• A Separação de Massas que só a direção da FUP quer

    A trama diabólica contra os participantes e assistidos da Petros.

  • O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

    Análise de Paulo Brandão.

  • ACT 2013: Em negociação com Petrobrás, FNP aborda Petros

    Discussão fez parte da primeira rodada de negociações.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Previc é cobrada pelo Conselho Fiscal da Petros

     O Conselho Fiscal da Petros encaminhou ofício à Previc no último dia 26 de janeiro. Neste ofício, o colegiado cobra resposta para 19 encaminhamentos de consultas e denúncias feitas ao longo dos últimos anos e que não obtiveram qualquer resposta daquela autarquia. (clique aqui para ver o documento)
     A atuação do Conselho Fiscal da Petros nos últimos anos tem envolvido dezenas encaminhamentos à Previc, Superintendência de Previdência Complementar, órgão fiscalizador e regulador dos fundos de pensão, bem como à CVM (Comissão e Valores Mobiliários).
     Muitos destes encaminhamentos têm sido respondidos pela Previc nos últimos meses, através de memorandos com análises e determinações daquela autarquia, ou através de fiscalizações de seu escritório regional do Rio de Janeiro.
      No entanto, muitas outras iniciativas não receberam qualquer atenção por parte da Previc. Segundo o decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, após três anos ocorre prescrição do procedimento, conforme o artigo 32 abaixo:
  • Art. 32. Ocorre a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, sendo os autos arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso.

     Entre os diversos assuntos tratados nestas iniciativas do Conselho Fiscal da Petros, podemos citar: a falta de recurso contra a decisão judicial que condenou a Petros na ação do Banco Oportunity, a questão da precificação das ações da Litel Participações, retirada de patrocínio e direitos dos participantes, questões relativas a diversos investimentos como FIPs, CCBs etc. Além de divergências no entendimento de questões relativas a leis, regulamentos e ao estatuto da Petros.

      Segundo Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal eleito, “Esperamos que a Previc não aposte na prescrição dos procedimentos. Muitos deles são essenciais para os interesses dos participantes e das próprias patrocinadoras dos planos de benefício”.

Planos Copesul e PQU

Conselheiros eleitos entram
com representação no CNPC

     No dia 26 de janeiro os conselheiros eleitos da Petros, indicados pelo CDPP, Epaminondas de Souza Mendes, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino deram entrada no Ministério da Previdência Social com uma representação contra a Diretoria Colegiada da Previc (Superintendência de Previdência Complementar).
    Nesta representação os conselheiros eleitos solicitam do Ministro Carlos Gabas, presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) um posicionamento daquele Conselho sobre cinco itens, a saber:
a) A imediata paralisação do processo de retirada de patrocínio tal como está sendo orientado pelo colegiado da Previc, com a REVOGAÇÃO IMEDIATA dos documentos supracitados, Ofícios nº 3929/2014/DISUP/PREVIC e ADESP nº 005/2014;
b) A destituição IMEDIATA do Administrador Especial nomeado pela Previc;
c) A retomada do processo negocial de retirada de patrocínio entre a EFPC e as patrocinadoras, agora acompanhado diretamente pela CNPC;
d) A garantia do reposicionamento dos Fundos Individuais de Retirada (FIRs) dos participantes de ambos os planos em retirada de patrocínio, garantindo a correção dos mesmos através do reajuste IPCA + 5,75%, consagrado pela própria Previc e pelo atuário dos planos como o mínimo necessário para a garantia das reservas matemáticas dos planos de benefício;
e) As sanções cabíveis aos membros da Diretoria Colegiada da Previc por seus atos relativos a este processo.
     Trata-se de uma medida extrema que os conselheiros eleitos tiveram que tomar para evitar que a Previc, através do Administrador Especial dos planos Petros PQU e Petros Copesul, promovesse a retirada de patrocínio sem correção dos valores que são devidos aos participantes destes planos e utilizando os ativos líquidos dos demais planos, notadamente, do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e o Plano Petros-2 (PP-2).
     Os Planos Petros PQU e Petros Copesul estão em processo de retirada de patrocínio há mais de três anos. A direção da Petros assinou um TERMO DE RETIRADA que não foi cumprido por conta de problemas de liquidez com alguns dos ativos destes planos. A própria Previc homologou este TERMO e vem pressionando a Diretoria da Petros e seus conselhos deliberativo e fiscal para que dêem continuidade ao processo. Ambos os conselhos se negaram a dar autorização para que a Diretoria Executiva da entidade desse continuidade a esta retirada de patrocínio promovendo transferência de recursos entre planos. O Conselho Fiscal ressaltou que este procedimento poderia levar prejuízo às duas massas de participantes: dos planos em retirada e dos planos receptores dos ativos.
     Segundo o conselheiro Silvio Sinedino, “a orientação da Previc se revela perigoso precedente contra o funcionamento das EFPC e por consequência do próprio Sistema de Previdência Complementar Fechado”.
     Os conselheiros Epaminondas Mendes e Paulo Brandão fizeram questão de participar da iniciativa na CNPC, embora não tenham podido comparecer à Brasília nesta data. Brandão escreveu aos demais conselheiros: “Tendo em vista minha ausência nesta data em Brasília por motivo familiar, estando de acordo com o inteiro teor do documento a ser protocolado no CNPC, referente a ilegal determinação do Interventor nomeado pela PREVIC, autorizo que por mim seja também assinado, em face inclusive do prejuízo que a mesma pode causar ao patrimônio coletivo administrado pela Petros, bem como porque a não garante o direito adquirido dos participantes e assistidos, função principal e objetivo maior da criação da própria PREVIC.
     A expectativa agora é para que este encaminhamento tenha algum efeito imediato aos participantes de ambos os planos em retirada.
     O conselheiro Ronaldo Tedesco ressaltou o momento difícil que estes participantes estão vivendo: “Um processo longo e desgastante em que os benefícios são pagos a título de antecipação parcial dos valores devidos a estes participantes. A Previc em março ordenou o reposicionamento dos valores devidos e não foi feito. Agora é a própria Previc que orienta uma retirada sem correção destes valores. É uma longa lista de erros sucessivos”.
    A Petrobrás, principal patrocinadora da Petros, também está tomando providências para que a Previc, com essas orientações, não venha provocar perdas aos demais participantes, em especial os petroleiros que aderiram aos planos de previdência complementar oferecidos pela companhia (PPSP e PP-2). 

quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Eu sou petroleiro


Eu sou petroleiro

Um artigo de Ronaldo Tedesco

Eu sou petroleiro. Há um ano, três décadas, não importa. Sou petroleiro daqueles que passa óleo pelas veias. Meu coração bombeia petróleo e bate mais forte quando um novo recorde é batido, em terra ou no mar.

Quase fui para a CTI. Não que não tivesse idéia de que ratazanas infestavam a companhia e sangravam dela, não só o dinheiro, mas nossa dignidade. Na década de 1990 havia enfrentado os tucanos que se aboletaram nos cargos de direção e gerência da companhia. E eu sabia que eles tinham sido mantidos pelos petistas e seus aliados, que não os denunciaram, mas os acolheram. Não tinha como dar certo.

Ver a empresa desnuda, manchando nossa história, tem sido dureza. Vejo estes dias com vergonha e pesar. Vendilhões da pátria se arvorando defensores da moral e da nossa empresa é de lascar.

A preocupação foi ter dado espaço para transformarem a Petrobrás em outra empresa, voltada a servir o capital internacional, sem compromisso com a pátria, com a soberania, com os brasileiros. E, claro, fico preocupado também com meu emprego. Nunca vi estes vendilhões defendendo emprego de ninguém.

Não tenho dúvidas que vamos sair desta. Em meio a todas as denúncias e o sangue babando das bocas dos abutres, não deixamos de produzir e nos superar. Até por que, nesta confusão toda, os petroleiros ainda não se fizeram ouvir, amarrados pelos compromissos que muitas de nossas lideranças mantém. Apesar de tudo. É lamentável. Mas ainda há tempo.

Vai ser preciso a coragem e a força de um petroleiro – ou de todos – para que as saídas desta crise se imponham. Varrer para fora corruptos e venenosos disfarçados. Fazer com que a governança, que existe para os que produzem, valha também para os tais gestores. Ter coragem de promover uma recompra de ações que retome, em novo patamar, o caráter nacional da companhia. Abrir os livros e as contas para que o povo brasileiro controle os destinos de sua maior empresa. Garantir a Petrobrás como única produtora do pré-sal (não só operadora), mantendo nossas riquezas minerais sob o controle do povo organizado através de uma Petrobrás livre das ratazanas e dos políticos nomeados.

