• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Premissas atuariais e o posicionamento dos Conselheiros Eleitos

Prezados Participantes e Assistidos da Petros

Um texto de Paulo Brandão e Silvio Sinedino*

O Conselho Deliberativo, no próximo dia 16 de março, conhecerá os resultados de avaliações atuariais referentes a planos administrados pela Petros.
A posição dos Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP, historicamente, tem sido por não concordar com parte das premissas usadas para o cálculo atuarial das provisões matemáticas e, por consequência, do resultado, inclusive porque também envolve a ausência de providências, exaustivamente solicitadas e comunicadas às autoridades governamentais responsáveis pela fiscalização da administração da Fundação, com relação à recuperação de valores devidos pela Petrobrás, documentada em perícia judicial constante dos autos de ação civil pública ainda não transitada em julgado.
Dentre outras, significativa parcela desta dívida comprovada pela perícia mencionada, consta dos pareceres do Conselho Fiscal da Petros desde 2003 e refere-se ao impacto no Plano Petros do Sistema Petrobras provocado pelo primeiro plano PIDV implementado no período de 1990 a 1995.
Junta-se igualmente como causa do deficit, além dos efeitos conjunturais da economia do país, o resultado do acordo realizado nos autos da ação civil pública no qual a Petrobrás e demais patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP apenas se comprometeram com metade da dívida periciada para quitação de saldo atuarialmente calculado em 2028, não aportando os recursos devidos e apenas escriturando-os como acréscimo contábil do ativo e não para investimentos, embora estejam pagando juros (meta atuarial) incidentes sobre o débito escriturado.
Com relação às provisões matemáticas é conhecida a divergência que apresentamos, decorrente do erro grave das avaliações por não considerarem os efeitos do cumprimento do regulamento do plano decorrentes da aplicação correta do disposto no artigo 41 e na Resolução 32B e a não segregação das provisões matemáticas correspondentes aos Pré-70, cuja fonte de custeio para cobertura é própria e de responsabilidade exclusiva da Petrobrás, conforme cálculo abaixo que apresentamos há tempos sem que a Diretoria da Petros respondesse até a presenta data às indagações apresentadas decorrentes dos cálculos efetuados (vide anexo que apresenta os cálculos completos, inclusive separando repactuados dos não repactuados).
Abaixo demonstrativo preliminar,   realizado com dados de 2013 (carente de revisão dos aumentos concedidos aos empregados das patrocinadoras – PCAC e RMNR no período de 2004 a 2014) demonstrando as diferenças existentes nas provisões matemáticas de benefícios concedidos que a Administração da Petros apresenta, causadas por ausência dos efeitos decorrentes da aplicação correta do artigo 41 e Resolução 32B, relativa aos não repactuados e por patrocinadora, o que ficou evidenciado pelas decisões judiciais determinando a correção correta dos benefícios. Cabe ressaltar que o calculo da massa dos Pré-70 está separado do cálculo dos Pós-70. 
BAC - Benefícios a Conceder - Referente aos participantes que ainda não se aposentaram
BC  -  Benefícios Concedidos

Com relação às provisões para benefícios a conceder, são considerados os impactos dos aumentos decorrentes dos ACT, porque os participantes têm inclusive suas contribuições revistas com base nos aumentos reais obtidos.


