• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Assistidos da Petros conquistam vitória importante

Assistidos da Petros conquistam vitória importante. E a FUP mente, como sempre!

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou no dia 16 de dezembro a proposta de pagamento dos níveis aos assistidos, estendendo esta conquista aos que não entraram com ações jurídicas, mas excluindo os que entraram com ações e perderam.
A revisão correta dos benefícios com os aumentos de níveis conseguidos pelos ativos em 2004, 2005 e 2006 é feita, mas o pagamento do passivo somente retroage até 2013, descontando ainda os gastos com advogados, calculados em 10%.
Silvio Sinedino, conselheiro deliberativo eleito, aprovou a proposta com ressalvas. Paulo Brandão, também conselheiro eleito, ambos por indicação do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros, se absteve por ser parte interessada e ter ação jurídica ajuizada.
Paulo Brandão e Silvio Sinedino resguardaram com suas ressalvas os interesses dos assistidos e a fonte do custeio desta proposta aprovada (que deve ser a patrocinadora Petrobrás, de acordo com o artigo 41 do regulamento do nosso plano). Mas entendem esta vitória com muitas reservas por conta do passivo aviltado que a Petros pagará (menos de um ano).
Quem não fez qualquer ressalva e saiu vociferando como sua vitória dos participantes da Petros foi o representante da FUP, que além das mentiras costumeiras, faz ataques morais à conduta de Brandão e Sinedino que merecem o repúdio de todos os participantes da Petros.
Afinal, foi a própria FUP que indicou em 2006 a aprovação da chamada repactuação do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. Com isto, abria mão do artigo 41 do Regulamento do nosso plano. O mesmo artigo 41 que garantiu a nossa vitória jurídica e possibilitou a proposta que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou no dia 16 de dezembro.
Mais do que isto, a mesma FUP tem se recusado em seus sindicatos, desde a repactuação, a encaminhar ações dos aposentados e pensionistas cobrando os níveis. Da mesma forma que tem repetidas vezes, todos os anos, indicado a aceitação dos Acordos Coletivos dos Petroleiros com a famigerada “tabela congelada”. A tabela que mantém e aprofunda o arrocho nos benefícios de todos os assistidos que não repactuaram.
A mesma FUP que se recusou, através do seu conselheiro traíra, a aprovar cinco anos atrás a mesma solução para os assistidos.
A mesma FUP que chamou a mobilização pelo pagamento dos níveis há três anos, dois meses depois dos sindicatos da FNP e das associações da FENASPE terem mobilizados os aposentados para lutar pelo níveis e em defesa da repercussão geral. Diga-se de passagem, repercussão geral que a FUP sempre foi contra, infelizmente.
A mesma FUP que orientou o voto de seu conselheiro traíra para que não cobre o custeio desta aprovação da Petrobrás, deixando o Plano Petros a descoberto e podendo provocar problemas para todos seus participantes. Importante destacar que, tanto Paulo Brandão como Silvio Sinedino registraram em ata serem as patrocinadoras as responsáveis pelo aporte para evitar o aumento do atual déficit técnico. Foi exatamente esta "ressalva condicionante", contida na primeira redação do voto do Conselheiro Silvio Sinedino  que fez com que os conselheiros indicados pela Petrobrás no Colegiado Deliberativo propusesse, mais uma vez, que o assunto permanecesse em pauta. Para que a Assessoria Jurídica contratada respondesse a quesitos por eles formulados, buscando dar-lhes mais conforto com relação a decisão que iriam tomar.
Mas isto não tem qualquer importância para a FUP e seu conselheiro traíra.

Paulo Brandão e Silvio Sinedino - Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes


Paulo Brandão
  
Silvio Sinedino

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

O pagamento dos níveis de aposentados e pensionistas

Na sexta-feira passada, dia 28 de novembro, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Petros (CD). Nesta oportunidade foi aprovada a contratação de um parecer jurídico externo que será apresentado na Reunião extraordinária do CD no dia 10 de dezembro, juntamente com o parecer atuarial, quando o ponto será discutido e votado.
A direção da FUP esteve presente para cobrar uma posição do CD sobre o assunto. Como se eles não soubessem, já que seu representante - o PC - é conselheiro e apoia todas as iniciativas da Petrobrás na Petros.
A FUP parece querer que o CD da Petros aprove o pagamento sem que a responsabilidade das patrocinadoras, principalmente da Petrobrás, fique clara. Mas os próprios conselheiros indicados estão com medo deste tipo de encaminhamento. A aprovação sem determinar qual é a responsabilidade da Petrobrás pode comprometer a saúde financeira de nosso Plano de benefícios, já bastante combalida com os resultados dos investimentos e os provisionamentos para perdas em crédito privado.
Os conselheiros eleitos Paulo Brandão e Silvio Sinedino, indicados pelo CDPP, têm sido guardiões dos direitos dos aposentados e pensionistas, bem como do nosso Plano Petros do Sistema Petrobrás.
"O que a direção da FUP e o conselheiro PC parecem querer é uma aventura irresponsável. Primeiro defenderam que os assistidos abrissem mão da cláusula que garantia a correção dos seus benefícios. Agora se fingem de apressadinhos, quando sabem que é preciso a elaboração de pareceres atuariais e jurídicos para a aprovação da proposta. Se tivessem tanta pressa, o PC não teria tirado este ponto de pauta há cinco anos, em prejuízo dos assistidos", disse Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal eleito pelos participantes.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Compromisso vivo!



Paulo Teixeira Brandão
O compromisso adicional da Petrobras e Petros com participantes e assistidos do grupo pré-70

