sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Petroleiros mobilizados contra equacionamento equivocado do PPSP

Compradores da Petrobras não querem
arcar com o equacionamento
     
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Publicado originalmente no portal da AEPET

A AEPET realizou, na última 4ª feira (18), no Clube de Engenharia, palestra sobre o Plano de Equacionamento do PPSP com os conselheiros eleitos Fernando Siqueira, presidente do Conselho Fiscal; Paulo Brandão, conselheiro fiscal; e Ronaldo Tedesco, eleito para o Conselho Deliberativo. Coordenando a mesa, Silvio Sinedino, que já foi representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras.

“Temos fundamentos jurídicos sólidos para contestar o plano, mas não nos cabe apenas esperar pela Justiça. É necessário mobilizar os petroleiros para colocarmos 5 mil pessoas na porta do Edise. Somente assim seremos ouvidos”, conclamou Sinedino.

O público presente, que lotou o maior auditório da casa, demonstrou o acerto da iniciativa. Cerca de 350 participantes e assistidos ouviram dos palestrantes que só há uma razão para se propor um plano equivocado, que penaliza as vítimas e exime a principal patrocinadora de suas responsabilidades: preparar a Petrobras para a privatização fatiada e para a entrega do pré-sal.

“Em grau de importância, este evento perde somente para a reunião do Fórum de Debates sobre a Petros, realizada no dia 25/09/2017, que é um marco na unidade nessa luta, cuja iniciativa tem sido dos conselheiros eleitos que também são diretores da AEPET junto aos dirigentes da FNP-FENASPE-GDPAPE”, comenta Ronaldo Tedesco, que em sua palestra ressaltou os avanços rumo à necessária unidade para o sucesso de mais esta difícil empreitada.

Em relação ao pessoal da ativa, está providenciada a realização de um novo encontro, específico para este fim, provavelmente ainda neste mês de outubro, no mesmo local. “Ainda não realizamos este encontro porque temos circulado por todo o país para prestar esclarecimentos aos demais participantes e assistidos”, disse.

Passivo inconsistente

Na opinião dos conselheiros eleitos, o maior problema estrutural da Petros é o passivo atuarial, que representa 40% do déficit de R$ 27 bilhões, acumulado entre 2013 e 2015. “Mas este é um compromisso da Petrobras, que precisa informar números reais”, frisa Tedesco, acrescentando que a falta de números precisos levou à elaboração de um plano de custeio inadequado.

Também a política de RH equivocada, IDV, reconhecimento tardio de horas extras etc. foram causadores de um problema que foi agravado por má gestão dos investimentos devido, em parte, à influência política nas decisões.

Além disso, ressaltou-se que o equacionamento mínimo para o PPSP seria de R$ 16 bilhões, mas no plano apresentado pelo fundo de pensão optou-se pelo valor máximo.

Ressalvando que o déficit técnico é um alerta para o longo prazo (27 anos) e que a Previc ainda não se manifestou quanto ao plano da Petros, Paulo Brandão destacou que, embora o problema deva ser corrigido agora, a Petros não tem problema de caixa. “Na repactuação disseram que não haveria mais desequilíbrio, mas agora acenam com este equacionamento”, criticou.

Os conselheiros criticaram também o acordo feito pela FUP, a partir de recomendação da então presidente Dilma Rousseff, que reduziu à metade, para R$ 4,7 bilhões, a serem pagos em 20 anos, dívidas da patrocinadora que geraram um superávit contábil inconsistente.

“O déficit cresceu tanto porque enquanto o passivo atuarial cresceu, o ativo se desvalorizou devido à crises que derrubaram os investimentos”, comentou Brandão, lembrando que há 14 anos os conselheiros eleitos reprovam as contas da Petros. “Agora resolveram corrigir tudo em um ano”, resumiu, classificando de maquiavélica a forma como o valor do déficit foi apresentado: "R$ 22 bilhões, agravado para R$ 27 bilhões, porque corrigido para 2017".

Para Brandão, o "problema é técnico, mas proposta maquiavélica é eminentemente política para sinalizar ao mercado que a BR e a Petrobras podem ser compradas porque o passivo estará equacionado totalmente e com participação paritária dos participantes e assistidos".

"Assim a questão se tornou mais política do que técnica", resumiu o conselheiro fiscal eleito.
Entrega a preço de banana
Fernando Siqueira foi direto este ponto: “O alvo é entregar o pré-sal a preço de banana”, disse, acrescentando que os compradores da Petrobras não querem arcar com o equacionamento.

Para o presidente do Conselho Fiscal da Petros, não é mera coincidência o que vem ocorrendo nos fundos das estatais que estão na mira da privatização (Funcef, Previ, Postalis, Petros). “Faz parte do plano de desmonte que a quadrilha que assumiu o governo previu no seu programa ‘A ponte para o futuro – dos EUA?’; e o efeito colateral é repassar os R$ 809 bilhões do patrimônio desses fundos para a mão dos bancos representados pelos ministros Meirelles e Goldfajn (Banco Central)”.

Em breve a AEPET irá publicar o vídeo do encontro realizado no Clube de Engenharia.

Clique para ler o material apresentado no Clube de Engenharia pelos palestrantes.

Fernando Siqueira
Paulo Brandão
Ronaldo Tedesco

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Há 14 anos auditoria da Petros foi solicitada pelo Conselho Fiscal


O desequilíbrio atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobras em razão de recomendações e decisões importantes não realizadas


Em 2003, a Petros passou a ter um Conselho Fiscal composto por dois membros eleitos pelos participantes e assistidos e dois indicados pelas patrocinadoras, cabendo a presidência ao eleito pelos participantes e assistidos com maior número de votos.

