sábado, 30 de outubro de 2010

ANTES TARDE DO QUE NUNCA


Um Artigo de Yvan Barretto de Carvalho*

Foram 25 anos de promessas não cumpridas que poderiam beneficiar a vida de centenas de nossos companheiros que já se foram. A Petrobrás, após soluções nem sempre satisfatórias, se comprometeu a buscar uma solução final para atender a um grupo remanescente de participantes, relativamente reduzido e com idade avançada, além dos dependentes dos que já faleceram e que ainda fazem jus a uma solução definitiva.
Há cerca de um ano, quando ainda Presidente da AMBEP, atendendo ao nosso corpo social reclamante, solicitei a Petros uma solução para tal situação. Além do mais, o assunto fazia parte do chamado Acordo de Obrigações Recíprocas – AOR e ACT’s de 1985 e 1986. Repetitivas de promessas não cumpridas. Fomos atendidos pela resposta de seu Diretor de Seguridade o Sr. Maurício Rubem, que dizia estar a Petros ciente do problema e das dificuldades porque passavam nossos associados. Mas que, embora a matéria já estivesse sendo objeto de estudo pelos órgãos competentes da Fundação, aguardavam ainda resposta da Patrocinadora, já contatada a respeito, o que, de nossa parte, admitimos ser aquela entidade portadora de alguma responsabilidade.
Finalmente houve uma decisão da Petrobras, embora nos causasse surpresa pela maneira de decidir da Petrobras. Pelo Of RH-07/2010, de 05/06/2010, do seu Gerente Executivo de Recursos Humanos, era solicitado à Petros “desenvolver estudos para a solução acordada com o Sindicato de forma a contemplar os ex-empregados ou os beneficiários destes que ainda não usufruíram os efeitos das Cláusulas 33/85 e 45/86.”
Verdadeiro absurdo de vez que, pelas datas em que foram reclamadas, as exigências que se tornam inaceitáveis partiram da própria Petrobras. Haja vista a solução conciliadora proposta pela Petrobras, em que a empresa entrava com 75% e o participante com 25% do valor exigido pelo plano, para o retorno dos empregados que não haviam se beneficiado do referido Plano.
Agora, a empresa se libera de qualquer responsabilidade. E, mais ainda, solicita à Petros envidar esforços para solução da questão desde que não redunde em impacto financeiro para a Petrobras. Santa Inocência! Afinal a decisão agora criada pela empresa, sobre os ex-participantes alcançados pelas cláusulas 33/85 e 45/80, resulta de ACT’s celebradas pela Petrobras, suas subsidiárias e os Sindicatos dos Petroleiros, como consta da reunião da Diretoria da Petros (Ata n° 179 de 25/08/201). Porque então a Petrobras em seu expediente Of. RH 07/2010 procura livrar-se da responsabilidade que lhe caberia transferindo sua participação para o Plano?
Em atendimento ao determinado pela Patrocinadora, a Petros, sem discussão e com parecer favorável de seu serviço jurídico quanto ao aspecto legal envolvido e aproveitando o elevado “superávit”, que apresenta o nosso Plano Petros do Sistema Petrobras aprovou as soluções apresentadas pela empresa. Determinando, porém, que para agilização das medidas, tendo em vista a idade avançada dos participantes remanescentes fosse cobrado dos mesmos 25% do que tinham direito e que os recursos partiriam do “superávit” do Plano. Sob tais condições a Diretoria da Petros encaminharia ao Conselho Deliberativo para o parecer final de sua aprovação.
Como relator do processo em questão submeti ao plenário do Conselho Deliberativo minha proposta favorável ao que propôs a Diretoria da Petros. Apenas como reparos a utilização de “superávit” do Plano Petros do Sistema Petrobras e à cobrança do tal acerto de 25% dos participantes.
Após acalorada discussão foi nosso voto aprovado por excepcionalidade, de forma unânime no Conselho, devendo os recursos necessários a sua execução, serem cobertos pelo Fundo Administrativo do Plano, por sinal muito elevado (cerca de R$1,1 bilhão em julho), disponível e destinado a despesas emergenciais de ordem administrativa, e sem a cobrança de 25% aos participantes. Vitória!
Com isso solucionamos um problema que vinha prejudicando por 25 anos, aposentados nossos, muitos dos quais já falecidos, cujos dependentes serão agora, beneficiados e também o reduzido grupo ainda vivos de idade mais avançada.

