sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Janeiro de 2017

Reunião CF 508 – 12 de janeiro de 2017

Um artigo de Ronaldo Tedesco*


Tivemos nesse início de ano uma reunião extraordinária do Conselho Fiscal da Petros para dar vazão a algumas importantes discussões. Segue abaixo nossos comentários e a pauta a seguir. A reunião ordinária do Conselho Fiscal está marcada para o dia 31 de janeiro, com a pauta completa.

Nossos comentários:

Cronograma de apresentação das Demonstrações Contábeis do Exercício 2016

Face ao posicionamento do Conselho Fiscal relativo ao cronograma do ano anterior, que somente apreciou as contas da Petros relativas ao exercício de 2015 ao final do primeiro semestre do ano (junho de 2016), a Petros apresentou este ano um calendário acatando nossa principal recomendação.

Em nosso entendimento, a Petros deve fechar sua prestação de contas antes do fechamento das contas de suas patrocinadoras, em especial da Petrobrás. Qualquer modificação que pudesse ser importante a ser feita na Petros, não poderia ser implementada sem alterar as contas (já apreciadas) da Petrobrás, o que dificultaria nossa atuação.

Por esse motivo, entendemos que o calendário proposto está mais adequado, se ajustando ao da Petrobrás e com previsão para término do processo até março de 2017.

Agora estamos aguardando a apresentação de contas da Diretoria Executiva que, como é de praxe, deverá passar pela Auditoria Independente (PwC) antes de ser remetida ao Conselho Fiscal. Após nosso parecer ser emitido, serão enviadas para a apreciação do Conselho Deliberativo da Petros.

Nunca é demais lembrar que este procedimento citado acima, embora seja legal, não é o mais adequado, pois o órgão de gestão que autoriza o orçamento – o Conselho Deliberativo – e indica quem vai gastar – a Diretoria Executiva – é o mesmo que aprova ou não as contas da entidade. O Conselho Fiscal somente recomenda um posicionamento (aprovação ou não das contas).

Esta situação é diferente, por exemplo, do que a lei das S.A. orienta, que leva as contas para a aprovação de uma assembleia de acionistas. Os conselheiros eleitos defendem que as contas da Petros deveriam ser apreciadas por uma assembleia de participantes e não pelo seu Conselho Deliberativo.

Outro aspecto importante este ano é a questão do equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás - PPSP, de R$ 22,6 Bilhões, cujo tema vamos tratar a seguir.

Adiamento do Equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras

A Petros encaminhou à Previc solicitação de adiamento do Equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Em função disso, o Conselho Fiscal solicitou a presença do Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, para nos fornecer informações a respeito do assunto.

Ao longo dos últimos meses a Presidência da Petros fez gestão sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – para que houvesse uma modificação na legislação atual, permitindo que o prazo para o início do equacionamento fosse prorrogado.

A reunião do CNPC ocorreu ao final do ano passado e, embora todos os representantes da sociedade civil no conselho tenham acolhido a proposta da Petros, os representantes do Governo Federal no CNPC se posicionaram contrários a proposta em bloco, que foi, portanto, rejeitada por 4 votos a 3.

Com isso, a alternativa que restou para a Petros tentar foi a solicitação de adiamento através da assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto a Previc. Este encaminhamento foi aprovado no Conselho Deliberativo da Petros.

Com isso, os participantes e assistidos ganham algum tempo ainda para discutir esta questão com as patrocinadoras do nosso plano. E a Petros pode encontrar alternativas em relação a cobrança do equacionamento.

Ocorre que os conselheiros eleitos independentes têm defendido que antes de cobrar um equacionamento do déficit técnico a Petros precisa verificar que há, ainda, dentro deste partes relativas a dívidas que devem ser cobradas da patrocinadora Petrobrás. Estas dívidas são relativas, por exemplo, a contribuição sobre a RMNR entre 2007 e 2011 que não foi realizada pela Petrobrás.