Revendo o primeiro parecer sobre Demonstrações Contábeis, destacamos a conclusão adiante copiada.


 

Podemos destacar nesta conclusão, em parecer sobre as contas e gestão da Administração da Petros correspondente ao Exercício de 2003, referente ao primeiro semestre, assinado por dois Conselheiros Fiscais eleitos pelos participantes e assistidos e por um Conselheiro Fiscal indicado pelas patrocinadoras.

1)     O Conselho Fiscal não poderia aprovar os Demonstrativos Contábeis....... (Como não aprovou naquele ano e nos 14 seguintes);

2)     Os administradores que não respondessem aos questionamentos feitos para validar os números apresentados poderiam ser responsabilizados.........(e deveriam ser responsabilizados); e

3)     O Conselho Fiscal considerou imprescindível a realização de auditorias nas áreas de benefícios e atuarial. E, de forma complementar, auditorias nas áreas contábil, financeira, de investimentos e da gestão administrativa.

Anos depois, nas reuniões 381 CD-083/2008 5/6/2008 CD-083/2008, do Conselho Deliberativo, foi debatido e por fim determinado

a) que a Diretoria providenciasse a contratação do desenvolvimento de um sistema informatizado para promover ampla AUDITORIA NOS PLANOS PETROS e apurar se os benefícios foram concedidos corretamente com base nos regulamentos dos planos administrados e se as correções anuais também foram efetuadas corretamente com base nos regulamentos.

b) determinou que a Diretoria da Petros apresentasse ao Conselho propostas, contendo as sugestões apresentadas pelos Conselheiros Deliberativos durante a reunião;

Essas determinações nunca foram cumpridas até a presente data, apesar das diversas cobranças formais feitas pelos Conselheiros eleitos não vinculados ao patronal.

Conclusão: se as providências acima relacionadas fossem tomadas, não existiriam milhares de ações judiciais cobrando as correções nas concessões e nas revisões anuais apontadas, e as causas estruturais e equívocos nas avaliações atuariais também não existiriam, contribuindo para a maior parte do déficit técnico acumulado em 2015, cuja proposta de equacionamento é absurda e precisa ser impedida de ser implantada.

No mesmo período, as dívidas das patrocinadoras foram exaustivamente apontadas sem que os administradores executivos tomassem qualquer providência para cobrá-las. Isto permanece até agora, pois a Diretoria encaminhou para aprovação do Conselho Deliberativo apenas a cobrança do ressarcimento do custo referente às condenações judiciais nas quais as patrocinadoras foram igualmente condenadas no polo passivo da ação.

Quanto aos impactos atuariais referentes a essas decisões judiciais e às revisões por decisão administrativa com base nos ACT de 2004, 2005 e 2006, considerando o que dispõe o inciso IX do artigo 48, nada foi providenciado. Nenhuma cobrança também pelo custo referente à redução para os repactuantes do grupo 78/79 de 55 para 53 anos, estimado em cerca de R$ 1,1 bilhões. E, o que é pior, sobre o restante do valor cobrado em ação civil pública, visto que, nos autos, apenas restou acordado a metade do que a perícia indicou e documentou.

São essas e outras as razões pelas quais precisamos fazer tudo para que a absurda proposta de equacionamento em andamento não seja homologada pela PREVIC e, se for, anulada e impedida de gerar cobranças das cotas extras aos níveis estabelecidos.

Equacionamento sim, mas jamais como proposto.

Paulo Brandão

Conselheiro Fiscal da Petros

Acesse nosso site: www.apape.org.br


Repactuação e Equacionamento


A Proposta da Repactuação e a Proposta de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras.



Onde, na Proposta de Repactuação do PPSP acima, podemos encontrar alguma relação com a atual Proposta de Equacionamento do mesmo PPSP?

Três pontos se destacam, sendo o primeiro a enganosa afirmação de que a contribuição das patrocinadoras seria paritária em relação a contribuição dos assistidos – “como já acontece com os participantes da ativa”.

Ora, isso não existia, porque a contribuição do participante era, como ainda é, calculada sobre o Salário de participação Individual e a contribuição das patrocinadoras, sobre a Folha de Pagamento dos Participantes. Apenas o percentual médio era semelhante, mas o resultado era o valor maior das contribuições das patrocinadoras. Essa diferença gerou a determinação da PREVIC para que as contribuições das patrocinadoras fossem, no máximo, a soma das contribuições dos participantes com as dos assistidos. Essa paridade somente ocorreu por decisão do Conselho Deliberativo da Petros em 2007/2008.

O segundo, que fariam acordo nos autos da ação judicial em quatro dos itens cobrados. Fizeram apenas em três, ficando de fora, entre outros, o valor do prejuízo que a Petrobras deu ao PPSP com os planos de incentivo a aposentadorias realizados na década de 1990. O valor corrigido deve ser estimado em R$ 4,5 Bilhões.

O terceiro está nos objetivos, visto que a Petrobras afirmava (vide acima em objetivos) que com a repactuação ocorreria:

Propiciar situação de equilíbrio ao Plano; e

Resolver problemas estruturais do Plano, deixando-o sustentável para o futuro.

Então, os que repactuaram, abdicaram do direito à complementação do benefício oficial (INSS) que foi exatamente o objetivo pelo qual aderiram ao Plano. O maior dos direitos perdidos, em troca de um suposto equilíbrio definitivo para que não necessitassem ter suas contribuições aumentadas para cobrir futuras insubsistências patrimoniais ocasionadas pela aplicação do disposto no artigo 41. Isto porque preferiram, de forma irrevogável e irretratável, abdicar, também, da aplicação do artigo 41.

