sábado, 28 de maio de 2016

Sobre o curso de formação em previdência complementar

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS

Os Sindipetros, componentes da FNP, as Associações afiliadas da FENASPE e os Sitramicos estarão em breve informando que será iniciado em junho próximo um programa de reuniões de três horas, em três dias em cada um dos nove meses que durará o programa de transferência de experiência e conhecimentos sobre  a constituição e governança da PETROS.

Será repassada a  legislação pertinente a Previdência Fechada Complementar Privada. O programa contará com  em palestras e  orientação para pesquisas pelos Conselheiros eleitos Fernando Siqueira, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Sílvio Sinedino, ou profissionais convidados. O local será a sede da AEPET no Rio de Janeiro. (vide projeto no anexo)


A forma como as inscrições dos interessados serão realizadas constarão das informações complementares a serem divulgadas.


Na primeira parte constará breve histórico da previdência fechada complementar privada, criação da Petros, primeiros participantes fundadores,  composição administrativa inicial e a forma da atual gestão.


Abaixo reproduzimos minuta do  primeiro capítulo do relato histórico do inicio  histórico da Petros que será transmitido aos integrantes das reuniões mencionadas. Logo depois, poderá ver também informações relevantes sobre o curso.


Serão fornecidos em meios magnéticos  a legislação pertinente e será indicada a literatura complementar necessária para aquisição. No local das reuniões deverá haver uma coleção completa do material gravado em meio magnético e  da literatura indicada, para consultas.


A metodologia contempla exposição pelos Conselheiros, ou profissionais convidados, ou contratados e orientação para pesquisa sobre as matérias. Ocorrerão, avaliações periódicas quanto a absorção do transmitido e quanto a metodologia e  didática aplicada para aperfeiçoamento, visando a efetividade pretendida.


Para tanto, serão realizadas apresentação de cases e organizadas simulações de reuniões de Conselho Deliberativo e de Fiscal, nas quais os participantes do programa deverão apresentar votos escritos e relatar como se fossem  conselheiros eleitos ou diretores eleitos.

Paulo Brandão - 21-987640030 - ptbrandao70@gamail.com

www.conselhopetros.blogspot.com


Primeiro Capítulo

Não tivemos a honra de participar dos primeiros passos da criação, instalação e implantação operacional da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, mas consideramos importante transmitir o início da trajetória do Sistema Fechado de Previdência Complementar a partir dos primeiros passos da implantação e governança da Petros.

Assim sendo, cabe lembrar o porquê da necessidade da sua existência, seus primeiros passos e acontecimentos no primeiro semestre da sua criação e implantação.

Para tanto, consultamos documentos históricos de diversas fontes para obter as informações necessárias.

Iniciamos pela forma como se formou o primeiro grupo de empregados da Petrobrás e a forma como se estabeleceu a forma do do seu benefício previdenciário.

A composição da força de trabalho inicial da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras foi formada com a transferência de funcionários de órgãos governamentais como do Conselho Nacional do Petróleo – CNP e outros. Por essa razão, como esses ex-funcionários tinham direito à aposentadoria integral bancada pelo Estado, esta condição foi mantida para eles como empregados na nova empresa de economia mista com controle da União.
Constava do Manual de Pessoal da Petrobrás, que os antigos chamavam de “livro da capa preta”, esta condição, mais tarde considerada apenas como expectativa de direito pelo Judiciário. Entretanto, no governo militar a partir de 1964, esta condição foi eliminada em janeiro de 1965 e os empregados da Petrobrás ficaram dependentes do seguro social público que, a partir de 1966, passou a se denominar INPS - Instituto Nacional de Previdência Social (hoje INSS), após ter o governo acabado com os Institutos de Previdência Social, inclusive o nosso IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários.

A eliminação do direito à aposentadoria integral levou a direção da Petrobras a ter dificuldades para reter mão de obra qualificada e estimular o ingresso de talentos necessários para a importante missão  de dar continuidade a prospecção e exploração do petróleo em território nacional.

