quinta-feira, 28 de abril de 2016

Simpósio de Previdência Complementar Fechada - Anais


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ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL - AAPBB
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Anais do Simpósio sobre Fundos de Previdência Complementar Fechada e Planos de Saúde no Brasil

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No final de 2015, Marcos Coimbra e João Carlos Lago Neto encaminharam à Diretoria da AAPBB – Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil proposta de realização de Simpósio, com o objetivo de proporcionar aos participantes análise    da realidade dos Fundos de Previdência Complementar Fechada e Planos de Saúde no Brasil e apresentação de sugestões para solução dos problemas. Foi a sugestão aprovada, com entusiasmo, pelo Presidente Ruy Brito. Então, com a participação dos colegas Vices Presidentes da Associação, os idealizadores começaram a fazer o planejamento do evento, que foi realizado, nos dias 12 e 13 de abril de 2016, em dependências do Clube da Aeronáutica, que foram cedidas, sem ônus, através do Presidente Major Brigadeiro do Ar Vinícius Pinto Costa, com a importante colaboração dos dois Vices Presidentes, Brigadeiro Hélio Gonçalves e Cel. Av. Luís Mauro Ferreira Gomes.
            Para a realização do Simpósio, a AAPBB contou com o patrocínio da UNAMIBB-União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil, através da especial participação de Isa Musa de Noronha, e do Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para o Rito Escocês Antigo e Aceito, através de Enyr de Jesus da Costa e Silva.  Foi igualmente importante o apoio fornecido pela ABD-Academia Brasileira de Defesa, ABF-Academia Brasileira de Filosofia, ADESG-Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, CEBRES-Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, SCRM-Supremo Conselho do Rito Moderno e jornal Monitor Mercantil.   Não poderíamos deixar de registrar e agradecer as notícias veiculadas a respeito do Simpósio nos jornais Monitor Mercantil e Vila em Foco, este um jornal de bairros da cidade do Rio de Janeiro.   Registramos que o Brigadeiro Gonçalves representou também o CEBRES e o Coronel Aviador Luís Mauro, a ABD, na qualidade de seus respectivos presidentes, e que estiveram presentes ao Simpósio.  É igualmente importante que fiquem registrados os apoios e as presenças do Prof. Gustavo Trompowsky Heck, Presidente da ADESG, de Paulo César Gaglianone, do Supremo Conselho do Rito Moderno, de todos aqueles que, com suas presenças, prestigiaram o Simpósio, e a colaboração do corpo funcional da AAPBB.
            A realização do Simpósio foi coordenada por Marcos Coimbra e atuaram, como Moderadores, Lago Neto, Coimbra, Gaglianone e PC Aragão.  
            Foram convidados, dentre outros, os Presidentes da PREVI, da CASSI e da VALIA, que declinaram do convite e, apesar de solicitados, não indicaram representantes.  O Diretor de Planejamento da PREVI aceitou o convite para ser palestrante, mas, posteriormente, afirmou ter compromissos pela Caixa e declinou do mesmo.  Registre-se que Antônio Carvalho e Williams Silva foram palestrantes em nome pessoal e não institucional.  O Simpósio foi constituído de treze exposições, com a participação de doze conferencistas, pois o Presidente da AAPBB proferiu duas palestras.  Foram encaminhados convites para dezenas de instituições, centenas de colegas e formadores de opinião, jornais e rádios, além de divulgações em grupos Yahoo e FACEBOOK e solicitação de apoio às diretorias de PETROS, FUNCEF, POSTALIS e UNIDASPREV.
            A presença diária foi de setenta pessoas, as exposições alcançaram os objetivos almejados, proporcionando avaliação geral e específica das diversas situações enfocadas, os debates esclareceram dúvidas, sendo as questões não respondidas encaminhadas aos conferencistas para posterior resposta.

