• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

sábado, 6 de fevereiro de 2016

Nota de Esclarecimento dos representantes eleitos da Funcef

Prezados participantes da Petros,

Os representantes eleitos da Funcef - diretores e conselheiros - que nos acompanham na iniciativa do FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - divulgaram a seguinte nota de esclarecimento para os participantes e assistidos daquela Fundação.

Nossas histórias são muito parecidas, tanto do ponto de vista dos investimentos e das iniciativas para evitar as perdas que temos verificado ano após ano, como também do ponto de vista dos ataques como repactuação, fechamento do plano, não cobrança das dívidas etc.

Em função disto, divulgamos a todos o esclarecimento de nossos companheiros de luta para  conhecimento dos participantes e assistidos da Petros.
 
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Colegas participantes, boa tarde.

Em virtude da recente divulgação das bases da cobrança extraordinária, instituída pela Plano de Equacionamento do REG/REPLAN Saldado, os representantes eleitos 2014-2018 divulgam a seguinte Nota de Esclarecimento:

Primeiramente, é importante esclarecer que nós, Diretores e Conselheiros Eleitos, como legítimos representantes dos participantes da FUNCEF, pautamos nossa atuação na defesa intransigente dos direitos dos mais de 137 mil participantes desse Fundo de Pensão. Nessa defesa, temos enfrentado inúmeras dificuldades, as quais, por vezes, nos impedem de aprovar a adoção das medidas necessárias para preservar esses direitos, seja por causa da utilização sistemática, na Diretoria Executiva, do Voto de Minerva para impedir a aprovação dessas medidas, seja por estarmos em situação de inferioridade numérica no Conselho Deliberativo, uma vez que o Conselheiro eleito em 2012, na maioria dos casos, pauta seus votos em consonância com os dos conselheiros indicados pela Patrocinadora.

No caso em questão, na reunião da Diretoria Executiva foram aprovadas as regras para a implementação do equacionamento do déficit apurado em dezembro de 2014, como exigido pelas normas vigentes. Dentre as condições aprovadas consta o valor do déficit a ser equacionado, qual seja o contabilizado na data de 31 de dezembro de 2014, com as deduções previstas na Resolução CNPC 22/2015. Esse é o valor que, normativamente, deve constar no plano de equacionamento a ser levado à consideração da Patrocinadora e do Ministério da Fazenda.

 A quantificação desse déficit, da forma como foi descrita, não guarda qualquer relação com a discussão relativa a responsabilidade sobre o seu pagamento.

Nesse aspecto, nós, Diretores Eleitos, nos posicionamos claramente em favor da necessidade de se apurar as responsabilidades devidas e de se imputar aos participantes apenas os valores sobre os quais não recaiam dúvidas sobre sua legitimidade. Esse foi o teor dos votos por nós proferidos na Diretoria Executiva.

Cumpre informar, ainda, que nós proferimos votos contrários ao documento que, na visão dos diretores indicados, relata as causas da ocorrência do déficit. Tal documento, de caráter obrigatório de acordo com os normativos aplicáveis, é de extrema importância para a discussão sobre a responsabilidade legal sobre o pagamento do déficit e somente foi aprovado na Diretoria Executiva com a utilização do Voto de Minerva, sendo que, no Conselho Deliberativo, ainda se encontra em discussão.

Nós, Diretores Eleitos, não nos furtamos a examinar as reais causas do déficit e para tanto, após os exames realizados, relatamos tais causas em um documento, que foi apresentado na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo com a finalidade de expor nossa opinião sobre o assunto. Em tal documento, após descrever diversas situações causadoras do déficit atual (p.ex.: utilização irregular da reserva de contingência, não constituição de reservas legais, vícios no processo de saldamento, processo de avaliação de ativos, investimentos realizados com prejuízo flagrante aos planos de benefícios, etc.), chegamos às seguintes conclusões:
não há como dissociar a responsabilidade da Patrocinadora CAIXA em relação aos investimentos aprovados, seja pela prevalência do poder dos gestores nomeados pela Patrocinadora, seja pela omissão do dever de fiscalização previsto legalmente;
questões estruturais ligadas a alterações realizadas nos planos de benefícios para atender aos interesses da Patrocinadora foram responsáveis por parte significativa do déficit apurado, como p.ex. os estímulos à migração para o REB e para o Novo Plano, o saldamento do REG/REPLAN, e as alterações nos planos de cargos e salários da CAIXA;

Diante do quadro relatado, propomos, ao final, que fossem tomadas medidas administrativas ou judiciais no sentido de cobrar da Patrocinadora o reconhecimento de sua responsabilidade sobre os valores decorrentes da atuação dos gestores por ela indicados, como descrito no documento produzido, bem como explicitamos a necessidade de aporte das quantias de sua responsabilidade, apuradas e a apurar, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 109/2001.

Ressaltamos que a luta por uma nova FUNCEF é de todos nós e estamos, os representantes eleitos em 2014, totalmente engajados nela.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo email controleresultado@gmail.com

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Decisão do Conselho Deliberativo sobre equacionamento de déficit na Funcef

Reunião do FIDEF: Augusto Miranda é o primeiro à direita.

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Segue abaixo mensagem do diretor eleito da FUNCEF (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Augusto Miranda, com informações sobre a decisão do Conselho Deliberativo da FUNCEF a respeito do equacionamento do déficit do REG/REPLAN, um dos planos administrados por aquela entidade.