Esta decisão acarretou a não aplicação do inciso IX do artigo 48, porque acreditavam que, apenas corrigindo seus benefícios pelo IPCA e desvinculando-os do benefício oficial (perdendo o direito à complementação deste), que o Plano não mais apresentaria déficit técnico e os repactuantes não seriam mais chamados a contribuir com contribuições extras ou mesmo com o aumento das suas contribuições normais.

Conclusão: Todos que repactuaram, o fizeram enganados. Agora vamos todos, repactuantes e não repactuantes, participantes e assistidos, lutar unidos para que mais este novo golpe, proposto pelo patronal através dessa proposta de equacionamento absurda do PPSP, não se concretize.
Diretorias da APAPE e AEPET BR

Acesse nosso site: www.apape.org.br


sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Video Ronaldo Tedesco

Abaixo o vídeo postado pelo conselheiro Ronaldo Tedesco sobre o Equacionamento do Plano Petros do sistema Petrobrás - PPSP. Siga o link, clicando aqui.


Plano de Equacionamento inviabilizará o PPSP


Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Proposta do CD pode atingir quase 40% do benefício dos petroleiros

Na terça-feira, dia 12 de setembro de 2017, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou por maioria, e de forma integral, a proposta de Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP que foi apresentada pela Diretoria Executiva da Fundação.

A proposta aprovada instituirá uma contribuição extra mensal pelo valor máximo permitido pela legislação no período de 215 meses (18 anos) e que significará um aporte extraordinário por parte dos participantes ativos da ordem de 2,63 vezes sua contribuição normal e por parte dos participantes assistidos da ordem de 3,31 vezes.

Com essa proposta, a contribuição mensal para o plano de previdência complementar poderá atingir a quase 40% do valor do salário ou benefício do participante/assistido, inviabilizando a manutenção do Plano dos petroleiros.

Petros-2 não terá que equacionar

Importante ressaltar que esse equacionamento envolve apenas os participantes ativos e assistidos, repactuados e não-repactuados do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP ou Plano Petros 1, como é chamado. Os participantes e assistidos dos demais planos administrados da Petros, que estão em equilíbrio, como, por exemplo, o Plano Petros 2 (PP-2), não participarão do equacionamento.

Não houve alteração da proposta da Petros

A proposta foi aprovada por maioria circunstancial, visto que, por problemas de certificação o conselheiro Epaminondas de Souza Mendes não pode exercer seu voto. Mesmo assim, Epaminondas apoiou o conteúdo do voto apresentado pelo Conselheiro Ronaldo Tedesco Vilardo, assim como os suplentes Luiz Carlos Xerxenesky e Marcos André dos Santos. A proposta de Equacionamento da Petros recebeu, portanto, nosso voto contrário (clique aqui) em que listamos um por um todos os problemas e insuficiências que em nossas análises técnicas conseguimos detectar.

Apesar do Conselho Deliberativo da Petros ter realizado diversas reuniões para debater a matéria em que pudemos expor longamente, e de forma detalhada, nossas opiniões sobre a proposta apresentada, foi aprovada ao final a íntegra da proposta apresentada pela Diretoria Executiva da Petros para o Equacionamento. Adicionalmente, foram aprovadas, por unanimidade, duas propostas em que o conselho determina que a Diretoria Executiva da Petros apresente em 60 dias alternativas para minimizar os impactos aos participantes e assistidos do Plano e também providências para apuração de responsabilidades que deram causa a danos ou prejuízos, com vistas ao ressarcimento do plano.
Para conhecer o extrato da ata, clique aqui.

Conforme afirmamos em nosso voto e registramos na ata da reunião, o Plano de Equacionamento inviabilizará a existência do PPSP porque os participantes terão grande dificuldade de contribuir com o equacionamento sem prejuízo do sustento próprio e de suas famílias com o acréscimo às contribuições no montante e na forma apresentada. Com isso, haverá a quebra de um compromisso histórico das Patrocinadoras com seus funcionários.

Fica evidente que a proposta transfere as obrigações das Patrocinadoras para participantes e assistidos, sem qualquer justificativa técnica ou contratual, diminuindo o passivo das patrocinadoras e facilitando os processos de venda dessas empresas – Petrobrás e Petrobrás Distribuidora – para setores privados, em flagrante prejuízo da nação brasileira e dos participantes e assistidos do Plano em particular.

Passivo mal dimensionado e patrimônio sob risco
Além disso, ao incluir novos compromissos do passivo atuarial nos Termos de Compromisso Financeiro dos Pré-70, permitindo à Petrobrás que alongue o prazo para repor ao nosso fundo os valores relativos à essa submassa (Pré-70), o Conselho Deliberativo da Petros aprofunda, de forma irresponsável e dramática para os participantes e assistidos, o problema de liquidez e solvência do PPSP.
Por conta da solidariedade do plano de benefícios, os funcionários ativos e aposentados da Petros (que também é patrocinadora do plano) irão pagar igualmente esse equacionamento sem que tenham em qualquer momento usufruído de quaisquer das alterações das políticas de Recursos Humanos promovidas pela Petrobrás e que foram, ao longo de todos esses anos, as principais motivadoras do crescimento do déficit técnico estrutural do PPSP. O crescimento anormal ou inesperado do passivo atuarial do PPSP responde pela maior parte do déficit técnico atual. A própria Petrobrás reconhece isso em seu relatório 20-F à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos.