PROGRAMAÇÃO DO SIMPÓSIO
            O Simpósio foi realizado exatamente da forma prevista, conforme programação abaixo:
DIA 12/04/2016:
08:30/09:00 h – Abertura;
09:00/09:50 h – Palestra: Ruy Brito, Presidente da AAPBB;
09:50/10:20 h – Debates;
10:20/10:40 h – Intervalo para café;
10:40/12:00 h – Painel 1 – PREVI ( Antonio José de Carvalho – membro do Conselho Deliberativo) e PETROS (Ronaldo Tedesco –Presidente do Conselho Fiscal) ;
12:00/13:00 h – Debates;
13:00/14:00 h – Almoço;
14:00/15:00 h – Painel 2 – PREVIC (José Roberto Ferreira – Diretor-Superintendente) e FUNCEF (Antonio Augusto de Miranda e Souza – Diretor de Administração);
15:00/15:20 h – Intervalo para café;
15:20/16:20 h – Continuação do Painel 2 – POSTALIS (Luiz Alberto Menezes Barreto – Presidente da ADCAP) e Debates;
16:20/16:30 h – Encerramento dos trabalhos do dia.
DIA 13/04/2016:
09:00/09:50 h – Painel 3 – Isa Musa de Noronha, Presidente da FAABB e Ruy Brito, Presidente da AAPBB;
09:50/10:20 h – Debates;
10:20/10:40 h – Intervalo para café;
10:40/11:40 h – Painel 4 – PREVI – Williams Francisco da Silva (membro do Conselho Fiscal) e Mário Tavares;
11:40/13:00 h – Continuação do Painel 4 – Sérgio de Andréa Ferreira e Debates;
13:00/14:00 h – Almoço;
14:00/15:20 h – Painel 5 – CASSI – Tânia Kadima e André Mascarenhas;
15:20/16:20 h – Continuação do Painel 5 – Debates;
16:20/16:30 h – Encerramento do Simpósio.
CURRÍCULOS DOS PALESTRANTES
         Abaixo, devido à extensão e qualidade dos currículos dos palestrantes, estão registrados apenas alguns itens dos mesmos.
ANDRÉ MASCARENHAS: - Primeira Turma de “Novos Gestores” (FEA/USP); - Formação de Altos Executivos (UFBA); - Administrador de Agências Nível 1 e Classe Especial; - Administrador de Empresas (UCSal).
ANTÔNIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA: - Bacharel em Administração de Empresas(UNB); - Diretor de Administração da FUNCEF; - Auditor Interno na CEF (1999-2014); Membro do CD (2007/2014) da Transparência Brasil.
ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO: - Administrador com especialização em Gestão Financeira, auditoria, controladoria e Governança Corporativa; - Atualmente, membro do CD da PREVI; -Foi Gerente e Superintendente no Banco do Brasil.
ISA MUSA DE NORONHA: - Psicóloga e Professora de Psicologia(UFMG); - Conselheira Fiscal da CASSI em 1999; - Vice Presidente da UNAMIBB; Presidente da FAABB; Participa da Comissão Nacional de Negociação sobre a sustentabilidade da CASSI.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA: - Economista;  -Mestre de Gestão e Direção de Fundos de Pensão(Univ.ALCALÁ-MADRI-ESPANHA); - Foi Diretor do BB-PREVIDÊNCIA; - Superintendente da PREVIC; - Funcionário do BB (1983/2015).
LUIZ ALBERTO M. BARRETO: - Contador; - Trabalha nos Correios há 16 anos; - Presidente da ADCAP/MG por 2 mandatos e está concluindo o 2º mandato como Presidente da ADCAP-NACIONAL; Concorrerá em maio-2016 ao cargo de Diretor Adm.-Financeiro  do POSTALIS.
MÁRIO TAVARES: - Administrador de Empresas com Pós-Graduação em Análise de Sistemas(CICC-Japão), Auditoria de Sistemas Tecnológicos(UNB) e MAB-AUDITORIA(USP/FIPECAFI); No BB, foi Auditor, inclusive no exterior, e Gerente de Auditoria.
RONALDO TEDESCO: - Eletrotécnico (CEFET) e Jornalista(UERJ); -MBA em Engenharia de Planejamento(COPPE/UFRJ); Diretor de Comunicação(AEPET) e Presidente CF da PETROS; - Coautor, com Silvio Sinedino, do livro “Governança Corporativa em Previdência Complementar – Faz Diferença”.
RUY BRITO: - Foi Presidente da CONTEC, Membro Adjunto da OIT – Organização Internacional do Trabalho, Deputado Federal por São Paulo pelo MDB, e Fundador e Presidente do IPROS-Instituto de Promoção Social; É Presidente da AAPBB.
TÂNIA KADIMA: - Médica aposentada do BB, com especialização em Pediatria, Medicina do Trabalho e Nutrologia; - Advogada, tendo o cursado a Escola Superior do Ministério Público; - Há dez anos, Diretora Executiva da Mútua dos Magistrados do Rio de Janeiro, onde é Gestora dos Programas de Prevenção.
WILLIAMS SILVA: - Contador e pós graduado em Finanças Internacionais(IBMEC); - Aposentado do BB, onde foi Gerente Geral de Agências no Brasil e no exterior; - Atuou na Auditoria por 10 anos, 09 deles na área internacional; -é CF na PREVI e na ANABB.