Augusto Miranda e os representantes eleitos da FUNCEF - diretores e conselheiros - são parte da iniciativa do FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - que congrega os representantes eleitos dos fundos Petros, Previ, Funcef, Postalis e Real Grandeza para discussão dos problemas comuns destas fundações em relação aos investimentos, passivos, atuarial, gestão, legislação e normativos etc.

Funcef faz equacionamento referente a 2014

Conversamos com o Augusto por telefone e ele nos informou sobre os detalhes desta decisão. Segundo Augusto, "este equacionamento estava sendo debatido desde o final do exercício de 2014 e utilizou a nova regra de solvência que utiliza o conceito de "duration" do plano.  Não é o equacionamento referente ao exercício 2015, que ainda será discutido em outra oportunidade."

A penalização dos participantes e assistidos por diversas parcelas do déficit que seriam objeto de responsabilidade da patrocinadora é também objeto de preocupação por parte dos representantes eleitos da Funcef. Segundo Augusto, "as entidades que representam participantes e assistidos estão debatendo os caminhos para que as cobranças destas responsabilidades aconteçam. São diversas matizes de problemas que o plano foi submetido ao longo destes anos que estão na nossa pauta, e vão desde os investimentos orientados que estamos acompanhando e não performaram, ate questões dos passivos atuariais e jurídicos que precisam ser considerados neste cálculo".

Em março o FIDEF deverá ser reunir para discutir estes problemas do déficit técnico e as iniciativas comuns que podemos desenvolver a partir de uma análise das origens comuns que podemos verificar na composição dos mesmos.

Déficit Técnico da Petros e suas origens

O déficit técnico da Petros ao final do exercício de 2015 pode superar R$ 20 bilhões de reais. A Petros já enviou para a Petrobrás as informações referentes às suas demonstrações contábeis desde o dia 14 de janeiro, mas não encaminhou nenhuma informação ao Conselho fiscal até o momento. A Petros, como já informamos anteriormente, pretende apresentar as demonstrações contábeis do exercício 2015 no prazo máximo permitido legalmente. Nosso posicionamento é que este calendário seja abreviado para que as demonstrações contábeis da Petros sejam apreciadas antes da prestação de contas da patrocinadora Petrobrás. Isto possibilitará um maior tempo ao debate sobre o equacionamento do déficit técnico.

A influência da conjuntura econômica mundial e nacional é importante para se entender a situação dos ativos da Petros que não performam. Mas há outras questões fundamentais que temos insistido em pautar neste debate. Vão desde uma gestão equivocada que expõe excessivamente o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e o Plano Petros Ultrafértil à renda variável até a não cobrança das dívidas da patrocinadora Petrobrás por parte da diretoria executiva da Petros. Estas dívidas hoje podem chegar a valores próximos a R$ 10 bilhões.

Inclui também decisões do conselho Deliberativo de obrigar o PPSP a assumir compromissos em relação a passivo jurídico - notadamente o chamado Acordo dos Níveis - sem cobrar da Petrobrás sua parte, dado que a mesma foi condenada solidariamente com a Petros nos mesmos processos jurídicos. Além de investimentos no chamado crédito privado que estão provisionado para perdas na Fundação e que estão sendo avaliados detidamente.

A decisão do Conselho Deliberativo da Petros em atender a premissa da Família Real, mais de 12 anos depois do Conselho Fiscal apontar isto em seus pareceres rejeitando as demonstrações contábeis da entidade, bem como o voto contrário dos conselheiros deliberativos eleitos, demonstra falta de cuidado fiduciário que vem sendo a marca de seguidas administrações.

Os problemas da Petros, portanto, são de diversas matizes e suas origens estão também na gestão dos nossos recursos voltada para interesses estranhos aos interesses dos participantes e assistidos. O acompanhamento sistemático com transparência e seriedade é o caminho que procuramos trilhar nesta tarefa árdua. Este é um momento de muita intranquilidade para todos nós, é verdade, mas também é momento de pensarmos com calma a respeito destes problemas, diagnosticar corretamente e apresentar soluções concretas.

Abaixo a mensagem do Diretor da Funcef, Augusto Miranda. Na fotografia acima, feita na primeira reunião do FIDEF em 2013, Augusto Miranda é o primeiro à direita.


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Colegas participantes, bom dia.
Em reunião extraordinária ocorrida nesta 4a. feira, 03 FEV 16, o Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou as bases do plano de equacionamento do REG/REPLAN, relativo ao resultado acumulado até o exercício de 2014, considerando as seguintes premissas:
1 - Cobrança extraordinária de 2,78% sobre benefícios pagos a aposentados e pensionistas do REG/REPLAN Saldado;
2 - Cobrança extraordinária de 2,78% sobre o benefício saldado dos participantes que ainda se encontram na ativa, vinculados ao REG/REPLAN Saldado;
3 - Prazo máximo de cobrança de 208 meses;
4 - Data inicial de cobrança: até 60 dias após aprovação do Departamento de Controle das Estatais - DEST, do Min. Planejamento, estimando-se seu início no contracheque do mês de Maio/2016;
5 - Volume total a ser cobrado, de participantes e patrocinadora: R$1,927 bilhão, resultado da aplicação da nova regra de equacionamento aprovada no final de 2015;
6 - Déficit remanescente de 2014, que não será equacionado/cobrado no presente plano: R$3,5 bilhões;
7 - Para os participantes da ativa, pensionistas e aposentados dos planos REG/REPLAN Não Saldado, REB e Novo Plano não haverá cobrança relativa ao déficit apurado até 2014.
Será disponibilizada matéria especial, no site da FUNCEF, aglutinando as perguntas mais frequentes a respeito da cobrança extraordinária.
Os Representantes Eleitos estão finalizando uma nota especial sobre esse plano de equacionamento, trazendo suas perspectivas sobre o tema, que será divulgada nos próximos dias.
Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo email controleresultado@gmail.com

