• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

sábado, 1 de agosto de 2015

Conselho Deliberativo aprova as conta da Petros


Na reunião do Conselho Deliberativo da Petros realizada no dia 30 de julho, próximo passado, os  conselheiros eleitos apresentaram seus pareceres referentes as Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício de 2014.
Nessa oportunidade são também apresentadas avaliações sobre a Gestão dos recursos administrados pela Fundação sob responsabilidade da Diretoria Executiva.
Os conselheiros representantes dos participantes, pela segunda vez em doze anos, apresentaram em suas intervenções a desaprovação das Demonstrações Contábeis apresentadas, por unanimidade. Por coincidência, também por unanimidade, os Conselheiros Fiscais não aprovaram pela segunda vez, neste caso por dois exercícios seguidos, portanto, com votos dos representantes das patrocinadoras.
Outra coincidência foi a consequente aprovação das demonstrações por voto de qualidade (desempate) dado pelo presidente do Conselho que representa as patrocinadoras.
Cabe registrar que tal aprovação, desta vez, foi feita conforme consta do Extrato da Ata, com várias orientações decorrentes de ressalvas apresentadas pelo Conselheiro relator em seu voto, mas, infelizmente, não incorporou as ressalvas apresentadas pelos Conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos, principalmente as registradas no voto conjunto dos Conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino.
Não temos dúvida alguma com relação às consequências desta decisão em relação à análise que a PREVIC (órgão governamental responsável pela fiscalização das entidades do sistema de previdência complementar) será obrigada a fazer.
Em reunião em que os conselheiros que assinaram o voto anexado tiveram com diretores da PREVIC, em conjunto com outros representantes eleitos de outros fundos de pensão de base estatal, ouviram deles  que  ocorrendo a desaprovação das demonstrações pelo Conselho Fiscal e pelos membros representantes dos participantes no Conselho Deliberativo iriam analisar para apurar o que realmente ocorreu na governança da Petros nos últimos exercícios.
Agora vamos cobrar as consequências que propusemos em nossos votos.

Agnelson Camilo da Silva, Emídio Rebelo Filho, Epaminondas de Souza Mendes, Fernando Leite Siqueira, Marcos André dos Santos, Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo e Silvio Sinedino Pinheiro