Não desejo pouco. Desejo tudo de bom. Se for necessário, vamos fazer valer o que precisa. Nós enfrentamos e derrotamos a descrença dos udenistas, o exército na ditadura, os tucanos da Petrobrax, os que não acreditavam no pré-sal, na produção off-shore e no Brasil. Não serão abutres e ratazanas que tomaram de assalto esta empresa que vão nos amedrontar. 2015 ainda não começou.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal da Petros gestão 2013/2017 e Diretor de Comunicação da AEPET


segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Assistidos da Petros conquistam vitória importante

Assistidos da Petros conquistam vitória importante. E a FUP mente, como sempre!

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou no dia 16 de dezembro a proposta de pagamento dos níveis aos assistidos, estendendo esta conquista aos que não entraram com ações jurídicas, mas excluindo os que entraram com ações e perderam.
A revisão correta dos benefícios com os aumentos de níveis conseguidos pelos ativos em 2004, 2005 e 2006 é feita, mas o pagamento do passivo somente retroage até 2013, descontando ainda os gastos com advogados, calculados em 10%.
Silvio Sinedino, conselheiro deliberativo eleito, aprovou a proposta com ressalvas. Paulo Brandão, também conselheiro eleito, ambos por indicação do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros, se absteve por ser parte interessada e ter ação jurídica ajuizada.
Paulo Brandão e Silvio Sinedino resguardaram com suas ressalvas os interesses dos assistidos e a fonte do custeio desta proposta aprovada (que deve ser a patrocinadora Petrobrás, de acordo com o artigo 41 do regulamento do nosso plano). Mas entendem esta vitória com muitas reservas por conta do passivo aviltado que a Petros pagará (menos de um ano).
Quem não fez qualquer ressalva e saiu vociferando como sua vitória dos participantes da Petros foi o representante da FUP, que além das mentiras costumeiras, faz ataques morais à conduta de Brandão e Sinedino que merecem o repúdio de todos os participantes da Petros.
Afinal, foi a própria FUP que indicou em 2006 a aprovação da chamada repactuação do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. Com isto, abria mão do artigo 41 do Regulamento do nosso plano. O mesmo artigo 41 que garantiu a nossa vitória jurídica e possibilitou a proposta que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou no dia 16 de dezembro.
Mais do que isto, a mesma FUP tem se recusado em seus sindicatos, desde a repactuação, a encaminhar ações dos aposentados e pensionistas cobrando os níveis. Da mesma forma que tem repetidas vezes, todos os anos, indicado a aceitação dos Acordos Coletivos dos Petroleiros com a famigerada “tabela congelada”. A tabela que mantém e aprofunda o arrocho nos benefícios de todos os assistidos que não repactuaram.
A mesma FUP que se recusou, através do seu conselheiro traíra, a aprovar cinco anos atrás a mesma solução para os assistidos.
A mesma FUP que chamou a mobilização pelo pagamento dos níveis há três anos, dois meses depois dos sindicatos da FNP e das associações da FENASPE terem mobilizados os aposentados para lutar pelo níveis e em defesa da repercussão geral. Diga-se de passagem, repercussão geral que a FUP sempre foi contra, infelizmente.
A mesma FUP que orientou o voto de seu conselheiro traíra para que não cobre o custeio desta aprovação da Petrobrás, deixando o Plano Petros a descoberto e podendo provocar problemas para todos seus participantes. Importante destacar que, tanto Paulo Brandão como Silvio Sinedino registraram em ata serem as patrocinadoras as responsáveis pelo aporte para evitar o aumento do atual déficit técnico. Foi exatamente esta "ressalva condicionante", contida na primeira redação do voto do Conselheiro Silvio Sinedino  que fez com que os conselheiros indicados pela Petrobrás no Colegiado Deliberativo propusesse, mais uma vez, que o assunto permanecesse em pauta. Para que a Assessoria Jurídica contratada respondesse a quesitos por eles formulados, buscando dar-lhes mais conforto com relação a decisão que iriam tomar.
Mas isto não tem qualquer importância para a FUP e seu conselheiro traíra.