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

PREVIC AMEAÇA REVOGAR DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO

Publicado originalmente no AEPET Direto (clique aqui)

Data: 27/01/2016  

Fonte: Sindiquímica Duque de Caxias RJ Autor: Sindiquimica 
A Lanxess Elastômeros do Brasil, patrocinadora do Plano Petros/lanxess, pretende transferir a gestão deste Plano da Fundação PETROS para o MultiPensions Bradesco a pretexto de melhor gerenciamento, ou seja, transferir de uma fundação sem fins lucrativos para uma instituição financeira com fins lucrativos, ignorando a relação contratual e os Direitos Adquiridos dos participantes e Assistidos do Plano PETROBRÁS/PETROQUISA/PETROFLEX, acumulados e consolidados ao longo dos 45 anos de existência do nosso contrato com a Petros.

É fundamental destacar que, de todos os assistidos (aposentados) e participantes (ativos) que ingressaram na PETROS, o último ocorreu em 05 de janeiro de 1990 e, portanto, antes da privatização da Petroflex, fato que ocorreu em 1992, assim, em plena vigência do Convênio de Adesão firmado pelas empresas participantes do Sistema Petrobrás, em 16 de maio de 1980, atendendo determinação do parágrafo 2º, art. 34, da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977.

Esse Convênio de Adesão de 1980, assinado pelos presidentes de 14 empresas, estabeleceu:   cláusula 3.1:  “a Patrocinadora que se retirar da PETROS, denunciando o presente Convênio, deverá manifestar intenção por escrito, com antecedência mínima de 90(noventa) dias, em conjunto com os participantes inscritos, exceção feita àqueles que desejarem continuar vinculados à PETROS. 

cláusula 3.2: Ocorrendo a hipótese da cláusula 3.1, a patrocinadora deverá assegurar à PETROS aporte de recursos, atuarialmente calculados, necessários à cobertura dos compromissos assumidos com os benefícios concedidos e a conceder ao grupo remanescente.”

Fica claro que sem a anuência(concordância) dos aposentados e ativos nada se pode fazer.

Acontece que o Edital de Privatização restringiu ainda mais a possibilidade de retirada de patrocínio daqueles que já estavam aposentados (o DIREITO ADQUIRIDO E O ATO JURÍDICO PERFEITO JÁ ESTÃO CARACTERIZADOS) permitindo a saída apenas daqueles que estiverem na ativa e mediante acordo.

Reza o Edital de Privatização:
Decreto do Presidencial nº 99.666, de 1º de novembro de 1990 - que inseriu a Petroflex no Plano Nacional de Privatização – prevê em seu Capítulo 5. Item 5.6 - das obrigações especiais do adquirente: Os futuros acionistas da PETROFLEX que vierem a adquirir lote de ações representando, no mínimo, 10% do capital votante, deverão: ...  No inciso “F”, está previsto: Contribuir mensalmente para a manutenção do plano de seguridade social dos empregados com a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social. Caso os novos acionistas venham optar pelo cancelamento das contribuições o convênio deverá ser denunciado. No caso de denúncia os acionistas da PETROFLEX serão responsáveis pela obtenção de um acordo com os beneficiários (os empregados optantes) e por um ajuste de contas com a PETROS, calculado com base no plano e situação neste momento e legislação pertinente.

O Edital de Privatização é norma inderrogável, na medida em que ligada à própria venda do controle da empresa. Trata-se de ATO JURÍDICO PERFEITO que vincula os contratantes em benefícios dos empregados e aposentados e que não pode ser alterado por ato UNILATERAL DA EMPREGADORA.

Diante desses impedimentos legais a empresa alemã Lanxess, mera sucessora de Direitos e Obrigações contratados pelos primeiros acionistas da Petroflex privatizada, tenta burlar a legislação e ignorar contratos firmados antes de se transformar em única acionista controladora da empresa.

Através de contatos com a Previc, órgão controlador e fiscalizador dos Fundos de Pensão, que por princípio deveria proteger os aposentados e ativos, encontrou o apoio necessário para a prática do ILÍCITO. 
A Previc, baseada num Convênio de Adesão de 2009 firmado com a lanxess, alega que o Convênio de Adesão de 1980 foi revogado (até aí nenhum problema) e que os novos dispositivos retroagiriam a 1980 revogando DIREITOS ADQUIRIDOS e o ATO JURÍDICO PERFEITO, como se isso fosse possível.

O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso XXXVI – diz: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

A Presidente do nosso País diz: “mesmo que venhamos a implantar uma idade mínima para aposentadoria e a nova regra 85-95, não poderemos prejudicar direitos adquiridos.

