quinta-feira, 23 de junho de 2016

Seis meses depois, finalmente o Conselho Fiscal recebe o Balanço da Petros de 2015

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Depois de quase 6 meses de espera, a Petros finalmente enviou as Demonstrações Contábeis do Exercício 2015 ao Conselho Fiscal da Fundação, junto com o parecer dos auditores independentes da PWC. 
Importante lembrar que a patrocinadora Petrobrás teve acesso a estes números no início de janeiro. Os números apresentados confirmaram a expectativa de todos nós, infelizmente.

Três planos de benefícios, a saber, o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), o Plano Petros Lanxess e o Plano Petros Ultrafértil apresentam insuficiência patrimonial nos montantes aproximados de R$ 22,6 Bilhões, R$ 120 milhões e R$ 435 milhões, que representam respectivamente 27,36%, 10,43% e 33,84% do saldo das provisões matemáticas, respectivamente.

Estes números apresentados serão analisados nos próximos dias pela empresa que presta consultoria do Conselho Fiscal da Petros. Logo após, o CF deverá apresentar seu parecer sobre as demonstrações contábeis consolidadas e por plano de benefício.

O Conselho Fiscal deverá, antes de apresentar seu parecer, questionar as origens e características do déficit técnico apresentado. O entendimento dos números, tanto em relação a performance dos ativos, quanto em relação ao desenvolvimento dos compromissos da Petros com o pagamento de benefícios (as chamadas provisões matemáticas) é fundamental para a etapa posterior de discussão do déficit técnico.

Nunca é demais lembrar que há 12 anos que o Conselho Fiscal da Petros não recomenda a aprovação das contas da Fundação em função, entre outros argumentos, de uma série de rubricas de dívidas que seguidas diretorias da Fundação não cobra das patrocinadoras, em especial, da Petrobrás. Nos dois últimos anos este posicionamento do Conselho Fiscal foi unânime. 

Com o parecer do CF, o Conselho Deliberativo da Petros deverá se reunir para apreciar as contas da Fundação, dando um desfecho a este processo, com a remessa das Demonstrações Contábeis do exercício 2015 para a Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

A partir desta decisão e encaminhamento, os números serão oficialmente reconhecidos pela Fundação. E finalmente poderemos iniciar o debate sobre o equacionamento, obrigatório por lei, e que tanto nos preocupa.

O nosso entendimento é que a Diretoria da Petros deverá disponibilizar aos participantes e assistidos todos os relatórios para que a transparência da Fundação se dê, de fato, e para que todos possam acompanhar este debate.

Lembramos que os relatórios de atividades e balancetes mensais não estão sendo disponibilizados aos participantes e assistidos desde novembro do ano passado, o que gera insatisfação, preocupação e intranquilidade entre todos. Esta situação está sendo comunicada formalmente pelo Conselho Fiscal da Petros à Previc e à Petrobrás.

Vamos em frente, e unidos, para defender nosso patrimônio.

