• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Processos Jurídicos em andamento

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS

A relação dos processos ao final apresentada corresponde a ações judiciais de interesse dos participantes e assistidos da Petros, bem como ação jurídica referente ao 3º leilão de petróleo, que é parte importante de nossa luta.  
Acreditamos que na forma simplificada atenda àqueles que desejam conhecer o que as Associações filiadas à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás (FENASPE) e os Conselheiros da Petros eleitos por indicação do Comitê em Defesa dos Participantes da Petros (CDPP)  têm feito através do Poder Judiciário.
Em algumas dessas ações, iniciadas pelo saudoso Dr. Castagna Maia, há coparticipação de  Sindipetros  que compõem a Federação Nacional dos Petroleiros - FNP.
As medidas judiciais são tomadas em complemento às ações administrativas promovidas pelos conselheiros na medida de suas competências, tanto através de votos e registros nas Atas para embasar outras providências, quanto  por proposições ao Colegiado Deliberativo, embora na sua maioria não sejam pautadas por decisão monocrática do presidente, ou quando pautada retirada de pauta.

Daí os C
onselheiros Deliberativos eleitos terem impetrado ação para anular decisão que consideram ilegal e ação para obrigar que suas proposições sejam pautadas.

C
onseguiram aprovar mudança no Estatuto da Fundação para que as propostas dos eleitos sejam pautadas para deliberação. Mas, até agora, a nova versão não foi levada a homologação da Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC) em razão de manobra procrastinatória da patrocinadora Petrobras. Apesar das mudanças terem sido aprovadas por unanimidade com votos de seus representantes no Colegiado.  Tal medida atende a determinação constante da Constituição Federal, em decorrência da Emenda Constitucional Nº20 que indicou a obrigatoriedade da gestão paritária entre participantes, assistidos e patrocinadoras.

Gestões estão sendo feitas junto àquela patrocinadora para que a nova versão do Estatuto seja implementada e, caso não haja êxito, programada ação judicial neste sentido.

Com relação às propostas de retirada de patrocínio, diversas medidas foram tomadas pelos conselheiros no campo administrativo visando não ser o processo implementado e obrigar a patrocinadora a honrar o compromisso assumido, quando da privatização das empresas, inclusive, se necessário, com aporte de recursos.

Essas insistentes medidas tomadas durante esses anos passados, informações e apoio às ações judiciais impetradas por entidades representativas dos participantes e assistidos, surtiram efeito provocando  desistência da patrocinadora em retirar o patrocínio.

Com relação aos incorretos subsídios aos Planos de Contribuição Definida (CDs) implantados de forma equivocada através do multipatrocínio, foram eliminados e está  em andamento o 
encerramento dos  que não tem como sobreviver sem o subsídio retirado do Fundo Administrativo do Plano Petros do sistema Petrobrás (PPSP). A composição deste Fundo Administrativo tem na sua maior parte recursos oriundos dos aportes feitos pela Petrobras para garantir direitos dos participantes e assistidos do Grupo Pré-70. Essas medidas foram tomadas por exigência dos conselheiros eleitos que compõem o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Petros.

Para combater a ameaça recente referente à tentativa, via separação de massas entre repactuados e não repactuados, de promoverem a cisão do PPSP, em face de acordo espúrio em separado  firmado entre Petrobras e Federação Única dos Petroleiros (FUP), além das providências administrativas tomadas pelos conselheiros, ações judiciais abaixo descritas visam impedir que a PREVIC analise ou homologue tal irregularidade. E, caso isso aconteça, novo mandado de segurança será impetrado.

Essa ameaça e outras irregularidades acima citadas constam de diversas denúncias junto à Autoridade
Governamental, sendo que a mais recente  assinada pelo presidente do Conselho Fiscal e demais eleitos e citada em matéria de jornal, gerou Ofício da PREVIC indicando à Petros e patrocinadoras providências necessárias para correções.

Alguns processos sofreram atrasos em seus andamentos porque foram encerrados quando tramitavam na Justiça do Trabalho para serem transferidos para a Justiça Comum por decisão do STF.
Adiante a relação dos processos em andamento.

1.- Processo número: 0980000420095100006
Autor(res): Aepet, Sindipetro LP, Sindipetro PAMA, Sindipetro SJC, Sindipetro AL e Sindipetro RJ,
Tribunal: 43ª Vara Civil RJ
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Obrigar a Petrobras a permitir que 20000 novos empregados das empresas do Sistema Petrobras, obrigados a aceitar o Plano Petros 2 quando tinham direito ao Plano Petros BD, possam optar pelo melhor.
Andamento: Após longo tempo, os autos foram remetidos de Brasília para o Rio de Janeiro e conclusos ao Juiz em 17-07-2014 para despacho saneador, após concluídas as providências o processo prosseguirá.
Observação: O advogado da Fenaspe/Aepet – Dr. Cesar Vergara - somente representa a Aepet neste processo. Os Sindicatos têm advogado próprio.Cabe destacar que, neste caso, ocorreu importante vitória da Fenaspe que obteve êxito em seu recurso ordinário com a declaração de sua legitimidade para a causa, bem como a exatidão do tipo de ação ajuizada (manejo da ação civil pública). A Fenaspe obteve, inclusiva, a inversão da sucumbência.