Conselheiros Fiscais e Deliberativos Eleitos por indicação do CDPP

Petros acumula déficit de R$ 6,2 bi em 2014


Companheiros,
 
Estamos destinando cópia por email para os mesmos que receberam como eu a mensagem abaixo transmitida pelo grupo yahoo frentenacionalpetroleiros. Não sei se os destinatários receberão este nosso comentário, pois podemos não estar nesses grupos cadastrados e, por essa razão solicito, por gentileza, que  retransmitam para os mesmos esta  mensagem.
A informação prestada pelo presidente da Petros mencionada na mensagem abaixo, referenda o que os Conselheiros Deliberativos e Fiscais da Petros - Eleitos por indicação do CDPP tem escrito e constam do Blog dos Conselheiros - conselhopetros.blogspot.com.br
Ou seja:
 1) A existência de deficit técnico do tipo conjuntural - cujo valor estima-se ser provocado em  em cerca de 40%  pela situação econômica do país e cerca de 45% pelo impacto decorrente do juste reajuste atrasado dos assistidos repactuados e não repactuados que não demandaram em juízo, ou tenham ações ainda não transitadas em julgado, referentes aos ganhos reais obtidos nos ACT de 2004,2005 e 2006,  desde que aceitem o acordo oferecido - em nada interfere no demonstrado no fluxo de caixa referente aos pagamentos presentes e futuros dos benefícios em manutenção e é um déficit técnico de possível recuperação no curto ou médio prazos, dependendo de cobranças por aportes devidos e pelo resultado das mudanças realizadas a realizar no perfil dos investimentos.
2) Isso porque, embora equivocadamente , divulguem esse deficit como sendo "rombo" que induz a falta de caixa, ele é apenas técnico e funciona como um indicativo de necessidade de atenção e em determinadas circunstâncias ainda vigentes como de necessários ajustes. É proveniente do uso de premissas atuariais passiveis de realização ou não, que induz a alguns a ideia de falta de caixa. O que é uma inverdade, visto que déficit técnico não é, nem nunca foi, déficit de caixa, ou não representa no curto, médio, e no nosso caso no longo prazo, ausência de caixa suficiente para cobrir os compromissos do Plano. Afirmações contrárias são totalmente equivocadas e geram incertezas desnecessárias.
3) No voto em anexo,  pelo qual não aprovamos pela 12ª vez  as Demonstrações Contábeis  e a gestão da Petros, consideramos irreal o deficit técnico apurado por duas razões básicas: a primeira porque discordamos das provisões matemáticas apresentadas, visto que  não aceitamos  as premissas usadas  para o calculo das provisões matemáticas; e a segunda porque as dívidas das patrocinadoras com o PPSP não cobradas pelos Administradores da Petros,  se realizadas, elevam o patrimônio do Plano em nível suficiente para, mesmo ajustando para maior a provisão matemática, como comprovamos, deve produzirá superavit técnico e não déficit como o demonstrado.
Há investimentos mal realizados? Sim, eles existem e para a apuração e punição dos responsáveis as medidas por nós solicitadas, aprovadas pelo Conselho Deliberativo e implementadas, em conjunto com as  que a Petrobras determinou a realização, também, umas já concluídas e outras em investigações, irão indicar responsáveis para responderem na forma da Lei.
Com relação a realização de prejuízos relativos à provisões constantes das demonstrações  analisadas, estão em processo de recuperação judicial com possibilidade de êxito em grande parte. Portanto, falar em prejuízo somente quando esgotarem os recursos para recuperação.
Os Conselheiros Deliberativos e Fiscais indicados pelo CDPP em todos esses  12 anos, fizeram constar em seus pareceres os motivos da não aprovação das contas e gestão, apontando as não conformidades  constatadas, não sendo, portanto, isso nenhuma novidade.
As únicas novidades agora são as consequências de problemas  em alguns investimentos relevantes em decorrência das investigações apuradas pela Operação Laja Jato e cujo equacionamento a atual Diretoria da Petros está empenhada nas soluções e os Conselheiros mencionados no acompanhamento.
Entretanto, a existência de R$ 9 bilhões comprometidos pela Petrobras em decorrência de acordo parcial em ação civil pública, não são computados no total dos investimentos ora realizados e contabilizados, poderão ser acrescidos de  valor igual, caso o restante da dívida ainda em discussão nos autos da ação civil pública avance favoravelmente, ou de outra forma, como através de um Ajuste de Conduta a ser feito entre as patrocinadoras do PPSP e a PREVIC.
Neste ajuste pode-se conseguir  o mesmo resultado ao obtido com o que foi realizado na década de 90 com a Reserva a Amortizar (dívida similar).
O  necessário é a união de forças que se faz no momento para salvar a Petrobrás. Esta mobilização deve ser conduzida também para eliminar essa pendência com a obtenção desse  possível ajuste de conduta e equacionar mais amplamente o PPSP.
Possível é, pois que já foi forma idêntica realizada com sucesso, embora a composição de forças fosse outra. Basta todos trabalharem nessa direção e não se aterem a convicções pessoais que não estão servindo para solução.
Paulo Brandão
Conselheiro Deliberativo da Petros
21-987640030
ptbrandao70@gmail.com
http://conselhopetros.blogspot.com.br
 
 

Petros acumula déficit de R$ 6,2 bi em 2014 


A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, acumulou déficit de R$ 6,2 bilhões ... resultado negativo após cinco superávits. O presidente da Petros, Henrique Jäger, destacou que, do total ...R$ 2,9 bi se refere ao acordo de niveis... referente a 2004, 2005 e 2006, fixado em acordo de ...

Henrique Jäger, destacou que apenas o “acordo de níveis”, um reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP) referente aos anos de 2004, 2005 e 2006 ...
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, acumulou déficit de R$ 6,2 bilhões em 2014. É o segundo ano consecutivo de déficit. Em 2013, ele foi de R$ 2,4 bilhões, o primeiro resultado negativo após cinco superávits




terça-feira, 28 de julho de 2015

Rejeição unânime das contas da Petros pelo Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal da Petros deu parecer unânime (clique aqui para ver o parecer) recomendando a rejeição das contas da entidade pelo segundo ano consecutivo.
As razões desta rejeição: a utilização do fundo administrativo dos planos de benefício dos petroleiros para a manutenção administrativa do multipatrocínio da Petros; a recusa da contratação de auditorias externas para verificar os valores que foram retirados do fundo administrativo e para verificar os valores que compõem a dívida contratada das patrocinadoras para com os planos dos petroleiros; e a constituição de Fundo Previdencial no valor de R$ 2,9 Bilhões sem cobrança à patrocinadora.
Ressalvou ainda a precificação do Fundo Litel (de ações da VALE), cuja auditoria independente considerou a possibilidade de uma superavaliação de quase R$ 1 Bilhão.
Foram enfatizadas questões relacionadas ao atraso no cronograma de recursos do FIP SONDAS; a avaliação dos investimentos na INVEPAR e Norte Energia; aos expurgos inflacionários relacionados às OFNDs; a situação patrimonial dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP) e Petros Ultrafértil, cujas insuficiências patrimoniais, nos montantes de R$ 6.193.130 mil e R$ 239.625 mil, representam 9,44% e 20,44%, respectivamente, estarão sujeitas a equacionamento caso o referido déficit se mantenha no próximo exercício, no caso do PPSP, e até o final do Exercício de 2015, no caso do Plano Petros Ultrafértil; a investigação da Petrobras extensiva à Entidade; inquérito da Polícia Federal; ajuste do cálculo dos contratos pré-70 etc.