Paulo Brandão e Silvio Sinedino - Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes


Paulo Brandão
  
Silvio Sinedino

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

O pagamento dos níveis de aposentados e pensionistas

Na sexta-feira passada, dia 28 de novembro, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Petros (CD). Nesta oportunidade foi aprovada a contratação de um parecer jurídico externo que será apresentado na Reunião extraordinária do CD no dia 10 de dezembro, juntamente com o parecer atuarial, quando o ponto será discutido e votado.
A direção da FUP esteve presente para cobrar uma posição do CD sobre o assunto. Como se eles não soubessem, já que seu representante - o PC - é conselheiro e apoia todas as iniciativas da Petrobrás na Petros.
A FUP parece querer que o CD da Petros aprove o pagamento sem que a responsabilidade das patrocinadoras, principalmente da Petrobrás, fique clara. Mas os próprios conselheiros indicados estão com medo deste tipo de encaminhamento. A aprovação sem determinar qual é a responsabilidade da Petrobrás pode comprometer a saúde financeira de nosso Plano de benefícios, já bastante combalida com os resultados dos investimentos e os provisionamentos para perdas em crédito privado.
Os conselheiros eleitos Paulo Brandão e Silvio Sinedino, indicados pelo CDPP, têm sido guardiões dos direitos dos aposentados e pensionistas, bem como do nosso Plano Petros do Sistema Petrobrás.
"O que a direção da FUP e o conselheiro PC parecem querer é uma aventura irresponsável. Primeiro defenderam que os assistidos abrissem mão da cláusula que garantia a correção dos seus benefícios. Agora se fingem de apressadinhos, quando sabem que é preciso a elaboração de pareceres atuariais e jurídicos para a aprovação da proposta. Se tivessem tanta pressa, o PC não teria tirado este ponto de pauta há cinco anos, em prejuízo dos assistidos", disse Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal eleito pelos participantes.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Compromisso vivo!



Paulo Teixeira Brandão
O compromisso adicional da Petrobras e Petros com participantes e assistidos do grupo pré-70