A patrocinadora alemã, com o apoio do órgão fiscalizador previc, estão na iminência de violar: ESTATUTO, REGULAMENTO, CONVÊNIO DE ADESÃO, EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO, LEI 109/2001 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Esperamos que as autoridades de nosso País tomem consciência dos crimes praticados por esse órgão previc e que tomem medidas para que se preserve a dignidade e o direito do cidadão brasileiro já cansado de ouvir tantos escândalos. E agora, na iminência de se praticar mais um crime contra os trabalhadores aposentados, esperamos não contar com o silêncio daqueles que devem respeitar as leis e proteger aqueles que os elegeram.

Lamentavelmente, esta séria de irregularidades vem sendo praticada com passivo e revoltante apoio dos tecnocratas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar que, sem qualquer base legal, afirmam que a iniciativa de mudança de ADMINISTRAÇÃO de um Plano de Previdência Complementar é prerrogativa exclusiva da empresa patrocinadora, atitude esta que só beneficia os bancos e patrões.   

Sete Brasil alonga prazos das dívidas, mas continua sem solução à vista

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A dissolução do Conselho de Administração da Sete Brasil e a votação da proposta de recuperação judicial – derrotada em função do posicionamento da Petros e do Banco Santander , contrários à proposta - foram determinantes para uma mudança, ainda que parcial, na postura do Governo Federal em relação a situação da companhia.
Os bancos credores da Sete Brasil fecharam esta semana acordo prorrogando a dívida da empresa por mais quatro meses. A dívida da Sete Brasil, companhia criada por iniciativa do Governo Federal em parceria com os fundos de pensão, bancos e a Petrobrás para construir e administrar sondas da estatal petroleira, já chega a R$ 14 bilhões.
Com a virada da conjuntura econômica mundial e a crise do petróleo, a postura do Governo Federal através da Petrobrás e do BNDES foi virar as costas para os fundos de pensão. O Governo havia chamado a Petros e outros sócios para financiar o empreendimento. Mas, com a crise, o aluguel de sondas no mercado se tornou uma opção mais viável que a opção pela Sete Brasil. Com a justificativa da Lava Jato, a Petrobrás cria a cada dia mais e mais exigências para se manter no negócio. O BNDES se escora na postura da Petrobrás para se recusar a financiar o projeto. A iniciativa, que era do Governo Federal, virou mico preto nas mãos dos fundos de pensão.
Através de recursos do Fundo de Garantias para a Construção Naval (FGCN), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Governo Federal cedeu a pressão dos acionistas da Sete Brasil. Com isto, a companhia conseguiu dar vazão a uma das exigências para conseguir um novo prazo, através da constituição de R$ 4,2 bilhões da garantia dos financiamentos.
A iniciativa foi para evitar que os acionistas - bancos e fundos de pensão como a Petros – dessem início a recuperação judicial que iria apontar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás pela provável quebra da fornecedora. A Sete Brasil teve alongado pela sétima vez o seu prazo para resolver o embroglio, mas não deverá descartar a possibilidade de recuperação judicial.
É importante entender que a medida do Governo Federal, no entanto, não vai aliviar a situação dos fundos de pensão, nem da Petros, com mais de R$ 1,2 Bilhão investidos. Serão os bancos credores que irão receber valores proporcionais aos desembolsos que fizeram. Segundo o jornal O Estado de São Paulo “o maior financiador foi o Banco do Brasil, com empréstimos que superaram R$ 3 bilhões. Bradesco, Itaú BBA e Santander entraram com cerca de R$ 2 bilhões cada. A própria CEF ficou com R$ 1,5 bilhão e o Standard Chartered - que já executou a garantia - com a menor parte, US$ 250 milhões”.
A Sete Brasil foi criada por iniciativa da Petrobrás para fabricar 7 sondas do pré-sal. Daí o nome. Com a euforia das reservas recém-descobertas e o preço do barril do petróleo na casa dos 100 dólares, e sem um planejamento estratégico baseado em estudos mais elaborados, o número de sondas aumentou rapidamente para 28. As negociações do acordo de reestruturação da Sete Brasil reduziram para 15 sondas e um novo corte, ainda segundo o Estadão, pode levar a apenas seis sondas.
A Petros e o banco Santander recusaram a proposta de recuperação judicial com o argumento de que o processo pioraria a situação da companhia. Mas a manobra de dissolução do conselho de administração e a proposta – mesmo derrotada – de recuperação judicial foram fundamentais para demonstrar claramente que a situação da Sete Brasil é agravada hoje pela falta de vontade política do Governo Federal.
É a mesma falta de vontade política que o Governo Federal demonstra na crise por que passa a própria Petrobrás. A Petrobrás vive dias difíceis que são ainda mais duros pela venda de ativos da estatal petroleira – o tal programa de desinvestimentos realiza o sonho dos tucanos - e o estrangulamento do seu caixa, provocado pela postura mais generosa da atual administração com o pagamento de impostos e compromisso que são questionados pelo corpo técnico da própria Petrobrás.
A situação grave da Sete Brasil, só teve, até o momento, seu desfecho postergado. Vamos aguardar os desdobramentos.