Também existe a dívida relativa ao regresso das ações judiciais em que a Petrobrás foi condenada a pagar junto com a Petros e que nunca foi cobrada a fazer pela Petros. Temos também a dívida com relação a aplicação do inciso IX do artigo 48 que responsabiliza a Petrobrás por insuficiências relativas ao crescimento real dos benefícios provocados pelo reajuste dos mesmos através do artigo 41 do regulamento do plano. Temos ainda a alteração do regulamento relativa ao grupo 78/79 que não foi aportado qualquer valor pela Petrobrás. Entre outras rubricas que temos registrado no parecer do Conselho Fiscal da Petros nos últimos 13 anos.

Além da cobrança das dívidas, entendemos que a Petros tem que obedecer o critério de divisão deste déficit em duas modalidades: estrutural e conjuntural. A estrutural tem a ver com a parte do déficit existente por conta de alterações que devem ser incorporadas nas contribuições normais de forma vitalícia.

A outra parte do déficit técnico entendemos que é conjuntural. E precisa ser trabalhada através de contribuições extraordinárias no prazo legal de 1,5 vezes a “duration” do plano, cerca de 18 anos.

Toda esta discussão e cobrança de dívidas à patrocinadora Petrobrás deve ser realizada agora, antes de qualquer proposta de equacionamento do déficit técnico pelos participantes.

Além disso, a própria proposta de reforma da previdência em curso deve ser considerada por que as possíveis mudanças na legislação atual poderá provocar modificações substanciais nos fundos de pensão.

FIP GLOBAL EQUITY PROPERTIES – Manifestação à Previc

O Conselho Fiscal da Petros tomou conhecimento do Relatório de fiscalização da Previc que investigou irregularidades relativa a aplicação no FIP GLOBAL EQUITY PROPERTIES. Esta investigação, entre outras coisas, foi promovida pelo órgão de fiscalização do governo federal em função de denúncia realizada pelo Conselho Fiscal da Petros em maio do ano passado.

Nesta investigação foram comprovadas pela Previc diversas irregularidades. A Petros está realizando diversas iniciativas o sentido de reduzir ao máximo o prejuízo neste investimento.

O Conselho Deliberativo da Petros decidiu na sua Política de Investimentos 2017-2021 que não serão realizados mais investimentos em FIPs.

E o Conselho Fiscal, em função do relatório da Previc, decidiu recomendar nesta reunião da semana passada que a Fundação dê início a ações judiciais de forma a cobrar civil e criminalmente dos gestores responsáveis o prejuízo que provocaram em nosso plano de previdência por conta da aplicação neste ativo.

Redução dos Gastos administrativos – o lado mais fraco

A Diretoria Executiva da Petros decidiu que irá cobrar de associações, sindicatos e federações de participantes e assistidos sobre o repasse dos valores financeiros que mantém com bancos para o recolhimento de mensalidades e contribuições. Este procedimento existe há muitos anos na Petros. Alguns anos atrás havia sido interrompido e foi retomado após a pressão destas entidades pela sua manutenção.

Cerca de 79 entidades associativas utilizam este serviço. O custo administrativo deste repasse, segundo a Petros chega a um valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por ano, cerca de R$0,60 (sessenta centavos) por participante/assistido. Para viabilizar esta cobrança a Petros chegou a um valor de 1,3% do valor total a ser repassado. A entidade que não desejar pagar estes valores, poderá manifestar seu desejo de não manter o convênio.

Esta informação foi prestada ao Conselho Fiscal pelo novo Diretor de Seguridade, Flávio Castro, que recebeu dos conselheiros eleitos críticas em função de que este tipo de iniciativa mereceria uma consulta prévia aos dirigentes destas entidades para evitar um mal estar desnecessário. 

Outro aspecto é que parte deste desconto é obrigatório, em especial o relativo ao imposto sindical.

A maior preocupação dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal como um todo, no entanto, é que as medidas para redução dos gastos administrativos da Petros se restrinjam somente ao lado mais fraco.

A Petros, além desta cobrança às entidades associativas, está promovendo demissões do seu quadro de funcionários. Foram realizadas 32 demissões, sendo mais 9 saídas voluntárias. A Fundação promoveu 17 novas contratações e deverá nos próximos dias admitir mais 17 funcionários. O saldo, portanto, é uma redução de 9 funcionários.

