quinta-feira, 5 de abril de 2018

Artigo lamentável da FUP


É revoltante a matéria “Repactuados e não repactuados já estão em planos separados” publicada em 3 de abril de 2018 na página da Federação Única dos Petroleiros na rede mundial de computadores.

Sem rodeios, a FUP culpa os petroleiros que não repactuaram seus direitos pelo déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) que supera R$ 30 bilhões.
Afirma aquela federação:
“... grande parte do déficit do Plano Petros-1 são contingências judiciais causadas pelas ações que os participantes e assistidos movem contra a Petros, que já impactam negativamente o plano em pelo menos R$ 4 bilhões. Soma-se a isso o significativo aumento do passivo do PP-1, decorrentes da revisão dos benefícios que poderá ocorrer, em função dessas mesmas ações judiciais. A maior parte desse contingente é decorrente de ações movidas pelos não repactuados, cobrando correção de seus benefícios com base na RMNR e no PCAC.
Primeiro, é importante entender que o déficit técnico do PPSP tem distintas e importantes componentes:
  •          falta de contribuições das patrocinadoras entre abril de 1978 e janeiro de 1981 que contribuiu para a falta de acumulação do plano em sua fase de capitalização;
  •          as alterações no passivo atuarial (ou seja, o crescimento “imprevisto” dos compromissos da Petros com o pagamento de benefícios concedidos e a conceder) e a falta de gestão desses compromissos através de um acompanhamento isento e criterioso dos mesmos;
  •        as perdas e alterações nos ativos da Petros (ou seja, as perdas com investimentos, a precificação errada, o descontrole da gestão dos investimentos, utilização do nosso patrimônio para execução de projetos políticos, as denúncias de corrupção etc.);
  •     a falta de avaliação e mensuração das possíveis dívidas das patrocinadoras do plano promovidas por uma “política” de Recursos Humanos errática na Petrobrás (concessão de níveis salariais, acordo de níveis, aceleração de carreiras, RMNR, PCAC etc.);
  •         a falta de cobrança de dívidas provenientes do processo de cisão do plano na década de 2000, com as privatizações das empresas Petroflex, Nitriflex, PQU, Copesul, Copene etc;
  •           a concessão de benefício a uma submassa do Plano (Grupo 78/79) sem a cobrança dos valores calculados pela perita judicial para que a mesma fosse realizada;
  •         a contratação de três dívidas das patrocinadoras com o PPSP (FAT/FC, Pré-70 e Diferença de Pensão) através de contratos mal feitos, que estão retirando liquidez do plano e nesse momento de déficit técnico prejudicam o PPSP de maneira severa (falta de cobrança dos impactos atuariais pós 2001 no TCF do FAT/FC e não reflexo das perdas dos ativos do plano no cálculo do Ajuste Atuarial dos TCFs dos Pré-70 e Diferença de Pensão);
Portanto, o contingente judicial derivado das ações jurídicas impetradas por assistidos do PPSP que se julgam prejudicados pelo reajuste de seus benefícios terem sido realizados sem acompanhar os salários dos ativos da patrocinadora é uma parte do déficit técnico atual, mas está longe, muito longe, de ser a causa do mesmo. A causa desse impacto é a não cobrança às patrocinadoras de seu compromisso regulamentar conforme o Artigo 48, inciso IX, que lhes confere total responsabilidade sobre essa parte do déficit.
Esse contingente judicial, que contabiliza um impacto financeiro da ordem de R$ 4 bilhões, é provocado pelas ações que são consideradas de perda provável para a Fundação e, caso se confirme essa hipótese, deverá ser calculado também o impacto atuarial após o trânsito em julgado que poderá ser da ordem de R$ 4 bilhões ou até mais.
Mas não é verdade que foi provocado pelas ações dos não repactuados (se bem que, é verdade, muitos sindicatos da FUP se recusaram a fazer essas ações). As ações foram movidas por repactuados e não repactuados, indistintamente, através de seus sindicatos ou de forma independente, por todos que se consideraram prejudicados pelo reajuste a menor que seus vencimentos sofreram, desde antes do processo de repactuação. Ou seja, imputar essa questão aos não-repactuados é, no mínimo, leviano e irresponsável.
Em relação aos níveis, tanto repactuados, como não repactuados conquistaram na justiça o direito ao reajuste de seus benefícios baseado nos artigos 41 e 42 e na cobertura do artigo 48, inciso IX. Essa conquista foi inclusive o motivo do chamado acordo de níveis entre a Petrobrás e os sindicatos, concedendo para quem não entrou com as ações o mesmo direito. Essa clausula do ACT é, segundo foi acordado pela FUP, sem custo para a Petrobrás. Ou seja, com custo para todos nós.
Em relação a RMNR e ao PCAC, temos visto que os repactuados não têm obtido sucesso judicial, justamente por terem aderido à repactuação. E os não repactuados tem iniciado uma disputa, agora na justiça comum, que ainda não definiu ou consolidou um posicionamento a favor ou contrário.
Mas, tudo isso, a FUP sabe.
Tanto sabe que, na votação sobre o Plano de Equacionamento do PPSP, seu representante no CD da Petros não somente se posicionou contrário ao PED, como também registrou em ata sua concordância com os itens “c” a “i” de nosso parecer, que colocava os aspectos de gestão do plano como preponderantes para nosso posicionamento contrário ao PED do PPSP que foi aprovado.

A FUP apoia a cisão do PPSP
Na verdade, a questão tratada pelo artigo da FUP é sobre a cisão do PPSP que aconteceu, como afirmou a FUP, “após anos de reivindicações da FUP, que sempre defendeu a divisão das massas do Plano Petros-1, por não considerar justo, nem ético que 75% dos participantes e assistidos que repactuaram e impediram a insolvência do plano sejam penalizados pelas ações dos que não repactuaram”.
A FUP aprovou, com os conselheiros das patrocinadoras, no Conselho Deliberativo da Petros essa proposta, baseada num parecer técnico atuarial que sustentava a ideia de um “subsídio cruzado” entre as submassas de repactuados e não repactuados (uma das massas consumindo recursos financeiros sistematicamente da outra submassa).
Ocorre que o atuário não conseguiu comprovar que esse “subsídio cruzado”, de fato, exista. Um estudo realizado pelo GDPAPE, uma das organizações que compõem o Fórum em Defesa da Petros junto com a FENASPE e a FNP, demonstra que tal hipótese não se confirma.
Outros estudos que temos realizado, inclusive com a participação da própria FUP, demonstrou recentemente que há, de fato, um subsídio cruzado entre duas submassas do PPSP. Mas essas não são as submassas repactuadas e não repactuadas.
Temos verificado que o subsídio cruzado tem sido mantido há anos entre as submassas de Pré-70 e Pós-70, onde, sistematicamente, a submassa dos Pós-70 tem garantido a liquidez e agora também a solvência da submassa dos Pré-70.
Mas essa situação não é motivo de preocupação ou de iniciativas da FUP, e nem da Petros. Não há, até hoje, qualquer estudo da Petros para se verificar esse subsídio cruzado que, em nossa opinião, está comprometendo decisivamente os resultados do PPSP. E qual o motivo? Essa situação beneficia claramente as patrocinadoras do PPSP. Em prejuízo de todos nós. Nossas solicitações de que o Conselho Deliberativo da Petros determine a realização desse estudo tem sido ignorada pelo Conselho e pela Diretoria da Petros.
Há uma pressa em promover a cisão entre repactuados e não repactuados. Mas não existe qualquer vontade em verificar se há subsídio cruzado entre Pré-70 e Pós-70.

As razões da FUP
Ao fazer essas afirmações, a FUP esquece tudo o que aconteceu nos últimos 16 anos na Petros e na Petrobrás. E ignorar o passado é a única forma de continuar defendendo a cisão.
A FUP precisa negar ou esquecer que durante a última década e meia esteve à frente da nossa Fundação e foi responsável direta ou indireta por todos os elementos acima citados que formaram o déficit técnico do PPSP. Inclusive a falta de avaliação dos impactos atuariais, falta de cobrança dos regressos judiciais, falta de cobrança das contribuições das patrocinadoras, maus investimentos, investimentos suspeitos de problemas morais, fechamento de acordos coletivos de trabalho “sem custo para a Petrobrás” e um longo etc.
Mais fácil para aquela federação colocar a culpa naqueles participantes que lutam e defendem seus direitos. Acusá-los de serem os responsáveis por tudo o que está acontecendo é um desdobramento natural de quem não reconhece seus erros.

