domingo, 12 de dezembro de 2010

Reunião dos Conselheiros Eleitos com a Diretoria da PREVIC

NOTAS DE REUNIÃO COM O DIRETOR DA PREVIC
Local sede da PREVIC – Brasília
Dia 01/12/2010 às 11:00 horas
Presentes:
• Diretor Superintendente da PREVIC- Ricardo Pena com mais três assessores
• Marcos – representante do Senador Paulo Paim
• Conselheiros eleitos da PETROS: Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco, Silvio Sinedino e Fernando Siqueira.
O Conselheiro Yvan Barreto não pode comparecer em virtude de cirurgia.

Iniciando a reunião, o conselheiro Paulo Brandão, assim como Fernando Siqueira, também como diretor da FENASPE, apresentou documento ao diretor pelo qual é demonstrado que na PETROS a “paridade na gestão” determinada pela Constituição Federal é desvirtuada pela adoção indevida do voto de desempate, quando o voto dos presidentes dos Conselhos previsto em lei deve ser o de qualidade.
Voto de qualidade e voto de desempate são coisas diferentes, pois voto de qualidade se dá após ter o presidente tentado obter o consenso e em condições especiais, quando põe em risco a patrocinadora e nunca como tem ocorrido para impedir mudanças que beneficiem os participantes e aprovando os que prejudicam sistematicamente os participantes.
Este documento mostra ainda a falta de acesso dos conselheiros à governança da Fundação. Há assuntos de grande urgência que não são postos em pauta pelo presidente porque exigem quatro votos dos conselheiros para esta inclusão. Lembramos também que há pontos importantes que mesmo colocados na Pauta, como, por exemplo, mudanças no Estatuto, Regimento Interno do Conselho Deliberativo e Código de Ética têm sua deliberação constantemente adiada pelo presidente do Conselho Deliberativo (CD).
Em seguida usou da palavra o conselheiro Fernando Siqueira que discorreu sobre uma série de problemas de governança que ocorrem na Fundação e têm sido relatados nos relatórios de controles internos, semestrais, e no relatório final de análise das contas da diretoria. Lembrou que há sete anos as contas da PETROS vêm sendo rejeitadas sem que haja qualquer análise ou indagação por parte de SPC ou da PREVIC. O conselheiro relatou os principais tópicos motivadores da rejeição das contas e que são de extrema relevância:
1) Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) – acordo feito entre as PETROS, a Petrobrás e a FUP, que ao ver dos conselheiros foi altamente lesivo aos interesses dos participantes, pois de uma dívida reconhecida por perícia judicial de R$ 9,8 bilhões na época foi acordado em serem pagos apenas R$ 4,6 bilhões, depois de 20 anos. Como a expectativa média de vida dos participantes é de 16 anos, daqui a vinte anos dela não restará nada a pagar.
O diretor superintendente da PREVIC argumentou que os sindicatos aprovaram. Os conselheiros responderam que nem todos os sindicatos autores concordaram com o acordo e não o assinaram e que a FUP representa menos da metade da categoria. Os sindicatos componentes da FNP - Federação Nacional dos Petroleiros e as associações dos aposentados, afiliadas da FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, é que representam a maioria de toda a categoria de participantes ativos aposentados e pensionistas. Essas legítimas representações foram contrárias ao acordo. Essa representatividade é demonstrada pela vitória esmagadora obtida em todas as eleições havidas na PETROS desde o AOR ora questionado;
2) Fundo Administrativo – a PETROS implantou o multipatrocínio com multiplanos sem uma discussão profunda sobre o assunto. Hoje a entidade tem mais de 50 Planos CD sendo administrados e a maioria não se sustenta com relação ao custo administrativo. Pagam 4% de taxa de administração e gastam mais de 6% para serem administrados. Assim, o Fundo Administrativo, formado, praticamente, com recursos oriundos do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, banca todas as despesas da Fundação. O Conselho Fiscal solicitou a transferência do montante do Fundo Administrativo existente até o início do multipatrocínio o que não foi feito, mesmo havendo sido esta uma recomendação da SPC. O Diretor da PREVIC concordou que um Plano não pode sustentar os outros, que devem ser auto-suficientes.
3) Foi mencionado o grande número de ações judiciais geradas pela fraude salarial praticada pela PETROS que vem sendo decorrentes do descumprimento do Regulamento do Plano em face dos acordos coletivos. A Petrobrás apoiada pela PETROS para driblar o artigo 41 do regulamento da entidade, concede abonos, aumentos nas tabelas RMNR, PCAC e adotou a ilegal famigerada “tabela congelada” com objetivo irregular de servir de base para revisão de aposentadorias e pensões contratadas com a Petros. Níveis são concedidos para os ativos que não são, a não ser sob vara da justiça, repassados para os assistidos. Em razão dessas irregularidades, milhares de ações judiciais tramitam nos tribunais e a PETROS gasta uma fortuna com advogados pagos com recursos dos participantes, para atuar contra os próprios participantes. Ela chegou a ser multada por procrastinar ações perdidas, por litigância de má fé. À insinuação do Diretor da PREVIC de que os Conselheiros incentivavam os processos judiciais contra a Fundação foi respondida prontamente que somos contrários à exploração da “indústria de processos”. E que já havíamos proposto ao Conselho Deliberativo a extensão administrativa de decisões quase jurisprudenciais do TST quando cabível. Mas há posição intransigente dos representantes das patrocinadoras e o processo foi retirado de pauta, pelo ora questionado voto de desempate. Isso sim é que acaba incentivando as ações que tanto prejuízo trazem à PETROS e aos participantes.
4) Informamos que a dívida da PETROBRÁS para com a PETROS havia sido cobrada judicialmente em 2001. O Coordenador da FUP – Federação Única dos Petroleiros – na época subscreveu a ação. Depois, foi nomeado Diretor de Benefícios da PETROS e como tal nunca cobrou a mesma dívida, contrariando o Decreto 4942, que obriga o dirigente da Entidade a tomar tais medidas.
5) Alertamos para a questão da Retirada de Patrocínio, em especial do PLANO BRASKEM e do PLANO COPESUL. Esta última foi suspensa, até o momento, em função de decisões judiciais.
6) Informamos também que a Petrobrás não está realizando contribuições ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás em relação à parcela RMNR, contrariando o regulamento do Plano.
O Diretor da PREVIC comentou que o clima existente entre Conselheiros eleitos e a Direção da PETROS é um problema de governança preocupante, ao que reafirmamos o já exposto inicialmente pelo Conselheiro Paulo Brandão, de que o desrespeito à paridade na gestão prevista na Constituição Federal era o maior responsável por esse problema de governança.
Outros pontos foram abordados pelos conselheiros, inclusive o fato destas atitudes da PETROS prejudicar a própria patrocinadora, pois geram um achatamento salarial de tal ordem que, hoje, a média do salário inicial das 7 grandes estatais que abriram concurso, inclusive o agora da PREVIC é de R$ 11.000,00. O Salário inicial da Petrobrás é de R$ 5.400. Se esta política não for revista a empresa perderá todos os seus melhores técnicos.
Tomando a palavra o Diretor da PREVIC afirmou que havia problema de custeio do Fundo, por exemplo, em função da premissa da “Geração Futura” que não se realizou. Ao lhe ser explicado que o não cumprimento dessa premissa era uma responsabilidade da Petrobrás, redarguiu dizendo: “Eu não tenho nada a ver com a Petrobrás e sim com os Fundos de Pensão”. Mostramos então que mesmo com o não cumprimento dessa premissa o PETROS BD não era deficitário, já que a perícia judicial citada acima reconhecia uma dívida da Petrobrás com o Plano que uma vez paga cobriria com folga eventual déficit. Quando o Diretor disse que o Plano sempre fora deficitário, o Conselheiro Paulo Brandão o calou lembrando que ao final da sua gestão como Diretor da PETROS, mesmo com a premissa da “geração futura”, mas com manutenção da massa, o Plano estava equilibrado.
O Diretor da PREVIC também tentou defender a Administração atual da PETROS, o que não é sua função, inclusive repetindo o que havia dito no Congresso da ABRAPP: “os conselheiros, depois de eleitos acham que só têm que defender o interesse dos participantes e não dos Fundos”, mas ficou demonstrado que não é bem assim.
Os fundos são entidades abstratas criadas para administrar os recursos dos participantes. Quem mantém os fundos, inclusive o custo da PREVIC, são os recursos dos participantes. O diretor anotou todas as nossas ponderações, mas não prometeu qualquer providência a respeito, tendo inclusive tentado levar a conversa na direção de que os conselheiros estavam solicitando um regime especial que poderia, inclusive, resultar na intervenção na PETROS. Lembramos a ele que não era esta a nossa proposta e inclusive, invocamos o testemunho do representante do senador Paim. O que reclamávamos era uma fiscalização efetiva da PREVIC com relação ao direito legal dos representantes eleitos dos participantes ao exercício de seus mandatos à atuação paritária na gestão, inclusive, sugerindo o que deveria ser feito pela autoridade competente, pata tanto, o que não vem acontecendo. O diretor sugeriu que fôssemos ao Ministério Publico reclamar e nós informamos que isto já tinha sido feito e que o faríamos novamente.