Isso fortaleceu a necessidade de acelerar os estudos para criação de um órgão que amparasse seus empregados, cujos primeiros estudos visando um planejamento global assistencial iniciaram-se em 1958. Até 1964, porém, o tratamento desses problemas caracterizou-se, principalmente, por soluções casuísticas e sentimentais, daí resultando, nos casos de pensões e aposentadorias, serem os auxílios concedidos apenas a uma minoria.

Em abril de 1964, foi constituído um grupo de trabalho para equacionar a questão do planejamento global assistencial, mediante uma solução não paternalista, que foi substituído em maio de 1965, por outro que, sob a assistência direta de um escritório especializado no campo atuarial – a STEA, do Professor Rio Nogueira (hoje falecido) - que reuniu elementos das seguintes categorias profissionais: assistente-social, médico, advogado, economista, contador, técnicos de administração, orçamento, organização e estatística.

Este grupo procedeu a um levantamento da massa a ser assistida com base em 23.000 formulários preenchidos pelos empregados da Petrobrás. Tivemos a oportunidade de participar desta consulta e indicar que faria adoção ao sistema quando fosse criado. Foi, então, possível apurar e avaliar os dados estatísticos dos empregados. Os empregados que preencheram os formulários e indicaram participação no sistema a ser criado seriam mais tarde denominados Pré-70, porque compuseram o primeiro contingente que ingressaram na Fundação, como primeiros mantenedores–beneficiários, considerados então os fundadores.
Com os dados coletados foi possível formular as diretrizes básicas para o novo órgão a se formar com o objetivo de estabelecer regras e forma de custeio com a participação financeira conjunta do empregado e do empregador.

As contribuições dos empregados para a formação da poupança solidária se deram com base no solidário sacrifício contributivo, isto é o mutualismo. Estas, somadas às contribuições da empresa patrocinadora-instituidora (assim denominada a Petrobrás na época), destinavam-se ao pagamento das futuras concessões dos benefícios:
a) pecúlio por morte, igual a 15 salários-base;
b) suplementação previdencial (aposentadoria, pensão, auxílio-reclusão, auxílio-doença);
c) outros benefícios de reconhecido valor social.

É importante lembrar que, na época, cerca de 76% dos empregados teriam mantido o seu poder aquisitivo pelo INSS quando se aposentassem e que cerca de 82% não eram optantes pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Mas, mesmo assim, uma parcela significativa dos empregados (como nós) decidiu pela criação da nova entidade, apesar de alguns pessimistas que não acreditavam no seu sucesso e ainda zombavam daqueles que acreditavam.

Estabelecidas as primeiras diretrizes, a providência seguinte foi definir o tipo de gerenciamento dos recursos e efetivação das concessões dos benefícios, com independência da estrutura funcional da companhia, tendo sido escolhida a forma de Fundação.

O estudo contemplou, também, o problema da assistência aos antigos empregados da Empresa em gozo de aposentadoria, e às famílias falecidos. Isto porque estes não haviam obtido a aposentadoria integral anterior e porque ainda não havia sido criada a entidade complementar ao benefício oficial. Estes casos foram denominados de pré-existentes.

Neste particular, foram realizados estudos específicos, no sentido de se calcular a quantia necessária para compensar os atendimentos desses casos. Posteriormente, foi estabelecido um valor a ser pago mensalmente a cada um pré-existente, mas sem vinculação a forma complementar ao benefício oficial, previsto para ser pago pelo órgão a ser criado.

Os estudos realizados foram submetidos à deliberação da Diretoria Executiva da Petrobrás e do seu Conselho de Administração, após exames, pareceres e aprovação pelos diversos órgãos governamentais da época.

Em abril de 1969, os estudos obtiveram a aprovação definitiva da Assembleia Geral de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás que, na ocasião, delegou ao seu Conselho de Administração poderes especiais para a aprovação do Estatuto, do Regulamento Básico e demais atos constitutivos da Entidade, que se denominou Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. Vide cópia da Ata de constituição da Fundação em anexo.