A cisão acabará com nosso plano
Continuamos a defender que, apesar dos enormes erros da FUP à frente da gestão da Petros, a decisão de fazer esse equacionamento do jeito que foi aprovado obedece uma lógica da patrocinadora e do atual governo em acabar com o nosso plano. É parte dos ataques que a Petrobrás está sofrendo desde sua alta administração em comum acordo com os ditames do Governo Temer, se aproveitando dessa conjuntura defensiva em que os trabalhadores ainda se mantém paralisados para reduzir o passivo previdenciário da companhia.
Em relação aos repactuados, a cisão em dois planos consolidará a perda do direito ao artigo 48, inciso IX, retirando definitivamente das Patrocinadoras qualquer responsabilidade integral por alguma parte do déficit do novo plano PPSP-R.
Por outro lado, o plano PPSP-NR, dos não repactuados, restará inviabilizado dado que o número total de não repactuados do PPSP é da ordem de 25%. Mas entre os Pré-70, esse número sobe para 56%. Isso significará que, mantida a metodologia empregada pela Petros na elaboração do PED do PPSP, o PPSP-NR ficará inviável, pois o número de participantes assistidos que deverá dividir o déficit técnico do futuro PED do PPSP-NR será proporcionalmente muito menor.
Por último, é preciso dizer que temos envidado esforços para construir uma unidade decisiva nessa luta em defesa da Petros e dos direitos dos participantes e assistidos da Fundação. Mas como construir uma unidade útil aos trabalhadores com esse tipo de contradição?
Pedindo perdão pelo longo texto, o apoio à cisão do PPSP significa apoiar a inviabilidade do mesmo e sua extinção. Essa é a essência do que a FUP comemora em seu artigo.

sábado, 24 de março de 2018

Entendendo o deficit técnico do PPSP


Recordando nossa Análise da Separação de Massas realizada em 2001 no PPSP, onde localizamos uma parte importante do atual Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) que vem sendo sinalizada há 15 anos pelo Conselho Fiscal da Petros e seus conselheiros eleitos.

Essa matéria publicada anos atrás. Sugiro atenção para a afirmação ao final da matéria: “Se nada for feito, e como se tem observado ultimamente, se a mesma filosofia for mantida, até nos títulos “Novo Plano” e “Novo Modelo de Previdência da Petrobrás”, quem viver verá onde a verdade está."


Plano de Previdência da Petros – Número 02

Assunto: Separação das Massas de Participantes por Patrocinadora.

Em 03 de maio de 2001 o Presidente da Petrobrás encaminhou o assunto para decisão da Diretoria Executiva, de cujo documento de encaminhamento (RH-70.162/2001) colhemos trechos, adiante transcritos (entre aspas) e comentados.

1- “2. Dezessete empresas patrocinadoras assinaram o Convênio de Adesão ao Plano Petros e, em 16/05/1980, firmaram novo documento de adesão, em conformidade com a Lei 6435/77. ”


2- “3. Em abril de 1990, o Governo extinguiu duas das patrocinadoras (PETROMISA e INTERBRÁS) e de 1992 a 1995 ocorreram as privatizações de outras sete empresas: PETROFLEX, COPESUL, NITRIFLEX, ULTRAFERTIL, PQU, COPENE e CQR. O processo de privatização, contudo, não contemplou a individualização da situação de cada empresa no Plano, ou seja, não identificou o patrimônio da Petros que caberia a cada patrocinadora e as obrigações com seus empregados e aposentados. As mesmas continuaram pagando as suas contribuições ao Plano nos mesmos níveis das demais patrocinadoras. ”

 Comentário: Quem elaborou o texto ou estava mal informado ou errou propositadamente, pois na ocasião a direção da Petros fez gestões junto ao BNDES para que constassem nos editais de privatização daquelas empresas os compromissos dos possíveis compradores estabelecidos no Convênio de Adesão, para garantir os direitos dos participantes e das demais patrocinadoras, em razão da solidariedade que caracteriza o Plano. E, para que não houvesse dúvidas quanto aos compromissos que assumiriam, aquele Banco contratou firmas especializadas em auditoria atuarial que levantaram a situação do Plano e os compromissos de cada patrocinadora
3- 4. Em 1996 ocorreu a reestruturação do Plano PETROS, ocasião em que a Petrobrás assumiu a responsabilidade pelas reservas matemáticas dos chamados participantes fundadores da PETROS (grupo pré-70). Nesta oportunidade, também não foi abordada a questão da separação das massas por patrocinadora, tendo tido, inclusive, todas elas sua taxa de contribuição ao Plano reduzida de 22,156% para 12,93%, nível que permanece até hoje”.

 Comentário: Não caberia mesmo qualquer abordagem com relação à separação das massas por patrocinadora, porque a questão era destacar do custo compartilhado por todas as patrocinadoras, e solidário entre elas, o que caberia a Petrobrás pagar pelo impacto causado no Plano pelos seus empregados admitidos até a implantação do Plano de Benefícios da Petros. A solidariedade com relação ao restante do custeio do Plano continuou por força do Convênio da Adesão e foi, por consequência, o valor resultante do percentual sobre a folha dos participantes de cada patrocinadora. Assim sendo, separando o que passou a ser compromisso apenas da Petrobrás, o restante continuou e continua sendo compromisso solidário entre todas.


Daí, como a Petrobrás assumiu, sozinha, o pagamento parcelado das Reservas a Amortizar, cujo valor diferido global, somado aos desembolsos mensais necessários, resultava na contribuição dos 22,156% aplicado sobre o valor da folha de pagamentos dos participantes ativos de cada empresa patrocinadora, a nova contribuição, inclusive da Petrobrás, foi reduzida para 12,93%. Esse percentual englobava as contribuições normais, posteriormente previstas como paritárias na legislação e as contribuições extras.



O aporte mensal referente ao compromisso assumido pela Petrobrás, para pagamento das Reservas a Amortizar, era corrigido atuarialmente, anualmente, porque eram vinculados aos participantes empregados da Petrobrás, que ficaram conhecidos como “os pré-70”, cujos benefícios seriam, como são, corrigidos anualmente no mês de setembro.



Esse aporte mensal, corrigido anualmente, foi substituído pela quitação financeira do saldo a ser pago em vinte anos, em cuja operação foram utilizados títulos do governo, com longo prazo de vencimento, remuneração mensal inferior e cujo valor de mercado não correspondia em muito o valor de face pelos quais foram contabilizados na Petros. 

4- “5. Por determinação do Conselho de Administração e com o objetivo de atender ao desejo das patrocinadoras privatizadas de terem planos específicos, foram realizados, desde 1997, estudos e procedidas negociações visando estabelecer o rateio do patrimônio do fundo para cada empresa e definir as responsabilidades de cada uma perante aos respectivos participantes ativos e assistidos. ”

5- “6. A efetiva separação dos recursos que formam o patrimônio da Fundação poderia ser implementada por dois critérios básicos:

6.1. Pela origem do patrimônio: apropriação individualizada, por patrocinadora, das receitas e despesas incorridas desde a data de adesão ao Plano até a data da separação;

6.2. Pelo rateio proporcional às reservas matemáticas: divisão do patrimônio entre todas as patrocinadoras, de forma proporcional aos compromissos que cada patrocinadora tem com os respectivos participantes ativos e assistidos. ”

Comentário: Fica claro e evidente que o processo foi implementado por pressão das patrocinadoras privatizadas que já tinham feito seus planos de incentivo a aposentadoria, acarretando prejuízo à Petros, já tinham decidido fechar o ingresso de novos participantes e sabiam que teriam que compartilhar solidariamente com os aportes futuros caso ocorresse insubsistência patrimonial, fruto da solidariedade do Plano, conforme previsto no Convênio de Adesão e no Inciso X do Artigo 48 do RPB.