2.- Processo número: 0000920.63.2010.5.0068
Autor(res): Fenaspe, Astaipe, Astape BA, Aepet, Aspene SE, Astape Caxias
Tribunal: TRT 1ª Região para TST
Tipo: Reclamação Trabalhista
Objeto: Participação da FENASPE nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho, em razão da sua influência nos reajustes dos Assistidos e de qualquer proposição referente a previdência complementar e AMS.
Andamento: Aguardando remessa e julgamento do agravo da Fenaspe e afiliadas ao TST.

3.- Processo número: 00020196520115100009
Autor(res): Fenaspe
Tribunal: TST
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Afastamento do limite de idade para gozo de benefício imposto aos participantes e assistidos do Grupo 78/79.
Andamento: Aguardando julgamento do Agravo Regimental da Petrobras contra decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista. Após essa decisão os autos baixarão para a Vara de origem e deverão ser remetidos para a Justiça Comum.

4.- Processo número: 00067181820094013400
Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Sindipetro RJ, Sindipetro LP
Tribunal: 4ªVara Federal –DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: Repactuação - Declarar nula a Portaria 2123 de 11/2008 da Diretoria de Análise Técnica da PREVIC que aprovou a mudança do RPB PPSP em 2008, permitindo os efeitos da repactuação.
Andamento: Aguardando informações do Escritório de apoio em Brasília sobre o teor da notificação aguardada desde 07-07-2014 (Aguarda expedição da carta de notificação de conteúdo ainda desconhecido). Escritório de apoio em Brasília orientado para providenciar providências consequentes.

5.- Processo número:00203994720014025101
Processo Originário: 20015101023992 da Justiça Federal do Rio de Janeiro –Vara 26CI
Autor(res): Aepet
Tribunal: TRF 2ª Região -RJ
Tipo: Ação Anulatória
Objeto: Anular os efeitos do leilão de área para prospecção de Reserva de Petróleo – Terceira Rodada
Andamento: Continua concluso desde 22.04.2014 com relator para julgar a apelação civil da Aepet, diante da sentença que extinguiu a ação de forma equivocada.

6.- Processo número: 0031848-39.2011.4.01.3400
Autor(res): Apape
Tribunal: TRF 1ª Região -DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros Copersul.
Andamento: Continua concluso para relatório e voto desde 05-07-2013, para julgamento da apelação da Apape em face da sentença que extinguiu o processo.
Observação: Perdeu o sentido porque a patrocinadora desistiu da retirada de patrocínio.

7.- Processo número: 00258379120114013400
Autor(res): Apape
Tribunal: TRF 1ª Região - DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros PQU.
Andamento: Continua concluso para relatório e voto para julgamento da apelação da Apape, em razão da liminar solicitada ser concedida e depois suspenso seus efeitos. Contudo no dia 23 julho 2014 foi protocolizada petição cujo teor ainda é desconhecido, o que determinou a requisição do processo para a Vara de origem.
Observação: Perdeu o sentido porque a patrocinadora desistiu da retirada de patrocínio.

8.- Processo número: 00479178320104013400
Autor(res): Fenaspe e Sindipetro RJ
Tribunal: 4ª Vara Federal do DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: Sustar a Portaria Nº644 de 24-08-2010 Publicada no DOU em 26-08-2010 do Diretor de Análise Técnica da PREVIC que homologou alteração de RPB PPSP que possibilitou a implementação do BPO
Andamento: Aguardando a notificação do conteúdo das cartas precatórias já cumpridas, onde constam as manifestações  das  patrocinadoras.

9.- Processo número: 04451412320108190001
Autor(res): Conselheiros Deliberativos da Petros – Paulo Teixeira Brandão, Yvan Barretto de Carvalho (falecido) e Ronaldo Tedesco Vellardo
Tribunal: 44ª Vara Civil do Rio de Janeiro
Tipo: Ação Ordinária
Objeto: Obrigar que as propostas dos Conselheiros Deliberativos da Petros - Eleitos - sejam pautadas para apreciação pelo Colegiado Deliberativo da Petros
Andamento: Aguardando julgamento de Embargo de Declaração interpostos pelos autores em 21-07-2014.

10.- Processo número: 032284565920128190001
Autor(res): Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco Villardo
Tribunal:  34ª Vara Civil do Rio de Janeiro - RJ
Tipo: Ação Ordinária
Objeto: Anulação da Reunião Extraordinária que aprovou a separação de massas e, como consequência, cisão do PPSP
Andamento: Aguardando despacho de apelação da sentença impetrado pelos autores desde de 24-06-2014.