Essa é parte das razões pelas quais os Conselheiros eleitos por indicação do CDPP não aprovam as demonstrações contábeis e a gestão da Petros há 12 anos, inclusive deixando registrado em seus pareceres a responsabilidade prevista na legislação para os que a propõem e aprovam.
Nesses últimos doze anos ficou registrado em várias Atas de reuniões do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, que a existência de superávit e deficit técnico incorretos tem como razões principais a ausência de aporte real correto por parte de patrocinadoras, inclusive das privatizadas apurada por ocasião do processo de separação de massas; dos efeitos conjunturais da economia do país na rentabilidades dos investimentos e de erro recorrente nas avaliações atuariais, principalmente quando passaram a ser feitas de forma individual com reflexos pela mudança de artigos no regulamento do PPSP para os repactuados.
Na nossa avaliação, o Governo Federal, como controlador das patrocinadoras das EFPC de base estatal, sabe que tem responsabilidade sobre possíveis déficits nas entidades que patrocina, por várias razões e, principalmente, porque os deficits são fruto na sua quase totalidade pelos efeitos da condução da política econômica do país e já tem flexibilizado a necessidade de equacionamento do deficit técnico anual.
Por essa razão, possivelmente, haja novas mudanças, como já aconteceu com a flexibilização dos juros atuariais
Entretanto, teremos que promover já, em conjunto com os companheiros participantes e assistidos do Plano Petros Ultrafértil, sob a coordenação da direção da ASTAUL, medidas para garantir que os aportes para solucionar o desequilíbrio atuarial, registrado pelo terceiro ano consecutivo, sejam executadas apenas pela patrocinadora de acordo com o regulamento do plano que é regido pela Lei 6435 que vigorava por ocasião da adesão ao contrato com a Petros, inclusive após a separação de massas que deu origem ao mesmo regulamento, embora com novo contrato de adesão.
Não podemos, entretanto deixar que o resultado deste ano, na forma como apresentado para o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, prejudique o planejamento de UNIDADE de ação conjunta das lideranças dos participantes e assistidos de todos os Planos administrados pela Petros, não cooptados pelo patronal, visando participar efetivamente da gestão da Fundação através de representação eleita nos três colegiados de decisão (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva), bem como de Comitê Gestor a ser implantado conforme consta do Estatuto da Petros em vigor.
Cabe informar que, tão logo seja conhecido o relatório referente à apuração das investigações que estão sendo realizadas por solicitação dos Conselheiros eleitos por indicação do CDPP, para apurar causas e responsabilidades pelos 70 investimentos cujos resultados provocaram o provisionamento de perdas do patrimônio coletivo, daremos conhecimento à categoria.

* Paulo Brandão e Silvio Sinedino são Conselheiros Deliberativos da Petros Eleitos pelos Participantes e Assistidos

terça-feira, 10 de março de 2015

Resultado da avaliação do Plano Petros do Sistema Petrobrás ao final de 2014



Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras –PPSP.  

O resultado registrado nas Demonstrações Contábeis referentes ao mês de dezembro de 2014, indica deficit técnico para o PPSP, abaixo de 10% do exigível atuarial, com causa conjuntural e havendo estudos que concluem que o fluxo financeiro é suficiente para honrar os compromissos dos exercícios subsequentes.
Esse resultado ocorre pelo segundo ano seguido e não pelo terceiro.
Como consequência, salvo interpretação diferente, poderá o equacionamento do deficit  atuarial registrado no fechamento do exercício passado aguardar até a avaliação a ser registrada no fechamento contábil do atual exercício, conforme dispõe  a Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações introduzidas pela RESOLUÇÃO CNPC Nº 14, de 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicado no DOU , nº 64 de 3 de abril de 2014, seção 1).
Assimpassou a ser exigido o equacionamento do deficit técnico após o terceiro resultado deficitário (vide abaixo).
Cabe lembrar que no fechamento contábil do PPSP  em  2012 o resultado  foi superavitário.
Na "Newsletter n.60 de junho de 2014 do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados" pode ser visto a tabela comparativa abaixo que apresenta as mudanças havidas na Resolução Nº26.




 No próximo informativo, vamos apresentar os resultados de 2012( superavit) 2013 (deficit) 2014 (deficit) com maior detalhamento.

* Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo Eleito e Presidente da Fenaspe

segunda-feira, 9 de março de 2015

A luta continua

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS

Braskem, negocia vantagens comerciais junto à Petrobras (vide notícia resumida abaixo), embora tenha promovido  retiradas de patrocínio de Planos de Previdência Complementar de Benefício Definido administrados pela PETROS, cujo patrocínio se comprometeu a manter na forma constante do Acordo de Adesão vigente na época, conforme previsto no Edital de Privatização pela qual adquiriu as empresas que pertenciam à Petrobras.

Muitos dos empregados da Copene, Copesul e PQU, adquiridas via processo de privatização,  eram empregados da Petrobras quando a privatização ocorreu e estão sendo extremamente prejudicados e impedidos pela PREVIC de manter seu patrimônio garantidor dos benefícios em manutenção sob administração da Petros, com a garantia da Braskem na forma do Regulamento dos Planos até a data da homologação da retirada do patrocínio, e após o aporte quando necessário para saldar o Plano.