Segundo a Diretoria Executiva da Fundação, este processo obedeceu um critério técnico de demissões a partir do desempenho e de compatibilidade salarial.

Em função do que foi apresentado, os conselheiros eleitos expressaram suas preocupações com a memória técnica da Fundação, tendo em vista que não se pode verificar, até o momento, ações no sentido de intensificar o treinamento de funcionários ou de realizar a passagem de serviço dos mais antigos para os mais novos.

E foi criticado também o fato de que a Petros tenha promovido estas demissões no final de ano, sem qualquer sensibilidade com as pessoas que vieram prestando serviços à Fundação durante anos. A Petrobrás, no final do ano passado, realizou a mesma ação, demitindo cerca de 3.000 funcionários contratados na antevéspera do Natal, promovendo um quadro de desolação para muitas pessoas que trabalhavam há anos para aquela patrocinadora. No caso da Petros, inclusive, tivemos trabalhadores demitidos quando faltavam cerca de 7 meses para a aposentadoria dos mesmos.

Os conselheiros eleitos expressaram que tanto as demissões de funcionários, como a cobrança do repasse para as associações de participantes e assistidos, entretanto, são iniciativas frágeis para enfrentar o déficit administrativo que a Petros vivencia hoje.

Há um déficit de R$ 85 milhões por ano a ser reduzido drasticamente sob pensa do Fundo Administrativo da Fundação ser esgotado em 10 anos. Não será através de iniciativas como essas que este déficit deverá ser enfrentado.

O gasto sistemático de milhares de reais por ano com escritórios de advocacia, por exemplo, mostra que há muito mais o que se fazer do ponto administrativo pela Diretoria Executiva do que demitir funcionários e cobrar serviços. Escritórios jurídicos cujos honorários deveriam também ser pagos pela Petrobrás, que sistematicamente é condenada solidariamente nas ações em curso, mas nunca foi cobrada pela Petros. Cabe lembrar que a maioria dessas ações são devidas a mudanças na política de recursos humanos da Petrobrás em que a Petros não tem responsabilidade alguma e só promove a contratação de escritórios jurídicos para defender interesses da patrocinadora.

Entendemos que a Petros deve assinar um T.A.C. (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo com um plano estratégico para o ajuste de suas contas administrativas com prazos e responsabilidades o quanto antes. E que deve começar a enfrentar os grandes problemas desde já.

Atuação dos Conselheiros eleitos: Ouvidoria da Petrobrás é provocada pelo Conselho Fiscal da Petros

O Conselho Fiscal da Petros decidiu encaminhar memorando a Ouvidoria da Petrobrás solicitando providências daquele órgão no sentido de normatizar a liberação dos conselheiros eleitos da Petros para o exercício de seus mandatos.

A Petrobrás não possui hoje um procedimento padrão que oriente a liberação dos conselheiros eleitos da Petros. Com isto, os conselheiros eleitos ficam sujeitos a uma exposição indevida para poderem exercer suas tarefas, que são do interesse dos participantes e assistidos e também das patrocinadoras do nosso plano.

A iniciativa se deve a necessidade de que os conselheiros eleitos não tenham seus dias dedicados a Petros descontados como aconteceu com o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco Vilardo no último ano. Esta situação de desvantagem em relação aos conselheiros indicados pela patrocinadora precisa ser superada para que todos os conselheiros – eleitos ou indicados – possam ter as mesmas condições para sua atuação ao longo de todo o mandato.

É inadmissível de o cargo de conselheiro eleito da Petros possa ser pretexto para que gestores da Petrobrás promovam qualquer tipo de perseguição a funcionários, prejudicando a carreira dos mesmos.

Política de Investimentos: boas notícias

A Diretoria de Investimentos da Petros apresentou ao Conselho Fiscal a Política de Investimentos 2017-2021 aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros.