Da mesma forma, outros dois elementos são decisivos para o entendimento de por que essa situação de déficit técnico atingiu valores tão elevados.

O primeiro é a realização de investimentos não rentáveis ou duvidosos, como por exemplo, Sete Brasil, Belo monte, Lupatech, Itausa, Brasil Pharma, entre outros, que podem ter significado em torno de 40% do déficit técnico atual.

Ou ainda em títulos de crédito privado como Galileo, IMV e outros, que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos, que levaram a perdas da ordem de R$ 2 bilhões.

Recusa em cobrar as dívidas
O segundo elemento tem sido a recusa da Petros em cumprir o Regulamento vigente do PPSP que responsabiliza, através de seu plano de custeio, as patrocinadoras por boa parte do déficit técnico existente. A Petros se recusa a apresentar a conta do déficit à Petrobrás. Ao longo dos últimos 14 anos o Conselho Fiscal da Petros tem se recusado a recomendar a aprovação das contas da Fundação e do PPSP em particular. Sendo nos últimos quatro anos por unanimidade. Essa recusa configura uma negligência ao dever fiduciário dos atuais e anteriores gestores da Fundação.

Nesse sentido, antes do encaminhamento da votação apresentamos uma questão de ordem pelo cumprimento do Plano de Custeio vigente no Regulamento do PPSP, especificamente o inciso IX do artigo 48 que determina a responsabilidade integral das patrocinadoras por uma parte significativa do déficit atual. O Conselheiro eleito Paulo Cesar (da FUP) foi o único que se posicionou, ponderando que concordava com o argumento apresentado por nós, mas que tal debate poderia ser feito posteriormente, com o que obviamente não concordamos. Os demais conselheiros, indicados pelas patrocinadoras, não acataram a questão de ordem colocada por nós.

As contradições dos Conselheiros da FUP
Ao longo de todo o debate temos buscado tratar de forma clara nosso posicionamento em relação à proposta da Petros que consideramos equivocada e prejudicial ao Plano e, em especial, aos participantes e assistidos da Petros. Não podemos concordar com o equacionamento proposto por que o mesmo é inviável e levará ao fim do nosso plano de previdência complementar. A não cobrança das dívidas da Petrobrás é claramente descumprimento do Plano de Custeio previsto pelo Regulamento, aprovado pelas Patrocinadoras e também pelo órgão de fiscalização, a Previc.

Com isso há uma oneração excessiva e abusiva dos participantes e assistidos. Obviamente que se vivemos mais, teremos que pagar mais pelo nosso plano de previdência complementar e isso não nos recusamos. O que nos recusamos e vamos lutar com todas as forças é para que nós, participantes e assistidos, não paguemos por aquilo que é contratualmente responsabilidade das patrocinadoras.

Nesse sentido, saudamos que os conselheiros da FUP, Paulo Cesar Martins e Norton Cardoso (suplente) tenham se posicionado contrários em relação à proposta de equacionamento em debate. E também que tenham avançado na compreensão de que é preciso realizar as cobranças baseado no inciso IX do artigo 48. É decisiva essa cobrança para a sobrevivência do plano. Lamentamos que, ao longo de 14 anos à frente da Petros, essa cobrança não tenha sido promovida, o que evitaria a situação chegar ao ponto que chegou.

Da mesma maneira, temos insistido na compreensão de que o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) e os seus correspondentes Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) que contrataram as dívidas da Petrobrás relativas ao FAT/FC, Pré-70 e Pensionistas está comprometendo de forma decisiva a liquidez e também a solvência do PPSP. Os companheiros insistem em afirmar que o AOR colocou R$ 11 bilhões no Plano. Além de não ser correta essa afirmação (nesse momento é apenas um registro contábil que poderá não se realizar em 2028), a existência do AOR compromete de forma decisiva a liquidez do Plano (que precisa destinar sua liquidez para fazer frente ao pagamento dos benefícios dos Pré-70) e também sua solvência (dada que a forma do cálculo da dívida consagrada nos TCFs se demonstra errada, em especial dos casos de déficit técnico como o atual.

Outro argumento que os companheiros têm utilizado para nos criticar é que a repactuação teria resolvido os problemas do PPSP e nossa recusa prejudicou o Plano. Por óbvio, a repactuação não ajudou o plano, estamos vendo agora, com um déficit técnico de R$ 27 bilhões.

Contrariamente à opinião da FUP, nesse momento a obstinação dos que não repactuaram na manutenção dos seus direitos é que coloca a única perspectiva de salvação do nosso plano. Com isso, se justifica a manutenção do artigo 48, inciso IX, no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás que possibilitará a cobrança das dívidas das patrocinadoras que os companheiros à frente da gestão da Petros deixaram de realizar.

Muitos erros graves e que foram decisivos para a formação do déficit
Nos últimos 14 anos perdemos a oportunidade de uma gestão voltada aos interesses dos participantes e assistidos da Petros. Deixamos de cobrar as dívidas das patrocinadoras; deixamos de realizar um cálculo correto do passivo atuarial; deixamos de corrigir distorções importantes como a questão do teto dos pós-82, grupo 78/79, as duas alíquotas de contribuição (11% e 14,9%). O que vimos foi a Petros ir em direção de aventuras como a repactuação, o fechamento do plano aos novos, a criação de um plano novo que transfere o risco de déficit integralmente ao pagamento dos benefícios aos participantes assistidos e agora a separação de massas e a cisão do nosso plano. Todas iniciativas irrefletidas e equivocadas. Os companheiros da FUP, à frente da Petros se recusaram não só a ouvir nossos repetidos apelos, como também se recusaram a divulgar institucionalmente para participantes e assistidos nossas posições, e os pareceres do Conselho Fiscal, infringindo o princípio da transparência da Petros.