Os critérios, ditos como possíveis para a implementação: da quebra da solidariedade e da separação do patrimônio, não poderiam ser usados. Primeiro porque a legislação não previa qualquer possibilidade de separação de patrimônio nos planos multipatrocinado de compromissos solidários e nem o Convênio de Adesão. Essa afirmativa já havia sido feita pelas Empresas de Auditoria que realizaram uma mega-auditoria na Petros abrangendo o período de 1990 a 1994 inclusive, sob a coordenação do Ministério do Planejamento.


Esta mesma conclusão, ou seja, sobre a impossibilidade de separar o patrimônio em planos do tipo de compromisso solidário entre patrocinadoras, foi feita pela própria SPC (Secretaria de Previdência Complementar) em consulta formulada pela própria Petros quando cobrou dívidas de contribuição de uma das patrocinadoras.  

6 – “9. A matéria foi levada à consideração do Conselho de Administração que ratificou a proposta encaminhada por Grupo de Trabalho Petrobrás/PETROS, de negociar junto às patrocinadoras, com base no critério de origem do patrimônio e que vem sendo utilizado, para efeito de registro contábil internacional (US-GAP), pelas patrocinadoras Petrobrás, COPENE e COPESUL. ”


Comentário: A escolha do critério usado para atender a essa decisão, embora ainda inaceitável, foi o menos ruim, porque trata de apurar os ativos correspondentes às contribuições, deduzidos os pagamentos de benefícios. Tem a ver com patrimônio e é dado apurado em balanço. Ao contrário do outro, que trata do passivo (reserva matemática) que é baseado em dados probabilísticos referentes às premissas que já não condiziam com a realidade, principalmente com relação ao “financiamento pelas gerações futuras”, porque há muito tempo as patrocinadoras privatizadas já vinham descumprindo o Convênio da Adesão impedindo que seus empregados participassem da Petros.



E foi justamente com o uso do critério então adotado que ficou evidente a ausência de aportes que várias patrocinadoras privatizadas deveriam ter feito e não o fizeram, como ficou demonstrado no DOCUMENTO INTERNO PETROBRÁS – DIP – ASPETROS – 09/09 de 18 de agosto de 1998, endereçado ao diretor que respondia pela Petros perante a direção daquela patrocinadora.

Naquele documento consta:



“2 Entretanto, quando a massa de participantes originários das empresas privatizadas – PQU, ULTRAFÉRTIL, PETROFLEX, COPENE, CQR, COPESUL e NITRIFLEX – foi segregada da massa de participantes pertencentes ao Sistema PETROBRAS - a avaliação atuarial revelou a existência de um déficit técnico de R$ 590 milhões para a primeira massa que era compensado por um superávit técnico de R$ 678 milhões do contingente do Sistema PETROBRAS, indicando que está havendo uma compensação entre os volumes de recursos financeiros dos dois grupos.”



O documento apresenta a ausência dos R$ 590 milhões de forma detalhada pelas patrocinadoras acima mencionadas.

“3. A ASPETROS, com a colaboração de representantes do SEFIN, SEJUR, SUCON e SEREC, promoveu a elaboração de uma “nota técnica”, que segue anexa, onde se identificou que a principal causa do déficit-técnico, além de outras enumeradas no referido estudo, consistia em que o número de participantes da PETROS vinculados às empresas privatizadas sofreu drástica redução em virtude das alterações na política de recursos humanos implantadas pelos novos controladores. ”



“6. Quanto aos aspectos jurídicos da questão, o parecer do SEJUR, expresso pelo DIP JEJUR/DITRAB-42.2267/98, de 04/08/98, anexo, coincidindo com o parecer da AJUR da PETROS, afirma que “... nada obsta a que se proceda a individualização da parcela do patrimônio da PETROS, correspondente a cada uma das suas patrocinadoras, visando apurar a existência, em separado, de eventual déficit de reservas atuariais de cada uma das convenentes, podendo-se, então adotar-se, acaso frustrada tentativa de acordo, as medidas cabíveis, tanto no âmbito administrativo (Secretaria Nacional de Previdência Complementar), bem como na esfera judicial”.



E o que foi feito? Nada. Pelo contrário, conforme abaixo é demonstrado seguindo a transcrição do documento básico deste relato.

7 – “9. Foram realizadas diversas reuniões com representantes das empresas envolvidas. Duas delas, PQU e ULTRAFÉRTIL, que apresentavam, além da PETROFLEX, resultados deficitários, segundo aquele critério, rejeitaram a proposta (o grifo é nosso) formulada pela Petrobrás, baseando-se fundamentalmente, na premissa de existência de solidariedade entre todas as patrocinadoras e, nesse sentido, entendiam que o critério a ser adotado deveria ser a própria divisão do resultado do exercício de cada patrocinadora. ”



Comentário:

A Petrobrás cedeu à imposição dos controladores das patrocinadoras privatizadas, não buscou recuperar a falta de aporte apurado por parte delas, conforme sugerido pelo SEJUR e, como, também, já tinha decidido não mais promover o ingresso de seus novos empregados como novos participantes do Plano Previdenciário da Petros, adotando a mesma filosofia das privatizadas de romper com os compromissos sociais oriundos da criação da Petros decidiu promover a irregular “separação das massas de participantes” e a repartição do patrimônio da Fundação, usando o segundo critério que considera as reservas matemáticas desmembradas e, portanto, usando o passivo como base para calcular as cotas proporcionais do patrimônio global (ativos), para cada patrocinadora privatizada, conforme consta da decisão contida no documento mencionado e adiante transcrita.



8 – “15... a . Aprovar o critério de rateio do patrimônio proporcional às reservas matemáticas do Plano PETROS em função do seu fechamento devido à criação do Plano de PETROBRAS (Novo Plano) e determinar que sejam feitas as negociações necessárias junto às Patrocinadoras privatizadas visando à conclusão do processo de separação de massas”



Comentários: Esse critério jamais poderia ser usado no caso da Petros, pelos motivos já expostos e por uma razão elementar qual seja: as patrocinadoras não aderiram ao Plano da Petros na mesma época e sim em períodos diferentes e, portanto, o método provoca benefícios para umas em detrimento de outras patrocinadoras e, consequentemente para os participantes.



E, desta forma, e com base nesta série de medidas que contrariam os fundamentos éticos, sociais e morais que alicerçaram a concepção do Plano Petros de Benefícios, na modalidade de Benefício Definido, a Petrobrás liderou o rompimento do Convênio de Adesão, formulando e assinando com as demais patrocinadoras um novo Convênio que com toda certeza poderá acarretar sérios problemas para os participantes, muito embora em recente matéria veiculada na Revista da Petros, conste a incrível afirmação de que a “separação das massas” e a consequente quebra da solidariedade entre patrocinadoras não prejudica os interesses dos participantes.



Os membros do atual Conselho Fiscal, eleitos pelos participantes, registraram esses fatos em seus Pareceres Semestral e Anual, referentes aos Demonstrativos das Contas/2003, pois estão convencidos que:

a) parte do déficit técnico atual tem origem nas ausências de aportes mencionadas acima;
b) no prejuízo para o patrimônio dos participantes pelo rompimento do parcelamento do pagamento do valor correspondente às “reservas a amortizar”, financiado com correção atuarial anual, por quitação financeira com títulos públicos;
c) nos valores não ressarcidos à Petros pelas Patrocinadoras, inclusive pela Petrobrás, de prejuízos provocados pelas aposentadorias antecipadas;
d) pelo não ingresso dos novos empregados;

e) no aporte incompleto em razão da eliminação do financiamento do Plano pelas contribuições relativas às gerações futuras.

Para confirmação e melhor posicionamento sobre a matéria, solicitaram estudos atuarias que não foram realizados pela Administração da Petros.


Nota: Os fatos mencionados em “b, c e d, que não são relacionados diretamente com matéria “a separação das massas”, objeto principal deste relato, farão parte de trabalho específico a ser em breve apresentado.

Se nada for feito, e como se tem observado ultimamente, se a mesma filosofia for mantida, até nos títulos “Novo Plano” e “Novo Modelo de Previdência da Petrobrás”, quem viver verá onde a verdade está.