Os conselheiros eleitos mantém a exigência da cobrança, por parte da diretoria da Petros de dívidas da patrocinadora Petrobrás e ressalvaram a questão do não reposicionamento dos Fundos Individuais de Retirada dos participantes dos Planos Petros Copesul e Petros PQU.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Resoluções do Congresso Nacional da FNP sobre a Petros


Prezados Participante e Assistidos da PETROS
Adiante as sugestões apresentadas por representantes da FENASPE e por Conselheiros da Petros no Congresso da FNP ocorrido nos dias 17, 18, 19 da corrente, no Rio de Janeiro.

I -Proposta de representantes da Fenaspe:
1.   -Endossaram  as propostas apresentadas no Congresso por Conselheiros da Petros eleitos pelos participantes e assistidos, indicados pelo CDPP.
2. -Propuseram a eliminação imediata, no próximo Acordo Coletivo do Trabalho, do Parágrafo único da Clausula 1ª, que ilegalmente estabelece condição de exclusiva competência do Contrato dos participantes e assistidos não repactuados com a PETROS e, por essa razão jurídica não poderia existir em outro e qualquer pacto. Foi a introdução deste parágrafo na cláusula 1ª do ACT que criou a chamada "tabela congelada" que precisa ser abolida. 
3. -Propuseram, repetindo proposta apresentada no XXVII Congresso do Sindipetro –RS, em 2012 e repetida no Congresso da FNP anterior ao presente, pelos companheiros Carlos Humberto Furlan, Marco Cestari, Nelio Heilmann, James Chang, Raul Bergmann, Almir Jacobina, Nicanor Moreira, Djalmar Melchiors.
- A proposta expressa a necessidade de, em mesa de negociação do próximo Acordo Coletivo do Trabalho - ACT, ser exigido da Petrobras a imediata retirada da proposta de separação de massas com separação de patrimônios, não aprovada pelos Conselheiros Deliberativos apoiados pelo CDPP e, portanto, sem a concordância da maioria da representação dos participantes e assistidos na Petros, mas aprovada com apoio do representante de FUP e, após, apresentada pela Diretoria da Petros à PREVIC. 
    Na verdade a chamada  separação de massas na forma como foi proposta é na verdade uma cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, dividindo-o em dois, sendo um como Plano Petros dos Repactuados e como Plano Petros dos Não Repactuados.
    A primeira “separação de massas” promovida na Petros provocou a concessão de liminar em mandado de segurança impetrado pelo falecido Mestre Castanha Maia, para impedir a divisão do Plano Petros BD em seis planos de Patrocinadoras Privatizadas e no próprio Plano Petros do Sistema Petrobras. Esse Mandado de Segurança ainda está sub judice.
    A Cisão do PPSP é ilegal e trará sérios prejuízos a categoria.
   A ilicitude da proposta feita pela FUP e aceita pela Petrobras é clara, inclusive porque as demais representações da categoria não foram ouvidas e muito menos os próprios participantes e assistidos individualmente, em razão da espécie de relação entre eles e a Fundação ser contratual, conforme estabeleceu expressamente a Emenda Constitucional Nº 20 que alterou o Artigo 202 da Constituição Federal.
 
  O patrimônio de um Plano de Benefícios Definidos, em sua concepção clássica é formado em regime de capitalização com recursos comuns arrecadados na forma mutualista e de compromisso solidário, na exata concepção previdenciária que norteou a criação da Petros.

   A indivisibilidade do patrimônio do hoje Plano Petros do Sistema Petrobras foi estabelecida na histórica sentença que impediu a migração de patrimônio dos "migrantes" para o falecido Plano Petrobras Vida - PPV e causou a sua inviabilidade, cuja pá de cal foi a liminar em Mandado de Segurança. Para tentar fugir deste impedimento, a direção da Petros estabeleceu a separação do patrimônio de forma disfarçada, ou seja: manteve os investimentos consolidados, mas dividindo-o em cotas e destinou para cada plano proposto parcela proporcional ao percentual de cada grupo (repactuados e não repactuados) do patrimônio coletivo.

II- Proposta de Conselheiros da Petros - Eleitos.

GESTÃO PARITÁRIA COM REPRESENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS NOS TRÊS COLEGIADOS DA PETROS E NOS COMITÊS GESTORES

 
A Companhia se compromete a fazer gestão junto a Petros para:
.- Realização imediata de  eleições diretas para que participantes e assistidos elejam seus representantes no Colegiado da Diretoria Executiva de forma paritária com os membros indicados pelas patrocinadoras, como previsto na alteração do Estatuto da Petros aprovado por unanimidade de seus membros , mas não implantado, no Acordo de Obrigações Recíprocas assinado pela Petrobras e no  parágrafo 6º do artigo 202 da Constituição Federal relativo a essa participação nos colegiados da entidade, visto que ora isso apenas existe para compor os Colegiados dos Conselhos Fiscais e Deliberativo.