A Petros nos últimos 14 anos investiu em ativos duvidosos, utilizou o fundo administrativo para financiar a administração de planos deficitários, emprestou muito dinheiro sem garantias e análises de risco adequadas e esteve submetida a política governamentais, a maioria das vezes prejudicial aos participantes e assistidos da Fundação.

O maior erro dos companheiros da FUP à frente da Petros talvez tenha sido o de se recusar a garantir a eleição de diretores por participantes e assistidos. Isso comprometerá de forma decisiva os próximos passos a serem dados pela Fundação, infelizmente, pois a atual diretoria vai dar continuidade à cisão de planos que é, em nossa opinião, outra aventura irresponsável que trará maiores problemas de solvência e liquidez ao PPSP.

Mas afirmamos que o fato de concordarem, hoje, com nossa proposta de cobrar das patrocinadoras as dívidas, mesmo tardiamente, poderá nos ajudar a tornar isso possível. E será muito positivo para a nossa luta em defesa do nosso plano.

A todos os participantes e assistidos nossa orientação é que compareçam às reuniões de seus sindicatos e associações e se coloquem a par das iniciativas coordenadas que a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a FENASPE (Federação Nacional das Associações de Participantes, Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) estão promovendo para enfrentar essa luta, que apenas se inicia nesse momento.

Recomendamos a todos também que acessem o simulador da Petros para saberem o quanto cada um de nós terá que pagar, através do link abaixo:

https://equacionamento.petros.com.br/#simuladorÉ essencial que tenhamos todos muita calma nessa hora difícil. Podemos nos unir para lutar, se confiarmos em nos unir e tomarmos juntos as decisões que poderão nos ajudar. Nesse sentido, a FENASPE e a FNP tem buscado realizar iniciativas unificadas para solução dos problemas. Uma delas foi participar da reunião com o Procurador da República no Rio de Janeiro (iniciativa do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros – GDPAPE) na quarta-feira da semana passada, dia 06/09, para expor essa situação, buscando soluções conjuntas, vide Nota Conjunta da GDPAPE/FENASPE/FNP no link: http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/4374/nota-conjunta-gdpape-fenaspe-e-fnp. Ou ainda a Audiência Pública realizada dia 01/09 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, numa iniciativa conjunta com o Deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ).

No próximo dia 25, a APAPE e AEPET BR, entidades nacionais representativas de participantes da Petros e outras entidades da categoria petroleira, realizarão Evento, das 10 às 15 horas, na OAB RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andar - Castelo - RJ , cuja pauta é o debate aberto sobre o Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras e formas de enfrentamento, com a presença de participantes e assistidos da Petros e dirigentes de entidades representativas da categoria.
Estamos buscando obstinadamente essa unidade e solução para o problema. Sua participação é fundamental para a nossa vitória.

Forte abraço a todos,

Ronaldo Tedesco
Conselheiro Deliberativo da Petros
PS1: O investimento em Itausa, teve a nossa aprovação naquele momento e não se confirmou como adequado ao plano, tendo também diversas irregularidades que estão sendo investigadas. Nosso posicionamento tem sido de levar adiante todas as investigações necessárias e Itausa não é exceção.

PS2: Temos realizado denúncias à órgãos de fiscalização para apuração de responsabilidades e também proposto ações de ressarcimento pelos prejuízos causados ao nosso fundo de pensão.

PS3: Diversas iniciativas judiciais para a cobrança das dívidas das patrocinadoras já foram executadas pela FNP e pela FENASPE, além de iniciativas junto à PGR (GDPAPE/FENASPE/FNP).

PS4: A partir do dia 15 de setembro até 7 de outubro, eu estarei de férias na Petrobrás. Não tive mais como adiar essas férias e vou tentar utilizar esse tempo para acalmar o stress vivido nos últimos meses em que estive dedicado a participar do debate no CD da Petros. Voltarei em outubro, com as baterias recarregadas para me unir a todos os companheiros nessa luta decisiva. Até lá!

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Reflexões sobre equacionamento do PPSP

