terça-feira, 30 de novembro de 2010

BLOG DOS CONSELHEIROS ELEITOS tem 2000 acessos em quatro meses

O lançamento do Blog dos Conselheiros Eleitos da PETROS obedeceu a uma estratégia de aproximar ainda mais a atuação dos Conselheiros Eleitos da PETROS dos participantes.
Apesar do mandato dos Conselheiros eleitos ser institucional e a legislação prezar pela paridade de gestão, estamos longe de ver a Entidade garantir efetivamente a paridade, tanto do ponto de vista da gestão, propriamente dita, como do ponto de vista da comunicação com os participantes.
A PETROS não garante institucionalmente esta comunicação. Ela está totalmente a serviço dos gestores executivos e das patrocinadoras, sem espaço para os donos do fundo de pensão: os participantes.
A Diretoria Executiva da PETROS não expressa na Governança Corporativa que exerce a diferença entre Gestão Participativa e Gestão Paritária. E segue mantendo uma relação de gestão comprometida com os interesses exclusivos da patrocinadora.
Ao longo dos últimos anos a Diretoria Executiva não tem sido mais do que a executora de políticas determinadas pelas patrocinadoras, contrariando direitos consagrados dos participantes.
A principal “realização” da atual gestão da PETROS – a chamada Repactuação do Plano PETROS e o AOR, Acordo de Obrigações Recíprocas – não inovou em nenhum momento. Sem trazer novos direitos aos participantes, retirou direitos. Sem resgatar as dívidas da patrocinadora para com o fundo, perdoou as mesmas.
O que deveria ser o coroamento de anos de lutas dos petroleiros pela defesa da PETROS virou um pesadelo para os participantes incautos que repactuaram. A tranqüilidade, que deveria ser a marca da PETROS, virou um mar revolto, sujeito à chuvas e trovoadas.
A paridade de gestão na PETROS é apenas discurso para os dias de festa. Os Conselheiros Eleitos precisam recorrer à justiça para garantir mecanismos simples como, por exemplo, o direito de pautar um assunto nas reuniões do Conselho Deliberativo, cujo voto de minerva de seu presidente é utilizado sem dó nem piedade para fazer valer a vontade da patrocinadora.
Neste aspecto entendemos que o BLOG vem cumprindo um papel importante de informar e fomentar a educação previdenciária entre os participantes.
São 2000 acessos em quatro meses de funcionamento.
Nos últimos meses, dedicado a batalha contra o pífio BPO – Benefício Proporcional Opcional, contra a retirada de patrocínio de planos de previdência e em defesa dos interesses dos participantes, o Blog foi mais um instrumento nestas lutas.
Longa vida ao BLOG DOS CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS!

sábado, 27 de novembro de 2010

R$ 2,6 Milhões entregues sem luta pela FUP à TRANSPETRO deixam Conselheiros Eleitos indignados

