• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Resposta ao Jornal O GLOBO em 13 de junho de 2014

Ronaldo Tedesco *
Sobre os investimentos da Petros e a possibilidade de perdas aos participantes

A Jornalista Geralda Doca, do jornal O GLOBO, nos procurou por telefone para saber a respeito dos investimentos da Petros e os riscos de perdas aos participantes. Orientamos a mesma que fizesse as perguntas por escrito e que responderíamos por escrito de imediato. Abaixo segue nossa resposta.


Prezada Jornalista Geralda Doca,
A nossa opinião é que a carteira de ativos da Petros tem um perfil extremamente sólido. Para entender, basta verificar a rentabilidade da Entidade ao longo dos últimos anos, como demonstra o quadro abaixo:
 
Nos últimos 12 anos, somente em 2008, 2011 e 2013 a Petros não atingiu a meta atuarial necessária para garantia das reservas matemáticas dos seus participantes. A situação do ano passado preocupa, é claro, por que a Petros esteve na última posição entre os grandes fundos de pensão do país em termos de rentabilidade.
Apesar desta solidez, nossa preocupação é constante devido a alguns investimentos em que a Entidade tem participado por orientação de sua Diretoria Executiva. Falamos, por exemplo, da Usina Belo Monte, investimento cujo montante de participação da Entidade chegará a R$ 600 milhões. Mas cujas garantias não nos são satisfatórias. Ou ainda Lupatech, uma empresa do setor petróleo, que presta serviços à Petrobrás. A Lupatech recebeu um investimento superior a R$ 300 milhões, mas se encontra em situação falimentar.
Outro foco de preocupação é a INVEPAR, que neste momento se encontra fortemente alavancada e com uma rentabilidade muito aquém do que se poderia esperar. A INVEPAR é uma sociedade da Petros com a FUNCEF, a PREVI e a OAS. Está última acaba sendo muito beneficiada por que participa de concorrências públicas ancorada nos fundos de pensão estatais, ficando com “contratos certos com o “filé” do que o governo leiloa, como o Aeroporto de Guarulhos, entre outros. A questão que se coloca é se esta sociedade garante ou não a rentabilidade mínima que a Petros precisa atingir. Se não garantir, a Petros não pode se manter em tal ativo.
Todos estes investimentos citados são de interesse do governo brasileiro, que se aproveita da forte influência que exerce sobre os fundos de pensão estatais para atraí-los para estes ativos. A pergunta é: se os investimentos que os diversos governos de plantão (sempre) têm indicado para a Petros derem errado, a União garantirá no mínimo a meta atuarial dos planos de benefícios envolvidos? Ou vão nos deixar a ver navios afundando? Por exemplo, a SETE BRASIL é uma empresa que a Petros está ajudando a erguer. Mas, se não der certo, o Governo Brasileiro e a Petrobrás, que são os principais interessados neste negócio, vão garantir o retorno necessário para a garantia dos direitos dos participantes?
Além destes ativos, nossa preocupação tem sido a carteira de crédito privado.
Embora todos os investimentos – até onde podemos acompanhar – tenham sempre avaliação fundamentada em pareceres dos técnicos da Entidade e consultores contratados, a Petros tem se envolvido em diversos ativos para os quais estão sendo  provisionadas perdas que, até o final do ano passado ultrapassaram R$ 500 milhões.
Este provisionamento é feito para ativos cujo fluxo de pagamentos foi interrompido por mais de 60 dias. São investimentos em Cédulas de Crédito Bancário e Certificados de Cédulas de Crédito Bancário, Cédulas de Crédito Imobiliário, além de aplicações em debêntures, administradas por diversos gestores e diferentes instituições financeiras. Nossa opinião é que este valor total deve quase dobrar, quando atingir um prazo de 360 dias, para o qual o provisionamento é total (100%).
De imediato, não acreditamos que haverá perdas significativas que possam provocar uma redução de benefícios ou aumento das contribuições dos participantes. Mas é preciso que a Diretoria Executiva da Petros inverta esta rota dos investimentos. Adote um plano para que a carteira de ativos do plano original, dos petroleiros, seja fundeada em ativos de renda fixa com rentabilidade superior à meta atuarial. E pare de realizar investimentos cujas garantias não sejam a mais seguras, como foi o caso de GALILEO.
Atenciosamente,
Ronaldo Tedesco
Conselheiro Fiscal - Petros