Forte abraço,
Ronaldo Tedesco
Presidente do Conselho Fiscal da Petros


segunda-feira, 20 de junho de 2016

Relato da Reunião Extraordinária 540 do CD em 09/06/2016

Um artigo de Silvio Sinedino*

Prezados Participantes e Assistidos,
Seguindo o exemplo dos nossos Conselheiros Fiscais eleitos que mantém uma postura independente do governo, da direção da Petrobrás e da Petros, Fernando Siqueira, Marcos André, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco, vou passar a fazer uma descrição dos pontos de Pauta mais importantes das Reuniões do CD e minhas considerações a respeito.
Reunião Extraordinária 540 do CD em 09/06/2016
É importante que se registre que nos meses de abril e maio/2016 não foram realizadas as Reuniões Ordinárias do CD, contrariando o Art. 25 do Estatuto da Petros. Fiz o registro crítico em Ata e o Conselho Fiscal foi comunicado para avaliar a necessidade de comunicação à PREVIC.
INQUÉRITO NA PGR - Solicitei que fosse registrado em Ata que fui depor em inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR), nº 1.30.001.002097/2016-66 sobre o investimento “Galileo” no dia 24/05/2016. Ficou registrada também minha contrariedade com a Diretoria da Petros nesse episódio: em 19/05/2016, recebi mensagem da Diretoria recomendando que eu não confirmasse com a PGR o meu comparecimento. O motivo seria porque o Escritório Nilo Batista, que foi contratado para o acompanhamento desse Processo, estava tentando um adiamento dos depoimentos e era o responsável pela sua confirmação.
Foi marcada uma Reunião do Escritório com todos os notificados para o dia 23/05/2016, que comuniquei à Petros não poder comparecer por estar em Curso em Brasília, pela própria Petros. Ao final desse dia, ainda em Brasília, entrei em contato com a Presidência da Petros que não soube confirmar ou não o depoimento do dia seguinte, e me passou o telefone do Gerente do Jurídico, Alexandre Barenco, para que confirmasse diretamente com ele. Tentei contato por duas vezes ainda nesse dia e deixei recados pedindo retorno da ligação, sem resultado.
No dia seguinte, dia do depoimento, pela manhã, já a caminho da PGR, fiz contato com a Secretaria da Diretoria da Petros que informou que o Gerente do Jurídico estava em Reunião. Pedi então que lhe passasse um bilhete pedindo a confirmação do depoimento. Como não tivesse retorno, voltei a ligar e tive a resposta que a Reunião era fora da Petros (!?).
Cheguei à PGR onde fui recebido e qualificado para o depoimento, e algum tempo depois apareceu um rapaz que identifiquei como advogado do Escritório Nilo Batista pela pasta que carregava e que acompanhou, em silêncio, o meu depoimento.
NOVOS CONSELHEIROS INDICADOS - Esta foi a 1ª Reunião a que compareceram os novos Conselheiros Deliberativos titulares indicados pela Petrobrás e que tomaram posse em 24/05/2016, são eles:
- Hugo Repsold – Presidente - (Diretor de Recursos Humanos, SMS e Serviços)
- Jorge Celestino – (Diretor de Refino e Gás Natural)
- Roberto Moro – (Diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia)
Logo no início da Reunião me pronunciei no sentido que a nomeação de três Diretores da Petrobrás como seus Conselheiros indicados não me pareceu a melhor solução.
É certo que a indicação de seus Diretores como Conselheiros apontaria para um maior interesse da Petrobrás pela administração da Petros e preocupação com o equilíbrio técnico da Fundação, o que há muito tempo era demandado pelos Conselheiros eleitos. Nesse sentido de demonstração de interesse pela Petros deve ser saudado.
Parece claro que as atribuições e responsabilidades da Diretoria da Petrobrás, especialmente no momento por que passa a Companhia, não permitirão que os novos Conselheiros tenham a dedicação que a função exige, pela preparação de Pautas extensas e frequentes Reuniões extraordinárias, convocadas com dois de antecedência, o que dificulta o gerenciamento de agendas já estressadas.
Logicamente haverá suplentes com competência e liberação de tempo suficientes para o bom desempenho no Conselho, então, por que não os nomear diretamente como indicados pela Patrocinadora?
COMIN E NORTE ENERGIA- Como consequência de não ter havido as duas últimas reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo (por falta de convocação), não entrou em Pauta a “Eleição do Representante dos Participantes/Assistidos no COMIN (Comitê de Investimentos)”. Eleição essa que já se encontrava em atraso, tendo até havido Reunião do COMIN sem a presença de um nosso Representante.
Na Pauta da presente Reunião, pela instrução do item 4, Processo CD-043/2016 “Norte Energia S/A – Adesão ao 5º Aumento de Capital”, vê-se que houve Reunião do COMIN, mais uma vez, sem a presença do nosso Representante, contrariando posição acordada com o Presidente da Petros, Henrique Jäger, de que, pelo fato da eleição do Representante estar atrasada, se houvesse nova Reunião do COMIN nosso Representante seria chamado como convidado com direito à voz.
O que não ocorreu. Mesmo antes que eu registrasse minha crítica o Presidente desculpou-se do fato alegando que o tempo de convocação teria sido muito exíguo.
Foram feitas, pelas Gerências, apresentações ao CD, mostrando a reestruturação da área de TI, a preocupação com o aumento da eficiência e redução de custos, já com alguns resultados. O andamento do grupamento/saídas/encerramentos do Planos Instituídos administrativamente deficitários foi apresentado. O ritmo desse processo me parece muito lento, agravando os déficits administrativos desses Planos.
Item 01 – Processo CD-040/2016 – Indicação e Nomeação do Diretor de Investimentos da Petros.
- Trata-se do preenchimento do cargo de Diretor de Investimentos vago desde a renúncia do ex-Diretor, Lício Raimundo. A indicação da Patrocinadora foi de Ives Cézar Fülber, ex-funcionário do Banco do Brasil por 33 anos, com vasto currículo incluindo funções no exterior. Sua indicação foi aprovada por maioria, com votos contrários do Conselheiro Epaminondas Mendes e meu. Nossa justificativa para o voto contrário foi o fato de não termos tido a oportunidade de uma entrevista com o indicado onde pudéssemos avaliar sua visão sobre a carteira da Petros, seus problemas e propostas de solução.
Item 02 – Processo CD-041/2016 – Dispensa e Designação de Função de Confiança – Gerente Executivo de Risco e Conformidade
É proposta a exoneração da interina, Gema Martins, e a designação de Carlos Frederico Aires Duque para o preenchimento do cargo.
A obrigação de trazer para avaliação do CD a dispensa e designação para esse tipo de cargo é exigida pelo Estatuto da Petros no seu Art. 26, Inciso XV: “...compete privativamente ao Conselho Deliberativo ... XV - nomeação, por indicação da Diretoria Executiva, e a exoneração do titular da função de controle de observância aos códigos, políticas, normas legais e regulamentares e também do titular da função de auditoria interna;”