* Ronaldo Tedesco é presidente do Conselho Fiscal da Petros e diretor da AEPET

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Pauta do Conselho Fiscal da Petros - Reunião CF 489 de 18 e 19/01/2016

Prezados participantes e assistidos da Petros,

O Conselho Fiscal da Petros realizou sua reunião CF 489 nos dias 18 e 19 de janeiro. A pauta segue abaixo, para conhecimento de todos. O ponto mais importante foi a apresentação dos itens dos relatórios de atividades e das Demonstrações contábeis da Petros referentes aos meses de setembro e outubro de 2015 (itens 29, 30, 31 e 32 da pauta). Reservamos todo o dia 18 para que estas informações fossem prestadas pela Petros ao Conselho Fiscal.

Resumidamente, os resultados de outubro apontaram um déficit técnico da ordem de R$ 15 Bilhões (veja no site da Petros, na área dos participantes, com sua matrícula e senha a íntegra destes relatórios), confirmando todas as previsões, infelizmente. Conforme já alertamos em artigo anterior, a decisão do Conselho Deliberativo da Petros no final de dezembro de 2015, adotando a premissa da Família Real para o Plano Petros do Sistema Petrobrás - PPSP, irá provocar forte impacto nas provisões matemáticas do nosso plano, da ordem de R$ 5 Bilhões. Serão mais R$3,3 Bilhões impactando no déficit técnico, visto que parte da decisão (R$ 1,7 Bilhão) é referente aos Pré-70 e a Petros concorda com a posição dos conselheiros de que este compromisso é integral da Petrobrás.

Ainda teremos que aguardar as Demonstrações Contábeis do Exercício 2015 serem apresentadas ao Conselho Fiscal. No entanto, a Petrobrás já foi informada pela Petros destes números no dia 14 de janeiro. Estamos solicitando que estas informações sejam prestadas ao Conselho Fiscal imediatamente.

SETE BRASIL

Entre outros fatos de destaque na pauta temos o item 11 CF-104/2015 – INFORMAÇÕES SOBRE OS INVESTIMENTOS EM SETE BRASIL. Solicitamos a Petros que informasse ao Conselho Fiscal, desde o dia 24/11/2015, qual seria a posição da Petros  em relação ao tratamento contábil do ativo Sete Brasil, visto que a Petrobrás havia lançado no balanço do terceiro trimestre de 2015 perdas com este mesmo ativo.

Adicionalmente, solicitamos a Petros informações sobre a notícia veiculada na imprensa de que os representantes da Petros no Conselho de Administração da Sete Brasil estavam atuando em favor dos interesses da Petrobrás, motivo pelo qual os demais conselheiros e os acionistas daquela empresa estavam considerando a hipótese de dissolver o Conselho de Administração para poder aprovar a proposta de Recuperação Judicial da companhia, que tanto a Petrobrás (que presidia o Conselho), como a Petros, estavam se manifestando contrários.

Ao final da reunião do Conselho Fiscal, no dia 19, por volta de 19 horas, começamos a receber diversos telefonemas de representantes da imprensa querendo saber por que a Petros, com 18% dos votos de acionistas, havia vetado a proposta de Recuperação Judicial.

Tal posicionamento da Petros é injustificável, visto que se não acionarmos a Petrobrás pelos prejuízos causados aos participantes dos fundos de pensão, ficaremos nós, participantes sem alternativa para ao menos minimizar este prejuízo que ultrapassa R$ 1,2 Bilhões.

Os fundos de pensão foram chamados pelo governo federal e pela Petrobrás para investir na empresa Sete Brasil. Havia na proposta um compromisso da Petrobrás em alugar os navios sondas que seriam construídos, num total de 28. Com a crise mundial do petróleo, a baixa de preço do petróleo e a extrema alavancagem da Petrobrás, o projeto foi literalmente abandonado pelo Governo Federal, que não permite que a Petrobrás assine o contrato definitivo com a Sete Brasil, colocando a cada dia novas exigências a serem cumpridas. Esta orientação parte diretamente da Petrobrás, que hoje está sendo administrada por Adelmir Bendine, seu presidente, e Ivan Monteiro, seu diretor financeiro. Ao mesmo tempo, o BNDES, diante da posição da Petrobrás, se aproveitou para retirar a possibilidade de empréstimo que viabilizaria o negócio, sob orientação do ex-ministro Joaquim Levy.

Agora, com a não aprovação da recuperação judicial, o Presidente da Petros tem obrigação de dizer qual o plano "B" para salvar nosso patrimônio investido neste ativo. O Conselho Fiscal irá solicitar esclarecimentos sobre o posicionamento da Petros neste episódio, tendo em vista o dever fiduciário de seus gestores.

Denúncias na mídia

Outros pontos importantes da reunião foram as seguidas denúncias que verificamos na mídia que tem relação com a Petros, seus investimentos e seus gestores. Estes assuntos foram debatidos nos itens 10, 12, 19, 26, além de dois itens extra-pauta (Relatório PF PETROS-OAS e Denúncia COMIN - Investimentos no BVA).

A atuação do Conselho Fiscal nestes assuntos é sempre primeiro de solicitar esclarecimentos a Petros sobre o que foi publicado na mídia e, eventualmente, esclarecimentos sobre as respostas que a Petros tem divulgado nestas situações. Em foco, sempre, a questão da rentabilidade dos nossos ativos e, obviamente, o risco de imagem que a Petros corre.