sábado, 11 de dezembro de 2010

AS MENTIRAS DELES SÃO APENAS PARA NOS DIVIDIR

Um artigo de Ronaldo Tedesco*
Companheiros,
Atentem para a verdade das palavras abaixo.
Como funcionário da Petrobrás, sou participante ativo do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. NÃO REPACTUANTE e, portanto, não optante pelo BPO – o Benefício Proporcional Opcional, mecanismo pífio de perda de direitos que foi repudiado por 82% dos participantes ativos que repactuaram seus contratos.
Como um funcionário da PETROS, dado que sou conselheiro eleito, recebo pró-labore da função e aderi ao PLANO PETROS 2, por que infelizmente, eles não oferecem outro, que não este, um plano de Contribuição Variável, inferior ao PETROS BD, também fechado a novos participantes funcionários da PETROS. Obviamente, este plano nada tem a ver com o outro, que continuo a participar e, portanto, não precisei abrir mão de direitos. São dois planos, de duas patrocinadoras. Uma é a PETROBRÁS. A outra é a PETROS.
Aliás, em minha casa, temos participação também no IBAprev, outro plano de contribuição definida administrado pela PETROS. Decidimos aplicar mais em previdência complementar, dado que o Leão do Imposto de Renda quer morder quantias ainda maiores de nossos proventos. Pensamos a princípio em aderir ao BRASILprev, do Banco do Brasil, mas optamos por ser participantes de planos da PETROS.
Portanto, como podem ver, o que há nesse momento é que a direção da FUP, novamente, se utilizando de meias verdades, joga confusão e mentiras no caldeirão para gerar divisão, desconfiança e cizânia entre nós.
Não há contradição nenhuma com que dizemos, escrevemos e fazemos como conselheiros da PETROS. A direção da FUP, como é de seu feitio, não esclarece os fatos, o que nos obriga a responder publicamente, além de exigir judicialmente espaço em seus veículos para divulgar a verdade com o mesmo peso, espaço e penetração com que divulgou suas mentiras.
Ocorre que dois importantes conceitos não podem se perder neste episódio:
1) A direção da FUP atua e quer que todos atuem com divisionismo e mentiras. Antes de seguirmos em frente com as informações que recebemos de tal fonte, precisamos checar e checar a veracidade das informações.
É assim neste caso, com um ataque pessoal a mim. Foi assim durante toda a campanha da repactuação. Foi assim recentemente no BPO. Ou seja, será sempre assim. A atitude diferenciada nunca partirá deles. Sempre será obra do nosso campo de atuação, dos que defendem os direitos dos participantes. Por um motivo simples: o método está a serviço da política. Para entregar direitos dos trabalhadores, há que se mentir a eles.
2) Importante lembrar que nunca fomos contra o PLANO PETROS 2. Apenas afirmamos que é de qualidade inferior ao PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. Se fossemos contra o PLANO PETROS 2, seríamos contra os novos da PETROBRÁS, o que não é verdade. Somos a favor inclusive que os novos possam optar por participar do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS.
De onde poderemos extrair o segundo importante conceito deste episódio: eu e os demais conselheiros eleitos não somos conselheiros de quem não repactuou. Isto é o que a direção da FUP quer que todos pensem. Não. De fato, somos conselheiros de todos os participantes da PETROS. Dos novos e antigos, repactuados ou não, BPO ou não, da Petrobrás; dos planos das empresas privatizadas (na semana passada eu estava em Porto Alegre, discutindo com os participantes da COPESUL a defesa de direitos na retirada de patrocínio do plano deles); dos participantes dos planos CD instituídos em profusão, que podem levar prejuízos imensos a estes participantes e a todos nós se não ficarmos vigilantes; do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS e do PLANO PETROS 2.
Por mais que não queiram a direção da PETROS, da FUP e da PETROBRÁS, somos conselheiros de todos os participantes ativos e assistidos da PETROS. Não defendemos os interesses de uns em detrimento de outros, mas de todos.
Há que ser respondida uma pergunta decisiva: Por que a direção da FUP seria contrária à participação dos Conselheiros Eleitos no PLANO PETROS 2? Ao que consta, o próprio PC da FUP participa do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS e não do PETROS 2. Deve ter optado pelo BPO somente agora, forçado pelos seus “chefes”. Será que eles concordam com a gente em relação às críticas que fazemos a este plano? Claro que não. É apenas e nada mais e outra vez, o oportunismo de sempre.
O fato é que na semana retrasada fizemos forte denúncia a respeito da Retirada de Patrocínio do Plano TRANSPETRO. Apenas para lembrar o Plano TRANSPETRO é do tipo CD – contribuição definida – sendo um dos piores do sistema. A demanda apresentada ao Conselho Deliberativo da PETROS foi o fechamento do Plano e a posterior migração dos ativos para o Plano PETROS 2. Para os assistidos – cerca de seis companheiros – nenhuma iniciativa. Para a patrocinadora, R$ 2,6 milhões provenientes do Saldo da Conta Coletiva, entregues pela FUP em negociação, que queria naquele momento o nosso referendo. O que votamos? Aprovação condicionada a garantia dos direitos contratados dos participantes assistidos e que o saldo da conta coletiva fosse dividido com os participantes.
Foi esta denúncia, omitida na matéria sobre a TRANSPETRO publicada no mesmo boletim da FUP, que fez os fariseus reagirem contra a minha pessoa. Publicamos a denúncia no BLOG dos Conselheiros Eleitos, responsabilizando o “ex-conselheiro”, membro da direção da FUP, por esta nova entrega de direitos de participantes. E a reação foi esta que vocês viram.
Além desta denúncia, houve uma importante iniciativa dos conselheiros eleitos na PREVIC, como a minha participação, em Brasília, que merecerá ainda mais a atenção de todos em breve.
Por enquanto é só. Espero ter esclarecido a todos. Agradeço a confiança dos amigos e peço a paciência de todos. Nossa luta será sempre difícil e coisas semelhantes virão pela frente de novo, infelizmente.
Um abraço a todos,
Ronaldo Tedesco

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

PREVI tem superávit e distribui beneficios a associados empregados do Banco do Brasil

Acordo superávit da PREVI: associados receberão 2,4 benefícios de imediato *

O acordo do superávit do Plano 1, negociado com o Banco do Brasil pelos diretores eleitos da PREVI – Sasseron, Paulo Assunção e Vitor Paulo – e pelas entidades representativas do funcionalismo – Contraf-CUT, AAFBB, FAABB, ANABB e associações de aposentados – foi fechado no final do dia de ontem. A negociação teve a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Ministério da Fazenda. O acordo será votado pelos associados no início de dezembro.

O acordo destina cerca de R$ 7,5 bilhões da reserva especial para os associados e contempla os pontos abaixo. Os benefícios temporários serão pagos enquanto durarem os R$ 7,5 bilhões que ficarão depositados em fundo específico. A previsão é que o fundo dure por até 6 anos.

* Benefício mensal temporário de 20% sobre o valor do complemento PREVI para os aposentados e pensionistas e de 20% sobre o complemento de aposentadoria projetado para os associados da ativa. Os aposentados e pensionistas receberão 12 prestações mensais por ano e os ativos terão os valores mensais depositados em contas individuais a serem sacadas no momento de aposentadoria.

* Antecipação de 12 benefícios – Serão antecipados 12 pagamentos mensais (2,4 complementos de aposentadoria) para aposentados e ativos, a serem pagos logo após a aprovação do acordo pelos associados, pela Superintendência da Previdência Complementar (PREVIC) e órgãos governamentais competentes.