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal da Petros e Diretor de Comunicação da AEPET


segunda-feira, 2 de junho de 2014

Artigo de Paulo Brandão publicado na Revista UNIFICAR

Paulo Teixeira Brandão

Paulo Teixeira Brandão publicou artigo referente a questão do Déficit Técnico da Petros na REVISTA UNIFICAR do SINDMAR (Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante).
Leia o artigo publicado acessando o mesmo através dos links a seguir: parte1 e parte2.
Brandão atualmente exerce o cargo de Diretor Jurídico da FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros), Diretor Jurídico da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) e Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes por indicação do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da Petros.
 

quinta-feira, 29 de maio de 2014

CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS

Paulo T. Brandão
Um artigo de Paulo T. Brandão*
Lutar para que não aconteça o verdadeiro crime tentado pela composição nefasta FUP/Petrobras.

O chamamento para o debate deste tema separação de massas x cisão do PPSP é muito oportuno porque é fundamental que se tenha conhecimento claro sobre este assunto, pois separação de massas nunca foi problema, mas cisão sim.

Sim, porque existência de diversas massas de participantes e assistidos nunca foi problema, porque ao longo dos 44 anos de existência da PETROS foram realizadas várias alterações no primeiro Regulamento do Plano Petros BD, hoje Plano Petros do Sistema Petrobras, todas normatizadas e apenas afetando direitos dos ingressados após a alteração homologada pela “autoridade governamental competente” – porém mantendo direitos adquiridos para os admitidos antes das mudanças, mas também a esses, as mudanças criadas no que for melhor para eles.

O problema foi a malandragem efetivada usando o tema separação de massas para tentar promover a imoral "cisão do plano". 

A meu ver, esse debate pode ser divido em duas partes. 

A primeira

Remete-nos a origem da criação do Plano Petros BD - de Benefícios Definidos, criado  na época apenas para os empregados da Petrobras com formação do patrimônio na forma de mutualismo (um por todos e todos por um – como no seguro coletivo) e no regime financeiro de "capitais de cobertura", depois transformado por força da Lei 6435 de 1977 para regime de "capitalização".

O criado Plano Petros de Benefícios Definido se confundia com a própria Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, criada em 1970 para administrá-lo. Na ocasião só existiam os "mantenedores beneficiários" (hoje denominados de participantes e assistidos) e uma única patrocinadora a Petrobras intitulada de "Instituidora". 

Essa foi a forma encontrada pela Administração da Petrobras em pleno regime militar para tentar reparar o dano que em 1965 causaram a empresa e, principalmente aos trabalhadores, retirando direitos dos empregados de receberem ao se aposentar o correspondente ao que recebiam como ativos, integralmente bancados pela Petrobras.

No intervalo entre 1965 e 1970 alguns empregados da Petrobras se aposentaram sem ter direito a qualquer outro benefício a não ser o oficial do recém criado em 1966 - INPS (hoje INSS), porque o governo militar acabou com todos os IAP’s, incluído o IAPI-Instituto de Aposentadoria Pensão dos Industriários.

Foi, então, criada a primeira massa denominada de pré-existentes. Para pagar um pequeno benefício para estes, porque não teriam como ingressar como aposentado na Fundação foi aportado recurso pela Petrobras especialmente destinado a criar um fundo para esse fim.

Outras massas foram criadas durante a implantação são: a dos "fundadores" e dos "Pré-70". Esta a dos empregados da Petrobras que se filiaram a Petros em 1970 na fase de constituição.

Para se responsabilizar pelo custeio dos recursos garantidores dos pagamentos dos benefícios dos Pré-70, até a morte do último de seus dependentes, a Petrobrás assinou compromisso irrevogável e irretratável em julho de 1996. Assim, essa massa (cerca de 20.000), sejam entre eles os repactuados ou não repactuados, tem seus benefícios garantidos, com ou sem cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras.

Após a implantação, Petrobras colocou suas subsidiárias e a própria Fundação Petros como patrocinadoras do então único Plano Petros de Benefícios Definidos e, por consequência, com contribuições iguais às dela e implantando o multipatrocinio.

Na oportunidade da criação da Fundação não havia legislação que disciplinasse a matéria - planos fechados de previdência privada - mas em 1977 surgiu a Lei 6435 e o Plano de Benefícios Definido da Petros e a própria Fundação foram obrigatoriamente enquadrados, passando a formação das reservas garantidoras dos compromissos para o regime de "capitalização" e a responsabilidade das patrocinadoras tornada expressa em Acordo de Adesão. 