Pelo Acordo de Adesão original do Plano Multipatrocinado Petros BD, a solidariedade entre as patrocinadoras e sucessores é cláusula contratual.

Como o controle total da Petros é da Petrobras, pela atual formatação da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo,  não tem sentido ela beneficiar em negociações a quem descumpriu compromissos assumidos quando da privatização de suas empresas e colocou os participantes , assistidos e seus dependentes, dos Planos mencionados sem garantia da manutenção dos benefícios na forma prevista no Regulamento do Plano BD.

A notícia de hoje:
Jornal do Commercio (B2) publica que a Braskem confirmou ontem que as negociações com a Petrobras para a assinatura de um novo aditivo ao contrato de fornecimento de nafta apresentaram evolução durante reunião na terça-feira. Em nota, a Braskem destacou que as duas companhias empregarão os melhores esforços para superar os pontos pendentes e chegar à conclusão do acordo até o final de semana, quando vence o atual aditivo. No entanto, o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Fábio Branco, um dos presentes no encontro, havia informado que a reunião não fora proveitosa. Ele contou que o ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, entende que o momento “delicado” vivido pela Petrobras dificulta a negociação de um contrato mais duradouro, que substitua os aditivos. O Valor Econômico (B4) repercute.

Isso é fruto de modelo de administração perversa, principalmente  com relação aos Recursos Humanos, derivada do neoliberalismo implantado no Governo Federal e na Petrobras nos últimos 20 anos, em continuação aquecida no atual quarto mandato do PT/PMDB.
Os Conselheiros da Petros, eleitos por indicação do CDPP tudo fizeram e continuam fazendo como possível para impedir, ou reverter, este verdadeiro crime contra o direito dos participantes e assistidos, os verdadeiros donos dos respectivos patrimônios capitalizados com esforço e cumprimento do contrato assinado com a Petros.


Paulo Brandão
Conselheiro Deliberativo da Petros
21-987640030
ptbrandao70@gmail.com


domingo, 8 de março de 2015

Ação entre amigos

Um texto de Agnelson Silva, Emídio Rebelo, Epaminondas Mendes, Fernando Siqueira, Marcos Santos, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino


(publicado originalmente na página da AEPET na rede mundial de computadores no dia 05/03/2015)


A Fundação Petros tem um patrimônio de R$ 70 Bilhões. É parceira do Governo Federal em diversos investimentos em infraestrutura e tudo indica que vai amargar um déficit técnico que pode beirar aos 10% de seu patrimônio, registrado nas demonstrações contábeis correspondentes ao exercício de 2014. 


No momento a Petros atravessa grave crise administrativa causada, entre outras ações equivocadas, pela retirada de patrocínio dos Planos Petros COPESUL e Petros PQU, tendo a PREVIC (responsável pela fiscalização) determinado a intervenção nesses dois Planos.

A Petros tem investimento, entre outros, na empresa SETE BRASIL, na qual a Petrobrás participa como acionista minoritária. A empresa foi criada com propósito específico para construção de 29 sondas de petróleo destinadas a exploração no Pré-sal. Pedro Barusco, o gerente corrupto confesso da Petrobrás foi diretor da SETE BRASIL, trazendo para dentro da Petros as suspeitas de corrupção e a investigação da polícia federal.

Suspeitas e brigas entre diretores aprofundaram a crise na direção da Fundação, que explodiu na véspera do carnaval com a renúncia do Diretor de Seguridade Maurício França Rubem. Ele acumulava a Diretoria de Administração e Finanças, com a saída da diretora anterior, que também se demitiu, no ano passado, Helena Kerr do Amaral. O agravamento tornou clara a necessidade de substituição de todos, inclusive o presidente.

Utilizando o – forte - argumento do apetite que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem em relação aos fundos de pensão – consta que já mandou e desmandou no Fundo de Pensão Real Grandeza, de Furnas - o PT resolveu que tinha que blindar a Petros, o fundo de pensão dos petroleiros, contra as indicações políticas do PMDB. E como foi executada esta blindagem? Com suas próprias e ávidas indicações políticas.