Muitas vezes o Conselho Fiscal não concorda ou considera incompletas as informações prestadas aos participantes. Como é o caso do episódio envolvendo o diretor de investimentos e a gerente de crédito privado, esta última se afastando da Petros, apesar das notas e informações da Petros e dos envolvidos não confirmarem em nenhum momento quaisquer envolvimento dos denunciados. Em função destes elementos, solicitamos novos esclarecimentos e devemos dar desdobramentos aos assuntos.

Em relação aos investimentos envolvidos, nossa solicitação é para uma apuração dos ativos relacionados com os fatos, tanto do ponto de vista de sua gestão e rentabilidade, como também dos procedimentos adotados para acolhimento dos referidos ativos em nossa carteira de investimentos.

Alguns destes ativos já são objeto de fiscalização por parte da Previc, cujos relatórios são analisados pelo Conselho Fiscal.

A recente denúncia envolvendo um ex-diretor de investimentos da Petros que teria relações com um dos denunciados da operação Lava-Jato, também está na pauta do Conselho Fiscal. A informação de que o ex-diretor figura como representante da Petros no Conselho de Administração das Indústrias Romi não se sustentou diante de uma breve análise na própria página da rede mundial de computadores que pode ser acessada pelo link abaixo: http://www.romi.com.br/index.php?id=administradores&L=0%5D

Fiscalizações da Previc

Outros pontos de interesse que estão nesta pauta do Conselho Fiscal são os relatórios de fiscalização da Previc e de seu escritório regional do Rio de Janeiro, cujos resultados serão mantidos em pauta para uma análise mais profunda do conselho fiscal. Itens 24, 25 e 33.

Não foi possível também o debate sobre dois pontos extremamente importante aos participantes que são a Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás e a questão da premissa da Família Real. 
Veja abaixo a íntegra da pauta:

Reunião CF 489 - Pauta:
- ITEM 1 ATA CF 488 DO CONSELHO FISCAL, DE 08-12-2015
- ITEM 2 CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO
- ITEM 3 CF-107/2014 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA O CONSELHO FISCAL
- ITEM 4 CF-005/2015 - PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS PETROS PQU E COPESUL - EVENTUAIS PREJUÍZOS NA METODOLOGIA DE VENDA DE ATIVOS (CARTA CF-005/2015, DE 15-01-2015)
- ITEM 5 CF-032/2015 - APRESENTAÇÃO SOBRE AUDITORIA DE INVESTIMENTOS
- ITEM 6 CF-052/2015 - PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA PETROS
- ITEM 7 CF-097/2015 – DENÚNCIA – DESISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CONDENAÇÃO JUDICIAL – BANCO OPPORTUNITY (CARTA PRES-351/2015, DE 14-10-2015)
- ITEM 8 CF-098/2015 – INVEPAR - DECISÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
- ITEM 9 CF-099/2015 – PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
- ITEM 10 CF-102/2015 – ESCLARECIMENTOS DA PETROS SOBRE A REPORTAGEM DA REVISTA ISTO É – EDIÇÃO Nº 2398, DE 13-11-2015
- ITEM 11 CF-104/2015 – INFORMAÇÕES SOBRE OS INVESTIMENTOS EM SETE BRASIL
- ITEM 12 CF-105/2015 – EMPRESA BRF - BRASIL FOODS S.A. – REPRESENTANTE INDICADO COMO CONSELHEIRO OBSERVADOR
- ITEM 13 CF-106/2015 – SOLICITAÇÃO DO CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA BRANDÃO
- ITEM 14 CF-107/2015 – SEGREGAÇÃO REAL DOS ATIVOS
- ITEM 15 CF-110/2015 – APRESENTAÇÃO – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA PETROS EXERCÍCIO 2014 - PONTOS CRÍTICOS APONTADOS PELO CONSELHO FISCAL
- ITEM 16 CF-111/2015 – RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE E PROCESSOS - PERÍODO DE 01-07/2015 A 30-09-2015
- ITEM 17 CF-112/2015 – PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016
- ITEM 18 CF-113/2015 – PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV
- ITEM 19 CF-114/2015 – INVESTIMENTOS DA PETROS JUNTO AO BANCO BTG PACTUAL
- ITEM 20 CF-115/2015 – APRESENTAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS NOS PLANOS DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELA PETROS - ESTUDO DE ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT
- ITEM 21 CF-116/2015 – NOVA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA PETROS
- ITEM 22 CF-001/2016 – OFÍCIO Nº 3576/2015/CGMA/DIACE/PREVIC - RESPOSTA DA PREVIC À CARTA CF-062/2015, DE 19-11-2015
- ITEM 23 CF-002/2016 – OFÍCIO Nº 3563/2015/CGDC/DICOL/PREVIC - RESPOSTA DA PREVIC À CARTA CF-065/2015, DE 19-11-2015 – ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA PETROS
- ITEM 24 CF-003/2016 – RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO RF Nº 14/2015/ERRJ/PREVIC (CARTA PRES-412/2015, 22-12-2015
- ITEM 25 CF-004/2016 – RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO RF Nº 12/2015/ERRJ/PREVIC (CARTA PRES-388/2015, DE 02-12-2015)
- ITEM 26 CF-005/2016 – USINA CANABRAVA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES – SOLICITAÇÃO DO CONSELHO FISCAL (CARTA PRES-394/2015, DE 03-12-2015)
- ITEM 27 CF-006/2016 – DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - EXERCÍCIO 2015
- ITEM 28 CF-007/2016 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA REFERENTE AO 3º TRIMESTRE DE 2015
- ITEM 29 CF-008/2016 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS - SETEMBRO DE 2015
- ITEM 30 CF-009/2016 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PETROS - OUTUBRO DE 2015
- ITEM 31 CF-010/2016 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA PETROS - SETEMBRO DE 2015
- ITEM 32 CF-011/2016 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA PETROS - OUTUBRO DE 2015
- ITEM 33 CF-012/2016 – CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE AÇÃO FISCAL - RELATÓRIOS - DE FISCALIZAÇÃO RF Nº 25/2013/ERRJ/PREVIC e Nº 26/2013/ERRJ/PREVIC