Parágrafo único - Esses representantes deverão ser eleitos pelos Participantes e Assistidos em votação secreta fiscalizada pela Companhia, pelos Sindicatos e demais Entidades Representativas dos Participantes e Assistidos.

.- Implantar Comitês Gestores com composição paritária para os Planos Petros do Sistema Petrobras e para o Plano Petros 2.

.- Permitir que os empregados das empresas do Sistema Petrobras, admitidos entre 2002 e 2006 possam optar para participar do Plano Petros do Sistema Petrobras que têm direito porque admitidos antes da criação em 2006 do Plano Petros 2.

Garantia aos Conselheiros Deliberativos e Conselheiros Fiscais o acesso prévio de, no mínimo 72 (setenta e duas) horas, a toda documentação objeto da pauta de discussões nas reuniões extraordinárias.

Garantia de que qualquer proposta apresentada por, no mínimo, dois membros do Conselho Deliberativo ou Conselheiro Fiscal, obrigatoriamente, deverá ser pautada na reunião ordinária do mês para deliberação dos Colegiados.
A companhia se compromete a liberar os conselheiros eleitos da ativa, além do dia da reunião, nos dois dias prévios às reuniões ordinárias e extraordinárias, para garantia de seu estudo e preparo, sem prejuízo de sua remuneração.

 DÉBITOS DA PATROCINADORA

A Companhia aportará recursos, imediatamente, referentes à dívida total comprovada em perícia judicial, em complemento a promessa de pagamento de parte efetuada em decorrência de acordo parcial nos autos de ação civil pública e demais aportes previstos no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras necessários para sanar insuficiências atuariais e patrimoniais apuradas e demonstradas nas Demonstrações Contábeis anuais.

 REVISÃO DE BENEFÍCIOS –

A Patrocinadora orientará seus representantes na gestão da PETROS para que sejam revisados todos os atuais benefícios, garantindo o cumprimento integral do artigo 41 do Regulamento de Plano de Benefícios da PETROS, de forma a recompor seu valor real, em decorrência das perdas ocasionadas pela política de remuneração variável após o ano de 1996, até a data de assinatura do presente Acordo.

A companhia se compromete através de seus representantes na gestão da PETROS a efetuar mudança no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras para das clareza e regularizar o cálculo da suplementação da pensão que vem sendo paga de forma incorreta, adequando todas as Resoluções e Procedimentos que se fizerem necessários, para que o cálculo seja feito de forma correta  e que as patrocinadoras do Plano assumam integralmente o impacto financeiro e atuarial decorrente desta adequação, incluindo o aporte financeiro do passivo existente.

A Companhia se compromete a providenciar o aporte financeiro à Petros necessário ao cumprimento desta cláusula.

REGULARIZAÇÃO DAS DESPEDIDAS ARBITRÁRIAS –

A Companhia garantirá o necessário aporte financeiro e demais condições necessárias para que a PETROS regularize a situação, como Participantes, dos trabalhadores dispensados por qualquer motivo, desde que promovida a reintegração ou readmissão por via judicial, administrativa, por determinação legal ou anistia.

Será regularizada a situação dos Participantes e Assistidos do Plano PETROS cujas patrocinadoras tenham sido privatizadas ou extintas, concedendo aos mesmos todos os direitos dos demais Participantes e Assistidos.

A Companhia se obriga a pagar pensão e demais direitos às viúvas e filhos de empregados mortos e não inscritos no Plano PETROS, por força do impedimento da empresa.

A Companhia realizará os aportes financeiros necessários para garantir aos empregados que foram contratados até 30 de junho de 1970 e se aposentaram, antes da criação da Petros, benefícios dignos com revisão imediata dos atuais pagos da condição de pré-existentes.

BENEFÍCIO MÍNIMO –

A companhia se compromete através de seus representantes na gestão da PETROS a revisar a forma de cálculo do Benefício Mínimo como previsto no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras.

 PLANO PETROS BD PARA TODOS –

A Companhia determinará a reabertura do Plano Petros BD, assegurando o direito à opção de ingresso a todos os empregados, inclusive aos que já estão inscritos no Plano Petros 2.

 A Companhia assumirá o serviço passado dos empregados enquadrados no que está previsto no caput, regularizando a situação dos mesmos no referido Plano.

 A Companhia assegura aos empregados afastados ou aposentados por invalidez, aos seus dependentes, enquadrados no que está previsto no Caput, aos falecidos após a admissão nas referidas empresas, e antes do seu ingresso no Plano Petros dos Sistema Petrobras, todos os direitos constantes no seu Regulamento.