Henrique Jäger, que assume a presidência da Petros no lugar de Carlos Fernando Costa, é economista do Dieese, membro do conselho de Administração do Banco do Brasil representando acionistas minoritários. Foi durante 10 anos assessor da FUP, a Federação Única dos Petroleiros, entidade governista, ligada à CUT e ao PT. Junto com ele, o professor Lício da Costa Raimundo assumiu a Diretoria de Investimentos; Fernando Paes de Carvalho assumiu a Diretoria de Seguridade; e Danilo Ferreira da Silva, a Diretoria de Administração e Finanças.

Sobre Lício da Costa Raimundo, que já trabalhou como assessor da presidência da Petros por pouco tempo e estava como diretor de investimento do Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o melhor que podemos dizer é que um professor, com pouca experiência como executivo no mercado. O currículo de Fernando Paes de Carvalho inclui a coordenação do Sindipetro Norte Fluminense e uma Gerência de RH na diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, além de ser quadro da FUP, é claro. O currículo de Danilo Ferreira da Silva é ainda mais frágil, sem nenhuma experiência gerencial visto que o mesmo, além de dirigente sindical, é suplente do conselheiro deliberativo eleito Paulo César Chamadoiro Martins, o PC da FUP e era, também, há um ano, assessor do ex-presidente, Carlos Costa.

Em meio a esta crise institucional que envolveu todo o Sistema Petrobrás, a Petros vai ser comandada por um grupo de amadores, todos indicados políticos do PT, da CUT e da FUP, sem exceção.

Esta situação se mantém mesmo à revelia da lei complementar nº 109 de 2001 que instituiu a paridade de gestão entre patrocinadores, participantes e assistidos dos fundos de pensão. É assim na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. É assim também na Funcef, do pessoal da CEF e em muitos outros fundos. Mas na Petros o PT reluta em fazer eleições diretas para diretores, visto que a tendência nos outros fundos citados é que candidaturas independentes do governo ganhem as eleições. Mesmo na Petros, as candidaturas independentes têm vencido as eleições para os conselhos deliberativo e fiscal.

A nova diretoria da Petrobrás precisa ter um posicionamento urgente em relação a esta verdadeira “ação entre amigos”. O atual presidente Aldemir Bendine e o novo diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek Junior, têm a obrigação moral diante dos funcionários da Petrobrás em pressionar para que o parágrafo 6º do artigo 202 de Constituição Federal e a lei complementar sejam cumpridos na Petros, também, com a eleição direta dos diretores de Seguridade e de Administração e Finanças pelos participantes e assistidos. Tal compromisso a Petrobras assumiu formalmente ao assinar acordo pelo qual se comprometeu a agir junto à Petros para que eleições pelos participantes e assistidos para 50% da Diretoria da Petros fosse uma realidade.

Mais que isto. Em tempos de abalos na imagem da Petrobrás e da própria Petros, mais democracia e transparência, com eleições diretas de representantes dos participantes e assistidos, só fariam bem à Entidade.

PS: O conselheiro traíra, o Paulo César da FUP, votou a favor das indicações de seus companheiros à diretoria. Chorando lágrimas de crocodilo, PC mais uma vez traiu os participantes ao renunciar à paridade de gestão na Petros.

PS2: O presidente do Conselho Deliberativo, Diego Hernandes, renunciou ao seu cargo hoje, dia 04/03/2015. Passará à história como o presidente que foi responsável por impedir que os participantes da Petros conquistassem a paridade de gestão. Larga a Petros com um déficit de quase R$ 7 Bilhões ao seu sucessor.



sábado, 28 de fevereiro de 2015

CARTA ABERTA DOS CONSELHEIROS ELEITOS AOS PARTICIPANTES DA PETROS


CARTA ABERTA DOS CONSELHEIROS ELEITOS AOS PARTICIPANTES DA PETROS

Na semana passada os jornais publicaram matérias sobre a renúncia em caráter irrevogável, do Diretor Maurício França Rubem do cargo de Diretor de Seguridade da Petros, após 12 anos na Entidade. Em meio a tantas denúncias sobre o envolvimento das investigações da Operação Lava-Jato na Petrobrás com as operações financeiras na Petros, o questionamento entre participantes é crescente. A falta de informações leva a fazer ilações sobre os membros da diretoria executiva da entidade e até mesmo sobre os conselheiros deliberativos e fiscais.