* Suspensão das contribuições por 3 anos – As contribuições continuarão suspensas por mais três anos, com a utilização de recursos da reserva especial.

* Incorporação dos benefícios especiais negociados no acordo do superávit de 2007. Esses benefícios são atualmente custeados por fundos próprios, apartados do superávit em 2007. Apesar de terem sido calculados para durar por toda a vida, poderiam um dia acabar se não houvesse mais recursos disponíveis nos fundos. Pelo acordo, os fundos serão revertidos para o ativo do plano e os benefícios serão incorporados de maneira definitiva ao regulamento do Plano 1, dando maior segurança aos participantes.

* Benefício Mínimo Temporário de valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ. Esse benefício também será creditado mensalmente a ativos, aposentados e pensionistas e também haverá antecipação das 12 primeiras prestações mensais.

Em janeiro de 2011 será instalado processo de negociação para avaliar e adotar mudanças no regulamento do Plano 1, com a participação do banco, dos dirigentes eleitos da PREVI e das entidades representativas do funcionalismo.

“Conseguimos um bom acordo. Vamos transformar em melhorias de benefícios para os associados o resultado dos bons investimentos da PREVI. O esforço dos dirigentes eleitos e das entidades representativas conseguiu convencer o banco e o governo a atender nossas reivindicações. Esperamos a aprovação maciça dos associados”, avalia José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da PREVI.

* Fonte: http://acordocoletivo.wordpress.com/2010/11/27/previ-tem-superavit-e-distribui-beneficios-a-associados-empregados-do-banco-do-brasil/

terça-feira, 30 de novembro de 2010

BLOG DOS CONSELHEIROS ELEITOS tem 2000 acessos em quatro meses

O lançamento do Blog dos Conselheiros Eleitos da PETROS obedeceu a uma estratégia de aproximar ainda mais a atuação dos Conselheiros Eleitos da PETROS dos participantes.
Apesar do mandato dos Conselheiros eleitos ser institucional e a legislação prezar pela paridade de gestão, estamos longe de ver a Entidade garantir efetivamente a paridade, tanto do ponto de vista da gestão, propriamente dita, como do ponto de vista da comunicação com os participantes.
A PETROS não garante institucionalmente esta comunicação. Ela está totalmente a serviço dos gestores executivos e das patrocinadoras, sem espaço para os donos do fundo de pensão: os participantes.
A Diretoria Executiva da PETROS não expressa na Governança Corporativa que exerce a diferença entre Gestão Participativa e Gestão Paritária. E segue mantendo uma relação de gestão comprometida com os interesses exclusivos da patrocinadora.
Ao longo dos últimos anos a Diretoria Executiva não tem sido mais do que a executora de políticas determinadas pelas patrocinadoras, contrariando direitos consagrados dos participantes.
A principal “realização” da atual gestão da PETROS – a chamada Repactuação do Plano PETROS e o AOR, Acordo de Obrigações Recíprocas – não inovou em nenhum momento. Sem trazer novos direitos aos participantes, retirou direitos. Sem resgatar as dívidas da patrocinadora para com o fundo, perdoou as mesmas.
O que deveria ser o coroamento de anos de lutas dos petroleiros pela defesa da PETROS virou um pesadelo para os participantes incautos que repactuaram. A tranqüilidade, que deveria ser a marca da PETROS, virou um mar revolto, sujeito à chuvas e trovoadas.
A paridade de gestão na PETROS é apenas discurso para os dias de festa. Os Conselheiros Eleitos precisam recorrer à justiça para garantir mecanismos simples como, por exemplo, o direito de pautar um assunto nas reuniões do Conselho Deliberativo, cujo voto de minerva de seu presidente é utilizado sem dó nem piedade para fazer valer a vontade da patrocinadora.
Neste aspecto entendemos que o BLOG vem cumprindo um papel importante de informar e fomentar a educação previdenciária entre os participantes.
São 2000 acessos em quatro meses de funcionamento.
Nos últimos meses, dedicado a batalha contra o pífio BPO – Benefício Proporcional Opcional, contra a retirada de patrocínio de planos de previdência e em defesa dos interesses dos participantes, o Blog foi mais um instrumento nestas lutas.
Longa vida ao BLOG DOS CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS!

sábado, 27 de novembro de 2010

R$ 2,6 Milhões entregues sem luta pela FUP à TRANSPETRO deixam Conselheiros Eleitos indignados

Um artigo de Ronaldo Tedesco*


Que o Plano TRANSPETRO é ruim, todos nós sabemos. Do tipo contribuição definida, o chamado CD puro, o Plano TRANSPETRO está longe de ser uma ferramenta de RH para a patrocinadora. E longe de ser um Plano de Previdência aos participantes.
Vá lá, mesmo com o nome PETROS no carimbo da rentabilidade, pode ser um Plano de Capitalização, nada mais.
A reivindicação natural dos trabalhadores seria a incorporação da TRANSPETRO ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás, como mais uma das patrocinadoras. Isonomia a todo o funcionalismo e a defesa de um verdadeiro Plano de Previdência Complementar, do tipo benefício definido, com todas as garantias que o Plano PETROS do Sistema Petrobrás tem, incluindo o chamado “seguro salário”.
Infelizmente, muitas lideranças sindicais dos trabalhadores da TRANSPETRO, conduzidas por um ex-conselheiro da PETROS, derrotado nas urnas pelos participantes e atualmente diretor da ANAPAR – Associação Nacional de Participantes de fundos de Pensão, defenderam uma reivindicação “diferente”. Defenderam o Plano PETROS 2, como alternativa a estes trabalhadores.
Entre um plano CD puro, e um Plano de Contribuição Variável, ainda inferior ao Plano PETROS do Sistema Petrobrás, os trabalhadores abraçaram esta bandeira. A fraqueza de suas direções poderia ser superada, talvez, em outro momento.
Qual vendilhões da pátria, estes dirigentes, vinculados à Federação Única dos Petroleiros – FUP, há muito tempo não defendem o que é melhor para os trabalhadores. Defendem o que é melhor para os patrões. A TRANSPETRO agradece...
Fosse somente esta a traição dos “neopelegos”, ficando por aí suas traquinagens, já traziam assim provável prejuízo aos assistidos do Plano TRANSPETRO. Afinal, a retirada de patrocínio, condenada publicamente pela própria ANAPAR, não garante o benefício destes. Sem nenhuma garantia, a justificativa de que eram somente seis companheiros envergonha a todos que seriamente estão nesta luta em defesa dos direitos dos participantes da PETROS.
A própria legislação, pavorosa e de 1988, defenderia melhor os direitos que a negociação levada a cabo por tais fariseus.
Mas o resultado final do processo negocial ainda é pior que pareceria à princípio. O saldo da conta coletiva – na casa dos R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) ficou todo para a patrocinadora TRANSPETRO, com as bênçãos dos dirigentes da FUP e da Diretoria Executiva da PETROS, contando, é claro, com o voto dos Conselheiros Indicados, e o voto de minerva da Presidente do Conselho Deliberativo em exercício.
Restou aos Conselheiros Eleitos firmar posição. Não fazemos discurso para os dias de festa. Nosso posicionamento é cristalino. A retirada de patrocínio não pode prejudicar a nenhum participante, mesmo que seja do interesse da maioria. Há condições para a patrocinadora bancar qualquer prejuízo neste processo com o próprio saldo da conta coletiva (dois milhões e seiscentos mil reais que a FUP só pensou em entregar para a TRANSPETRO). Mas não está entre as preocupações da outrora combativa federação, nem do ex-conselheiro.
A alegação de que as negociações já teriam acontecido nos aborrece e envergonha mais uma vez a própria história destes dirigentes. Há, no entanto, uma cultura entre estes que, para negociar, é preciso entregar direitos sem lutar.
Preocupado em agradar os patrões, o ex-conselheiro fecha novo acordo em prejuízo dos participantes da PETROS, para alegria das patrocinadoras, que vivem em estado de graça com o neopeleguismo à frente dos sindicatos.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da AEPET

domingo, 21 de novembro de 2010

Parcela Previ - Como fica a sua aposentadoria

Companheiro Participante da PETROS,
Veja você a matéria publicada na página da ANABB - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - na rede mundial de computadores. Você pode acessar a matéria através do link abaixo: http://www.anabb.org.br/mostraPagina.asp?codServico=193&codPagina=264
A matéria é de abril de 2004 e ganha uma atualidade enorme no contexto PETROS.
Boa leitura! 