Dr. SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA: - Desembargador Federal aposentado; -Professor titular de Direito Administrativo da UERJ e USU; -Membro da Comissão de Juristas que elaborou Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Nacional(2008/2009);- Relator de Comissão instituída pela SINDAPP para elaboração do Código de Ética dos Gestores de Entidades Fechadas de Previdência Privada.
PALESTRAS
Observação: A AAPBB está tomando necessárias e legais providências objetivando a colocação da filmagem do Simpósio no site da Associação e no YouTube, portanto as anotações abaixo servem como aperitivo.
         RUY BRITO, em suas duas participações como palestrante, abordou o histórico do INSS, IAPBB e assemelhados, PREVI e aspectos da atual conjuntura e suas implicações na PREVI e na CASSI.
         CARVALHO abordou o desempenho dos Fundos de Pensão e, em especial o PB 1 da PREVI.  Enfocou o Teto de Benefícios, e, em relação a Diretores e membros dos Conselhos da PREVI, remuneração variável, PLR e bônus vários. Analisou déficits e superávits na PREVI, ao longo dos anos.
         TEDESCO fez um comparativo entre PREVI, PETROS e VALIA, abordou a Legislação CVM 3792/2009, a Legislação PREVIC e o Fórum Independente dos Fundos de Pensão – FIDEP.
         JOSÉ FERREIRA enfocou o Contexto do Sistema Fechado de Previdência Complementar.  Detalhou aspectos do papel da PREVIC, resultados preliminares dos Planos de Previdência para 2015, diagnóstico da situação atual e medidas em curso.
         ANTÔNIO AUGUSTO SOUZA, com base em trabalho da FIDEP, falou sobre Fragilidades e Aprimoramentos nos Fundos de Pensão. Abordou, comparativamente, os resultados em 2014 de vários Fundos, Desafios e Propostas de Governança, Desafios e Propostas de Supervisão, Desafios e Propostas de Solvência, Desafios e Propostas de Investimentos.
         LUIZ ALBERTO BARRETO fez da situação do POSTALIS o seu tema, abordando os atores na visão da ADCAP, o protocolo do pedido de intervenção (20/08/2014), o déficit e suas conseqüências, contrato entre o Fundo e o BNY Mellon, investimentos no BVA.
         ISA MUSA explanou sobre a CASSI e sua história, mostrou a importância da atuação das Associações e Movimentos. Através de planilhas, demonstrou que dificilmente contribuições atreladas a reajustes salariais, que sequer acompanham a inflação médica, poderão manter o equilíbrio de qualquer plano. Hoje, o Plano Associados atende 836.670 pessoas. Defendeu auditoria externa na CASSI, mas não descartou a necessidade de aumento no percentual de contribuição dos funcionários e do BB.
         WILLIAMS SILVA falou sobre a PREVI, detalhando seus compromissos, papel do COFIS, o bom nível dos controles internos, a incipiente gestão baseada em riscos, falta de base de perdas estruturada, sistemas tecnológicos defasados, predominância do BB na gestão, teto de benefícios, remuneração variável, riscos e oportunidades. Em seu pronunciamento, afirmou que não há voto de Minerva na Diretoria Executiva da PREVI e que o mesmo é prerrogativa do Presidente do CD e do Presidente do CF, em seus respectivos âmbitos de atuação.
          MÁRIO TAVARES abordou o PB 1 da PREVI, defendendo a tese de que o mesmo por ser fechado deve ser mais conservador em seus investimentos. Comentou que o déficit técnico em 2015 foi de R$ 28,6 bilhões e que, nos últimos 6 anos, as provisões atuariais cresceram 50% e os ativos líquidos diminuíram 10%.  Defendeu a necessidade de restrições para inclusão de novos dependentes após a aposentadoria e criticou a possibilidade de aposentadoria proporcional após 15 anos de contribuição.
         Dr. SÉRGIO DE ANDRÉA abordou, magistralmente, o tema “Contrato de Adesão:  Ato Jurídico Perfeito e Direito Adquirido”.
         TÂNIA KADIMA teceu críticas à maneira como a CASSI está sendo conduzida e abordou casos, de seu conhecimento, de atrasos em autorizações de procedimentos cirúrgicos, com danosas conseqüências para os associados e para os cofres da Caixa.  Defendeu a tese da Gestão Profissional para a CASSI, cuja implantação julga fundamental para a solução dos problemas vividos pela Caixa.
         ANDRÉ MASCARENHAS falou sobre a CASSI e, dentre outros, abordou os seguintes tópicos: necessidade de resgatar a credibilidade da mesma; manutenção, sobrevivência e perpetuidade; obrigatoriedade e legalidade; criação da Operadora CASSI em 1995; a Estratégia Saúde da Família; Contribuição; Avaliação da ANS e Indicadores de Saúde.
         Em 26 de abril de 2016.