O fato que temos até agora é apenas e tão somente a renúncia do diretor Maurício Rubem. Não há, que saibamos, quaisquer provas, até o momento, de envolvimento dos atuais diretores da Petros com as denúncias de corrupção. Na verdade, seria uma notícia muito ruim este tipo de impropriedade envolvendo diretores ou conselheiros da Petros. Nenhum participante sério gostaria de ver nosso fundo de pensão nas páginas dos jornais,envolvidos em tramas de corrupção.

A Luta em Defesa dos Participantes - Ao longo dos anos, inúmeras e profundas divergências políticas e técnicas com a atual e as anteriores diretorias da Petros vêm sendo demarcadas pelos conselheiros eleitos por indicação do CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes da Petros) que reúne e unifica a atuação das associações ligadas à Fenaspe (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) com os sindicatos ligados à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e outras entidades independentes.

Podemos citar diversas batalhas que travamos, desde a cobrança das dívidas da Petrobrás para com o nosso plano; o fechamento ilegal do Plano Petros do Sistema Petrobrás, abalando o direito de milhares de novos funcionários da Petrobrás; a repactuação dos direitos do mesmo plano, impondo perda de direitos; a assinatura do Acordo de Obrigações Recíprocas, perdoando parte significativa das dívidas da Petrobrás e promovendo um “possível” pagamento de longuíssimo prazo com vencimento previsto em 2028; a criação do Plano Petros 2, na modalidade CV (contribuição variável) promovendo nova dilapidação de direitos dos novos funcionários; o multipatrocínio, com financiamento indevido e ilegal da administração dos novos planos através da utilização dos recursos do fundo administrativo do Plano Petros do Sistema Petrobrás e do Plano Petros 2; a aquisição de diversos ativos que temos denunciado como prejudiciais à Fundação, em especial relativas aos investimentos em infraestrutura em “parceria” com o Governo Federal; o provisionamento para perdas de grande parteda carteira de crédito privado da Entidade; encaminhamentos equivocados na retirada de patrocínio de diversos planos, notadamente, no momento, a retirada dos Planos Petros Braskem, Copesul e PQU; a negativa sistemática em garantir a disposição constitucional de paridade na gestão da Entidade através de eleições para Diretor de Seguridade e Diretor de Administração; a recusa em pautar assuntos referidos pelos representantes dos participantes; o abandono das melhores práticas de gestão e um número extravagante de denúncias e consultas encaminhadas pelos conselheiros eleitos e pelo Conselho Fiscal da Petros aos órgãos fiscalizadores (Previc, CVM, Ministério Público, Parlamentares etc.).

Em todas estas batalhas estivemos em lados opostos aos atuais diretores, que contaram com o apoio incondicional da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do conselheiro traíra e irresponsável que representa os interesses daquela federação, apoiando a patrocinadora Petrobrás no conselho deliberativo da Petros.

Apesar de nossa vigilância permanente na atividade de fiscalização nos conselhos da Petros, não podemos citar, sem sermos levianos, quaisquer relacionamentos indevidos de Diretor Maurício Rubem com atividades imorais relativas às denúncias que hoje estão sendo apuradas pela Polícia Federal.

Apurações devem ir até o fim - É bem verdade que o poder de investigação que temos é extremamente limitado, tanto no conselho deliberativo como no conselho fiscal. Podemos averiguar as operações somente em relação às atividades da Petros, sem poder comprovar nada relativo aos demais atores envolvidos. Assim, para a tranquilidade de todos, é muito importante que as investigações tenham continuidade e sejam levadas a cabo. Não poderemos nem vamos suportar corruptos e corruptores em nossa Entidade.

As diversas origens da atual crise - No entanto, estas divergências internas na Diretoria Executiva da Petros não vêm de hoje e estão se acumulando há meses. Desde a reestruturação realizada a partir do Plano de Cargos e Salários, com o descolamento da remuneração dos diretores para fora da folha de pagamento dos funcionários, temos visto os membros da diretoria em rota de colisão. Este processo é acompanhado pelos funcionários que ocupam cargos de gerência na Entidade.