Um artigo de Paulo Brandão*

Em 1970, a Diretoria da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras propôs e o Conselho de  Administração aprovou proposta à Assembleia de Acionistas para criação da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros, visando complementar a aposentadoria básica oficial dos seus empregados, em face de ter o governo militar revogado, em janeiro de 1965, o direito deles à aposentadoria integral que constava do Manual de Pessoal da Companhia – conhecido como “o manual da capa preta”.
Aprovada a proposta pelos acionistas, foi criada a Petros, como pessoa jurídica de direito privado, com objetivo de complementar aposentadoria e pensões, dentre outros benefícios, nos termos do Estatuto e do Regulamento que a Petrobras elaborou na condição de Instituidora.
A esses instrumentos legais aderiram os empregados da Petrobras com carteira assinada em data anterior à criação da Petros, para, mediante contribuição pecuniária mensal deles e da patrocinadora Petrobras, única na época, fazerem jus à complementação da aposentadoria básica oficial, na época paga pelo Instituto Nacional da Previdência Social – INPC, criado em 1966 pelo governo militar para funcionar no regime de repartição simples em substituição aos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPI, IPASE, IAPC, IAPB etc..) extintos.
Pelo regime de repartição simples, o trabalhador de carteira assinada e seu empregador deixaram de contribuir para o benefício pessoal a ser pago quando da aposentadoria do empregado pelo Instituto correspondente (o da Petrobras contribuía para o IAPI). Ambos passaram a contribuir para o coletivo e, dessa forma, a partir de 1966, o pagamento das aposentadorias e pensões é feito com o valor apurado pelas contribuições dos empregados e seus empregadores, cabendo ao governo completar o que faltar com recursos do Tesouro.
Então, os trabalhadores de carteira assinada não mais puderam dizer que “contribuíram a vida toda para sua aposentadoria”, porque passaram a contribuir para o pagamento daqueles já aposentados ou seus dependentes.
Daí, a importantíssima relação entre a força de trabalho efetiva x aposentados e pensionistas. Esta, que já foi de 10x1, hoje não chega a 2x1. Isso explica o incentivo do governo para aumentar a quantidade de  trabalhadores com carteira assinada.
Se essa relação não melhorar, a tendência será o achatamento do benefício oficial, e quem não repactuou não terá problemas porque a Petros complementará a diferença, ao contrário dos repactuados, e, ainda, o custo do PPSP vai aumentar, com possibilidade de ocorrer déficit técnico.
Voltando às origens, na criação da Petros, havia ex-empregados da Petrobras quase aposentados entre janeiro de 1965 e junho de 1970, denominados Pré-Existentes, e um grande contingente de empregados (21.620, segundo a Petrobras/GAPRE de 17 de julho de 1996), posteriormente denominados de Pré-70. Eles aderiram ao Plano de Benefícios Definido original, e de acordo com o regime financeiro adotado, não tiveram suas reservas iniciais constituídas pela Petrobras (chamadas de serviço passado). Com o advento da Lei 6435/77, do Decreto 81.240/78e das disposições legais subsequentes, implantou--se uma série de normas ao segmento da previdência complementar, dentre outras, aquela que fixou o regime financeiro mínimo que deveria ser adotado no financiamento dos compromissos das novas entidades.
O Regime da Capitalização Coletiva a ser adotado, obrigatoriamente em razão daquela lei que  regulamentou pela primeira vez o Sistema de Previdência Complementar, considera que a geração de participantes, as gerações futuras e as próprias patrocinadoras se solidarizam nas contribuições para o sistema através de taxas estabilizáveis no tempo, mas esses necessários pagamentos extraordinários referentes aos compromissos especiais foram diluídos com a geração de participantes existentes na data de início da entidade e entre várias gerações ao longo do tempo.
Todavia, as previsões feitas pelo atuário, com base nas informações repassadas pelas empresas  patrocinadoras, quanto à evolução da massa ativa, e, consequentemente, das folhas salariais sobre as quais incidiriam as taxas avaliadas, não se realizaram e o montante das contribuições recolhidas não foi  suficiente para a integralização dos bens garantidores das reservas dos benefícios concedidos e a conceder do Grupo Pré-70.
Atualmente constata-se que essas previsões de crescimento de empregados não seriam possíveis de realização porque ocorreu adoção de uma intensa terceirização, cujo total de contratados chega a mais de
350.000, inclusive atuando em atividades-fim, mesmo havendo centenas de concursados aprovados aguardando ingresso.
Em 1993 a direção da Petros contabilizou essa insuficiência em Reservas a Amortizar, expondo pela primeira vez os compromissos específicos referentes aos Pré-70 que não tinham contrapartidas nos ativos da Entidade.
Nesse primeiro momento, foi previsto que essa insuficiência seria amortizada em longo prazo mediante taxa extra que vigoraria de 1993 a 2033 segundo avaliação atuarial de 1993 e, como tal, foi aprovada pelo Conselho de Curadores da Petros e pelo Conselho de Administração da Petrobras, separando-se as taxas extras das contribuições normais, como determinava a legislação.
Para corrigir essa insuficiência nos anos de 1994 e 95, a direção da Petros desenvolveu estudo para solução desse compromisso das patrocinadoras do Sistema Petrobras e, em 22.07.1996, foi firmado convênio pelo qual a holding Petrobras, considerando a abrangência do seu grupo econômico, se obrigou a integralizar as reservas desse Grupo Pré-70, avaliadas inicialmente em R$ 4.050.676.990,16 que estavam contabilizadas como Reservas a Amortizar.
O acordo sobre essa confissão de dívida assumida pela holding Petrobras previu a amortização da dívida em 300 prestações mensais (25 anos), como saldo devedor atualizado atuarialmente e corrigido com juros de 8%a.a., compatível com a rentabilidade histórica da Petros.
Para que não haja nenhuma dúvida sobre quem são os Pré-70, basta ler no ofício do Gabinete da Presidência da Petrobras – GAPRE de 17.07.96, o seguinte: “O atual Plano de Custeio da Petros, que serviu de base às Demonstrações Contábeis de encerramento do exercício social de 1995, estabeleceu que o Custeio do Grupo de empregados admitidos na Petrobras até 30.06.70, anteriores, portanto a data de criação da Petros, passa a ser diferenciado dos demais mantenedores-beneficiários. O denominado Grupo Pré-70 é composto por cerca de 17.332 aposentados, 3.788 pensionistas e 500 empregados ativos.
2. A nova proposta para o estruturado custeio da Petros, que elimina, a priori, o fator identificado como causador dos déficits técnicos estruturais, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras (Atas 1085 e 1087, respectivamente de 09.05.96 e 05.06.96), prevê que diferentemente do que vinha sendo feito, os encargos do grupo Pré-70 passam a ser cobertos por contribuições mensais da Companhia, ao longo de 25 anos através do regime da capitalização, deixados de ser vinculados à folha salarial dos empregados ativos, pela aplicação de uma taxa extra.”
Desta forma, o custeio dos Pré-70 passou a ser feito pela holding Petrobras de forma separada do outro tipo de custeio feito em conjunto com as demais patrocinadoras para os Pós-70, hoje de forma paritária.
O montante de recursos necessários para garantir os Pré-70 de forma vitalícia é apurado com atualização atuarial anual, até que existam os últimos dos dependentes dos Pré-70.
Em 11.04.96, pelo GDISE S/N 2006, a Petros informou que o débito para o custeio desses participantes e assistidos (Pré-70) montava R$ 1,653 bilhão.
Este valor constou do montante do Termo de Compromisso Financeiro que a Petrobras assinou nos autos
de Ação Civil Pública decorrente de acordo entre partes, porque dois Sindipetros, hoje ligados à FNP, não concordaram e continuaram a cobrar o total da dívida objeto da ação. A Petros contabilizou o valor  acordado em seu Ativo como crédito a receber. No fechamento contábil correspondente ao exercício de 2013, o valor correspondente ao Termo mencionado foi elevado em mais R$ 2,6 bilhões, para crédito dos Pré-70, sendo, também, este contabilizado para recebimento futuro, acarretando redução do déficit técnico do Plano acumulado até 2013. Fica mais uma vez confirmado o que temos demonstrado com relação à garantia vitalícia que os Pré-70 têm, relativa ao custeio para recebimento de seus direitos adquiridos, com transmissão para seus dependentes, em face do compromisso específico assumido pela holding Petrobras, em separado dos outros compromissos constantes no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras. Pelo exposto, não cansaremos de manter vivo esse compromisso da holding Petrobras para que as futuras gerações de dirigentes e Conselheiros da Petros não se esqueçam de cobrar, até o Plano Petros do Sistema Petrobras se extinguir, as atualizações anuais desse compromisso com todos os fundadores da Petros, sem exceção, que eram empregados da Petrobras até a data da criação da Petros – os Pré-70.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros e Diretor Jurídico da Fenaspe e da Aepet.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