Em 13 de outubro de 1969, o Conselho de Administração aprovou o Estatuto e, em 29 do mesmo mês e ano, o Regulamento Básico. A Escritura de Constituição da Fundação foi lavrada em 31 de março de 1970, no 22o Ofício de Notas (livro 1073, fis. 56), e o seu subsequente registro, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o n° 24.253, livro A8, Protocolo n° 69.653, livro A5.
Desta forma, em 27 de abril de 1970, a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros passou a ter existência legal. Em 28 de abril de 1970, como consequência da missão cumprida, a Diretoria Executiva da PETROBRÁS extinguiu o Grupo Executivo de Constituição e Implantação da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Ata no 2122, item 10o).

No próximo capítulo daremos sequência com o General Ernesto Geisel, Presidente da Petrobrás, dando posse à primeira Diretoria Executiva da PETROS.
Informações sobre o curso
Palestras e reuniões específicas com distribuição de material simulando processos em deliberação pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com elaboração de pareceres. Os participantes deverão apresentar votos escritos e relatar como se Conselheiros fossem.

Carga horária do treinamento:
Serão de três horas por dia, em cada uma das quatro noites de quintas feiras, por mês. No último dos dias do cada mês ocorrerão exercícios práticos e debates sobre tarefas para execução fora dos horários das palestras e reuniões.

O formato: será de palestras e debates em reuniões, visando participação de todos, para fixar o conhecimento sobre o transmitido, após a explanação sobre as matérias dos conceitos básicos e do arcabouço legal.

Sugestões de exercícios serão apresentados para serem executados livremente pelos participantes fora do horário do curso.

A mesma forma de mesa redonda será usada nas simulações de reuniões dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, nas quais um relator escolhido por rodízio fará a exposição defendendo seu parecer.

Local: Na Sede da AEPET para participantes do RJ, e regionalmente em locais a serem estabelecidos em comum acordo com Sindicatos e Associações, em face dos custos envolvidos.

Número de participantes: Na sede da AEPET até 30 e regionalmente a ser definido.

 
Paulo Brandão - Coordenador – 21-987640030 

quinta-feira, 26 de maio de 2016

FUSÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA COM O DA FAZENDA



A fusão do Ministério da Previdência com o Ministério da Fazenda leva a velha pretensão dos banqueiros e do mercado segurador.
Ressuscitar um projeto desejado, há tempos tentado e mantido nos escaninhos do Poder. Trata-se da criação de um único órgão para regular as áreas de seguro e previdência privada.
Com a fusão, e a Fazenda com o titular de origem bancária, antes Bradesco e agora do Santander, não será difícil executarem a união da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar com a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.

O primeiro passo nesta direção já foi dado com a absorção da área da previdência pela Fazenda, levando a reboque a própria PREVIC, tendo sido cirurgicamente descartado dessa fusão ministerial o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, como se este não fosse a própria previdência oficial.

Na avaliação da Fazenda, essa fusão permitirá maior sinergia regulatória e, consequentemente, maior eficiência na supervisão e fiscalização. Esta nova configuração tem como suporte as inúmeras constatações de gestão temerária (e até em certos casos fraudulenta) nos fundos de pensão. Junte-se a isso a ineficaz atuação da PREVIC que não evitou o aparelhamento político, sendo este um dos principais combustíveis para “justificar” a proposta.

O governo e os agentes do setor segurador e bancário apostam que este novo ambiente estimulará um negócio que ainda engatinha no Brasil. Consiste de forma resumida na “securitização do sistema”, comum nos Estados Unidos, onde o setor movimenta por ano mais de US$ 230 bilhões.

Esse segmento tem base na transferência dos riscos do fluxo de caixa dos desembolsos futuros, relacionados aos benefícios de planos de previdência privada em período do uso das reservas constituídas para comprimento dos compromissos contratados.

É “venda da garantia” como possibilidade de mitigar os riscos associados a segurança de uma renda vitalícia, como um produto que, por definição, depende de um arcabouço regulatório, possível sob o controle da Fazenda, ou seja: sob a filosofia do mercado financeiro, que de social nada tem.

