• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

sábado, 18 de abril de 2015

Novo artigo de Paulo Brandão *

Petros: Economia estagnada, dívidas não quitadas e má gestão por influência político-partidária são as causas do déficit


Data: 17/04/2015  
Autor: Paulo Brandão 

Resumo

Pretendemos demonstrar, com a apresentação a seguir, porque não aprovamos as premissas atuariais, a avaliação atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobras e as Demonstrações Contábeis do mês de dezembro de 2014.

Premissas importantes, dentre as que foram usadas, não são as corretas, com destaque para a questão da composição da família real e o crescimento real dos salários dos empregados das patrocinadoras. 

As premissas podem ser classificadas da seguinte forma:

1) Premissas econômicas
a) Taxa de Juros;
b) Indexador dos benefícios;
c) Risco INSS;
d) Custeio administrativo.
e) Taxa de inflação de longo prazo;
f) Taxa de Crescimento Real de Salários.


2) Premissas biométricas
a) Mortalidade de válidos;
b) Mortalidade de inválidos;
c) Entrada em invalidez;
d) Rotatividade.


3) Premissas genéricas
a) Composição familiar;
b) Idade presumida de aposentadoria;
c) Idade de entrada no emprego;
d) Idade de adesão ao sistema público de aposentadoria;
e) Opcionais formas de escolha de benefícios.

Nota: as premissas grifadas são justamente aquelas que apresentam divergências das consideradas corretas pelos Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP. 

O uso inadequado da composição da família real – composição padrão do grupo familiar dos participantes e assistidos - acarretou ausência de cerca de R$ 2 bilhões no cálculo da provisão matemática.

A insistência em negar que as tabelas salariais das patrocinadoras são as estabelecidas em cada Acordo Coletivo de Trabalho, valorizadas com ganho real, provoca também, no mínimo, ausência de cerca de outros R$ 2 bilhões, como demonstrado nos Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IV e Anexo V

A taxa de carregamento necessária para formar o Fundo Administrativo capaz de suportar as despesas administrativas relativas ao Plano é inferior ao correto e há divergência se essa taxa deveria ter continuado sobre as contribuições dos Pré-70, após a Petrobrás ter aportado de uma só vez o total e de forma adiantada, o valor correspondente a 20 anos dessa contribuição.

Da mesma forma, a adoção de uma inadequada taxa de juros, aliada ao desempenho fraco do mercado de capitais - ao mesmo tempo em que a longevidade cresce de forma consistente - somados ao uso de premissas subdimensionadas, provoca avaliações distorcidas e cria uma fonte de constante desequilíbrio atuarial.

No caso presente, o déficit técnico apresentado nas Demonstrações Contábeis da Petros, correspondente a dezembro de 2014, não é real.

Introdução

A pífia performance da macroeconomia do país nos dois últimos anos foi a principal causadora dos déficits apresentados pelos: Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSP e Petros Ultrafértil, que embora inferiores ao real, preocupou os participantes e assistidos quanto à solvência e a sustentabilidade de seus planos de benefícios.

Junte-se a isso o noticiário envolvendo casos semelhantes de déficits em outros fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e supostos envolvimentos de gestores em investigações de corrupção e desvio de recursos investidos para garantia dos benefícios contratados.

No caso da Petros, os Planos que apresentaram resultados indicando déficit técnico são do tipo benefício definido, ou seja:

- De caráter previdenciário na modalidade de benefício definido são aqueles cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

O Passivo do PPSP é a variável independente, cabendo à Área de Investimentos a obrigação de buscar resultados econômicos que compensem necessidades adicionais causadas por essas volatilidades. Tais resultados deverão superar a meta atuarial em face do efeito causado pela transferência de ganho real do ativo para o assistido.

Esse impacto ficou evidente quando a Diretoria enviou proposta ao Conselho Deliberativo para rever os benefícios em manutenção dos assistidos que não demandaram judicialmente a correção correta, porque revistos como usualmente tem ocorrido incorretamente com base na “tabela congelada”.

Ao propor a correção correta com base nas valorizações das tabelas salariais decorrentes dos ACT assinados em 2004, 2005 e 2006, tal impacto foi de cerca de R$ 3 bilhões, elevando o déficit técnico para cerca da R$ 6 bilhões, como foi demonstrado na reavaliação de dezembro de 2014.

No caso dos dois Planos com déficit técnico, ambos têm em seus regulamentos (contratos de adesão nos quais direitos são assegurados) o Artigo 41 com execução regulamentada pela Resolução 32B da Diretoria Executiva da Petros e cobertura para déficits decorrentes da aplicação do disposto nesse artigo pelo inciso IX do Artigo 48.

Em planos de benefícios de Fundos de Pensão não há o que se falar em lucros ou prejuízos, mas em resultado técnico positivo ou negativo. Este conceito decorre do fato de que as Reservas Matemáticas representam expectativas de curto, médio e longo prazos, que mesmo não se tendo realizado em um determinado exercício, gerando resultados positivos ou negativos, podem se reverter pela revisão de tais expectativas.

Isso, portanto, deve caracterizar que o direito ou o dever individualizado sobre sobras ou ausências de capital em um dado momento deve ser olhado com extrema cautela pela possibilidade de reversão em data futura.

Para o equacionamento dos Planos Petros com déficit técnico é prevista a revisão do custeio de participantes, assistidos e patrocinadores ou a revisão dos benefícios futuros (Benefícios a Conceder de participantes ainda ativos) pela sua redução.

Temos dúvida, inclusive, porque isso nunca ocorreu com participantes e assistidos da Petros, ou seja: se realmente a revisão de custeio lhes cabe em virtude de sua contribuição ser fixa e apenas as das patrocinadoras serem variáveis, justamente em função dos resultados das avaliações atuariais e, dependendo da causa do déficit técnico, haver a indicação clara no inciso IX do artigo 48 de que cabe exclusivamente às patrocinadoras os aportes como contribuições extras necessárias.

É fundamental que, na escolha de premissas aderentes à realidade do plano de benefícios, o uso de premissas atuariais irrealistas, como está ocorrendo com o PPSP, leva à definição de um custeio inadequado que poderá provocar déficits ou superávits que não correspondam à efetiva situação do plano.

Não aceitamos premissas conservadoras que imponham custos desnecessários ao plano, bem como não aprovamos premissas agressivas que possam comprometer a sua solvência.

Ao Conselho Fiscal cabe a responsabilidade legal do acompanhamento constante dos desvios dessas premissas, através da realização de testes de aderência. É justamente o não atendimento das correções necessárias que tem levado o Colegiado Fiscal a não aprovar as Demonstrações Contábeis, acompanhados no Conselho Deliberativo pelos membros não alinhados com as patrocinadoras.

Premissas Econômicas

Usualmente a cada ano, o Conselho Deliberativo estabelece a estratégia de investimentos, com base no cenário macroeconômico e nos estudos de ALM (Asset Liability Management). Tais estudos embutem hipóteses de rentabilidade, risco e fluxos dos ativos por segmentos de investimento e estabelecimento da Política de Investimentos da Fundação que servirão para embasar a aderência ao plano de custeio e ao fluxo de pagamento de benefícios.

Os estudos de ALM necessitarão de informações corretas no que concerne ao dimensionamento das receitas e despesas previdenciárias que consubstanciam os compromissos assumidos.

O Indexador corretor de Benefícios em Manutenção

A preocupação da patrocinadora Petrobras com a manutenção do poder aquisitivo dos seus empregados - quando aposentados - foi o motivo que a levou a efetuar a mudança da correção dos benefícios em manutenção com base na valorização das tabelas salariais de seus empregados. 