COMENTÁRIO ATUAL:
Esse item consta dos seguidos pareceres do Conselho Fiscal da Petros desde 2003, dos votos dos conselheiros eleitos que mantém a independência dos partidos políticos, dos governos de plantão, da direção da Petrobrás e da Petros. E que tem sido ignorado solenemente pelos gestores da Petrobrás e da Petros todos esses anos.

Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal Eleito pelos Participantes

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terça-feira, 20 de março de 2018

Material para Reflexão




Revendo o equacionamento do PPSP considerando os mesmos dados conste das Demonstrações contábeis da Petros. No início do adiante apresentado informamos a ideia do montante   de valores de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras que se assumidos praticamente tornam o déficit técnico do PPSP acumulado até 2017 praticamente em nível tolerado e com aportes perfeitamente aceitáveis, porque necessários para a sua manutenção.



Este exercício presta-se apenas para demonstrar validade da tese de que o equacionamento deveria ser realizado de acordo com o que determina a Resolução CNPC 22/2015.

Não se trata de um estudo atuarial, mas usando-se apenas os valores correspondentes aos déficits acumulados em 2015, 2016 e 2017.

Embora utilizando como valores mínimos R$ 16 bilhões, em 2015, e 4,5 bilhões, em 2016, não os estamos aceitando, porque não concordamos com os valores apresentados em razão da existência de valores de responsabilidade das patrocinadoras que, se honrados, reduziriam substancialmente os déficits técnicos.

Como exemplo:

O saldo atual da metade do valor cobrado na Ação Civil Pública é contabilizado em 2017 em cerca de R$ 12 bilhões e, por consequência, a outra metade ainda dependente de sentença definitiva em primeira instância, é, também, de cerca de R$ 12 bilhões. Nesta falta estão cerca de R$ 8 bilhões referentes ao Sopão da década de 90, com farta documentação a respeito;


O valor determinado por sentença correspondente ao ressarcimento devido pela Petrobras e Petrobras Distribuidora, quando condenadas no polo passivo da ação, estimado em cerca de R$ 800 milhões.


O valor do impacto atuarial causado pela revisão administrativa dos benefícios com acréscimo de ganho real correspondente aos ACTs de 2004.2005 e 2006, que não foi levado a débito da Petrobras na conta de Pré-70 a ser apurado do restante dos R$ 2,8 bilhões levado a “fundo previdencial”;


O valor não aportado como fonte de recursos necessários para suportar a operacionalização do AOR, que permitiu a redução de 2 (dois) anos para concessão de benefícios e a revisão dos benefícios em manutenção dos repactuantes do grupo 78/79. Nos autos da Ação Civil Pública que cobra as dívidas das patrocinadoras consta no laudo da perícia judicial que o valor necessário seria de R$ 1,1 bilhões, caso todos os repactuantes usassem essa benesse da Petros, porque não havendo a contrapartida de aporte será assim considerada e todos os não repactuados do grupo 78/79 estarão pagando, como todos do PPSP, sem ter o mesmo direito.  Assim sendo, esta é mais uma dívida das patrocinadoras que aprovaram em ACT algo sem definir a fonte de recursos.


A ausência de diferença das contribuições participantes e patrocinadoras em função dos acréscimos de RMNR de 2006 a 2011, que ainda não entram nos cofres da Petros, cuja parte das patrocinadoras (metade) deve estar próxima dos R$ 300 milhões.


Existe ainda todo o passivo decorrente das ações judiciais transitadas em julgado e que se enquadra com o disposto no inciso IX do artigo 48 a ser apurado com a mesma tecnologia que usada apara estabelecer que o impacto com as revisões feitas administrativamente, incorporando ganho real de 2004, 2005 e 2006, de 2,8 bilhões, que provisionaram em conta a custo do PPSP quando deveria ser das patrocinadoras.
  

Feitas estas considerações que, por si só, já tornam os saldos de déficit provavelmente dentro dos limites tolerados, vamos fazer um exercício aplicando linearmente apenas o que determina a Resolução 22/2015 do CNPC e usando os valores que consideramos incorretos, mas que como são os oficialmente contabilizados, adianta indicados nas tabelas Excel em anexo.


Neste primeiro módulo, aplicando-se a fórmula contida na Resolução, o déficit tolerado é de R$ 6,6 bi e o a ser equacionado de R$ 16 bilhões.



No segundo módulo, levando a crédito (valores a receber) para 2016 o equacionamento de R$ 16 bi de 2015, o valor a ser equacionado em 2016 aplicando a fórmula da Resolução seria de R$ 4,5 bilhões, isto porque R$ 6,2 bilhões seria tolerável.




Realizando o equacionamento de 2016 e levando a crédito (valores a receber) para 2017 e fazendo o mesmo exercício, podemos observar que o valor a equacionar seria zero e o tolerável de R$ 4.9 bi próximo com o que está como tolerável nas Demonstrações Contábeis de 2017, quando creditaram nas demonstrações contábeis os R$ 27 bilhões constante do absurdo equacionamento aprovado para o déficit de 2015, ou seja, R$ 22 bilhões, corrigidos para R$ 27 bilhões em 2017.



O mais interessante ainda é que se não fosse considerado para equacionar os R$ 22 bilhões de 2015 e sim os R$ 26,7 bilhões acumulados para 2016, o valor tolerável seria R$ 6,2 bi e o a equacionar de R$ 20,5 bilhões. Vejam adiante.





Portanto, o atraso para fazer pelo TAC o equacionamento de 2015 em 2017 ocorreu por culpa total da Administração da Petros que, ainda por cima, não cobra as dívidas das patrocinadoras e, pior, ainda propõe pelo máximo R$ 22 bilhões, ocorrido em 2017, para R$ 27 bilhões com total gravame para os participantes e assistidos.

O correto é rever o equacionamento considerando apenas os mínimos a se ajustar e as patrocinadoras assumirem o que devem, reduzindo o déficit a valores compatíveis e perfeitamente aceitáveis porque o equacionamento realmente precisa ser feito.

Paulo Brandão

Conselheiro Fiscal da Petros


segunda-feira, 12 de março de 2018

Comunicado APAPE

RESULTADO DA PRIMEIRA AÇÃO DA APAPE REFERENTE AO ENFRENTAMENTO AO ABSURDO EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS -PPSP


Seguindo o compromisso de tomada de medidas de acordo com a estratégia estabelecida pelo Fórum (FNP-FENASPE- GDPAPE), conseguimos uma primeira vitória na nossa Ação Civil Pública ao ter a Juíza da causa concedido a tutela antecipada por intermédio de decisão liminar, determinando que as cobranças sejam suspensas.

A Petros já foi notificada e próxima etapa é aguardar o resultado que deverá ser apresentado quando do pagamento no final deste mês. O importante é manter a calma, visto que não adianta qualquer especulação sobre o resultado. A decisão nos leva a entender que os associados constantes da listagem juntada aos autos estão contemplados.

Sendo o primeiro passo, devemos considerar que a Petros e as patrocinadoras vão oferecer recursos e estamos prontos para adotar as medidas necessárias para garantir a conquista.

O advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa convida os clientes do seu Escritório a comparecerem às 14 horas, do dia 14 deste mês, no auditório principal da Associação Brasileira de Imprensa – ABI - Rua Araújo Porto Alegre, 71 - Centro, Rio de Janeiro – próxima da Estação Cinelândia do Metrô.

O Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa é o advogado exclusivo da APAPE- AEPET - FENASPE e demais afiliadas e nos autorizou a estender o convite acima para todos os associados da APAPE.

Não é, portanto, um evento da APAPE, mas os nossos associados são seus clientes indiretos e poderão comparecer para ouvir os esclarecimentos que serão apresentados por ele sobre essa questão de grande importância para todos.

Paulo Teixeira Brandão
Diretor Jurídico da APAPE
Conselheiro Fiscal da Petros
Acesse nosso site: www.apape.org.br

segunda-feira, 5 de março de 2018

Com a faca no pescoço


Um artigo de Ronaldo Tedesco*



Essa semana, a maioria dos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP – começará a contribuir extraordinariamente com o equacionamento do Plano.