A Petros tem uma folha de pagamento modesta para a importância que tem no sistema de previdência complementar. Entre os principais desafios está a situação dos empregados na área de investimentos, que sofre com um rodízio muito grande.Para tentar amenizar esta situação é comum que gerentes assumam cargos de conselheiros administrativos ou fiscais em ativos que a Petros participa, complementando com os valores pró-labore recebidos por estes cargos, sua remuneração. Esta sistemática vinha sendo questionada pelos conselheiros eleitos, que já propuseram, e não foi aceito, que participantes e assistidos do fundo de pensão sejam nomeados conselheiros nos ativos em que a Entidade possui participação, assim como é feito com sucesso na PREVI.

Com a implantação do novo Plano de Cargos e Salários, o presidente anterior, Luís Carlos Afonso, e o atual, Carlos Fernando Costa, procuraram fazer uma concentração destes representantes em conselhos beneficiando os gerentes da área de investimentos. E, é claro, para dissabor generalizado das gerências das demais diretorias. Desde então a polarização interna da Petros não parou de ser um elemento de crise da Entidade. A disputa interna teve um momento diferenciado quando da saída do presidente anterior e a posse do atual presidente. O então Diretor Administrativo e Financeiro, Newton Carneiro da Cunha, passou a assumir a Diretoria de Investimentos, a contragosto do atual presidente, que mantém uma postura desrespeitosa desde então. A Diretora Administrativa e Financeira Helena Kerr do Amaral colocou mais elementos de desconfiança nesta crise com sua saída, até agora sem uma clareza dos motivosreais.

Parte importante desta disputa foi a proposta de substituição dos diretores Maurício França Rubem e Newton Carneiro da Cunha, respectivamente Diretores de Seguridade e de Investimentos, que foi feita na reunião ordinária do conselho deliberativo da Petros emjaneiro deste ano. Os dois diretores só souberam de suas substituições pela publicação da pauta da reunião. O pior foi conhecer os nomes indicados para os substituírem: tiveram o desprazer de verificar que eram seus parceiros da FUP, Carlos Cotia, atual Ouvidor da Petros e Danilo Ferreira da Silva, suplente do conselheiro traíra e atualmente ocupando o cargo de assessor do presidente da Entidade. Todos os dois com currículosimpróprios para a responsabilidade dos cargos de diretores a que foram indicados. Essa proposta gerou imediato repudio formal ao presidente do conselho deliberativo da Petros, Diego Hernandes, por parte dos Conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino.

A manobra só não foi adiante por que a Presidente Graça Foster fora alertada e adiou a decisão. A Presidente considerava que tais substituições num momento em que a Petros vem sendo investigada pela própria Petrobrás e pelos órgãos públicos, poderia gerar um entendimento de envolvimento dos dois diretores com as denúncias que estão sendo apuradas.A iniciativa foi anulada naquele momento, mas a crise institucional da Petros continuou e se aprofundou.

Os diretores Maurício e Newton apresentaram ao Presidente do Conselho Deliberativo, Diego Hernandes, carta solicitando providências em relação a diversos problemas de gestão que a Entidade vinha enfrentando.

A Diretoria Executiva da Petros tem obrigação estatutária de se reunir duas vezes por mês, ordinariamente, e tantas quantas forem necessárias de forma extraordinária. Desde dezembro do ano passado, só foram realizadas duas reuniões. O atual presidente também excluiu da pauta todos os assuntos que julgou não serem urgentes, notadamente os pautados pelos diretores Maurício e Newton. Os assuntos se acumulam na entidade. Tudo isto sem que qualquer atitude prática tenha sido tomada pelo presidente do conselho deliberativo, apesar das inúmeras provocações através de memorandos que foram protocoladas pelos conselheiros eleitos Paulo Brandão e Silvio Sinedino. E, como consequência, os Conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino exigiram que o assunto fosse debatido pelo Conselho visando a substituição de toda diretoria com eleição de dois diretores pelos participantes e assistidos, mas a deliberação foi adiada para a próxima reunião a se realizar no dia 02 de março.