Um artigo de Paulo Brandão*

Em 1970, a Diretoria da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras propôs e o Conselho de  Administração aprovou proposta à Assembleia de Acionistas para criação da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros, visando complementar a aposentadoria básica oficial dos seus empregados, em face de ter o governo militar revogado, em janeiro de 1965, o direito deles à aposentadoria integral que constava do Manual de Pessoal da Companhia – conhecido como “o manual da capa preta”.
Aprovada a proposta pelos acionistas, foi criada a Petros, como pessoa jurídica de direito privado, com objetivo de complementar aposentadoria e pensões, dentre outros benefícios, nos termos do Estatuto e do Regulamento que a Petrobras elaborou na condição de Instituidora.
A esses instrumentos legais aderiram os empregados da Petrobras com carteira assinada em data anterior à criação da Petros, para, mediante contribuição pecuniária mensal deles e da patrocinadora Petrobras, única na época, fazerem jus à complementação da aposentadoria básica oficial, na época paga pelo Instituto Nacional da Previdência Social – INPC, criado em 1966 pelo governo militar para funcionar no regime de repartição simples em substituição aos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPI, IPASE, IAPC, IAPB etc..) extintos.
Pelo regime de repartição simples, o trabalhador de carteira assinada e seu empregador deixaram de contribuir para o benefício pessoal a ser pago quando da aposentadoria do empregado pelo Instituto correspondente (o da Petrobras contribuía para o IAPI). Ambos passaram a contribuir para o coletivo e, dessa forma, a partir de 1966, o pagamento das aposentadorias e pensões é feito com o valor apurado pelas contribuições dos empregados e seus empregadores, cabendo ao governo completar o que faltar com recursos do Tesouro.
Então, os trabalhadores de carteira assinada não mais puderam dizer que “contribuíram a vida toda para sua aposentadoria”, porque passaram a contribuir para o pagamento daqueles já aposentados ou seus dependentes.
Daí, a importantíssima relação entre a força de trabalho efetiva x aposentados e pensionistas. Esta, que já foi de 10x1, hoje não chega a 2x1. Isso explica o incentivo do governo para aumentar a quantidade de  trabalhadores com carteira assinada.
Se essa relação não melhorar, a tendência será o achatamento do benefício oficial, e quem não repactuou não terá problemas porque a Petros complementará a diferença, ao contrário dos repactuados, e, ainda, o custo do PPSP vai aumentar, com possibilidade de ocorrer déficit técnico.
Voltando às origens, na criação da Petros, havia ex-empregados da Petrobras quase aposentados entre janeiro de 1965 e junho de 1970, denominados Pré-Existentes, e um grande contingente de empregados (21.620, segundo a Petrobras/GAPRE de 17 de julho de 1996), posteriormente denominados de Pré-70. Eles aderiram ao Plano de Benefícios Definido original, e de acordo com o regime financeiro adotado, não tiveram suas reservas iniciais constituídas pela Petrobras (chamadas de serviço passado). Com o advento da Lei 6435/77, do Decreto 81.240/78e das disposições legais subsequentes, implantou--se uma série de normas ao segmento da previdência complementar, dentre outras, aquela que fixou o regime financeiro mínimo que deveria ser adotado no financiamento dos compromissos das novas entidades.
O Regime da Capitalização Coletiva a ser adotado, obrigatoriamente em razão daquela lei que  regulamentou pela primeira vez o Sistema de Previdência Complementar, considera que a geração de participantes, as gerações futuras e as próprias patrocinadoras se solidarizam nas contribuições para o sistema através de taxas estabilizáveis no tempo, mas esses necessários pagamentos extraordinários referentes aos compromissos especiais foram diluídos com a geração de participantes existentes na data de início da entidade e entre várias gerações ao longo do tempo.
Todavia, as previsões feitas pelo atuário, com base nas informações repassadas pelas empresas  patrocinadoras, quanto à evolução da massa ativa, e, consequentemente, das folhas salariais sobre as quais incidiriam as taxas avaliadas, não se realizaram e o montante das contribuições recolhidas não foi  suficiente para a integralização dos bens garantidores das reservas dos benefícios concedidos e a conceder do Grupo Pré-70.
Atualmente constata-se que essas previsões de crescimento de empregados não seriam possíveis de realização porque ocorreu adoção de uma intensa terceirização, cujo total de contratados chega a mais de
350.000, inclusive atuando em atividades-fim, mesmo havendo centenas de concursados aprovados aguardando ingresso.
Em 1993 a direção da Petros contabilizou essa insuficiência em Reservas a Amortizar, expondo pela primeira vez os compromissos específicos referentes aos Pré-70 que não tinham contrapartidas nos ativos da Entidade.
Nesse primeiro momento, foi previsto que essa insuficiência seria amortizada em longo prazo mediante taxa extra que vigoraria de 1993 a 2033 segundo avaliação atuarial de 1993 e, como tal, foi aprovada pelo Conselho de Curadores da Petros e pelo Conselho de Administração da Petrobras, separando-se as taxas extras das contribuições normais, como determinava a legislação.
Para corrigir essa insuficiência nos anos de 1994 e 95, a direção da Petros desenvolveu estudo para solução desse compromisso das patrocinadoras do Sistema Petrobras e, em 22.07.1996, foi firmado convênio pelo qual a holding Petrobras, considerando a abrangência do seu grupo econômico, se obrigou a integralizar as reservas desse Grupo Pré-70, avaliadas inicialmente em R$ 4.050.676.990,16 que estavam contabilizadas como Reservas a Amortizar.
O acordo sobre essa confissão de dívida assumida pela holding Petrobras previu a amortização da dívida em 300 prestações mensais (25 anos), como saldo devedor atualizado atuarialmente e corrigido com juros de 8%a.a., compatível com a rentabilidade histórica da Petros.
Para que não haja nenhuma dúvida sobre quem são os Pré-70, basta ler no ofício do Gabinete da Presidência da Petrobras – GAPRE de 17.07.96, o seguinte: “O atual Plano de Custeio da Petros, que serviu de base às Demonstrações Contábeis de encerramento do exercício social de 1995, estabeleceu que o Custeio do Grupo de empregados admitidos na Petrobras até 30.06.70, anteriores, portanto a data de criação da Petros, passa a ser diferenciado dos demais mantenedores-beneficiários. O denominado Grupo Pré-70 é composto por cerca de 17.332 aposentados, 3.788 pensionistas e 500 empregados ativos.
2. A nova proposta para o estruturado custeio da Petros, que elimina, a priori, o fator identificado como causador dos déficits técnicos estruturais, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras (Atas 1085 e 1087, respectivamente de 09.05.96 e 05.06.96), prevê que diferentemente do que vinha sendo feito, os encargos do grupo Pré-70 passam a ser cobertos por contribuições mensais da Companhia, ao longo de 25 anos através do regime da capitalização, deixados de ser vinculados à folha salarial dos empregados ativos, pela aplicação de uma taxa extra.”
Desta forma, o custeio dos Pré-70 passou a ser feito pela holding Petrobras de forma separada do outro tipo de custeio feito em conjunto com as demais patrocinadoras para os Pós-70, hoje de forma paritária.
O montante de recursos necessários para garantir os Pré-70 de forma vitalícia é apurado com atualização atuarial anual, até que existam os últimos dos dependentes dos Pré-70.
Em 11.04.96, pelo GDISE S/N 2006, a Petros informou que o débito para o custeio desses participantes e assistidos (Pré-70) montava R$ 1,653 bilhão.
Este valor constou do montante do Termo de Compromisso Financeiro que a Petrobras assinou nos autos
de Ação Civil Pública decorrente de acordo entre partes, porque dois Sindipetros, hoje ligados à FNP, não concordaram e continuaram a cobrar o total da dívida objeto da ação. A Petros contabilizou o valor  acordado em seu Ativo como crédito a receber. No fechamento contábil correspondente ao exercício de 2013, o valor correspondente ao Termo mencionado foi elevado em mais R$ 2,6 bilhões, para crédito dos Pré-70, sendo, também, este contabilizado para recebimento futuro, acarretando redução do déficit técnico do Plano acumulado até 2013. Fica mais uma vez confirmado o que temos demonstrado com relação à garantia vitalícia que os Pré-70 têm, relativa ao custeio para recebimento de seus direitos adquiridos, com transmissão para seus dependentes, em face do compromisso específico assumido pela holding Petrobras, em separado dos outros compromissos constantes no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras. Pelo exposto, não cansaremos de manter vivo esse compromisso da holding Petrobras para que as futuras gerações de dirigentes e Conselheiros da Petros não se esqueçam de cobrar, até o Plano Petros do Sistema Petrobras se extinguir, as atualizações anuais desse compromisso com todos os fundadores da Petros, sem exceção, que eram empregados da Petrobras até a data da criação da Petros – os Pré-70.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros e Diretor Jurídico da Fenaspe e da Aepet.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