11.- Processo número: 00494483920124013400
Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Astaipe, Apape, Aepet, Aepet BA, Aspene SE
Tribunal: 22ª Vara Federal
Tipo: Mandado de Segurança - Preventivo
Objeto: Impedir que a PREVIC analise a proposta da Petros para separação das massas de repactuados e não repactuados, com fim de promover a cisão do PPSP
Andamento: Aguardando subida dos autos para a Instância Superior em razão de recurso impetrado, em face de decisão equivocada.

12.- Processo número: 0003605-17.2013.4.01.3400
Autor(res): Fenaspe, Aepet. Aepet BA, Aspene, Apape, Astaipe, Astape Caxias
Tribunal: 7ª Vara Federal -DF
Tipo: Notificação Judicial
Objeto: Notificar a PREVIC para que se abstenha de homologar a proposta da separação de massas e cisão do PPSP.
Andamento: Conclusa para despacho sem justificativa pelo tempo. Escritório de apoio em Brasília tomando providência.

13.- Processo número: 0418675-84.2013.8.19.0001
Autor(res): Apape
Tribunal: 22ª Vara Civil do RJ
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Eliminação do limite de contribuição para os participantes da Petros do Grupo Pós-82
Andamento: Aguardando conclusão para apreciação do pedido de antecipação de tutela, desde 10-06-2014.

14.- Processo número: 0306955-15.2013.8.19.0001
Autor(res): Aepet
Tribunal: 20ª Vara Civil
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Afastamento do limite de contribuição dos Pós -82
Andamento: Aguardando decisão do pedido de antecipação de tutela, desde 10-06-2014.

Paulo Brandão

Conselheiro Deliberativo da Petros -Eleito

Diretor Jurídico da Fenaspe e da Aepet

21-98764-0030

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Resposta ao Jornal O GLOBO em 13 de junho de 2014

Ronaldo Tedesco *
Sobre os investimentos da Petros e a possibilidade de perdas aos participantes

A Jornalista Geralda Doca, do jornal O GLOBO, nos procurou por telefone para saber a respeito dos investimentos da Petros e os riscos de perdas aos participantes. Orientamos a mesma que fizesse as perguntas por escrito e que responderíamos por escrito de imediato. Abaixo segue nossa resposta.


Prezada Jornalista Geralda Doca,
A nossa opinião é que a carteira de ativos da Petros tem um perfil extremamente sólido. Para entender, basta verificar a rentabilidade da Entidade ao longo dos últimos anos, como demonstra o quadro abaixo:
 
Nos últimos 12 anos, somente em 2008, 2011 e 2013 a Petros não atingiu a meta atuarial necessária para garantia das reservas matemáticas dos seus participantes. A situação do ano passado preocupa, é claro, por que a Petros esteve na última posição entre os grandes fundos de pensão do país em termos de rentabilidade.
Apesar desta solidez, nossa preocupação é constante devido a alguns investimentos em que a Entidade tem participado por orientação de sua Diretoria Executiva. Falamos, por exemplo, da Usina Belo Monte, investimento cujo montante de participação da Entidade chegará a R$ 600 milhões. Mas cujas garantias não nos são satisfatórias. Ou ainda Lupatech, uma empresa do setor petróleo, que presta serviços à Petrobrás. A Lupatech recebeu um investimento superior a R$ 300 milhões, mas se encontra em situação falimentar.
Outro foco de preocupação é a INVEPAR, que neste momento se encontra fortemente alavancada e com uma rentabilidade muito aquém do que se poderia esperar. A INVEPAR é uma sociedade da Petros com a FUNCEF, a PREVI e a OAS. Está última acaba sendo muito beneficiada por que participa de concorrências públicas ancorada nos fundos de pensão estatais, ficando com “contratos certos com o “filé” do que o governo leiloa, como o Aeroporto de Guarulhos, entre outros. A questão que se coloca é se esta sociedade garante ou não a rentabilidade mínima que a Petros precisa atingir. Se não garantir, a Petros não pode se manter em tal ativo.
Todos estes investimentos citados são de interesse do governo brasileiro, que se aproveita da forte influência que exerce sobre os fundos de pensão estatais para atraí-los para estes ativos. A pergunta é: se os investimentos que os diversos governos de plantão (sempre) têm indicado para a Petros derem errado, a União garantirá no mínimo a meta atuarial dos planos de benefícios envolvidos? Ou vão nos deixar a ver navios afundando? Por exemplo, a SETE BRASIL é uma empresa que a Petros está ajudando a erguer. Mas, se não der certo, o Governo Brasileiro e a Petrobrás, que são os principais interessados neste negócio, vão garantir o retorno necessário para a garantia dos direitos dos participantes?
Além destes ativos, nossa preocupação tem sido a carteira de crédito privado.
Embora todos os investimentos – até onde podemos acompanhar – tenham sempre avaliação fundamentada em pareceres dos técnicos da Entidade e consultores contratados, a Petros tem se envolvido em diversos ativos para os quais estão sendo  provisionadas perdas que, até o final do ano passado ultrapassaram R$ 500 milhões.
Este provisionamento é feito para ativos cujo fluxo de pagamentos foi interrompido por mais de 60 dias. São investimentos em Cédulas de Crédito Bancário e Certificados de Cédulas de Crédito Bancário, Cédulas de Crédito Imobiliário, além de aplicações em debêntures, administradas por diversos gestores e diferentes instituições financeiras. Nossa opinião é que este valor total deve quase dobrar, quando atingir um prazo de 360 dias, para o qual o provisionamento é total (100%).
De imediato, não acreditamos que haverá perdas significativas que possam provocar uma redução de benefícios ou aumento das contribuições dos participantes. Mas é preciso que a Diretoria Executiva da Petros inverta esta rota dos investimentos. Adote um plano para que a carteira de ativos do plano original, dos petroleiros, seja fundeada em ativos de renda fixa com rentabilidade superior à meta atuarial. E pare de realizar investimentos cujas garantias não sejam a mais seguras, como foi o caso de GALILEO.
Atenciosamente,
Ronaldo Tedesco
Conselheiro Fiscal - Petros