LAGO NETO (VP ADJUNTO DESENVOLVIMENTO)
e

MARCOS COIMBRA (VP DESENVOLVIMENTO)

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Prejuízo da Petros com ações judiciais poderiam ser evitados

Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*


DECISÃO IMPORTANTÍSSIMA DE ÓRGÃO SUPERIOR DA PETROS, NÃO ATENDIDA PELA SUA DIRETORIA EXECUTIVA, CAUSA SÉRIOS PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO COLETIVO E AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM MANUTENÇÃO.

Na reunião do Conselho de Curadores da PETROS, na época órgão máximo de decisão da Petros, cujas decisões estão na Ata 140ª (vide abaixo), consta no item 4º registrado a aprovação final da Resolução 32 B que regulamentou e complementou o constante do Artigo 41 do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP.

Na decisão está claramente determinada a recomendação: a Diretoria da Petros teria que se articular com as patrocinadoras para viabilizar as substituições dos níveis salariais, entende-se como o necessário “de para” , para que os novos níveis das tabelas majoradas fossem introduzidos nos cálculos e revisões dos benefícios em manutenção (dos assistidos) em obediência a equação constante dos contracheques salário básico x ISB = INSS + Suplementação Petros e RG x IRM = INSS + Suplementação Petros

Portanto bastaria que a Diretoria Executiva da Petros cumprisse o que lhe foi determinado, evitando  a infinidade de ações judiciais, com seus custos enormes com contratação de Escritórios de Advocacia, com  custas judiciais e com sucumbências, o que, inclusive,  até hoje, não cobrou o necessário ressarcimento junto às patrocinadoras que constam do polo passivo das ações.

Este milionário prejuízo causado ao patrimônio coletivo dos participantes e dos assistidos aumenta o imenso desgaste da imagem da Fundação, inclusive causado em razão das vergonhosas multas por “procrastinação com má fé” das ações impetradas pelos assistidos.   

Tudo isso poderia ser evitado se a proposta feita pelos Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes e assistidos não ligados ao governo, apresentadas ao Conselho Deliberativo, há anos atrás, quando da edição da OJ 62 pelo CDI do TST, propondo ser determinado à Diretoria da Petros, em a obediência  ao Regulamento do Plano e conforme determinação judicial pacificada, executasse a correção de todos os benefícios, inclusive dos que não demandaram em juízo.

O processo foi pautado para decisão do Colegiado Deliberativo, mas com voto dos conselheiros indicados pelas patrocinadoras e do eleito por indicação da FUP, decidiram retirar o processo da pauta sem deliberação.

Ora, anos depois, por decisão em ACT, foi a determinação do Conselho de Curadores (acima mencionada e abaixo reproduzida) obedecida e os benefícios não reajustados corretamente em 2004, 2006 e 2007, daqueles que não demandaram em juízo, ou cujas ações não haviam ainda obtido decisão definitiva, foram revistos administrativamente.

Entre outros, esta não conformidade  compõe o rol de motivos pelos quais os Conselheiros Eleitos, não ligados ao governo, não aprovaram a gestão da Fundação nos últimos 12 anos já analisados.

Assim sendo, basta que a atual Diretoria da Fundação reveja com urgência os atuais procedimentos ilegais, corrigindo com base em decisão do Conselho de Curadores e do Tribunal Superior do Trabalho - TST , visando eliminar ações judiciais atuais e novas que surgirão.
 
Portanto, caso a atual Diretoria Executiva não abandone a prática em execução e não exija das patrocinadoras a real valorização das tabelas salariais, conforme estabelecida nos seus ACT, sem subterfúgio ou fraudes, conforme OJ 62 do TST, e promova as correções anuais dos benefícios de forma correta  conforme determinado pelo Artigo 41, Resolução 32B e  o aprovado pelo Conselho de Curadores (Ata 140ª item 4º), estará sujeita a denúncia de Administração Temerária, em face da continuidade dos prejuízos acima apontados.