Parcela Previ - Como fica a sua aposentadoria

Depois de trabalhar 33 anos no Banco do Brasil, Marcelo Rodrigues se aposentou com um salário de R$ 8.600, em 2002. Hoje, o aposentado de Belém (PA) recebe R$ 1.026 pelo INSS e R$ 5.624 pela Previ, o que totaliza R$ 6.650. O prejuízo de R$1.850 nos rendimentos mensais não deixa de comprometer o padrão de vida da família Rodrigues. “Agora, tenho que trabalhar em outro lugar para manter a qualidade de vida que possuía antes”, afirma. A história de Vitor Ferreira, de Brasília, é diferente. Após 29 anos de BB, Ferreira se aposentou em 94. Seu último salário na ativa, como AP5, foi de, aproximadamente, R$ 4 mil. Atualmente, o aposentado recebe um total de R$ 13.600 – R$ 851,24 pagos pelo INSS e R$12.749 pagos pela Previ.
A discrepância entre os benefícios pagos aos dois aposentados pode parecer absurda, mas é realidade entre os funcionários incluídos no Plano I da Previ. O marco do achatamento das complementações de aposentadorias foi a criação da Parcela Previ (PP), uma espécie de valor de referência criado em 97 pelo fundo para calcular as aposentadorias de quem se desligou do Banco após essa data.
Antes da PP, o cálculo da complementação era atrelado ao INSS. O valor do benefício era calculado pela diferença entre o valor total ao qual o aposentado teria direito (média das 36 últimas contribuições, multiplicada por 1,25, analisado o tempo de participação do empregado no fundo) e o valor pago pelo INSS. Assim, a Previ arcava, integralmente, com o complemento. A partir de 97, os benefícios passaram a ser a diferença entre a PP – e não mais o benefício pago pelo INSS – e o valor total ao qual o aposentado teria direito.
No início, o valor da PP era equivalente ao teto do INSS (R$ 1.030), ou seja, quem cumprisse todos os requisitos do regime geral de previdência não sofria com a mudança. Os problemas apareceram à época do reajuste. Enquanto o teto do INSS era reajustado pelo INPC, a Parcela Previ era reajustada anualmente, em junho, pelo IGP-DI. Os associados da Previ viram, então, seus benefícios serem achatados.

PP EM NEGOCIAÇÃO

Para a ANABB, a única forma de corrigir a distorção é revendo a forma de cálculo. “A maneira mais sensata é retornar à forma de cálculo feita anteriormente”, afirma a conselheira deliberativa da Previ e diretora da ANABB, Cecília Garcez. A mesma bandeira é levantada pelo presidente da ANABB, Valmir Camilo. “A Previ deve complementar o valor pago pelo INSS para não acarretar perdas aos funcionários”, afirma Camilo.
O Plano de Benefícios 1 é fechado. Não há abertura para novos participantes e todas as pessoas do grupo contribuem nas mesmas condições. “Não há nada que justifique tratamento diferente para os que se aposentaram antes e os que saíram do BB após 97. Todos devem ter os mesmos direitos”, salienta Camilo. O presidente da ANABB é categórico ao afirmar a mudança. “Se a Previ não fizer o ajuste por negociação vai fazer por ação judicial. E a ANABB não vai fugir da responsabilidade de entrar com essa ação”, conclui.
O valor da PP pode ser modificado sem a necessidade de se tomar medidas mirabolantes. Como o estatuto da Previ não menciona o valor de referência da PP, não haveria necessidade de mexer no estatuto. A decisão cabe ao Conselho Deliberativo do fundo. Nesse caso, seria preciso mudar o regulamento que, depois, teria que ser aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do governo federal.

AUMENTO DO TETO DO INSS

O aumento do teto do INSS de R$ 1.561,56 para R$ 2.400 também tem preocupado parte dos integrantes do Plano 1. Na teoria, o INSS deixou de ser parâmetro para o cálculo dos benefícios depois da criação da PP. Mas, quem ganha mais de R$ 2.400 já está pagando pelo reajuste. Com o aumento do teto, este funcionário passou a contribuir com um valor maior para o INSS. E somente vai ter o retorno caso se aposente daqui a aproximadamente 15 anos.
Há ainda outros agravantes. Para receber o teto, o aposentado tem de preencher vários requisitos, pois a previdência criou barreiras como o chamado pedágio e o fator previdenciário. O primeiro exige que o tempo de contribuição que ainda falta para o trabalhador atingir a idade mínima para requerer a aposentadoria proporcional seja aumentado em 40%. Já o segundo impõe uma idade mínima para o pagamento dos benefícios integrais, além da exigência dos 35 anos de contribuição. Trocando em miúdos, o funcionário está pagando mais para a Previdência, mas dificilmente vai receber a aposentadoria integral. E o complemento da Previ será o mesmo, ou seja, de acordo com a PP.
Sob esta ótica, um aposentado que receber R$ 1.500 do INSS em vez de R$ 2.400, vai ter desvantagens na complementação. Como a PP está calculada, atualmente, em R$ 1.905,59, a complementação acaba sendo inferior ao benefício se ele fosse calculado pela diferença entre o valor pago pelo INSS e o salário na época da aposentadoria.

PROPOSTAS EM ESTUDO PELA PREVI

NA ESCOLHA DA COMPLEMENTAÇÃO

(como era feito antes de 1997):
Manter a fórmula de cálculo como era antes, mas com uma diferença: o valor será calculado na data da aposentadoria, quando a Previ e o INSS passam a ter correções independentes.

NA ESCOLHA DA SUPLEMENTAÇÃO

(como é feito desde 1997):
Manter a fórmula de cálculo atual (de acordo com a PP) ou manter a regra da PP, porém, com um valor reduzido para R$ 1.500.

Reduzir a PP para R$ 1.500 com reajuste pela variação das correções sobre o Vencimento Padrão do BB e, não, pelo IGP-DI.

Estipular como valor da aposentadoria uma porcentagem do salário bruto.

sábado, 20 de novembro de 2010

BPO é Bom Para Otário!

Um artigo de Ronaldo Tedesco*
A maioria dos participantes da PETROS não tinha ideia do que iria acontecer com seu plano de previdência complementar após a repactuação.
Assustados com um déficit da ordem de R$4,7 Bilhões, que não sabiam de onde veio, foram chantageados com um possível aumento de 68% de suas contribuições ao Plano.
O tal déficit era proveniente de dívidas da Petrobrás para com o Plano Petros que a direção da empresa não queria e não quer pagar.
A dívida foi cobrada pelos sindicatos petroleiros em ação civil pública. Entretanto, a mesma pessoa que entrou com a ação na justiça, cobrando a dívida virou Diretor de Seguridade da PETROS. Como Coordenador da FUP, Federação Única dos Petroleiros, o Sr. Maurício França Rubem cobrou a dívida na justiça. Como Diretor de Seguridade nunca encaminhou qualquer ofício, memorando ou carta cobrando a mesma dívida. Descumpriu a lei para agradar os acionistas da PETROBRÁS.
O déficit foi agravado pela troca da tábua de mortalidade do Plano PETROS do Sistema Petrobrás. Como Diretor de Seguridade, o mesmo ex-sindicalista poderia ter evitado que tal situação grave ocorresse, bastando para isso que estabelecesse um plano de mudança gradual da tábua, como foi feito em outras entidades de previdência complementar. Mas preferiu agravar a situação, colocando o medo a serviço das mudanças que a patrocinadora Petrobrás queria fazer no Plano PETROS.
Agora a mesma FUP condena os Sindicatos combativos e os conselheiros eleitos de indicar aos participantes da PETROS uma "aventura jurídica inconsequente". E que "aventura" seria esta? A entrada com ações judiciais para anular o ato de repactuação de 2007.
Tarde demais, companheiros!
Os participantes da PETROS começaram a perceber a que tipo de aventura inconsequente foram levados ao repactuar. A ficha caiu com a proposta ridícula do BPO, que os baianos estão chamando de BOM PARA OTÁRIO!
A aventura inconsequente foi abrir mão de um ato jurídico perfeito - o regulamento de benefícios do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS, em troca de um novo contrato, sem o chamado "Seguro Salário" (vinculação com o salário da ativa e complementar ao benefício INSS). A aventura inconsequente tem sido seguir os indicativos jurídicos e políticos da outrora combativa FUP e de seus sindicatos satélites.
Lamentamos mais esta falsa argumentação da direção da FUP. Se os petroleiros estiverem unidos de norte a sul do país, com sua força e união podem derrotar ainda, e de maneira definitiva, os ataques sistemáticos da direção da PETROBRÁS ao seu fundo de pensão, garantindo direitos consagrados e fortalecendo ainda mais suas conquistas.
Mas com este tipo de atitude, fechando os olhos aos interesses dos trabalhadores e se posicionando sempre ao lado dos patrões e do governo, só vamos amargar derrotas.
O Benefício Proporcional Opcional foi apenas uma isca para a repactuação.
Como dizem os baianos em sua sabedoria: BPO é BOM PARA OTÁRIO!
* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da AEPET