Fruto desse enquadramento à Lei 6435 foi firmado no Regulamento que as contribuições dos participantes e dos assistidos são fixas (calculadas de forma escalonada em partes correspondentes a "minorante, mediante e majorante") e que as contribuições normais das patrocinadoras para o mutuo coletivo destinado inteiramente para o monte global na forma variável, ou seja: o necessário para manter o equilíbrio atuarial do Plano BD. 

Esta forma variável de contribuição das patrocinadoras  deve ser apurada a cada final de exercício, estabelecida em percentual das folhas de pagamento dos empregados participantes, capaz de gerar o correspondente valor para manter equilíbrio e evitar, ou eventualmente cobrir deficit atuarial apurado na reavaliação anual.

Agora, com a implantação das contribuições normais pelas patrocinadoras do PPSP de forma paritárias com a soma das efetuadas pelos participantes + assistidos, se ocorrer necessidade de cobertura esta deverá ser feita por contribuição extra das patrocinadoras.

Assim sendo, é inaceitável que as patrocinadoras não sejam responsáveis pela cobertura do Plano de Benefícios Definido dos não repactuados. 

No caso da Petros, além dessa determinação legal pela forma pactuada constante do Regulamento e do Acordo de Adesão, foi introduzido em 1984 o inciso IX do artigo 48 do Regulamento do Plano, até hoje mantido para os participantes e assistidos que não repactuaram.

Aos que repactuaram  optando por uma condição nova com base na vigência das Leis Complementares 108 e 109, a divisão paritária da cobertura de possíveis deficits atuariais, dividindo esta com as patrocinadoras, passou a ser discutível.

Cabe lembrar que o advento da Lei 6435/77 determinou que todas as patrocinadoras e a própria Fundação Petros transformada em multipatrocinada e, também, uma das patrocinadoras do Plano BD, assinassem  Acordo de Adesão, aderindo com coresponsabilidade pela manutenção do Plano de Benefícios Definidos, cuja   responsabilidade recorrente é, finalmente, da União controladora da Petrobras. Isto ficou comprovado quando o governo extinguiu a Interbras e a Petromisa, patrocinadoras que participaram daquele contrato de adesão original, pois a conta correspondente às dívidas  delas com a Petros, diferidas, foi apresentada à União para o Tesouro pagar.

A segunda
Trata das diversas mudanças geradoras de novas massas que o Plano Petros de Benefício Definido acolheu ao longo desses 44 anos de existência, sendo que todas as mudanças quando vantajosas para participantes e assistidos existentes na data das efetivadas mudanças se incorporam aos seus direitos adquiridos.

As mudanças geraram as outras massas: Pré-78, Grupo - 78/79, Pós-79, Pré-82, Pós-82, Pré-84, Pós-84, os que aderiram à mudança dos percentuais da formação da contribuição em 1991 e dos que não aderiram. E, finalmente: as massas de repactuados e não repactuados.

Sugestão para debate

Nenhum problema há na convivência de todas essas diversas massas, porque o Plano de Custeio para participantes e assistidos nunca foi alterado. Mudou apenas para patrocinadoras do Sistema Petrobras, que passaram suas contribuições normais para a forma paritária em relação à soma das contribuições fixas de participantes e assistidos, mas mantendo a responsabilidade de cobertura através de contribuições extras

O mesmo patrimônio coletivo e indivisível, formado nesses 44 anos pelas contribuições das patrocinadoras e dos participantes e assistidos pelo regime mutualista, capitalizadas, deve garantir os benefícios contratados considerando cada uma das diversas massas. 

A massa dos Pré-70 tem fonte de recursos separada, ou seja: a soma das contribuições dos seus participantes e assistidos (sejam repactuados ou não repactuados) e mais aportes de exclusiva responsabilidade da Petrobras definidos anualmente pela reavaliação atuarial desse grupo.

E, então, qual é a preocupação que todos devemos ter?

O que deve nos preocupar é com a luta para não permitir efetivação da ilegal tentativa de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras de Benefícios Definido em dois, sendo um para os repactuados e outro para os não repactuados, porque rompe principio fundamental do mutualismo, básico em plano coletivo, na tentativa de dividir em cotas um patrimônio que é indivisível e que tem pesos diferentes de compromisso de cobertura.

Não se pode admitir que essa criminosa cisão aconteça por homologação da dita “Autoridade Governamental Competente” (?).