Paulo Brandão - Conselheiro Fiscal da PETROS.

Conselho Fiscal da Petros é convocado pelo Conselho de Administração da Petrobras

* Um artigo de Ronaldo Tedesco


Prezados participantes e assistidos da Petros,

No dia 15/04 o Conselho Fiscal da Petros (CF) foi convidado pelo Comitê Estatutário de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobras para uma apresentação dos seus membros, da sua forma de funcionamento e dos principais problemas que a Entidade vem passando. Estiveram presentes pelo C.A. da Petrobras os conselheiros Francisco Petros, Jerônimo Antunes e Walter Mendes

Os conselheiros titulares e suplentes, indicados e eleitos estiveram presentes - Ronaldo Tedesco, Fernando Siqueira (titulares eleitos) Paulo Brandão (suplente eleito), Márcio Branco e José Eduardo Tavares Sobral Pinto (titulares indicados) e Patrícia Mirandola (suplente indicada) - explicitando não somente os problemas da Petros, como também as dificuldades por que nossa atuação vem passando no exercício de fiscalização contábil e de gestão que temos, por obrigação legal. Como Presidente do Conselho Fiscal, coube a mim a apresentação dos fatos, sendo que todos os conselheiros puderam se manifestar e demonstrar suas preocupações ao C.A. da Petrobras.

Foram apresentados os números da Petros nos últimos 12 anos e os pareceres do CF rejeitando estas contas, baseados nos argumentos fundamentados a seguir:
- Não concordância com critérios e premissas do cálculo das reservas matemáticas do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP)
- Não cobrança das dívidas das patrocinadoras com o PPSP
- Não cobrança de dívidas judiciais e não interposição de ações cobrando regresso das patrocinadoras
- Não concordância com a precificação de diversos ativos, entre eles: Invepar, Sete Brasil, Litel etc.
- Acordos da companhia com os sindicatos que oneram indevidamente o PPSP
- Não concordância com a excessiva exposição a riscos do PPSP (renda variável, investimentos estruturados etc).
- Utilização imprópria dos recursos administrativos do PPSP e do PP-2 pelos demais planos administrados pela Entidade
- Orçamento deficitário que compromete a perenidade do Fundo Administrativo
- Aquisição de investimentos que colocam em risco o patrimônio da Petros (Ex.: Sete Brasil, Belo Monte etc.)
- Legislação permissiva e exposição às patrocinadoras
- Auditoria dos investimentos levados a perda e os desdobramentos que o Conselho Fiscal está dando

Todos estes problemas foram detalhados exaustivamente pelos conselheiros fiscais. A reunião, que era prevista para 1 hora, acabou se estendendo por mais de 2 horas. Reiteradas vezes o CF afirmou aos conselheiros da Petrobras que nossas manifestações, a partir do método de trabalho que optamos por desenvolver, será sempre através de fatos e dados comprovados tecnicamente, ficando o juízo de valor, que foi inúmeras vezes solicitado pelos conselheiros da Petrobras, a cargo da avaliação que estes conselheiros fariam a partir das informações prestadas.

Foi a primeira vez que o Conselho Fiscal da Petros foi convidado a se reunir com membros do Conselho de Administração da Petrobras. Aparentemente, esta preocupação poderia ser favorável em alguns sentidos para nossa atuação se os comentários feitos pelos conselheiros da Petrobras forem predecessores de atitudes firmes em defesa dos interesses dos participantes e assistidos da Petros. Esta situação, entretanto, é inusitada, no mínimo, e pode não se desdobrar da forma como esperamos e precisamos.

Uma das questões colocadas pelo Conselho Fiscal foi que a Petros, que já informou à Petrobras desde 13/01/2016 os seus resultados de 2015, até agora não passou para o Conselho Fiscal suas demonstrações contábeis. Entendemos que a prestação de contas da Petros, ocorrendo após a prestação de contas da Petrobras, assevera os riscos de pressão dos patrocinadores sobre os seus resultados, comprometendo a independência e autonomia da entidade. Sobre este aspecto específico, os membros do C.A. da Petrobras se manifestaram por imediatamente resolver, possibilitando que no ano que vem o calendário seja revisto. Vamos acompanhar.

Como afirmamos aos Conselheiros da Petrobras, esta reunião ocorreu com 12 anos de atraso, mas nossa esperança de que o C.A. da Petrobras possa contribuir se soma a um trabalho incansável pelo aprimoramento da Petros em defesa dos interesses dos participantes e assistidos da Entidade.