* Yvan Barretto de Carvalho é Conselheiro Eleito da Petros e Conselheiro Nato da AMBEP

terça-feira, 26 de outubro de 2010

O BPO é o complemento da retirada de direitos dos participantes da PETROS

Um artigo de Paulo Brandão*

Os participantes do Plano Petros BD, empregados das empresas do Sistema Petrobrás, estão sendo induzidos a optar por deixar de contribuir e de receber contribuições das patrocinadoras de forma ilimitada e vitalícia para o seu Plano BD. E a migrar para um plano de contribuição definida, mas de benefício indefinido, para o qual a contribuição das patrocinadoras é limitada a 11% e finita, porque vigora apenas até a concessão do benefício.
Esta é a proposta contida no chamado BPO que só interessa à patrocinadora, visto que visa justamente eliminar compromissos dela e, nada mais é do que o complemento da retirada de direitos dos participantes que enganados “repactuaram” seus contratos.
A “Repactuação + BPO” da era Lula revive o PPV da era FHC.
Os Conselheiros da Petros Eleitos pelos Participantes, da mesma forma que não recomendaram aos participantes a opção pela "repactuação" de seus contratos, também, não recomendam a opção pelo BPO pelos mesmos motivos.
No texto do voto escrito (veja também aqui em nosso BLOG) pelo qual não aprovaram as modificações no Regulamento do Plano BD, constam razões técnicas que demonstram irregularidades, até hoje não explicadas.
O BPO é a opção que eles desejam que o participante faça, consistindo na apuração de um saldo hipotético correspondente à reserva individual do optante a ser mantida sob a custódia da Petros, valorizada anualmente somente pelo IPCA. Este pequeno saldo lhe dará direito quando se aposentar a receber da Petros apenas um benefício proporcional.
Esta valorização é muito inferior a obtida pelo restante do patrimônio de quem não aderir que deve ser corrigido no mínimo pelo IPCA + 6% a.a. (meta atuarial).
O participante que optar pelo BPO será colocado no Plano PETROS 2 cujo valor do beneficio é indefinido. Este benefício somente será calculado em função da reserva constituída, a partir do seu ingresso, considerando para o cálculo a tabela de mortalidade a ser adotada na época quando o benefício for solicitado.
Esta é mais uma perda do optante pelo BPO, que sai de um Plano BD cujo benefício é definido e tem que ser próximo ao valor aquisitivo que tem como ativo e cai numa situação totalmente indefinida.
Não é racional trocar um Plano BD estruturado pelo Professor Rio Nogueira, um dos mais ilustres atuários que o país conheceu, que paga rigorosamente em dia os benefícios definidos contratados, há 40 anos, por um Plano CD elaborado pela Globalprev que tem muito pouca experiência no ramo.
Neste Plano PETROS 2, a Petrobrás somente contribui até a data da concessão do benefício, portanto a partir daí, ou seja: durante a vida de aposentado e de seus dependentes somente o participante seria responsável pela cobertura das necessidades de manutenção do valor da reserva capaz de manter o valor de compra do benefício.
Permanecendo no Plano Petros BD, ou seja, não optando pelo BPO, o participante terá seu benefício garantido e a patrocinadora contribuirá, também, durante toda sua vida como aposentado para manter o patrimônio coletivo que garante os pagamentos.
Muita coisa pode ser dita para demonstrar mais essa agressão que a patrocinadora está cometendo, principalmente pelo assédio moral caracterizado pelo curto prazo estabelecido e o boicote a adoção da eliminação o limite de contribuição dos Pós-8, prejudicando 27.000 trabalhadores.
Onde está a tão alardeada visão social deste governo?
Não cometa mais esse erro. Não ponha em risco o seu futuro e nem de seus dependentes.
Não assine nada que diga respeito ao BPO, pois isso só interessa aos acionistas da patrocinadora.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros, eleito pelos participantes.