O objetivo dessa criminosa tentativa de cisão, promovida pela FUP/Petrobras, é criar a divisão do patrimônio coletivo de forma proporcional absurda aos percentuais das massas de repactuados e não repactuados, sem considerar que entre eles existem Pré-70 e que o custeio da massa de não repactuados é bem maior que as dos repactuados, pois o crescimento dos benefícios dos não repactuados se dá de forma desigual, porque as decisões judiciais transitadas em julgado têm assim definido.

Está amplamente comprovado, com aval da Justiça inclusive em processos transitados em julgado, que os repactuados perderam poder aquisitivo e estarão perdendo parafuturo uma boa parte deste valor de seus benefícios, reajustados apenas pelo IPCA e somado a benefício oficial com tendência a redução e sem ganho real.

Aos não repactuados, comprovado está que têm direito a manutenção do seu poder aquisitivo de forma paritária com as valorizações das tabelas salariais das patrocinadoras.

Portanto, esperam, por absurdo, que os não repactuados aceitem esta forma indecente proposta para cisão, de separação do patrimônio em cotas com base em percentuais proporcionais apurados de forma equivocada pela apuração de reservas matemáticas maquiadas e sem considerar desde 1985 a projeção de ganho real que os sindicatos conquistam para os ativos através dos Acordos Coletivos.

O debate é...

Se a separação de massas causou algum problema para o Plano de Custeio do Plano BD e o que acontecerá se a cisão do Plano ocorrer. 

Nossa conclusão é que não podemos permitir acontecer de forma alguma a ilegal cisão do PPSP, principalmente, na forma desproporcional da divisão em cotas do patrimônio coletivo indivisível, previsto no crime urdido pela FUP/Petrobras.

A luta continua agora com foco no impedimento desse crime tentado homologação pela PREVIC da cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras.
É a minha contribuição para o debate.



* Paulo T. Brandão - Conselheiro Deliberativo da PETROS - Eleito Diretor Jurídico da FENASPE e da AEPET.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

O PIDV E A PETROS

Um artigo de Paulo Brandão*
Paulo Brandão


Breve abordagem sobre a diferença entre o programa de aposentadoria antecipada (Sopão) realizado na década de 90 e o atual programa PIDV - Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, em relação a impacto na PETROS.
O programa passado visou incentivar a saída de empregados que poderiam, com 30 anos de contribuição para o INSS, requerer seu benefício oficial, com valor reduzido, porque a Petros complementaria a diferença para os 90% da média corrigida, ou 100% da média aritmética, das últimas contribuições, de acordo com o estabelecido no Regulamento de cada um.
Como na época o cálculo da Reserva Matemática não considerava tal antecipação de saída de caixa e de ausência de contribuição da patrocinadora e contribuição reduzida do assistido, a decisão tomada pelas patrocinadoras, sem qualquer consulta à Petros, gerou o prejuízo  demonstrado no Anexo I. (ver mais). 
O prejuízo para a Petros foi demonstrado e a cobrança apreciada pelo Conselho de Curadores (hoje Conselho Deliberativo),  formado na maioria por indicados pela Petrobras, e encaminhada para a patrocinadora (vide Anexo I). (ver mais).
A dívida até hoje não foi paga, embora conste do laudo pericial constante dos autos de ação civil pública impetrada para demonstrar dívidas da Petrobras com a Fundação, ainda em andamento, apesar da homologação do "acordo entre FUP e Petrobras", gerando compromisso de pagamento futuro de apenas cerca de 50% do valor total apresentado, com provas, pela perita designada pelo Juiz . 
Em 2003 o presidente o Conselho Fiscal solicitou atualização do valor cobrado e foi informado que era na época de cerca R$ 2 bilhões. O Conselho Fiscal insistiu na cobrança e como nada foi feito, entre outros problemas apontados no parecer, foi motivo para o Conselho Fiscal não aprovar as contas da Administração da Petros de 2003, a 1ª (vide Anexo II) da série de 11 com a de 2013. (ver mais – Pareceres dos exercícios de 20042005 e 2006)
Cabe destacar que, em 2003, Conselheiro indicado pela Petrobras assinou o parecer semestral não aprovando as contas até aquela data. As razões se mantiveram no final do exercício, mas ele decidiu assinar parecer separado, aprovando em conjunto com o outro indicado. Por essa razão o voto de desempate foi usado e as demonstrações contábeis não aprovadas. 
Com relação ao atual PIDV, a massa de empregados eleita é composta por participantes já com direito ao benefício Petros,  como aposentados, e  a avaliação atuarial é  agora feita individualmente, sendo, portanto  já contemplado o necessário na reserva matemática. Assim sendo, o PIDV não provocará na Fundação o que o Sopão provocou. 
Se a Petrobras e Petrobras Distribuidora pagarem a dívida apontada pelos Conselheiros Fiscais – eleitos pelos participantes por indicação do CDPP- nos pareceres desde 2003 a 2013 e comprovada por perícia judicial, atualizada, o atual déficit do PPSP desaparece.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros e Diretor Jurídico da AEPET e da FENASPE