Ora, se há essa preocupação do Estatuto, então deveria ter havido uma entrevista do CD, em sessão executiva, com a interina para certificar-se de que não há falhas identificadas pela Gerência que estejam tentando ser ocultas pela exoneração.
Quanto ao indicado, no meu entendimento, apresenta um currículo que mostra capacidade muito superior à exigida pelo cargo, o que é um erro básico em contratação de pessoal.
A dispensa e a designação foram aprovadas, por maioria, com meu voto contrário pelos motivos expostos acima.
Item 03 – Processo CD-042/2016 – Pedido de Afastamento do Diretor de Investimentos – Solicitação do Benefício de Quarentena
Neste Processo o ex-Diretor de Investimentos, Lício Raimundo, apresenta uma Carta de Intenção de Contratação por uma empresa e solicita o benefício da quarentena previsto na LC 108, Art. 23, § 1º, no Art. 3º da Resolução no 4 do CGPC em 26/06/2003, e no Estatuto da Petros, Art. 38, § 1º.
No meu entendimento nenhuma das normas citadas traz obrigatoriedade de concessão da quarentena. Essa concessão depende do entendimento de que há risco para a Petros, com o uso de informações privilegiadas, o que não acho que seja o caso, pois a própria política de investimentos e especialmente seu ritmo de execução não será do seu conhecimento já que há novo Diretor de Investimentos.
O custo da quarentena é alto, e considerando-se a situação atual da Petros tal custo não se justifica. No meu entendimento, o CD da Petros deve liberar o ex-Diretor para assumir o emprego que a Carta de Intenção apresentada lhe garante.
A decisão foi manter o ponto em Pauta e pedir um Parecer Jurídico da Petros a respeito.
Item 04 – Processo CD-043/2016 – Norte Energia S/A – Adesão ao 5º Aumento de Capital e Quitação do Débito do Acionista Sinobras.
Este Processo versa sobre a adesão ao 5º aumento de capital da Norte Energia S/A e forma de quitação do débito do acionista Sinobras para com a NESA.
O contrato de participação nessa sociedade não deixa margem à não participação nos aumentos de capital, o que já foi questionado várias vezes nas Reuniões do CD.
A necessidade desse quinto aumento de capital advém da não liberação de um empréstimo de R$2bi do BNDES, que por sua vez não libera o empréstimo porque a Eletrobrás não cumpriu seu compromisso de comprar 20% da energia de Belo Monte, como expresso em contrato e que está sendo questionado pela Eletrobrás.
Vê-se então que o Governo induziu o investimento, e agora, além das denúncias de desvios de verbas na construção, o próprio Governo através de suas instituições, BNDES e Eletrobrás, prejudica a rentabilidade do investimento de tal forma que a continuarem os aportes de capital a TIR será inferior à meta atuarial dos Planos.
O COMIN sugeriu várias ações no sentido de reduzir ao máximo as perdas para a Petros, o que já deveria ter sido feito antes.
Foi aceita pelo COMIN a proposta do acionista Sinobras de pagar suas dívidas societárias com a entrega de aço para as obras ainda restantes.
A aprovação do aumento e a forma de pagamento das dívidas da Sinobras foram aprovadas por unanimidade do CD, e as medidas sugeridas pelo COMIN para defesa do investimento da Petros deverão ser executadas pela Diretoria.
Item 05 – Processo CD-044/2016 – Aprovação da Contratação de Defesa para Membros e ex-Membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Comitês de Investimentos da Petros; Empregados e ex-Empregados da Petros, em relação a atos decorrentes do cargo ou função.
Esta defesa já está prevista no Estatuto, Art. 21, ficando claro que em caso de condenação transitada em julgado o condenado deverá ressarcir a Petros dos custos incorridos em sua defesa e dos prejuízos que houver causado à Petros.
Esse Processo visar dar isonomia de tratamento aos ex-Empregados que não estavam cobertos pelo Art. 21.
Foi aprovado por unanimidade, e nos casos em que a Petros seja a autora das Ações o assunto deverá retornar ao Conselho Deliberativo.
Item 06 – Processo CD-045/2016 – Segundo Aditivo ao Contrato GAF-058/2012 Junto à Consultoria Atuas – Atuários Associados Ltda. – Plano TAPMEPREV.
Este Processo diz respeito à extensão do Contrato original da Atuas, em função de que a Tomada de Preços para a escolha de nova Consultoria não terminará antes do fim do Contrato atual.
Preliminarmente, levantei a questão de que mais importante do que este Aditivo é que o Contrato de Dívida da Patrocinadora para com o Plano não estar ainda assinado, por divergências em relação às garantias.
Essa falta de assinatura já deve ter sido comunicada à PREVIC por decisão anterior do CD. O Presidente Jäger informou que o Contrato já havia sido devidamente assinado, mas depois esclareceu que esta assinatura ainda está pendente e confirmou que a PREVIC já foi comunicada.
Quanto à extensão do Contrato da Atuas, deixei claro que houve imprevidência da Gerência responsável pela seleção da nova Consultoria ao não iniciar a Tomada de Preços em tempo hábil para não haver necessidade de extensão como a proposta.
A proposta foi aprovada por maioria, com meu voto contrário com base no argumento do parágrafo anterior.
Os Itens de 07 a 19 – Processos CD-046/2016 a CD-058/2016 – São todos de Alteração dos Regulamentos dos Planos Instituídos.
Essas alterações dizem respeito à adequação dos Regulamentos do Planos Instituídos à Res. 23 do CNPC de 25/11/2015, e à Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC no 1 de 14/12/2014.
A Resolução 23 vem facilitar o resgate parcial e periódico do fundo acumulado pelo Participante, tirando cada vez mais o caráter previdenciário desses Planos, transformando-os em meras aplicações financeiras sem a nobreza da poupança previdenciária, para o que, teoricamente, foram criados.
O triste dessa situação é que essas, cada vez mais, “Aplicações Financeiras” estejam sendo sustentadas administrativamente por Planos Previdenciários como o PPSP e o Petros-2.
A Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC no 1 dispõe sobre regras de portabilidade entre entidades de previdência abertas e fechadas.
Como trata-se apenas de adequação dos Regulamentos dos Planos Instituídos a normas legais, não há o questionar, apenas ressaltar, como já foi feito, que a Res.23 expedida pelo CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar, ironicamente transforma os Planos Instituídos em menos previdenciários.
Todas as propostas de alteração dos Regulamentos foram aprovadas por unanimidade.
Rio de Janeiro, 20/06/2016.
Silvio Sinedino é Conselheiro Deliberativo da Petros

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Reunião CF 497 de 15/06/2016

Ronaldo Tedesco
Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Prezados participantes e assistidos da Petros,
Segue abaixo a pauta da reunião ordinária deste mês e, logo após, nossos comentários:

Pauta da Reunião Ordinária CF 497 de 15/06/2016:
  • ITEM 1 ATA CF 496 DO CONSELHO FISCAL, DE 19-05-2016
  • ITEM 2 CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO
  • ITEM 3 CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
  • ITEM 4 CF-005/2015 - PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS PETROS PQU E COPESUL - EVENTUAIS PREJUÍZOS NA METODOLOGIA DE VENDA DE ATIVOS (CARTA CF-005/2015, DE 15-01-2015)
  • ITEM 5 CF-032/2015 - APRESENTAÇÃO SOBRE AUDITORIA DE INVESTIMENTOS
  • ITEM 6 CF-112/2015 – PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016
  • ITEM 7 CF-113/2015 – PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV
  • ITEM 8 CF-114/2015 – INVESTIMENTOS DA PETROS JUNTO AO BANCO BTG PACTUAL
  • ITEM 9 CF-015/2016 – ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA
  • ITEM 10 CF-016/2016 – CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS – OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC – APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL
  • ITEM 11 CF-020/2016 - PORTARIA PREVIC N° 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
  • ITEM 12 CF-023/2016 – FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO FISCAL - OFÍCIO Nº 182/2016/CGAF/DITEC/PREVIC, DE 22-01-2016
  • ITEM 13 CF-027/2016 – RESOLUÇÃO CGPC Nº17/1996 – ESCLARECIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA PETROS
  • ITEM 14 CF-030/2016 – NOVO ESTUDO DE ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT
  • ITEM 15 CF-037/2016 – RELATÓRIO DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
  • ITEM 16 CF-039/2016 – PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSULTORIA COM A EMPRESA CONSULTORYS CONSULTORIA LTDA
  • ITEM 17 CF-042/2016 – CARTA DA PARTICIPANTE NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO
  • ITEM 18 CF-045/2016 – RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE E PROCESSOS - PERÍODO 01-01-2015 A 31-12-2015
  • ITEM 19 CF-050/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS 1º TRIMESTRE DE 2016
  • ITEM 20 CF-053/2016 – PARECER JURÍDICO DA PETROS
  • ITEM 21 CF-055/2016 – FUNDO RECURSAL - DEPÓSITOS EFETUADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RECURSOS EM AÇÕES JUDICIAIS
  • ITEM 22 CF-056/2016 – DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - EXERCÍCIO 2015 – RESPOSTA À CARTA CF-016/2016, DE 27-01-2016
  • ITEM 23 CF-057/2016 – ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO CD 478, DE 01-08-2013 – SOLICITAÇÃO DO CONSELHEIRO DELIBERATIVO SILVIO SINEDINO PINHEIRO
  • ITEM 24 CF-058/2016 – RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 – OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT
  • ITEM 25 CF-059/2016 – OFÍCIO Nº 082/ERRJ/PREVIC

Reportagem da Folha de São Paulo sobre a auditoria dos 70 investimentos
Na semana passada, tivemos notícia da publicação pelo site da Folha de São Paulo de matéria veiculando sobre a questão da auditoria dos 70 investimentos provisionados a perda pela Petros, num montante de R$ 1,2 Bilhões referente à operações no crédito privado. A reportagem disse ter tido acesso ao relatório da Ernst & Young.
Este relatório, como informamos no mês passado, aqui no nosso blog, caracterizou uma série de procedimentos que estão sendo questionados pelo Conselho Fiscal da Petros como não adequados à Fundação.
O Conselho Fiscal encaminhou no mês passado Denúncia à Previc – órgão governamental de fiscalização dos fundos de pensão – para que a mesma pudesse aprofundar as investigações destes investimentos. Precisamos comprovar se houve ou não houve a prática de gestão que possa ser classificada como gestão temerária ou gestão fraudulenta ao longo de quatro gestões da Petros, com os seguintes Diretores-Presidentes à frente da Fundação: Carlos Henrique Flory, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa.
Todas estas operações, embora provisionadas para perda - como manda a prática contábil - são também objeto de contrato da Petros com escritórios jurídicos que estão buscando resgatar os valores provisionados, visando minorar estes possíveis prejuízos.
No entanto, mesmo que este resgate de valores seja possível, não exime esta investigação e o ajuizamento de medidas judiciais face aos responsáveis pelas operações, caso se configure a má gestão pelo órgão de fiscalização.

Nova Denúncia do Conselho Fiscal à Previc
O conselho fiscal da Petros encaminhou nova Denúncia à Previc, agora relativa a decisão do órgão de fiscalização governamental – Previc não atendida pela Diretoria Executiva da Petros.
Como informamos a todos os participantes no artigo “Pautas do conselho fiscal – Março de 2016” publicado no final daquele mês, o Conselho Fiscal recebeu o ofício Previc nº 182/2016/CGAF/DITEC/PREVIC que encaminhou o parecer nº 005/2016/CGAF/DITEC/PREVIC de 18 de janeiro de 2016. Neste, são citados o parecer nº 081/2015PF-PREVIC e o Despacho nº 157/2015/PF-PREVIC/PGF/AGU de 05/11/2015.
Tratava-se de negativa de acesso a dois instrumentos específicos: (1) a chamada “Cartilha de Critérios de Cálculos Judiciais”, da Petrobrás, que havia sido utilizada como subsídio pela Petros na análise que solicitamos sobre os impactos atuariais pela implantação da RMNR e do PCAC e (2) a listagem de participantes de planos de benefícios administrados pela Petros que teriam efetuado aportes superiores aos previstos na Instrução Previc nº18/2014.
A resposta da Previc, baseada no parecer da Advocacia Geral da União, a Petros foi notificada de que é obrigada a fornecer toda a documentação que vier a solicitar o seu Conselho Fiscal.
O memorando do Presidente da Petros informando que estaria providenciando a documentação solicitada não se confirmou, pois a mesma não foi encaminhada ao CF conforme solicitado. A Petros insiste em não fornecer a “Cartilha”, baseada no mesmo parecer do jurídico que foi inteiramente contestado pela Previc e pela AGU e insiste também em não fornecer os nomes solicitados.
Diante desta situação de descumprimento de decisão do órgão de fiscalização, não nos restou outra opção que não fosse o encaminhamento da Denúncia frente ao atual Presidente da Petros, Sr. Henrique Jäger, ao Gerente Executivo do Jurídico, Sr. Alexandre Barenco e ao Gerente de Consultoria Jurídica da Petros, Sr. Renato de Mello Gomes dos Santos.
Estamos aguardando os desdobramentos da Denúncia e tão logo recebamos informações, estaremos informando a todos.
ET: Antes de fecharmos a edição deste artigo, recebemos os documentos solicitados por nós. Em breve, poderemos ter desdobramentos sobre os assuntos.

Demonstrações Contábeis da Petros
Até o final da reunião ordinária do mês de junho do Conselho Fiscal a Petros ainda não havia encaminhado as Demonstrações Contábeis do Exercício 2015 para apreciação deste colegiado. Esta situação, embora dentro do prazo legal, gera muita intranquilidade entre participantes e assistidos, visto que as patrocinadoras já sabem dos resultados do ano passado desde janeiro deste ano.
O Conselho Fiscal e o conselho Deliberativo da Petros terão - juntos - menos de um mês para avaliar e darem seus pareceres e decisões sobre as mesmas. Além disto, este atraso provoca uma demora no início do debate sobre o equacionamento do déficit técnico daquele exercício, que não poderá ser feita no afogadilho, sem considerar todos os aspectos que devem ser debatidos, tais como classificação das origens do déficit técnico, responsabilidades do mesmo, dívidas das patrocinadoras, ações judiciais, pareceres atuariais, precificações etc.
Além de não seermos informados pela Petros sobre os resultados do exercício anterior, os balancetes do atual exercício não estão sendo divulgados, prejudicando nossos acompanhamento e a fiscalização da Fundação, que é nossa responsabilidade.

Na reunião ordinária CF 497 o Conselho Fiscal decidiu encaminhar carta à Petros, à Petrobrás e à Previc sobre esta situação irregular que causa intranquilidade e desconfiança entre os participantes e assistidos da Petros.
Nesta mesma reunião o Presidente da Petros, Sr. Henrique Jäger, esteve presente para apresentar o novo diretor de investimentos da Petros, Sr. IvesCézar Fülber. Os cosnelheiros deram boas vindas ao novo diretor ao tempo que cobraram do presidente um posicionamento sobre os resultados do exercício 2015. O Sr. Henrique Jäger afirmou que na próxima semana as demonstrações contábeis serão remetidas ao CF. Assim que forem enviadas ao CF, remeteremos as mesmas para a nossa consultoria avaliar e, acreditamos, que em 15 ou 20 dias poderemos emitir parecer técnico sobre seu conteúdo.

ATUAÇÃO EM BRASÍLIA CONTRA O PLP 268/2016
Além da reunião do Conselho Fiscal da Petros a semana esteve muito atribulada para os representantes eleitos pelos participantes e assistidos da Petros. Estivemos presentes em Brasília - através dos conselheiros eleitos Fernando Siqueira e Silvio Sinedino - nos unindo as iniciativas contra o projeto PLP 268/2016 que pretende fazer mudanças graves nos fundos de pensão.
Tais mudanças são para reduzir o poder e a presença dos participantes e assistidos na gestão das entidades, diminuindo a fiscalização dos donos do patrimônio sobre seus recursos financeiros.
As iniciativas do FIEDF - Fórum Independente em Defesa  dos Fundos de Pensão - se somaram as ações da ANAPAR, ABRAPP e as entidades dos petroleiros - FNP, AEPET e FUP, que estavam também em Brasília - para barrar as propostas do referido projeto.
Por motivos diversos, todos estão contra a este ataque do atual governo a direitos históricos dos participantes e assistidos dos fundos de pensão.
O relato dos companheiros demonstram que o "rolo compressor" do governo foi impedido e que existe espaço de negociação para evitar o ataque aos nossos direitos. Estamos otimistas com este processo e esperamos em breve ter boas notícias para todos.

Palestras em todo o país
Em atendimento a solicitações de participantes e assistidos da Petros, temos ministrado palestras sobre a situação da nossa Fundação em diversos locais. Já estivemos nos últimos dias em Santos/São Paulo (Sindipetro LP e ASTAUL), Natal/RN (APASPETRO/RN), Porto Alegre/RS (AAPESP-RS), Rio de Janeiro/RJ (Sindipetro/RJ, APAPE e AEPET) e Belo Horizonte/MG (Sintramico/MG).
Estão marcadas ainda atividades em Salvador /Ba (oposição petroleira Sindipetro/Ba e Aepet), Fortaleza (grupo de participantes), São José dos Campos (Sindipetro/SJC)  e Belo Horizonte/MG (oposição petroleira Sindipetro/MG).
Alertamos que os participantes e assistidos que desejarem podem fazer contato com os conselheiros eleitos (através do email ronaldotedesco@petros.com.br ou pelo telefone 021-98764-0427) para tentarmos juntos organizar o evento em sua região.

Ronaldo Tedesco é Presidente do Conselho Fiscal da Petros e representante eleito pelos participantes e assistidos da Fundação

Razões do Déficit Técnico da Petros

Prezados participantes e assistidos da Petros,

A Petros enviou a mensagem "Informativo do Participante, ano 2, número 16, junho de 2016", com o artigo "Entenda as razões do déficit", sobre o déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Esta mensagem causou diversos questionamentos de participantes e assistidos que nos trouxeram preocupações muito grandes sobre o assunto.

Em nossa opinião, uma explicação incompleta e com bastante insuficiências, traz intranquilidade entre todos os participantes e assistidos da Fundação. Precisamos de muita cautela para compreender os motivos do referido déficit, ainda mais em se tratando de uma informação - o valor do déficit técnico - que até o momento ainda não está disponível aos participantes e assistidos e nem ao menos aos órgãos de fiscalização da Petros, o seu Conselho Fiscal. A Diretoria da Petros precisa informar este número aos donos do dinheiro que administra, antes de tecer considerações sobre o tema. A transparência não é um valor eventual. Deve ser um princípio no qual a gestão precisa se apoiar.

Não há que se falar em equacionamento sem entendermos as origens do déficit. Não podemos iniciar o debate do equacionamento pelo seu final. Temos que iniciar este debate de forma tranquila e serena, com a responsabilidade de levarmos até o final e a bom termo as conclusões sobre o déficit e suas razões. Por isso, antes de afirmar que "Para assegurar o equilíbrio financeiro do plano, os participantes do PPSP e a patrocinadora terão que fazer contribuições adicionais", precisamos confirmar se as origens do déficit técnico a ser equacionado colocam responsabilidades financeiras para participantes e assistidos.

A postura de seguidas diretorias da Petros em manter uma negativa em realizar cobranças de dívidas da patrocinadora Petrobras para com o nosso plano promove uma situação de conflito que precisará ser resolvida ou administrativamente, ou juridicamente. Não vacilaremos em utilizar todos os caminhos necessários para evitar que participantes e assistidos sejam penalizados pela omissão dos gestores de seu patrimônio.

Por estas razões, publico abaixo um arrazoado sobre o assunto, que são apenas as nossas considerações iniciais sobre o que foi apontado na mensagem da Diretoria da Petros, sem ainda sabermos dos valores que nos referimos acima.

Peço a todos sua atenção para a gravidade do momento que estamos passando, ao tempo em que tranquilizo também, pois não significará - de forma alguma - falta de pagamento de benefícios. Benefícios estes que a Petros vem pagando religiosamente há mais de 40 anos, sem falhar.

Do mesmo modo, nós, os conselheiros eleitos que mantém a independência do governo, da direção da Petros e da Petrobrás estamos envidando esforços para unificar as iniciativas da FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros - e da FNP, - Federação Nacional dos Petroleiros, para que toda a discussão do equacionamento ocorra no marco da cobrança das dívidas da Petrobrás para com o nosso plano de benefícios.

Atenciosamente,
Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros e Diretor da Fenaspe e da AEPET


Análise

Cerca de R$11 bilhões dos cerca de R$ 20 bilhões de déficit técnico decorrem de impactos atuariais e não por perda de valor patrimonial, ou seja:

Aumento do Passivo - Provisão Matemática

1.- R$ 3 bilhões decorre de contingenciamento decorrente das ações judiciais em fase de execução para revisão de benefícios com base no artigo 41 do RPB.

2.- R$ 3,5 bilhões decorre de criação de fundo previdencial decorrente das revisões administrativas de benefícios por decisão da patrocinadora em acordo coletivo de trabalho, também decorrente da aplicação do artigo 41, com base nos aumento dos ativos nos anos de 2004, 2005 e 2006.

3.- R$ 4,5 bilhões decorrente de ajuste atuarial pela aplicação correta da premissa família real, ajuste este  cobrado há muitos anos pelo Conselho Fiscal e um dos motivo pela não aprovação das contas e gestão 12 anos sucessivos.

Nota: os dois primeiros impactos não poderiam ter sido colocados no Passivo do PPSP porque são decorrentes da aplicação correta do artigo 41 e, por consequência da exclusiva responsabilidade das patrocinadoras como determina o inciso IX do artigo 48 do mesmo Regulamento. Aprovaram contra o nosso voto e do Silvio Sinedino. Como consequência notificamos extrajudicialmente os presidentes da Petros, do Conselho Deliberativo, da Petrobras e da Petrobras Distribuidora ( novas medidas virão).

Ativos

Com relação ao Ativo, a maior parte da perda patrimonial (investimentos em renda fixa e renda variável) decorreu   realmente da queda brutal dos resultados da macroeconomia nacional.

Mas cerca de R$ 1,3 bilhões decorreu da perda contabilizada do investimento na Sete Brasil, porque está em recuperação judicial e R$1,2 bilhões relativos a investimentos feitos no período de 2003 a 2014 que não apresentaram resultados esperados e estão as garantias em cobrança judicial com possibilidade de recuperação de parte significativa. Com relação a esses exigimos a contratação de auditoria externa o que foi feito pela E&Y, uma das quatro maiores do mundo, tendo como resultado nenhuma ilegalidade, mas uma prática constante de não conformidades levando a, no mínimo, possível administração temerária.

O Conselho Fiscal, por unanimidade, portanto com aprovação dos representantes das patrocinadoras, apresentou denúncia  à PREVIC - autoridade governamental competente para fiscalizar a administração das EFPC - relacionando todos os dirigentes e gerentes responsáveis pelos investimentos auditados. A Previc deverá aprofundar as verificações para constatar o que poderá ser considerado como administração temerária, pelo modelo repetitivo de não conformidades idênticas. E se encontrar evidências de intenção neste processo, poderá configurar a chamada gestão fraudulenta, com consequências judiciais previstas também em lei.

Portanto, o correto é que o déficit técnico tem realmente forte natureza conjuntural. Se os impactos citados fossem transferidos para débito das patrocinadoras, equacionadas as dívidas remanescentes da ACP em andamento na 18ª Vara do Tribunal do Rio de Janeiro e ressarcidas as despesas com custeio das ações judiciais e sucumbências, pelas patrocinadoras condenadas no pole passivo das ações, muito provavelmente não haveria o que equacionar pela nova regra estabelecida em dezembro de 2015.

O PPSP realmente tem solvência suficiente para bancar seus compromissos no longo prazo e se a economia voltar a dar resultados positivos o superavit será resultante. 

Com relação a diferença de rentabilidade de cada Plano, é consequência da sua composição e da maturidade do plano.

Veja na tabela logo abaixo que os mesmos investimentos apresentaram rentabilidade acima da meta atuarial, de 2007 a 2013 e de 2007 a 2012 a Petros apresentou superavit em todos os Planos administrados, inclusive o PPSP. Pode ser observado que depois em 2013, 2014 e 2015 é que apareceu o deficit apenas  no PPSP e no Plano Petros Ultrafértil.

O efeito conjuntural pós 2012 pode ser constatado no gráfico abaixo.

Problemas existem e não são poucos, por isso não podemos descuidar e lutar para que a paridade na gestão seja efetiva com eleição direta para Diretor e limitação do poder de desempate pelo presidente do CD e a implantação com composição paritária, também por eleição direta, dos Comitês Gestores por plano.

Espero ter esclarecido.

Paulo Brandão

ET: Se realmente houvesse "rombo" na Petros os do "mercado" não estavam fazendo lob no Congresso para aprovação de um PLP 268/2016 que retira a pouca participação de participantes e assistentes na gestão com inclusão de 2 "conselheiros independentes" escolhidos no "mercado" e composição da diretoria por concurso público promovido e aprovado por eles mesmos no controle do CD. 

Só os inocentes úteis acham que o congresso nacional que temos, as CPIs que assistimos etc... vão resolver as falhas de governança  dos Fundos de Pensão que detém o maior volume de poupança do país! Esta tarefa, mais uma vez, como sempre foi, estará nas mãos dos trabalhadores organizados, que precisaremos nos unir para viabilizar uma vitória nesta luta.

Aqueles que acreditam em milagres, salvadores da pátria ou atitudes isoladas não poderão sustentar suas utopias.


domingo, 12 de junho de 2016

Carta aberta das entidades contra o PLP 268/16

Assistimos, a partir do governo interino de Michel Temer, um ciclo de retrocessos socioeconômicos e culturais. Há uma clara sinalização de ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, e de desmonte das conquistas e avanços arduamente alcançados pela luta dos cidadãos comprometidos com uma sociedade justa para todos.
A extinção do Ministério da Previdência, órgão responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil, é só mais uma sinalização neste sentido. Deixa claro e de forma inequívoca que o governo interino não consegue entender a previdência como política social e de distribuição de renda. O loteamento das atividades daquela instituição entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário representa uma afronta aos princípios norteadores da seguridade social, consagrados na Constituição Federal.
Essa medida também afeta a previdência privada, já que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar foram postos sob o controle do Ministério da Fazenda, sacrificando ainda mais o princípio previdenciário dos fundos de pensão. Tememos que a medida acelere o fim do sistema fechado de previdência complementar.  Para os 3,5 milhões de participantes dos fundos de pensão o impacto deverá ser intenso.
Outro duro golpe contra as conquistas dos trabalhadores foi a aprovação pelo senado federal de propostas de alteração da Lei nº 108/2001: tratam-se dos PLS 388, do senador Paulo Bauer (PSDC-SC), 78, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se transformou no PLP 268/2016 e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundo de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei nº 108/2001. Essa importante conquista,o direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio é duramente afetada pelas alterações propostas,  transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores. O critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa.  
A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado. Prevê, ainda, a inclusão do Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização.
Essas propostas, dentre outras contidas no projeto de lei, representam um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. A composição dos conselhos é resultado de mais de três décadas de negociações entre trabalhadores e empresas, que reconhecidamente trouxe avanços para a transparência do sistema. No que diz respeito ao TCU, a relação dos fundos de pensão é privada, não se justificando a intervenção estatal.
A inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão deixa clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões. 
Diante de tantas ameaças, as entidades de representação dos trabalhadores vêm a público se manifestar contra mais este ataque a previdência pública e complementar e nos manifestar contra a tentativa do governo de dotar a previdência social a partir de critérios exclusivamente financeiros.
Não aceitaremos retrocessos e retiradas de direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras não permitirão o desmonte do Estado e a supremacia do econômico sobre a cidadania e a dignidade da população brasileira.
Os signatários desta carta se manifestam:
a)   Contra a extinção do Ministério da Previdência;
b)   Contra a aprovação do PLP 268/2015;
c)   Contra a unificação da Previc com a Susep;
d)   Em favor da democratização da gestão dos fundos de pensão  
e)   Em favor da aprovação do PLP 84/2015

Anapar – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
Anabb – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil
Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
Fenacef – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas  da CEF
Federação Nacional dos Portuários
AACRT – Associação dos Aposentados da Companhia Riograndense de Telecomunicações
ABCF – Associação dos Beneficiários da CEMIG Saúde e Forluz
 AEA/MG Associação dos Eletricitários Aposentados de Minas Gerais
Associação dos Aposentados e Pensionistas das CELESC – APCELESC (Florianópolis – SC)
Fitratelp – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
Aaban – Associação dos Funcionários Aposentados do Banrisul
Fenapas – Federação Nacional das Associações Aposentados Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações
Afubesp – Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa Banesprev e Cabesp
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
FUP – Federação Única dos Petroleiros
Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
FENASPE- Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros.
 

segunda-feira, 6 de junho de 2016

FIDEF: Carta Aberta aos Deputados Federais

Prezados participantes e assistidos da Petros,


Segue abaixo Carta Aberta do FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - sobre o Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016, aprovado no plenário do Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Ajude a divulgar a iniciativa!





Carta Aberta aos Deputados Federais,

O Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016, aprovado no plenário do Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de relator, introduz preocupantes inovações, para as quais o FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão vem a público apresentar um conjunto de alternativas.
Dentre as principais inovações do projeto de lei estão as seguintes:

1 - institui a figura do conselheiro independente, que passa a dividir a paridade da gestão, nos conselhos deliberativo e fiscal, com representantes da patrocinadora e participantes e assistidos;

2 - institui a obrigatoriedade de processo seletivo público para escolha dos integrantes da diretoria-executiva, sob orientação do conselho deliberativo, cujos selecionados passam a deter contrato de trabalho de 2 anos, com no máximo 3 reconduções, mediante parecer favorável do conselho deliberativo;

3 - institui a proibição de exercício de atividade político-partidária, ou de cargo comissionado na patrocinadora ou administração direta do governo, para exercício de cargo de diretoria, em período inferior a 2 anos anteriores à contratação.

