• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Sobre o investimento da Petros na SETE BRASIL


Um artigo de Paulo Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS.
O projeto da criação do empreendimento Sete Brasil tem como objetivo a construção específica de navios sondas para atuar na produção de petróleo existente no Pré-sal e visa, também, a geração de empregos no país e proteção à indústria brasileira pelo uso de material de procedência nacional. Contou com a participação de Bancos, Fundos de Pensão de base estatal e de base privada e de outras empresas de capital nacional e estrangeiro.
 O maior acionista, o Banco BTG PACTUAL, é investidor tradicional em negócios bem sucedidos e, da mesma forma que BRADESCO e SANTANDER, conta com equipe de especialistas em análise de investimentos.
Informamos adiante, para esclarecimento e entendimento da composição do investimento e estágio da execução das construções das sondas e do planejamento para manutenção do sucesso do empreendimento, em face dos problemas causados pela situação financeira da contratante PETROBRAS, em virtude das consequências do que foi apurado pela operação Lava Jato.
Sete Brasil Part. S.A.:
A Companhia tem por objetivo a gestão de portfólio de ativos de exploração do setor de óleo e gás, com o propósito de contratar a construção, operar e/ou afretar ativos de exploração de petróleo em águas ultraprofundas e tem atualmente como único cliente a Petrobras.
FIP SONDAS:
Veículo de investimento do capital social da Sete Brasil.
Ø  Gestor e Administrador: Caixa Econômica Federal;
Ø  Capital Comprometido pelos quotistas: R$ 7,9 bilhões;
Ø  Patrimônio atual: R$ 6,9 bilhões (avaliação econômico-financeira independente maio/2015);
Ø  Prazo de Duração: 20 anos, sendo 10 anos de investimento e 10 anos de desinvestimento, prorrogáveis, ao final, ano a ano; e
Ø  Auditor: PricewaterhouseCoopers (PwC) Auditores Independentes.

Relação dos atuais quotistas do FIP Sondas, acionista da Sete Brasil o qual detém 95% do capital da Companhia, sendo os demais 5% pertencentes à Petrobras.
BTG Pactual, Petros, Funcef, FI-FGTS, Santander, EIG, Petrobras, Luce, Bradesco, Valia, Previ e Lakeshore.

Em relação ao cronograma físico-financeiro das obras, cumpre destacar que, devido aos problemas supra mencionados, a evolução da construção junto aos estaleiros encontra-se abaixo do projetado, porém, o avanço financeiro, quer seja, os pagamentos realizados aos estaleiros, encontra-se ainda mais defasado em relação ao planejado.

Plano de Reestruturação Sete Brasil:
Ø  Desde o final de 2014, uma série de eventos vem impactando negativamente o andamento dos negócios da Sete Brasil, principalmente relacionado às investigações da Operação Lava Jato, que levaram o BNDES a interromper as negociações para a concessão do financiamento de longo prazo (fev/15).
Ø  Como consequência, os credores de curto prazo, em fevereiro de 2015, não aprovaram a extensão das dívidas, o que levou a Sete Brasil ao estado de inadimplência no montante de mais de USD 4,0 bilhões (Debêntures e Empréstimos-Ponte).
Ø  Para evitar a execução destas dívidas, a Sete Brasil celebrou, em 31/03/2015, o Instrumento de “Standstill”, o qual estabelece que até 29/06/15, os credores não poderão tomar qualquer medida ou exercer qualquer direito decorrente das dívidas atualmente existentes contra a Companhia ou suas subsidiárias, objetivando a definição de um Plano de Reestruturação da Companhia.
A estruturação do Plano de Reestruturação possui com expectativa os seguintes pilares:

Estratégicos:
·         Redução do número de sondas, em linha com a capacidade atual de financiamento e a necessidade do cliente Petrobras.
·         Deverá ocorrer uma negociação direta com a Petrobras para identificar a quantidade e os prazos exigidos e demandados, o que poderá alterar o cronograma proposto no plano de reestruturação.
Financeiros:
·         Estrutura de capital adequada ao fluxo de caixa operacional da Companhia, captação de dívidas de longo prazo, para fazer frente aos investimentos, bem como alongamento das dívidas atuais.
Operacionais:
·         Alteração do modelo societário para viabilizar o plano de reestruração da Companhia, podendo a Sete Brasil passar a operar diretamente as sondas.
Principais objetivos do Plano de Reestruturação :
1. -Redução dos riscos de financiamento, construção, operação e execução do projeto, por meio da diminuição do número de variáveis e parceiros envolvidos e da simplificação de sua estrutura;
2. -Garantia da financiabilidade de um projeto reduzido, com plano de investimento mais adequado à disponibilidade de “funding” e necessidades da Petrobras;
3. -Fortalecimento da estrutura de capital e reperfilamento dos passivos de curto prazo, de modo a adequar o pagamento dos passivos financeiros ao fluxo de caixa e disponibilidades de curto prazo;
4. -Pagamento dos passivos junto aos estaleiros e retomada da construção das sondas;
5. -Garantia de rentabilidade mínima que possibilite a captação de novos recursos próprios e, eventualmente, com novos acionistas.
6. -Redução do risco de construção, concentrando os recursos disponíveis nos estaleiros de melhor performance;
7. -Adequação do início dos Contratos de Afretamento com o novo cronograma de entrega dos Contratos de EPC; e
8. -Ajuste do modelo de negócios da Companhia, a qual passará a operar suas unidades e, com isso, reduzir custos, permitir maior agilidade na implementação do Plano e na tomada de decisões.
Cabe ressaltar que a efetivação deste Plano depende da aprovação das diversas partes envolvidas, como: Credores, Estaleiros, Petrobras e Acionistas (Sete Brasil e Operadores), sendo certo que, a viabilização da quantidade de variáveis envolvidas no Plano de Reestruturação irá requerer enorme esforço adicional, com negociações específicas e individuais.
O fato real que não se pode entender diferente é o esforço de todos os investidores na solução do problema causado pelo esquema de corrupção que levou a Petrobras a ter que refazer drasticamente seu Plano de Negócios.
Exatamente por essa razão o Governo que incentivou a criação do empreendimento para manter atuante a indústria de construção naval nacional e a Petrobras para a execução da sua obrigação legal como operadora única da exploração do Pré-sal, tem a obrigação de participar efetivamente para o sucesso do projeto, inclusive mantendo o financiamento através do BNDES e inclusão como prioridade no Plano de Negócios da Petrobras.