Os participantes ativos contribuirão com 2,63 vezes a mais do que já contribuem ordinariamente e os assistidos 3,31 vezes. Para termos uma ideia dos valores, os pós-82 (que possuem o teto de contribuição de R$ 16.937,40) que permanecem na ativa terão que fazer frente a valores de quase R$ 3.000,00. Para aposentados, pós-82, esses valores podem ultrapassar em alguns casos a R$ 5.550,00. Para os pré-82, cujo teto é de R$ 26.392,30, os valores podem chegar a mais de R$ 8.300,00. Valores inviáveis para todos nós.

Esses números absurdos de contribuição, segundo a decisão do Conselho Deliberativo da Petros vão ser cobrados por 18 anos, que é uma vez e meia o tempo da “duration” (duração do plano, tempo que o plano levaria para desembolsar metade dos recursos acumulados). São 215 prestações que significam que a grande parte dos participantes e assistidos pagará a mais pelo seu plano até morrer.

Em valores totais, o pré-82 poderá pagar nesse período cerca de R$ 1,700.000,00. Não precisamos falar mais, pois os números falam por si.

Esses números não são nem pequenos e aleatórios. São resultado de anos de descaso da Petrobrás com nosso plano. Em abril de 2015, Paulo Brandão já publicava a matéria “Petros: Economia estagnada, dívidas não quitadas e má gestão por influência político-partidária são as causas do déficit” (veja no link: http://conselhopetros.blogspot.com.br/2015/04/novo-artigo-de-paulo-brandao.html) onde buscava demonstrar com detalhes uma parte importante das origens do déficit técnico estrutural e conjuntural da Fundação que advém do passivo atuarial mal dimensionado.

Têm sido anos de gestão perigosa, não somente dos nossos recursos financeiros, hoje envolvidos inclusive com denúncias de corrupção e má gestão, mas também (e muito) dos cálculos e das cobranças inexistentes das dívidas das patrocinadoras do Plano, além de um descontrole negligente do passivo atuarial.

Esses valores correspondentes ao passivo atuarial chegam na ordem de 60% do total do déficit técnico acumulado no PPSP e não estão sendo devidamente tratados.

A diretoria atual da Petros faz questão de afirmar que tem enfrentado os problemas que encontrou na Fundação e que começa a atingir os primeiros resultados agora. 

Na semana passada, vimos a publicação orgulhosa dos resultados conquistados no exercício 2017 pelos seus principais planos. A superação da meta atuarial dos planos tem o mérito de não agravar a situação já tão grave que estamos vivendo. Mas não significa, em nenhuma hipótese, a superação dos problemas existentes. 

Temos alertado que os problemas ultrapassam a gestão dos ativos, responsáveis por cerca de 40% do déficit técnico atual. Não agravar esse número é bom, com certeza. Mas não entender que os problemas ainda mais prementes e graves relativos ao passivo atuarial e às dívidas permanecem, pode significar um erro fatal.


Dívidas mal cobradas, dívidas a cobrar e passivo mal dimensionado

A Petros continua sem enfrentar o problema das cobranças das dívidas das patrocinadoras com o PPSP. A política errática do RH da Petrobrás traz consequências severas para o Plano. E que são previstas no Regulamento do PPSP. E a ação e a gestão para enfrentar esses problemas cabe à Diretoria Executiva da Fundação.

Da mesma forma, as dívidas mal cobradas em 2006 estão trazendo ao PPSP uma parte importante da sua insolvência prevista. E a inércia para enfrentar esses problemas é alarmante.

O aumento dos benefícios dos assistidos do PPSP que porventura possa provocar déficit no plano tem cobertura integral pelas patrocinadoras. Mas, tanto as patrocinadoras como a própria Petros, insistem em ignorar. Essa postura negligente em relação a esse crescimento dos benefícios tem sido combatida desde a primeira hora por nós, mas não encontra, por parte de seguidas diretorias da Petros, qualquer reação adequada. Ao contrário, a inércia e submissão nos levaram a atual situação de insolvência, que desejam nos responsabilizar a partir do próximo dia 9 de março.

Um GT que não age

A Petrobrás constituiu o GT do PED do PPSP (Grupo de Trabalho para estudos do Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás) cujo objetivo é buscar uma alternativa viável ao PED aprovado no Conselho Deliberativo da Petros em setembro de 2017.

Entretanto, os trabalhos no GT não andam. Apesar do diagnóstico de inviabilidade da proposta de equacionamento ser comum, a Petrobrás está se utilizando de todos os meios que possui para não discutir uma alternativa agora, com os trabalhadores.

Aparentemente, a intenção da companhia é discutir qualquer opção com a “faca no pescoço” dos participantes da Petros, para ter um maior poder de “convencimento” de suas propostas.

Da parte das entidades representativas dos participantes, praticamente todos os grupamentos tem se imbuído de novas iniciativas para (1) adiar o processo de equacionamento; (2) reduzir os valores a serem equacionados; (3) impedir que o equacionamento seja realizado pelo valor máximo; (4) cobrar as dívidas que existem no PPSP e não são cobradas pela Petros, (5) evitar a cisão do PPSP que irá agravar toda essa situação e (6) responsabilizar a quem de direito por essa situação limite que chegamos. Temos visto também diversas iniciativas regionais, um tanto descoordenadas, mas que vão o mesmo sentido de tentar evitar que a situação limite aconteça.

O comportamento arredio de muitos dos personagens envolvidos nesses embates tem sido uma dificuldade a mais que temos enfrentado. Os gestores das Patrocinadoras e da Petros não se comportam como administradores dos recursos alheios, mas como donos dos recursos dos participantes e assistidos. Não respeitam as opiniões divergentes que têm sido apresentadas ao longo desses debates e não fazem os estudos que estão sendo solicitados pelos representantes das entidades envolvidos nesse diálogo.

Entre os representantes dos participantes e assistidos vemos uma certa angústia, natural, devido aos escorchantes valores envolvidos. Mas não podemos de forma alguma permitir que essa angústia se transforme em precipitação. Essa não é uma luta pequena que poderá se resolver sem muita pressão de nossa parte. Ceder aos desejos da Petrobrás nesse momento, significará o fim de nosso plano. Temos que manter uma postura firme na defesa de nossos interesses, pressionando para que as patrocinadoras venham para uma negociação real que possibilite o respeito a nossos direitos.

Migrar, entregar direitos, realizar novos acordos etc. Todas essas alternativas, infelizmente, estão na mesa. Mas é preciso sabedoria para evitar que sejamos mais uma vez prejudicados. A faca está no pescoço, mas a possibilidade de vencermos ainda existe. Se não nos precipitarmos, poderemos sair dessa situação em melhores condições. Mas isso dependerá, como sempre, da nossa capacidade de nos unirmos e superarmos juntos nossas debilidades.

As ações jurídicas que já impetramos nos deram até agora resultados contraditórios. Precisamos pressionar ainda mais para que os juízes se sintam compelidos a fazer justiça. Mas, infelizmente, a conjuntura desfavorável que se mantém está nos prejudicando bastante. As iniciativas jurídicas são um assessório fundamental nesse processo, mas a postura inerte da justiça não estão nos ajudando em muitos casos.

Por esse motivo, a coordenação do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, que reúne FNP, FENASPE e GDPAPE resolveu intensificar as ações políticas nesse próximo período.

Estaremos buscando reuniões com parlamentares e também representantes das diversas instâncias do Governo Federal e representantes do Ministério Público. E incentivando as iniciativas de mobilização em todo o país. Novos atos regionais, a exemplo do que realizamos no dia 21/02 em frente ao EDISEN, no Rio de Janeiro, acontecerão, buscando aumentar o processo de mobilização em direção ao fortalecimento de nossa luta e uma vitória que ainda poderemos construir.

A faca – repetimos – está sendo colocada no pescoço. Mas não podemos nos desesperar nesse momento. Temos que acreditar no que estamos fazendo para superar essa situação. A saída individual ou a nossa divisão pode parecer um caminho sedutor para alguns, mas não poderão nos levar à vitória que necessitamos. Só a luta conquista.

Da mesma forma como o Governo Federal mantém o conceito do déficit da previdência pública para implementar a perda dos direitos dos trabalhadores, enfrentamos hoje o deficit técnico do nosso plano, para implantação de perda de nossos direitos históricos. Essa é a nossa luta. E temos que ser fortes e unidos para vencer.


* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo da Petros e participa do GT do PED do PPSP por indicação da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

A cisão e o equacionamento

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE CISÃO E O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP
Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Recebemos na semana passada a notícia de que a Superintendência de Previdência Complementar - Previc – autorizou a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) em dois planos: O PPSP-R (Plano dos Repactuados) e o PPSP-NR (Plano dos Não Repactuados). A Petros comunicou também que definiu como data efetiva da cisão o dia 31 de março de 2018.
Esse processo esteve aguardando o parecer da Previc desde 2013. A proposta nasceu a partir das gestões que a Federação Única dos Petroleiros manteve junto à Petrobrás e à Petros para consumar o processo de repactuação do PPSP.

- OS MOTIVOS ALEGADOS PARA A CISÃO NÃO SE SUSTENTAM
A tese defendida pelos conselheiros da FUP e da Petrobrás e pela Petros é a de que haveria subsídio cruzado entre as duas submassas (repactuados e não-repactuados), justificando assim a proposta de separação de massas e de cisão do PPSP.
Tanto a Petrobrás como a Petros, por motivos óbvios, gostaram da proposta da FUP e resolveram assumir a mesma, contratando inclusive parecer atuarial para justificar o processo de separação de massas. A Previc, à princípio, não concordou com a forma apresentada de separação das massas. Posteriormente, houve a aprovação da Resolução CNPC nº 24 de 2017 que criou regras para esse tipo de processo de separação de massas, quase que feita de encomenda para o processo de cisão do PPSP. E agora a Previc aprova a cisão do plano.
Nosso posicionamento desde o início tem sido contrário a esse processo de separação de massas e de cisão do PPSP. O primeiro motivo, já longamente justificado em artigos de Paulo Teixeira Brandão e Fernando Leite Siqueira, é por que o argumento técnico do subsídio cruzado entre submassas não se sustenta objetivamente, dado os índices de reajustes de benefícios que as duas submassas tem percebido nos últimos anos, não derivando daí qualquer prejuízo ou financiamento indevido ou imprevisto ou “subsídio cruzado”. Tecnicamente, a hipótese não se sustenta.
O que ocorre em um plano de benefícios como o nosso é o mutualismo entre os diversos participantes e assistidos. Não há comprovada qualquer destinação de recursos de uma massa para outra, mas um fluxo alternado dos recursos acumulados que varia ao longo do tempo e que é uma característica do mutualismo dos planos como o PPSP.
Outro motivo que temos afirmado é que o mutualismo é mais forte quando as massas estão juntas. Da mesma forma que os pré-70 do PPSP sempre se beneficiaram da liquidez do PPSP, sem que tenhamos visto objeção por parte de nenhum desses personagens, e também, hoje, se beneficia da solvência do PPSP. Desse “subsídio cruzado” real que existe no PPSP desde sempre não temos ouvido qualquer reclamação por parte da Petrobrás, da Petros ou da FUP.

- O PIOR MOMENTO POSSÍVEL PARA UMA AVENTURA ATUARIAL
Agora a cisão veio acontecer num momento crucial do PPSP, quando um déficit técnico do plano da ordem de R$ 28 bilhões precisaria ser equacionado de forma paritária por participantes, assistidos e patrocinadoras.
A maneira como a Petros está calculando o déficit técnico, desconsiderando a origem estrutural e conjuntural do déficit e utilizando os TCF (termos de compromissos financeiros) que são somente contratos de dívidas para calcular o déficit técnico da “submassa” dos pré-70 significam mais um ataque violento aos participantes e assistidos do PPSP, em especial, nesse momento, aos chamados pós 70, que terão que pagar por valores que não tem qualquer responsabilidade. A Petrobrás e a Petros estão fazendo isso com o firme objetivo de liquidar qualquer possibilidade de participantes e assistidos permanecerem com o PPSP. E com consequências gravíssimas para os pós 70 não repactuados e repactuados.
Os primeiros (não repactuados) por que terão o cálculo modificado tornando inviável qualquer possibilidade de equacionamento.
Os demais (repactuados) por que estarão consolidando a perda de um direito histórico sobre a efetividade do artigo 48, inciso IX, no regulamento do seu Plano.
Temos dito, e repetimos, os gestores da Petros tiveram um desempenho, no mínimo, sofrível e decepcionante – para não afirmar nada que não possamos provar – nas questões dos investimentos da Petros e do PPSP em especial. Mas nas questões relativas à gestão atuarial do PPSP, que são um espelho da inexistência de uma política de Recursos Humanos por parte da Petrobrás, podemos considerar que houve e ainda está sendo mantida uma verdadeira inconsequente onde uma emenda é feita para superar outra.
Assim vemos a Petrobrás fazer uma errática política salarial, com concessão de níveis, RMNR, PCAC, aceleração da carreira de novos, PDV, SOPÃO, PIDVs em um longo etc. E quando olhamos para a Petros, vemos a repactuação, adoção de premissas inconsistentes, separação de massas, cisão de planos e esse absurdo equacionamento que não considera em nenhum momento a realidade objetiva dos trabalhadores e aposentados da companhia. Parece que leram o livro de “previdência complementar básica” até a página 2 e resolver aplicar a mesma na Petros, sem medir consequências.
Por isso, contratação de dívidas, que poderiam ser uma coisa boa para o Plano Petros, se transforma em um dos problemas do PPSP, nesse momento. O contrato da dívida deve ter nuances que respeitem as peculiaridades do Plano em que se insere.
Para que possamos entender isso juntos, precisamos voltar à 2008 e entender o processo de repactuação e seus desdobramentos sobre o déficit atual.

- SOBRE A REPACTUAÇÃO
Na ocasião, cerca de 75% dos participantes e assistidos concordou em repactuar seus direitos, que basicamente significou desvincular o benefício Petros do benefício INSS e a partir daí o reajuste do benefício Petros sendo feito pelo IPCA.
Outros 25% decidiram manter a forma de reajuste de seus benefícios, com a sua Renda Global (a soma dos benefícios INSS + PETROS) acompanhando os reajustes praticados com os petroleiros ativos, levando em conta que a cobertura por possíveis déficits técnicos oriundos dessa forma de reajuste seria feita pelas patrocinadoras, integralmente.
Tal convicção deriva da decisão da SPC – Secretaria de Previdência Complementar – antecessora da Previc, que somente autorizou a mudança de critério de reajuste dos benefícios dos assistidos do PPSP em 1984 mediante a cobertura integral das patrocinadoras no caso de déficits provocados pelos reajustes dos benefícios.
O artigo 48, inciso IX do Regulamento do Plano de Benefícios (RPB) expressa essa cobertura, como a seguir:
“CAPÍTULO XVIII - PATRIMÔNIO
Art. 48 - Os fundos patrimoniais garantidores do Plano Petros do Sistema Petrobras serão
constituídos pelas seguintes fontes de receita:
...
IX. as Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos do Plano Petros do Sistema Petrobras, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23/08/1984 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência
Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPC-Gab, de 25/09/1984 e nº 250/SPC-Gab, de 05/10/1984.
Parágrafo único - As contribuições mensais previstas neste artigo não são devidas pelos Participantes em BPO, assim como a contrapartida contributiva das Patrocinadoras em relação a estes, durante a fase de diferimento que trata o parágrafo único do artigo 90 deste Regulamento, ressalvadas eventuais contribuições extraordinárias que venham a ser estabelecidas no Plano Petros do Sistema Petrobras.”