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal da Petros e Diretor de Comunicação da AEPET


segunda-feira, 2 de junho de 2014

Artigo de Paulo Brandão publicado na Revista UNIFICAR

Paulo Teixeira Brandão

Paulo Teixeira Brandão publicou artigo referente a questão do Déficit Técnico da Petros na REVISTA UNIFICAR do SINDMAR (Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante).
Leia o artigo publicado acessando o mesmo através dos links a seguir: parte1 e parte2.
Brandão atualmente exerce o cargo de Diretor Jurídico da FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros), Diretor Jurídico da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) e Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes por indicação do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da Petros.
 

quinta-feira, 29 de maio de 2014

CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS

Paulo T. Brandão
Um artigo de Paulo T. Brandão*
Lutar para que não aconteça o verdadeiro crime tentado pela composição nefasta FUP/Petrobras.

O chamamento para o debate deste tema separação de massas x cisão do PPSP é muito oportuno porque é fundamental que se tenha conhecimento claro sobre este assunto, pois separação de massas nunca foi problema, mas cisão sim.

Sim, porque existência de diversas massas de participantes e assistidos nunca foi problema, porque ao longo dos 44 anos de existência da PETROS foram realizadas várias alterações no primeiro Regulamento do Plano Petros BD, hoje Plano Petros do Sistema Petrobras, todas normatizadas e apenas afetando direitos dos ingressados após a alteração homologada pela “autoridade governamental competente” – porém mantendo direitos adquiridos para os admitidos antes das mudanças, mas também a esses, as mudanças criadas no que for melhor para eles.

O problema foi a malandragem efetivada usando o tema separação de massas para tentar promover a imoral "cisão do plano". 

A meu ver, esse debate pode ser divido em duas partes. 

A primeira

Remete-nos a origem da criação do Plano Petros BD - de Benefícios Definidos, criado  na época apenas para os empregados da Petrobras com formação do patrimônio na forma de mutualismo (um por todos e todos por um – como no seguro coletivo) e no regime financeiro de "capitais de cobertura", depois transformado por força da Lei 6435 de 1977 para regime de "capitalização".

O criado Plano Petros de Benefícios Definido se confundia com a própria Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, criada em 1970 para administrá-lo. Na ocasião só existiam os "mantenedores beneficiários" (hoje denominados de participantes e assistidos) e uma única patrocinadora a Petrobras intitulada de "Instituidora". 

Essa foi a forma encontrada pela Administração da Petrobras em pleno regime militar para tentar reparar o dano que em 1965 causaram a empresa e, principalmente aos trabalhadores, retirando direitos dos empregados de receberem ao se aposentar o correspondente ao que recebiam como ativos, integralmente bancados pela Petrobras.

No intervalo entre 1965 e 1970 alguns empregados da Petrobras se aposentaram sem ter direito a qualquer outro benefício a não ser o oficial do recém criado em 1966 - INPS (hoje INSS), porque o governo militar acabou com todos os IAP’s, incluído o IAPI-Instituto de Aposentadoria Pensão dos Industriários.

Foi, então, criada a primeira massa denominada de pré-existentes. Para pagar um pequeno benefício para estes, porque não teriam como ingressar como aposentado na Fundação foi aportado recurso pela Petrobras especialmente destinado a criar um fundo para esse fim.