Um artigo de Ronaldo Tedesco*


Que o Plano TRANSPETRO é ruim, todos nós sabemos. Do tipo contribuição definida, o chamado CD puro, o Plano TRANSPETRO está longe de ser uma ferramenta de RH para a patrocinadora. E longe de ser um Plano de Previdência aos participantes.
Vá lá, mesmo com o nome PETROS no carimbo da rentabilidade, pode ser um Plano de Capitalização, nada mais.
A reivindicação natural dos trabalhadores seria a incorporação da TRANSPETRO ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás, como mais uma das patrocinadoras. Isonomia a todo o funcionalismo e a defesa de um verdadeiro Plano de Previdência Complementar, do tipo benefício definido, com todas as garantias que o Plano PETROS do Sistema Petrobrás tem, incluindo o chamado “seguro salário”.
Infelizmente, muitas lideranças sindicais dos trabalhadores da TRANSPETRO, conduzidas por um ex-conselheiro da PETROS, derrotado nas urnas pelos participantes e atualmente diretor da ANAPAR – Associação Nacional de Participantes de fundos de Pensão, defenderam uma reivindicação “diferente”. Defenderam o Plano PETROS 2, como alternativa a estes trabalhadores.
Entre um plano CD puro, e um Plano de Contribuição Variável, ainda inferior ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás, os trabalhadores abraçaram esta bandeira. A fraqueza de suas direções poderia ser superada, talvez, em outro momento.
Qual vendilhões da pátria, estes dirigentes, vinculados à Federação Única dos Petroleiros – FUP, há muito tempo não defendem o que é melhor para os trabalhadores. Defendem o que é melhor para os patrões. A TRANSPETRO agradece...
Fosse somente esta a traição dos “neopelegos”, ficando por aí suas traquinagens, já traziam assim provável prejuízo aos assistidos do Plano TRANSPETRO. Afinal, a retirada de patrocínio, condenada publicamente pela própria ANAPAR, não garante o benefício destes. Sem nenhuma garantia, a justificativa de que eram somente seis companheiros envergonha a todos que seriamente estão nesta luta em defesa dos direitos dos participantes da PETROS.
A própria legislação, pavorosa e de 1988, defenderia melhor os direitos que a negociação levada a cabo por tais fariseus.
Mas o resultado final do processo negocial ainda é pior que pareceria à princípio. O saldo da conta coletiva – na casa dos R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) ficou todo para a patrocinadora TRANSPETRO, com as bênçãos dos dirigentes da FUP e da Diretoria Executiva da PETROS, contando, é claro, com o voto dos Conselheiros Indicados, e o voto de minerva da Presidente do Conselho Deliberativo em exercício.
Restou aos Conselheiros Eleitos firmar posição. Não fazemos discurso para os dias de festa. Nosso posicionamento é cristalino. A retirada de patrocínio não pode prejudicar a nenhum participante, mesmo que seja do interesse da maioria. Há condições para a patrocinadora bancar qualquer prejuízo neste processo com o próprio saldo da conta coletiva (dois milhões e seiscentos mil reais que a FUP só pensou em entregar para a TRANSPETRO). Mas não está entre as preocupações da outrora combativa federação, nem do ex-conselheiro.
A alegação de que as negociações já teriam acontecido nos aborrece e envergonha mais uma vez a própria história destes dirigentes. Há, no entanto, uma cultura entre estes que, para negociar, é preciso entregar direitos sem lutar.
Preocupado em agradar os patrões, o ex-conselheiro fecha novo acordo em prejuízo dos participantes da PETROS, para alegria das patrocinadoras, que vivem em estado de graça com o neopeleguismo à frente dos sindicatos.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da AEPET

domingo, 21 de novembro de 2010

Parcela Previ - Como fica a sua aposentadoria

Companheiro Participante da PETROS,
Veja você a matéria publicada na página da ANABB - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - na rede mundial de computadores. Você pode acessar a matéria através do link abaixo: http://www.anabb.org.br/mostraPagina.asp?codServico=193&codPagina=264
A matéria é de abril de 2004 e ganha uma atualidade enorme no contexto PETROS.
Boa leitura! 

Parcela Previ - Como fica a sua aposentadoria

Depois de trabalhar 33 anos no Banco do Brasil, Marcelo Rodrigues se aposentou com um salário de R$ 8.600, em 2002. Hoje, o aposentado de Belém (PA) recebe R$ 1.026 pelo INSS e R$ 5.624 pela Previ, o que totaliza R$ 6.650. O prejuízo de R$1.850 nos rendimentos mensais não deixa de comprometer o padrão de vida da família Rodrigues. “Agora, tenho que trabalhar em outro lugar para manter a qualidade de vida que possuía antes”, afirma. A história de Vitor Ferreira, de Brasília, é diferente. Após 29 anos de BB, Ferreira se aposentou em 94. Seu último salário na ativa, como AP5, foi de, aproximadamente, R$ 4 mil. Atualmente, o aposentado recebe um total de R$ 13.600 – R$ 851,24 pagos pelo INSS e R$12.749 pagos pela Previ.
A discrepância entre os benefícios pagos aos dois aposentados pode parecer absurda, mas é realidade entre os funcionários incluídos no Plano I da Previ. O marco do achatamento das complementações de aposentadorias foi a criação da Parcela Previ (PP), uma espécie de valor de referência criado em 97 pelo fundo para calcular as aposentadorias de quem se desligou do Banco após essa data.
Antes da PP, o cálculo da complementação era atrelado ao INSS. O valor do benefício era calculado pela diferença entre o valor total ao qual o aposentado teria direito (média das 36 últimas contribuições, multiplicada por 1,25, analisado o tempo de participação do empregado no fundo) e o valor pago pelo INSS. Assim, a Previ arcava, integralmente, com o complemento. A partir de 97, os benefícios passaram a ser a diferença entre a PP – e não mais o benefício pago pelo INSS – e o valor total ao qual o aposentado teria direito.
No início, o valor da PP era equivalente ao teto do INSS (R$ 1.030), ou seja, quem cumprisse todos os requisitos do regime geral de previdência não sofria com a mudança. Os problemas apareceram à época do reajuste. Enquanto o teto do INSS era reajustado pelo INPC, a Parcela Previ era reajustada anualmente, em junho, pelo IGP-DI. Os associados da Previ viram, então, seus benefícios serem achatados.