* Paulo Brandão é Presidente da Fenaspe e Conselheiro Deliberativo da Petros.

Clique aqui para acessar o video do depoimento de Paulo Brandão na CPI da Petrobrás no dia 30/06/2015.


quinta-feira, 4 de junho de 2015

Efeitos conjunturais e soluções negociadas


Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*

Prezados Companheiros,

A versão final das Demonstrações Contábeis 2014 da Petros e relatório da auditoria independente serão em breve examinados pelo Conselho Fiscal e em seguida pelo Conselho Deliberativo.

Com relação ao relatório final da Ernest & Young , firma contratada por exigência do Conselho Deliberativo, em decorrência de proposta dos Conselheiros Deliberativos eleitos  (CDPP), para auditar as causas e possíveis responsáveis pelos resultados dos investimentos que não apresentaram o esperado retorno, será em breve apresentado. Corresponde às investigações dos investimentos  levados a provisionamento, cujas providências amigáveis e judiciais para recuperação dos valores aplicados estão em andamento. Tão logo seja conhecido os resultados finais, divulgaremos.

Com relação a questão dos resultados  apresentados em 2014 pelos fundos de pensão em processo de extinção do porte da Petros, alguns pronunciamentos (vide anexos) reforçam a tese  que a forma de equacionamento se aproxima da que temos defendido.

No caso especial da Postalis já se fez real, pois informações referentes a existência de Ajuste de Conduta proposto pela direção da entidade teria sido  aceito pela Previc, eliminando a necessidade de aporte adicional pelos participantes e assistidos.

Planos maduros cujas reservas constituídas são capazes de suportar o pagamento dos benefícios contratados em prazo igual ou maior que a expectativa de vida da massa correspondente, embora conjunturalmente apresentem deficit técnico, podem ter tratamento diferenciado quanto a forma de avaliação e real necessidade de revisão dos respectivos Planos de Custeio e que estas se façam de forma a não onerar os participantes e assistidos.

Dados correspondentes ao Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, abaixo apresentados, nos leva a manter o que temos afirmado a respeito de perspectiva similar.

A evolução do Equilíbrio Técnico do PPSP abaixo apresentado para o período de 2009 a 2014 demonstra os efeitos que a  rentabilidade dos mesmos investimentos existentes em 2012 sofreram. Efeitos negativos em decorrência dos resultados macroeconômicos da conjuntura nacional, registrado nos resultados  de 2013 e 2014.

Além dessa baixa rentabilidade conjuntural, teve significado  influência ( cerca de 50% ) no valor do deficit técnico apurado, custos financeiros e criação do Fundo Previdenciário decorrente da  previsão de correções dos benefícios dos assistidos que não demandaram seus direitos em juízo e dos possíveis acordos nos autos dos processos ainda não transitados em julgado,  com base no que determina o artigo 41 do Regulamento do PPSP. Tal correção dos benefícios dos assistidos  com efeito retroativo foi necessário para incorporar ganho real obtido pelos empregados das patrocinadoras  nos Acordos Coletivos de 2004/05 e 06. Esse impacto  deveria ser totalmente alocados a custo das patrocinadoras ( inciso IX do artigo 48) e não pela criação do Fundo Previdencial da ordem de R$ 2, 9 bilhões como foi feito.



                          Com relação ao fluxo de recursos  ( contribuições + rendimento dos investimentos) e  pagamento de benefícios verifica-se sobra que acarreta aumento gradativo do Ativo  e fluxo de caixa sustentável de londo prazo.






Os resultados do primeiro semestre de 2015 vão sinalizar qual a tendência ao acima demonstrados e nos permitirá acompanhar melhor o comportamento da relação reserva constituída x  cobertura dos compromissos em manutenção no tempo.

Como qualquer medida referente ao Plano de Custeio do PPSP ( contribuições) relativa à massa dos repactuados + não repactuados somente ocorrerão em 2016 a evolução da matéria indicará a tendência da melhor solução que não acarrete impacto para os participantes e para assistidos. Consideramos que para os cerca de 20.000 Pré-70 há total garantia da cobertura necessária pela patrocinadora Petrobras.

A exigência que apresentamos, inclusive através de Notificações feitas aos presidentes: do Conselho Deliberativo e da Diretoria da Petros, das patrocinadoras Petrobras e da Petrobras Distribuidora, visam a responsabilidade de todos com relação a cobrança e pagamento de dívidas ainda existentes e que constam de perícia judicial e em razão das milhares de ações judiciais existentes provocadas pelo descumprimento da forma correta de correção anual dos benefícios dos assistidos não repactuados.

Assim sendo, o acompanhamento do passivo adiante mostrado e a própria Gestão do PPSP de forma efetiva com a conquista de eleições para tornar paritária a composição da Diretoria e do Comitê Gestor do Plano a ser implementado nos próximos anos, poderão permitir a manutenção de equilíbrio sustentável.


A próxima matéria será dedicada às Demonstrações Contábeis referentes ao Exercício de 2014 com transcrição do Voto que apresentaremos na oportunidade.

Agradeço a atenção dada.

Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo eleito da Petros e diretor licenciado da AEPET

CHAPA YVAN BARRETTO vai concorrer às eleições para a diretoria da AMBEP

Dirigentes de entidades representativas de participantes e assistidos da Petros, entre eles: Fernando Leite Siqueira, Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco Vilardo e Silvio Sinedino Pinheiro se licenciaram dos seus cargos nessas entidade no final do mês passado para poderem participar das eleições para a diretoria da AMBEP. Todos eles exercem mandatos de conselheiros da Petros e formaram a CHAPA YVAN BARRETTO. Este afastamento é uma exigência daquela entidade para a participação em suas eleições.
Fernando Siqueira, que encabeça a chapa, comentou: “Aguardamos até o último dia para inscrever uma chapa que possa recolocar a AMBEP novamente na defesa dos participantes e assistidos da PETROS. Queremos a novamente AMBEP que o saudoso Yvan Barretto tinha conduzido quando estava à frente da entidade e que, infelizmente, não temos visto mais”.
O programa da CHAPA YVAN BARRETTO inclui bandeiras históricas da entidade, como pode ser visto abaixo:
I-    Levar a AMBEP de volta à principal finalidade para a qual ela foi criada: defender os participantes e assistidos da Petros.
II – Reintegrá-la ao conjunto das demais Associações de participantes, assistidos e anistiados do Sistema Petrobrás e Petros unindo forças para conquistar a necessária e efetiva participação na Gestão da PETROS.
III-  Voltar a defender a Petrobrás, a Petros  e a Soberania Nacional.
IV- Dar, em conjunto com as demais entidades similares, efetivo suporte nas áreas: atuarial, financeira e jurídica, necessários aos Conselheiros Eleitos que defendam os interesses dos participantes e assistidos da Petros.
V- Manutenção e ampliação dos serviços e das atividades sociais associativos ofertados, e fomentando a maior integração entre associados.
VI- Mudança do Estatuto para torná-lo mais democrático, visando aumentar a representatividade dos Associados no Conselho Deliberativo, dar maior autonomia para as representações regionais, inclusive com eleição direta para os dirigentes locais.
VII- Melhorar  participação do quadro social nas discussões sobre questões de interesse coletivo com incentivo à apresentação de sugestões e propostas de ações oriundas da realização de eventos regionais e efetivadas pela diretoria nacional.
VIII – Melhorar a utilização dos recursos de comunicação sobre a Petros e a Petrobrás para esclarecimento do quadro social e potenciais associados.
IX- Equacionar a estrutura de receitas da AMBEP via contribuições dos associados de modo a alcançar autonomia e independência operacional em relação a utilização das facilidades de cobrança de mensalidades ofertadas pela PETROS e empresas do Sistema PETROBRAS.
Paulo Brandão também comentou sobre a chapa: “Estamos muito felizes pela repercussão da inscrição de nossa chapa. Pelo que temos ouvido dos associados, a vitória da CHAPA YVAN BARRETTO poderá recolocar a entidade nos trilhos para os quais foi criada. Nos últimos anos diversos participantes tem reclamado da atuação fragilizada da AMBEP na defesa dos participantes e assistidos da Petros. Queremos mudar o rumo desta prosa”.

sábado, 18 de abril de 2015

Novo artigo de Paulo Brandão *

Petros: Economia estagnada, dívidas não quitadas e má gestão por influência político-partidária são as causas do déficit


Data: 17/04/2015  
Autor: Paulo Brandão 

Resumo

Pretendemos demonstrar, com a apresentação a seguir, porque não aprovamos as premissas atuariais, a avaliação atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobras e as Demonstrações Contábeis do mês de dezembro de 2014.

Premissas importantes, dentre as que foram usadas, não são as corretas, com destaque para a questão da composição da família real e o crescimento real dos salários dos empregados das patrocinadoras. 

As premissas podem ser classificadas da seguinte forma:

1) Premissas econômicas
a) Taxa de Juros;
b) Indexador dos benefícios;
c) Risco INSS;
d) Custeio administrativo.
e) Taxa de inflação de longo prazo;
f) Taxa de Crescimento Real de Salários.


2) Premissas biométricas
a) Mortalidade de válidos;
b) Mortalidade de inválidos;
c) Entrada em invalidez;
d) Rotatividade.


3) Premissas genéricas
a) Composição familiar;
b) Idade presumida de aposentadoria;
c) Idade de entrada no emprego;
d) Idade de adesão ao sistema público de aposentadoria;
e) Opcionais formas de escolha de benefícios.

Nota: as premissas grifadas são justamente aquelas que apresentam divergências das consideradas corretas pelos Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP. 

O uso inadequado da composição da família real – composição padrão do grupo familiar dos participantes e assistidos - acarretou ausência de cerca de R$ 2 bilhões no cálculo da provisão matemática.

A insistência em negar que as tabelas salariais das patrocinadoras são as estabelecidas em cada Acordo Coletivo de Trabalho, valorizadas com ganho real, provoca também, no mínimo, ausência de cerca de outros R$ 2 bilhões, como demonstrado nos Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IV e Anexo V

A taxa de carregamento necessária para formar o Fundo Administrativo capaz de suportar as despesas administrativas relativas ao Plano é inferior ao correto e há divergência se essa taxa deveria ter continuado sobre as contribuições dos Pré-70, após a Petrobrás ter aportado de uma só vez o total e de forma adiantada, o valor correspondente a 20 anos dessa contribuição.

Da mesma forma, a adoção de uma inadequada taxa de juros, aliada ao desempenho fraco do mercado de capitais - ao mesmo tempo em que a longevidade cresce de forma consistente - somados ao uso de premissas subdimensionadas, provoca avaliações distorcidas e cria uma fonte de constante desequilíbrio atuarial.

No caso presente, o déficit técnico apresentado nas Demonstrações Contábeis da Petros, correspondente a dezembro de 2014, não é real.

Introdução

A pífia performance da macroeconomia do país nos dois últimos anos foi a principal causadora dos déficits apresentados pelos: Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSP e Petros Ultrafértil, que embora inferiores ao real, preocupou os participantes e assistidos quanto à solvência e a sustentabilidade de seus planos de benefícios.