Outras massas foram criadas durante a implantação são: a dos "fundadores" e dos "Pré-70". Esta a dos empregados da Petrobras que se filiaram a Petros em 1970 na fase de constituição.

Para se responsabilizar pelo custeio dos recursos garantidores dos pagamentos dos benefícios dos Pré-70, até a morte do último de seus dependentes, a Petrobrás assinou compromisso irrevogável e irretratável em julho de 1996. Assim, essa massa (cerca de 20.000), sejam entre eles os repactuados ou não repactuados, tem seus benefícios garantidos, com ou sem cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras.

Após a implantação, Petrobras colocou suas subsidiárias e a própria Fundação Petros como patrocinadoras do então único Plano Petros de Benefícios Definidos e, por consequência, com contribuições iguais às dela e implantando o multipatrocinio.

Na oportunidade da criação da Fundação não havia legislação que disciplinasse a matéria - planos fechados de previdência privada - mas em 1977 surgiu a Lei 6435 e o Plano de Benefícios Definido da Petros e a própria Fundação foram obrigatoriamente enquadrados, passando a formação das reservas garantidoras dos compromissos para o regime de "capitalização" e a responsabilidade das patrocinadoras tornada expressa em Acordo de Adesão. 

Fruto desse enquadramento à Lei 6435 foi firmado no Regulamento que as contribuições dos participantes e dos assistidos são fixas (calculadas de forma escalonada em partes correspondentes a "minorante, mediante e majorante") e que as contribuições normais das patrocinadoras para o mutuo coletivo destinado inteiramente para o monte global na forma variável, ou seja: o necessário para manter o equilíbrio atuarial do Plano BD. 

Esta forma variável de contribuição das patrocinadoras  deve ser apurada a cada final de exercício, estabelecida em percentual das folhas de pagamento dos empregados participantes, capaz de gerar o correspondente valor para manter equilíbrio e evitar, ou eventualmente cobrir deficit atuarial apurado na reavaliação anual.

Agora, com a implantação das contribuições normais pelas patrocinadoras do PPSP de forma paritárias com a soma das efetuadas pelos participantes + assistidos, se ocorrer necessidade de cobertura esta deverá ser feita por contribuição extra das patrocinadoras.

Assim sendo, é inaceitável que as patrocinadoras não sejam responsáveis pela cobertura do Plano de Benefícios Definido dos não repactuados. 

No caso da Petros, além dessa determinação legal pela forma pactuada constante do Regulamento e do Acordo de Adesão, foi introduzido em 1984 o inciso IX do artigo 48 do Regulamento do Plano, até hoje mantido para os participantes e assistidos que não repactuaram.

Aos que repactuaram  optando por uma condição nova com base na vigência das Leis Complementares 108 e 109, a divisão paritária da cobertura de possíveis deficits atuariais, dividindo esta com as patrocinadoras, passou a ser discutível.

Cabe lembrar que o advento da Lei 6435/77 determinou que todas as patrocinadoras e a própria Fundação Petros transformada em multipatrocinada e, também, uma das patrocinadoras do Plano BD, assinassem  Acordo de Adesão, aderindo com coresponsabilidade pela manutenção do Plano de Benefícios Definidos, cuja   responsabilidade recorrente é, finalmente, da União controladora da Petrobras. Isto ficou comprovado quando o governo extinguiu a Interbras e a Petromisa, patrocinadoras que participaram daquele contrato de adesão original, pois a conta correspondente às dívidas  delas com a Petros, diferidas, foi apresentada à União para o Tesouro pagar.

A segunda
Trata das diversas mudanças geradoras de novas massas que o Plano Petros de Benefício Definido acolheu ao longo desses 44 anos de existência, sendo que todas as mudanças quando vantajosas para participantes e assistidos existentes na data das efetivadas mudanças se incorporam aos seus direitos adquiridos.

As mudanças geraram as outras massas: Pré-78, Grupo - 78/79, Pós-79, Pré-82, Pós-82, Pré-84, Pós-84, os que aderiram à mudança dos percentuais da formação da contribuição em 1991 e dos que não aderiram. E, finalmente: as massas de repactuados e não repactuados.

Sugestão para debate

Nenhum problema há na convivência de todas essas diversas massas, porque o Plano de Custeio para participantes e assistidos nunca foi alterado. Mudou apenas para patrocinadoras do Sistema Petrobras, que passaram suas contribuições normais para a forma paritária em relação à soma das contribuições fixas de participantes e assistidos, mas mantendo a responsabilidade de cobertura através de contribuições extras

O mesmo patrimônio coletivo e indivisível, formado nesses 44 anos pelas contribuições das patrocinadoras e dos participantes e assistidos pelo regime mutualista, capitalizadas, deve garantir os benefícios contratados considerando cada uma das diversas massas. 