Estudos de grandes seguradoras internacionais indicam um mercado potencial de até US$ 50 bilhões no Brasil, cifras que aguçam o interesse de grupos como Munich Re, Swiss Re, além de fundos de securitização.

Paulo Brandão -Conselheiro Fiscal da Petros
21-987640030 – ptbrandao70@gmail.com

domingo, 22 de maio de 2016

Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Maio de 2016

Prezados participantes e assistidos da Petros, abaixo segue a pauta da reunião ordinária do mês de maio de 2016, realizada no dia 19/05/2016 e logo a seguir nossos comentários:
Ronaldo Tedesco

PAUTA:
1.      ATA CF 494 DO CONSELHO FISCAL, DE 26-04-2016.
2.      ATA CF 495 DO CONSELHO FISCAL, DE 04-05-2016.
3.      CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO.
4.      CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA.
5.      CF-005/2015 - PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS PETROS PQU E COPESUL - EVENTUAIS PREJUÍZOS NA METODOLOGIA DE VENDA DE ATIVOS (CARTA CF-005/2015, DE 15-01-2015).
6.      CF-032/2015 - APRESENTAÇÃO SOBRE AUDITORIA DE INVESTIMENTOS.
7.      CF-052/2015 - PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA PETROS.
8.      CF-107/2015 – SEGREGAÇÃO REAL DOS ATIVOS.
9.      CF-112/2015 – PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016.
10.  CF-113/2015 – PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV.
11.  CF-114/2015 – INVESTIMENTOS DA PETROS JUNTO AO BANCO BTG PACTUAL.
12.  CF-015/2016 – ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA.
13.  CF-016/2016 – CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS – OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC – APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL.
14.  CF-020/2016 - PORTARIA PREVIC N° 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
15.  CF-023/2016 – FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO FISCAL - OFÍCIO Nº 182/2016/CGAF/DITEC/PREVIC, DE 22-01-2016.
16.  CF-027/2016 – RESOLUÇÃO CGPC Nº17/1996 – ESCLARECIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA PETROS.
17.  CF-028/2016 – POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS DA PETROS PARA O PERÍODO 2016-2020.
18.  CF-030/2016 – NOVO ESTUDO DE ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT.
19.  CF-032/2016 – RETIRADA DE PATROCÍNIO DA ODFJELL GESTÃO DE PERFURAÇÕES DO BRASIL DO PLANO IBPPREV ASSOCIADOS – ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA PREVIC – OFÍCIO Nº 491/CGTR/DITEC/PREVIC, DE 24-02-2016.
20.  CF-037/2016 – RELATÓRIO DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
21.  CF-038/2016 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA PETROS COM O COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA PETROBRAS.
22.  CF-039/2016 – PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSULTORIA COM A EMPRESA CONSULTORYS CONSULTORIA LTDA.
23.  CF-040/2016 – CONTRATOS ASSINADOS PELA FUNDAÇÃO.
24.  CF-042/2016 – CARTA DA PARTICIPANTE NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO.
25.  CF-045/2016 – RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE E PROCESSOS - PERÍODO 01-01-2015 A 31-12-2015.
26.  CF-046/2016 – PROGRAMA DE INCENTIVO A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PIDV DA PETROBRAS 2016.
27.  CF-049/2016 - RETIRADA DE PATROCÍNIO DA VALE FERTILIZANTES S.A. DO PLANO PETROS ULTRAFÉRTIL.
28.  CF-050/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS 1º TRIMESTRE DE 2016. CF-051/2016 – DIREITO À INFORMAÇÕES – PARECER Nº 81/2015/PF/PREVIC (CARTA CF-031/2016).
29.  CF-052/2016 – CARTA DO GRUPO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO DA PETROS – GDPAPE, DE 11-05-2016.
30.  CF-053/2016 – PARECER JURÍDICO DA PETROS
Nossos comentários:
Demonstrações Contábeis do Exercício 2015
O principal ponto de interesse dos participantes e assistidos da Petros ainda não foi para a pauta do Conselho Fiscal. Até o momento a Diretoria Executiva ainda não encaminhou a prestação de contas do ano passado para a apreciação do Conselho Fiscal. A empresa de Auditoria Independente ainda não deu seu parecer. Segundo a Petros, a demora se dá em função de ser o primeiro ano da empresa PWC realizando este trabalho para a Petros, o que estaria requerendo uma série de informações devido a particularidade dos apontamentos a serem feitos.
O prazo legal de entrega das demonstrações contábeis para a Previc – órgão de fiscalização dos fundos de pensão – é dia 31 de julho. A demora não está até o momento prejudicando o cumprimento do prazo legal. Mas provoca muita angústia entre os participantes, que se preocupam com a questão do equacionamento. Sem conhecermos os números finais de 2015, não há como prever valores a serem equacionados.
Auditoria dos Investimentos
O Conselho Fiscal encaminhou na semana passada Denúncia à Previc sobre os procedimentos adotados por sucessivas gestões da Petros – entre 2000 e 2014 – com relação aos investimentos auditados pela empresa Ernst & Young, cujo relatório final foi apresentado ao Conselho Fiscal na virada do ano e debatido entre os conselhos deliberativo e fiscal no dia 01/04/2016.
O encaminhamento aprovado por unanimidade no Conselho Fiscal da Petros remeteu ao órgão de fiscalização solicitação de apuração dos fatos relatados pela auditoria e aprofundamento das conclusões sobre as práticas de gestão e os gestores envolvidos nas operações de crédito privado adquiridos pela Petros no período. Com estra decisão, o item saiu da pauta do Conselho Fiscal que irá aguardar manifestação da Previc.
Política de Investimentos da Petros 2016-2020
Houve uma importante apresentação ao CF da Política de Investimentos da Petros quinquênio 2016-2020 onde foi reafirmada a estratégia adotada de mutação da carteira de investimentos do PPSP para renda fixa e manutenção da política de investimentos do PP-2. A Gerência de Participações Mobiliárias demonstrou o quadro conjuntural com os diversos cenários que podemos atravessar e as perspectivas colocadas para a Fundação.