A prática usual é o estabelecimento de um índice para correção nominal dos benefícios, tais como IGP-DI, IGP-M, IPCA, INPC etc. Porém, a patrocinadora escolheu a melhor forma: a de manter o poder aquisitivo do seu empregado aposentado como se ele estivesse em atividade.

Esta grande conquista do trabalhador, concedida de forma voluntária e assumida pela Petrobras, está demonstrada nos termos das cópias dos documentos trocados entre autoridades governamentais e dirigentes da Petrobras e da Petros, anexados a este trabalho.

Na prática, os administradores da Petrobras e da Petros, com a cumplicidade da FUP, tudo fazem para descumprir este procedimento. Chegaram ao absurdo de levar, de forma enganosa, cerca de 75% de participantes a abrirem mão dessa conquista.

Essa irresponsabilidade é, ao nosso ver, uma improbidade administrativa que leva os que não concordaram em repactuar seus contratos a recorrer ao Poder Judiciário que lhes tem garantido esse direito à manutenção, na vida pós-laboral, do vínculo com o índice de correção salarial praticado pela patrocinadora para os empregados ativos.

Em 1997, estava em curso no Congresso Nacional uma reforma previdenciária que resultaria na redução do benefício do INSS. Por pressão dos acionistas privados, principalmente os estrangeiros, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu (a) desvincular o benefício da Petros do benefício oficial, (b) fechar o PPSP para novos entrados e (c) eliminar a vinculação da correção dos benefícios da Petros, em manutenção, aos ganhos reais conquistados pelos empregados ativos consubstanciados nas valorizações das tabelas salariais correspondentes.

Os fatos de haver decisão da patrocinadora de eliminar as revisões dos benefícios com base nas valorizações das tabelas salariais das patrocinadoras acarretaram, com cumplicidade da FUP, a criação da chamada “tabela congelada” para fraudar os aumentos dos assistidos não repactuados e fraudar a formulação das premissas atuariais, com ênfase na ausência de projeção de aumento real de salários e, consequentemente, o incorreto impacto menor nas provisões matemáticas.

Essa premissa é fundamental para a obtenção de uma avaliação atuarial consistente. Refere-se à taxa à qual os salários, em média, irão crescer ao longo do tempo como fruto do regulamento e o Plano de Cargos e salários da patrocinadora. Ela objetiva adequar o volume de reserva matemática atual refletindo uma condição salarial futura.

A atitude mais contundente e agressiva contra os legítimos interesses dos participantes, proposta pela FUP e implementada pela Petrobras/Petros, é a tentativa de levar a aprovação pela Autoridade Governamental – PREVIC a “cisão do PPSP”. Ou seja: dividir o indivisível em dois Planos, visando tentar responsabilizar os não repactuados pelos déficits técnicos presentes e futuros do PPSP.

Fica claro então o motivo pelo qual as premissas usadas para avaliação atuarial do PPSP não são as corretas com relação aos impactos decorrentes da aplicação do artigo 41. Apurado, o impacto correto leva a inevitável responsabilidade pelos repasses extras para as patrocinadoras, nos termos da Lei Complementar 109 (contribuições extras) e inciso IX do artigo 48.

A Garantia dos pagamentos dos compromissos

A aplicabilidade da metodologia ALM se faz fundamental em planos de benefício definido ou de contribuição definida com renda vitalícia. Com esta metodologia pode se verificar mais comumente o risco de descasamento entre ativo e passivo.

Desta forma, a técnica de simulação constitui-se em ferramenta essencial para a análise global do problema e, portanto, uma compreensão mais abrangente sobre o tema se faz relevante. A simulação é um recurso essencial em problemas de muitas variáveis e hoje está disponível devido ao grande avanço computacional alcançado. Muitas são as razões que justificam seu emprego em detrimento de métodos analíticos.

Nos casos do PPSP e do Plano Petros Ultrafértil, os estudos de ALM indicam que o patrimônio de cada um, acumulado – reservas constituídas – garantem os pagamentos dos benefícios contratados por período superior a vinte anos e existe uma tendência da PREVIC a considerar este fato como relevante para o reexame da orientação atual para providências visando equilibrar os planos por intermédio de contribuições paritárias de participantes, assistidos e patrocinadoras.

CONCLUSÃO

Ao longo deste relato, procuramos demonstrar que premissas incorretas foram usadas para avaliação atuarial do PPSP visando evitar que a relação entre déficit técnico e patrimônio líquido superasse 10%. O objetivo de tais “equívocos” foi evitar a obrigação, pela norma vigente, de revisão do Plano de Custeio para promover o reequilíbrio do PPSP.

Registramos que a manutenção da prática incorreta de avaliação atuarial do PPSP leva a não aprovação das demonstrações contábeis e da gestão da Fundação.

Procuramos demonstrar que há possibilidade de ser considerado o fato do Patrimônio Líquido (reserva constituída) ser suficiente para bancar no longo prazo os compromissos contratados, quando projetado fluxo de caixa para período de 30 anos. 

Isso deverá levar a uma mudança nos critérios atuais para cobertura de déficit técnico necessário para manter cumprimento dos compromissos contratados. Esta medida deverá ser adotada em substituição a aumento de contribuições ou redução dos benefícios a conceder visto que os concedidos a nosso ver são irredutíveis.

É verdade que, para tanto, a fixação das premissas corretas, nas quais se baseia o modelo usado pela Petros, em ferramenta informatizada como o ALM e o seu acompanhamento deve ser constante para identificar qualquer discrepância em relação aos valores efetivamente observados. 

Seja qual for a evolução da norma ao longo de 2015/2016, as entidades representativas de participantes e assistidos da Petros, não alinhadas com o Governo/Petrobras/Petros, já se preparam. Estamos diante de um enfrentamento administrativo e jurídico para não permitir solução diferente a que responsabiliza patrocinadoras pelos necessários aportes para reequilibrar o PPSP e Plano Petros Ultrafértil.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes e Presidente da Fenaspe e Aepet BR

segunda-feira, 13 de abril de 2015

O mar pode não ser mais para almirantes

Um artigo de Paulo Teixeira Brandão*


Neste ano e nos próximos, a categoria petroleira poderá ter surpresas que poderão afetar os que ainda não se aposentaram e, principalmente, aposentados e pensionistas.
Isto porque não deve ser excluída a possibilidade de desinvestimentos e a abertura do capital do Sistema, além de outras medidas, derivadas da equivocada política de pessoal, de preferencia pelo errado de custo, ao invés do correto conceito de investimentos, para as aplicações do Sistema em AMS (assistência médica) e Petros (previdência complementar).
"Uma nova composição de Diretoria na Petros não basta, é preciso que se realizem eleições já para recompô-la. É preciso fazer a hora, antes que a tormenta e as nuvens negras cheguem."
Esta infeliz inversão conceitual foi incorporada pelos neoliberais petistas, assumindo o que foi trazido pelos investidores privados, com ênfase pelos estrangeiros nos tempos dos neoliberais tucanos. Isso somente poderá ser evitado se a categoria petroleira reagir imediatamente.

Com a cortina de fumaça que os do PT/CUT/FUP estão lançando em defesa da Petrobrás, nos bastidores podem continuar comungando com a traição da categoria petroleira, acobertando medidas neoliberais, na esfera da necessária recuperação econômica financeira da companhia.