A paralisia da Diretoria Executiva chegou ao seu ápice com o episódio da Administração Especial pela Previc dos Planos Petros PQU e Copesul, em retirada de patrocínio. A Previc meteu os pés pelas mãos, contrariando a legislação vigente. A Diretoria contratou um parecer jurídico externo que suporta a determinação da Previc e, com isto, abriu mão de seu dever fiduciário, de proteger os interesses dos participantes e assistidos da Petros. E desaguou na reunião da sexta-feira, véspera de carnaval, quando o Diretor Maurício apresentou sua renúncia em caráter irrevogável. A diretoria executiva da Petros se encontra resumida ao seu Presidente e ao Diretor de Investimentos, Newton Carneiro, visto que o Diretor Maurício Rubem acumulava as diretorias de Seguridade e de Administração e Financeiro.

Nossa proposta de saída desta crise: Mais transparência e mais democracia - Não há motivos, portanto, para se preservar quaisquer dos atuais diretores da Petros após todos estes episódios. Mesmo a permanência do atual Presidente do Conselho Deliberativo da Petros, Diego Hernandes, poderá provocar desconfiança de que poderemos seguir adiante com tranquilidade, visto sua passividade e complacência com estes graves problemas de governança.

Diante disto tudo, e agravado pela saída recente da presidente da Petrobrás e sua diretoria, com a nomeação do novo presidente, Sr. Aldemir Bendine, os conselheiros eleitos da Petros estarão apresentando mais uma vez à direção da Petrobrás a exigência da implantação imediata da paridade constitucional na gestão através de eleições para os cargos de Diretor de Seguridade e Diretor Administrativo, bem como a implantação imediata dos comitês gestores por plano.

Tais propostas podem ser imediatamente implantadas e não o foram até agora por influência política indevida da própria FUP junto à Petrobrás e por complacência do atual Presidente do Conselho Deliberativo da Petros.

Com estas propostas, trazendo mais transparência e mais democracia ao nosso fundo de pensão esperamos poder superar a crise política e institucional da Entidade, colocando novamente em primeiro lugar os interesses dos participantes e assistidos da Petros.

Agnelson Camilo da Silva

Emídio Rebelo Filho

Epaminondas de Souza Mendes

Fernando Leite Siqueira

Marcos André dos Santos

Paulo Teixeira Brandão

Ronaldo TedescoVilardo

Silvio Sinedino

 

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

O trabalho nunca parou

O trabalho nunca parou

Data: 11/02/2015 
Autor: Ronaldo Tedesco

O novo presidente da Petrobrás, Sr. Aldemir Bendine, nos saudou a todos os funcionários da companhia dizendo que o trabalho já começou. Começou mal. Os petroleiros já trabalham muito. E há muito tempo. Não esperamos a chegada do novo presidente, nem a saída da anterior para trabalhar. Ao contrário, enquanto a companhia vinha sendo atacada na mídia, nós estávamos trabalhando.

Como o senhor sabe, em maio deste ano a companhia receberá pela terceira vez em sua historia o prêmio Offshore Technology Conference, OTC, em reconhecimento ao conjunto de tecnologias desenvolvidas para a produção da camada pré-sal. Um tricampeonato inédito na indústria do petróleo mundial. Para quem é do ramo, é um feito e tanto. Além disso, novas acumulações de óleo foram descobertas no pós-sal da Bacia de Campos, tudo isso com as refinarias da companhia todas operando com o máximo de produtividade.

Seguimos, portanto, impulsionando o Brasil nesta crise que se prolonga, encarando a baixa dos preços do petróleo no mercado mundial, que compromete as metas para as novas descobertas relativas ao pré-sal. Mas que, contraditoriamente, alivia o sufoco do congelamento dos preços dos combustíveis a que estamos submetidos.

Como se vê, os petroleiros já estavam trabalhando e continuarão a trabalhar, apesar das indicações políticas, apesar das denúncias de corrupção, apesar de serem os únicos até agora que estão pagando o pato pelas denúncias que vazam cotidianamente na mídia.

Fomos nós que deixamos de receber a antecipação de nossa parcela na participação de lucros e resultados na companhia. Que, aliás, continua com lucros e resultados fabulosos, graças ao nosso trabalho incansável. Trabalho este cada dia mais perigoso, com acidentes que mantém níveis de frequência e gravidade alarmantes, vitimando petroleiros contratados diretos e indiretos. Trabalhadores estes que enfrentam as arbitrariedades das empresas contratadas que ficam sem pagar direitos e salários aos seus funcionários, como no Comperj, sem que nada lhes aconteça.