Junte-se a isso o noticiário envolvendo casos semelhantes de déficits em outros fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e supostos envolvimentos de gestores em investigações de corrupção e desvio de recursos investidos para garantia dos benefícios contratados.

No caso da Petros, os Planos que apresentaram resultados indicando déficit técnico são do tipo benefício definido, ou seja:

- De caráter previdenciário na modalidade de benefício definido são aqueles cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

O Passivo do PPSP é a variável independente, cabendo à Área de Investimentos a obrigação de buscar resultados econômicos que compensem necessidades adicionais causadas por essas volatilidades. Tais resultados deverão superar a meta atuarial em face do efeito causado pela transferência de ganho real do ativo para o assistido.

Esse impacto ficou evidente quando a Diretoria enviou proposta ao Conselho Deliberativo para rever os benefícios em manutenção dos assistidos que não demandaram judicialmente a correção correta, porque revistos como usualmente tem ocorrido incorretamente com base na “tabela congelada”.

Ao propor a correção correta com base nas valorizações das tabelas salariais decorrentes dos ACT assinados em 2004, 2005 e 2006, tal impacto foi de cerca de R$ 3 bilhões, elevando o déficit técnico para cerca da R$ 6 bilhões, como foi demonstrado na reavaliação de dezembro de 2014.

No caso dos dois Planos com déficit técnico, ambos têm em seus regulamentos (contratos de adesão nos quais direitos são assegurados) o Artigo 41 com execução regulamentada pela Resolução 32B da Diretoria Executiva da Petros e cobertura para déficits decorrentes da aplicação do disposto nesse artigo pelo inciso IX do Artigo 48.

Em planos de benefícios de Fundos de Pensão não há o que se falar em lucros ou prejuízos, mas em resultado técnico positivo ou negativo. Este conceito decorre do fato de que as Reservas Matemáticas representam expectativas de curto, médio e longo prazos, que mesmo não se tendo realizado em um determinado exercício, gerando resultados positivos ou negativos, podem se reverter pela revisão de tais expectativas.

Isso, portanto, deve caracterizar que o direito ou o dever individualizado sobre sobras ou ausências de capital em um dado momento deve ser olhado com extrema cautela pela possibilidade de reversão em data futura.

Para o equacionamento dos Planos Petros com déficit técnico é prevista a revisão do custeio de participantes, assistidos e patrocinadores ou a revisão dos benefícios futuros (Benefícios a Conceder de participantes ainda ativos) pela sua redução.

Temos dúvida, inclusive, porque isso nunca ocorreu com participantes e assistidos da Petros, ou seja: se realmente a revisão de custeio lhes cabe em virtude de sua contribuição ser fixa e apenas as das patrocinadoras serem variáveis, justamente em função dos resultados das avaliações atuariais e, dependendo da causa do déficit técnico, haver a indicação clara no inciso IX do artigo 48 de que cabe exclusivamente às patrocinadoras os aportes como contribuições extras necessárias.

É fundamental que, na escolha de premissas aderentes à realidade do plano de benefícios, o uso de premissas atuariais irrealistas, como está ocorrendo com o PPSP, leva à definição de um custeio inadequado que poderá provocar déficits ou superávits que não correspondam à efetiva situação do plano.

Não aceitamos premissas conservadoras que imponham custos desnecessários ao plano, bem como não aprovamos premissas agressivas que possam comprometer a sua solvência.

Ao Conselho Fiscal cabe a responsabilidade legal do acompanhamento constante dos desvios dessas premissas, através da realização de testes de aderência. É justamente o não atendimento das correções necessárias que tem levado o Colegiado Fiscal a não aprovar as Demonstrações Contábeis, acompanhados no Conselho Deliberativo pelos membros não alinhados com as patrocinadoras.

Premissas Econômicas

Usualmente a cada ano, o Conselho Deliberativo estabelece a estratégia de investimentos, com base no cenário macroeconômico e nos estudos de ALM (Asset Liability Management). Tais estudos embutem hipóteses de rentabilidade, risco e fluxos dos ativos por segmentos de investimento e estabelecimento da Política de Investimentos da Fundação que servirão para embasar a aderência ao plano de custeio e ao fluxo de pagamento de benefícios.

Os estudos de ALM necessitarão de informações corretas no que concerne ao dimensionamento das receitas e despesas previdenciárias que consubstanciam os compromissos assumidos.

O Indexador corretor de Benefícios em Manutenção

A preocupação da patrocinadora Petrobras com a manutenção do poder aquisitivo dos seus empregados - quando aposentados - foi o motivo que a levou a efetuar a mudança da correção dos benefícios em manutenção com base na valorização das tabelas salariais de seus empregados. 

A prática usual é o estabelecimento de um índice para correção nominal dos benefícios, tais como IGP-DI, IGP-M, IPCA, INPC etc. Porém, a patrocinadora escolheu a melhor forma: a de manter o poder aquisitivo do seu empregado aposentado como se ele estivesse em atividade.

Esta grande conquista do trabalhador, concedida de forma voluntária e assumida pela Petrobras, está demonstrada nos termos das cópias dos documentos trocados entre autoridades governamentais e dirigentes da Petrobras e da Petros, anexados a este trabalho.

Na prática, os administradores da Petrobras e da Petros, com a cumplicidade da FUP, tudo fazem para descumprir este procedimento. Chegaram ao absurdo de levar, de forma enganosa, cerca de 75% de participantes a abrirem mão dessa conquista.

Essa irresponsabilidade é, ao nosso ver, uma improbidade administrativa que leva os que não concordaram em repactuar seus contratos a recorrer ao Poder Judiciário que lhes tem garantido esse direito à manutenção, na vida pós-laboral, do vínculo com o índice de correção salarial praticado pela patrocinadora para os empregados ativos.