A Companhia possibilitará que a contribuição paritária dos empregados inscritos no Plano Petros 2 possa ser, mediante opção do empregado, realizada em até 14,9%, sem limitação por faixa etária, o mesmo percentual de contribuição da patrocinadora do Plano Petros do Sistema Petrobras.

INGRESSO E REINGRESSO NO PLANO PETROS –

A Companhia, na vigência deste acordo, providenciará, junto a PETROS, o ingresso e/ou reingresso de todos os empregados, aposentados e a(o)s respectiva(o)s pensionistas, no Plano Petros do Sistema Petrobras, enquadrados em uma das seguintes situações:

a)   Todos os empregados que se aposentarem em empresas do Sistema PETROBRÁS, antes da criação da PETROS (pré-existentes).

b)   Todos os empregados que não aderiram à inscrição tardia, conforme previsto nas respectivas decisões do CA da Companhia sobre a matéria, desde que sejam feitas as contribuições devidas pelo requerente.

Parágrafo Único – A Companhia aportará no Plano PETROS, os recursos necessários para a cobertura dos impactos financeiros decorrentes do cumprimento desta Cláusula.

 LIMITE DE IDADE 78/79 –

A Companhia adotará as medidas necessárias, junto a PETROS, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para garantir a extinção de quaisquer exigências de limite mínimo de idade, para o gozo de benefícios, de todos os inscritos no Plano PETROS no período no qual não existia no Regulamento do Plano de Benefícios essa exigência para concessão do devido benefício, e fará o aporte financeiro necessário para essa regularização.

A companhia garantirá os efeitos retroativos desta Cláusula, para todos os empregados, que já se aposentaram e sua (eu)s respectiva (o)s pensionista, sem a exigência de qualquer contrapartida.

A Companhia garantirá o mesmo direito a todos os Participantes e Assistidos que possuam ações judiciais em curso, ou transitadas em julgado, independente do resultado da ação.

TETO DOS BENEFÍCIOS –

A Companhia se compromete a rever para consistir o teto existente ao correspondente a extinta remuneração de superintendente de departamento e da mesma forma eliminar o atual ilegal limite de contribuição dos empregados admitidos após 1982 a três tetos do INSS.

A Companhia assumirá o impacto financeiro do novo cálculo correspondente ao serviço passado, tanto dos empregados quanto das patrocinadoras correspondente ao período posterior a 2002, quando o limite foi extinto por Decreto e, por essa razão tornado ilegal dessa data em diante.

ANTECIPAÇÃO DO 13º -

No exercício de 2016, não havendo manifestação em contrário dos aposentados e pensionistas das empresas do Sistema Petrobrás, expressa e por escrito, a Companhia garantirá o necessário aporte financeiro e demais condições necessárias para que a PETROS realize o pagamento correspondente ao adiantamento do abono anual, até o dia 15 de fevereiro, importando em metade do total dos benefícios (INSS e PETROS) devidos naquele mês.

MANDATO DOS REPRESENTANTES –

A Companhia assegura a liberação dos seus empregados eleitos, para o Conselho Deliberativo e Fiscal da PETROS, independentemente de sua condição de titular ou suplente, sem prejuízo da remuneração, nos mesmos prazos de recebimento dos materiais de instrução das referidas pautas e para participação de eventos institucionais que envolvam interesse de seus representados.

Propostas Complementares de Conselheiros Petros - Eleitos para apreciação no Congresso:
1- Os Conselheiros Eleitos propõem que os Sindicatos e Associações apresentem nomes de participantes e de assistidos que compõem suas bases comuns, criando facilidades e meios, para que participem em cursos ministrados por ex e atuais Conselheiros da Petros Eleitos com apoio do CDPP, com objetivo específico de prepará-los para se candidatarem nas eleições para os colegiados de gestão da Petros.
2 - BLOG dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP seja administrado pela Imprensa da FNP, através do seu jornalista.
3- Que o CDPP passe a adotar reuniões periódicas regionais ou por estado, indicando representantes destas reuniões para comparecer na Reunião Nacional do CDPP que possam expressar as distintas questões que forem debatidas nas reuniões regionais.
5- Que seja aprovado um calendário de reuniões em todos os estados até o final do ano onde apresentaríamos os temas dos conselhos.

6- Que seja mantida uma matéria fixa no boletim da FNP e de seus sindicatos com compromisso dos Conselheiros mandarem matérias periódicas (mensais) para os sindicatos e lideranças do campo que apoiou ou venha a apoiar os candidatos do CDPP.
7- Na tarde das últimas quartas feiras de cada mês os Conselheiros (CD e CF) indicados pelo CDPP, titulares e suplentes, estarão reunidos ajustando ações conjuntas.
8- Ação conjunta FNP/FENASPE/Conselheiros para impedir que a "tabela congelada" continue fazendo parte de ACT assinado pelos Sindipetros componentes da FNP.