Forte abraço,
Ronaldo Tedesco


* Ronaldo Tedesco é o atual presidente do Conselho Fiscal da Petros, gestão 2013-2017

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Iniciativa do FIDEF junto à CPI dos fundos de pensão na Câmara Federal

Prezados participantes e assistidos da Petros,

O Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF é uma iniciativa que os conselheiros eleitos que mantém independência do governo, das patrocinadoras e das diretorias dos fundos de pensão têm mantido ao longo dos últimos anos.

Nós, conselheiros eleitos da Petros, estivemos presentes, recentemente, de forma coordenada com os demais fundos de pensão participantes do FIDEF (Fapes, Funcef, Postalis, Previ e Real Grandeza) das iniciativas junto à CPI dos fundos de pensão. O conselheiro deliberativo eleito Silvio Sinedino foi ouvido na CPI dos fundos de pensão. E os conselheiros fiscais eleitos Fernando Siqueira e Paulo Teixeira Brandão foram ouvidos anteriormente na CPI da Petrobrás.


Foi encaminhado, aos gabinetes dos deputados Efraim Filho e Sérgio Souza, respectivamente Presidente e Relator da CPI dos Fundos de Pensão, o arrazoado abaixo que registra as considerações feitas por membros do FIDEF na reunião ocorrida na Câmara dos Deputados no último dia 05/04, em sessão pública promovida pelo Deputado Sergio Souza, para colher as sugestões finais ao relatório da Comissão.

Apesar de termos a expectativa de seu acolhimento, ainda que parcial, mesmo que não venha a ocorrer, teremos que continuar a luta pela sua efetivação, por meio da seleção/convencimento de parlamentares (deputados e senadores) que tenham interesse/capacidade de conduzir o processo como projetos de lei de iniciativa deles, sem prejuízo de continuarmos a batalha no Poder Executivo pelas mudanças que alcançam aquela esfera (PREVIC/CVM/CMN/Min. Previdência).

A luta continua.


Saudações combativas e independentes,
Ronaldo Tedesco
Presidente do Conselho Fiscal da Petros


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À
Comissão Parlamentar de Inquérito - Fundos de Pensão

Exmo. Sr. Presidente
Deputado Efraim Filho

Exmo. Sr. Relator
Deputado Sérgio Souza


O Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, lançado em Novembro de 2014 e atualmente constituído por Diretores e Conselheiros eleitos dos seguintes fundos de pensão com patrocínio de estatais federais: PREVI (BB), PETROS (PETROBRÁS), FUNCEF (CAIXA), POSTALIS (ECT), REAL GRANDEZA (FURNAS) e FAPES (BNDES), vem apresentar à essa Comissão um conjunto de propostas de mudanças legislativas, bem como de recomendações a serem direcionadas à diversas instâncias do Poder Executivo, que vem sendo debatidas e consolidadas ao longo desse período e que propiciarão, caso acolhidas, um ambiente regulatório de maior proteção aos participantes e assistidos, o que consiste, em nosso entendimento, do avanço esperado do Congresso Nacional acerca das necessárias medidas preventivas para que fatos como os exaustivamente narrados e analisados ao longo dos trabalhos da Comissão não venham a se repetir.

O conjunto de proposições alcança 5 temas, a saber: Investimentos, Governança/Regulação, Transparência, Política de Consequência e Contencioso, sendo subdivididas entre  alterações legais, a cargo do Poder Legislativo, e recomendações ao Poder Executivo, em suas diferentes instâncias, que são a seguir detalhadas:

1 - Investimentos:

Recomendações - Conselho Monetário Nacional

Alterações em disposições da Resolução CMN 3792/2009:

1.1 - revisão dos limites de investimento previstos por segmento, com redução da exposição nos segmentos de investimentos estruturados/imobiliários/renda variável/participação societária; ponderada conforme o grau de maturidade dos planos (quanto maior a proporção de aposentados, menor a exposição a investimentos de risco);

1.2 - vedação a superposição de limites: coibir, por exemplo, a possibilidade de aquisição de debêntures de empresas que já são investidas, no limite máximo previsto na resolução, em participação societária ou outro limite equivalente;

1.3 - explicitação maior quanto à proibição de investimentos em incorporação imobiliária, alcançando os FIP com lastro imobiliário;

2 - Governança/Regulação:

Alterações Legais - Congresso Nacional

Leis Complementares 108/2001 e 109/2001

2.1 - alteração dos artigos 11 e 14, da LC 108/2001, com abolição do voto de qualidade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

2.2 - alteração do parágrafo 2o. do artigo 19, da LC 108/2001, bem como do artigo 35, parágrafo 1o. da LC 109/2001, prevendo a eleição de metade dos diretores, por participantes e assistidos, assegurando a composição paritária também na diretoria executiva;

2.3 - Alterar artigo 35, parágrafos 3o e 4o., da LC 109/2001, prevendo formação superior para diretores e conselheiros, além de tempo mínimo de experiência (sugestão: 5 anos), e igual tempo mínimo (sugestão: 10 anos) de vinculação à patrocinadora;

2.4 - elaborar lei ordinária prevista no artigo 11, parágrafo único, da LC 109/2001, contemplando a regulamentação do fundo de solvência;

2.5 - inserir novo parágrafo ao artigo 21 da LC 109/2001, prevendo a necessidade de prévia perícia técnica, alcançando os aspectos contábil,financeiro e atuarial, que demonstre e decomponha o resultado deficitário a equacionar conforme suas causas, que podem ser de natureza macroeconômica, contingencial judicial, imparidade ou perda de investimentos; atuariais, dentre outras.

Recomendações - Ministério da Previdência/PREVIC/Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC/Câmara de Recursos da Previdência Complementar-CRPC

2.6 - instituir a prática de consulta pública prévia para alterações normativas conduzidas no âmbito do CNPC/PREVIC;

2.7 - instituir processo de seleção pública para integrantes representantes de participantes e assistidos no âmbito do CNPC/CRPC;

2.8 - requalificar a atuação da PREVIC, com foco preventivo, voltado a risco, e com formato de agência reguladora e mandatos fixos para seus diretores;

3 -  Transparência

Recomendações - PREVIC

3.1 - instituir a regulamentação do tratamento de relações com partes relacconflito de interesses (previsto no artigo 71, inciso III, LC 109/2001 e não regulamentado até hoje);

3.2 - implementação de politica de transparência mínima, em termos qualitativos e quantitativos;

Alterações Legais - Congresso Nacional

Leis Complementares 108/2001 e 109/2001

3.3 - assegurar a estabilidade e o pleno direito à manifestação/opinamento dos representes eleitos por participantes/assistidos, para viabilizar sua atuação efetiva.

4 - Política de Consequência

Alterações Legais - Congresso Nacional

4.1 - tipificação criminal/penal para gestão temerária/fraudulenta em fundos de pensão, atualmente inexiste no Código Penal;

Recomendações - Presidência da República - Casa Civil/Ministério da Previdência Social

4.2 - revisão geral do Decreto 4942/2003, especialmente no tocante aos prazos prescricionais e penalidades administrativas;

5 - Contencioso

Alterações Legais - Congresso Nacional

Leis Complementares 108/2001 e 109/2001

5.1 - prever a constituição obrigatória de contrato de obrigação (ou instrumento equivalente) de recomposição/repasse de recursos às fundações, pelas patrocinadoras, para perdas causadas por decisões judiciais de natureza trabalhista-funcional;

Certos de sua atenção, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,



Antonio Augusto de Miranda e Souza
Coordenador
Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF
Diretor Eleito - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

sexta-feira, 18 de março de 2016

PROJETO – TREINAMENTO PETROS

Prezados Companheiros,
Conforme planejado por orientação tirada nos Congressos da FENASPE e FNP, os Conselheiros da Petros eleitos por indicação dessas entidades, apresentam o projeto em anexo, com vistas a transferência de seus conhecimentos e experiências, com vistas a preparação de colaboradores e possíveis candidatos nas futuras eleições da Petros que ocorrerão em períodos de dois em dois anos, sendo na próxima para apenas uma dupla (titular e suplente) para cada colegiado e somente para candidato participante (não assistidos)  de uma vaga no Conselho Fiscal e outra no Conselho Deliberativo.

Há necessidade do apoio das respectivas entidades para o sucesso do empreendimento.
O início do primeiro treinamento está previsto para maio do corrente ano.
Caso haja alguma sugestão, favor nos enviar.

Paulo Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros - Eleito



PROJETO – TREINAMENTO PETROS
 Formação de Grupo com conhecimento em Previdência Complementar Fechada

Objetivo - Formação de Grupo com conhecimentos básicos sobre Previdência Complementar Fechada que possa auxiliar e apoiar os Conselheiros nas suas participações na gestão dos Planos da Petros, melhorar a divulgação correta dos problemas e avanços ligados a sua governança e que possam concorrer nas eleições e atuar eficazmente nos Conselhos e Diretoria da Petros.