Há, por parte desta nova política, sinais claros de que a Petros finalmente começou de fato a ouvir nossos constantes clamores por reduzir a exposição a riscos dos planos de benefícios, em especial do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Os limites de exposição foram alterados de forma radical, com um plano claro de desinvestimentos dos ativos mais expostos, com migração para a renda fixa, leia-se, títulos públicos, e veto a investimentos em FIPs (Fundos de Investimentos em Participações), como o FIP Global Equity, citado acima.

Com esta mudança, parece que se consolida uma trajetória diferenciada para dar mais segurança a participantes e assistidos de nossos planos de benefício.

Entretanto, esta é uma longa caminhada, já que o momento para a saída de alguns ativos tem que ser estudado com calma e sobriedade. Estamos de olho.


Reunião CF 508 – 12 de janeiro de 2017
Pauta:
ITEM 1 CF-001/2017 - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DE EMPREGADOS DA PETROS – APRESENTAÇÃO (CARTA CF-001/2017, DE 02-01-2017).
ITEM 2 CF-002/2017 - EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS (CARTA CF-175/2016, DE 12-12-2016).
ITEM 3 CF-003/2017 - CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE (CARTA CF-174/2016, DE 12-12-2016).
ITEM 4 CF-004/2017 - FIP GLOBAL EQUITY PROPERTIES – APRESENTAÇÃO (CARTA PRES - 473/2016, DE 27-12-2016).
ITEM 5 CF-005/2017 - OPERAÇÃO DE REPASSE DO DESCONTO EM FOLHA A SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E CLUBES.
ITEM 6 CF-006/2017 - PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 – PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS – PLANOS PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 – DEZEMBRO DE 2016 E MARÇO DE 2017.
ITEM 7 CF-007/2017 - POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DA PETROS 2017 – 2021 – APRESENTAÇÃO.
ITEM 8 CF-008/2017 - RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOS DO 2º SEMESTRE DE 2015 – QUADRO COMPARATIVO DAS RESPOSTAS DA PETROS ÀS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO FISCAL.
ITEM 9 CF-107/2016 – TAREFAS DO MANDATO DE CONSELHEIRO ELEITO.

* Ronaldo Tedesco é Presidente do Conselho Fiscal da Petros Gestão/2013-2017

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Ainda sobre o equacionamento - Resultados de Setembro de 2016

Um artigo de Paulo Brandão*

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS,

Com exceção do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP e do Plano Petros Ultrafertil, todos os demais planos administrados pela Petros não precisarão de equacionamento em 2017.

Os equacionamentos de déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP e do Plano Petros Ultrafertil estão em fase de análise de formas diferentes.

No caso do Plano Petros Ultrafértil a Diretoria da Petros acionou judicialmente uma das patrocinadoras - Vale Fértil - para aportar recursos como determina o Regulamento do Plano em seu inciso VIII do artigo 48 e essa patrocinadora deseja retirar o patrocínio que está sendo questionado pelas entidades representativas dos participantes e assistidos através de ação judicial.

No caso do PPSP, a Diretoria para Petros não acionou as patrocinadoras para aportar recursos com base no inciso IX do artigo 48, mas está sendo acionada judicialmente por entidades representativas de participantes e assistidos para que o faça.

A forma do equacionamento ainda não foi analisada e, possivelmente, haja influência de possíveis novas regras para equacionamento de deficit técnico dos planos de previdência complementar, com eventual alteração na regulamentação que poderá ser aplicada aos planos de equacionamento que entrarem em vigor a partir de 2017. Um dos efeitos da nova regra pode ser a extensão do prazo para pagamento das contribuições extraordinárias.

Com relação ao Plano SANASA, que tinha a previsão de equacionamento de déficit técnico, este apresentou superavit em 2016 e o déficit acumulado baixou a nível que dispensa o equacionamento em 2017.

O PPSP até setembro do corrente, apresentou significativa melhora com a rentabilidade acumulada superando com folga a meta atuarial e possivelmente no mês de outubro possa apresentar superavit técnico o que deve reduzir o déficit técnico acumulado. Adiante, alguns gráficos indicando resultados até setembro 2016.

1) Evolução da Rentabilidade

O patrimônio social, os investimentos e a rentabilidade se elevaram.