No caso da Petros, é necessário que os novos dirigentes da Petrobrás, que são igualmente assistidos por fundo de pensão similar ao nosso, a PREVI, patrocinado pelo Banco do Brasil, mudem o quadro atual, inclusive a nova composição da diretoria executiva que ora nos impuseram, iniciando as reais e necessárias mudanças que restaurem a dignidade dos petroleiros, como os trabalhadores do BB fizeram, quando o principal plano previdenciário deles foi também fechado, como o nosso PPSP e aberto outro para novos empregados.

É fundamental que os petroleiros participantes e assistidos da Petros participem através do processo eleitoral nos três colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, em especial na diretoria executiva.

É de extrema urgência que o estatuto da Petros seja cumprido e que os comitês de gestão compostos por representação paritária entre participantes, assistidos e patrocinadora sejam implantados, entre outros para que os Planos Petros dos Sistema Petrobrás, Petros 2 e Plano de Privatizadas.

O atual quadro de governança da Petros chegou ao limite do caos e a repetição poderá ocorrer se a composição continuar a ser imposta e sem, no mínimo, com 50% de eleitos.

O resultado do fechamento contábil do exercício findo indica a repetição de existência de déficit técnico, embora de apuração discutível, mas não supera o limite que obrigaria a imediatas medidas para revertê-lo, cuja execução é polemica em função da existência de massas de participantes, como os Pré-70 e os não repactuados, que não seriam atingidos pelas medidas.

No que concerne a questões referentes à má gestão, roubo ou corrupção, não adianta a Petrobrás tentar eliminar o seu problema interno com uma nova diretoria criada especialmente para atingir uma boa governança, se não expuser com todas as tintas a cumplicidade que imperou, permitindo que, infelizmente, alguns petroleiros corruptos acobertados por superiores igualmente corruptos, levassem a empresa à situação atual, envergonhando e indignando a grande maioria formada por petroleiros honestos.

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou em 2 de março a ampliação da abrangência da investigações que já vinham sendo feitas na Fundação por firmas especializadas contratadas pela Petrobrás, para alcançar qualquer tipo de irregularidades nos investimentos da Petros feitos nas empresas do Sistema Petrobrás, em decorrência da operação Lava Jato.

Não se pode permitir, também, que o incentiva à luta natural que os brasileiros estão empreendendo para defender a Petrobrás, que é um símbolo da Nação brasileira, sirva como meio de dispersão para que a apuração e punição de todos os corruptos, corruptores e tomadores de recursos provenientes da roubalheira na empresa não sejam realizadas com rigor.

Igualmente na Petros, se for mantido o mecanismo de controle da administração de forma político-partidária, com comando de fora  da patrocinadora/controladora Petrobrás, com nomeações de diretores por partidos e não por eleição direta pelos donos do patrimônio para, no mínimo, metade da composição da diretoria executiva e dos comitês gestores, o mar e, também, o ar deixarão de ser almirante e para brigadeiro, com comprometimento do futuro para assistidos e participantes da Fundação.

Os conselheiros eleitos por indicação do Comitê de Defesa dos Participantes da Petros e a Fenaspe já colocaram publicamente sua posição e propuseram ao atual presidente da Petrobrás uma solução imediata.

Uma nova composição de diretoria na Petros não basta, é preciso que se realizem eleições já, para recompô-la. É preciso fazer a hora, antes que a tormenta e as nuvens negras cheguem.

* Paulo Teixeira Brandão é conselheiro deliberativo da Petros eleito pelos participantes, Presidente da FENASPE e diretor da AEPET. Este artigo originalmente foi publicado na Revista UNIFICAR de abril de 2015 do SINDMAR.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 3


Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 3
Um texto de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

Prezados participantes da Petros,
1.                 Neste último texto de análise da situação da Petros vamos abordar a questão das provisões matemáticas e as providências que estamos tomando, os conselheiros eleitos da Petros, sobre os diferentes desafios colocados.

A questão das provisões matemáticas
2.                 As provisões matemáticas (que são a quantidade de dinheiro necessária para fazer frente aos compromissos com o pagamento de benefícios do planoaté o último sobrevivente) fecharam em dezembro de 2014 com o total de R$77.717.865milhões frente a um patrimônio de R$ 71.502.760 milhões, gerando um déficit técnico de R$ 6.215.105 milhões.
3.                 Para entender este déficit é preciso saber o queoimpactou do ponto de vista de suas provisões matemáticas também, além da rentabilidade dos ativos. Notadamente, o episódio do Acordo dos níveis aos assistidos representou uma rubrica da ordem de R$ 3,6 Bilhões que elevou de maneira decisiva as Reservas matemáticas do Plano Petros BD. Apresentamos a seguir o resumo dos principais eventos:
a) apropriação dos impactos decorrentes da concessão de níveis (ACTs 2004/5/6) aos assistidos do Petro BD, num total geral de R$ 3.582.187.141,18, considerando as seguintes parcelas(as duas primeiras referem-se a impacto financeiro e a última ao impacto atuarial pela referida implantação):
- Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 177,8 milhões (relativo aos que não entraram com ações judiciais)
- Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 480,9 milhões (relativo aos que entraram com ações judiciais)
- Constituição de Fundo Previdencial no valor de R$ 2.923,5 milhões
b) Termo de Compromisso Financeiro, impactos da implantação de níveis nas rubricas pré-70 e Diferenças de Pensão, e também os impactos da avaliação atuarial dos termos, da ordem de R$ 1,5 Bilhões, mas que foram, corretamente, incorporados ao compromisso financeiro do AOR.
4.                 Este evento do pagamento dos níveis e a proposta da Petros de liquidação deste passivo deveria ser seguido de uma preocupação da Diretoria Executiva da Petros não somente com os impactos que esta proposta causa nos Termos de Compromisso Financeiro. Mas também é necessário que a Petros verifique dentro do custeio do referido plano as condições que estão estabelecidas e as ações que são necessáriasdesenvolver.
5.                 Nos reportamos aqui ao Capítulo XVIIIdo Regulamento do Plano, relativo ao Patrimônio do Plano Petros do Sistema Petrobrás que explicita as fontes de receita do referido plano, dentre elas o seu inciso IX, que diz o seguinte:
IX. as Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos do Plano Petros do Sistema Petrobras, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23/08/1984 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPC-Gab, de 25/09/1984 e nº 250/SPC-Gab, de 05/10/1984.