União em defesa dos participantes dos fundos de pensão estatais


Reunidos no 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, participantes, conselheiros e diretores eleitos pelos participantes dos Fundos de Pensão da FUNCEF, PETROS, PREVI e POSTALIS decidiram lançar um manifesto e constituir um Fórum de discussão dos problemas comuns que estão ameaçando os direitos e o patrimônio dos participantes ativos e assistidos dos fundos de pensão ligados à empresas estatais. A iniciativa foi saudada e poiada por diversos congressistas e teve cobertura da mídia. Abaixo veja o manifesto.

MANIFESTO

Os participantes infra-assinados, comprometidos e preocupados com os destinos dos Fundos de Pensão das Empresas Estatais e considerando as ameaças presentes no contexto atual, reuniram-se para debater e adotar ações comuns de interesse coletivo, como as que seguem:
  • Empreender todos os esforços possíveis para incentivar a união de propósitos e de atividades para proteger e salvaguardar os interesses dos participantes dos Fundos de Pensão mencionados;
  • Promover a proteção dos investimentos e ativos dos Fundos, no tocante às políticas de investimento, por meio de estratégias comuns;
  • Participar ativamente de discussões e medidas que visem implementar, alterar ou eliminar regulamentos, legislações ou quaisquer mecanismos regulatórios que afetem os Fundos de Pensão e os direitos dos participantes;
  • Incrementar a participação na governança dos Fundos e pugnar pela disponibilização de informações relevantes para os participantes, em quantidade e qualidade.
  • Como parte dessas estratégias, deliberou-se também que em 19 e 20.01.15 será realizado o Primeiro Fórum de Participantes Independentes, para dar seguimento às ações pertinentes.

Para conhecimento, firma-se esse documento.
35o Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
São Paulo – SP, no dia 12/11/2014.

Antonio Augusto de Miranda e Souza – FUNCEF
Antonio José de Carvalho – PREVI
Ari Zanella - PREVI
Cecília Garcez - PREVI
Décio Botttechia Jr. - PREVI
Délvio Joaquim Lopes de Brito – FUNCEF
Epaminondas de Souza Mendes - PETROS
José Bernardo de Medeiros Neto - PREVI
Luciane Munhós de Martins – AUDICAIXA
Maria Inês Capelli Fulginiti – ADCAP
Max Mauran Pantoja da Costa – FUNCEF
Paulo Teixeira Brandão – PETROS
Ronaldo Tedesco – PETROS
Silvio Sinedino - PETROS
Williams Francisco da Silva – PREVI

domingo, 9 de novembro de 2014

A PETROS é dos Trabalhadores

Paulo Brandão*


Paulo Brandão, comenta o texto que segue, escrito há 12 anos por Antonio Carlos Spis, então diretor da CUT Nacional.