Em 1997, estava em curso no Congresso Nacional uma reforma previdenciária que resultaria na redução do benefício do INSS. Por pressão dos acionistas privados, principalmente os estrangeiros, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu (a) desvincular o benefício da Petros do benefício oficial, (b) fechar o PPSP para novos entrados e (c) eliminar a vinculação da correção dos benefícios da Petros, em manutenção, aos ganhos reais conquistados pelos empregados ativos consubstanciados nas valorizações das tabelas salariais correspondentes.

Os fatos de haver decisão da patrocinadora de eliminar as revisões dos benefícios com base nas valorizações das tabelas salariais das patrocinadoras acarretaram, com cumplicidade da FUP, a criação da chamada “tabela congelada” para fraudar os aumentos dos assistidos não repactuados e fraudar a formulação das premissas atuariais, com ênfase na ausência de projeção de aumento real de salários e, consequentemente, o incorreto impacto menor nas provisões matemáticas.

Essa premissa é fundamental para a obtenção de uma avaliação atuarial consistente. Refere-se à taxa à qual os salários, em média, irão crescer ao longo do tempo como fruto do regulamento e o Plano de Cargos e salários da patrocinadora. Ela objetiva adequar o volume de reserva matemática atual refletindo uma condição salarial futura.

A atitude mais contundente e agressiva contra os legítimos interesses dos participantes, proposta pela FUP e implementada pela Petrobras/Petros, é a tentativa de levar a aprovação pela Autoridade Governamental – PREVIC a “cisão do PPSP”. Ou seja: dividir o indivisível em dois Planos, visando tentar responsabilizar os não repactuados pelos déficits técnicos presentes e futuros do PPSP.

Fica claro então o motivo pelo qual as premissas usadas para avaliação atuarial do PPSP não são as corretas com relação aos impactos decorrentes da aplicação do artigo 41. Apurado, o impacto correto leva a inevitável responsabilidade pelos repasses extras para as patrocinadoras, nos termos da Lei Complementar 109 (contribuições extras) e inciso IX do artigo 48.

A Garantia dos pagamentos dos compromissos

A aplicabilidade da metodologia ALM se faz fundamental em planos de benefício definido ou de contribuição definida com renda vitalícia. Com esta metodologia pode se verificar mais comumente o risco de descasamento entre ativo e passivo.

Desta forma, a técnica de simulação constitui-se em ferramenta essencial para a análise global do problema e, portanto, uma compreensão mais abrangente sobre o tema se faz relevante. A simulação é um recurso essencial em problemas de muitas variáveis e hoje está disponível devido ao grande avanço computacional alcançado. Muitas são as razões que justificam seu emprego em detrimento de métodos analíticos.

Nos casos do PPSP e do Plano Petros Ultrafértil, os estudos de ALM indicam que o patrimônio de cada um, acumulado – reservas constituídas – garantem os pagamentos dos benefícios contratados por período superior a vinte anos e existe uma tendência da PREVIC a considerar este fato como relevante para o reexame da orientação atual para providências visando equilibrar os planos por intermédio de contribuições paritárias de participantes, assistidos e patrocinadoras.

CONCLUSÃO

Ao longo deste relato, procuramos demonstrar que premissas incorretas foram usadas para avaliação atuarial do PPSP visando evitar que a relação entre déficit técnico e patrimônio líquido superasse 10%. O objetivo de tais “equívocos” foi evitar a obrigação, pela norma vigente, de revisão do Plano de Custeio para promover o reequilíbrio do PPSP.

Registramos que a manutenção da prática incorreta de avaliação atuarial do PPSP leva a não aprovação das demonstrações contábeis e da gestão da Fundação.

Procuramos demonstrar que há possibilidade de ser considerado o fato do Patrimônio Líquido (reserva constituída) ser suficiente para bancar no longo prazo os compromissos contratados, quando projetado fluxo de caixa para período de 30 anos. 

Isso deverá levar a uma mudança nos critérios atuais para cobertura de déficit técnico necessário para manter cumprimento dos compromissos contratados. Esta medida deverá ser adotada em substituição a aumento de contribuições ou redução dos benefícios a conceder visto que os concedidos a nosso ver são irredutíveis.

É verdade que, para tanto, a fixação das premissas corretas, nas quais se baseia o modelo usado pela Petros, em ferramenta informatizada como o ALM e o seu acompanhamento deve ser constante para identificar qualquer discrepância em relação aos valores efetivamente observados. 

Seja qual for a evolução da norma ao longo de 2015/2016, as entidades representativas de participantes e assistidos da Petros, não alinhadas com o Governo/Petrobras/Petros, já se preparam. Estamos diante de um enfrentamento administrativo e jurídico para não permitir solução diferente a que responsabiliza patrocinadoras pelos necessários aportes para reequilibrar o PPSP e Plano Petros Ultrafértil.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes e Presidente da Fenaspe e Aepet BR

segunda-feira, 13 de abril de 2015

O mar pode não ser mais para almirantes

Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*


Neste ano e nos próximos, a categoria petroleira poderá ter surpresas que poderão afetar os que ainda não se aposentaram e, principalmente, aposentados e pensionistas.
Isto porque não deve ser excluída a possibilidade de desinvestimentos e a abertura do capital do Sistema, além de outras medidas, derivadas da equivocada política de pessoal, de preferencia pelo errado de custo, ao invés do correto conceito de investimentos, para as aplicações do Sistema em AMS (assistência médica) e Petros (previdência complementar).
"Uma nova composição de Diretoria na Petros não basta, é preciso que se realizem eleições já para recompô-la. É preciso fazer a hora, antes que a tormenta e as nuvens negras cheguem."
Esta infeliz inversão conceitual foi incorporada pelos neoliberais petistas, assumindo o que foi trazido pelos investidores privados, com ênfase pelos estrangeiros nos tempos dos neoliberais tucanos. Isso somente poderá ser evitado se a categoria petroleira reagir imediatamente.