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

A perseverança na luta trará nossa vitória pela Justiça

Um Artigo de Paulo Brandão*


Mensagem para conhecimento dos participantes da Petros, não repactuados e, principalmente, os repactuados que devem buscar imediatamente a anulação da “repactuação” e o repúdio a mais essa agressão ao Plano Petros BD a eles oferecida na forma de BPO - Benefício Proporcional Opcional.
Inicialmente, peço desculpas pela mensagem longa, mas que sugiro seja lida pelos companheiros e pelas companheiras participantes da Petros.
Infelizmente, o judiciário brasileiro conhece muito pouco sobre previdência complementar e, principalmente, sobre o nosso Plano Petros BD, que tem suas peculiaridades.
A virtude da promoção de milhares de ações judiciais individuais tem surtido o efeito desejado provocando o debate entre os membros do Poder Judiciário, o que tem dado resultado positivo pelas centenas de vitórias alcançadas, com correções de valores de benefícios em manutenção e os respectivos atrasados.
O Plano Petros BD é o único plano de previdência complementar existente no Brasil que tem em seu contrato com os participantes (RPB) a correção de benefícios em manutenção pela mesma valorização da tabela salarial dos ativos, conforme consta no Artigo 41 do RPB e na Resolução 32B. Bem como, ao mesmo tempo, a solução para possíveis desequilíbrios atuariais e prováveis insubsistências patrimoniais, prevista no Inciso IX do Artigo 48 do mesmo RPB.
Na minha concepção, esse é um verdadeiro "Seguro Coletivo de Salário Pós Aposentadoria". É, portanto, a garantia de uma aposentadoria digna com a segura cobertura da Petrobras e da União Federal como acionista controladora das empresas do Sistema Petrobrás.
Nota: Os participantes "repactuados", infelizmente, abriram mão deste "Seguro Vitalício" ao optarem pela desvinculação de sua suplementação paga pela Petros dos benefícios pagos pelo INSS.
Essa é a razão principal pela qual os governantes e dirigentes, por imposição dos acionistas privados da Petrobras (principalmente os estrangeiros) que estão, desde 1997, tudo fazendo para acabar com esse sério compromisso ético e social assumido em 1970 pela Petrobras com aval da União Federal.
Esse compromisso expresso no Regulamento do Plano de Benefícios - RPB é a prova da vinculação de que a relação entre os ex-empregados participantes da Petros com as patrocinadoras (Petrobras e demais) continua mesmo depois de rompido o vínculo empregatício, quando da aposentadoria. E os ganhos reais obtidos e registrados nos Acordos Coletivos são, também, devidos aos aposentados e pensionistas.
A tradição da nossa jurisprudência não enxergava essa vinculação com clareza, mas depois que muitas ações foram julgadas pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, já há "súmula provisória" dando como líquido e certo esse direito do participante, apesar da existência da esdrúxula "tabela congelada" que, inadvertidamente por alguns, mas pela cumplicidade efetiva de outros sindicatos (FUP), foi introduzida nos ACT’s desde 2006.
Vamos, e Deus nos ajudará, como tem ajudado aos que têm sede de Justiça, derrubar em breve mais essa aberração jurídica que somente atinge aos participantes assistidos que não repactuaram.
Agora eles chegaram, no fim desse período governamental, ao cume da montanha das maldades com essa outra aberração jurídica: o BPO.
É o último brinde constante do saco de maldades iniciado na gestão FHC e honrado com aperfeiçoamento na crueldade pela gestão do Lula, iniciada com a promessa no principio do mandato da atual direção da Petros, com a “promessa” em discurso na ABI de seu presidente que disse: "nada seria feito pela nova direção da Petros para prejudicar os aposentados e pensionistas" - mera ilusão.
Logo vieram as novas maldades para substituir o nascido morto PPV do antecessor FHC:
1) O resultado parcial nos autos de ação civil pública, com o perdão de metade da dívida da Petrobras e a mentirosa promessa de pagamento após 20 anos, quando a grande maioria já não mais for participante.
2) Fechamento do Plano BD em 2006 retroagindo ilegalmente a 2002 com sérios prejuízos para cerca de 20.000 empregados novos.
3) A ilusória proposta de "repactuação" por via de propaganda enganosa e de assédio moral, acarretando perdas para milhares de participantes que perderam, entre outros direitos adquiridos, o mais importante: o direito vitalício ao complemento do benefício oficial (hoje INSS) .
4) A alegação apelativa feita pela Petros e Petrobras de que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ações movidas pelos participantes contra procedimentos incorretos praticados, com sérios riscos para os legítimos direitos participantes. A contratação, com custos elevadíssimos, pagos pelo patrimônio dos participantes, de escritórios de advogados para (segundo o próprio judiciário condenou) agir como litigante de má fé e, outras providências, levando para o STF – Supremo Tribunal Federal, para contestação procrastinatória, através de recurso extraordinário, julgamento das legítimas vitórias dos participantes no TST.
5) Introdução nos Acordos Coletivos de Trabalho de "tabela congelada" como recurso para a Petros praticar fraude na correção dos benefícios dos assistidos, com cumplicidade com essa ilegalidade pelos diretores lá colados por indicação da patrocinadora Petrobras.
6) A não incidência de desconto para a Petros sobre a parcela estável do salário dos ativos denominada RMNR, embora esse desconto seja feito para participantes do Plano Petros 2 CD, com o claro objetivo e forçar os participantes ativos, inclusive os Pós- 82, a aderirem ao Plano 2 ,via BPO.
7) O engavetamento pelo presidente do Conselho Deliberativo da Petros, de várias propostas dos Conselheiros Eleitos , que beneficiam diretamente milhares de participantes,tais como:
a) Proposta para corrigir todos os benefícios dos participantes, com efeito retroativo, com base nas decisões do TST, pois mesmo os que não os reclamaram em juízo têm os mesmos direitos às correções e aos atrasados.
b) Proposta para a Petros não mais promover retirada de patrocínio se a patrocinadora não garantir os meios para que os benefícios em manutenção sejam honrados da mesma forma como o são os dos assistidos da Interbrás e da Petromisa extintas pelo governo.
c) Proposta para tornar insubsistente a decisão tomada em 1986 pela Diretoria da Petros limitando a contribuição dos participantes Pós-82, admitidos após a publicação de Decreto já extinto desde 2002, beneficiando imediatamente 27.000 participantes e criando meios para permitir que 10.000 possam decidir se desejam pagar parceladamente ao longo da sua aposentadoria o serviço passado, recebendo, por consequência, benefícios sem influência do limite de contribuição.
Nota: Essa proposta foi entregue em 18 de maio do corrente ao presidente do Conselho Deliberativo que imediatamente despachou determinando que a Diretoria Executiva instruísse o processo para ser pautado para deliberação. A Diretoria não tomou a providência propositadamente, com a omissão do presidente do Conselho, com o objetivo claro de propor, como fizeram, “a toque de caixa” a aprovação do PBO, sabendo que a eliminação do limite de contribuição dos Pós-82 é a melhor solução e inviabiliza a aceitação do BPO.
d) Proposta para revisão e unificação das contribuições, eliminando a divisão atual em dois grupos: os que pagam 11% sobre a faixa majorante e os que pagam 14%.
e) Proposta para que a Petrobras, e demais patrocinadoras do sistema, sejam obrigadas a descontar dos salários dos empregados o percentual sobre a parcela RMNR e seu recolhimento imediato à Petros.
8) Aprovação por voto de desempate do presidente do Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eleitos, da implantação do BPO. Esta, também, por ser aberração jurídica, provocou pelas verdadeiras entidades representativas de participantes a promoção de mandado de segurança para anular a autorização pela PREVIC.
Finalmente, resta acompanhar a solução final das ações judiciais já promovidas pelas verdadeiras entidades representativas de participantes para combater esses atos contra os legítimos direitos dos participantes da Petros, contar com o apoio delas às providências tomadas pelos Conselheiros Eleitos, promover novas ações e torcer para que o novo governo não dê continuidade, a essas inúmeras maldades praticadas por este governo que finda, como nunca nesse nível antes haviam sido feitas....???