9- Ida a Brasília de Conselheiros e representantes FNP e FENASPE para entregar ao Superintendente da PREVIC o 12º Parecer Anual do Conselho Fiscal que rejeitou as contas da PETROS.

10- Após a assinatura do ACT, a FNP realizará um Seminário de Atualização da Pauta Histórica sobre PETROS e tornar efetivo o que for contemplado e analisar o que não foi contemplado e estabelecer estratégia para continuar na luta pelas conquistas.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Questões jurídicas importantes aos participantes da Petros


Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS

Decisões importantíssimas, tanto pelos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST - como revisão da Súmula 288, como por Ministros do  Superior Tribunal de Justiça - STJ,  poderão acarretar prejuízos aos participantes e assistidos da Petros e aos trabalhadores de um modo geral.

Os advogados da FENASPE, de suas  afiliadas e os dos Sindipetros componentes da FNP, estão trabalhando em conjunto para buscar evitar que essas ameças se consolidem.

No dia 16 próximo passado, como parte do Congresso da FNP, os advogados se reuniram, na presença de Conselheiros da Petros eleitos por indicação do CDPP, para entre outros importantes assuntos de interesse da categoria petroleira, debaterem e estabelecerem em conjunto medidas que efetivamente possam alcançar esses objetivos.

Para continuidade do trabalho que já vem sendo realizado, foi constituído grupo de coordenação com fim específico para orientar e  atuar junto aos Ministros mencionados e participação das representações das entidades na Audiência Pública a se realizar no dia 31 de agosto deste ano, convocada pelo Ministro relator do processo (Resp. 1435837), em que os sindicatos e associações de participantes e assistidos poderão expor seu ponto de vista, a fim de influenciar o julgamento.

Para tanto, a Fenaspe, Aepet, Apape, Astape RJ já estão pelo Ministro relator incluídas como interessadas no processo e os sindicatos e demais afiliadas da Fenaspe se habilitarão também.

O processo mencionado que tramita no STJ em grau de recurso, com inclusão em repercussão geral, trata do critério de considerar o contrato original ( termo de adesão do participante à Petros)  e a legislação aplicável  quando da previsão do benefício definido, ou as regras atuais, após alterações normativas  como a repactuação.

Entendeu-se necessário também contratar um parecer jurídico especializado no tema de previdência complementar, afim de auxiliar no convencimento dos Ministros do STJ da tese que nos seria favorável.

O Grupo de advogados que já está atuando para que os objetivos acima mencionados sejam alcançados tem a seguinte formação: Cesar Brito ( ex presidente da OAB), Marcus Coelho, Cesar Vergara , Rogério Derbly e Marcelo da Silva.

Quando necessária  mobilização da categoria em apoio ao trabalho em andamento, as entidades representativas envolvidas tomarão   providências.
* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros
21-987640030
ptbrandao70@gmail.com

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Sobre o investimento da Petros na SETE BRASIL


Um artigo de Paulo Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS.
O projeto da criação do empreendimento Sete Brasil tem como objetivo a construção específica de navios sondas para atuar na produção de petróleo existente no Pré-sal e visa, também, a geração de empregos no país e proteção à indústria brasileira pelo uso de material de procedência nacional. Contou com a participação de Bancos, Fundos de Pensão de base estatal e de base privada e de outras empresas de capital nacional e estrangeiro.
 O maior acionista, o Banco BTG PACTUAL, é investidor tradicional em negócios bem sucedidos e, da mesma forma que BRADESCO e SANTANDER, conta com equipe de especialistas em análise de investimentos.
Informamos adiante, para esclarecimento e entendimento da composição do investimento e estágio da execução das construções das sondas e do planejamento para manutenção do sucesso do empreendimento, em face dos problemas causados pela situação financeira da contratante PETROBRAS, em virtude das consequências do que foi apurado pela operação Lava Jato.
Sete Brasil Part. S.A.:
A Companhia tem por objetivo a gestão de portfólio de ativos de exploração do setor de óleo e gás, com o propósito de contratar a construção, operar e/ou afretar ativos de exploração de petróleo em águas ultraprofundas e tem atualmente como único cliente a Petrobras.
FIP SONDAS:
Veículo de investimento do capital social da Sete Brasil.
Ø  Gestor e Administrador: Caixa Econômica Federal;
Ø  Capital Comprometido pelos quotistas: R$ 7,9 bilhões;
Ø  Patrimônio atual: R$ 6,9 bilhões (avaliação econômico-financeira independente maio/2015);
Ø  Prazo de Duração: 20 anos, sendo 10 anos de investimento e 10 anos de desinvestimento, prorrogáveis, ao final, ano a ano; e
Ø  Auditor: PricewaterhouseCoopers (PwC) Auditores Independentes.