Um artigo de Fernando Siqueira* 


Os participantes não tiveram chance decidir sobre os maus investimentos


O equacionamento do déficit do plano Petros proposto pela Diretoria da Petros e em análise pelo Conselho Deliberativo inviabiliza o Plano. E isto atende o interesse dos bancos: querem tomar conta dos R$ 809 bilhões em poder dos fundos de previdência fechados. Mas o principal objetivo é tirar o compromisso da Petrobrás com o Plano para privatizá-la, pois quem quer comprá-la não quer assumir riscos. E os participantes, sem ter tido chance de influir nas administrações danosas, são convocados a pagar a conta.
O equacionamento está sendo proposto sem esta apuração do passivo atuarial real, sem uma validação dos dados levantados pela atuária Mirador. Há uma série de indícios de que há falhas no levantamento da reserva matemática – passivo. Portanto, o valor do déficit a equacionar é duvidoso.
Conforme reportado em nosso Relatório Anual Formulário 20-F 2015, nossa administração identificou deficiências no processo de geração de dados usados para calcular o passivo atuarial relativo ao nosso plano de assistência médica (AMS) e plano de pensão (Petros). Essas deficiências referem-se à totalidade dos participantes e à precisão de suas informações individuais nas bases de dados usado para o cálculo atuarial”.
a) “Um gestor com a cabeça no lugar concentraria apostas de longo prazo no fundo mais novo e aplicaria em investimentos de curto prazo o dinheiro do fundo antigo. Na Petros é exatamente o contrário. O PPSP, que soma 65 bilhões de reais e precisa pagar seus aposentados mês a mês, tem uma carteira que não oferece condições de vender ativos com rapidez para fazer frente a seus compromissos. Já o fundo mais novo tem dinheiro concentrado em títulos públicos, o mercado mais líquido do país. Se eu pudesse simplesmente trocar as carteiras dos dois fundos, seria perfeito”, resume Mendes.
11.1) alteração das tábuas de mortalidade na avaliação dos compromissos com o grupo pré-70, ocorrida em 2004: R$ 1,705 bilhão;
11.2) diferença do débito relativo ao fechamento do plano para novos ingressantes (geração futura). Por decisão unilateral da Petrobrás em 2002: R$ 562 milhões;
11.3) aumentos de encargos relativos à introdução no regulamento do plano, em 1984, dos fatores de reajuste inicial (FAT e de correção (FC): R$ 2,399 bilhões;
11.4) Acerto do cálculo das pensões: a Petros informou o montante devido para rever os pagamentos futuros. Este valor equivale a R$ 915 milhões atualizados para 31.12.2005;
11.5) reconhecimento tardio do pagamento de diferenças atribuídas a contagem de horas extra turno, impactando diretamente o equilíbrio atuarial do PPSP, que não foi computado pela perita por falta de informações da Petrobrás;
11.6) débito referente à extinção da Interbrás e da Petromisa que, embora tenha sido cobrado da União, deveria ter sido pelo Acordo de Adesão bancado pelas demais patrocinadoras remanescentes, no valor de R$ 257 milhões;
11.7) adaptação do critério de reajuste das suplementações de pensão: R$ 915 milhões.
11.8 Como o Juiz não aceitou tratar nos autos da ACP os termos do AOR, o pleito dos participantes inscritos entre 23.01.1978 até 27.11.1979 (78/79), quanto à liberação do limite etário, a PETROS realizou de forma administrativa com custo imputado a todos, sendo na época da perícia o valor apurado de R$ 1,175 Bilhão, o que eleva a dívida periciada, já estando previsto o acréscimo do carregamento administrativo, para R$ 9,885 bilhões.
11.9 - R$ 1,175 bilhão apurado em 2005, da “benesse administrativa” porque não aportaram recursos correspondentes aos ajustes dos “repactuantes” do Grupo 78/79;
11.10 - R$ 2,350 bilhões, apurados em 2005, correspondentes ao impacto com o “Sopão” da década de 1990. Esta dívida foi cobrada da Petrobrás pela Diretoria da Petros em 1995, mas foi ignorada pela patrocinadora, passando a constar dos autos da ACP mencionada.
Algumas providências questionáveis para emplacar o equacionamento:
1. O Conselho Fiscal está sendo impedido, indevidamente, pelo Conselho Deliberativo de contratar a revisão atuarial do passivo do plano PPSP em face desse equacionamento absurdo – este é um dos itens que leva à rejeição das contas da Petros há 14 anos, sendo que, nos últimos 4 anos, por unanimidade.
2. A propósito, a Petrobrás informou à Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana):
“Nosso compromisso com nosso fundo de pensão ("Petros") e plano de saúde ("AMS") pode ser maior do que está atualmente previsto, e podemos ser obrigados a efetuar aportes adicionais de recursos para o Petros. Diz ainda na página 193 do mesmo relatório quanto ao Cálculo do passivo atuarial: 
3. Cisão do plano Petros - A Mirador falhou no relatório que tenta justificar essa cisão: não conseguiu demonstrar sua afirmação taxativa de que há subsídio cruzado de uma massa para outra. Questionada se havia feito cálculo de quem subsidia quem, respondeu: “não fizemos essa análise. São 70.000 participantes, não deu para fazer”.
Como vocês afirmam que há o subsídio sem ter feita essa análise?, perguntamos. Resposta: “A Petros informou que a cisão estava decidida e nos pediu para gerar argumentos, foi o que fizemos”. Vemos que o objetivo é separar as massas, sem que haja dispositivo legal para tanto e retirar o patrocínio dos não repactuados, eliminando riscos da Petrobrás; O CNPC até emitiu a resolução nº 24 para esse fim.
Cabe comentar que, a nosso ver, a perda do espírito de corpo na Petrobrás (maior valor de uma corporação) se deve à criação do Petros 2. Não existe mais o vínculo da Petrobrás com seu pessoal. É um plano financeiro, comum. Aliás, o Plano Petros 1 foi fechado, em 2002, de forma ilegal: o CA da Petrobrás decidiu "solicitar à Petros estudo para fechar o plano". O presidente da Petrobrás, Francisco Gros, mandou carta à Petros dizendo que o CA havia decidido fechar o Plano. A Petros obedeceu sem questionar, ferindo a Lei.