domingo, 17 de outubro de 2010

França: batalha pela reforma previdenciária na reta final

Artigo da Agência France Presse

PARIS, 17 Out 2010 (AFP) -A batalha de protestos na França contra a reforma previdenciária entra na reta final com um novo dia de greves na terça-feira, véspera da votação do texto no Senado e do possível endurecimento do movimento dos caminhoneiros, num momento em que ainda paira a ameaça de escassez de combustível no país.
Após uma semana de mobilização sem precedentes desde o início dos protestos contra a reforma que prevê dois anos a mais de trabalho (aposentadoria parcial aos 62 ao invés dos 60 anos e total aos 67 ao invés de 65), o movimento chega a uma etapa decisiva.
O presidente Nicolas Sarkozy tem insistido em que seu governo levará até o fim essa reforma importante de seu mandato e que não fará "mais concessões".
Os sindicatos, por sua vez, estão determinados a aumentar a pressão antes da adoção no Senado do texto, já votado na Assembleia Nacional. A questão é saber se os mais radicais têm capacidade de paralisar o país.
Apesar da continuidade da greve em todas as refinarias e da invasão de motoristas aos postos de gasolina, o primeiro-ministro francês, François Fillon, assegurou, na noite deste domingo, que "não haverá escassez" de combustível.
"Não deixarei que bloqueem o nosso país", insistiu Fillon, dirigindo-se aos grevistas.
O "debate irá a termo no Senado" e a reforma será "votada", acrescentou, estimando que "muitos gestos têm sido feitos" durante o exame parlamentar.
O ministro do Interior, Brice Hortefeux, advirtiu, por sua vez, que as autoridades farão "desocupar os depósitos" petroleiros se for necessário.
Este domingo, o secretário dos Transportes, Dominique Bussereau, afirmou que não havia posto de gasolina algum "sem combustível" e pediu aos motoristas que não se assustem.
Bussereau acrescentou que o principal aeroporto de Paris, Roissy-Charles de Gaulle, está "perfeitamente abastecido" de combustível.
Segundo ele, tampouco há problemas em Orly, outro grande aeroporto da capital francesa.
As organizações sindicais pediram para intensificar os protestos no estratégico setor dos transportes.
No entanto, açõs mais duras se anunciam por parte dos caminhoneiros e maquinistas, que poderiam fazer a ponte entre as greves e as manifestações da terça-feira, quando as perturbações podem se estender para o tráfego aéreo.
As ações poderiam aumentar a ameaça de escassez de combustível. Atualmente, os aeroportos de Nice (sudeste) e Nantes (noroeste) sofrem dificuldades e os motoristas invadiram os postos de gasolina no sábado.
Durante todo o fim de semana, sindicatos e a oposição pediram ao governo que mudasse de posição.
No Senado, os opositores à reforma continuam suas ações, apresentando emendas e pedindo o uso da palavra, de forma a adiar a votação uma vez mais.
O Executivo, por sua vez, aposta em um enfrequecimento da mobilização antes da votação definitiva no Parlamento, prevista para o fim de outubro.
O governo espera também que ocorram dissensões entre os sindicatos sobre a conduta a seguir depois do voto dos senadores.