2) Maturidade do plano

Informação adiante é interessante demonstrando que a folha de pagamento de benefícios do PPSP acumulada até setembro foi coberta pela soma das contribuições (patrocinadoras + participantes e assistidos) adicionada ao valor correspondente a rentabilidade do patrimônio alocado ao Plano.

Isso é positivo porque demonstra que não está ocorrendo uso do patrimônio acumulado para pagar a folha de benefícios. Um Plano maduro como é o PPSP isso ocorrerá normalmente anos adiante, porque assim é previsto porque pago o último benefício não deve ter saldo significativo.




3) Custeio administrativo bancado pelo Fundo administrativo

As despesas Administrativas estão sendo cobertas com a soma das arrecadações para o Fundo Administrativo e a rentabilidade dos investimentos alocados neste Fundo denominado PGA. (vide abaixo). Esta situação tem sido acompanhada pelo Conselho Fiscal da Petros, que questiona os gastos da Petros serem maiores que a arrecadação das contribuições administrativas (taxas de carregamento e mais taxas de administração), apontando um consumo anual do Fundo Administrativo da ordem de R$ R$ 75 milhões.

Este questionamento do Conselho Fiscal tem obtido uma resposta da Petros, que ainda não está sendo considerada suficiente pelos conselheiros fiscais.




4) O gráfico adiante demonstra que em 2016, até setembro, embora tenha reduzido pouco, persiste o déficit técnico porque o passivo atuarial, representado pelas Provisões Matemáticas continuam em elevação porque o Plano ficou mais caro em função de efeitos estruturais.

Haverá necessidade dos investimentos continuarem com alta rentabilidade, acima da meta atuarial nos meses de outubro, novembro e dezembro para que o déficit técnico se reduza.



Quando formos informados dos resultados correspondentes ao PPSP apresentados nos meses de outubro, novembro e dezembro, renovaremos essas informações. Bom Ano Novo.

* Paulo Brandão é conselheiro fiscal eleito pelos participantes e assistidos da Petros

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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Pautas do Conselho Fiscal - Dezembro 2016

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Prezados participantes e assistidos da Petros,

Segue a pauta da reunião ordinária do mês de Dezembro de 2016, logo após dos nossos comentários.

Nossos comentários:

Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás - PPSP

Uma das principais questões que tem sido objeto das preocupações de participantes e assistidos - além do plano de equacionamento previsto para o ano que vem - é a proposta de cisão do PPSP que está sendo discutida no Conselho Deliberativo da Petros.

A Fenaspe e suas filiadas encaminharam ao Conselho Fiscal da Petros correspondência onde comunicam a autorização, pela Previc, órgão de fiscalização do Governo Federal, de sua participação no processo de discussão da cisão do PPSP como parte interessada.

Neste comunicado, constou a decisão da Previc que, entre outros apontamentos, enumera uma série de considerações a respeito do processo e providências que devem ser tomadas pela Petros e pelo seu Conselho Fiscal.

Em função disto, o Conselho Fiscal da Petros encaminhou memorando à Petros solicitando uma série de informações, notadamente em relação ao Contingenciamento Judicial do Plano e a validação dos dados utilizados para a conformação do Passivo Atuarial e a segregação do patrimônio.

Dentro deste tema, ainda, representante da empresa Mirador, que presta assessoria atuarial para a Petros e é responsável atuarial pelo PPSP esteve presente à reunião do Conselho Fiscal.

Entre os assuntos tratados com a Mirador, observamos que o conceito de "subsídio cruzado", contido no estudo elaborado pela Mirador não estabelecia com clareza que submassa estaria subsidiando a outra.

Pela explicação dada pela Mirador ao colegiado, o tal "subsídio cruzado" não se mantinha de forma constante, de uma submassa para outra. Dependeria fortemente de que valores de reajustes estariam sendo praticados sobre os benefícios. Assim, hora poderia a submassa de repactuados subsidiar a submassa de não-repactuados, hora poderia a submassa de não-repactuados subsidiar a submassa de repactuados.