EXTRA-PAUTAS CONSENSADOS NA PRÓPRIA REUNIÃO

Relatório PF PETROS OAS
Cisão de Planos
DENUNCIA COMIN - INVESTIMENTOS BVA
ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
Solicitação de Informação


sábado, 16 de janeiro de 2016

Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás - Voto de Epaminondas e Sinedino

Prezados participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás,
Segue abaixo a íntegra do voto contrário dos Conselheiros Deliberativos eleitos Epaminondas de Souza Mendes e Silvio Sinedino para conhecimento de todos.

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Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016.

Ao Presidente do Conselho Deliberativo da Petros

Assunto: Item 01- CD-166/2015 da Reunião Extraordinária 532 

Voto dos Conselheiros Deliberativos eleitos Epaminondas de Souza Mendes e Silvio Sinedino Pinheiro

Senhor Presidente, 

Como defendemos durante a Reunião, a importância do tema, suas complicações jurídicas pelos Processos ainda pendentes de decisão que podem interferir radicalmente no assunto, bem como a complexidade dos cálculos atuariais envolvidos sem o devido tempo para análise mais aprofundada, indicavam a manutenção em Pauta como a medida mais acertada para o momento.

Entretanto, a maioria dos Conselheiros resolveu que o assunto deveria ser votado hoje.

Não temos como votar favoravelmente quando há questão jurídica relevante que está sendo questionada em Ação que está tramitando na 1ª instância da Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro sob número 0422342-78.2013.8.19.0001. 

Esta Ação diz respeito à tentativa ilegal de fechamento do Plano PPSP em 2002 sem decisão do Conselho Deliberativo. Esta decisão quando foi tomada em 2006 tentou valer retroativamente a partir de 2002, com o que não concordamos em absoluto.

Assim, dependendo da decisão judicial, em torno de 20.000 petroleiros concursados entre 2002 e 2006 têm o direito de escolha entre o PPSP e o Petros-2, o que poderia mudar totalmente as contas feitas, mesmo que na situação de hoje estivessem corretas, mas já achamos que não estão.

Quanto aos cálculos atuariais apresentados, mesmo sem ter tempo adequado para análises mais aprofundadas, alguns pontos saltam aos olhos, sem querer aqui questionar a capacidade técnica da Mirador:

1- Se o principal argumento para a cisão é o de que os não-repactuados “consumiriam” mais provisões matemáticas por terem previsão de ganho real nos seus benefícios/pensões pelo Art.41 do 
Regulamento do Plano, como aceitar que na divisão das provisões matemáticas proposta esta corresponda praticamente à proporcionalidade numérica entre repactuados e não-repactuados, como se tivessem sido feitas por regra de três? Sem que seja necessário fazer qualquer conta se vê logicamente que as provisões matemáticas dos não-repactuados é proporcionalmente maior que a dos repactuados.

2- A demonstração numérica apresentada pela Mirador dos chamados “Subsídios Cruzados” ao mesmo tempo em que reforça nossa argumentação no item anterior, por mostrar que tanto para 
reajustes da Patrocinadora iguais ou maiores ao IPCA os não-repactuados levam vantagem nos seus benefícios/pensões, mostra também um viés desfavorável aos não-repactuados, pois o calculista quando simulou reajustes da Patrocinadora superiores ao IPCA (o que favorece os não-repactuados), o fez acumuladamente superior em 10,67% no período. Quando faz a simulação de reajustes da Patrocinadora inferiores ao IPCA (o que claramente é prejudicial aos não-repactuados), o fez acumuladamente inferior em 4,88% no período, mostrando uma perda inferior à dos repactuados nos outros dois casos, isto é, como mesmo nos casos de prejuízo este seria bem inferior para os não-repactuados. Por que a Mirador não usou o mesmo percentual em relação ao IPCA para aumentar e diminuir os reajustes da Patrocinadora?

3- Uma dúvida final em relação às premissas atuariais diz respeito ao uso ou não da família real dos Assistidos/Pensionistas. Como se sabe até hoje no PPSP vinha sendo usada uma função atuarial Hx, 
definida pelo prof. Rio Nogueira há quarenta anos atrás para simular a família real. 

Ao se fazer o cálculo correto usando-se a família real do nosso cadastro as provisões matemáticas aumentaram em R$4,9 bilhões, como pode ser entendido que havia aderência dessa função Hx?

E as outras premissas aderem? Quanto à formação de Fundo Previdencial para quitação do Acordo de Níveis, fique claro que este é de responsabilidade financeira e atuarial, da patrocinadora Petrobrás. Pois este “acordo” é caso típico para aplicação do Art. 41 combinado com o inciso IX do Art.48.