PP EM NEGOCIAÇÃO

Para a ANABB, a única forma de corrigir a distorção é revendo a forma de cálculo. “A maneira mais sensata é retornar à forma de cálculo feita anteriormente”, afirma a conselheira deliberativa da Previ e diretora da ANABB, Cecília Garcez. A mesma bandeira é levantada pelo presidente da ANABB, Valmir Camilo. “A Previ deve complementar o valor pago pelo INSS para não acarretar perdas aos funcionários”, afirma Camilo.
O Plano de Benefícios 1 é fechado. Não há abertura para novos participantes e todas as pessoas do grupo contribuem nas mesmas condições. “Não há nada que justifique tratamento diferente para os que se aposentaram antes e os que saíram do BB após 97. Todos devem ter os mesmos direitos”, salienta Camilo. O presidente da ANABB é categórico ao afirmar a mudança. “Se a Previ não fizer o ajuste por negociação vai fazer por ação judicial. E a ANABB não vai fugir da responsabilidade de entrar com essa ação”, conclui.
O valor da PP pode ser modificado sem a necessidade de se tomar medidas mirabolantes. Como o estatuto da Previ não menciona o valor de referência da PP, não haveria necessidade de mexer no estatuto. A decisão cabe ao Conselho Deliberativo do fundo. Nesse caso, seria preciso mudar o regulamento que, depois, teria que ser aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do governo federal.

AUMENTO DO TETO DO INSS

O aumento do teto do INSS de R$ 1.561,56 para R$ 2.400 também tem preocupado parte dos integrantes do Plano 1. Na teoria, o INSS deixou de ser parâmetro para o cálculo dos benefícios depois da criação da PP. Mas, quem ganha mais de R$ 2.400 já está pagando pelo reajuste. Com o aumento do teto, este funcionário passou a contribuir com um valor maior para o INSS. E somente vai ter o retorno caso se aposente daqui a aproximadamente 15 anos.
Há ainda outros agravantes. Para receber o teto, o aposentado tem de preencher vários requisitos, pois a previdência criou barreiras como o chamado pedágio e o fator previdenciário. O primeiro exige que o tempo de contribuição que ainda falta para o trabalhador atingir a idade mínima para requerer a aposentadoria proporcional seja aumentado em 40%. Já o segundo impõe uma idade mínima para o pagamento dos benefícios integrais, além da exigência dos 35 anos de contribuição. Trocando em miúdos, o funcionário está pagando mais para a Previdência, mas dificilmente vai receber a aposentadoria integral. E o complemento da Previ será o mesmo, ou seja, de acordo com a PP.
Sob esta ótica, um aposentado que receber R$ 1.500 do INSS em vez de R$ 2.400, vai ter desvantagens na complementação. Como a PP está calculada, atualmente, em R$ 1.905,59, a complementação acaba sendo inferior ao benefício se ele fosse calculado pela diferença entre o valor pago pelo INSS e o salário na época da aposentadoria.

PROPOSTAS EM ESTUDO PELA PREVI

NA ESCOLHA DA COMPLEMENTAÇÃO

(como era feito antes de 1997):
Manter a fórmula de cálculo como era antes, mas com uma diferença: o valor será calculado na data da aposentadoria, quando a Previ e o INSS passam a ter correções independentes.

NA ESCOLHA DA SUPLEMENTAÇÃO

(como é feito desde 1997):
Manter a fórmula de cálculo atual (de acordo com a PP) ou manter a regra da PP, porém, com um valor reduzido para R$ 1.500.