Com a cortina de fumaça que os do PT/CUT/FUP estão lançando em defesa da Petrobrás, nos bastidores podem continuar comungando com a traição da categoria petroleira, acobertando medidas neoliberais, na esfera da necessária recuperação econômica financeira da companhia.

No caso da Petros, é necessário que os novos dirigentes da Petrobrás, que são igualmente assistidos por fundo de pensão similar ao nosso, a PREVI, patrocinado pelo Banco do Brasil, mudem o quadro atual, inclusive a nova composição da diretoria executiva que ora nos impuseram, iniciando as reais e necessárias mudanças que restaurem a dignidade dos petroleiros, como os trabalhadores do BB fizeram, quando o principal plano previdenciário deles foi também fechado, como o nosso PPSP e aberto outro para novos empregados.

É fundamental que os petroleiros participantes e assistidos da Petros participem através do processo eleitoral nos três colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, em especial na diretoria executiva.

É de extrema urgência que o estatuto da Petros seja cumprido e que os comitês de gestão compostos por representação paritária entre participantes, assistidos e patrocinadora sejam implantados, entre outros para que os Planos Petros dos Sistema Petrobrás, Petros 2 e Plano de Privatizadas.

O atual quadro de governança da Petros chegou ao limite do caos e a repetição poderá ocorrer se a composição continuar a ser imposta e sem, no mínimo, com 50% de eleitos.

O resultado do fechamento contábil do exercício findo indica a repetição de existência de déficit técnico, embora de apuração discutível, mas não supera o limite que obrigaria a imediatas medidas para revertê-lo, cuja execução é polemica em função da existência de massas de participantes, como os Pré-70 e os não repactuados, que não seriam atingidos pelas medidas.

No que concerne a questões referentes à má gestão, roubo ou corrupção, não adianta a Petrobrás tentar eliminar o seu problema interno com uma nova diretoria criada especialmente para atingir uma boa governança, se não expuser com todas as tintas a cumplicidade que imperou, permitindo que, infelizmente, alguns petroleiros corruptos acobertados por superiores igualmente corruptos, levassem a empresa à situação atual, envergonhando e indignando a grande maioria formada por petroleiros honestos.

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou em 2 de março a ampliação da abrangência da investigações que já vinham sendo feitas na Fundação por firmas especializadas contratadas pela Petrobrás, para alcançar qualquer tipo de irregularidades nos investimentos da Petros feitos nas empresas do Sistema Petrobrás, em decorrência da operação Lava Jato.

Não se pode permitir, também, que o incentiva à luta natural que os brasileiros estão empreendendo para defender a Petrobrás, que é um símbolo da Nação brasileira, sirva como meio de dispersão para que a apuração e punição de todos os corruptos, corruptores e tomadores de recursos provenientes da roubalheira na empresa não sejam realizadas com rigor.

Igualmente na Petros, se for mantido o mecanismo de controle da administração de forma político-partidária, com comando de fora  da patrocinadora/controladora Petrobrás, com nomeações de diretores por partidos e não por eleição direta pelos donos do patrimônio para, no mínimo, metade da composição da diretoria executiva e dos comitês gestores, o mar e, também, o ar deixarão de ser almirante e para brigadeiro, com comprometimento do futuro para assistidos e participantes da Fundação.

Os conselheiros eleitos por indicação do Comitê de Defesa dos Participantes da Petros e a Fenaspe já colocaram publicamente sua posição e propuseram ao atual presidente da Petrobrás uma solução imediata.

Uma nova composição de diretoria na Petros não basta, é preciso que se realizem eleições já, para recompô-la. É preciso fazer a hora, antes que a tormenta e as nuvens negras cheguem.

* Paulo Teixeira Brandão é conselheiro deliberativo da Petros eleito pelos participantes, Presidente da FENASPE e diretor da AEPET. Este artigo originalmente foi publicado na Revista UNIFICAR de abril de 2015 do SINDMAR.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 3


Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 3
Um texto de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

Prezados participantes da Petros,
1.                 Neste último texto de análise da situação da Petros vamos abordar a questão das provisões matemáticas e as providências que estamos tomando, os conselheiros eleitos da Petros, sobre os diferentes desafios colocados.

A questão das provisões matemáticas
2.                 As provisões matemáticas (que são a quantidade de dinheiro necessária para fazer frente aos compromissos com o pagamento de benefícios do planoaté o último sobrevivente) fecharam em dezembro de 2014 com o total de R$77.717.865milhões frente a um patrimônio de R$ 71.502.760 milhões, gerando um déficit técnico de R$ 6.215.105 milhões.
3.                 Para entender este déficit é preciso saber o queoimpactou do ponto de vista de suas provisões matemáticas também, além da rentabilidade dos ativos. Notadamente, o episódio do Acordo dos níveis aos assistidos representou uma rubrica da ordem de R$ 3,6 Bilhões que elevou de maneira decisiva as Reservas matemáticas do Plano Petros BD. Apresentamos a seguir o resumo dos principais eventos:
a) apropriação dos impactos decorrentes da concessão de níveis (ACTs 2004/5/6) aos assistidos do Petro BD, num total geral de R$ 3.582.187.141,18, considerando as seguintes parcelas(as duas primeiras referem-se a impacto financeiro e a última ao impacto atuarial pela referida implantação):
- Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 177,8 milhões (relativo aos que não entraram com ações judiciais)
- Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 480,9 milhões (relativo aos que entraram com ações judiciais)
- Constituição de Fundo Previdencial no valor de R$ 2.923,5 milhões
b) Termo de Compromisso Financeiro, impactos da implantação de níveis nas rubricas pré-70 e Diferenças de Pensão, e também os impactos da avaliação atuarial dos termos, da ordem de R$ 1,5 Bilhões, mas que foram, corretamente, incorporados ao compromisso financeiro do AOR.
4.                 Este evento do pagamento dos níveis e a proposta da Petros de liquidação deste passivo deveria ser seguido de uma preocupação da Diretoria Executiva da Petros não somente com os impactos que esta proposta causa nos Termos de Compromisso Financeiro. Mas também é necessário que a Petros verifique dentro do custeio do referido plano as condições que estão estabelecidas e as ações que são necessáriasdesenvolver.
5.                 Nos reportamos aqui ao Capítulo XVIIIdo Regulamento do Plano, relativo ao Patrimônio do Plano Petros do Sistema Petrobrás que explicita as fontes de receita do referido plano, dentre elas o seu inciso IX, que diz o seguinte:
IX. as Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos do Plano Petros do Sistema Petrobras, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23/08/1984 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPC-Gab, de 25/09/1984 e nº 250/SPC-Gab, de 05/10/1984.