Esse foi o fundamento do processo de repactuação do PPSP defendido em conjunto pela Petrobrás, Petros e FUP: A retirada dessa garantia integral das patrocinadoras em nosso plano, em função, segundo eles, da nova legislação de previdência complementar.
Entretanto, 25% dos participantes do Plano não concordaram com os argumentos utilizados pelas três entidades (Petrobrás, Petros e FUP), não se convencendo nem com os tais 3 salários ou 15 mil reais que foram utilizados para aumentar o poder de convencimento dos participantes. Se valem do ato jurídico perfeito, preservado pela própria Constituição e que lhes garante a permanência do financiamento previsto no Regulamento do Plano, salvo se fizessem novo contrato, ou seja, se repactuassem.
Essa obstinação na defesa dos seus direitos levou a que hoje, diante do déficit técnico de R$ 28 bilhões que o PPSP apresenta e que a partir do dia 10 de março a Petros começará a cobrar de todos nós, tenhamos uma chance real de responsabilizar integralmente a Petrobrás por uma parte significativa desse déficit técnico. Se todos tivéssemos repactuado, essa chance não existiria.
Essa é uma luta duríssima, que a Petrobrás até agora parece querer levar para os tribunais, visto que em nenhum momento reconhece seu compromisso, nem é cobrada pela Petros por ele.
A cisão do PPSP vem a consolidar e finalizar o processo de repactuação iniciado em 2008. Para isso, busca efetivar a retirada do referido artigo 48, inciso IX do RPB dos repactuados.
Observe que o artigo 48 pertence ao capítulo XVIII, que versa sobre o Patrimônio do Plano.
Nosso ponto de vista se baseia na premissa de que o artigo 48, inciso IX fazendo parte do Patrimônio do PPSP, determina também o seu plano de custeio.
Precisamos agora entender juntos o que aconteceu a partir da assinatura dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) em 2008. E como eles vêm a impactar fortemente o PPSP e o déficit técnico atual do plano, apesar de terem ajudado a colocar os tais R$ 11 bilhões no plano, como a FUP não se cansa de falar. Parece uma contradição, mas uma dívida mal contratada pode prejudicar o plano quase tanto quanto não cobrar uma dívida. Vejamos juntos abaixo.

- ENTENDENDO O TCF DO FAT/FC E SEUS DESDOBRAMENTOS SOBRE O DEFICIT
Quando da repactuação a Petrobrás assinou o chamado Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que gerou três Termos de Compromissos Financeiros (TCFs), a saber: FAT/FC, Pré-70 e Diferença de Pensão. Nesse artigo não vamos analisar o TCF Diferença de Pensão, cujo funcionamento é bastante similar ao TCF Pré-70, apenas para poupar o leitor do texto que já está longo demais.
Quando falamos do artigo 48, inciso IX, estamos tratando do TCF do FAT/FC.
Esse TCF é financeiro, ou seja, consideraria os impactos financeiros do FAT/FC até a celebração do contrato. Especificamente, da maneira como foi calculado, considerou, na verdade, esses impactos até 2001, data da consolidação das LC 108 e 109, que instituiu que as empresas como a Petrobrás não podem colocar nos planos de previdência complementar que oferecem a seus funcionários valores maiores que colocam seus participantes e assistidos. Com isso, Petrobrás-Petros-FUP firmaram o TCF do FAT/FC de forma financeira, calculando esses impactos somente até 2001 e atualizando os valores até 2006.
Isso significa que todos os impactos atuariais, provenientes do FAT/FC (da aplicação do artigo 48, inciso IX) pós 2001 (incluindo, por exemplo, o impacto da concessão dos níveis em 2004, 2005 e 2006) não foram considerados nessa conta.
Mais do que isso. Outro erro básico foi a manutenção do mesmo plano de custeio e das premissas utilizadas para o crescimento futuro dos benefícios (considerada ZERO).
Pensemos juntos. Se:
(1) o artigo 48, inciso IX, não possuísse mais validade por que as LC 108 e 109 de 2001 não permitem;
(2) o processo de repactuação buscava mudar a forma de reajuste dos benefícios justamente para evitar esses impactos;
(3) 25% dos participantes e assistidos não teriam concordado em repactuar seus direitos, obviamente que...
(4) ainda haveria impactos atuariais do FAT/FC (artigo 48, inciso IX) a serem considerados, mesmo com a contratação da dívida financeira até 2001 (TCF do FAT/FC);
(5) ainda haveria novos impactos atuariais após a consolidação do TCF do FAT/FC em razão de que 25% dos participantes e assistidos teriam mantido a forma de reajuste; então:
A partir desses conceitos acima, a boa prática atuarial orientaria para:
(a) não dar saldamento ou quitação total àquela rubrica, uma vez que ainda haveria impactos referentes que deveriam ser cobrados;
(b) realizar a atualização das premissas atuariais de crescimento real de benefícios e crescimento real de salários dos ativos face a nova realidade da repactuação onde 25% dos participantes não repactuaram;
(c) realizar a readequação do Plano de Custeio do PPSP, uma vez que uma das fontes de custeio prevista no Regulamento não teria “efetividade” (o artigo 48, inciso IX).
Nada disso foi realizado. O plano foi, portanto, negligenciado, e seu custeio ficou insuficiente. Resultado: déficit técnico.
A consequência dessa “negligência atuarial” é que necessariamente haveria uma situação de forte impacto nas provisões matemáticas do PPSP por reajuste de benefícios concedido sem previsão de cobertura pelo Plano de Custeio. Em outras palavras, estava sendo gestado, desde 2008, um novo déficit técnico do PPSP, que iria mais cedo ou mais tarde se expressar a todos nós, como de fato aconteceu, 10 anos depois.
O trágico é que os impactos atuariais do crescimento dos benefícios do PPSP ainda não estão todos contabilizados. Isso significa que, mesmo equacionando R$ 28 bilhões, sem que as providências acima sejam tomadas, ainda que com uma década de atraso, o PPSP não estará nem perto de se equilibrar. E novos déficits técnicos irão se expressar.

- ENTENDENDO O TCF DOS PRÉ-70 E SEUS DESDOBRAMENTOS SOBRE O DEFICIT
Da mesma forma, o TCF dos Pré-70 foi pensado e contratado naquele momento, com o objetivo de saldar ou dar quitação total a essa rubrica. Só que esse TCF é atuarial e, especificamente, foi contratado para recepcionar o crescimento atuarial dos compromissos dos Pré-70. Por isso, teria previsão de um “Ajuste Atuarial” anual.
Esses compromissos dos Pré-70 são assumidos pela Petrobrás por que não houve contribuição dos participantes e assistidos Pré-70 e também das patrocinadoras, para cobertura de seus benefícios, no início do PPSP. O chamado serviço passado é obrigação integral das patrocinadoras, conforme manda a lei.
A Petrobrás manteve uma postura errática de cumprimento desse compromisso. Muitos de nós lembramos que, quando entramos na Petrobrás havia o boato de que a contribuição para a Petros era uma parte nossa e duas da Petrobrás. Nunca foi. Por um curto tempo, a Petrobrás pagou uma parte que era igual à nossa e outra que era sua dívida dos pré-70. A maior parte do tempo, porém, a Petrobrás não contribuiu pelos Pré-70. Somente na década de 1990 houve a iniciativa da cobrança dessa dívida, que ela fez em parte, mais uma vez, querendo a quitação total da rubrica.
Quando os sindicatos, todos sob a coordenação da FUP em 2001, cobraram essa dívida, começou a negociação de como contratar essa dívida dos Pré-70. A Petrobrás, Petros e FUP concordaram com os termos existentes do TCF dos Pré-70.
Uma parte dos sindicatos não concordaram com o que foi contratado. Não posso afirmar se tínhamos em 2008 a dimensão total do que seria o TCF dos Pré-70. Mas posso afirmar que a negativa em assinar o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que derivou os TCFs tinha como base alguns princípios (não abrir mão de um direito, não negociar um ato jurídico perfeito), mas também uma fundamentação técnica: a moeda de troca (repactuação e abrir mão do artigo 48, inciso IX) era por demais valiosa para ser trocada por metade do que nos era devido (a perícia judicial apontou R$ 9,88 bilhões e a negociação era por menos da metade: R$ 4,7 bilhões).
O resultado foi que três sindicatos não assinaram o AOR e houve um recurso jurídico contra sua celebração que demorou 9 anos para ser apreciado pelo juiz, para finalmente ser negado, sem sequer analisar seu mérito.
Em nosso voto contra a atual proposta de equacionamento expressamos nossa contrariedade com a Forma de Ajuste Atuarial do TCF dos Pré-70. Ela desconsidera totalmente a real progressão dos ativos do PPSP, que estão hoje sofrendo uma desvalorização da ordem de 30%. O TCF dos Pré-70 calcula o valor da dívida da Petrobrás a partir do chamado “Patrimônio Disponível” que, em resumo, valoriza a razão de IPCA + 6% a.a. (como fosse uma NTN-B). Essa valorização irreal de um “patrimônio fictício” se dá por uma lógica baseada numa premissa ilegal de separação de massa dos Pré-70 que não foi autorizada pelo Conselho Deliberativo da Petros.
Com isso, e com a utilização do TCF dos Pré-70 (que nada mais é do que um contrato de cobrança de dívida) para calcular o déficit técnico dos Pré-70, o cálculo que é feito é equivocado, resultando numa diferença de mais de R$ 3 bilhões para que os pós 70 paguem, referentes à compromissos que deveriam ser das patrocinadoras.
Quando analisamos essa situação no Conselho Deliberativo da Petros os representantes da FUP solicitaram que a assessoria daquela entidade fizesse os cálculos do que apresentamos. E restou comprovado por aquela federação que nossas afirmações não são somente hipóteses, mas refletem um grave erro cometido na celebração do TCF dos Pré-70 pela FUP e a Petrobrás. Esses impactos não são visíveis com o plano equilibrado. Somente diante de um déficit técnico, como agora, podem ser verificados e mensurados.
Entre quatro paredes, os representantes da FUP no Conselho Deliberativo da Petros já reconheceram seu erro grave na forma do ajuste atuarial contratada no TCF Pré-70. Mas, publicamente continuam atacando quem defendeu seus direitos. E continuam defendendo uma cisão do PPSP que pode acabar com o nosso plano. Como disse o poeta, “suas palavras não correspondem aos fatos”. A cisão será o ocaso do PPSP e seus responsáveis são as direções da Petrobrás, da Petros e da FUP.