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da FENASPE

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

A ficha começa a cair

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A direção da PETROBRÁS junto com a Direção Executiva da PETROS e os dirigentes sindicais da FUP prometeu aos repactuantes em 2007 abrir a opção do BPO – Benefício Proporcional Opcional. Seria uma saída, disseram, para a questão premente do teto de contribuição, que provoca, no ato da aposentadoria, um teto no benefício recebido pelos participantes.

Sem juízo de valor nosso, era o acordo proposto pela Repactuação a que se submeteram estes participantes, muitas vezes sem compreender totalmente seus propósitos, mas de olho em alguma vantagem objetiva que pudessem auferir na manobra.

Somente três longos anos depois, em novembro de 2010, a direção da PETROS e da PETROBRÁS apresentaram a opção do BPO aos participantes. Para quem desejava acumular um saldo razoável no PLANO PETROS 2, já próximo do momento de se aposentar, estes três anos foram praticamente uma demonstração de descaso com aqueles que agiram de boa fé, acreditando, mais uma vez, na boa fé dos seus algozes.

O fato é que quando a direção da Petrobrás apresentou, junto com a direção da PETROS e da FUP – Federação Única dos Petroleiros – a proposta de repactuação dos contratos vigentes dos participantes da PETROS havia um objetivo. O objetivo era e é a redução dos riscos que a patrocinadora havia se submetido ao longo de décadas com os participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás.

Este risco ainda é vigente. Mesmo por que foi apenas tentada a transferência deste risco aos participantes. A desvinvulação dos benefícios PETROS com relação ao salário dos trabalhadores da ativa e do benefício INSS avilta direitos consagrados por um contrato jurídico perfeito. A legislação não permite tais manobras perpetradas pelos dirigentes da patrocinadora e da PETROS.

Não permite, embora os agentes governamentais fechem seus olhos a estas manobras. A cumplicidade da Secretaria de Previdência Complementar com tais ilegalidades é estarrecedora. A legislação não permite que sejam oferecidos benefícios diferenciados para participantes do mesmo plano de previdência. Não é ilação. Não é combinação de leis diferentes. Não é forçação de barra. Está escrito, palavra por palavra, no artigo 17 da lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001:

“Art. 17: As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.”

O que a lei diz é que não é possível a repactuação valer para alguns e não para outros. Portanto, não pode, por força de lei, valer para ninguém. E isto a Secretaria de Previdência Complementar deveria saber, mais que todos nós. Mas se cala, aceita, aprova, homologa, é conivente e é cúmplice.

Mais do que isso. Os termos e artigos que sairiam do Regulamento do Plano PETROS do Sistema Petrobrás eram de conhecimento de todos. Os artigos 41 e 42 e outros referentes. No entanto, só viemos a conhecer os termos e artigos que entraram no regulamento após sua aprovação pela SPC. Em outras palavras, a SPC aprovou um cheque em branco nosso. Ela pode aprovar? Sabemos que não. E a SPC sabe também.

Então chegamos a um impasse. De um lado, a patrocinadora PETROBRÁS impondo mudanças no plano previdencial de seus funcionários. Junto com ela, a diretoria executiva da PETROS, a direção sindical da FUP e os agentes governamentais. A mentira e a ilegalidade rondam esta aliança.

De outro estamos nós, participantes, conselheiros eleitos, dirigentes sindicais combativos da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e da FENASPE (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema PETROBRÁS e PETROS), reunidos em torno do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

Temos ainda ao nosso lado alguns dos melhores profissionais da área de previdência complementar, juristas etc. Mais importante. Somos a mão-de-obra especializada no petróleo brasileiro, com tecnologia em águas profundas e outras mais. Ou seja, merecíamos um pouco mais de respeito e consideração. Afinal, temos uma capacidade de mobilização já comprovada diversas vezes. E quem o duvide, que leia os jornais das semanas passadas, sobre as mobilizações dos trabalhadores franceses contra a reforma da previdência na França e o papel dos petroleiros franceses nesta luta histórica.

Temos ao nosso lado a razão e a lei. A questão que se coloca é se poderemos impor nossa razão e a legalidade, visto que a outra aliança impõe o poder que nós mesmos lhes conferimos.

Nós, Conselheiros Eleitos da PETROS, estamos defendendo a não aceitação do BPO. Defendemos também a anulação da repactuação. Defendemos a manutenção de nossos direitos históricos e a conquista de outros como, por exemplo, o fim do teto de contribuição ao Pós-82 (veja as nossas matérias no BLOG dos Conselheiros Eleitos da PETROS).

A ficha começa a cair aos que repactuaram. A demanda pela anulação do ato de repactuação é crescente em todo o canto do país.

Precisamos nos fazer respeitar. Para isto, nossa união em torno das propostas defendidas pelos Conselheiros Eleitos da PETROS é fundamental e decisiva. Nossa divisão e desunião foi causada essencialmente pela mudança de posição da FUP e seus sindicatos satélites (entregando a rapadura). Para nos fazermos respeitar precisaremos por um fim à capitulação reinante nas entidades sindicais. E isto se faz com a nossa união e organização diante destes lambe-botas do capital.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS, Coordenador do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS e associado da AMBEP.

sábado, 30 de outubro de 2010

ANTES TARDE DO QUE NUNCA


Um Artigo de Yvan Barretto de Carvalho*

Foram 25 anos de promessas não cumpridas que poderiam beneficiar a vida de centenas de nossos companheiros que já se foram. A Petrobrás, após soluções nem sempre satisfatórias, se comprometeu a buscar uma solução final para atender a um grupo remanescente de participantes, relativamente reduzido e com idade avançada, além dos dependentes dos que já faleceram e que ainda fazem jus a uma solução definitiva.
Há cerca de um ano, quando ainda Presidente da AMBEP, atendendo ao nosso corpo social reclamante, solicitei a Petros uma solução para tal situação. Além do mais, o assunto fazia parte do chamado Acordo de Obrigações Recíprocas – AOR e ACT’s de 1985 e 1986. Repetitivas de promessas não cumpridas. Fomos atendidos pela resposta de seu Diretor de Seguridade o Sr. Maurício Rubem, que dizia estar a Petros ciente do problema e das dificuldades porque passavam nossos associados. Mas que, embora a matéria já estivesse sendo objeto de estudo pelos órgãos competentes da Fundação, aguardavam ainda resposta da Patrocinadora, já contatada a respeito, o que, de nossa parte, admitimos ser aquela entidade portadora de alguma responsabilidade.
Finalmente houve uma decisão da Petrobras, embora nos causasse surpresa pela maneira de decidir da Petrobras. Pelo Of RH-07/2010, de 05/06/2010, do seu Gerente Executivo de Recursos Humanos, era solicitado à Petros “desenvolver estudos para a solução acordada com o Sindicato de forma a contemplar os ex-empregados ou os beneficiários destes que ainda não usufruíram os efeitos das Cláusulas 33/85 e 45/86.”
Verdadeiro absurdo de vez que, pelas datas em que foram reclamadas, as exigências que se tornam inaceitáveis partiram da própria Petrobras. Haja vista a solução conciliadora proposta pela Petrobras, em que a empresa entrava com 75% e o participante com 25% do valor exigido pelo plano, para o retorno dos empregados que não haviam se beneficiado do referido Plano.
Agora, a empresa se libera de qualquer responsabilidade. E, mais ainda, solicita à Petros envidar esforços para solução da questão desde que não redunde em impacto financeiro para a Petrobras. Santa Inocência! Afinal a decisão agora criada pela empresa, sobre os ex-participantes alcançados pelas cláusulas 33/85 e 45/80, resulta de ACT’s celebradas pela Petrobras, suas subsidiárias e os Sindicatos dos Petroleiros, como consta da reunião da Diretoria da Petros (Ata n° 179 de 25/08/201). Porque então a Petrobras em seu expediente Of. RH 07/2010 procura livrar-se da responsabilidade que lhe caberia transferindo sua participação para o Plano?
Em atendimento ao determinado pela Patrocinadora, a Petros, sem discussão e com parecer favorável de seu serviço jurídico quanto ao aspecto legal envolvido e aproveitando o elevado “superávit”, que apresenta o nosso Plano Petros do Sistema Petrobras aprovou as soluções apresentadas pela empresa. Determinando, porém, que para agilização das medidas, tendo em vista a idade avançada dos participantes remanescentes fosse cobrado dos mesmos 25% do que tinham direito e que os recursos partiriam do “superávit” do Plano. Sob tais condições a Diretoria da Petros encaminharia ao Conselho Deliberativo para o parecer final de sua aprovação.
Como relator do processo em questão submeti ao plenário do Conselho Deliberativo minha proposta favorável ao que propôs a Diretoria da Petros. Apenas como reparos a utilização de “superávit” do Plano Petros do Sistema Petrobras e à cobrança do tal acerto de 25% dos participantes.
Após acalorada discussão foi nosso voto aprovado por excepcionalidade, de forma unânime no Conselho, devendo os recursos necessários a sua execução, serem cobertos pelo Fundo Administrativo do Plano, por sinal muito elevado (cerca de R$1,1 bilhão em julho), disponível e destinado a despesas emergenciais de ordem administrativa, e sem a cobrança de 25% aos participantes. Vitória!
Com isso solucionamos um problema que vinha prejudicando por 25 anos, aposentados nossos, muitos dos quais já falecidos, cujos dependentes serão agora, beneficiados e também o reduzido grupo ainda vivos de idade mais avançada.