Relação dos atuais quotistas do FIP Sondas, acionista da Sete Brasil o qual detém 95% do capital da Companhia, sendo os demais 5% pertencentes à Petrobras.
BTG Pactual, Petros, Funcef, FI-FGTS, Santander, EIG, Petrobras, Luce, Bradesco, Valia, Previ e Lakeshore.

Em relação ao cronograma físico-financeiro das obras, cumpre destacar que, devido aos problemas supra mencionados, a evolução da construção junto aos estaleiros encontra-se abaixo do projetado, porém, o avanço financeiro, quer seja, os pagamentos realizados aos estaleiros, encontra-se ainda mais defasado em relação ao planejado.

Plano de Reestruturação Sete Brasil:
Ø  Desde o final de 2014, uma série de eventos vem impactando negativamente o andamento dos negócios da Sete Brasil, principalmente relacionado às investigações da Operação Lava Jato, que levaram o BNDES a interromper as negociações para a concessão do financiamento de longo prazo (fev/15).
Ø  Como consequência, os credores de curto prazo, em fevereiro de 2015, não aprovaram a extensão das dívidas, o que levou a Sete Brasil ao estado de inadimplência no montante de mais de USD 4,0 bilhões (Debêntures e Empréstimos-Ponte).
Ø  Para evitar a execução destas dívidas, a Sete Brasil celebrou, em 31/03/2015, o Instrumento de “Standstill”, o qual estabelece que até 29/06/15, os credores não poderão tomar qualquer medida ou exercer qualquer direito decorrente das dívidas atualmente existentes contra a Companhia ou suas subsidiárias, objetivando a definição de um Plano de Reestruturação da Companhia.
A estruturação do Plano de Reestruturação possui com expectativa os seguintes pilares:

Estratégicos:
·         Redução do número de sondas, em linha com a capacidade atual de financiamento e a necessidade do cliente Petrobras.
·         Deverá ocorrer uma negociação direta com a Petrobras para identificar a quantidade e os prazos exigidos e demandados, o que poderá alterar o cronograma proposto no plano de reestruturação.
Financeiros:
·         Estrutura de capital adequada ao fluxo de caixa operacional da Companhia, captação de dívidas de longo prazo, para fazer frente aos investimentos, bem como alongamento das dívidas atuais.
Operacionais:
·         Alteração do modelo societário para viabilizar o plano de reestruração da Companhia, podendo a Sete Brasil passar a operar diretamente as sondas.
Principais objetivos do Plano de Reestruturação :
1. -Redução dos riscos de financiamento, construção, operação e execução do projeto, por meio da diminuição do número de variáveis e parceiros envolvidos e da simplificação de sua estrutura;
2. -Garantia da financiabilidade de um projeto reduzido, com plano de investimento mais adequado à disponibilidade de “funding” e necessidades da Petrobras;
3. -Fortalecimento da estrutura de capital e reperfilamento dos passivos de curto prazo, de modo a adequar o pagamento dos passivos financeiros ao fluxo de caixa e disponibilidades de curto prazo;
4. -Pagamento dos passivos junto aos estaleiros e retomada da construção das sondas;
5. -Garantia de rentabilidade mínima que possibilite a captação de novos recursos próprios e, eventualmente, com novos acionistas.
6. -Redução do risco de construção, concentrando os recursos disponíveis nos estaleiros de melhor performance;
7. -Adequação do início dos Contratos de Afretamento com o novo cronograma de entrega dos Contratos de EPC; e
8. -Ajuste do modelo de negócios da Companhia, a qual passará a operar suas unidades e, com isso, reduzir custos, permitir maior agilidade na implementação do Plano e na tomada de decisões.
Cabe ressaltar que a efetivação deste Plano depende da aprovação das diversas partes envolvidas, como: Credores, Estaleiros, Petrobras e Acionistas (Sete Brasil e Operadores), sendo certo que, a viabilização da quantidade de variáveis envolvidas no Plano de Reestruturação irá requerer enorme esforço adicional, com negociações específicas e individuais.
O fato real que não se pode entender diferente é o esforço de todos os investidores na solução do problema causado pelo esquema de corrupção que levou a Petrobras a ter que refazer drasticamente seu Plano de Negócios.
Exatamente por essa razão o Governo que incentivou a criação do empreendimento para manter atuante a indústria de construção naval nacional e a Petrobras para a execução da sua obrigação legal como operadora única da exploração do Pré-sal, tem a obrigação de participar efetivamente para o sucesso do projeto, inclusive mantendo o financiamento através do BNDES e inclusão como prioridade no Plano de Negócios da Petrobras.

* Paulo Brandão é Presidente da Fenaspe e Conselheiro Deliberativo da Petros.