Os conselheiros fiscais argumentaram que este comportamento não configura um "subsídio cruzado", mas sim um mutualismo, típico de planos de benefícios definidos, como o PPSP. E que, no longo prazo, eventualmente, esta conta poderia ser nula, não justificando, portanto, a cisão do plano.

Termo de Confissão de Dívida sobre o Complemento da RMNR

Ainda em relação ao Passivo Atuarial, a Petros divulgou recentemente que a Petrobrás teria assinado um Termo de Confissão de Dívida relativo a parcela da RMNR e as contribuições sobre esta parcela que não foram pagas ao Plano entre julho de 2007 e agosto de 2011 num valor total de R$ 168.083.466,73.

Consideramos esta uma importante vitória dos participantes e assistidos do PPSP, visto que desde 2007 a Patrocinadora Petrobrás vinha deixando de efetuar estas contribuições e somente em 2011 passou a contribuir sobre o complemento de RMNR. Mas sem pagar o retroativo, devido entre os meses de julho de 2007 e agosto de 2011. Mesmo assim, o Conselho Fiscal estranhou três questões relativas a este Termo:

  1. Que a Petros, possa concordar com o parcelamento desta dívida, quando se trata de parcela de contribuição em atraso, que não pode pela legislação atual ser parcelada pela Patrocinadora.
  2. Que a Petros submeta o pagamento da dívida da Patrocinadora Petrobrás a um suposto pagamento devido pelos participantes e assistidos relativo a mesma rubrica.
  3. Que a Petrobrás não seja cobrada pela Petros do serviço passado relativo aos participantes e assistidos também.

O Jurídico da Petros, presente a esta reunião a convite do Conselho Fiscal, informou que a Petros está tentando um acordo amistoso, ao invés de uma ação de cobrança.

O Conselho Fiscal ponderou que a Petros poderia ter tentado este acordo amistoso nos autos de um processo judicial. E que a Petros poderia ter entrado judicialmente desde 2007, quando a Petrobrás decidiu não recolher sobre a RMNR para o PPSP, ao mesmo tempo em que recolhia sobre a RMNR para o PP-2, demonstrando claramente que utilizava dois pesos e duas medidas sobre o assunto.

Contratação de Consultoria ao Conselho Fiscal

Esta em curso processo de seleção de Consultoria ao Conselho Fiscal da Petros para os próximos dois anos.

O Conselho Fiscal atua há mais de 5 anos com o auxílio de uma consultoria contábil, de conformidade legal e financeira. A complexidade e diversidade dos assuntos tratados no Conselho Fiscal de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), especialmente com o porte e o patrimônio que a Petros possui exige que suas decisões sejam apoiadas por profissionais de diversas áreas. Investimentos, contabilidade, jurídico, gestão, conformidade legal, previdenciária e atuária são algumas das principais disciplinas envolvidas.

No início do ano, a gestão executiva da Petros - anterior a atual gestão - tentou colocar uma assessoria ao Conselho Fiscal que não atendia as necessidades mínimas de profissionalismo e especialização requeridas. O Conselho Deliberativo da Petros acabou sendo orientado a realizar uma contratação de empresa com forte especialização na área de atuária, mas sem outras e imprescindíveis especializações.

Outro problema é a curta duração dos contratos de assessoria, de 12 meses apenas, necessitando do mesmo e repetitivo esforço para assinar novo contrato todos os anos.

Diante disto, o Conselho Fiscal solicitou um contrato de 24 meses incluindo a avaliação atuarial do plano, listando algumas das principais empresas que prestam este serviço no mercado de Previdência Complementar.

Esperamos que esta situação possa se concretizar logo no início do ano que se inicia para que as atividades de fiscalização que precisamos exercer não sejam prejudicadas.


Investigações da Petrobrás e Relatório de Auditoria Interna

A apresentação do escritório Trench, Rossi e Watanabe (TWR) ao Conselho Fiscal aconteceu na reunião CF 506, realizada no dia 8 de dezembro, conforme previsto.

Alguns participantes e assistidos tem sistematicamente solicitado maiores informações sobre as investigações. Queremos deixar transparente que o Conselho Fiscal da Petros não pode informar sobre o andamento de investigações em andamento. Há inúmeros aspectos que estão sendo objeto de atenção e que precisam prosseguir sem interferência.