4) Em 2008, a Petros e a FUP fecharam acordo com a Petrobrás, no qual perdoaram metade da dívida certificada por pericia judicial. Não teve o apoio dos sindicatos da FNP. Nesse acordo – AOR – se estabeleceu a eleição direta de dois diretores da Petros. Até hoje esse acerto não foi cumprido, portanto, os participantes não tiveram a menor chance de influir na administração da Petros nem de evitar os erros dos maus gestores. O CF rejeita as contas há 14 anos, mas o CD, que defende a patrocinadora, as aprova;
5) A Empresa de auditoria Ernest & Young elencou 70 investimentos mal feitos, com várias irregularidades, tais como: garantias ruins, gestores não confiáveis e total falta de avaliação de riscos. Esses investimentos deram ao fundo prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões em valores atuais;
Diz o atual presidente da Petros:
b) E diz ainda: “Em 2011, quando os juros começaram a cair, os fundos de pensão procuraram formas de manter a rentabilidade. Dois se destacaram. O primeiro foi a compra de cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Nesse tipo de investimento, o fundo de pensão entra com o dinheiro e um gestor de fora o administra, normalmente no lado ‘real’ da economia. A segunda modalidade foi a compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas por instituições financeiras. Isso abriu a porta para todo tipo de falcatrua. A Petros tem investimentos em 32 FIPs e 70 CCBs, encontrou-se neles uma miríade de irregularidades”.
6. A Diretoria de investimentos da Petros, em 2016, mostrou que, se os investimentos atendessem a Meta atuarial, nos últimos 10 anos, a Petros teria hoje mais R$ 17 bilhões a mais no seu caixa. Alguns exemplos:
- FIP Sondas - perda de R$ 2 bilhões – a Petrobrás não cumpriu suas obrigações contratuais e o BNDES não aportou os recursos prometidos. E o projeto faliu. Foi um projeto do Governo imposto à Petros;
- ações do Itausa: R$ 2,2 bilhões; preço pago inadequado. Baixa liquidez;
- Norte energia (Usina Belo Monte): 1,26 bilhão - imposição do Governo. A Eletrobrás não cumpriu sua promessa de comprar 20% da energia e o BNDES não aportou os recursos conforme prometido. Rentabilidade caiu;
- Invepar: R$ 806 milhões. Pode recuperar, pois tem condições;
- Ações da Petrobrás: R$ 3,970 bilhões – este prejuízo poderia ser recuperado se a Petros não tivesse vendido as ações na baixa, visto que o petróleo está temporariamente desvalorizado, por questões geopolíticas, mas deve subir, pois vivenciamos o pico de produção mundial;
- Brasil Pharma R$ 500 milhões. Investimento mal feito pela DE da Petros;
- Lupatech: 482 milhões. Investimento também mal feito e ainda a Petrobrás cancelou várias compras acertadas.
7. Houve excesso de concentração em algumas ações como as da BRF, que com a "operação carne fraca", não acompanhou a recuperação da Bovespa, que saiu de 35.000 para 74.000 pontos. A Itaúsa também se mostrou um investimento com montante elevado e pouca liquidez.
8. O cadastro da Petros está muito ruim. De tanto insistir nisto, o CF conseguiu que fosse feito o recadastramento, E este está mostrando que o cadastro está Cheio de falhas. E é em cima deste cadastro ruim que está calculada o déficit de R$ 5,2 bilhões da Família Real (parcela do déficit).
9. Quanto à massa dos pré-70, que a Petrobrás assumiu como de sua responsabilidade em 1996 e agora não quer cumprir o seu compromisso no equacionamento. A Petrobrás pagou parte dessa dívida nos Termos de Compromisso Financeiro, mas os valores estão sendo cobrados a menor. O CF tem nesse item outro fator de rejeição das contas da Petros.
10. O Fundo Administrativo dos Planos Petros 1 e 2, vem sendo consumido pelos fundos deficitários que integram o multipatrocínio. Eles gastam 7% por ano e pagam 4% apenas de taxa de administração. Dão um prejuízo de cerca de R$ 80 milhões por ano. Isto ocorre desde 2003, portanto, prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão para os planos (90% para o PPSP). Este é outro item que influi na rejeição das contas da Petros.
11. A Petrobrás tem uma série de dívidas para com a Petros não cobradas pela Diretoria, a saber, conforme artigo do Paulo Brandão:
Considerando que o valor acordado nos autos da Ação Civil Pública apenas pelos sindicatos da FUP, para pagamento em 2028, está contabilizado nas Demonstrações Contábeis de 2016 como R$ 11,837 bilhões, podemos avaliar que a parte que falta tem igual valor porque este valor acordado corresponde à metade do valor que a perita apresentou em seu laudo.
Existe ainda parte da Dívida Global que surgiu após a promoção da ACP em curso na 18ª Vara do Tribunal do Rio de Janeiro, como por exemplo: os milhões de reais decorrentes das condenações da Petros e das patrocinadoras incluídas no polo passivo das ações pelas quais assistidos cobraram e cobram revisões anuais de seus benefícios em manutenção; o impacto de R$ 1,3 bilhão nos acordos com participantes e cerca de R$ 3 bilhões pelas ações judiciais em curso. Face à decisão administrativa, decorrente do ACT de 2013, promovendo revisões de milhares de benefícios com base na valorização das tabelas salariais das patrocinadoras, em face do disposto nos ACT de 2004, 2005 e 2006 – aumento de níveis.
Conclusão: Os participantes não tiveram a menor chance decidir sobre os maus investimentos; não tiveram chance de evitar a gestão temerária; não tiveram o direito de cobrar as dívidas da patrocinadora; não tiveram sequer o direito de eleger dois diretores, mesmo sendo donos do PPSP. Por que motivos são obrigados agora a pagar essa conta?
Certamente recorrerão à Justiça, gerando mais uma enorme quantidade de ações judiciais para o deleite dos escritórios de advocacia. E a Petros, mais uma vez, usará os recursos dos participantes para pagar advogados caros contra eles.
Precisamos buscar a união das entidades de petroleiros para barrar dois absurdos: a derrocada do plano Petros e o desmonte da Petrobrás, para este precisamos buscar o apoio de toda a sociedade brasileira.
*Fernando Siqueira é Presidente do Conselho Fiscal da Petros e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET

domingo, 10 de setembro de 2017

Mudança no Plano de Custeio do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP

Um artigo de Paulo Brandão*

A decisão do Conselho Deliberativo da Petros pode ocorrer no próximo dia 12  realizando mudança no Plano de Custeio do PPSP, visando o seu equacionamento frente aos déficits técnicos de 2015 e 2016.
Publicamos várias matérias sobre essa questão que poderá acarretar reflexos significativos para a renda líquida dos aposentados e pensionistas (os Assistidos) e neste artigo vamos recordar alterações já ocorridas com relação às contribuições normais e contribuições extras. Adiante o histórico das contribuições normais das patrocinadoras, de participantes e assistidos.



As contribuições dos participantes e dos assistidos sempre foram fixas e calculadas com base nos três níveis com referência ao teto do benefício Petros que tem duas referências: a antiga remuneração de superintendente de departamento e para os Pós-82 – três tetos do benefício oficial (ambos discutíveis, sendo o segundo ilegal desde 2002 com a extinção do decreto que o criou).
O percentual nos três níveis foi alterado em 1991 e a documentação pertinente pode ser vista usando-se os links abaixo;
Na Nota Técnica assinada pelo Professor Rio Nogueira (Atuário formulador do Plano de Custeio do PPSP) informa o objetivo do estudo que foi necessário para atender a uma demanda da categoria, em razão do prejuízo que a inflação provocava na manutenção do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. Vide adiante:


Foi, então, necessária uma alteração no Plano de Custeio, com aumento das contribuições normais – Vide acima na tabela.
Ocorreu opção e quem não aceitou a mudança continuou tendo reajustes apenas nas épocas que ocorrem os aumentos dos benefícios do INSS.
Não ocorreu alteração das contribuições das patrocinadoras porque se tratava de alteração para melhorar os benefícios e a legislação da época não permitia que patrocinadoras estatais aumentassem suas contribuições para tal fim.
As contribuições das patrocinadoras nunca foram fixas, pelo contrário, sempre foram ajustadas para cobrir déficits técnicos conforme a tabela acima demonstra.
A mudança significativa das contribuições das patrocinadoras ocorreu em 1995 – Vide extrato de Ata do CA da Petrobras pelo link:
https://drive.google.com/open?id=0B7pC35xbTG_7cmhlNEFyc1c5MVU
A Diretoria da Petros para equacionar o déficit técnico existente na ocasião propôs e o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a alteração das contribuições das patrocinadoras (todas inclusive dela própria), reduzindo-as de 22,156% da Folha de Pagamento de seus empregados para 12,930% , correspondendo ao percentual médio para o cálculo das contribuições dos participantes e assistidos.
Os restantes 9,226% a Petrobras assumiu sozinha como contribuição extra correspondente ao custeio dos participantes Fundadores – denominados Pré-70 – justamente para eliminar o déficit técnico.
Embora tenha ocorrido esta alteração com a criação de custeio extra para os Pré-70, as contribuições normais continuaram fixas para os participantes e assistidos e variável para as patrocinadoras.
Em 2007/2008 ocorreu nova mudança no Plano de Custeio do PPSP, porque todas as patrocinadoras e participantes passaram a contribuir paritariamente com relação às contribuições normais dos participantes e assistidos, cabendo somente à Petrobras, além dessa contribuição paritária, a contribuição extra para os Pré-70.
Portanto, o PPSP tem duas fontes de custeio em tempo real e uma terceira eventual, esta decorrente do que estabelece o inciso IX do Artigo 48 do Regulamento do Plano de Benefícios.
As fontes de custeio em tempo real, são as suportadas pelas contribuições normais de valor paritário entre participantes + assistidos = patrocinadoras e outra como contribuição extra da patrocinadora Petrobras.
Na situação atual, a proposta da Diretoria da Petros em análise pelo Conselho Deliberativo é, também, objetivando alteração do Plano de Custeio do PPSP, porém, não reconhecendo a existência da exclusiva   responsabilidade sobre os impactos atuariais que devem ser cobertos por contribuição extra adicional pelas patrocinadoras, com base no inciso IX do artigo 48 e com base em suas dívidas devidamente documentadas em perícia judicial e outras.
Deseja apenas criar nova contribuição extra para cobrir o déficit técnico de 2015 corrigido para 2017, totalizando R$ 27 bilhões, dividido em partes iguais, sendo uma para as patrocinadoras e outra metade para participantes + assistidos + pensionistas. Sem qualquer diferença entre repactuantes e não repactuantes (embora constem em seus regulamentos o disposto no inciso IX do artigo 48).
Os Conselheiros Deliberativos eleitos defendem que: a) não pode ser estabelecida qualquer proposta de equacionamento sem que antes se realizem as auditorias necessárias, porque a mesma Petrobras não tem confiança no passivo atuarial que concorre para o déficit técnico a ser resolvido; b) não pode ser dividido o custeio de forma paritária porque as responsabilidades das patrocinadoras são em  volume muito maior que a metade e c) que depois das auditorias realizadas sejam apuradas as causas estruturais que dão margem ao custeio por ajuste nas contribuições  normais (vitalícias) e causas conjunturais  de custeio pela criação de contribuição extra (por tempo determinado).
A luta se dará certamente no campo do Poder Judiciário se os responsáveis pelas patrocinadoras não aceitarem uma negociação para definição do que é correto, justo e perfeito para ambas as partes, o que defendemos como a melhor solução.

* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros

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