Clique aqui para acessar o video do depoimento de Paulo Brandão na CPI da Petrobrás no dia 30/06/2015.


quinta-feira, 4 de junho de 2015

Efeitos conjunturais e soluções negociadas


Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados Companheiros,

A versão final das Demonstrações Contábeis 2014 da Petros e relatório da auditoria independente serão em breve examinados pelo Conselho Fiscal e em seguida pelo Conselho Deliberativo.

Com relação ao relatório final da Ernest & Young , firma contratada por exigência do Conselho Deliberativo, em decorrência de proposta dos Conselheiros Deliberativos eleitos  (CDPP), para auditar as causas e possíveis responsáveis pelos resultados dos investimentos que não apresentaram o esperado retorno, será em breve apresentado. Corresponde às investigações dos investimentos  levados a provisionamento, cujas providências amigáveis e judiciais para recuperação dos valores aplicados estão em andamento. Tão logo seja conhecido os resultados finais, divulgaremos.

Com relação a questão dos resultados  apresentados em 2014 pelos fundos de pensão em processo de extinção do porte da Petros, alguns pronunciamentos (vide anexos) reforçam a tese  que a forma de equacionamento se aproxima da que temos defendido.

No caso especial da Postalis já se fez real, pois informações referentes a existência de Ajuste de Conduta proposto pela direção da entidade teria sido  aceito pela Previc, eliminando a necessidade de aporte adicional pelos participantes e assistidos.

Planos maduros cujas reservas constituídas são capazes de suportar o pagamento dos benefícios contratados em prazo igual ou maior que a expectativa de vida da massa correspondente, embora conjunturalmente apresentem deficit técnico, podem ter tratamento diferenciado quanto a forma de avaliação e real necessidade de revisão dos respectivos Planos de Custeio e que estas se façam de forma a não onerar os participantes e assistidos.

Dados correspondentes ao Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, abaixo apresentados, nos leva a manter o que temos afirmado a respeito de perspectiva similar.

A evolução do Equilíbrio Técnico do PPSP abaixo apresentado para o período de 2009 a 2014 demonstra os efeitos que a  rentabilidade dos mesmos investimentos existentes em 2012 sofreram. Efeitos negativos em decorrência dos resultados macroeconômicos da conjuntura nacional, registrado nos resultados  de 2013 e 2014.

Além dessa baixa rentabilidade conjuntural, teve significado  influência ( cerca de 50% ) no valor do deficit técnico apurado, custos financeiros e criação do Fundo Previdenciário decorrente da  previsão de correções dos benefícios dos assistidos que não demandaram seus direitos em juízo e dos possíveis acordos nos autos dos processos ainda não transitados em julgado,  com base no que determina o artigo 41 do Regulamento do PPSP. Tal correção dos benefícios dos assistidos  com efeito retroativo foi necessário para incorporar ganho real obtido pelos empregados das patrocinadoras  nos Acordos Coletivos de 2004/05 e 06. Esse impacto  deveria ser totalmente alocados a custo das patrocinadoras ( inciso IX do artigo 48) e não pela criação do Fundo Previdencial da ordem de R$ 2, 9 bilhões como foi feito.



                          Com relação ao fluxo de recursos  ( contribuições + rendimento dos investimentos) e  pagamento de benefícios verifica-se sobra que acarreta aumento gradativo do Ativo  e fluxo de caixa sustentável de londo prazo.






Os resultados do primeiro semestre de 2015 vão sinalizar qual a tendência ao acima demonstrados e nos permitirá acompanhar melhor o comportamento da relação reserva constituída x  cobertura dos compromissos em manutenção no tempo.

Como qualquer medida referente ao Plano de Custeio do PPSP ( contribuições) relativa à massa dos repactuados + não repactuados somente ocorrerão em 2016 a evolução da matéria indicará a tendência da melhor solução que não acarrete impacto para os participantes e para assistidos. Consideramos que para os cerca de 20.000 Pré-70 há total garantia da cobertura necessária pela patrocinadora Petrobras.

A exigência que apresentamos, inclusive através de Notificações feitas aos presidentes: do Conselho Deliberativo e da Diretoria da Petros, das patrocinadoras Petrobras e da Petrobras Distribuidora, visam a responsabilidade de todos com relação a cobrança e pagamento de dívidas ainda existentes e que constam de perícia judicial e em razão das milhares de ações judiciais existentes provocadas pelo descumprimento da forma correta de correção anual dos benefícios dos assistidos não repactuados.

Assim sendo, o acompanhamento do passivo adiante mostrado e a própria Gestão do PPSP de forma efetiva com a conquista de eleições para tornar paritária a composição da Diretoria e do Comitê Gestor do Plano a ser implementado nos próximos anos, poderão permitir a manutenção de equilíbrio sustentável.


A próxima matéria será dedicada às Demonstrações Contábeis referentes ao Exercício de 2014 com transcrição do Voto que apresentaremos na oportunidade.

Agradeço a atenção dada.

Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo eleito da Petros e diretor licenciado da AEPET

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