A massa dos Pré-70 tem fonte de recursos separada, ou seja: a soma das contribuições dos seus participantes e assistidos (sejam repactuados ou não repactuados) e mais aportes de exclusiva responsabilidade da Petrobras definidos anualmente pela reavaliação atuarial desse grupo.

E, então, qual é a preocupação que todos devemos ter?

O que deve nos preocupar é com a luta para não permitir efetivação da ilegal tentativa de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras de Benefícios Definido em dois, sendo um para os repactuados e outro para os não repactuados, porque rompe principio fundamental do mutualismo, básico em plano coletivo, na tentativa de dividir em cotas um patrimônio que é indivisível e que tem pesos diferentes de compromisso de cobertura.

Não se pode admitir que essa criminosa cisão aconteça por homologação da dita “Autoridade Governamental Competente” (?).

O objetivo dessa criminosa tentativa de cisão, promovida pela FUP/Petrobras, é criar a divisão do patrimônio coletivo de forma proporcional absurda aos percentuais das massas de repactuados e não repactuados, sem considerar que entre eles existem Pré-70 e que o custeio da massa de não repactuados é bem maior que as dos repactuados, pois o crescimento dos benefícios dos não repactuados se dá de forma desigual, porque as decisões judiciais transitadas em julgado têm assim definido.

Está amplamente comprovado, com aval da Justiça inclusive em processos transitados em julgado, que os repactuados perderam poder aquisitivo e estarão perdendo parafuturo uma boa parte deste valor de seus benefícios, reajustados apenas pelo IPCA e somado a benefício oficial com tendência a redução e sem ganho real.

Aos não repactuados, comprovado está que têm direito a manutenção do seu poder aquisitivo de forma paritária com as valorizações das tabelas salariais das patrocinadoras.

Portanto, esperam, por absurdo, que os não repactuados aceitem esta forma indecente proposta para cisão, de separação do patrimônio em cotas com base em percentuais proporcionais apurados de forma equivocada pela apuração de reservas matemáticas maquiadas e sem considerar desde 1985 a projeção de ganho real que os sindicatos conquistam para os ativos através dos Acordos Coletivos.

O debate é...

Se a separação de massas causou algum problema para o Plano de Custeio do Plano BD e o que acontecerá se a cisão do Plano ocorrer. 

Nossa conclusão é que não podemos permitir acontecer de forma alguma a ilegal cisão do PPSP, principalmente, na forma desproporcional da divisão em cotas do patrimônio coletivo indivisível, previsto no crime urdido pela FUP/Petrobras.

A luta continua agora com foco no impedimento desse crime tentado homologação pela PREVIC da cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras.
É a minha contribuição para o debate.



* Paulo T. Brandão - Conselheiro Deliberativo da PETROS - Eleito Diretor Jurídico da FENASPE e da AEPET.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

O PIDV E A PETROS

Um artigo de Paulo Brandão*
Paulo Brandão


Breve abordagem sobre a diferença entre o programa de aposentadoria antecipada (Sopão) realizado na década de 90 e o atual programa PIDV - Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, em relação a impacto na PETROS.
O programa passado visou incentivar a saída de empregados que poderiam, com 30 anos de contribuição para o INSS, requerer seu benefício oficial, com valor reduzido, porque a Petros complementaria a diferença para os 90% da média corrigida, ou 100% da média aritmética, das últimas contribuições, de acordo com o estabelecido no Regulamento de cada um.
Como na época o cálculo da Reserva Matemática não considerava tal antecipação de saída de caixa e de ausência de contribuição da patrocinadora e contribuição reduzida do assistido, a decisão tomada pelas patrocinadoras, sem qualquer consulta à Petros, gerou o prejuízo  demonstrado no Anexo I. (ver mais). 
O prejuízo para a Petros foi demonstrado e a cobrança apreciada pelo Conselho de Curadores (hoje Conselho Deliberativo),  formado na maioria por indicados pela Petrobras, e encaminhada para a patrocinadora (vide Anexo I). (ver mais).
A dívida até hoje não foi paga, embora conste do laudo pericial constante dos autos de ação civil pública impetrada para demonstrar dívidas da Petrobras com a Fundação, ainda em andamento, apesar da homologação do "acordo entre FUP e Petrobras", gerando compromisso de pagamento futuro de apenas cerca de 50% do valor total apresentado, com provas, pela perita designada pelo Juiz . 
Em 2003 o presidente o Conselho Fiscal solicitou atualização do valor cobrado e foi informado que era na época de cerca R$ 2 bilhões. O Conselho Fiscal insistiu na cobrança e como nada foi feito, entre outros problemas apontados no parecer, foi motivo para o Conselho Fiscal não aprovar as contas da Administração da Petros de 2003, a 1ª (vide Anexo II) da série de 11 com a de 2013. (ver mais – Pareceres dos exercícios de 20042005 e 2006)
Cabe destacar que, em 2003, Conselheiro indicado pela Petrobras assinou o parecer semestral não aprovando as contas até aquela data. As razões se mantiveram no final do exercício, mas ele decidiu assinar parecer separado, aprovando em conjunto com o outro indicado. Por essa razão o voto de desempate foi usado e as demonstrações contábeis não aprovadas. 
Com relação ao atual PIDV, a massa de empregados eleita é composta por participantes já com direito ao benefício Petros,  como aposentados, e  a avaliação atuarial é  agora feita individualmente, sendo, portanto  já contemplado o necessário na reserva matemática. Assim sendo, o PIDV não provocará na Fundação o que o Sopão provocou. 
Se a Petrobras e Petrobras Distribuidora pagarem a dívida apontada pelos Conselheiros Fiscais – eleitos pelos participantes por indicação do CDPP- nos pareceres desde 2003 a 2013 e comprovada por perícia judicial, atualizada, o atual déficit do PPSP desaparece.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros e Diretor Jurídico da AEPET e da FENASPE