6.                 Mais uma vez, a Diretoria da Petros, se “esquece” de cumprir suas obrigações estatutárias e garantir o cumprimento do regulamento do plano Petros BD. Mais que isto, com esta atitude a diretoria da Petros se recusa, por omissão, a cumprir legislação que a obriga a cobrar das patrocinadoras as dívidas que as mesmas mantêm para com o plano de benefícios.
7.                 Observe que não estamos tratando aqui de “contribuições normais”, cujo compromisso entre participantes e patrocinadoras é a manutenção da paridade contributiva, adequada à nova legislação de previdência complementar. Estamos tratando aqui do plano de custeio previdencial que prevê encargos adicionais para as patrocinadoras, também previstos na legislação, e que devem ser cobrados às mesmas pela Petros.
8.                 Desta maneira, parte significativa do atual déficit técnico existente no plano Petros BD (R$ 3.582.187.141,18 que significam mais que a metade do valor do déficit encontrado ao final do exercício de 2014, totalizado em R$ 6.215.105 milhões) é decorrente da falta de cobrança de uma dívida clara que a patrocinadora Petrobrás mantém para com o fundo de pensão.
9.                 Temos ainda questões que impactam no déficit técnico do plano Petros BD que estão sendo tratadas de forma negligenciada, em nossa opinião, especificamente a adoção da família padrão ou a família real. Esta premissa está sendo adotada (família padrão) desde a criação do plano e provoca distorções importantes. A orientação dos conselheiros eleitos da Petros tem sido a adoção da família real, conforme foi feito no Plano Petros Ultrafértil, por exemplo. A Petros resiste em adotar esta premissa face ao valor do déficit que provocará, da ordem de R$ 2 Bilhões. Ocorre, no entanto, que a maturidade do plano, o fato do mesmo estar fechado para novas adesões e a boa prática da atuária impõem medidas como esta.
10.             Além desse questionamento referente às premissas incorretas para as reavaliações atuariais, existe a histórica ausência da não inclusão entre elas da referente aplicação correta do Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, ora em larga escala em execução judicial cujo impacto atuarial parcial está mencionado acima (parágrafo 8).
11.             Notar que o Petros BD só não ultrapassou os 10% de déficit técnico ainda em 2014 porque as Provisões Matemáticas relativas aos Assistidos e Pensionistas não está usando a premissa da “família real” nos seus cálculos. A Petros está utilizando a premissa da “família padrão” que,em nossa opinião, deve ser usada apenas para o cálculo das Provisões Matemáticas dos Ativos; assim como o significativo impacto pelos reajustes dos benefícios em manutenção com base na valorização das tabelas salariais das patrocinadoras Artigo 41 e Resolução 32B).
As providências que estamos tomando
12.             Os conselheiros eleitos da Petros tem tido um comportamento muito ativo nos últimos anos. Uma das principais iniciativas tem sido a rejeição das contas da Entidade pelo Conselho Fiscal há uma década pela não cobrança de diversas dívidas da Petrobrás para com o plano Petros BD, além de inadequação de premissas, falta de clareza nas demonstrações contábeis relativas aos investimentos estruturados etc. Além disto, temos também a questão do financiamento ilegal e indevido da administração do multipatrocínio de planos pelo fundo administrativo dos planos Petros BD e Petros 2, que foi a razão para a rejeição de forma unânime das contas no ano passado por representantes eleitos e indicados do Conselho Fiscal da Petros.
13.             Estas duas iniciativas tem sido objeto de reuniões com a Previc cobrando desta uma série de providências. Em relação ao balanço anual e a rejeição das contas pelo Conselho Fiscal da Petros e Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP, a Previc até o momento orientou que a aprovação das mesmas pelo Conselho Deliberativo (algumas vezes com o voto de minerva) não pode ser feita de forma imotivada (deve o conselho Deliberativo responder aos questionamentos listados na apreciação negativa do Conselho Fiscal). Muito pouco para a gravidade dos problemas apontados.Em nossa última reunião, em mar/2015, a Previc garantiu que, finalmente, serão tomadas medidas pela rejeição continuada das contas da Petros pelo Conselho Fiscal. Vamos acompanhar o que isto significa na prática.
14.             Em relação ao multipatrocínio, estamos aguardando um avanço significativo com a adoção de medidas restritivas pelo próprio Conselho Deliberativo e a constituição de um plano de mudanças que vai em direção às preocupações que temos apontado. Precisamos ainda acompanhar a implantação das novas medidas e pressionar para que a Petros pare de administrar planos deficitários para a Entidade.
15.             Mas as nossas ações não se restringiram a isto. Nos últimos anos temos sido muito atuantes em Brasília, a partir de iniciativas diversas que se combinam. As principais delas têm sido o registro sistemático dos problemas e situações irregulares encontrados por nós na Entidade junto aos órgãos fiscalizadores. Temos utilizado o expediente de protocolo de denúncias e consultas na Previc, na CVM e no CNPC. Foram mais de 50 consultas e denúncias que fizemos através de representações individuais dos conselheiros eleitos da Petros ou de representações feitas pelo conselho fiscal, órgão de gestão em que os participantes detêm o voto de minerva, mas que, nos últimos anos tem atuado de forma unitária com nossas preocupações.
16.             Apenas como exemplo, temos buscado respostas para corrigir aos problemas da Petros através de consultas como em referência a aplicações financeiras que não são cercadas de garantias adequadas, como foi recentemente uma diligência do Escritório de Fiscalização da Previc no Rio de Janeiro sobre diversos ativos como: CPFL Bonaire, aplicações em CCBs e CCCBs, Galileo SPE, CCI Phoenix, Itausa etc. Encaminhamentos referentes a mudanças estatutárias.
17.             Em janeiro deste ano protocolamos carta solicitando resposta da Previc a 19 assuntos sobre os quais foram feitas consultas e denúncias em 2013 e 2014 e até agora não obtivemos qualquer retorno.
18.             Mas estes esforços são muito pouco diante dos desafios que temos enfrentado. Por isso, entre outras iniciativas, estamos sendo impulsionadores de uma unidade inédita entre os representantes eleitos dos fundos de pensão de estatais. Representantes dos fundos PREVI, FUNCEF, PETROS, REAL GRANDEZA e POSTALIS tem se encontrado periodicamente para debater a situação de suas entidades e as ações comuns que podem ser tomadas para nos acautelarmos de uma série de questões que dificultam ou prejudicam nossos fundos de pensão. Esta unidade já teve como desdobramento uma reunião deste grupo de dirigentes (conselheiros e diretores eleitos, além de representantes de associações de aposentados e pensionistas etc.) com a diretoria da Previc onde fizemos uma série de questionamentos e solicitação de providências, em especial em relação aos investimentos realizados no último período e que têm demonstrado serem inadequados.
19.             Esta iniciativa de unidade de ação entre os representantes eleitos dos diversos fundos estatais tem sido talvez a mais importante que realizamos pela perspectiva de mudanças na legislação que ela pode proporcionar caso o entendimento do órgão fiscalizador se aproxime dos que levantamos.
20.             Além da Previc, acionamos recentemente o CNPC, Conselho Nacional de Previdência Complementar, sobre a questão da retirada de patrocínio dos planos Petros PQU e Petros Copesul. A CVM foi acionada também sobre operações com ações de ativos que tiveram um comportamento irregular recentemente e também sobre a questão de precificação de ativos da Petros.
21.             Ou seja, há um esforço grandioso para tentarmos estabelecer um patamar de governança na Petros que atenda aos interesses dos participantes, mas que temos muitas dificuldades de atingir. Temos recebido a recusa da realização de eleições para a diretoria executiva da entidade, garantindo a paridade de gestão que a legislação preconiza.
22.             Esta recusa demonstra que a atual diretoria da Petros, com a anuência passiva da diretoria da Petrobrás e do Conselho Deliberativo da entidade (controlado pela Patrocinadora através do voto de minerva), apesar das insistentes propostas para solução apresentadas pelos Conselheiros eleitos por indicação do CDPP, não está preocupada de fato com a transparência da Entidade. Ao contrário, mantém a Petros como um feudo dos partidos políticos, seja agora o PT, seja o PMDB ou o PP ou o PSDB. A principal responsável por esta situação se manter estagnada é da FUP – a Federação Única dos Petroleiros – que optou por abandonar esta bandeira de luta dos trabalhadores em função dos cargos que ocupam seus dirigentes. Basta ver que o atual presidente da Petros é assessor da FUP há anos e os diretores de seguridade e administração e financeiro também são quadros integrantes daquela federação. Diversos assessores e o ouvidor da Petros também são ligados à FUP. Uma vergonha que transformou a Petros num cabide de empregos para estes dirigentes sindicais.
23.             A possibilidade de eleição de representantes dos participantes e assistidos para a diretoria da entidade colocaria uma sinalização de mudança para o futuro.
24.             Queremos ao final deste último texto apresentar um pequeno resumodo que dissemos até agora:
a.      Primeiro, há um déficit técnico que se expressou pela segunda vez seguida nasdemonstrações contábeis anuais da Petros.
b.     Não há também uma falta de liquidez prevista pelas simulações do programa de ALM (casamento de passivo e ativo) para daqui há 20 anos. Ou seja, este déficit não significa falta de dinheiro para pagar benefícios dos assistidos pela entidade nos próximos 20 anos.
c.      A possibilidade de haver novo déficit técnico no próximo exercício é muito grande. Portanto, no ano que vem, se o fechamento contábil apresentar novo déficit, que é o mais provável, de acordo com a atual legislação deverá ser feito equacionamento do déficit, embora discutível juridicamente. Este déficit é conjuntural a partir do derretimento que estamos vendo nas bolsas de valores do país e do mundo e parte derivado da aplicação correta do artigo 41 do Regulamento do Plano.
d.     Além do déficit, a Petros precisa reverter problemas importantes com relação ao crédito privado, que está com 90% de sua carteira provisionada para perdas. Aplicar corretamente a recente revisão da sua política de investimentos no que concerne sua participação acionária em diversos ativos, bem como ao perfil dos investimentos que foram adequados por plano, em especial o Petros BD e o Petros 2.
e.      Há uma batalha em curso por uma gestão mais eficiente e transparente da Entidade. Esta batalha envolve iniciativas jurídicas, políticas, institucionais e administrativas. E precisa dar um salto de qualidade com a eleição de representantes de participantes e assistidos para a diretoria executiva da Petrose a implantação do Comitê Gestor por Plano conforme previsto no atual estatuto.

25.             Estas são nossas observações sobre as demonstrações contábeis do exercício de 2014. Esperamos ter contribuído para o entendimento por parte dos participantes.
* Ronaldo Tedesco é conselheiro fiscal da Petros e Silvio Sinedino é conselheiro deliberativo da Petros, eleitos pelos trabalhadores para a gestão 2013/2017. São também diretores da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Ambos são conselheiros certificados pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.


Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 2



Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 2
Um texto de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

Prezados participantes da Petros,
 1.                 Em complemento a análise da situação da Petros iniciada no texto anterior, que abordou a situação conjuntural da economia mundial e a brasileira, segue uma análise sobre a carteira de investimentos da Petros e a carteira de crédito privado, em particular.

A carteira de investimentos da Petros
2.                 Elementos adicionais deste processo, muito importantes e que têm impactos neste déficit técnico acumulado são o portfólio de investimentos da Petros hoje, sua carteira de crédito privado, os diversos investimentos problemáticos que temos acompanhado e, infelizmente, também as denúncias do processo de investigação da Operação Lava Jato, na Petrobrás, que se estendem à Petros.
3.                 O plano Petros BD já é considerado tecnicamente um plano maduro, visto que além de ser um plano fechado para novos participantes, a maioria destes está na fase assistida. Há uma tendência de uma necessidade cada vez maior de liquidez do Plano. Obviamente isto não é uma situação imediata. O fluxo de caixa do plano está adequado neste momento e deve permanecer assim pelos próximos 20 anos, segundo as análises de ALM (casamento entre o ativo e o passivo) realizadas pela Petros. Neste sentido, o próprio déficit existente hoje se coloca, na verdade, para uma perspectiva de 30 anos. Em outras palavras, não haverá falta de liquidez para o pagamento de benefícios neste período.
4.                 A questão do portfólio de investimentos da Petros é uma questão que os participantes e assistidos da Petros têm enfrentado através das ações dos conselheiros eleitos por indicação do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros.
5.                 A maturidade do plano coloca uma necessidade de rever a estratégia de investimentos da Petros. Importante notar que esta necessidade se impõe também para um plano jovem como o plano Petros 2, pelos motivos contrários. Ou seja, a adequação dos investimentos é uma necessidade permanente que a Petros precisa enfrentar cotidianamente.
6.                 Nós, conselheiros eleitos, temos batalhado tanto no conselho deliberativo como no conselho fiscal para que a Petros efetue esta adequação do portfólio de investimentos de seus planos de benefício. É comum ouvirmos os jovens funcionários da Petrobrás reclamando da carteira conservadora do plano Petros 2. Da mesma maneira, é preciso que os participantes do plano Petros BD tenham a consciência de que uma carteira mais conservadora é mais adequada ao seu plano.
7.                 Além desta adequação, há a necessidade de uma revisão dos investimentos que a Petros vem fazendo ao longo dos anos. No Relatório de Atividades de Dezembro de 2014, temos as justificativas apresentadas pela Petros ao desempenho de nossa carteira de ações em participações. Observem nas páginas 25 e 26 que os ativos All América Latina ON e Carteira Ativa III (Vale) refletem o preço do minério no médio e longo prazo e a crise conjuntural. Braskem ON, Contax UNT, Litel ON e PN, Log-in ON, Marcopolo PN, Norte Energia ON, Petrobras ON e PN, Romi ON, Vanguarda ON, todas refletem o momento conjuntural, repercutindo bastante a crise da Petrobrás e a baixa no mercado acionário. Como uma ou outra variável reflete da mesma maneira o que expusemos anteriormente: a enorme crise econômica tem efeitos importantes nos ativos da Petros, bem como dos demais fundos de pensão - e comprometem decisivamente os seus resultados.
8.                 Os resultados dos investimentos da Petros estiveram, portanto, abaixo das expectativas e não atingiram a meta atuarial do plano Petros BD, conforme podemos verificar no quadro abaixo:









9.                 Estes investimentos podem ser melhor ser observados por segmento, conforme o quadro abaixo:


10.             Outro aspecto importante a ser observado são os títulos públicos marcados a mercado, que sofrem variação com o mercado e são abalados mais fortemente quando o Governo utiliza o expediente de controle inflacionário através do aumento da taxa SELIC.

A carteira de crédito privado
11.             A carteira de crédito privado representa cerca de 2% dos investimentos do plano, que significam em torno de R$ 1,4 Bilhão. Quando falamos em Petros, os valores são sempre bastante grandes em relação a outros fundos de pensão. É, portanto, significativo que 90% desta carteira de crédito privado esteja provisionada para perdas.  De um total de R$ 801.959 milhões, temos em Dezembro de 2014 R$ 730.608 milhões provisionados.
12.             Este fracasso na carteira de crédito privado chama a atenção não somente pelo resultado negativo, mas pela insistência da Petros em realizar alguns tipos de operações que o Conselho Fiscal da Entidade vem seguidamente alertando para o alto risco, recomendando a adoção de garantias mais firmes, apontando para o risco de contraparte, inclusive credores e gestores cujos cadastros junto a Petros insistimos para que seja feito e atualizado permanentemente para que a Entidade possa evitar riscos demasiados e desnecessários. Falamos em CCBs, CCCBs, Debêntures conversíveis etc.
13.             Junto a isto, temos os fundos de investimentos cujos gestores são terceirizados. A apresentação da composição desta carteira ao Conselho Fiscal no mês de março de 2015 comprovou o que já esperávamos: a maioria destes ativos envolviam CCBs e CCCBs, novamente.
14.             O Conselho Fiscal tem sido insistente nesta orientação aos gestores da Petros, sendo que enviamos diversas consultas e denúncias à Previc que tem sido, portanto, informada destes desvios e não-conformidades.
15.             Esta situação da carteira de crédito privado enseja mudanças importantes que julgamos imprescindíveis de serem tomadas na Petros em relação à diretoria de Investimentos. São decisões estratégicas que envolvem, em nossa opinião, inclusive, a patrocinadora do plano, a Petrobrás.
16.             A pedido dos Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP foi realizada um auditoria independente dos 70 (setenta) ativos de títulos privados com provisões de perdas. O objetivo é entender porque resultaram em perdas, que garantias foram apresentadas e por último, mas não menos importante, quem trouxe esses investimentos à Petros. Os resultados preliminares já apresentados mostram vários problemas em relação a documentos legais, garantias insuficientes e outros problemas que serão amplamente divulgados ao fim do trabalho que possibilitará à Petros aperfeiçoar sua governança nessa área.
17.             A Petros hoje não possui mecanismos de controles internos suficientes e eficientes para evitar estas perdas. No levantamento de necessidades de controles internos da Entidade, tampouco os responsáveis do setor foram capazes de apontar as ineficiências de controles a serem supridas. Os gestores de investimentos da Petros ou não sabem dizer quais são os controles necessários ou não querem ter estes controles.
18.             Um dos elementos que nos preocupa é a rotatividade de funcionários na gerência de investimentos. Pela nossa percepção, a Petros acaba sendo uma “escola” e, assim que o profissional adquire uma expertise busca outros horizontes fora da Entidade.
19.             Para este problema, nossa opinião é que a patrocinadora Petrobrás deveria ceder profissionais de investimentos para a Petros, mantendo estes profissionais em sua folha de pagamento para que possa reter uma equipe com alguma possibilidade de que os profissionais não saiam para o mercado.
20.             No próximo texto, vamos abordar a questão das provisões matemáticas e as providências que estamos tomando, os conselheiros eleitos da Petros sobre os diferentes desafios colocados.

* Ronaldo Tedesco é conselheiro fiscal da Petros e Silvio Sinedino é conselheiro deliberativo da Petros, eleitos pelos trabalhadores para a gestão 2013/2017. São também diretores da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Ambos são conselheiros certificados pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.


Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 1

Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 1

Um texto de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

Prezados participantes da Petros,

1.                 A Diretoria Executiva da Petros está divulgando as Demonstrações Contábeis da Entidade, por plano de benefício e a consolidada. A situação de dois planos de benefício está preocupante, a saber: o Plano Petros do Sistema Petrobrás e o Plano Petros Ultrafértil.
2.                 Em função de demandas de participantes, preocupados com a situação de seu fundo de pensão, os conselheiros Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino estão apresentando esta série de três textos abordando os diversos aspectos que envolvem este complexo assunto.
3.                 Sobre o Plano Petros Ultrafértil não vamos nos estender no momento, pois o assunto já foi objeto de palestra dos conselheiros eleitos pelos participantes no início do mês de março na ASTAUL, a associação representativa dos interesses dos participantes, em Santos, São Paulo. Nesta palestra discutimos a questão do equacionamento do déficit deste plano que deve ser realizado em breve, tendo em vista que o plano apresenta neste momento déficit da ordem de 20%. Mas as razões de fundo deste processo são semelhantes às que encontramos em relação ao Plano Petros do Sistema Petrobrás.
4.                 A situação do Plano Petros do Sistema Petrobrás – o Petros BD, como chamamos– é também da mesma forma preocupante. Embora ainda não esteja colocada de imediata a questão do equacionamento do plano, nosso entendimento é que os resultados do ano que vem não poderão reverter a tendência de um terceiro ano com déficit técnico. Isto obrigará a realização do equacionamento.
5.                 A legislação da previdência complementar é taxativa neste sentido. Se o plano apresentar déficit técnico superior a 10% num ano ou déficit técnico consecutivo por 3 anos, há que se realizar o equacionamento do plano. A perspectiva, portanto, é que tenhamos que proceder ao equacionamento do Plano Petros BD após o próximo exercício. Esta possibilidade trouxe a todos uma grande preocupação e intranquilidade. As diversas opiniões sobre as origens do déficit técnico da Petros são dadas, muitas vezes sem uma clareza maior da profundidade dos problemas.
6.                 Como o assunto é muito extenso, buscamos realizar uma série de textos que tratam dos diversos aspectos deste assunto, buscando ajudar numa compreensão comum dos problemas enfrentados.
7.                 Nesse primeiro texto vamos analisar algumas dos equívocosque andam sendo ditos por aí e as razões da situação atual de déficit financeiro do plano Petros BD.

Antes das razões, os equívocos
8.                 Antes de apresentarmos nosso entendimento sobre as razões desta situação, temos ouvido e lido muitos textos de “especialistas” que apontam muitas bobagens sobre o tema.
9.                 A principal delas, entendemos, é a falácia da FUP deque o processo de repactuação do Plano Petros BD e sua pretensa Separação de Massas (leia-se cisão de planos) garantiria ao nosso plano uma “estabilidade eterna”. Não existe esta possibilidade de “estabilidade”, muito menos “eterna” como quiseram vender os companheiros da FUP aos participantes e assistidos. Neste momento, como em todos os demais fundos de pensão do país, a Petros está tendo que debater, tanto no Petros BD como no Petros Ultrafértil, a mesma questão do equacionamento. Isto bastaria para desmitificar a falácia do “plano estável”.
10.             Esta falácia da estabilidade do Plano Petros BD somente serviu aos propósitos da FUP para enganar os participantes e incentivá-los a repactuar seus direitos no plano em 2007 e 2008, causando perdas importantes aos mesmos. Esta perda de direitos apresentará sua conta para os participantes na medida em que o tempo se fizer senhor da razão.
11.             A previdência complementar nada mais é que a privatização de uma parte da previdência pública, que o Estado Brasileiro não quer manter para os trabalhadores. O Estado mantém um teto de pagamento que hoje está em R$ 4.390,24. O excedente deste valor foi privatizado sob a forma de fundos de pensão privados ou de planos de capitalização. Com isto, parte importante da reserva de poupança dos trabalhadores para a sua velhice fica colocada aos sabores do mercado financeiro e das bolsas de valores. É exatamente isto que estamos vendo: nossos benefícios estão sendo ameaçados pelos humores do mercado.
12.             Mas há também outras vertentes de leituras deste processo que preocupam os participantes e assistidos e que, para nós, representam tanta irresponsabilidade quanto a já demonstrada pelos fupistas.Exemplo disto são as comparações que alguns companheiros fazem entre a situação do nosso plano e a situação do AERUS, fundo de pensão dos companheiros das empresas de aviação.
13.             O Governo Collor quando assumiu fez o desserviço de amputar o plano de custeio (leia-se receitas) do plano AERUS, cuja parte significativa vinha de uma percentual de 3% das passagens aéreas. As empresas patrocinadoras disseram que bancariam este corte de custeio. Mas na verdade o AERUS serviu de agente financeiro das empresas de aviação, cujas garantias eram os equipamentos e aeronaves das empresas patrocinadoras. Sem patrimônio e engolindo os papagaios das patrocinadoras, o AERUS chegou ao ponto que vemos hoje. Situação completamente diferente da Petros e do nosso plano, cujo patrimônio é real, baseado em participação real em diversos ativos no setor produtivo, além de uma quantidade enorme de títulos públicos e participações em imóveis, empréstimos a participantes etc.
14.             Para estes companheiros que buscam apavorar os participantes e assistidos com suas conclusões fatalistas, a totalidade dos investimentos da Petros é errada, malfeita e devem ser desinvestidos imediatamente. Não importa, para estes fatalistas se a venda dos ativos da Petros, neste momento possa significar a realização desnecessária e indevida de um prejuízo. Para eles, ninguém sabe nada, ninguém acompanha os investimentos, ninguém sabe investir, em resumo, ninguém presta. Só eles.Por exemplo, estes companheiros defendem que a participação da Petros em ações da Petrobrás seja vendida, o que é um duplo absurdo: primeiro porque vendê-las agora significa realizar um enorme prejuízo que não teria reversão mesmo com a recuperação da Petrobrás. Segundo porque, se nós petroleiros não tivermos confiança no futuro da Petrobrás (e dos nossos próprios empregos) quem terá?
15.             Agora comemoram (??)por que a situação de déficit parece que enfim lhes daria razão em seus argumentos. Podemos comparar seu discurso ao daquele senhor que olhou uma menina de 3 anos e vaticinou: “aquela menina está grávida”. Aos sete, novamente disse: “aquela menina está grávida”. Aos 13 anos, repetiu sua profecia: “aquela menina está grávida”. Aos 17 anos, novamente afirmou: “aquela menina está grávida”. Aos 23 anos, a menina, já mulher feita, se casa e,aos 27 anos, finalmente engravida de seu marido e o sujeito, prosa, anuncia: “Não falei, eu estava certo o tempo todo: aquela menina está grávida”.
16.             Para estes companheiros pedimos a todos muita paciência. Não representam mais que a meia dúzia de fatalistas que os cercam. Suas irresponsabilidades, felizmente, não têm qualquer incidência na realidade, pois somente se relacionam com os teclados de seus computadores. Mas ao mesmo tempo, têm causado transtornos e sofrimentosa milhares de aposentados e pensionistas que se aterrorizam com a perspectiva da perda de seus benefícios.
17.             O fato é que o nosso plano Petros BD apresenta grandes e graves problemas, mas a maioria destes problemas nem se aproxima dos problemas apontados por estes “especialistas”. São problemas de toda a ordem, mas que não colocam o plano Petros na “bola da vez”, nem os participantes da Petros na fila dos desesperados.
18.             Provavelmente,teremosque equacionar algum déficit técnico por força da legislação. As regras do setor determinam que se o plano apresentar déficit por três anos consecutivos ou se o déficit for maior do que 10% do patrimônio do plano, ele precisa ser equacionado. Normalmente isso ocorre por meio de contribuições extras ao plano. 
19.             Mas isto não significará que o plano está naufragando. O patrimônio da Petros é consistente, investido em empresas de energia, telecomunicações, instituições financeiras, nos setores produtivos e de infraestrutura, além de títulos púbicos, imóveis etc. Há que se implementar adequações nas carteiras por plano, como veremos adiante, mas o fluxo de caixa e o casamento do ativo e do passivo do plano demonstram que não temos risco de solvência para os próximos 20, 30 anos.
20.             Nada, porém, deve nos fazer esquecer que temos graves problemas a serem enfrentados. Estes problemas têm se aprofundado na medida em que a Previc, órgão fiscalizador do Governo Federal, deixa de tomar as providências necessárias, embora mais que alertados pelos conselheiros eleitos de todas as formas possíveis(políticas, jurídicas, administrativas, institucionais etc.).
21.             Abaixo vamos analisar os diversos matizes destes problemas. Em primeiro lugar, veremos as razões do déficit. Depois estudaremos alguns dos principais problemas do plano e, por fim, vamos expor algumas das principais medidas que estamos tomando – os conselheiros eleitos da Petros por indicação do CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes da Petros) e as entidades associativas e sindicais que os apóiam(Federação Nacional dos Petroleiros - FNP e seus sindicatos filiados e a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás – FENASPE e suas associações) – para tentarmos uma saída positiva aos participantes.

As razões do déficit do Plano Petros BD
22.             Há neste momento no Brasil uma situação de crise econômico-financeira de grandes proporções. Com a contraofensiva dos Estados Unidos da América (EUA) para enfrentar sua própria crise econômica, mundialmente expressa a partir de 2008, com a crise imobiliária, e a situação agravante dos países do mercado comum europeu, o Brasil navegava na “marolinha” da crise e viu a promessa do pré-sal como redenção da pátria. A “marolinha” virou uma tsunami e o pré-sal de salvador da pátria, pode virar um pesadelo se as medidas corretas não forem implementadas.
23.             O shale gás trouxe aos EUA uma alternativa para os próximos anos, suplantando o verdadeiro sufoco energético que os ameaçava. Com ele, os EUA conseguiram desferir uma contraofensiva econômica para ganhar tempo e poder respirar. O resultado disto foi uma baixa monumental nos preços do petróleo internacional que atingiu o patamar dos 50 dólares o barril.
24.             Em última instância acaba atingindo os próprios EUA também, já que não foi possível até o momento produzir shale gás com custo de produção inferior a US$65/barril de óleo equivalente. Obviamente, o EUA tem como interesse estratégico maior dificultar a vida de três dos seus maiores inimigos, Irã, Rússia e Venezuela, que têm na produção de óleo a vitalidade das suas economias. E atinge com isto o pré-sal e o Brasil.
25.             Com isto, todo o esforço para um aumento significativo da produção de petróleo no Brasil ficou travado por uma situação não prevista, visto que os analistas privados e do governo apontavam sempre para o petróleo na ordem de US$ 100/barril.
26.             A situação econômica da Petrobrás provocou uma paralisação dos investimentos previstos para o próximo período. Somadas a isto, as denúncias de corrupção desembocaram numa crise política sem precedentes na história da república. A Petrobrás está sendo cotidianamente atacada pelos privatistas, de olho nas riquezas do pré-sal e no desmembramento da própria holding. Esta crise política e institucional agravou o quadro econômico financeiro. O derretimento das bolsas de valores no mundo foi a nível ainda piores no país, com o valor das ações da Petrobrás, Vale, entre outras, despencando ou caindo a preços bem baixos.
27.             Tanto os ativos de participação do nosso plano Petros BD, como as ações de giro, e também os títulos públicos marcados a mercado estão sofrendo este efeito conjuntural para o qual não vemos perspectivas de mudança no curto ou médio prazo.
28.             Esta situação, nunca é demais dizer, se repete nos demais fundos de pensão do país. Mesmo a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com seu fabuloso superávit que resiste até o momento aos contratempos conjunturais (para isto o pagamento do BET - Benefício Especial Temporário - foi suspenso no início do ano, suspendendo a distribuição do superávit da Previ), bem como os demais fundos de pensão e seus planos de benefício, em menor ou maior escala, vivenciam o mesmo drama. As ações derretem, comprometendo as “gorduras” que mantinham ou levando os planos a vivenciarem déficit técnico.
29.             Esta crise envolve elementos de toda a economia brasileira. Nunca é demais lembrar que a economia do nosso país está sendo governada a partir do tripé neoliberal que prioriza (1) a manutenção do ajuste fiscal que contempla um superávit primário para garantia do pagamento da dívida, (2) o controle inflacionário e (3) o controle das bandas cambiais. Com este preceito, o governo tem se utilizado fortemente das taxas de juros através da taxa SELIC, o que encarece o dinheiro e inibe os investimentos.
30.             Esta política de caráter claramente neoliberal tem consequências graves em toda a economia. As dosagens diferenciadas que os Governos Lula e Dilma vinham administrando cobraram a conta agora, após anos de um processo duríssimo em que parte importante do pré-sal foi leiloada sob a lei da partilha. A usura do capitalismo internacional provou o gostinho e quer alijar a Petrobrás da participação como operadora única do pré-sal. Aproveitando a crise institucional provocada pelas denúncias de corrupção, os setores entreguistas do congresso travam uma luta que inclui a possibilidade, ainda que remota, de um pedido de impeachment do atual governo.
31.             Diferentes setores sociais se levantam nesta contenda, com o mês de março coroando o país com duas mobilizações de ruas. A primeira no dia 13, com diversas manifestações pró-governo e em defesa da Petrobrás. A segunda, no dia 15, um domingo, que levou milhares às ruas contra o governo Dilma, mas com um caráter reacionário estampado em cartazes e palavras de ordem, atacando, além do governo, minorias sociais e com tons racistas, além de pedidos de volta da ditadura. Estas mobilizações são expressões sociais do processo econômico que ficou estagnado no último ano e se encontra contaminado com as denúncias de corrupção envolvendo todas as esferas de poder.

32.             O governo Dilma amargou índices importantes que não lhes dão qualquer refresco. O principal deles é o Produto Interno Bruto do país (PIB). Em 2014, o PIB ficou estagnado em + 0,1%, o pior resultado desde 2009, segundo o IBGE, quando a economia recuou 0,2%.  O setor de serviços contribuiu para o crescimento, mas a indústria mostrou queda de 1,2%, influenciada pela retração de 2,6% em construção civil e eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana. "O desempenho foi influenciado pelo maior uso das termelétricas, sobretudo a partir do segundo trimestre do ano", segundo informou o IBGE. A despesa de consumo das famílias, que durante anos sustentou o crescimento da economia, avançou menos do que em 2013: de 2,9% para 0,9%.
Tabela 1

33.             Com a queda da produção interna e da importação de bens de capital (máquinas e equipamentos), os investimentos caíram 4,4% em 2014, a maior retração desde 1999, quando a baixa havia sido de 8,9%. A contribuição negativa ficou por conta dos investimentos, que tinham crescido 6,1% em 2013.

Tabela 2


34.             Em 2014, a taxa de investimento foi de 19,7% do PIB, abaixo do registrado em 2013, de 20,5%. Foi a menor desde 2009, quando chegou a 19,2%. A taxa de poupança recuou de 17% em 2013 para 15,8% no ano seguinte.
35.             Este cenário da economia brasileira e da economia mundial não pode ser esquecido nas análises que realizamos sobre o desempenho dos investimentos da Petros e do nosso plano Petros BD. Mas obviamente há uma série de outras variáveis muito importantes a serem consideradas. Apenas para exemplificar a profundidade da crise econômica e como ela atinge diretamente a Petros, podemos citar a questão específica da crise da Petrobrás, que não se refletiu apenas no valor de suas ações no mercado.
36.             Para além do processo especulativo das bolsas de valores que não refletem muitas vezes a real situação dos ativos envolvidos, temos dois efeitos muito importantes da crise provocada pela operação da polícia federal denominada “Lava Jato”. O primeiro tem a ver com a precificação dos ativos da companhia, que precisa ser revista sob a ótica do sobrepreço praticado, além dos valores revelados nos processos de corrupção até agora. Esta reavaliação foi a gota d’água para a saída de Graça Foster e de toda a diretoria da Petrobrás, que encontrou valores da ordem de R$ 88 Bilhões que precisam ser revistos pela nova diretoria, sob o comando de Aldemir Bendine.
37.             O outro efeito importante a ser considerado é o processo de desinvestimentos da companhia que precisará enfrentar uma necessidade de fluxo de caixa da ordem de US$ 11,7 Bilhões. Com isto, a Petrobrás está sendo obrigada a revisar todo o seu planejamento estratégico previsto. Esta revisão envolverá novas metas para a produção de petróleo e a exploração do pré-sal. Com metas muito mais modestas, a direção da companhia trocou a autossuficiência da produção até 2020 pela manutenção dos atuais níveis de produção no mesmo período.
38.             Com isto, uma série de investimentos que a Petrobrás tinha fomentado em diferentes setores da economia sofrerá grandes reveses. Um deles, muito importante para os participantes e assistidos da Petros é justamente a construção de sondas e plataformas marítimas através da iniciativa da constituição da empresa Sete Brasil.
39.             A crise mundial e o preço do petróleo lá embaixo, fez com que diversas companhias reduzissem de forma importante seus esforços produtivos. Há uma queda substancial na demanda de sondas de produção. A informação dos custos da Petrobrás indica uma redução de 6 a 9% no valor dos aluguéis de sondas. A Sete Brasil também está envolvida na “Lava Jato”.
40.             A empresa Sete Brasil foi um esforço de investimento que o Governo Brasileiro fez, junto com a Petrobrás, envolvendo bancos, financiamentos do BNDES e os fundos de pensão para construção de 29 sondas e navios-sondas nos próximos anos no sentido de atender ao plano de exploração do pré-sal. A perspectiva deste ativo hoje é bastante problemática. Contraditoriamente, neste momento de crise, a Petrobrás já não demonstra mais interesse neste investimento. Portanto, neste momento, nosso entendimento é que somente uma decisão de Governo poderá salvar a Sete Brasil de um desastre.
41.             Obviamente que este processo não impactará somente a empresa Sete Brasil. Há uma expectativa grande no setor petroleiro em relação a manutenção ou não dos contratos com as empresas terceirizadas que prestam manutenção ou que são responsáveis pelas obras da Petrobrás em todo o país. Para além dos números frios da economia, estamos falando da possibilidade de demissão de milhares de trabalhadores terceirizados da Petrobrás que, provavelmente será acompanhada de um novo plano de demissões voluntárias que poderá ser oferecido aos trabalhadores contratados diretos da Petrobrás.
42.             Empresas como a Lupatech, na qual a Petros fez aplicações vultosas, estão nesta lida também, embora, neste caso, a crise só faz com que a situação seja ainda mais complicada em função dos diversos problemas que a Lupatech vem enfrentando e que são de origem da gestão financeira daquela empresa. Mas não somente ela. A crise econômica se estende para além do setor petroleiro ou de energia.
43.             Um exemplo importante para nossa compreensão foi a divulgação do balanço financeiro do BNDES. Segundo a assessoria de imprensa do banco de fomento, a instituição que, registrou um lucro no exercício de 2014 de R$ 8,59 Bilhões, estimou perdas em função da desvalorização das ações da Petrobrás da ordem de R$ 1 Bilhão, com uma queda de R$ 1,6 Bilhão no valor patrimonial. O próprio banco alerta: “Mas é um montante potencialmente recuperável, à medida que se valorizem os papéis da Petrobrás”. Ou seja, para podermos entender a situação da Petros, precisamos entender a profundidade da crise mundial e do Brasil.
44.             Nos próximos textos vamos abordar ainda outros temas importantes para esta compreensão a partir de uma análise geral da carteira de investimentos da Petros, da carteira de crédito privado, a questão das provisões matemáticas e as providências que estamos tomando, os conselheiros eleitos da Petros sobre os diferentes desafios colocados.

* Ronaldo Tedesco é conselheiro fiscal da Petros e Silvio Sinedino é conselheiro deliberativo da Petros, eleitos pelos trabalhadores para a gestão 2013/2017. São também diretores da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Ambos são conselheiros certificados pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.

    Sobre o Blog

    Este é um blog independente, de responsabilidade de Conselheiros Eleitos da PETROS, com o objetivo de informar, levantar ideias e propostas, debater e atualizar assuntos de interesse dos participantes da PETROS.

    Entidades co-irmãs