantes dos participantes, para deliberação do Colegiado, nunca pautando tais proposições; bem como pelo uso predominante do voto de qualidade, inclusive porque, paradoxalmente, também, exerce a função de RH da principal patrocinadora;  e da forma incorreta da implantação da administração de multiplanos, sustentados com subsídios oriundos de patrimônio pertencentes aos participantes do Original Plano Petros BD.
A documentação completa será disponibilizada tão logo seja digitalizada. Participaram  da reunião dirigentes da FENASPE  e da FNP. 

O Diretor-Superintendente da PREVIC, José Maria Rabelo, reconheceu que há questões que têm que ser imediatamente revistas, como o caso da transferência ilegal de fundos entre Planos. Admitiu também que há problemas de governança na Petros como o fato da maioria das decisões relevantes do Conselho Deliberativo  da Petros ser tomada por voto de minerva do representante da patrocinadora. Apesar de nesse caso não haver ilegalidade, isso é uma demonstração de desequilíbrio entre participantes e patrocinadora na gestão dos Planos, contrariando o espírito das LC 108 e 109 e mostrando a necessidade de um acompanhamento mais de perto pela PREVIC.

Foi enfatizado pelos Conselheiros Eleitos que, pela vasta documentação apresentada, ser desejado  que a Autoridade Governamental Competente, na forma definida pelas Leis Complementares 108 e 109, não mais se omita e exerça  apuração sobre o que foi apresentado, sendo inaceitável o mesmo tratamento dado às semelhantes denúncias levadas em outras oportunidades ao conhecimento daquele órgão, com solicitação idêntica  de providências,  porque os participantes não podem continuar sendo prejudicados pelo não cumprimento de seus contratos com a Petros. 

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Reunião com o Superintendente da PREVIC

Os Conselheiros Eleitos da PETROS, a FNP e a FENASPE estarão reunidos no próximo dia 11 em Brasília com o Superintendente Presidente da PREVIC, Dr. José Maria Rabelo, na sede daquela autarquia.

O Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE, Adelino Ribeiro Chaves, o dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP, Agnelson Camilo da Silva, que também é conselheiro eleitos da PETROS, e os Conselheiros eleitos Epaminondas de Souza Mendes, Emídio Rebelo Filho, Paulo Teixeira Brandão e Silvio Sinedino Pinheiro, irão tratar dos seguintes temas de interesse dos participantes da PETROS com aquela autoridade:

1) Prestação de contas da Fundação, rejeitadas pelo Conselho Fiscal, pelo oitavo ano consecutivo;

2) Retirada de Patrocínio de Planos Previdenciais administrados pela PETROS, notadamente Planos COPERSUL e PQU;

3) Novo processo de repactuação do Plano Petros do Sistema Petrobrás, com ameaça de SEPARAÇÃO DE MASSAS

4) Utilização do Fundo Administrativo para gastos da PETROS com multipatrocinios.

Os Conselheiros Fernando Leite Siqueira, Ronaldo Tedesco Vilardo estarão impossibilitados de comparecer por terem compromissos com o poder judiciário no Rio de Janeiro na mesma ocasião.

Tão logo ocorra a reunião, passaremos a todos informes do evento.