Reduzir a PP para R$ 1.500 com reajuste pela variação das correções sobre o Vencimento Padrão do BB e, não, pelo IGP-DI.

Estipular como valor da aposentadoria uma porcentagem do salário bruto.

sábado, 20 de novembro de 2010

BPO é Bom Para Otário!

Um artigo de Ronaldo Tedesco*
A maioria dos participantes da PETROS não tinha ideia do que iria acontecer com seu plano de previdência complementar após a repactuação.
Assustados com um déficit da ordem de R$4,7 Bilhões, que não sabiam de onde veio, foram chantageados com um possível aumento de 68% de suas contribuições ao Plano.
O tal déficit era proveniente de dívidas da Petrobrás para com o Plano Petros que a direção da empresa não queria e não quer pagar.
A dívida foi cobrada pelos sindicatos petroleiros em ação civil pública. Entretanto, a mesma pessoa que entrou com a ação na justiça, cobrando a dívida virou Diretor de Seguridade da PETROS. Como Coordenador da FUP, Federação Única dos Petroleiros, o Sr. Maurício França Rubem cobrou a dívida na justiça. Como Diretor de Seguridade nunca encaminhou qualquer ofício, memorando ou carta cobrando a mesma dívida. Descumpriu a lei para agradar os acionistas da PETROBRÁS.
O déficit foi agravado pela troca da tábua de mortalidade do Plano PETROS do Sistema Petrobrás. Como Diretor de Seguridade, o mesmo ex-sindicalista poderia ter evitado que tal situação grave ocorresse, bastando para isso que estabelecesse um plano de mudança gradual da tábua, como foi feito em outras entidades de previdência complementar. Mas preferiu agravar a situação, colocando o medo a serviço das mudanças que a patrocinadora Petrobrás queria fazer no Plano PETROS.
Agora a mesma FUP condena os Sindicatos combativos e os conselheiros eleitos de indicar aos participantes da PETROS uma "aventura jurídica inconsequente". E que "aventura" seria esta? A entrada com ações judiciais para anular o ato de repactuação de 2007.
Tarde demais, companheiros!
Os participantes da PETROS começaram a perceber a que tipo de aventura inconsequente foram levados ao repactuar. A ficha caiu com a proposta ridícula do BPO, que os baianos estão chamando de BOM PARA OTÁRIO!
A aventura inconsequente foi abrir mão de um ato jurídico perfeito - o regulamento de benefícios do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS, em troca de um novo contrato, sem o chamado "Seguro Salário" (vinculação com o salário da ativa e complementar ao benefício INSS). A aventura inconsequente tem sido seguir os indicativos jurídicos e políticos da outrora combativa FUP e de seus sindicatos satélites.
Lamentamos mais esta falsa argumentação da direção da FUP. Se os petroleiros estiverem unidos de norte a sul do país, com sua força e união podem derrotar ainda, e de maneira definitiva, os ataques sistemáticos da direção da PETROBRÁS ao seu fundo de pensão, garantindo direitos consagrados e fortalecendo ainda mais suas conquistas.
Mas com este tipo de atitude, fechando os olhos aos interesses dos trabalhadores e se posicionando sempre ao lado dos patrões e do governo, só vamos amargar derrotas.
O Benefício Proporcional Opcional foi apenas uma isca para a repactuação.
Como dizem os baianos em sua sabedoria: BPO é BOM PARA OTÁRIO!
* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da AEPET