Cisão de Planos do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP)
Em desdobramento a apresentação realizada na reunião extraordinária sobre o tema realizada no início do mês de maio, o CF está elaborando uma série de questionamentos sobre os encaminhamentos e determinações da Previc sobre a matéria. Em breve o CF estará elaborando recomendações em relação aos apontamentos a serem encaminhados ao CD e à Diretoria Executiva da Fundação.
BTG Pactual
A Petros respondeu ao CF sobre as diversas providências adotadas em relação a exposição direta e indireta da Fundação ao Banco BTG Pactual, envolvido em denúncias do Ministério Público e da Polícia Federal na operação Lava-Jato. O CF ficou de remeter em breve a diretoria executiva da Petros memorando com dúvidas que ainda permanecem em relação aos apontamentos feitos pela Petros.
Pauta Cheia e extra-pauta
Em função da pauta cheia e da demora no encaminhamento de relatórios da nossa consultoria com relação a dois pareceres técnicos legais que o CF é instado a fornecer à Previc sobre a questão das premissas atuariais e o controle de riscos atuariais, precisamos manter em pauta ainda diversos importantes pontos de pauta. Entre estes estão a apresentação trimestral do relatório de conformidade legal e o relatório de auditoria interna. Em relação ao parecer técnico sobre os controles de riscos atuariais, o Diretor de Seguridade Fernando Carvalho esteve presente em nossa reunião para receber explicações sobre a necessidade de avaliação in loco dos referidos controles antes da emissão do parecer, para atendimento das CNPC nº09 e CNPC nº 15.
O CF ainda apreciou dois extra-pautas em relação a fiscalização da Previc em ativo da Petros (CCBs do IMV) e ainda sobre duas retiradas de patrocínio em curso: Plano Ultrafértil (Vale Fertilizantes) e Plano IBP (OFDJELL)
PIDV da Petrobrás
Em função de solicitação de avaliação atuarial feita pelo CF sobre o novo Plano de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV – foi apresentado estudo técnico da Diretoria de Seguridade – DISE. Neste estudo, a DISE afirma que o PIDV em curso não deverá provocar impactos atuariais no Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e nem no Plano Petros 2 (PP-2). Nem no fluxo de caixa dos mesmos.
Ronaldo Tedesco é Presidente do Conselho Fiscal da Petros