A PETROS é dos Trabalhadores.

Durante muitos anos os trabalhadores negligenciaram ou minimizaram o papel fundamental da previdência nas suas vidas. Temas como emprego, salário, condições de trabalho e segurança sempre tiveram maior prioridade na sua agenda de preocupações. Com os dirigentes sindicais não foi diferente, até porque, as direções dos sindicatos têm que estar em sintonia com suas bases, pois são elas que acabam, em última instância, definindo quais são as suas prioridades.
Infelizmente a previdência é vista pelos trabalhadores brasileiros, como uma coisa distante, que não tem urgência e que pode ser postergada. Somente quando o trabalhador está próximo da sua aposentadoria é que o mesmo começa a prestar mais atenção na sua situação junto à previdência, seja a oficial ou a complementar. Na realidade o que falta ao trabalhador brasileiro é uma cultura previdenciária. Nesse sentido a fábula da Formiguinha e da Cigarra de Esopo (ou será Cristian Andersen?), serve perfeitamente como exemplo e alerta para o erro que os trabalhadores cometem ao não priorizarem, desde o inicio da sua vida laboral, as questões previdenciárias.
No caso da previdência complementar, o descaso é maior ainda, seja pelo nível de complexidade que envolve esse sistema, seja pela maior dependência que a maioria dos trabalhadores tinham em relação à previdência oficial, pois, além da média salarial da maioria ser mais baixa, o teto de benefícios da previdência oficial, até um passado mais recente, era suficiente para que o trabalhador não dependesse da previdência complementar (10 salários mínimos). Esta realidade fez com que, durante muitos anos, a maioria dos trabalhadores fosse menos dependente desse sistema.
Brandão comenta: Nos dias de hoje, essa afirmação é parcialmente persistente, porque no caso dos petroleiros, sob o regime petista, aos novos empregados admitidos após 2002 foi imposto um Plano de previdência complementar do tipo contribuição variável e benefício indefinido, negando-lhes o direito que tinham em função da legislação e das condições de admissão, o melhor Plano de Benefício Definido patrocinado pela Petrobras.
Com as sucessivas reformas no sistema previdenciário brasileiro, principalmente as duas últimas emendas constitucionais, a número 20 e a 41, e suas leis complementares, a previdência passou a ser tema obrigatório na agenda sindical. Os motivos basicamente foram à redução ou a perda de direitos, devido, principalmente ao estabelecimento de regras que visam reduzir a cobertura da previdência oficial e/ou aumentar o seu tempo de contribuição. Na previdência complementar além destas questões a gestão dos fundos de pensão tem preocupado cada vez mais os trabalhadores e suas lideranças.
Brandão comenta: Principalmente agora sob controle da FUP/CUT/PT essa preocupação cresceu exponencialmente.
Devido a sua passividade e a sua alienação, em relação à importância dos fundos de pensão e de sua gestão, os trabalhadores, neste momento, se deparam com monstruosos déficits’s ou insuficiências atuariais nos seus planos previdenciários, pelos quais, não são responsáveis, pois nunca participaram da gestão desses planos, muito menos dessas entidades.
Brandão comenta: A situação piorou com o aparelhamento da gestão da Petros e da Petrobras pelo PT/PMDB.
Na verdade, as administrações anteriores das patrocinadoras e de seus fundos, são as grandes responsáveis por estes déficits’s ao cometerem ou praticarem uma série de erros, equívocos e irregularidades que prejudicaram essas entidades, os seus planos, mas, principalmente os trabalhadores, já que, não tinham nenhum compromisso com os participantes (ativos) e assistidos (aposentados/pensionistas), pois, todos estes dirigentes foram indicados pelas patrocinadoras, sendo que, no caso dos fundos patrocinados por empresas públicas e estatais, essas indicações eram, em última instância, do governo de plantão.
Estas administrações além de não terem compromisso com os trabalhadores, não tinham a independência necessária para tomar decisões, pois, eram totalmente subservientes a governos de triste memória, como Sarney, Collor ou FHC e, aos interesses do grande capital privado. Erros foram cometidos tanto na gestão dos ativos (patrimônio), mas, principalmente, na gestão do passivo (benefício). Particularmente, na PETROS, podemos citar, no caso da gestão dos ativos, os investimentos em uma série de empreendimentos imobiliários que continuam causando prejuízos, o contrato com o Banco Oportunity, os CDB’s do Banco Econômico e as Letras Financeiras do Tesouro – LFT’s do Estado de Santa Catarina. No caso da gestão do passivo temos, o acordo da dívida dos pré-70, substituído pelo contrato de pagamento dessa mesma dívida com títulos públicos federais, a imposição do limite de idade para o grupo 78/79 e as sucessivas mudanças unilaterais no Regulamento do Plano PETROS, que reduziram, ilegalmente, os direitos dos seus participantes e assistidos, criando um potencial passivo explosivo, motivo principal para a implantação do Plano PETROBRÁS VIDA – PPV, através da renúncia ao primeiro plano, por meio de uma transação judicial: o Termo de Migração.
Brandão comenta:  Nada diferente da situação atual, onde mal feitos levam o nome da Petrobras e Petros para as manchetes policiais e com o agravante do chamado “fogo amigo” e “peleguismo sindical”, tirando do saco de maldades, logo após o insucesso do PPV, em continuidade do neoliberalismo: a “o fechamento do Plano BD”, a “repactuação”, o “BPO”, a “tabela congelada”, “PCAC e RMNR”, “transferência para a Justiça comum as demandas jurídicas de direito da competência da Justiça do Trabalho”, a “separação de massas”, a “cisão do Plano BD”.
Neste momento, com um novo governo, democrático e popular, os trabalhadores têm uma tarefa estratégica: tomar para si os rumos do seu fundo de pensão. Apesar do presidente da república ser um aliado dos trabalhadores ele não governa, somente, para os trabalhadores, mas para todos os segmentos da sociedade. Uma sociedade complexa, com grandes desigualdades e enorme concentração de renda. Portanto, temos que continuar organizados, fazendo pressão e lutando pelos nossos direitos. Os trabalhadores brasileiros têm que assumir, definitivamente o controle dessas entidades. Isto só será possível com qualificação, organização, formação de novos quadros e, principalmente, união do movimento sindical, para conquistar o controle da gestão dos fundos de pensão.
Brandão comenta:  Sim, usaram a unidade sindical e de todas as entidades representativas para tomarem o poder e a banda FUP/CUT se bandeando para o patronal, praticando da pior forma a retirada de direitos dos petroleiros participantes e assistidos da Petros.