Nunca é demais lembrar que por ter sido a Patrocinadora a causadora de todas as Ações a Petros deve lhe cobrar também todo o seu custo com a defesa do indefensável.
Concluindo, expressamos novamente nosso voto contrário a essa proposta de Cisão.

É como votamos.

Epaminondas de Souza Mendes

Silvio Sinedino Pinheiro

Conselheiro Deliberativos eleitos

Sobre a adoção da Família Real no Plano Petros do Sistema Petrobras

Um artigo de Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco*


A última reunião realizada pelo Conselho Deliberativo (CD) da Petros em 2015 tomou uma decisão que irá refletir fortemente sobre os resultados das demonstrações contábeis do exercício 2015 e no equilíbrio técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP.
Trata-se da mudança na premissa da composição familiar dos participantes e assistidos desse plano.
Historicamente esta premissa tem sido calculada a partir de uma fórmula – a Família Padrão - que o Professor Rio Nogueira - idealizador do nosso atual plano de benefício definido - implantou no início do mesmo, baseada nos estudos atuariais desenvolvidos há época. A Família Padrão, entretanto, não sofreu qualquer alteração ao longo dos anos.
O CD decidiu assumir a premissa da Família Real, que vai aumentar a necessidade de provisões matemáticas em valores muito altos, da ordem de R$ 4,9 Bilhões. Esta decisão afeta o já combalido equilíbrio técnico, que em outubro de 2015 já amargava um déficit de R$ 15,4 Bilhões, principalmente em razão da péssima performance da macroeconomia do país e pela ausência da cobrança pela Diretoria Executiva da Petros das dívidas das patrocinadoras.
Com isso, o déficit técnico do nosso plano pode atingir percentual em torno de 25% do patrimônio hoje existente na Petros.
Esta decisão chegou atrasada pelo menos há 12 anos. Faz 12 anos que os conselheiros eleitos da Petros que mantém independência político do governo e da Petrobrás tem registrado em seus votos este erro no cálculo das provisões matemáticas do Plano, rejeitando as contas da Entidade, e com denúncias à Autoridade Governamental responsável pela fiscalização da Petros, sem que qualquer providência tenha sido tomada pela diretoria executiva da Entidade e pelo órgão fiscalizador.

Entenda um pouco a premissa de Família Real
Na década de 1990, com o surgimento do apelidado “Efeito Viagra”, houve uma mudança importante na composição familiar dos participantes e assistidos do nosso plano. Mudança esta que acompanhava uma questão social e de costumes que a sociedade brasileira tem vivenciado desde então. Homens – e mesmo mulheres – que se separam de seus cônjuges e vão se casar novamente com cônjuges mais novos. Algumas vezes, bem mais novos.
Este fenômeno se abateu sobre os benefícios a conceder dos planos de previdência complementar como o nosso.
Esta premissa tem efeitos nas diferentes massas de participantes e assistidos. Em relação aos pré-70, por exemplo, o valor encontrado com esta premissa atinge R$ 1,7 Bilhão, que devem ser assumidos integralmente pela Petrobrás, em função do compromisso assumido na criação do plano, de integralizar os compromissos desta massa junto à Petros. Os demais participantes e assistidos do plano perfazem o restante do valor.
Os conselheiros eleitos que mantém uma postura de independência com relação ao governo, à diretoria da Petrobrás e da Petros seguem cobrando que sejam reavaliados os compromissos relativos as demais rubricas do chamado Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), que envolve o cálculo do FAT/FC (reajuste e correção dos benefícios de acordo com o artigo 41 do plano) e do benefício das pensionistas. Esta correção será cobrada pelo Conselho Fiscal da Petros.

O déficit técnico do PPSP e o equilíbrio técnico através de novos aportes
Muitos participantes, preocupados com a situação do déficit do nosso plano, querem apontar precipitadamente valores para o déficit ténico. Desde o ano passado se fala em valores distintos, trazendo uma intranquilidade muito grande para todos nós.
Os conselheiros eleitos da Petros questionam as contas da Entidade há anos. Nosso questionamento não se atém aos valores expressos dos ativos que a Petros investe. Há questionamentos específicos também em relação as dívidas da patrocinadora Petrobrás para com o plano e que não são cobradas por sucessivas diretorias da Petros.
No ano passado estas dívidas não cobradas foram “aumentadas” pelo chamado acordo de níveis, que não prevê a participação da Petrobrás no pagamento das ações judiciais em que a mesma é condenada solidariamente com a Petros, nem em relação aos participantes e assistidos que não entraram com ações, o que caracteriza a aplicação do artigo 41 do regulamento do plano.
Com esta decisão do Conselho Deliberativo em relação a assumir a premissa da Família Real, a Petros não pode se abster de cobrar da Petrobrás seus compromissos. Sob risco de penalizar novamente os participantes e assistidos, que vão ter que recorrer de seus direitos em todas as instâncias que forem necessárias.

* Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco são conselheiros fiscais da Petros, eleitos pelos participantes e também fazem parte da Diretoria da AEPET 

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    Este é um blog independente, de responsabilidade de Conselheiros Eleitos da PETROS, com o objetivo de informar, levantar ideias e propostas, debater e atualizar assuntos de interesse dos participantes da PETROS.

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