União em defesa dos participantes dos fundos de pensão estatais


Reunidos no 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, participantes, conselheiros e diretores eleitos pelos participantes dos Fundos de Pensão da FUNCEF, PETROS, PREVI e POSTALIS decidiram lançar um manifesto e constituir um Fórum de discussão dos problemas comuns que estão ameaçando os direitos e o patrimônio dos participantes ativos e assistidos dos fundos de pensão ligados à empresas estatais. A iniciativa foi saudada e poiada por diversos congressistas e teve cobertura da mídia. Abaixo veja o manifesto.

MANIFESTO

Os participantes infra-assinados, comprometidos e preocupados com os destinos dos Fundos de Pensão das Empresas Estatais e considerando as ameaças presentes no contexto atual, reuniram-se para debater e adotar ações comuns de interesse coletivo, como as que seguem:
  • Empreender todos os esforços possíveis para incentivar a união de propósitos e de atividades para proteger e salvaguardar os interesses dos participantes dos Fundos de Pensão mencionados;
  • Promover a proteção dos investimentos e ativos dos Fundos, no tocante às políticas de investimento, por meio de estratégias comuns;
  • Participar ativamente de discussões e medidas que visem implementar, alterar ou eliminar regulamentos, legislações ou quaisquer mecanismos regulatórios que afetem os Fundos de Pensão e os direitos dos participantes;
  • Incrementar a participação na governança dos Fundos e pugnar pela disponibilização de informações relevantes para os participantes, em quantidade e qualidade.
  • Como parte dessas estratégias, deliberou-se também que em 19 e 20.01.15 será realizado o Primeiro Fórum de Participantes Independentes, para dar seguimento às ações pertinentes.

Para conhecimento, firma-se esse documento.
35o Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
São Paulo – SP, no dia 12/11/2014.

Antonio Augusto de Miranda e Souza – FUNCEF
Antonio José de Carvalho – PREVI
Ari Zanella - PREVI
Cecília Garcez - PREVI
Décio Botttechia Jr. - PREVI
Délvio Joaquim Lopes de Brito – FUNCEF
Epaminondas de Souza Mendes - PETROS
José Bernardo de Medeiros Neto - PREVI
Luciane Munhós de Martins – AUDICAIXA
Maria Inês Capelli Fulginiti – ADCAP
Max Mauran Pantoja da Costa – FUNCEF
Paulo Teixeira Brandão – PETROS
Ronaldo Tedesco – PETROS
Silvio Sinedino - PETROS
Williams Francisco da Silva – PREVI

    Sobre o Blog

    Este é um blog independente, de responsabilidade de Conselheiros Eleitos da PETROS, com o objetivo de informar, levantar ideias e propostas, debater e atualizar assuntos de interesse dos participantes da PETROS.

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