* Yvan Barretto de Carvalho é Conselheiro Eleito da Petros e Conselheiro Nato da AMBEP

terça-feira, 26 de outubro de 2010

O BPO é o complemento da retirada de direitos dos participantes da PETROS

Um artigo de Paulo Brandão*

Os participantes do Plano Petros BD, empregados das empresas do Sistema Petrobrás, estão sendo induzidos a optar por deixar de contribuir e de receber contribuições das patrocinadoras de forma ilimitada e vitalícia para o seu Plano BD. E a migrar para um plano de contribuição definida, mas de benefício indefinido, para o qual a contribuição das patrocinadoras é limitada a 11% e finita, porque vigora apenas até a concessão do benefício.
Esta é a proposta contida no chamado BPO que só interessa à patrocinadora, visto que visa justamente eliminar compromissos dela e, nada mais é do que o complemento da retirada de direitos dos participantes que enganados “repactuaram” seus contratos.
A “Repactuação + BPO” da era Lula revive o PPV da era FHC.
Os Conselheiros da Petros Eleitos pelos Participantes, da mesma forma que não recomendaram aos participantes a opção pela "repactuação" de seus contratos, também, não recomendam a opção pelo BPO pelos mesmos motivos.
No texto do voto escrito (veja também aqui em nosso BLOG) pelo qual não aprovaram as modificações no Regulamento do Plano BD, constam razões técnicas que demonstram irregularidades, até hoje não explicadas.
O BPO é a opção que eles desejam que o participante faça, consistindo na apuração de um saldo hipotético correspondente à reserva individual do optante a ser mantida sob a custódia da Petros, valorizada anualmente somente pelo IPCA. Este pequeno saldo lhe dará direito quando se aposentar a receber da Petros apenas um benefício proporcional.
Esta valorização é muito inferior a obtida pelo restante do patrimônio de quem não aderir que deve ser corrigido no mínimo pelo IPCA + 6% a.a. (meta atuarial).
O participante que optar pelo BPO será colocado no Plano PETROS 2 cujo valor do beneficio é indefinido. Este benefício somente será calculado em função da reserva constituída, a partir do seu ingresso, considerando para o cálculo a tabela de mortalidade a ser adotada na época quando o benefício for solicitado.
Esta é mais uma perda do optante pelo BPO, que sai de um Plano BD cujo benefício é definido e tem que ser próximo ao valor aquisitivo que tem como ativo e cai numa situação totalmente indefinida.
Não é racional trocar um Plano BD estruturado pelo Professor Rio Nogueira, um dos mais ilustres atuários que o país conheceu, que paga rigorosamente em dia os benefícios definidos contratados, há 40 anos, por um Plano CD elaborado pela Globalprev que tem muito pouca experiência no ramo.
Neste Plano PETROS 2, a Petrobrás somente contribui até a data da concessão do benefício, portanto a partir daí, ou seja: durante a vida de aposentado e de seus dependentes somente o participante seria responsável pela cobertura das necessidades de manutenção do valor da reserva capaz de manter o valor de compra do benefício.
Permanecendo no Plano Petros BD, ou seja, não optando pelo BPO, o participante terá seu benefício garantido e a patrocinadora contribuirá, também, durante toda sua vida como aposentado para manter o patrimônio coletivo que garante os pagamentos.
Muita coisa pode ser dita para demonstrar mais essa agressão que a patrocinadora está cometendo, principalmente pelo assédio moral caracterizado pelo curto prazo estabelecido e o boicote a adoção da eliminação o limite de contribuição dos Pós-8, prejudicando 27.000 trabalhadores.
Onde está a tão alardeada visão social deste governo?
Não cometa mais esse erro. Não ponha em risco o seu futuro e nem de seus dependentes.
Não assine nada que diga respeito ao BPO, pois isso só interessa aos acionistas da patrocinadora.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros, eleito pelos participantes.





domingo, 17 de outubro de 2010

França: batalha pela reforma previdenciária na reta final

Artigo da Agência France Presse

PARIS, 17 Out 2010 (AFP) -A batalha de protestos na França contra a reforma previdenciária entra na reta final com um novo dia de greves na terça-feira, véspera da votação do texto no Senado e do possível endurecimento do movimento dos caminhoneiros, num momento em que ainda paira a ameaça de escassez de combustível no país.
Após uma semana de mobilização sem precedentes desde o início dos protestos contra a reforma que prevê dois anos a mais de trabalho (aposentadoria parcial aos 62 ao invés dos 60 anos e total aos 67 ao invés de 65), o movimento chega a uma etapa decisiva.
O presidente Nicolas Sarkozy tem insistido em que seu governo levará até o fim essa reforma importante de seu mandato e que não fará "mais concessões".
Os sindicatos, por sua vez, estão determinados a aumentar a pressão antes da adoção no Senado do texto, já votado na Assembleia Nacional. A questão é saber se os mais radicais têm capacidade de paralisar o país.
Apesar da continuidade da greve em todas as refinarias e da invasão de motoristas aos postos de gasolina, o primeiro-ministro francês, François Fillon, assegurou, na noite deste domingo, que "não haverá escassez" de combustível.
"Não deixarei que bloqueem o nosso país", insistiu Fillon, dirigindo-se aos grevistas.
O "debate irá a termo no Senado" e a reforma será "votada", acrescentou, estimando que "muitos gestos têm sido feitos" durante o exame parlamentar.
O ministro do Interior, Brice Hortefeux, advirtiu, por sua vez, que as autoridades farão "desocupar os depósitos" petroleiros se for necessário.
Este domingo, o secretário dos Transportes, Dominique Bussereau, afirmou que não havia posto de gasolina algum "sem combustível" e pediu aos motoristas que não se assustem.
Bussereau acrescentou que o principal aeroporto de Paris, Roissy-Charles de Gaulle, está "perfeitamente abastecido" de combustível.
Segundo ele, tampouco há problemas em Orly, outro grande aeroporto da capital francesa.
As organizações sindicais pediram para intensificar os protestos no estratégico setor dos transportes.
No entanto, açõs mais duras se anunciam por parte dos caminhoneiros e maquinistas, que poderiam fazer a ponte entre as greves e as manifestações da terça-feira, quando as perturbações podem se estender para o tráfego aéreo.
As ações poderiam aumentar a ameaça de escassez de combustível. Atualmente, os aeroportos de Nice (sudeste) e Nantes (noroeste) sofrem dificuldades e os motoristas invadiram os postos de gasolina no sábado.
Durante todo o fim de semana, sindicatos e a oposição pediram ao governo que mudasse de posição.
No Senado, os opositores à reforma continuam suas ações, apresentando emendas e pedindo o uso da palavra, de forma a adiar a votação uma vez mais.
O Executivo, por sua vez, aposta em um enfrequecimento da mobilização antes da votação definitiva no Parlamento, prevista para o fim de outubro.
O governo espera também que ocorram dissensões entre os sindicatos sobre a conduta a seguir depois do voto dos senadores.