Nós, petroleiros, vivemos cercados pelas cobranças de governança que têm sido sistemáticas para os de baixo, os que trabalham. Mas que não atingem aos gerentes e diretores.

Não queremos ser desagradáveis ao Sr. Bendine. Nem ao novo diretor de Governança, Risco e Conformidade, Sr. João Adalberto Elek Junior. Mas saibam ambos que precisamos urgentemente que a relação de confiança entre os trabalhadores petroleiros e a alta cúpula da companhia seja restabelecida. Não suportaremos qualquer tolerância com corruptos e corruptores. Esta é a Petrobrás. O trabalho e a luta dos petroleiros, como sempre, continuam.

* Ronaldo Tedesco é Diretor da Aepet e Conselheiro Fiscal da Petros

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Respostas de Ronaldo Tedesco a jornalista de O Globo


Respostas de Ronaldo Tedesco a jornalista de O Globo

Publicado originalmente no site da AEPET (www.aepet.org.br)
Data: 05/02/2015 
Autor: Ronaldo Tedesco
Veja a seguir as respostas do diretor de Comunicações da AEPET, Ronaldo Tedesco, que é conselheiro da Petros eleito pelos funcionários, ao jornalista Rennan da Rocha Setti, de O Globo.

Perguntas de Rennan da Rocha Setti:

1) Quais riscos as investigações em curso podem trazer para o patrimônio e a rentabilidade da Fundação?

2) Os participantes estão preocupados? 

3) Há risco de ser necessária uma contribuição complementar dos participantes e mesmo da patrocinadora?  


Respostas de Ronaldo Tedesco

A percepção dos participantes da Petros com relação às investigações da Lava-Jato e da própria Petrobras é de muita preocupação. Vários participantes têm perguntado sobre a possível participação de executivos da fundação em esquemas de corrupção.

Há uma série muito grande de negócios da Petros que temos buscado investigar (na medida que podemos investigar, pois o conselho fiscal tem poderes muito limitados para investigar este tipo de coisa, visto que só temos uma visão de uma das pontas dos negócios da Petros).Há muita preocupação do Conselho fiscal atual com os negócios do crédito privado que, até julho de 2014 acumulavam provisionamento para perdas na ordem de R$ 600 milhões. Praticamente toda a carteira de privado está contaminada por estas perdas. Envolvem ativos como Galileo, Panamericano, Banco Morada, Cruzeiro do Sul etc.

Há também o problema, que já falei com você a respeito, relativo a utilização dos fundos de pensão estatais para financiamento das obras de infraestrutura do atual e dos governos anteriores.Como o setor privado não costuma investir em nosso país, muito menos em infraestrutura, somente a União - através de seus bancos (BNDES, BB e CEF) ou empresas (como a Petrobrás, Eletrobrás etc.) - faz em parceria com os fundos de pensão (Petros, Previ, Funcef, Postalis, Real Grandeza etc.) estes investimentos. Sob a forma de FIPs ou SPEs, estes investimentos têm sido outra dor de cabeça para os participantes e os conselheiros eleitos da Petros (além do Conselho Fiscal). Podemos citar Belo Monte, Sete Brasil, entre muitas outras mais.

Não creio que as investigações por si tragam algum "novo" risco, além do risco de imagem, que pode ficar abalada. Os riscos são os mesmos que já enfrentamos atualmente.

Em relação ao risco de ser necessária uma contribuição complementar dos participantes e mesmo da patrocinadora, você deve estar se referindo ao déficit que os fundos de pensão estão vivenciando e a Petros não foge à regra. A legislação prevê que após 3 anos consecutivos de déficit, a entidade deve tomar alguma atitude. Vamos aguardar o balanço anual para verificar como ficará, mas a tendência é que esta situação não se reverta. As bolsas de valores estão derretendo e isto influencia diretamente a rentabilidade dos fundos de pensão. Em novembro, era da ordem de R$ 7 Bi, o que configura uma situação grave e preocupante. Mas em dezembro há sempre uma nova precificação de ativos que pode alterar estes valores.

Atenciosamente,
Ronaldo Tedesco

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