Na PETROS esta tarefa é urgente. O movimento sindical petroleiro precisa estar unido não só para resolver em definitivo esta questão, mas, principalmente, para conquistar a gestão dessa entidade, evitando que aventureiros de última hora enganem os trabalhadores e tentem se cacifar nessa disputa, alegando que o novo governo não está resolvendo os problemas dos participantes e assistidos da PETROS. Os problemas acumulados não só na PETROS, mas, nos demais fundos de pensão tiveram como origem a subserviência e falta de independência dos seus administradores aos governos de plantão e/ou ao grande capital privado, aliado a negligência dos trabalhadores e de suas organizações com relação aos seus interesses na previdência complementar. São de grande monta e de complexa solução. Alguns destes mesmos administradores do passado, atualmente buscam liderar os participantes e assistidos, principalmente na PETROS. É importante que todos os trabalhadores estejam atentos e unidos. “A PETROS é dos trabalhadores”. Não é dos ex-administradores indicados, hoje, travestidos de atuais pseudodefensores dos participantes e assistidos. Vamos conquistar a gestão da PETROS. Vamos apoiar os legítimos representantes dos trabalhadores que são aqueles que sempre lutaram na defesa dos seus direitos, seja qual fosse o governo de plantão. Essa tarefa é urgente e estratégica.
O trabalhador tem que estar consciente que, mantida a atual legislação, a sua renda de aposentadoria, dependerá, cada vez mais, da previdência complementar, portanto a administração do patrimônio dos fundos de pensão, mais do nunca, é fundamental para garantir uma aposentadoria digna, em virtude disso, precisamos, urgentemente, conquistar o controle da gestão desses fundos. Temos que colocar os legítimos representantes dos trabalhadores nos seus Conselhos, diretorias e demais instâncias de poder, afinal, como diz um sábio ditado popular “é o olho do dono que engorda o gado”
Brandão comenta:  E, então, porque não tirar do baú essas mesmas bandeiras que usaram para usurpar o poder e, agora, não permitem que os participantes elejam diretores.

*Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros, diretor jurídico da FENASPE e da AEPET

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Relatório do Jurídico de 30/10/2014

RELATÓRIO SIMPLIFICADO DAS AÇÕES DE AUTORIA DA FENASPE – AEPET - APAPE - Conselheiros da Petros eleitos por indicação do CDPP

1. - Processo número: 0980000420095100006
Autor(res): Aepet, Sindipetro LP, Sindipetro PAMA, Sindipetro SJC, Sindipetro AL e Sindipetro RJ,
Tribunal: 43ª Vara Civil RJ
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Obrigar a Petrobras a permitir que 20000 novos empregados das empresas do Sistema Petrobras, obrigados a aceitar o Plano Petros 2 quando tinham direito ao Plano Petros BD, possam optar pelo melhor.
Andamento: Após longo tempo, os autos foram remetidos de Brasília para o Rio de Janeiro e conclusos ao Juiz em 17-07-2014 para despacho saneador.
O Juiz determinou nova notificação das rés para dizerem das provas que pretendem produzir. Já nos manifestamos requerendo inversão do ônus da prova.
Observação: O advogado da Fenaspe/Aepet – Dr. Cesar Vergara - somente representa a Aepet neste processo. Os Sindicatos têm advogado próprio. Cabe destacar que, neste caso, ocorreu importante vitória da Fenaspe que obteve êxito em seu recurso ordinário com a declaração de sua legitimidade para a causa, bem como a exatidão do tipo de ação ajuizada (manejo da ação civil pública). A Fenaspe obteve, inclusiva, a inversão da sucumbência.

2. - Processo número: 0000920.63.2010.5.0068
Autor(res): Fenaspe, Astaipe, Astape BA, Aepet, Aspene SE, Astape Caxias
Tribunal: TRT 1ª Região para TST
Tipo: Reclamação Trabalhista
Objeto: Participação da FENASPE nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho, em razão da sua influência nos reajustes dos Assistidos e de qualquer proposição referente a previdência complementar e AMS.
Andamento: Continua aguardando remessa eletrônica do agravo da Fenaspe e afiliadas ao TST.

3. - Processo número: 00020196520115100009
Autor(res): Fenaspe
Tribunal: TST
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Afastamento do limite de idade para gozo de benefício imposto aos participantes e assistidos do Grupo 78/79.
Andamento: Aguardando ser incluído em pauta o julgamento do Agravo Regimental da Petrobras contra decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista. Após essa decisão os autos baixarão para a Vara de origem e deverão ser remetidos para a Justiça Comum.

4. - Processo número: 00067181820094013400
Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Sindipetro RJ, Sindipetro LP
Tribunal: 4ªVara Federal –DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: Repactuação - Declarar nula a Portaria 2123 de 11/2008 da Diretoria de Análise Técnica da PREVIC que aprovou a mudança do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP em 2008, permitindo os efeitos da repactuação.
Andamento: Está concluso para despacho – Em 22-10-14 peticionamos juntando procuração da Astape – Caxias  e aguardamos despacho.

5. - Processo número:00203994720014025101
Processo Originário: 20015101023992 da Justiça Federal do Rio de Janeiro –Vara 26CI
Autor(res): Aepet
Tribunal: TRF 2ª Região -RJ
Tipo: Ação Anulatória
Objeto: Anular os efeitos do leilão de área para prospecção de Reserva de Petróleo – Terceira Rodada
Andamento: Continuamos aguardando julgamento da apelação civil da Aepet, diante da sentença que extinguiu a ação de forma equivocada.