Publicado em 17/10/2010 18h52 em www.globo.com

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Ataques aos Pós-82 mostram falta de contra-argumentos técnicos à proposta dos Conselheiros Eleitos

A Petros divulgou na sexta-feira,  dia 08 de outubro, seu Boletim Eletrônico número 59, fazendo críticas e ataques à nossa Planilha de Simulação.
Melhor faria se usasse sua energia e capacidade técnica, que é paga por nós, para, por exemplo, fazer os estudos atuariais que nossa proposta de fim do limite de contribuição para os "Pós-82" exige e que a Petros, apesar de decisão do Conselho Deliberativo, até hoje não executou!
LERDEZA PROPOSITAL - É lógico que por trás dessa aparente lerdeza está o interesse político de enfraquecer o Plano Petros BD. Eles sabem que nossa proposta de fim de limite de contribuição para os "Pós-82" é econômica e atuarialmente viável. Não o fosse já a teriam contestado com argumentos atuariais. Sabem também que o fim desse limite inviabilizaria a opção pelo BPO, que de todo modo, pela sua flagrante ilegalidade já é questionado na Justiça.
PLANILHA ARTESANAL - Quanto às críticas à Planilha, repetimos o que temos dito: não se propõe a ser um cálculo exato e sim uma aproximação, e todos os erros identificados foram imediatamente corrigidos e divulgados.
E não será diferente dessa vez: havia erros na Planilha quanto ao cálculo do BPO que era subestimado em função da forma com que estávamos descontando o valor do benefício do INSS, e na projeção dos recebimentos futuros que, tanto para o Petros-2 quanto para o Petros BD, não estava levando em consideração as contribuições devidas no período de benefício e pensão. Erros esses que já estão corrigidos na versão 'v22' da Planilha e na versão 'v14' das Instruções de Preenchimento.
Outros erros alegados como o da exigência de carência de 5 anos já estava corrigido por ERRATA desde 15/09, e o de diferença dita fixa entre idade de Participante e seu cônjuge depende de informação do Participante e não de cálculo da Planilha.
DUAS INFORMAÇÕES PREOCUPANTES - Agora, duas informações existentes no Boletim trazem preocupação: uma quando reclama que não levamos em consideração a taxa de risco do Petros-2, que no momento é zero e não há previsão para seu cálculo futuro, o que, obviamente, deveria ser de conhecimento dos técnicos da Fundação.
A outra, mais grave, é tentar confundir o Participante ao dizer que poderá haver aumento do benefício vitalício por rendimento do Petros-2 após a aposentadoria. O Regulamento do Petros-2 é bem claro quanto a isso, o beneficio vitalício do Petros-2 é calculado no momento da aposentadoria em função do acumulado na conta individual do Participante e na expectativa de vida deste e de seus benefíciários para pensão. A partir daí, esse benefício vitalício só é reajustado anualmente pelo IPCA.
É claro que o Petros-2 continua a render após a aposentadoria, mas como é próprio dos Planos de benefício definido, em que se torna o Petros-2 após a opção pelo benefício vitalício, esse rendimento não resulta em reajuste do benefício, que será corrigido pelo previsto no Regulamento, como já citado, o IPCA. Diferentemente do nosso Petros BD que corrige os benefícios pelo reajuste da ATIVA.
Os Companheiros da Lista dos "Pós-82" são testemunhas do esforço com que vimos encaminhando a Luta dos "Pós-82" e a boa-fé com que temos nos empenhado em esclarecer os Companheiros sobre os malefícios da repactuação e do BPO, bem como temos defendido sim a desrepactuação.
QUEREMOS DEBATER NOSSAS PROPOSTAS - Contamos com o apoio dos Companheiros pela justeza dos nossos objetivos e desafiamos a Direção da Petros para um debate público sobre essas questões, que bem poderia passar na TV Petros.
No Boletim da Petros só sua Diretoria Executiva se manifesta, impedindo o contraditório. Será falta de argumentos?
Por favor, continuem a enviar correções/sugestões para sinedino@yahoo.com e ajudem-nos repassando essas informações às suas listas pessoais.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Sobre a Campanha de Desrepactuação

Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

“...se algum ‘repactuado’ estiver incluído numa lista de revisão para menos do benefício do INSS, a soma deste benefício alterado com a suplementação Petros será menor”


A campanha para desrepactuação está tendo muito sucesso. A razão é muito simples: os participantes "repactuados" que tiveram oportunidade de ter acesso às verdadeiras informações sobre o equívoco que foram induzidos a cometer ao "repactuar seus contratos com a Petros", não pensam duas vezes e partem para adotar as medidas necessárias para "desrepactuar".
A primeira constatação é a de que não pertencem mais a um "plano de previdência complementar", ou seja: ao aderirem a "repactuação" que, na verdade, é um novo contrato, aceitaram as novas condições e nelas, entre outras, está claro que a suplementação paga pela Petros não mais complementa o beneficio pago pelo INSS, durante a sua vida como aposentado ou pensionista.
Um exemplo fácil de entender é o seguinte: na semana passada O Globo publicou manchete salientando que “o INSS promoveu uma revisão de pensões por ele pagas deste 1995, cujos cálculos estavam errados e está reduzindo estes benefícios e cobrando as diferenças pagas a maior”.
Sem considerar se há ou não possibilidade de questionamento jurídico sobre esse procedimento, de imediato podemos verificar o seguinte: se, por acaso, pensionistas incluídos neste caso fossem participantes da Petros "repactuados" e tivessem seus benefícios do INSS reduzidos, como ficariam as "suplementações" da Petros, visto que para os "repactuados" o que acontece com os benefícios do INSS (aumentos ou não) nada têm mais a ver com o benefício pago pela Petros, porque a opção pelo novo contrato provocou este descolamento.
Este descolamento, ou seja, o que aconteceu após a adoção do "novo regulamento do Plano Petros para os repactuados" , faz com que a Petros não mais corrigirá sua suplementação para manter o resultado da soma do benefício do INSS mais a Suplementação Petros, estabelecida quando do cálculo do benefício inicial.
No exemplo, se algum "repactuado" estiver incluído numa lista de revisão para menos do benefício do INSS, a soma deste benefício alterado com a suplementação Petros será menor.
Já, ao contrário, se um dos atingidos por essa redução de pensão do INSS for um "não repactuante", a Petros manterá a soma dos benefícios, ajustando para mais o valor da suplementação Petros, porque o seu compromisso com os "não repactuantes" é manter para toda a vida deles o valor correspondente à soma INSS mais Petros estabelecido na data concessão do benefício pela Petros.
Outra importante modificação, entre todas feitas sem prévio conhecimento dos "repactuados", é que no novo Regulamento que lhes impuseram, de uma forma ou de outra, não consta mais o inciso IX do artigo 48, que diz textualmente: “Se ocorrer insubsistência patrimonial decorrente dos ajustes feitos nas suas suplementações futuras, a responsabilidade da cobertura financeira necessária não é mais expressamente definida como sendo das patrocinadoras.”
Ao contrário, no Regulamento dos "não repactuantes" está mantida essa responsabilidade expressa e integral das patrocinadoras, não cabendo nenhuma discussão sobre quem é responsável para cobrir déficits decorrentes de revisão dos benefícios.
Será que alguém ainda tem alguma dúvida de que foi enganado e deve imediatamente tomar todas as medidas recomendadas para "desrepacturar" antes do prazo final de 28 de novembro. Se o "repactuado" nada fizer até esta data, perderá o direito de tomar essa providência importantíssima para seu futuro e de seus dependentes. Agarre esta chance que é definitiva. Não deixe que isso ocorra com você!

*Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, diretor da Aepet, Apape, da Fenaspe e sócio da AMBEP

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Um artigo do Dr. Rogério Derbly

Um artigo do Dr. Rogério Derbly

Um aposentado me enviou esse Boletim da Federação Única dos Petroleiros – FUP com o destaque de que seria mais uma forma de convencer o Poder Judiciário sobre as questões PETROBRÁS, PETROS e FUP referentes à repactuação.
A matéria central diz respeito à repactuação e os seus efeitos alardeados pela FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP, notadamente sobre o ACORDO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS.
Em verdade vejo a matéria com reservas, aliás, muitas reservas. Antes de comentar a notícia se faz necessário lembrarmos que há poucos dias, em outro informe de meu escritório, cortei e copiei um slide retirado do site da PETROS quando da campanha de convencimento da repactuação, abaixo novamente copiado:

Vejam que na coluna sob a rubrica “não repactuar significa”:
1- Ficar dependente de políticas de remuneração da patrocinadora, ou seja, ficar dependente de aumentos escamoteados e ter que ajuizar uma ação a cada ano? Ora, que seja então, pois, se somarmos os ganhos das ações dos níveis salariais (4%+4%+4%= 12%); PCAC (entre 3% a 14%) e, agora, mais recentemente a RMNR (24,20%) , todas sentenciadas pelo Tribunal Superior do Trabalho favoravelmente aos aposentados não repactuantes. Será que os repactuantes estão confortáveis mesmo? Será que os repactuantes não estão depois de tudo verificando que tudo que foi dito que iria acontecer nada aconteceu, logo, todos foram induzidos a erro? Será que essa notícia veiculada pela FUP não deveria ser outra, qual seja, o ganho de ações para os PETROLEIROS? Por que os aposentados e ativos que aderiram a repactuação ainda recolhem para a PETROS sobre 14,9% se nenhum benefício terão com a manutenção da regra do artigo 41 do RPBP. Aliás, a repactuação desvinculou totalmente esses da tabela salarial, logo, por que pagar mais 3,9% todos mês?
2- Manter disputa judicial sem previsão de solução? Estamos ganhando todas, apenas estamos esperando uma decisão, ou melhor, a confirmação da Competência da Justiça do Trabalho para definirmos de vez a partida mediante a transformação das execuções provisórias em execuções definitivas!
3- Aumento da contribuição do Plano Petros? Como, se o Plano está superavitário, ou melhor, pretende fazer investimentos monstruosos no Rio Grande do Norte?
4- Manter a possibilidade de novos déficits? Impossível, pois, as regras das Leis Complementares 108 e 109 de maio de 2001 são inaplicáveis aos não-repactuantes, diferentemente poderá ocorrer com os repactuantes, pois, como aderiram a uma alteração do contrato, as novas regras das respectivas leis antes noticiadas são tangíveis.
A respeito desse último item 4 veja o slide da PETROS:


Logo, ao contrário do que faz crer a PETROS, as referidas Leis - Leis n. 108 e 109 de  maio de 2001 - são tangíveis aqueles que aderiram à repactuação, diferentemente daqueles que não aderiram à repactuação, pois, esses estão imunes qualquer cobrança de déficits e ou qualquer outras inovações trazidas pelas referidas leis.
Se não fosse o bastante, o Acordo de Obrigações Recíprocas em nada resolveria a situação criada pela PETROBRÁS, PETROS e FUP, pois, a repactuação não foi homologada na AÇÃO CIVIL PÚBLICA onde se discute o pagamento de dívida da PETROBRÁS para como PLANO PETROS, ação essa que teve parcialmente uma homologação, sendo que toda a ação segue íntegra em relação aos dissidentes da FUP, hoje, FNP.
Assim, ainda aposto naqueles que não aderiram à repactuação e, hoje, posso dizer que a repactuação está por um fio, pois, dezenas de repactuantes estão, após terem se inteirado de seus direitos e das conseqüências maléficas da repactuação, estão buscando o Poder Judiciário para desfazerem esse mal negócio.
Com as minhas considerações de sempre.
Rogério Derbly *
 
* Dr. Rogério Derbly é advogado da AEPET e participa do coletivo jurídico do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS