quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Duas importantes notícias

PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES E BALANCETES MENSAIS

Prezados participantes e assistidos da Petros,

A Petros finalmente liberou a publicação dos relatórios de atividades e balancetes mensais que desde novembro de 2015 até agora estavam sem chegar às mãos de todos nós, que somos os donos do nosso fundo de pensão.

Os conselheiros eleitos que mantém independência dos governos, dos partidos políticos e da diretoria da Petros, assim como também foi consenso no Conselho Fiscal da Fundação fizeram diversas gestões para que esta situação completamente irregular tivesse um fim. Como a Petros poderia falar em transparência se os seus donos não estavam recebendo as informações sobre o seu patrimônio? Como as atividades, a gestão e a contabilidade da Petros pode ser acompanhada pelo seu Conselho Fiscal se as informações simplesmente não são disponibilizadas.

A justificativa apresentada sistematicamente era que as mudanças que estavam sendo implantadas modificariam de forma decisiva os números a serem apresentados. Não concordamos com este argumento. Os donos da Petros são seus participantes e assistidos e a todos nós são devidas explicações e relatórios - ainda que sejam revisados posteriormente. Não pode a Petros se negar a a fornecer o que é sua obrigação: satisfação aos donos do dinheiro que a Petros administra.

Mais ainda do que falta de transparência, a negativa em emitir os relatórios aos participantes e assistidos da Fundação revela a profunda crise por que passa a entidade, agravada recentemente com a chamada Operação Greenfield. Mas a não emissão dos relatórios e a falta de compromisso com a transparência somente aumentam a crise institucional e os problemas de imagem junto aos participantes e assistidos, provocando mais desconfiança e intranquilidade. Infelizmente, os propalados compromissos com a transparência e a democracia dentro da Petros caem por terra quando se depara com atitudes como estas.

O atual Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes esteve na reunião ordinária do Conselho Fiscal na semana passada e afirmou que os relatórios seriam disponibilizados, finalmente, nesta semana. Esta promessa foi cumprida. Mas esperamos que não haja mais repetição destes eventos em nossa Fundação.

ADIADA A DECISÃO SOBRE A CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS (PPSP)

Na sexta-feira passada, dia 23/09/2016, houve reunião do Conselho Deliberativo da Petros onde estava pautada a apreciação do item "Cisão do PPSP". Os conselheiros eleitos da Petros Silvio Sinedino e Epaminondas de Souza Mendes estavam preparados para um debate difícil no conselho.

Mas a convocação feita pela Secretaria Executiva da Petros, por motivos de problemas no sistema de TI (computadores) não chegou no prazo preconizado pelo Estatuto da Fundação. Com isto, os conselheiros eleitos informaram que o seu direito legal estaria prejudicado se a apreciação do processo de cisão do PPSP ocorresse naquela reunião. Após longo debate, o colegiado decidiu por remarcar a apreciação do processo sobre a cisão do PPSP em nova reunião ordinária, no mês que vem.

O adiamento poderá ser útil para uma análise mais detalhada do processo em debate, visto a complexidade das mudanças e os possíveis prejuízos que poderão incorrer aos participantes e assistidos caso a cisão venha a ser aprovada.

Tendo em vista estes possíveis prejuízos, o Conselho Fiscal da Petros se manifestou sobre o assunto em carta direcionada aos conselheiros deliberativo, de forma a que houvesse uma reflexão mais aprofundada anterior à decisão ser tomada.

Segue abaixo divulgamos a todos a íntegra do que foi escrito no memorando do Conselho Fiscal aos Conselheiros Deliberativos da Petros:

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016.

Aos
Conselheiros Deliberativos da
Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros
Sr. Hugo Repsold Junior
Sr. Jorge Celestino Ramos
Sr. Roberto Moro
Sr. Epaminondas de Souza Mendes
Sr. Paulo Cesar Chamadoiro Martin
Sr. Silvio Sinedino Pinheiro

Assunto: Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás - PPSP

Prezados Senhores,
O Conselho Fiscal tomou conhecimento de que o processo CD-089/2016 - Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás - Atendimento às Exigências da Previc - Ofício 1.465/CGTR/DITEC;PREVIC, de 24/05/2016, está pautado para deliberação na reunião do dia 23/09/2016.

Como é do seu conhecimento, o Conselho Fiscal vem se debruçando sobre a matéria e gostaria de manifestar as seguintes preocupações preliminares:

1- A situação deficitária do PPSP está trazendo insegurança entre participantes e assistidos da Fundação, que questionam a gestão dos planos administrados pela Petros.

2- Uma nova situação de excepcionalidade - a Cisão do Plano - poderá provocar aindamais intranquilidade, desconfiança e danos para a imagem da Fundação.

3- Desconhecemos a existência de qualquer tipo de obrigação para realização da cisão do plano.

4- O ponto de partida da proposta original de separação de massas, de acordo com a Petros, seria a existência de premissas diferenciadas entre as duas massas (repactuados e não-repactuados), que provocaria subsídios cruzados. Noentanto, no cálculo das provisões matemáticas de ambas as massas, o atuário do plano está utilizando as mesmas premissas para ambas, prejudicando, desta forma, uma das partes.

5- O Fundo Administrativo do PPSP foi constituído originalmente a partir da antecipação dos valores das taxas de carregamento do pagamento dos compromissos relativos à massa dos pré-70. Esta massa, a partir do processo de repactuação, se subdividiu entre repactuados e não repactuados, na proporção de 56% para 44%. Ocorre que, na proposta de cisão em discussão, o Fundo Administrativo está sendo equivocadamente dividido na proporção de 75,42% para 24,58%, entre as duas massas, provocando transferência patrimonial entre as massas.

6- A Fundação já possui um contecioso judicial na ordem de R$ 3 bilhões, envolvendo cerca de 27 mil processos, o que na opinião do Conselho Fiscal, poderá ser incrementado em virtude de descontentamento de participantes e assistidos com os critérios que vierem a ser adotados nesta cisão.

7- O parecer do Conselho Fiscal relativo às Demonstrações contábeis de 2015, no item 10, "Recomendações", faz 19 sugestões de ações para melhoria da governança da Fundação. Dentre estas, oito são relativas a avaliações e mensurações dos possíveis impactos sobre o passivo atuarial do PPSP. Sem ter sido apresentado qualquer plano de ação, o item em pauta no Conselho Deliberativo poderá prejudicar a iniciativa de alinhamento de compreensões comuns.

9- Não está claro para o conselho fiscal as vantagens que este processo proporcionaria para participantes, assistidos, patrocinadora e para a própria Petros.

Isto posto, o Conselho Fiscal recomenda que o Conselho Deliberativo avalie a conveniência de retirar este item depauta visando ao atendimento da recomendação constante da alínea "n" do nosso Parecer referente às Demonstrações Contábeis do Exercício 2015, abaixo reproduzido:

n) Cisão de Planos

A Petros encaminhou solicitação de separação de massas do Plano Petros do Sistema Petrobrás. A PREVIC discordou do pedido, orientando a execução de uma cisão de planos apresentando uma lista de exigências que a PREVIC encaminhou à PETROS e vem sendo acompanhada pelo Conselho Fiscal desde então.

O Conselho Fiscal recomenda a criação de um Grupo de Trabalho composto por representante da Petros e da Petrobrás, com a finalidade de reavaliar a proposta de separação de massas/cisão de planos, em virtude do atual cenário de déficit do Plano e das inúmeras exigências formuladas pela PREVIC, demonstrando a dificuldade de adequação legal da proposta.

Agradecemos a V.Sa. antecipadamente a atenção dispensada.

Atenciosamente,
Ronaldo Tedesco Vilardo
Presidente do Conselho Fiscal






sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Setembro de 2016



Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Reunião CF 501 – Setembro de 2016

Prezados participantes e assistidos da Petros,
Segue a pauta da reunião ordinária do mês de setembro de 2016 e logo abaixo os nossos comentários:
PAUTA:
- ATA CF 500 DO CONSELHO FISCAL, DE 25-08-2016.
 - CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO
- CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
- CF-112/2015 - PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016
- CF-113/2015 - PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV
- CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA
- CF-016/2016 - CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC - APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL
- CF-053/2016 - PARECER JURÍDICO DA PETROS
- CF-058/2016 - RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT
- CF-064/2016 - NOVA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA PETROS - RESOLUÇÃO DO CONSELHO FISCAL
- CF-065/2016 - RELATÓRIOS DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS NA FUNDAÇÃO POR INICIATIVA DA PATROCINADORA PETROBRAS. (CARTA CF-105/2016, DE 06-07-2016)
- CF-068/2016 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ATUARIAL, CONTÁBIL E FINANCEIRO PARA O CONSELHO FISCAL DA PETROS
- CF-075/2016 – SITUAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS DAS PATROCINADORAS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO PETROS
- CF-076/2016 – PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DE INVESTIMENTOS – METODOLOGIA PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS INVESTIMENTOS DA PETROS
- CF-078/2016 – ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DA PETROS
- CF-080/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS
- CF-084/2016 – CONCILIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS
- CF-085/2016 – COBRANÇA DA DÍVIDA RMNR – CORRESPONDÊNCIA GDPAPE
- CF-086/2016 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA – 1º SEMESTRE DE 2015
- CF-087/2016 – VIAGEM DOS CONSELHEIROS FISCAIS AO 37º CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO – ABRAPP
- CF-088/2016 – SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC


Comentários:
Cisão de Planos
A Diretoria da Petros encaminhou pauta para a reunião do dia 23/09/2106 – esta sexta-feira – do Conselho Deliberativo da Fundação sobre o processo de Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP.
O processo é derivado originalmente do pedido de separação de massas do plano encaminhado em 2013 e indeferido pela Previc que, virou um processo de cisão de planos entre repactuados e não-repactuados. A cisão, para ser aprovada, foi condicionada a uma série de exigências do órgão de fiscalização, que vieram sendo atendidas no último período pela Petros.
Com isto, a Previc autorizou o prosseguimento do processo no CD da Petros que irá apreciar a matéria nesta reunião.
A preocupação do Conselho Fiscal é com a avaliação dos riscos que esta proposta possa trazer como consequência a todos os participantes – tanto repactuados como não-repactuados – e possíveis prejuízos, com as consequentes medidas judiciais que tais medidas possam gerar.
Em função disto, convidamos o Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, a comparecer à reunião do Conselho Fiscal, quando fizemos uma série de ponderações sobre o processo.
Entre nossas ponderações, argumentamos que o motivo da apresentação da proposta ao CD foi a existência de premissas diferenciadas entre as duas massas de participantes e assistidos (repactuados e não-repactuados). Ocorre que na realização dos cálculos das reservas matemáticas correspondentes ao processo de cisão, a Petros e o atuário do plano está utilizando as mesmas premissas, ou seja, prejudicando uma das massas, notadamente os não-repactuados.
Em relação ao Fundo Administrativo, que está sendo cisalhado na proporção de 75 para 25%, a origem do mesmo é claramente documentada na Fundação a partir dos aportes da Petrobrás relativos aos Pré-70. Esta submassa, os Pré-70, repactuou na proporção 56 para 44%. Com isto, há claramente uma transferência de patrimônio entre as massas, prejudicando, mais uma vez, os não-repactuados.
Há ainda a questão do contencioso judicial da Petros, que já envolve R$ 3 bilhões e 27.000 ações, que poderá ser incrementado, caso o processo seja aprovado pelo CD.
O equacionamento do déficit técnico do PPSP será outro elemento de desconfiança e intranquilidade entre participantes e assistidos da Fundação, por que poderá ser tratado de forma diferenciada entre os dois planos resultantes. Com isto, as dívidas da Petrobrás para com o PPSP que estão sendo cobradas por ações judiciais das entidades representativas, poderão ter seu encaminhamento prejudicado, novamente em detrimento dos participantes e assistidos do PPSP.
O Conselho Fiscal aprovou por consenso um memorando que foi encaminhado aos atuais Conselheiros Deliberativos da Petros alertando sobre estes e outros graves problemas que a aprovação da proposta de cisão poderá provocar. Causa muito desconforto que os atuais conselheiros deliberativos indicados pela Petrobras, ambos os três diretores da patrocinadora – Hugo Repsol, Jorge Celestino e Roberto Moro – possam aprovar uma proposta, inclusive com o voto cúmplice do representante da FUP, o conselheiro Paulo César, sem ter consciência integral das responsabilidades e dos desdobramentos que tal decisão poderá provocar, levando à prejuízos a todos os participantes e assistidos e também à própria patrocinadora.

Sobre a questão do IOF
A Ouvidora da Petros, Sra. Luíza Botelho, esteve presente à nossa reunião ordinária para prestar relatório das atividades sob sua responsabilidade no 1º semestre de 2016.
Entre as demandas observamos diversas reclamações relativas a mudança da cobrança do IOF nos empréstimos da Fundação e a questão de possíveis devoluções.
A Ouvidora esclareceu que houve uma mudança na lei. Anteriormente, no caso de renovação de empréstimos, havia cobrança de IOF sobre o total do valor renovado. Com a mudança da lei, o IOF passou a ser cobrado apenas no valor da novação, reduzindo bastante, portanto.
Como a legislação mudou, a cobrança anterior, embora fosse considerada injusta, fora cobrada legalmente. Assim, no entendimento da Petros, não há o que se falar sobre possíveis devoluções por parte da Petros ou do Governo.

Palestra do Presidente do Conselho Fiscal em Vitória – ES
No dia 21/09/2016, por iniciativa da AEPET/ES, ocorreu no auditório do EDIVIT, a palestra do Presidente do Conselho Fiscal da Petros sobre a situação da Fundação, com a presença de cerca de 120 participantes. A palestra se iniciou às 15:30h e foi até 17:30h, com uma participação intensa dos presentes com perguntas e sugestões. Houve o compromisso de nova palestra específica sobre a questão do Plano Petros 2 (PP-2) em data a ser combinada.
À noite, no auditório do SINDIFER, foi realizada nova apresentação com a presença de companheiros assistidos do plano (aposentados e pensionistas). Ficou combinado também de nova palestra para os assistidos em breve.

Auditoria Interna
O auditor interno da Petros compareceu a reunião do Conselho Fiscal para aprsentação do relatório de atividades sob sua responsabilidade. Estão em andamento diversas atividades de auditoria ordinárias e pontuais. Uma das demandas da Auditoria Interna é a solicitação do Conselho Fiscal sobre o acompanhamento das decisões das reuniões do COMIN – Comitê de Investimentos da Petros. O Auditor, Sr. Dulcídio Lavoisier, informou que o processo está em sua fase final de apuração e em breve, a depender da sistematização dos relatórios recebidos, será trazido para conhecimento dos órgãos gestores (CD, CF e DE).

Diretoria de Investimentos
O Conselho Fiscal foi informado que o atual diretor de investimentos – Ives Cézar Fülber – solicitou seu desligamento dos quadros da Fundação, por motivos pessoais. O atual Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, informou que já está em tratativas para o convite a um novo profissional para ocupar o cargo, que estará sendo acumulado por ele mesmo neste momento. Aliás, o próprio Presidente teve sua posse finalmente homologada pela Previc, órgão de fiscalização governamental.


sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Manifesto de lançamento - Associação Nacional Independente de Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - FIDEF



Com a crescente presença, especialmente a partir de 2014, de dirigentes eleitos de perfil independente nos maiores fundos de pensão do Brasil, foi-se constatando a existência de duas grandes identidades entre esses representantes: o reconhecimento da profunda semelhança entre os seus principais desafios a serem enfrentados, bem como a inexistência de espaço institucional independente para debater e encaminhar, com autonomia, as principais questões identificadas na gestão e acompanhamento dos fundos de pensão.


A relevância de nossa atuação pode ser mensurada pelo fato de que, como representantes eleitos dos maiores fundos de pensão do Brasil, trabalhamos pela proteção dos recursos poupados de cerca de 1,7 milhões de pessoas, considerando ativos, assistidos e respectivos dependentes.

Com base nesse diagnóstico, constituímos no final de 2014 o FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, espaço fundamental para intercâmbio de ideias, práticas, análises e fortalecimento mútuo de sua atuação, e que propiciou o início de um trabalho de formulação e apresentação de análises e propostas visando uma maior proteção e regulação protetiva à gestão dos fundos de pensão, especialmente junto à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar e à Camara dos Deputados, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Fundos de Pensão.

Ao longo dessa etapa, que nos permitiu identificar vários aspectos importantes à nossa atuação, constatamos que precisamos dar corpo institucional e perenidade aos objetivos que nos uniram, e que podem ser sintetizados nos principais eixos a seguir elencados:

1 - É imprescindível, para a defesa dos interesses de participantes e assistidos na gestão dos fundos de pensão, bem como para a efetivação do princípio constitucional da paridade, a presença de seus representantes nos órgãos estatutários previstos na legislação vigente, a saber: conselhos deliberativo e fiscal e diretoria executiva, e a estrutural legal vigente deve refletir integralmente esse postulado, visto que ele também alcança a questão contributiva (em iguais proporções) e da distribuição de resultados (superavitários ou deficitários);

2 - Essa condição se torna ainda mais necessária diante da constatação da insuficiência regulatória atualmente existente, em diversas facetas que abrangem o exercício da gestão dos fundos de pensão, desde o atual desenho de limites de investimentos estabelecido pela Resolução CMN 3792/2009, passando pela inércia legislativa tanto para a criação do Fundo de Solvência (previsto no parágrafo único do artigo 11, da Lei Complementar 109/2001), quanto para a tipificação penal da gestão temerária e fraudulenta das entidades (só agora iniciada, por meio do PLS 312/2016, de autoria do Sen. José Anibal PSDB/SP), além da ausência de atenção do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, como órgão regulador do sistema, à questão do conflito de interesses, especialmente entre patrocinadores e entidades, pela não regulamentação de dispositivo previsto no inciso III do artigo 71 da Lei Complementar 109/2001;

3 - Esse ambiente inóspito ainda ressente-se de uma prática de opacidade que destoa da apregoada transparência prevista da Constituição Federal (parágrafo 1o. artigo 202) como prática necessária à gestão das entidades, e que pelo seu virtual e recorrentes descumprimento necessita de comando regulatório indutor (via lei ou normas específicas) à sua observância em condições satisfatórias;

4 -  Para revertê-lo, é fundamental uma ampliação do engajamento de participantes e assistidos no acompanhamento dessa temática, e para tanto, é necessário um forte trabalho de formação e qualificação para essa espécie de "controle social", bem como a implementação de mecanismos que levem à uma maior participação destes atores na "vida social" dos fundos de pensão, tais como a instituição de Assembleias Gerais para aprovação de contas, orçamentos e de Políticas de Investimentos (já em uso pelo BANESPREV) e a previsão estatutária para propostas subscritas por participantes e assistidos (como já existe não estatuto da PREVI).

Não são poucos nem pequenos os desafios que nos esperam, mas a convicção de que é possível sua superação, e a esperança de que iremos conquistar esses avanços, são nossos estímulos a manter acesa essa chama que levou à criação do FIDEF.

Brasília, 15 de Setembro de 2016

Manifesto de lançamento - Associação Nacional Independente de Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - FIDEF



Com a crescente presença, especialmente a partir de 2014, de dirigentes eleitos de perfil independente nos maiores fundos de pensão do Brasil, foi-se constatando a existência de duas grandes identidades entre esses representantes: o reconhecimento da profunda semelhança entre os seus principais desafios a serem enfrentados, bem como a inexistência de espaço institucional independente para debater e encaminhar, com autonomia, as principais questões identificadas na gestão e acompanhamento dos fundos de pensão.


A relevância de nossa atuação pode ser mensurada pelo fato de que, como representantes eleitos dos maiores fundos de pensão do Brasil, trabalhamos pela proteção dos recursos poupados de cerca de 1,7 milhões de pessoas, considerando ativos, assistidos e respectivos dependentes.

Com base nesse diagnóstico, constituímos no final de 2014 o FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, espaço fundamental para intercâmbio de ideias, práticas, análises e fortalecimento mútuo de sua atuação, e que propiciou o início de um trabalho de formulação e apresentação de análises e propostas visando uma maior proteção e regulação protetiva à gestão dos fundos de pensão, especialmente junto à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar e à Camara dos Deputados, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Fundos de Pensão.

Ao longo dessa etapa, que nos permitiu identificar vários aspectos importantes à nossa atuação, constatamos que precisamos dar corpo institucional e perenidade aos objetivos que nos uniram, e que podem ser sintetizados nos principais eixos a seguir elencados:

1 - É imprescindível, para a defesa dos interesses de participantes e assistidos na gestão dos fundos de pensão, bem como para a efetivação do princípio constitucional da paridade, a presença de seus representantes nos órgãos estatutários previstos na legislação vigente, a saber: conselhos deliberativo e fiscal e diretoria executiva, e a estrutural legal vigente deve refletir integralmente esse postulado, visto que ele também alcança a questão contributiva (em iguais proporções) e da distribuição de resultados (superavitários ou deficitários);

2 - Essa condição se torna ainda mais necessária diante da constatação da insuficiência regulatória atualmente existente, em diversas facetas que abrangem o exercício da gestão dos fundos de pensão, desde o atual desenho de limites de investimentos estabelecido pela Resolução CMN 3792/2009, passando pela inércia legislativa tanto para a criação do Fundo de Solvência (previsto no parágrafo único do artigo 11, da Lei Complementar 109/2001), quanto para a tipificação penal da gestão temerária e fraudulenta das entidades (só agora iniciada, por meio do PLS 312/2016, de autoria do Sen. José Anibal PSDB/SP), além da ausência de atenção do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, como órgão regulador do sistema, à questão do conflito de interesses, especialmente entre patrocinadores e entidades, pela não regulamentação de dispositivo previsto no inciso III do artigo 71 da Lei Complementar 109/2001;

3 - Esse ambiente inóspito ainda ressente-se de uma prática de opacidade que destoa da apregoada transparência prevista da Constituição Federal (parágrafo 1o. artigo 202) como prática necessária à gestão das entidades, e que pelo seu virtual e recorrentes descumprimento necessita de comando regulatório indutor (via lei ou normas específicas) à sua observância em condições satisfatórias;

4 -  Para revertê-lo, é fundamental uma ampliação do engajamento de participantes e assistidos no acompanhamento dessa temática, e para tanto, é necessário um forte trabalho de formação e qualificação para essa espécie de "controle social", bem como a implementação de mecanismos que levem à uma maior participação destes atores na "vida social" dos fundos de pensão, tais como a instituição de Assembleias Gerais para aprovação de contas, orçamentos e de Políticas de Investimentos (já em uso pelo BANESPREV) e a previsão estatutária para propostas subscritas por participantes e assistidos (como já existe não estatuto da PREVI).

Não são poucos nem pequenos os desafios que nos esperam, mas a convicção de que é possível sua superação, e a esperança de que iremos conquistar esses avanços, são nossos estímulos a manter acesa essa chama que levou à criação do FIDEF.

Brasília, 15 de Setembro de 2016

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Considerações sobre a OPERAÇÃO GREENFIELD

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Estou acompanhando atento e preocupado, mesmo de férias, os desdobramentos do relatório da CPI dos fundos de Pensão e outras denúncias que foram feitas nos últimos anos ao Ministério Público Federal a respeito de investimentos da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a nossa Petros.

Conforme comunicado oficial da Petros divulgado aos participantes e assistidos da Fundação, no dia 5 de setembro de 2016, a Polícia Federal e o Ministério Público estiveram na sede da Petros, no Rio, cumprindo mandado de busca e apreensão de documentos, como parte da operação Greenfield. A decisão judicial, que lastreou a intervenção da Polícia Federal tem por finalidade assegurar a apuração de fatos contidos no procedimento investigatório 1.16000.000993.2016-70, que materializam possível fraude e gestão temerária envolvendo os seguintes ativos, cujo processo de decisão ocorreu até 2011 (Fips Multiner, Sondas, Enseada, Florestal, Global Equity, além de Invepar).

Não houve prisões ou condução coercitiva de nenhum empregado que esteja atualmente nos quadros da Petros. A decisão judicial também determinava medidas restritivas - como proibição de acesso ao prédio da Petros e de operação no mercado – para algumas pessoas, entre elas ex-dirigentes e ex-empregados da Petros. (Carlos Fernando Costa, Luis Carlos Fernandes Afonso, Newton Carneiro da Cunha, Wagner Pinheiro, Humberto Grault e Manuela Marçal).

Além do mandado de busca e apreensão na sede da Petros, houve outra decisão judicial também determinando a busca e apreensão de documentos relativos aos mesmos investimentos, tendo como destinatários os seguintes empregados e ex-empregados e ex-dirigentes: Carlos Fernando Costa, Carlos Sezino de Santa Rosa, Humberto Pries Grault, Humberto Santamaria, Luis Carlos Fernandes Afonso, Manuela Marçal, Maurício França Rubem, Newton Carneiro da Cunha, Renato de Mello Gomes dos Santos, Ricardo Berreta Pavie, Roberto Henrique Gremler, Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, Sonia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Wagner Pinheiro de Oliveira). Essa decisão diz respeito aos mesmos investimentos, mas não há restrição de direitos. Foram apreendidos celulares e computadores.

Em relação aos demais investigados, estou acompanhando, preocupado também, os desdobramentos. Mas quero, antes de mais nada ressaltar a todos os participantes e assistidos um dos nomes investigados, do nosso companheiro Carlos Sezino de Santa Rosa que atuou em nome dos participantes e assistidos da Fundação como representante dos conselheiros eleitos no Comin – Comitê de Investimentos da Petros. Não confundir com outro ‘Santarosa’ – Wilson Santarosa – ex-presidente do Conselho Deliberativo e ex-coordenador da FUP, Federação Única dos Petroleiros.

Eu e o companheiro Silvio Sinedino, como conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos, estivemos muitas e muitas vezes reunidos com o nosso companheiro Santa Rosa. Ele sempre fez com maestria e profissionalismo aquilo que lhe foi solicitado. E para possibilitar nosso acompanhamento das atividades do Comin, Santa Rosa sempre solicitou que houvesse reunião prévia com os conselheiros eleitos para expressar a todos nós suas preocupações e demonstrar seus posicionamentos em relação aos itens pautados para debate.

Esta postura companheira e transparente não verificamos na representação que lhe sucedeu, infelizmente, com o Sr. Silva, diretor da FUP, indicado pelo Paulo César Martins cuja indicação foi aprovada pelos conselheiros indicados da Petrobrás, contra nosso voto. Este nunca nos procurou nem prestou satisfação ou informação aos conselheiros eleitos dos seus atos. Duvido muito, mas talvez o tenha feito ao conselheiro Paulo César que o indicou, ou aos conselheiros da Petrobrás, que o aprovaram – contra nosso voto, repito - como “nosso” representante.

Atualmente, o representante dos conselheiros eleitos no Comin, Sr. Raul Redchen, indicado pelos conselheiros eleitos que mantém independência dos Governos, da Direção da Petrobrás e da Direção da Petros, tem por diversas vezes entrado em contato por e-mail para expressar suas preocupações. Ainda não nos reunimos, até o momento, talvez pelo fato de ele ser radicado no Rio Grande do Sul.

Entre os investimentos que lhe chegou para análise em seu mandato no Comin, Santa Rosa foi voto vencido na votação do investimento no chamado FIP Enseada, cujas garantias e especificidades do projeto não lhe pareceram adequadas. Lembro perfeitamente desta reunião com Santa Rosa e Sinedino, onde fomos unânimes nesta análise. Era a retomada de uma empresa nacional – a Gradiente – que já havia ido a falência por três vezes. Lembro também o resultado da votação no Comin, com um voto contra do Santa Rosa e uma abstenção (do representante da BR Distribuidora). Como previmos, foi ao mesmo destino, pela quarta vez, comprometendo nosso patrimônio. É exatamente este ativo – FIP Enseada - o foco da investigação que citou seu nome.

Faço este registro por diversos motivos.

O primeiro motivo é para que os participantes e assistidos que estão acompanhando estes episódios conheçam a história de um fiel servidor seu, que cumpriu sua obrigação e que deve agora ser defendido por todos nós. Ainda que tivesse aprovado o investimento suspeito, o que não aconteceu neste caso, tenho certeza e convicção de que sua postura é límpida e transparente na defesa dos interesses dos seus representados. Não se portou de forma irresponsável e sua história não deve ser manchada por este episódio indevido. Por isso, afirmo que o constrangimento a que nosso companheiro Carlos Santa Rosa está submetido é completamente desnecessário e injusto. Entendo que devemos todos nos solidarizar, sem restrições, com Santa Rosa, nosso companheiro de lutas.

O segundo motivo é que alguns companheiros, inadvertidamente, tem manifestado uma imprudente concordância com todo o conteúdo das denúncias que estão ocorrendo neste momento. Infelizmente, não é assim. Toda esta situação é uma parte da realidade que nenhum de nós gostaria que nosso fundo de pensão estivesse envolvido, com má gestão de investimentos e também dos passivos atuariais. Mas há que se verificar que houve muitas acusações indevidas também neste processo de denuncismo que estamos acompanhando cotidianamente na mídia. É o caso típico do Santa Rosa. Temos que ser criteriosos com as notícias que lemos e ouvimos na mídia para não cometermos, nós mesmos, uma injustiça e erros que não serão reparados.

Em terceiro lugar, a legislação existente hoje é por demais falha, conforme estamos denunciando na Nota Pública emitida pelo FIDEF – Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão. Precisa ser melhorada para evitar uso indevido dos nossos recursos, prevenir processos danosos aos participantes, impedir o uso político, não só pelos partidos dos governos de plantão, mas também por parte das patrocinadoras e punir efetivamente os maus gestores. A legislação atual não está apta a cumprir este papel. E, por isso, vemos esta série de maus feitos, que devem ser apurados efetivamente.

De nossa parte, teremos toda a vontade e decisão de colaborar para que a justiça seja feita. Mas sabemos do que estamos tratando e temos responsabilidades a cumprir. Por isso, não vamos ficar alimentando falsas consciências e falsas esperanças. Não somos hipócritas. Não acreditamos que este processo vá ser positivo para os trabalhadores sem que nossas organizações e pressões sejam efetivas para tanto. Aqueles que só querem o afastamento das organizações dos trabalhadores, sindicatos, associações, federações, não conseguem separar o joio do trigo. Fazem assim o serviço sujo que nossos inimigos tanto querem: o enfraquecimento das organizações e representações dos trabalhadores. Com isto, nossos inimigos ganham espaço e folego renovado para ocupar em todos os níveis, inclusive em nossos fundos de pensão. E assim, preparam novas derrotas para nós.

É o caso das recentes nomeações que temos visto serem feitas em diversos fundos de pensão, substituindo os gestores, com o mesmo critério político que vimos nos últimos anos. Trocaram os nomeados, mas continuam distribuindo influência indevida de outros sobre o patrimônio que nos pertence.

Por último, divulgo abaixo a Nota Pública do FIDEF para conhecimento de todos.

Forte abraço,
Ronaldo Tedesco

Ronaldo Tedesco é o atual Presidente o Conselho Fiscal da Petros

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NOTA PÚBLICA DO FIDEF
FÓRUM INDEPENDENTE EM DEFESA DOS FUNDOS DE PENSÃO

Operação “Greenfield”: Desafios e Oportunidades para os Fundos de Pensão

O alcance e a magnitude da Operação “Greenfield”, deflagrada nesta segunda-feira, 05 SET 2016, possuem um ineditismo que muitos analistas já a comparam à uma nova “Lava-Jato”, tanto pelo montante financeiro envolvido quanto pelos potenciais impactos em uma série de personalidades político-empresariais.

Entretanto, o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, traz um outro ponto de vista sobre suas implicações, ao considerá-la uma excelente oportunidade para avançar, substancialmente, na construção de um novo paradigma regulatório para as relações entre empresas - fundos de pensão - governos, que atualmente possuem diversas “brechas” que terminam por privilegiar um lado nefasto e danoso do processo. Vamos a elas:

Brecha 1 - Incentivo à imprudência e exposição excessiva ao risco: a regulação básica dos investimentos dos fundos de pensão está delimitada pela Resolução 3792/2009, editada pelo Conselho Monetário Nacional, a qual possui, em nosso entendimento, limites muitos amplos de investimentos de maior risco, como por exemplo, concentrar até 20% de seu patrimônio no segmento de investimentos estruturados, que foram o principal alvo da Operação, ao passo que a modalidade de empréstimos aos participantes possui limite menor, de apenas 15%, apesar do risco substancialmente inferior;

Brecha 2 - Ausência de tratamento de conflitos de interesse: a Lei Complementar 109/2001 possui um artigo, de número 71, o qual, entre outros temas, prevê que haveria uma regulação para operações entre as estatais e seus fundos de pensão, porém, como até hoje não surgiu tal regulação, abre-se um espaço para toda sorte de operações entre as partes, como por exemplo o investimento na Sete Brasil, projeto de interesse da Petrobrás, submetido à análise e aprovação de seu fundo de pensão Petros;

Brecha 3 - Opacidade predominante: apesar dos princípios que regem a gestão dos fundos de pensão citarem a necessidade de se observar a transparência e publicidade, a rigor, ela se ressente da falta de uma regulação análoga à Lei de Acesso à Informação para dar condições efetivas de acompanhamento e controle por parte dos seus participantes e, ao mesmo tempo, propiciar um saudável efeito dissuasório contra toda sorte de “parcerias” que os fundos de pensão são “acometidos”;

Brecha 4 - Supremacia das patrocinadoras: o desenho básico que estrutura os fundos de pensão é o da divisão de responsabilidades, entre participantes e patrocinadores, envolvendo o financiamento (na proporção de R$1 para R$1), a divisão dos resultados (se superavitários ou deficitários) e a gestão, tanto nos conselhos (deliberativo e fiscal) quanto na diretoria, entretanto, o voto de qualidade (desempate) mantido pelas estatais, o domínio que as estatais se reservam para as áreas de investimento e a presença residual de participantes nas diretorias de fundos de pensão são aspectos que demonstram a urgente necessidade de reequilíbrio nessa governança;

Brecha 5 - Virtual impunidade: a brandura das sanções administrativas previstas no Decreto 4942/2003, aliada à falta de tipificação, no Código Penal brasileiro, para os crimes de gestão temerária e/ou fraudulenta contra os fundos de pensão (a Operação os enquadrou por crimes contra o sistema financeiro) demonstram que falta ainda um amplo aparato jurídico para fazer frente, e criar um ambiente de maior dificuldade, ao frequente assédio a operações potencialmente danosas ou mesmo viciadas em sua origem.

O FIDEF - Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de estatais (FUNCEF, PREVI, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA e FAPES), aponta essas questões como uma saudável “provocação” ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para darem prioridade a essa importante pauta, introduzindo-a e tratando-a em audiências públicas das quais participem democraticamente os maiores interessados no êxito dos fundos de pensão (seus verdadeiros donos, quais sejam os associados/as).

O Fórum sugere, inclusive, que tais tratativas se dêem no âmbito das discussões sobre o PLP 268/2016. Tal pauta, se implementada, ampliará, significativamente, o grau de “blindagem” do patrimônio dessas entidades, em benefício de seus participantes e do próprio Tesouro Nacional e, em última instância, de todos os contribuintes.

Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF


Brasília, 06 de Setembro de 2016

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Pautas do Conselho Fiscal – Reunião CF 500 – 25 de agosto de 2016

Segue abaixo a pauta da reunião CF 500 e logo após, nossos comentários:

Pauta:
- ATA CF 499 DO CONSELHO FISCAL, DE 21-07-2016.
- CF-077/2016 – APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CARTA CF-085/2016, DE 15-06-2016.
- CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO
- CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
- CF-112/2015 - PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016
- CF-113/2015 - PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV
- CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA
- CF-016/2016 - CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC - APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL
- CF-053/2016 - PARECER JURÍDICO DA PETROS
- CF-058/2016 - RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT
- CF-064/2016 - NOVA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA PETROS - RESOLUÇÃO DO CONSELHO FISCAL
- CF-065/2016 - RELATÓRIOS DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS NA FUNDAÇÃO POR INICIATIVA DA PATROCINADORA PETROBRAS. (CARTA CF-105/2016, DE 06-07-2016)
- CF-068/2016 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ATUARIAL, CONTÁBIL E FINANCEIRO PARA O CONSELHO FISCAL DA PETROS
- CF-071/2016 - CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONTRAPARTIDA DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC
- CF-072/2016 – CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS ASSISTIDOS DA PETROS – AEXAP
- CF-073/2016 – OFÍCIO Nº 2186/2016/CGCP/DIFIS/PREVIC, DE 22-07-2016
- CF-074/2016 – CARTA PRES-297/2016 - RETIRADA DE INSTITUIDOR DO PLANO PREVITÁLIA
- CF-075/2016 – SITUAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS DAS PATROCINADORAS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO PETROS
- CF-076/2016 – PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DE INVESTIMENTOS – METODOLOGIA PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS INVESTIMENTOS DA PETROS
- CF-078/2016 – ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DA PETROS
- CF-079/2016 – TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO PLANO CRCPREV - OFÍCIO 2016/000600CRCCE/PRES, DE 26-07-2016
- CF-080/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS

Comentários dos Conselheiros Eleitos:

A reunião foi basicamente dedicada a apresentações, todas muito importantes e sobre as quais vamos nos reportar abaixo.

Apresentação do novo presidente da Petros

O novo Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, se apresentou ao Conselho Fiscal da Fundação. Nós já o conhecíamos da reunião que o Conselho Fiscal realizou no início do ano com o Comitê Estatutário de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobrás, ao qual ele presidia na época.

O Presidente afirmou que tem como objetivo tirar a Petros da situação atual e tentar sanar as pendências apontadas pelo Conselho Fiscal em seus últimos anos. Disse também que, durante sua atuação no Comitê Estatutário, lhe espantou saber que a Petrobrás nunca tinha chamado os membros do Conselho Fiscal para conversar e tentar entender os motivos de seguidos pareceres contrários a aprovação das contas da Entidade.

Apresentação do novo Diretor de Investimentos

A apresentação da nova equipe da diretoria de investimentos da Petros foi o ponto seguinte da reunião. O novo diretor Ives Cézar Fülber esteve presente onde apresentou as diretrizes gerais com que pretende conduzir o portfólio da Petros, além das medidas imediatas que estão sendo tomadas para que a Petros consiga superar o grave momento que passa.

O Conselho Fiscal solicitou que seja adotado um formato padrão para as apresentações de investimentos que inclua as informações relevantes de cada ativo, junto com as especificidades, prazos previstos para desinvestimentos, acompanhamento da governança da Petros etc.

O novo diretor informou que está na fase inicial de elaboração de padrões e em breve poderá apresentar ao Conselho Fiscal.


Investigações da Petrobrás referentes à Lava Jato, que envolvem a Petros

O Conselho Deliberativo da Petros autorizou no ano passado as investigações da patrocinadora Petrobrás sobre a chamada Operação Lava Jato, que envolvessem operações da Petros.

O Conselho de Administração da Petrobras formou uma Comissão Especial Independente para acompanhar estas investigações e tem realizado este procedimento através do escritório jurídico Tre ch, Rossi e Watanabe (TRW) e a assessoria da Ernst & Young (EY). A decisão do CD da Petros incluiu uma apresentação da investigação – que está sendo mantida sob sigilo pela Petrobrás – a Petros.

Em 06-07-2016, o Presidente Conselho Fiscal encaminhou memorando para o Presidente do Conselho Deliberativo solicitando que sejam apresentadas os Relatórios das Investigações realizadas na Fundação, por iniciativa da patrocinadora Petrobras.

Representantes da TRW e da E&Y estiveram presentes na reunião CF 500 para dizer que não poderiam prestar estas informações ao Conselho Fiscal da Petros, devido ao sigilo mantido. Todos os membros do Conselho Fiscal fizeram questão de pontuar que já existe parecer da Advocacia Geral da União (AGU) orientando que todas as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal da Petros devem ser atendidas. Não há como fiscalizar a Petros se os conselheiros fiscais não tiverem acesso ao mesmo nível de informação dos conselheiros deliberativos e da própria diretoria da Entidade.

Com cópia deste parecer da AGU, os representantes da TRW ficaram de levar o assunto para a Comissão Especial poder avaliar diante desta nova informação.

Informamos a todos desde já que, mesmo tendo nossa solicitação atendida, deveremos manter o sigilo da investigação, sem poder divulgar aos participantes e assistidos o seu conteúdo.


Parecer técnico sobre Premissas e Riscos Atuariais

Uma pendência em nossa pauta já de longa data está prestes a ser solucionada. Trata-se do parecer técnico do Conselho Fiscal referente ao artigo 1º, subitem 4.6, inciso III, da Resolução CNPC nº 09/2012, e Resolução CNPC nº 15/2014. Este artigo solicita o ateste do Conselho Fiscal da Fundação a respeito de duas premissas atuariais, quais sejam: Estudo de Aderência das Hipóteses das Tábuas Biométricas e para a Taxa de Juros, para cada Plano de Benefícios. E temos também obrigação de emitir parecer técnico sobre a existência de controles de riscos atuariais da Fundação, de acordo com o item 13 da mesma Resolução CNPC nº 09/2012.

A demora em emitir este parecer se deve a demora na renovação da contratação da consultoria do Conselho Fiscal que trata deste assunto. A partir da renovação com a empresa Consultorys Consultoria, pudemos estabelecer um calendário que veio a desaguar na reunião CF 500.

A partir da apresentação da nossa consultoria o Conselho Fiscal pode firmar um parecer técnico sobre as hipóteses e taxa de juros e tábuas atuariais. No entanto, em relação a existência de controles de riscos atuariais, e sua eficácia, ainda tivemos que solicitar da Petros envio de documentação adicional, referente aos manuais, padrões e procedimentos existentes na Fundação que disciplinam as atividades relativas ao controle de riscos atuariais.

Emitimos, portanto, o primeiro parecer, em relação as tábuas biométricas de cada um dos planos administrados pela Fundação, aguardando o envio do material solicitado para a emissão do segundo parecer, sobre a existência de controles de riscos atuariais.

Balancetes mensais

Os funcionários do setor de contabilidade responsáveis pela emissão dos balancetes mensais estiveram presentes na reunião do Conselho Fiscal da Petros para apresentar os balancetes de Janeiro a Junho de 2016.

Segundo estes profissionais, os relatórios de atividades do período e o Relatório Anual do Exercício 2015 ainda não estão prontos e formatados para divulgação aos participantes e assistidos da Fundação.

Os conselheiros fiscais pontuaram a situação inédita de não envio de informações aos participantes e assistidos da Fundação e ao órgão fiscalizador, no que foram contestados pelos funcionários. Segundo estes, a emissão dos balancetes mensais deveria ser somente com os dados fechados pela diretoria. E que haveria uma mudança no mês de maio que provocou alterações nos mesmos e que retardou a apresentação e divulgação dos referidos relatórios.

Os conselheiros fiscais afirmaram que tais mudanças não impediriam a apresentação dos balancetes mensais. Apenas teriam que ser novamente emitidos depois que as mudanças previstas acontecessem, com os profissionais ressalvando as alterações para que todos os participantes e assistidos pudessem ter as informações tempestivamente.

A própria apresentação que estava sendo realizada naquele momento só foi possível naquela data devido a gestão realizada pelo Presidente do Conselho Fiscal junto ao Presidente do Conselho Deliberativo da Petros, que determinou o atendimento do nosso pleito. Entretanto, a emissão dos relatórios aos participantes e assistidos e sua disponibilização no portal da Petros a todos ainda se encontra pendente de atendimento.

A comunicação relativa a esta anormalidade no funcionamento da Petros foi realizada junto à Previc, que até o momento não se manifestou.