A íntegra do PLP 268/2016 pode ser acessada pelo seguinte link:
http://bit.ly/1sPSZVI
Diante dessas manifestações, que impactam diretamente a estrutura diretiva e decisória dos fundos de pensão, o FIDEF, formado por Conselheiros Deliberativos e Fiscais e Diretores - eleitos por participantes e assistidos de fundos de pensão com patrocínio de empresas de controle da União Federal, representando estes e seus dependentes - cerca de 1,724 milhão de cidadãos brasileiros (entre empregados da ativa, aposentados e dependentes vinculados aos fundos de pensão), vem a público manifestar sua preocupação com as mencionadas inovações e registrar sua oposição às propostas em tramitação, e apresentar um conjunto de alternativas às propostas cogitadas, pelas seguintes razões:

1 - O conjunto de alterações propostas no referido Projeto de Lei vai na direção da redução da presença, e consequentemente, da capacidade dos participantes e aposentados de interferência e condução da gestão dos fundos de pensão;

2 - Conforme amplamente demonstrado na recente CPI dos Fundos de Pensão, a situação deficitária vivenciada pelos fundos de pensão de patrocínio estatal recaem, em grande parte, sobre investimentos que causaram prejuízo aos fundos e a seus participantes, e que foram aprovados e geridos por diretores indicados pelas patrocinadoras estatais, cabendo aos representantes de participantes e assistidos um papel secundário e pouca capacidade de influência;

3 - Na atual governança dos fundos de pensão, instituída pela Lei Complementar 108/2001, há uma ampla predominância das patrocinadoras na seleção e gestão dos investimentos, mediante a indicação de seus prepostos para diretorias responsáveis por tais assuntos, com liberdade regulatória para propor negócios às suas entidades patrocinadas (como exemplifica a relação Sete Brasil-Petrobras-Petros);

Para o FIDEF, uma verdadeira "blindagem” dos fundos de pensão de patrocínio estatal à ingerência político-partidária e, consequentemente, à redução dos riscos de gestão temerária e fraudulenta, passa por um outro caminho que contemple:

1. a obrigatoriedade da divulgação de dados relevantes, por iniciativa das próprias  entidades (transparência ativa)

2. a vedação a participação em investimentos concebidos/geridos pelas respectivas patrocinadoras;

3. a manutenção da gestão paritária atual nos conselhos deliberativo e fiscal e a extensão da gestão paritária no âmbito das diretorias executivas das fundações, paridade decorrente de eleição direta para os representantes dos participantes e assistidos nos três colegiados.

4. a competência do conselho deliberativo, para ingresso em investimentos iguais ou superiores a 0,5% do patrimônio;

5. a criminalização da gestão temerária e fraudulenta na gestão dos fundos de pensão;

6. a limitação do instituto do voto de qualidade, regulamentado através do Regimento Interno dos Conselhos, impedindo seu uso para desempate em decisões sobre alterações no estatuto da entidade, em regulamento de plano administrado  e em deliberação sobre parecer do Conselho Fiscal sobre a
gestão e contas da Administração da Entidade.

Será com essas bandeiras que os participantes da ativa e aposentados e pensionistas, representados pelo FIDEF, debaterão no Congresso Nacional o necessário “choque de gestão” na governança dos nossos tão usurpados fundos de pensão, para a necessária proteção e segurança do futuro de seus
benefícios.

Brasília,  02 de Junho de 2016

Representantes Eleitos, de perfil independente, dos seguintes fundos de
pensão:
FUNCEF
PETROS
PREVI
POSTALIS
REAL GRANDEZA
FAPES

Senge-MG recebe seminário sobre a Fundação Petros de Seguridade Social


Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) recebeu em sua sede, no dia 19 de abril, um seminário sobre a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sitramico-MG).

O evento, que contou com a presença de cerca de 70 participantes ativos e assistidos da Petros, teve a participação de três Conselheiros da Fundação: Paulo Teixeira Brandão (Conselheiro Fiscal), Ronaldo Tedesco Vilardo (Presidente do Conselho Fiscal) e Sílvio Sinedino Pinheiro (Conselheiro Deliberativo). “A intenção foi trazer aqui três conselheiros da Fundação Petros, eleitos pelos participantes, para compartilhar o conhecimento sobre a atual situação da Fundação, além de discutir e trazer informações para os participantes.

"Acima de tudo, nosso objetivo foi dar informações corretas, uma vez que a maioria das informações divulgadas pelos meios de comunicação não corresponde com a realidade”, explicou o engenheiro Fernando A. Avelar, participante da Petros e membro da comissão organizadora do evento. Fernando Avelar agradeceu o apoio do Senge-MG ao evento e reforçou a importância da união entre as entidades sindicais. “O apoio do Senge, cedendo o local e suas instalações, superou todas as nossas expectativas. Com isso, esperamos que a troca de experiências, a união e aproximação das entidades cresça cada vez mais pois sozinhos, às vezes, não conseguimos resolver uma situação, mas unidos a nossa força aumenta”, diz.
O presidente do Sitramico-MG, Leonardo Luiz de Freitas, foi responsável pela abertura do evento e também agradeceu ao apoio do Senge-MG ao seminário. “É uma satisfação fazer essa parceria com o Sindicato de Engenheiros e gostaria de agradecer, pois a sede do Sitramico não seria capaz de receber tantas pessoas.Essa parceria mostra que a luta dos trabalhadores ultrapassa as barreiras de categorias específicas e mostra que é possível fazermos um trabalho conjunto para fornecer o máximo de informações possíveis aos trabalhadores”, afirma Leonardo.

Espaço do Engenheiro

Dentre os direitos estatutários dos associados do Senge-MG está a utilização, mediante prévia autorização da Diretoria Executiva, das dependências do Sindicato para atividades compatíveis com os objetivos da categoria (artigo 8º, inciso III do Estatuto). Por isso, o Senge-MG aproveita a realização e divulgação deste seminário para reforçar que o Sindicato é a casa dos engenheiros e engenheiras de Minas Gerais, disponibilizando suas instalações à toda a categoria para a realização de seminários, palestras e demais eventos. O “O seminário foi muito bom, deu uma tranquilizada, esclarecendo bem os aposentados. Além disso, o apoio do Senge foi ótimo.
 
O espaço acomodou bem os participantes e os funcionários do Sindicato foram muito atenciosos e acolhedores”. Silvino de Abreu, engenheiro e sócio do Senge-MG Evento foi organizado pelo Sitramico-MG e prestou informações para ativos e assistidos do fundo de pensão Aposentados e assistidos da Petros participaram de seminário realizado no dia 19/4, no Senge-MG