domingo, 25 de maio de 2014

Previc aprova a correção dos FIRs dos Planos Petros Copesul e Petros PQU

Entrevista com Paulo Brandão e Luiz Carlos Pigozzi



Na semana passada obtivemos uma vitória importante para os companheiros participantes dos Planos Petros Copesul e Petros PQU. A Previc – Superintendência de Previdência Complementar – através do Ofício 1736, de 19 de maio de 2014, acatou e despachou favoravelmente uma denúncia feita pelos conselheiros eleitos da Petros àquela autarquia sobre a correção dos Fundos Individuais de Retirada (FIRs) dos participantes dos referidos planos, naquela momento em retirada de patrocínio.

É importante destacar que esta denúncia foi apenas uma das ações concretas que os conselheiros eleitos da Petros têm realizado juntamente com a AAPEC - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Copesul e suas Sucessoras,  presidida pelo companheiro Luiz C. Pigozzi de Araújo, o Pigozzi, entrevistado pelo BLOG de conselheiros eleitos da Petros, junto com Paulo Brandão, conselheiro deliberativo da Petros, dois dos personagens que tiveram uma participação decisiva neste processo.



Desde o início deste processo de retirada de patrocínio, os participantes ativos e assistidos do Plano Petros Copesul vieram se organizando para preservação dos direitos dos participantes. Além de criar a AAPEC e atuar junto com o escritório do Dr. César Vergara para ajuizar ações judiciais para defesa dos seus direitos, os associados da AAPEC, com Pigozzi à frente vieram atuando em Brasília, junto à Previc, ao Ministério da Previdência Social e à ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - em unidade com os conselheiros eleitos da Petros indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros. Esta unidade de ação tem tido o mérito de acompanhar cada passo do processo de retirada, municiando as iniciativas dos conselheiros eleitos e da AAPEC, além de possibilitar uma melhor defesa dos interesses dos participantes.



A iniciativa da Braskem em cancelar a retirada de patrocínio dos Planos Petros Copesul e Petros PQU e ajuizar notificação judicial à Petros ocorreu no último mês. Ainda assim, o posicionamento da Previc em favor dos participantes na questão do recálculo dos FIRs se constitui numa importante vitória, por que entendemos que este processo está longe de seu fim.



Paulo Brandão, conselheiro deliberativo da Petros, esteve junto com os demais conselheiros eleitos – Epaminondas de Souza Mendes, Fernando Siqueira, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino – em Brasília para protocolar na Previc três consultas e duas denúncias em defesa dos participantes da Petros. Esta reunião decisiva foi coordenada pelo Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Epaminondas de Souza Mendes. É importante também destacar que o Conselho Fiscal da Petros esteve muito firme nesta luta, como guardião fiduciário dos interesses da Petros e dos seus participantes, com um posicionamento claro pela correção dos FIRs e encaminhamentos à Previc sobre o tema.



BLOG - Como os senhores veem esta determinação da Previc para o recálculo dos fundos individuais de retirada do pessoal da Copesul e PQU?



Pigozzi - A forma estabelecida no Termo de Retirada de Patrocínio firmado pela PETROS e BRASKEM para a atualização do valor dos Fundos de Retirada, aliado ao não cumprimento do que as próprias partes haviam estabelecido no documento, levou à caótica situação com que os participantes passaram a conviver. Sem que nada pudessem fazer, viam o valor dos seus patrimônios (Fundos Individuais de Retirada) se desvalorizarem mês a mês, numa sangria sem fim. Tal fato teve como consequência um forte desgaste emocional das pessoas, fácil de ser entendido e a merecer reparação. Várias tentativas foram feitas no sentido de corrigir tamanha distorção, mostrando-se a ilegalidade que estava posta, onde os participantes e assistidos estavam prestes a pagar uma conta da qual não haviam dado causa.

Felizmente agora a PREVIC, por ação dos Conselheiros Brandão, Epaminondas, Siqueira, Sinedino e Tedesco, determinou o recálculo desses Fundos.