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

A perseverança na luta trará nossa vitória pela Justiça

Um Artigo de Paulo Brandão*


Mensagem para conhecimento dos participantes da Petros, não repactuados e, principalmente, os repactuados que devem buscar imediatamente a anulação da “repactuação” e o repúdio a mais essa agressão ao Plano Petros BD a eles oferecida na forma de BPO - Benefício Proporcional Opcional.
Inicialmente, peço desculpas pela mensagem longa, mas que sugiro seja lida pelos companheiros e pelas companheiras participantes da Petros.
Infelizmente, o judiciário brasileiro conhece muito pouco sobre previdência complementar e, principalmente, sobre o nosso Plano Petros BD, que tem suas peculiaridades.
A virtude da promoção de milhares de ações judiciais individuais tem surtido o efeito desejado provocando o debate entre os membros do Poder Judiciário, o que tem dado resultado positivo pelas centenas de vitórias alcançadas, com correções de valores de benefícios em manutenção e os respectivos atrasados.
O Plano Petros BD é o único plano de previdência complementar existente no Brasil que tem em seu contrato com os participantes (RPB) a correção de benefícios em manutenção pela mesma valorização da tabela salarial dos ativos, conforme consta no Artigo 41 do RPB e na Resolução 32B. Bem como, ao mesmo tempo, a solução para possíveis desequilíbrios atuariais e prováveis insubsistências patrimoniais, prevista no Inciso IX do Artigo 48 do mesmo RPB.
Na minha concepção, esse é um verdadeiro "Seguro Coletivo de Salário Pós Aposentadoria". É, portanto, a garantia de uma aposentadoria digna com a segura cobertura da Petrobras e da União Federal como acionista controladora das empresas do Sistema Petrobrás.
Nota: Os participantes "repactuados", infelizmente, abriram mão deste "Seguro Vitalício" ao optarem pela desvinculação de sua suplementação paga pela Petros dos benefícios pagos pelo INSS.
Essa é a razão principal pela qual os governantes e dirigentes, por imposição dos acionistas privados da Petrobras (principalmente os estrangeiros) que estão, desde 1997, tudo fazendo para acabar com esse sério compromisso ético e social assumido em 1970 pela Petrobras com aval da União Federal.
Esse compromisso expresso no Regulamento do Plano de Benefícios - RPB é a prova da vinculação de que a relação entre os ex-empregados participantes da Petros com as patrocinadoras (Petrobras e demais) continua mesmo depois de rompido o vínculo empregatício, quando da aposentadoria. E os ganhos reais obtidos e registrados nos Acordos Coletivos são, também, devidos aos aposentados e pensionistas.
A tradição da nossa jurisprudência não enxergava essa vinculação com clareza, mas depois que muitas ações foram julgadas pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, já há "súmula provisória" dando como líquido e certo esse direito do participante, apesar da existência da esdrúxula "tabela congelada" que, inadvertidamente por alguns, mas pela cumplicidade efetiva de outros sindicatos (FUP), foi introduzida nos ACT’s desde 2006.
Vamos, e Deus nos ajudará, como tem ajudado aos que têm sede de Justiça, derrubar em breve mais essa aberração jurídica que somente atinge aos participantes assistidos que não repactuaram.
Agora eles chegaram, no fim desse período governamental, ao cume da montanha das maldades com essa outra aberração jurídica: o BPO.
É o último brinde constante do saco de maldades iniciado na gestão FHC e honrado com aperfeiçoamento na crueldade pela gestão do Lula, iniciada com a promessa no principio do mandato da atual direção da Petros, com a “promessa” em discurso na ABI de seu presidente que disse: "nada seria feito pela nova direção da Petros para prejudicar os aposentados e pensionistas" - mera ilusão.
Logo vieram as novas maldades para substituir o nascido morto PPV do antecessor FHC:
1) O resultado parcial nos autos de ação civil pública, com o perdão de metade da dívida da Petrobras e a mentirosa promessa de pagamento após 20 anos, quando a grande maioria já não mais for participante.
2) Fechamento do Plano BD em 2006 retroagindo ilegalmente a 2002 com sérios prejuízos para cerca de 20.000 empregados novos.