6.                 Mais uma vez, a Diretoria da Petros, se “esquece” de cumprir suas obrigações estatutárias e garantir o cumprimento do regulamento do plano Petros BD. Mais que isto, com esta atitude a diretoria da Petros se recusa, por omissão, a cumprir legislação que a obriga a cobrar das patrocinadoras as dívidas que as mesmas mantêm para com o plano de benefícios.
7.                 Observe que não estamos tratando aqui de “contribuições normais”, cujo compromisso entre participantes e patrocinadoras é a manutenção da paridade contributiva, adequada à nova legislação de previdência complementar. Estamos tratando aqui do plano de custeio previdencial que prevê encargos adicionais para as patrocinadoras, também previstos na legislação, e que devem ser cobrados às mesmas pela Petros.
8.                 Desta maneira, parte significativa do atual déficit técnico existente no plano Petros BD (R$ 3.582.187.141,18 que significam mais que a metade do valor do déficit encontrado ao final do exercício de 2014, totalizado em R$ 6.215.105 milhões) é decorrente da falta de cobrança de uma dívida clara que a patrocinadora Petrobrás mantém para com o fundo de pensão.
9.                 Temos ainda questões que impactam no déficit técnico do plano Petros BD que estão sendo tratadas de forma negligenciada, em nossa opinião, especificamente a adoção da família padrão ou a família real. Esta premissa está sendo adotada (família padrão) desde a criação do plano e provoca distorções importantes. A orientação dos conselheiros eleitos da Petros tem sido a adoção da família real, conforme foi feito no Plano Petros Ultrafértil, por exemplo. A Petros resiste em adotar esta premissa face ao valor do déficit que provocará, da ordem de R$ 2 Bilhões. Ocorre, no entanto, que a maturidade do plano, o fato do mesmo estar fechado para novas adesões e a boa prática da atuária impõem medidas como esta.
10.             Além desse questionamento referente às premissas incorretas para as reavaliações atuariais, existe a histórica ausência da não inclusão entre elas da referente aplicação correta do Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, ora em larga escala em execução judicial cujo impacto atuarial parcial está mencionado acima (parágrafo 8).
11.             Notar que o Petros BD só não ultrapassou os 10% de déficit técnico ainda em 2014 porque as Provisões Matemáticas relativas aos Assistidos e Pensionistas não está usando a premissa da “família real” nos seus cálculos. A Petros está utilizando a premissa da “família padrão” que,em nossa opinião, deve ser usada apenas para o cálculo das Provisões Matemáticas dos Ativos; assim como o significativo impacto pelos reajustes dos benefícios em manutenção com base na valorização das tabelas salariais das patrocinadoras Artigo 41 e Resolução 32B).
As providências que estamos tomando
12.             Os conselheiros eleitos da Petros tem tido um comportamento muito ativo nos últimos anos. Uma das principais iniciativas tem sido a rejeição das contas da Entidade pelo Conselho Fiscal há uma década pela não cobrança de diversas dívidas da Petrobrás para com o plano Petros BD, além de inadequação de premissas, falta de clareza nas demonstrações contábeis relativas aos investimentos estruturados etc. Além disto, temos também a questão do financiamento ilegal e indevido da administração do multipatrocínio de planos pelo fundo administrativo dos planos Petros BD e Petros 2, que foi a razão para a rejeição de forma unânime das contas no ano passado por representantes eleitos e indicados do Conselho Fiscal da Petros.
13.             Estas duas iniciativas tem sido objeto de reuniões com a Previc cobrando desta uma série de providências. Em relação ao balanço anual e a rejeição das contas pelo Conselho Fiscal da Petros e Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP, a Previc até o momento orientou que a aprovação das mesmas pelo Conselho Deliberativo (algumas vezes com o voto de minerva) não pode ser feita de forma imotivada (deve o conselho Deliberativo responder aos questionamentos listados na apreciação negativa do Conselho Fiscal). Muito pouco para a gravidade dos problemas apontados.Em nossa última reunião, em mar/2015, a Previc garantiu que, finalmente, serão tomadas medidas pela rejeição continuada das contas da Petros pelo Conselho Fiscal. Vamos acompanhar o que isto significa na prática.
14.             Em relação ao multipatrocínio, estamos aguardando um avanço significativo com a adoção de medidas restritivas pelo próprio Conselho Deliberativo e a constituição de um plano de mudanças que vai em direção às preocupações que temos apontado. Precisamos ainda acompanhar a implantação das novas medidas e pressionar para que a Petros pare de administrar planos deficitários para a Entidade.
15.             Mas as nossas ações não se restringiram a isto. Nos últimos anos temos sido muito atuantes em Brasília, a partir de iniciativas diversas que se combinam. As principais delas têm sido o registro sistemático dos problemas e situações irregulares encontrados por nós na Entidade junto aos órgãos fiscalizadores. Temos utilizado o expediente de protocolo de denúncias e consultas na Previc, na CVM e no CNPC. Foram mais de 50 consultas e denúncias que fizemos através de representações individuais dos conselheiros eleitos da Petros ou de representações feitas pelo conselho fiscal, órgão de gestão em que os participantes detêm o voto de minerva, mas que, nos últimos anos tem atuado de forma unitária com nossas preocupações.
16.             Apenas como exemplo, temos buscado respostas para corrigir aos problemas da Petros através de consultas como em referência a aplicações financeiras que não são cercadas de garantias adequadas, como foi recentemente uma diligência do Escritório de Fiscalização da Previc no Rio de Janeiro sobre diversos ativos como: CPFL Bonaire, aplicações em CCBs e CCCBs, Galileo SPE, CCI Phoenix, Itausa etc. Encaminhamentos referentes a mudanças estatutárias.
17.             Em janeiro deste ano protocolamos carta solicitando resposta da Previc a 19 assuntos sobre os quais foram feitas consultas e denúncias em 2013 e 2014 e até agora não obtivemos qualquer retorno.
18.             Mas estes esforços são muito pouco diante dos desafios que temos enfrentado. Por isso, entre outras iniciativas, estamos sendo impulsionadores de uma unidade inédita entre os representantes eleitos dos fundos de pensão de estatais. Representantes dos fundos PREVI, FUNCEF, PETROS, REAL GRANDEZA e POSTALIS tem se encontrado periodicamente para debater a situação de suas entidades e as ações comuns que podem ser tomadas para nos acautelarmos de uma série de questões que dificultam ou prejudicam nossos fundos de pensão. Esta unidade já teve como desdobramento uma reunião deste grupo de dirigentes (conselheiros e diretores eleitos, além de representantes de associações de aposentados e pensionistas etc.) com a diretoria da Previc onde fizemos uma série de questionamentos e solicitação de providências, em especial em relação aos investimentos realizados no último período e que têm demonstrado serem inadequados.
19.             Esta iniciativa de unidade de ação entre os representantes eleitos dos diversos fundos estatais tem sido talvez a mais importante que realizamos pela perspectiva de mudanças na legislação que ela pode proporcionar caso o entendimento do órgão fiscalizador se aproxime dos que levantamos.
20.             Além da Previc, acionamos recentemente o CNPC, Conselho Nacional de Previdência Complementar, sobre a questão da retirada de patrocínio dos planos Petros PQU e Petros Copesul. A CVM foi acionada também sobre operações com ações de ativos que tiveram um comportamento irregular recentemente e também sobre a questão de precificação de ativos da Petros.
21.             Ou seja, há um esforço grandioso para tentarmos estabelecer um patamar de governança na Petros que atenda aos interesses dos participantes, mas que temos muitas dificuldades de atingir. Temos recebido a recusa da realização de eleições para a diretoria executiva da entidade, garantindo a paridade de gestão que a legislação preconiza.
22.             Esta recusa demonstra que a atual diretoria da Petros, com a anuência passiva da diretoria da Petrobrás e do Conselho Deliberativo da entidade (controlado pela Patrocinadora através do voto de minerva), apesar das insistentes propostas para solução apresentadas pelos Conselheiros eleitos por indicação do CDPP, não está preocupada de fato com a transparência da Entidade. Ao contrário, mantém a Petros como um feudo dos partidos políticos, seja agora o PT, seja o PMDB ou o PP ou o PSDB. A principal responsável por esta situação se manter estagnada é da FUP – a Federação Única dos Petroleiros – que optou por abandonar esta bandeira de luta dos trabalhadores em função dos cargos que ocupam seus dirigentes. Basta ver que o atual presidente da Petros é assessor da FUP há anos e os diretores de seguridade e administração e financeiro também são quadros integrantes daquela federação. Diversos assessores e o ouvidor da Petros também são ligados à FUP. Uma vergonha que transformou a Petros num cabide de empregos para estes dirigentes sindicais.
23.             A possibilidade de eleição de representantes dos participantes e assistidos para a diretoria da entidade colocaria uma sinalização de mudança para o futuro.
24.             Queremos ao final deste último texto apresentar um pequeno resumodo que dissemos até agora:
a.      Primeiro, há um déficit técnico que se expressou pela segunda vez seguida nasdemonstrações contábeis anuais da Petros.
b.     Não há também uma falta de liquidez prevista pelas simulações do programa de ALM (casamento de passivo e ativo) para daqui há 20 anos. Ou seja, este déficit não significa falta de dinheiro para pagar benefícios dos assistidos pela entidade nos próximos 20 anos.
c.      A possibilidade de haver novo déficit técnico no próximo exercício é muito grande. Portanto, no ano que vem, se o fechamento contábil apresentar novo déficit, que é o mais provável, de acordo com a atual legislação deverá ser feito equacionamento do déficit, embora discutível juridicamente. Este déficit é conjuntural a partir do derretimento que estamos vendo nas bolsas de valores do país e do mundo e parte derivado da aplicação correta do artigo 41 do Regulamento do Plano.
d.     Além do déficit, a Petros precisa reverter problemas importantes com relação ao crédito privado, que está com 90% de sua carteira provisionada para perdas. Aplicar corretamente a recente revisão da sua política de investimentos no que concerne sua participação acionária em diversos ativos, bem como ao perfil dos investimentos que foram adequados por plano, em especial o Petros BD e o Petros 2.
e.      Há uma batalha em curso por uma gestão mais eficiente e transparente da Entidade. Esta batalha envolve iniciativas jurídicas, políticas, institucionais e administrativas. E precisa dar um salto de qualidade com a eleição de representantes de participantes e assistidos para a diretoria executiva da Petrose a implantação do Comitê Gestor por Plano conforme previsto no atual estatuto.

25.             Estas são nossas observações sobre as demonstrações contábeis do exercício de 2014. Esperamos ter contribuído para o entendimento por parte dos participantes.
* Ronaldo Tedesco é conselheiro fiscal da Petros e Silvio Sinedino é conselheiro deliberativo da Petros, eleitos pelos trabalhadores para a gestão 2013/2017. São também diretores da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Ambos são conselheiros certificados pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.


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