- A CISÃO E O EQUACIONAMENTO
Com a proposta de cisão, se instalará um quadro de contornos ainda mais trágicos. A maior parte dos Pré-70 é de não repactuados, pois cerca de 56% deles não abriram mão de seus direitos.
Com isso, e a partir da forma errada de cálculo do déficit técnico que a Petros está utilizando, e também da cisão entre repactuados e não repactuados, o número a ser considerado de não repactuados que dividirá entre si e a Petrobrás o saldo a equacionar do PPSP-NR será muito menor, o que acarretará uma desproporção que onerará desigualmente a submassa dos não repactuados assistidos. O resultado disso é um plano de equacionamento ainda mais injusto e inviável.
Por outro lado, no PPSP-R, o artigo 48, inciso IX não faria teoricamente mais sentido e poderia ser retirado do Regulamento do PPSP-R, consolidando a perda de um direito histórico. O pacote de maldades estaria consumado.

- UMA PROPOSTA DE CISÃO COERENTE COM OS ARGUMENTOS APRESENTADOS
Apesar de sermos contrários a qualquer cisão do nosso Plano, o fato é que a atuária inventiva da Petros tem sido um motivo de preocupação constante. Como vimos acima no texto, e como restou comprovado pelo próprio estudo da assessoria atuarial da FUP, a submassa dos Pré-70 está não somente retirando liquidez como também a solvência do PPSP e dos Pós-70.
A Petrobrás e a Petros estão satisfeitas com isso, não se opõem e buscam trabalhar com um critério de “segregação de massas e patrimônio” dos Pré-70, mesmo que essa segregação seja ilegal e não autorizada.
Os argumentos defendidos na proposta de cisão do PPSP só se apresentam de fato entre as massas de Pré-70 e Pós-70. Onde os Pós-70 estão bancando liquidez e solvência dos Pré-70 por conta da equivocada metodologia aplicada pela Petros e pela Petrobrás.
Se a Petros de fato quisesse ser coerente com sua própria proposta de cisão do PPSP e os argumentos apresentados, esta não seria entre repactuados e não repactuados. Seria entre Pré-70 e Pós-70, com a Petrobrás assumindo totalmente todas as necessidades financeiras de liquidez e solvência da submassa dos Pré-70, que diz estar assumindo. Teoricamente, não haveria nada a se opor a esse processo de cisão por parte da Petrobrás. Na prática, a Petrobrás sabe que teria que arcar com toda a liquidez que essa submassa não possui. E teria que enfrentar um deficit tecnico da ordem de R$ 4 bilhões que hoje transfere para o equacionamento dos Pós-70.
Por óbvio, não é essa a proposta de cisão da Petros, aprovada pela Previc e defendida pela Petrobrás e pela FUP. A proposta é cindir um plano a partir de duas submassas em que não se detecta hoje nenhum dos argumentos apresentados. O objetivo, assim, fica claro: destruir o Plano Petros do Sistema Petrobrás, obrigando participantes e assistidos a abrir mão de seus direitos.

- AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS
A FENASPE, a FNP e o GDPAPE estão agindo contra a cisão do plano já faz tempo. A Fenaspe e a FNP estiveram atuando administrativamente junto à Previc, como parte interessada no processo de cisão. Com a decisão da Previc, haverá agora desdobramentos judiciais desse processo administrativo.
O GDPAPE atuou administrativamente e já tem um processo jurídico e diversas iniciativas de pressão sobre o Ministério Público para que o processo de cisão não tenha continuidade.
Ainda tem muita água para rolar e nada disso é definitivo, por que nossa luta continua. Mas a direção da Petrobrás e da Petros estão obstinadas em levar adiante essa aventura atuarial que poderá acabar com o nosso plano. Resta ainda a pergunta que fiz ao final da última reunião do GT sobre o PED do PPSP ao representante da FUP: a FUP levará adiante sua proposta equivocada de cisão do PPSP mesmo diante do Governo Temer e da Gestão Pedro Parente e os desdobramentos que serão cruéis para todos nós? Somente os próximos capítulos dessa história irão nos dizer o que acontecerá.
Muitas pessoas pedem para mantermos a postura unitária que temos tido desde o início dessa luta, incorporando todos os participantes e assistidos e suas entidades representativas. Concordamos com isso e essa tem sido a tônica de nossa atuação: o chamado a unidade. Mas não analisar como chegamos até aqui e esquecer como e por que motivos os erros aconteceram não nos ajudará a enfrentar os problemas. Não é uma crítica pela crítica, ou uma disputa política inconsequente, como temos visto muitas vezes, mas a tentativa de construir um novo rumo para o que está sendo feito na Petros.
A atual gestão da Petros, se tem tomado medidas corretas em relação aos ativos da Fundação, corrigindo os erros que aconteceram nos últimos anos, infelizmente em relação ao Passivo Atuarial e a cobrança das dívidas das patrocinadoras, tem mantido a mesma postura das gestões anteriores, objetivamente aliviando a Petrobrás de seus compromissos, o que nos levou ao ponto em que estamos.

DIVERGÊNCIAS IMPORTANTES E A MATURIDADE PARA TRATAR AS MESMAS
Ao fecharmos esse longo texto, recebemos a notícia de que o GDPAPE está defendendo a repactuação de todos os participantes e assistidos do PPSP para superar o problema do equacionamento absurdo que a Petros e a Petrobrás querem impor.
Nós já sabíamos dessa linha de pensamento e da disposição do GDPAPE em aplicar a mesma. Não consideramos esse o momento adequado para demonstrar à Petrobrás nossa intenção de ceder qualquer direito nosso. Ainda que essa hipótese, em algum momento, esteja colocada, é preciso que a Petrobrás demonstre primeiro sua intenção de salvar o PPSP e garantir o compromisso histórico de nossas aposentadorias. Não é isso que tem sido demonstrado. A Petrobrás e a Petros tem um discurso doce, de preocupações com todos nós e nosso plano, mas uma atitude forme que vai em direção ao fim do PPSP e o abandono de seus ex-funcionários.
Não pode ser que nessa negociação adotemos uma atitude passiva e doce, apesar do discurso duro. Nossa atitude tem que ser firme, para podermos vencer.
No entanto, devemos entender como perfeitamente natural que hajam outros raciocínios diferentes entre nós que terão que ser tratados com maturidade para a superação dos nossos problemas.


* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo da Petros e membro do Grupo de Trabalho sobre o PED do PPSP