3) A ilusória proposta de "repactuação" por via de propaganda enganosa e de assédio moral, acarretando perdas para milhares de participantes que perderam, entre outros direitos adquiridos, o mais importante: o direito vitalício ao complemento do benefício oficial (hoje INSS) .
4) A alegação apelativa feita pela Petros e Petrobras de que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ações movidas pelos participantes contra procedimentos incorretos praticados, com sérios riscos para os legítimos direitos participantes. A contratação, com custos elevadíssimos, pagos pelo patrimônio dos participantes, de escritórios de advogados para (segundo o próprio judiciário condenou) agir como litigante de má fé e, outras providências, levando para o STF – Supremo Tribunal Federal, para contestação procrastinatória, através de recurso extraordinário, julgamento das legítimas vitórias dos participantes no TST.
5) Introdução nos Acordos Coletivos de Trabalho de "tabela congelada" como recurso para a Petros praticar fraude na correção dos benefícios dos assistidos, com cumplicidade com essa ilegalidade pelos diretores lá colados por indicação da patrocinadora Petrobras.
6) A não incidência de desconto para a Petros sobre a parcela estável do salário dos ativos denominada RMNR, embora esse desconto seja feito para participantes do Plano Petros 2 CD, com o claro objetivo e forçar os participantes ativos, inclusive os Pós- 82, a aderirem ao Plano 2 ,via BPO.
7) O engavetamento pelo presidente do Conselho Deliberativo da Petros, de várias propostas dos Conselheiros Eleitos , que beneficiam diretamente milhares de participantes,tais como:
a) Proposta para corrigir todos os benefícios dos participantes, com efeito retroativo, com base nas decisões do TST, pois mesmo os que não os reclamaram em juízo têm os mesmos direitos às correções e aos atrasados.
b) Proposta para a Petros não mais promover retirada de patrocínio se a patrocinadora não garantir os meios para que os benefícios em manutenção sejam honrados da mesma forma como o são os dos assistidos da Interbrás e da Petromisa extintas pelo governo.
c) Proposta para tornar insubsistente a decisão tomada em 1986 pela Diretoria da Petros limitando a contribuição dos participantes Pós-82, admitidos após a publicação de Decreto já extinto desde 2002, beneficiando imediatamente 27.000 participantes e criando meios para permitir que 10.000 possam decidir se desejam pagar parceladamente ao longo da sua aposentadoria o serviço passado, recebendo, por consequência, benefícios sem influência do limite de contribuição.
Nota: Essa proposta foi entregue em 18 de maio do corrente ao presidente do Conselho Deliberativo que imediatamente despachou determinando que a Diretoria Executiva instruísse o processo para ser pautado para deliberação. A Diretoria não tomou a providência propositadamente, com a omissão do presidente do Conselho, com o objetivo claro de propor, como fizeram, “a toque de caixa” a aprovação do PBO, sabendo que a eliminação do limite de contribuição dos Pós-82 é a melhor solução e inviabiliza a aceitação do BPO.
d) Proposta para revisão e unificação das contribuições, eliminando a divisão atual em dois grupos: os que pagam 11% sobre a faixa majorante e os que pagam 14%.
e) Proposta para que a Petrobras, e demais patrocinadoras do sistema, sejam obrigadas a descontar dos salários dos empregados o percentual sobre a parcela RMNR e seu recolhimento imediato à Petros.
8) Aprovação por voto de desempate do presidente do Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eleitos, da implantação do BPO. Esta, também, por ser aberração jurídica, provocou pelas verdadeiras entidades representativas de participantes a promoção de mandado de segurança para anular a autorização pela PREVIC.
Finalmente, resta acompanhar a solução final das ações judiciais já promovidas pelas verdadeiras entidades representativas de participantes para combater esses atos contra os legítimos direitos dos participantes da Petros, contar com o apoio delas às providências tomadas pelos Conselheiros Eleitos, promover novas ações e torcer para que o novo governo não dê continuidade, a essas inúmeras maldades praticadas por este governo que finda, como nunca nesse nível antes haviam sido feitas....???