Publicado em 17/10/2010 18h52 em www.globo.com

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Ataques aos Pós-82 mostram falta de contra-argumentos técnicos à proposta dos Conselheiros Eleitos

A Petros divulgou na sexta-feira,  dia 08 de outubro, seu Boletim Eletrônico número 59, fazendo críticas e ataques à nossa Planilha de Simulação.
Melhor faria se usasse sua energia e capacidade técnica, que é paga por nós, para, por exemplo, fazer os estudos atuariais que nossa proposta de fim do limite de contribuição para os "Pós-82" exige e que a Petros, apesar de decisão do Conselho Deliberativo, até hoje não executou!
LERDEZA PROPOSITAL - É lógico que por trás dessa aparente lerdeza está o interesse político de enfraquecer o Plano Petros BD. Eles sabem que nossa proposta de fim de limite de contribuição para os "Pós-82" é econômica e atuarialmente viável. Não o fosse já a teriam contestado com argumentos atuariais. Sabem também que o fim desse limite inviabilizaria a opção pelo BPO, que de todo modo, pela sua flagrante ilegalidade já é questionado na Justiça.
PLANILHA ARTESANAL - Quanto às críticas à Planilha, repetimos o que temos dito: não se propõe a ser um cálculo exato e sim uma aproximação, e todos os erros identificados foram imediatamente corrigidos e divulgados.
E não será diferente dessa vez: havia erros na Planilha quanto ao cálculo do BPO que era subestimado em função da forma com que estávamos descontando o valor do benefício do INSS, e na projeção dos recebimentos futuros que, tanto para o Petros-2 quanto para o Petros BD, não estava levando em consideração as contribuições devidas no período de benefício e pensão. Erros esses que já estão corrigidos na versão 'v22' da Planilha e na versão 'v14' das Instruções de Preenchimento.
Outros erros alegados como o da exigência de carência de 5 anos já estava corrigido por ERRATA desde 15/09, e o de diferença dita fixa entre idade de Participante e seu cônjuge depende de informação do Participante e não de cálculo da Planilha.
DUAS INFORMAÇÕES PREOCUPANTES - Agora, duas informações existentes no Boletim trazem preocupação: uma quando reclama que não levamos em consideração a taxa de risco do Petros-2, que no momento é zero e não há previsão para seu cálculo futuro, o que, obviamente, deveria ser de conhecimento dos técnicos da Fundação.
A outra, mais grave, é tentar confundir o Participante ao dizer que poderá haver aumento do benefício vitalício por rendimento do Petros-2 após a aposentadoria. O Regulamento do Petros-2 é bem claro quanto a isso, o beneficio vitalício do Petros-2 é calculado no momento da aposentadoria em função do acumulado na conta individual do Participante e na expectativa de vida deste e de seus benefíciários para pensão. A partir daí, esse benefício vitalício só é reajustado anualmente pelo IPCA.
É claro que o Petros-2 continua a render após a aposentadoria, mas como é próprio dos Planos de benefício definido, em que se torna o Petros-2 após a opção pelo benefício vitalício, esse rendimento não resulta em reajuste do benefício, que será corrigido pelo previsto no Regulamento, como já citado, o IPCA. Diferentemente do nosso Petros BD que corrige os benefícios pelo reajuste da ATIVA.
Os Companheiros da Lista dos "Pós-82" são testemunhas do esforço com que vimos encaminhando a Luta dos "Pós-82" e a boa-fé com que temos nos empenhado em esclarecer os Companheiros sobre os malefícios da repactuação e do BPO, bem como temos defendido sim a desrepactuação.
QUEREMOS DEBATER NOSSAS PROPOSTAS - Contamos com o apoio dos Companheiros pela justeza dos nossos objetivos e desafiamos a Direção da Petros para um debate público sobre essas questões, que bem poderia passar na TV Petros.
No Boletim da Petros só sua Diretoria Executiva se manifesta, impedindo o contraditório. Será falta de argumentos?
Por favor, continuem a enviar correções/sugestões para sinedino@yahoo.com e ajudem-nos repassando essas informações às suas listas pessoais.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Sobre a Campanha de Desrepactuação

Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

“...se algum ‘repactuado’ estiver incluído numa lista de revisão para menos do benefício do INSS, a soma deste benefício alterado com a suplementação Petros será menor”


A campanha para desrepactuação está tendo muito sucesso. A razão é muito simples: os participantes "repactuados" que tiveram oportunidade de ter acesso às verdadeiras informações sobre o equívoco que foram induzidos a cometer ao "repactuar seus contratos com a Petros", não pensam duas vezes e partem para adotar as medidas necessárias para "desrepactuar".
A primeira constatação é a de que não pertencem mais a um "plano de previdência complementar", ou seja: ao aderirem a "repactuação" que, na verdade, é um novo contrato, aceitaram as novas condições e nelas, entre outras, está claro que a suplementação paga pela Petros não mais complementa o beneficio pago pelo INSS, durante a sua vida como aposentado ou pensionista.
Um exemplo fácil de entender é o seguinte: na semana passada O Globo publicou manchete salientando que “o INSS promoveu uma revisão de pensões por ele pagas deste 1995, cujos cálculos estavam errados e está reduzindo estes benefícios e cobrando as diferenças pagas a maior”.
Sem considerar se há ou não possibilidade de questionamento jurídico sobre esse procedimento, de imediato podemos verificar o seguinte: se, por acaso, pensionistas incluídos neste caso fossem participantes da Petros "repactuados" e tivessem seus benefícios do INSS reduzidos, como ficariam as "suplementações" da Petros, visto que para os "repactuados" o que acontece com os benefícios do INSS (aumentos ou não) nada têm mais a ver com o benefício pago pela Petros, porque a opção pelo novo contrato provocou este descolamento.
Este descolamento, ou seja, o que aconteceu após a adoção do "novo regulamento do Plano Petros para os repactuados" , faz com que a Petros não mais corrigirá sua suplementação para manter o resultado da soma do benefício do INSS mais a Suplementação Petros, estabelecida quando do cálculo do benefício inicial.
No exemplo, se algum "repactuado" estiver incluído numa lista de revisão para menos do benefício do INSS, a soma deste benefício alterado com a suplementação Petros será menor.
Já, ao contrário, se um dos atingidos por essa redução de pensão do INSS for um "não repactuante", a Petros manterá a soma dos benefícios, ajustando para mais o valor da suplementação Petros, porque o seu compromisso com os "não repactuantes" é manter para toda a vida deles o valor correspondente à soma INSS mais Petros estabelecido na data concessão do benefício pela Petros.
Outra importante modificação, entre todas feitas sem prévio conhecimento dos "repactuados", é que no novo Regulamento que lhes impuseram, de uma forma ou de outra, não consta mais o inciso IX do artigo 48, que diz textualmente: “Se ocorrer insubsistência patrimonial decorrente dos ajustes feitos nas suas suplementações futuras, a responsabilidade da cobertura financeira necessária não é mais expressamente definida como sendo das patrocinadoras.”
Ao contrário, no Regulamento dos "não repactuantes" está mantida essa responsabilidade expressa e integral das patrocinadoras, não cabendo nenhuma discussão sobre quem é responsável para cobrir déficits decorrentes de revisão dos benefícios.
Será que alguém ainda tem alguma dúvida de que foi enganado e deve imediatamente tomar todas as medidas recomendadas para "desrepacturar" antes do prazo final de 28 de novembro. Se o "repactuado" nada fizer até esta data, perderá o direito de tomar essa providência importantíssima para seu futuro e de seus dependentes. Agarre esta chance que é definitiva. Não deixe que isso ocorra com você!

*Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, diretor da Aepet, Apape, da Fenaspe e sócio da AMBEP