domingo, 25 de maio de 2014

Previc aprova a correção dos FIRs dos Planos Petros Copesul e Petros PQU

Entrevista com Paulo Brandão e Luiz Carlos Pigozzi



Na semana passada obtivemos uma vitória importante para os companheiros participantes dos Planos Petros Copesul e Petros PQU. A Previc – Superintendência de Previdência Complementar – através do Ofício 1736, de 19 de maio de 2014, acatou e despachou favoravelmente uma denúncia feita pelos conselheiros eleitos da Petros àquela autarquia sobre a correção dos Fundos Individuais de Retirada (FIRs) dos participantes dos referidos planos, naquela momento em retirada de patrocínio.

É importante destacar que esta denúncia foi apenas uma das ações concretas que os conselheiros eleitos da Petros têm realizado juntamente com a AAPEC - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Copesul e suas Sucessoras,  presidida pelo companheiro Luiz C. Pigozzi de Araújo, o Pigozzi, entrevistado pelo BLOG de conselheiros eleitos da Petros, junto com Paulo Brandão, conselheiro deliberativo da Petros, dois dos personagens que tiveram uma participação decisiva neste processo.



Desde o início deste processo de retirada de patrocínio, os participantes ativos e assistidos do Plano Petros Copesul vieram se organizando para preservação dos direitos dos participantes. Além de criar a AAPEC e atuar junto com o escritório do Dr. César Vergara para ajuizar ações judiciais para defesa dos seus direitos, os associados da AAPEC, com Pigozzi à frente vieram atuando em Brasília, junto à Previc, ao Ministério da Previdência Social e à ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - em unidade com os conselheiros eleitos da Petros indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros. Esta unidade de ação tem tido o mérito de acompanhar cada passo do processo de retirada, municiando as iniciativas dos conselheiros eleitos e da AAPEC, além de possibilitar uma melhor defesa dos interesses dos participantes.



A iniciativa da Braskem em cancelar a retirada de patrocínio dos Planos Petros Copesul e Petros PQU e ajuizar notificação judicial à Petros ocorreu no último mês. Ainda assim, o posicionamento da Previc em favor dos participantes na questão do recálculo dos FIRs se constitui numa importante vitória, por que entendemos que este processo está longe de seu fim.



Paulo Brandão, conselheiro deliberativo da Petros, esteve junto com os demais conselheiros eleitos – Epaminondas de Souza Mendes, Fernando Siqueira, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino – em Brasília para protocolar na Previc três consultas e duas denúncias em defesa dos participantes da Petros. Esta reunião decisiva foi coordenada pelo Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Epaminondas de Souza Mendes. É importante também destacar que o Conselho Fiscal da Petros esteve muito firme nesta luta, como guardião fiduciário dos interesses da Petros e dos seus participantes, com um posicionamento claro pela correção dos FIRs e encaminhamentos à Previc sobre o tema.



BLOG - Como os senhores veem esta determinação da Previc para o recálculo dos fundos individuais de retirada do pessoal da Copesul e PQU?



Pigozzi - A forma estabelecida no Termo de Retirada de Patrocínio firmado pela PETROS e BRASKEM para a atualização do valor dos Fundos de Retirada, aliado ao não cumprimento do que as próprias partes haviam estabelecido no documento, levou à caótica situação com que os participantes passaram a conviver. Sem que nada pudessem fazer, viam o valor dos seus patrimônios (Fundos Individuais de Retirada) se desvalorizarem mês a mês, numa sangria sem fim. Tal fato teve como consequência um forte desgaste emocional das pessoas, fácil de ser entendido e a merecer reparação. Várias tentativas foram feitas no sentido de corrigir tamanha distorção, mostrando-se a ilegalidade que estava posta, onde os participantes e assistidos estavam prestes a pagar uma conta da qual não haviam dado causa.

Felizmente agora a PREVIC, por ação dos Conselheiros Brandão, Epaminondas, Siqueira, Sinedino e Tedesco, determinou o recálculo desses Fundos.



Brandão - Foi uma reação favorável ao firme posicionamento dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP quando em reunião com a diretoria da PREVIC. Os conselheiros eleitos insistiram, com consistente demonstração técnica, para que os participantes dos Planos PQU e CUPESUL não fossem prejudicados com a retirada de patrocínio sem a garantia dos direitos adquiridos e, principalmente, pelas medidas equivocadas tomadas pela direção da Petros, ou seja: primeiro dando seguimento à solicitação da patrocinadora para iniciar processo de retirada de patrocínio, contra os alertas e voto dos citados Conselheiros, sem avaliar se as reservas constituídas, com previsão para liquidação no médio e longo prazos, eram naquele momento líquidas; segundo, confirmada a iliquidez imediata das reservas constituídas dos Planos PQU e Copesul, proposta de transferências de ativos sem liquidez destes para outros Planos e de ativos com liquidez destes para os em processo de formação do fundo individual destinado a efetivação da retirada de patrocínio. Isso não foi aprovado pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo, em face do surpreendente posicionamento da PREVIC transferindo para os Conselhos da Fundação a responsabilidade da concordância daquela ilegalidade.



BLOG – E quais são as consequências imediatas desta vitória?



Pigozzi - Aos assistidos a medida tem como primeira consequência a reposição do valor dos Fundos à sua condição previdenciária original. Ela traz à data do efetivo pagamento o montante atuarialmente calculado e necessário à sobrevivência até a data prevista na tábua de mortalidade considerada nos cálculos. É correção fundamental, apesar da injusta retirada de patrocínio que desprezou o direito adquirido dos assistidos. Houvesse sido realizado o pagamento dos Fundos na situação anterior, não conseguimos imaginar o real impacto nas vidas de cerca 800 famílias atingidas. Desenhava-se um massacre.



BLOG – O senhor entende que esta medida faz justiça aos participantes?



Pigozzi - Não há como segregar essa determinação da PREVIC da decisão da patrocinadora em cancelar o pedido de retirada de patrocínio que estava em andamento. Todo aquele prejuízo que seria injustamente imputado aos participantes, passaria agora a ser obrigatoriamente suportado por quem de direito. É o macaco trocando de ombro, saindo de onde nunca deveria ter estado. Até aqui, salvou-se um plano de benefícios, e seus assistidos voltaram a respirar. Será então possível um bom final para todos? Acreditamos que seja possível. Dependerá sempre da vontade e disposição da patrocinadora e da PETROS. Os participantes só esperam por isso.



BLOG - O cancelamento do processo de retirada de patrocínio de ambos os planos preocupa os participantes?



Pigozzi - O cancelamento pura e simplesmente não constitui preocupação.  Passamos novamente à condição de integrantes de um plano - deficitário é verdade - mas era exatamente por esse retorno que lutávamos até então. Este foi o primeiro e importantíssimo passo alcançado. Passamos agora a lidar com novas preocupações, a saber: 1) qual a verdadeira dimensão e origem do déficit do plano? 2) como se pretenderá o seu equacionamento? 3) ocorrerá novo movimento da patrocinadora rumo à retirada de patrocínio, já que esta vontade já foi devidamente manifestada pela primeira tentativa? Teremos que conviver ainda algum tempo com essas dúvidas.



Brandão - Com certeza, apesar da alegria pela notícia do recuo da Braskem, porque aguardam a necessária homologação pela PREVIC; informações mais detalhadas, principalmente, como ficará o equilíbrio do seu Plano, em virtude da desvalorização que os ativos tiveram durante o equivocado processo. Precisamos acompanhar se essa medida tomada pela patrocinadora não é estratégica, obrigada pela necessidade de aporte de recursos se mantivesse o processo de retirada, aguardando ocasião mais favorável para retornar com a proposta de abandono dos seus compromissos assumidos quando do processo de privatização, como sucessores da patrocinadora estatal contido no original Acordo de Adesão exigido pela Lei 6435/77.



BLOG - O que a AAPEC está fazendo neste momento e quais os desdobramentos?



Pigozzi - Os fatos são recentes e ainda não desencadearam ações concretas. Passaremos agora a avaliar novas ações preventivas com vistas a assegurar a manutenção da percepção vitalícia do benefício contratado com a PETROS, antecipando-nos a futuras ameaças. Julgamos importante uma aproximação com a Associação que representa os colegas assistidos do Plano PETROS PQU, assim como estabelecer uma relação mais próxima com a direção da PETROS, que até aqui pouca ou nenhuma consideração destinou à representação dos assistidos. Não vemos sentido nesse distanciamento hoje existente. Esta aproximação, logicamente, deverá ocorrer com a participação dos conselheiros eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PETROS.
Luiz Carlos Pigozzi
  

Paulo Brandão

sexta-feira, 2 de maio de 2014

A reportagem e o editorial


A reportagem e o editorial

Ronaldo Tedesco*


 O jornal O Globo publicou matéria do jornalista Alexandre Rodrigues sobre a situação da Petros (fundo de pensão dos petroleiros) na reportagem de capa do domingo, dia 27 de abril de 2014. Apesar do título sensacionalista, a matéria teve um tom imparcial, diferente do tratamento que este veículo tem dado às questões relativas aos petroleiros e à Petrobrás, em especial nos últimos dias.

No Editorial da edição de terça-feira, dia 29 de abril,O Globo expõe a sua opinião sobre a polêmica da não aprovação das demonstrações contábeis pelo Conselho Fiscal da Petros e posterior aprovação pelo Conselho Deliberativo da Entidade. Para O Globo trata-se de uma perigosa infiltração política e uma “briguinha” em que “facções de sindicalistas se digladiam em torno do problema”. Nada mais falso e incompleto.

A previdência social é a cada dia mais abandonada pelo Estado. Previdência custa muito dinheiro. Mas pode acumular dinheiro também. Por isso, a opção política do Estado brasileiro na questão da previdência foi privatizar a boa parte desta. Construiu assim um espaço para a previdência complementar a partir da precarização da previdência social. Abriu mão de sua tarefa social, mas não do dinheiro acumulado pelos trabalhadores que, sem alternativa, precisam desta modalidade de previdência para manter o mínimo de dignidade na aposentadoria, dada a política predatória dos rendimentos dos aposentados em nosso país.

Seguidos governos, todos eles, se utilizam das reservas acumuladas pelos trabalhadores em seus fundos de pensão para serem investidores e garantidores de suas políticas em diversas áreas da economia nacional. Os governos, todos eles, querem utilizar um dinheiro que não lhes pertence da forma que lhes convier. Querem financiar seus programas de privatização, como nas petroquímicas e aeroportos. Querem incentivar a indústria nacional, como no caso da empresa Lupatech, que custou à Petros mais de R$ 300 milhões. Querem construir hidrelétricas, como Belo Monte, que custará à Petros R$ 600 milhões. Tudo com o dinheiro alheio. Mas não querem pagar a conta caso estas aplicações não rendam o necessário para o pagamento dos benefícios contratados pelo dono do dinheiro. A isto, O Globo chama de “corporativismo”.

No caso da Petros, a Entidade passou a ser utilizada como um bunker para auxiliar o governo a implementar suas políticas públicas. Os petroleiros passaram a sustentar financeira e administrativamente dezenas de planos do chamado MULTIPATROCÍNIO da Petros. Em 10 anos, em valores históricos, cerca de R$ 200 milhões provenientes dos cofres dos planos dos petroleiros foram utilizados para a administração dos planos de aposentadoria de diversas categorias. A Petros é ré confessa, como comprova a proposta de ajuste de conduta feita pela própria entidade à Previc (órgão fiscalizador). Nesta proposta, a Petros anistia os gastos anteriores e as despesas atuais de todos estes 36 planos deficitários existentes. E, mesmo assim, somente 7 - sete! – conseguiram apresentar algum irrisório superávit. Isto por que a provisão de pagamento de PIS/COFINS - que teria que ser paga por todos os planos - foi lançada, uma vez mais, somente para os planos dos petroleiros.

A legislação permite isto? Não. As boas práticas de gestão permitem isto? Também não. Estes dados são falsos ou inventados? Não. Constam de documentação farta da própria entidade e é disponível para todos os seus participantes. O tema poderia ter sido questionado pelo jornalista à própria Petros.

Ao final, O Globo expressa a necessidade do distanciamento dos fundos de pensão dos “poderosos de plantão”. Nisto, concordamos. Incluindo aí a mídia sensacionalista, que faz edição de baixa qualidade jornalística e busca confundir seus leitores com idéias tão antigas quanto o uso do Estado pelas corporações. Estamos debatendo o inverso. Trata-se do uso das corporações privadas pelo Estado, no caso os fundos de pensão. E querem que os petroleiros paguem esta conta.

* Ronaldo Tedesco Vilardo é Conselheiro Fiscal da PETROS

quarta-feira, 30 de abril de 2014

O inimigo está dentro



O inimigo está dentro



Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino *
Quando Lula ganhou a eleição presidencial em 2002, o povo brasileiro em geral e os setores organizados da classe, em particular, tiveram uma nova esperança acesa em seus corações. Seria a oportunidade de colocar a limpo os últimos anos do século passado quando, sob a égide do Governo FHC, a Petrobrás foi levada ao sucateamento e desmembramento para sua privatização. Seria uma oportunidade histórica de nos livrarmos de uma maldição tucana que acabou com o monopólio estatal do petróleo e através da lei de concessões, estava entregando as riquezas de petróleo e gás do nosso país, bem como outras joias como a VALE, as TELES, as petroquímicas etc. Sem falar nas dezenas de denúncias de corrupção que envolviam o governo FHC e seus aliados e que precisavam ser apuradas e ter seus principais artífices presos.
Junto com isto, o corpo técnico da companhia julgava que diversos problemas que vivenciava naqueles difíceis tempos tucanos pudessem ser resolvidos, como as questões relativas à PETROS, à terceirização, à segurança nas plantas industriais, aos contratos e novos empreendimentos, a situação dos aposentados etc.
Passados quase 12 anos, é preciso que seja feito um pequeno balanço do que aconteceu. A Petrobrás, é verdade, não foi privatizada. Mas até o pré-sal está sendo leiloado, agora no sistema de partilha. Se fizeram 4 leilões sob FHC, sob Lula e Dilma foram mais sete realizados. A Petrobrás voltou a contratar trabalhadores diretos e saiu de menos de 40 mil funcionários para mais de 80 mil funcionários hoje. Mas a terceirização está desgovernada, com mais de 320 mil contratados indiretos. A segurança nas plantas industriais é sofrível, para dizer o menos, com a gestão burocrática do papel querendo substituir as condições inseguras que os equipamentos sucateados anos a fio mantém junto aos locais de trabalho. Os contratos e novos empreendimentos vivem o calvário dos EPCistas, relegando a memória técnica adquirida em anos de conhecimento tecnológico de ponta na indústria petroleira. E a Petros?...
Bem, a Petros passou a ser utilizada pelos companheiros da FUP como um bunker para auxiliar o governo a implementar suas políticas públicas. Os petroleiros passaram a sustentar financeira e administrativamente dezenas de planos do chamado MULTIPATROCÍNIO da Petros. Em 10 anos, em valores históricos, cerca de R$ 200 milhões provenientes dos cofres dos planos dos petroleiros foram utilizados para a administração dos planos de aposentadoria de diversas categorias.
A Petros é ré confessa, como comprova a proposta de ajuste de conduta feita pela própria Petros à Previc (órgão fiscalizador). Nesta proposta, a Petros anistia os gastos anteriores e as despesas atuais de todos estes 36 planos deficitários existentes. E, mesmo assim, somente 7 – sete! – conseguiram apresentar algum irrisório superávit. Isto por que a provisão de pagamento de ICMS – que teria que ser paga por todos os planos foi lançada – uma vez mais - somente para os planos Petros 2 e Petros do Sistema Petrobrás.
Ou seja, ao invés de apurar as denúncias de corrupção da era FHC – a maioria feita pelos próprios companheiros – os governistas preferiram se calar. Optaram por manter os aliados de FHC como seus aliados. Construíram uma aliança nacional com partidos que sustentaram historicamente a direita em nosso país. E, com isto, mantiveram suas práticas e adquiriram seus hábitos.
Senhores da FUP: não terão a nossa concordância para gastar o dinheiro dos petroleiros ativos e aposentados sem o conhecimento e o consentimento destes. Se a direita, que são os novos amigos que vocês fizeram nos últimos anos, está sujando o nome da Petrobrás e da Petros, só faz isto pelo silêncio nefasto que vocês têm mantido. Graça Foster e Guido Mantega estão reféns de corruptos por uma opção política que vocês fizeram em 2003, no momento em que assumiram o Palácio do Planalto e preferiram se calar diante da corrupção e da venda dos direitos e do patrimônio dos trabalhadores e do povo brasileiro.
O inimigo não está entre os que lutam para defender a PETROBRÁS e a PETROS. O inimigo não está entre os seus antigos aliados, abandonados por vocês. O inimigo está ao lado de vocês, dentro das alianças que vocês construíram em nome de uma governabilidade que causa nojo as pessoas de bem.

* Texto de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino publicado em 30/04/2014 no Jornal Surgente 1264, do Sindipetro RJ, em resposta a novos ataques da FUP aos lutadores da categoria petroleira.

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