6. - Processo número: 0031848-39.2011.4.01.3400
Autor(res): Apape
Tribunal: TRF 1ª Região -DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros Copersul.
Andamento: Continua concluso para relatório e voto desde 05-07-2013, para julgamento da apelação da Apape em face da sentença que extinguiu o processo.

7.- Processo número: 00258379120114013400
Autor(res): Apape
Tribunal: TRF 1ª Região - DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros PQU.
Andamento: Continua a guardando inclusão em pauta para julgamento da apelação da Apape, em razão da liminar solicitada ser concedida e depois suspenso seus efeitos. Contudo no dia 23 julho 2014 foi protocolizada petição cujo teor ainda é desconhecido, o que determinou a requisição do processo para a Vara de origem.

8.- Processo número: 00479178320104013400
Autor(res): Fenaspe e Sindipetro RJ
Tribunal: 4ª Vara Federal do DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: Sustar a Portaria Nº644 de 24-08-2010 Publicada no DOU em 26-08-2010 do Diretor de Análise Técnica da PREVIC que homologou alteração de Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP que possibilitou a implementação do BPO
Andamento:  Concluso e aguardando sentença desde 06-10-14

9.- Processo número: 04451412320108190001
Autor(res): Conselheiros Deliberativos da Petros – Paulo Teixeira Brandão, Yvan Barretto de Carvalho (falecido) e Ronaldo Tedesco Villardo
Tribunal: 44ª Vara Civil do Rio de Janeiro
Tipo: Ação Ordinária
Objeto: Obrigar que as propostas dos Conselheiros Deliberativos da Petros - Eleitos - sejam pautadas para apreciação pelo Colegiado Deliberativo da Petros
Andamento: Aguardando julgamento de Embargo de Declaração interpostos pelos autores em 21-07-2014.

10.- Processo número: 03284565920128190001
Autor(res): Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco Villardo
Tribunal:  34ª Vara Civil do Rio de Janeiro - RJ
Tipo: Ação Ordinária
Objeto: Anulação da Reunião Extraordinária que aprovou a separação de massas e, como consequência, cisão do PPSP
Andamento: O processo foi distribuído para a 19ª Camara Civil para a Desembargadora Valéria Nascimento- Faremos memoriais para entregue em mãos a Desembargadora Relatora.

11.- Processo número: 00494483920124013400
Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Astaipe, Apape, Aepet, Aepet BA, Aspene SE.
Tribunal: 22ª Vara Federal
Tipo: Mandado de Segurança - Preventivo
Objeto: Impedir que a PREVIC analise a proposta da Petros para separação das massas de repactuados e não repactuados, com fim de promover a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras -PPSP
Andamento:  Autos remetidos para o TRF- Tribunal Regional Federal  para julgamento da Apelação, em 06-10-14, impetrada, em face de decisão equivocada.

12.- Processo número: 0003605-17.2013.4.01.3400
Autor(res): Fenaspe, Aepet. Aepet BA, Aspene, Apape, Astaipe, Astape Caxias
Tribunal: 7ª Vara Federal -DF
Tipo: Notificação Judicial
Objeto: Notificar a PREVIC para que se abstenha de homologar a proposta da separação de massas e cisão do PPSP.
Andamento: A Notificação foi feita e estamos solicitando carga do processo, pois esta documentação deverá ser usada na elaboração de novo mandado de segurança, caso a PREVIC aprove a Cisão do PPSP- Plano Petros do Sistema Petrobras.

13.- Processo número: 0418675-84.2013.8.19.0001
Autor(res): Apape
Tribunal: 22ª Vara Civil do RJ
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Eliminação do limite de contribuição para os participantes da Petros do Grupo Pós-82
Andamento: Aguardando conclusão para apreciação do pedido de antecipação de tutela, desde 10-06-2014.

14.- Processo número: 0306955-15.2013.8.19.0001
Autor(res): Aepet
Tribunal: 20ª Vara Civil
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Afastamento do limite de contribuição dos Pós -82
Andamento: O Juiz não despachou a Antecipação de Tutela e determinou a Secretaria que certificasse “Eventuais Custas”. Após, irá, novamente, à conclusão para a análise da Antecipação de Tutela.

Paulo Brandão
Conselheiro Deliberativo da Petros -Eleito
Diretor Jurídico da Fenaspe e da Aepet
21-98764-0030 - ptbrandao70@gmail.com

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