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da FENASPE

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

A ficha começa a cair

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A direção da PETROBRÁS junto com a Direção Executiva da PETROS e os dirigentes sindicais da FUP prometeu aos repactuantes em 2007 abrir a opção do BPO – Benefício Proporcional Opcional. Seria uma saída, disseram, para a questão premente do teto de contribuição, que provoca, no ato da aposentadoria, um teto no benefício recebido pelos participantes.

Sem juízo de valor nosso, era o acordo proposto pela Repactuação a que se submeteram estes participantes, muitas vezes sem compreender totalmente seus propósitos, mas de olho em alguma vantagem objetiva que pudessem auferir na manobra.

Somente três longos anos depois, em novembro de 2010, a direção da PETROS e da PETROBRÁS apresentaram a opção do BPO aos participantes. Para quem desejava acumular um saldo razoável no PLANO PETROS 2, já próximo do momento de se aposentar, estes três anos foram praticamente uma demonstração de descaso com aqueles que agiram de boa fé, acreditando, mais uma vez, na boa fé dos seus algozes.

O fato é que quando a direção da Petrobrás apresentou, junto com a direção da PETROS e da FUP – Federação Única dos Petroleiros – a proposta de repactuação dos contratos vigentes dos participantes da PETROS havia um objetivo. O objetivo era e é a redução dos riscos que a patrocinadora havia se submetido ao longo de décadas com os participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás.

Este risco ainda é vigente. Mesmo por que foi apenas tentada a transferência deste risco aos participantes. A desvinvulação dos benefícios PETROS com relação ao salário dos trabalhadores da ativa e do benefício INSS avilta direitos consagrados por um contrato jurídico perfeito. A legislação não permite tais manobras perpetradas pelos dirigentes da patrocinadora e da PETROS.

Não permite, embora os agentes governamentais fechem seus olhos a estas manobras. A cumplicidade da Secretaria de Previdência Complementar com tais ilegalidades é estarrecedora. A legislação não permite que sejam oferecidos benefícios diferenciados para participantes do mesmo plano de previdência. Não é ilação. Não é combinação de leis diferentes. Não é forçação de barra. Está escrito, palavra por palavra, no artigo 17 da lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001:

“Art. 17: As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.”

O que a lei diz é que não é possível a repactuação valer para alguns e não para outros. Portanto, não pode, por força de lei, valer para ninguém. E isto a Secretaria de Previdência Complementar deveria saber, mais que todos nós. Mas se cala, aceita, aprova, homologa, é conivente e é cúmplice.

Mais do que isso. Os termos e artigos que sairiam do Regulamento do Plano PETROS do Sistema Petrobrás eram de conhecimento de todos. Os artigos 41 e 42 e outros referentes. No entanto, só viemos a conhecer os termos e artigos que entraram no regulamento após sua aprovação pela SPC. Em outras palavras, a SPC aprovou um cheque em branco nosso. Ela pode aprovar? Sabemos que não. E a SPC sabe também.

Então chegamos a um impasse. De um lado, a patrocinadora PETROBRÁS impondo mudanças no plano previdencial de seus funcionários. Junto com ela, a diretoria executiva da PETROS, a direção sindical da FUP e os agentes governamentais. A mentira e a ilegalidade rondam esta aliança.

De outro estamos nós, participantes, conselheiros eleitos, dirigentes sindicais combativos da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e da FENASPE (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema PETROBRÁS e PETROS), reunidos em torno do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

Temos ainda ao nosso lado alguns dos melhores profissionais da área de previdência complementar, juristas etc. Mais importante. Somos a mão-de-obra especializada no petróleo brasileiro, com tecnologia em águas profundas e outras mais. Ou seja, merecíamos um pouco mais de respeito e consideração. Afinal, temos uma capacidade de mobilização já comprovada diversas vezes. E quem o duvide, que leia os jornais das semanas passadas, sobre as mobilizações dos trabalhadores franceses contra a reforma da previdência na França e o papel dos petroleiros franceses nesta luta histórica.

Temos ao nosso lado a razão e a lei. A questão que se coloca é se poderemos impor nossa razão e a legalidade, visto que a outra aliança impõe o poder que nós mesmos lhes conferimos.

Nós, Conselheiros Eleitos da PETROS, estamos defendendo a não aceitação do BPO. Defendemos também a anulação da repactuação. Defendemos a manutenção de nossos direitos históricos e a conquista de outros como, por exemplo, o fim do teto de contribuição ao Pós-82 (veja as nossas matérias no BLOG dos Conselheiros Eleitos da PETROS).

A ficha começa a cair aos que repactuaram. A demanda pela anulação do ato de repactuação é crescente em todo o canto do país.

Precisamos nos fazer respeitar. Para isto, nossa união em torno das propostas defendidas pelos Conselheiros Eleitos da PETROS é fundamental e decisiva. Nossa divisão e desunião foi causada essencialmente pela mudança de posição da FUP e seus sindicatos satélites (entregando a rapadura). Para nos fazermos respeitar precisaremos por um fim à capitulação reinante nas entidades sindicais. E isto se faz com a nossa união e organização diante destes lambe-botas do capital.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS, Coordenador do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS e associado da AMBEP.