terça-feira, 17 de maio de 2016

Fenaspe denuncia manobras do governo interino contra o trabalhador



A Previdência Social Pública e Privada sob ameaça temerária

O recém empossado Governo Temer se apressa em tomar medidas de impacto contra o interesse dos trabalhadores. Segundo o próprio governo, são medidas para enfrentar a crise econômica e política do Brasil. Entre suas preocupações centrais, percebe-se uma forte atuação sobre o sistema de previdência, com a fusão do Ministério da Previdência com o Ministério da Fazenda.

Estamos em um momento de extrema perplexidade do povo brasileiro com os últimos acontecimentos políticos. Esta iniciativa do Governo Federal somente promoverá confusão.

Sinaliza a volta do espectro negativo da tentativa da privatização da previdência pública e uso indevido da poupança privada para fins diferentes dos quais foi formada com suor e sacrifício do trabalhador brasileiro.

Cabe lembrar as famosas artimanhas tramadas em Brasília, no prédio conhecido como “bolo de noiva”, pela equipe de transição para o governo Collor. Estavam presentes as linhas gerais e estratégias para garrotear a previdência fechada complementar e para privatização da previdência pública, como compensação ao sistema financeiro pela redução ao mínimo da inflação existente.

O modelo neoliberal adotado no Chile na época era a fonte inspiradora. A luta intransigente das lideranças dos trabalhadores e aposentados, em articulação com as do sistema de previdência complementar, conseguiu resistir até que o afastamento do presidente reformista se consumou.

No governo FHC as ameaças e medidas prejudiciais ao modelo de previdência complementar fechada adotada do país se sucederam em diversas frentes, sendo a principal acabar com a imunidade tributária dos fundos de pensão que é um direito e alicerce para viabilizar a previdência fechada complementar, porque não visa lucro, ao contrário da aberta dos bancos e seguradoras, sendo por isso concorrente imbatível.

Os trabalhadores brasileiros não podem tolerar o uso dos seus recursos dos chamados “fundos de pensão” para tentar sanar os buracos do orçamento público. Ou para investimentos coadjuvantes em infraestrutura como forma de facilitar empresários na já anunciada ampliação de concessões ou privatizações.

A Fazenda não é o ministério mais adequado para tratar de questões de natureza social, como são a Previdência Social e a Previdência Complementar Fechada. Os fundos de pensão fazem parte da Ordem Social, e não da Econômica, na Constituição Federal. Por conta disto, recentemente, tivemos a decisão do STF em levar a justiça comum os processos jurídicos de participantes.

É preciso demonstrar que fundos de pensão são entes sociais, não visam o lucro, têm natureza previdenciária e complementam o modelo de proteção social brasileiro. É assim que a Carta Magna os vê e protege. Colocar os fundos de pensão, sob controle do Sistema Financeiro Nacional, pode levar ao uso da poupança previdenciária para fins de política monetária, o que seria muito grave.

Se não bastasse isso, o projeto de lei originária do Senado Federal que tramita na Câmara dos Deputados, retira dos verdadeiros donos dos recursos capitalizados nos fundos de pensão: trabalhadores participantes e trabalhadores e assistidos, o pouco do poder de gestão do seu patrimônio. Essa junção ministerial, sob o manto de uma “reforma provisória”, coloca em risco o futuro das Entidades Fechadas de Previdência Privada e a própria Previdência Social Pública. Como consequência atinge o futuro dos empregados, participantes, assistidos, aposentados e seus dependentes.

As entidades representativas de trabalhadores, de aposentados e pensionistas, como FENASPE e Afiliadas, FNP e Sindipetros e COBAP, estarão em vigilância permanente, com efetiva atuação junto a parlamentares e mobilização das bases, para impedir mais essa ameaça potencial para o futuro dos trabalhadores, aposentados e suas famílias.

Diretoria da FENASPE