Brandão - Foi uma reação favorável ao firme posicionamento dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP quando em reunião com a diretoria da PREVIC. Os conselheiros eleitos insistiram, com consistente demonstração técnica, para que os participantes dos Planos PQU e CUPESUL não fossem prejudicados com a retirada de patrocínio sem a garantia dos direitos adquiridos e, principalmente, pelas medidas equivocadas tomadas pela direção da Petros, ou seja: primeiro dando seguimento à solicitação da patrocinadora para iniciar processo de retirada de patrocínio, contra os alertas e voto dos citados Conselheiros, sem avaliar se as reservas constituídas, com previsão para liquidação no médio e longo prazos, eram naquele momento líquidas; segundo, confirmada a iliquidez imediata das reservas constituídas dos Planos PQU e Copesul, proposta de transferências de ativos sem liquidez destes para outros Planos e de ativos com liquidez destes para os em processo de formação do fundo individual destinado a efetivação da retirada de patrocínio. Isso não foi aprovado pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo, em face do surpreendente posicionamento da PREVIC transferindo para os Conselhos da Fundação a responsabilidade da concordância daquela ilegalidade.



BLOG – E quais são as consequências imediatas desta vitória?



Pigozzi - Aos assistidos a medida tem como primeira consequência a reposição do valor dos Fundos à sua condição previdenciária original. Ela traz à data do efetivo pagamento o montante atuarialmente calculado e necessário à sobrevivência até a data prevista na tábua de mortalidade considerada nos cálculos. É correção fundamental, apesar da injusta retirada de patrocínio que desprezou o direito adquirido dos assistidos. Houvesse sido realizado o pagamento dos Fundos na situação anterior, não conseguimos imaginar o real impacto nas vidas de cerca 800 famílias atingidas. Desenhava-se um massacre.



BLOG – O senhor entende que esta medida faz justiça aos participantes?



Pigozzi - Não há como segregar essa determinação da PREVIC da decisão da patrocinadora em cancelar o pedido de retirada de patrocínio que estava em andamento. Todo aquele prejuízo que seria injustamente imputado aos participantes, passaria agora a ser obrigatoriamente suportado por quem de direito. É o macaco trocando de ombro, saindo de onde nunca deveria ter estado. Até aqui, salvou-se um plano de benefícios, e seus assistidos voltaram a respirar. Será então possível um bom final para todos? Acreditamos que seja possível. Dependerá sempre da vontade e disposição da patrocinadora e da PETROS. Os participantes só esperam por isso.



BLOG - O cancelamento do processo de retirada de patrocínio de ambos os planos preocupa os participantes?



Pigozzi - O cancelamento pura e simplesmente não constitui preocupação.  Passamos novamente à condição de integrantes de um plano - deficitário é verdade - mas era exatamente por esse retorno que lutávamos até então. Este foi o primeiro e importantíssimo passo alcançado. Passamos agora a lidar com novas preocupações, a saber: 1) qual a verdadeira dimensão e origem do déficit do plano? 2) como se pretenderá o seu equacionamento? 3) ocorrerá novo movimento da patrocinadora rumo à retirada de patrocínio, já que esta vontade já foi devidamente manifestada pela primeira tentativa? Teremos que conviver ainda algum tempo com essas dúvidas.



Brandão - Com certeza, apesar da alegria pela notícia do recuo da Braskem, porque aguardam a necessária homologação pela PREVIC; informações mais detalhadas, principalmente, como ficará o equilíbrio do seu Plano, em virtude da desvalorização que os ativos tiveram durante o equivocado processo. Precisamos acompanhar se essa medida tomada pela patrocinadora não é estratégica, obrigada pela necessidade de aporte de recursos se mantivesse o processo de retirada, aguardando ocasião mais favorável para retornar com a proposta de abandono dos seus compromissos assumidos quando do processo de privatização, como sucessores da patrocinadora estatal contido no original Acordo de Adesão exigido pela Lei 6435/77.



BLOG - O que a AAPEC está fazendo neste momento e quais os desdobramentos?



Pigozzi - Os fatos são recentes e ainda não desencadearam ações concretas. Passaremos agora a avaliar novas ações preventivas com vistas a assegurar a manutenção da percepção vitalícia do benefício contratado com a PETROS, antecipando-nos a futuras ameaças. Julgamos importante uma aproximação com a Associação que representa os colegas assistidos do Plano PETROS PQU, assim como estabelecer uma relação mais próxima com a direção da PETROS, que até aqui pouca ou nenhuma consideração destinou à representação dos assistidos. Não vemos sentido nesse distanciamento hoje existente. Esta aproximação, logicamente, deverá ocorrer com a participação dos conselheiros eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PETROS.
Luiz Carlos Pigozzi
  

Paulo Brandão

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