Público alvo: Participantes e assistidos da Petros indicados pelas Associações afiliadas da Fenaspe e pelos Sindipetros componentes da FNP e outros sindicatos que os representem.

Compromisso: Os indicados deverão se comprometer a frequentar as reuniões agendadas, executar as orientações, estudar o que for ministrado e passado para pesquisar, bem como participar efetivamente das avaliações de conhecimentos e reciclagens se necessárias.

Metodologia: Estudo orientado, participação opcional em cursos indicados e palestras específicos visando transferência de conhecimento e experiência dos Conselheiros da Petros eleitos por indicação da FENASPE E FNP.

Orientadores: Os atuais Conselheiros que participarão transferindo suas experiências e compondo a Comissão Permanente de Avaliação do desempenho dos participantes do treinamento.

Palestrantes: Os Conselheiros, podendo ocorrer a participação de convidados entre os que os assessoram e componentes do Instituto Cultural de Seguridade Social – ICSS e ABRAPP/SINDAPP, possivelmente através de convênios específicos a serem negociados.

Custos envolvidos: Os custos serão apurados e poderão ser suportados pelas entidades representativas que indicarem candidatos, ou pelos próprios, em face dos deslocamentos e custos dos palestrantes e material didático utilizado.

Abrangência: O treinamento engloba: Conhecimento básico sobre Previdência Oficial e Previdência Complementar, histórico da criação da Petros e a evolução dos regulamentos; noções básicas sobre: legislação e normas que regem a Previdência Complementar Fechada; noções básicas de atuária; contabilidade específica; conhecimento básico sobre a estrutura e funcionamento da Petros referente análise   de investimentos.

Módulo I - Previdência oficial e Previdência Complementar
Histórico e evolução – efeitos da Emenda Constitucional Nº 20 nas mudanças do Artigo 202 da Constituição Federal e as consequentes Leis Complementares 108 e 109 de 29 de maio de 2001.

Resoluções CNPC: 04/ 2002 - 18/2002 - 08/2011 – 09/2012 – 15/ 2014 – 16/2015 e 22/2015
Instrução Normativa IN 23/2014

Portaria 614/2015

Módulo II - Contabilidade
Resoluções e normas expedidas pela PREVIC

Módulo III - Investimentos
Norma expedida pelo Conselho Monetário Nacional -CMN 3792/2009
O Sistema Informatizado ALM – fluxos de caixa por Plano.

Módulo IV - Gestão
Resolução nº 13 da SPC
Decreto Nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003
Estrutura básica dos órgãos da Petros e o funcionamento.

Material didático: O material necessário será informado pelos Conselheiros Orientadores e poderão ser fornecidos aos participantes, ou adquiridos por eles. Poderão, também, serem obtidos mediante convênios com órgãos públicos ou ABRAPP/SINDAPP/ICSS.
Período: Os períodos serão de 09 meses, com previsão para atender a formação de possíveis candidatos a serem indicados para concorrerem nos próximos dois e quatro anos nas eleições para o Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da Petros; bem como quando ocorrer eleições para membros da Diretoria e para os Comitês de Gestores, caso suas composições se façam também através de eleições diretas ou por indicação pelos atuais Conselheiros.
As palestras e reuniões específicas com distribuição de material simulando processos em deliberação pelos Conselhos como treinando em análises conjuntas de processos com elaboração de pareceres.

Carga horária do treinamento:
Serão de três horas por dia, em cada uma das quatro noites de quintas feiras, por mês.
No último dia do cada mês ocorrerão exercícios práticos e debates sobre tarefas para execução fora dos horários das palestras e reuniões.

O formato:  será de palestras e debates em reuniões, visando participação de todos, para fixar o conhecimento sobre o transmitido, após a explanação sobre as matérias dos conceitos básicos e do arcabouço legal.

Sugestões de exercícios serão apresentados para serem executados livremente pelos participantes fora do horário do curso.

A mesma forma de mesa redonda será usada nas simulações de reuniões dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, nas quais um relator escolhido por rodízio fará a exposição defendendo seu parecer.

Local: Na Sede da AEPET para participantes do RJ, e regionalmente em locais a serem estabelecidos em comum acordo com Sindipetros e Associações.
Número de participantes: Na sede da AEPET até 30 e regionalmente a ser definido.