A Auditoria Interna da Petros tem sido no últimos período um instrumento forte de acompanhamento de gestão. Em especial desde que ficou submetido ao Conselho Deliberativo, e não mais sob a Diretoria Executiva, e teve autonomia para realizar seu trabalho.

Entre os diversos itens auditados, o Conselho Fiscal solicitou uma auditoria das decisões do COMIN - Comitê de Investimentos da Petros - nos últimos anos, relacionando as decisões do comitê e o que foi efetivamente realizado. Este relatório deve ser concluído no próximo mês. Em breve estaremos divulgando as suas conclusões para os participantes e assistidos.

Resultados contábeis de Setembro/2016

Houve a apresentação do balancete mensal de setembro de 2016. O déficit técnico até aquele mês atingiu R$ 24,89 Bilhões, conforme quadro a seguir:



Segundo o Setor de Contabilidade da Petros, a perspectiva do fechamento do ano de 2016 é o atingimento da meta atuarial nos próximos 3 meses. A precificação dos ativos da Fundação e a curva dos títulos da dívida pública apontam para esta dinâmica. Estamos de olho.

Plano Sanasa - Não vai ter mais equacionamento

A boa notícia vai para os participantes e assistidos do Plano Misto Sanasa, outro plano administrado pela Petros e que, como o PPSP e o Plano Petros Ultrafértil, teria um plano de equacionamento a partir do ano que vem.

Ocorre que, como é um plano pequeno, com apenas 1.499 participantes e 199 assistidos (dados de dezembro de 2015), qualquer alteração de suas características pode alterar de forma decisiva suas necessidades.

A Previc aprovou em 10 de março de 2016 a Instrução Previc nº 26, que altera o ano de referência da duração do passivo ("duration") para análise de solvência.

Na avaliação atuarial de 2015, o valor da "duration" adotado foi de 6,84 anos referente ao ano de 2014, como orientava a legislação na época.

No cálculo do encerramento do exercício em referência (2015), passou-se a adotar o "duration" de 10,43, de acordo com a nova Instrução.

Com isto, o Limite do Déficit Técnico Acumulado (LTDA) ficou acima do valor que necessitaria ser equacionado, tornando desnecessário o equacionamento no momento. O Conselho Deliberativo da Petros resolveu, de forma prudente, aguardar o fechamento de 2016.


Pauta da Reunião CF 507 realizada em 15 de dezembro de 2016.

ITEM 1     ATA CF 505 DO CONSELHO FISCAL, DE 22-11-2016.
ITEM 2     ATA CF 506 DO CONSELHO FISCAL, DE 08-12-2016.
ITEM 3     CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO.
ITEM 4     CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA.
ITEM 5     CF-078/2016 – ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DO CONSELHO FISCAL DA PETROS.
ITEM 6     CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA.
ITEM 7     CF-016/2016 - CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC -APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL.
ITEM 8     CF-053/2016 - PARECER JURÍDICO DA PETROS.
ITEM 9     CF-058/2016 - RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT.
ITEM 10   CF-064/2016 - NOVA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA PETROS - RESOLUÇÃO DO CONSELHO FISCAL.
ITEM 11   CF-065/2016 - RELATÓRIOS DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS NA FUNDAÇÃO POR INICIATIVA DA PATROCINADORA PETROBRAS. (CARTA CF-105/2016, DE 06-07-2016).
ITEM 12   CF-068/2016 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ATUARIAL, CONTÁBIL E FINANCEIRO PARA O CONSELHO FISCAL DA PETROS.
ITEM 13   CF-075/2016 – SITUAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS DAS PATROCINADORAS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO PETROS.
ITEM 14   CF-084/2016 – CONCILIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS.
ITEM 15   CF-085/2016 – COBRANÇA DA DÍVIDA RMNR – CORRESPONDÊNCIA GDPAPE.
ITEM 16   CF-088/2016 – SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC.
ITEM 17   CF-091/2016 – PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO DAS PATROCINADORAS.
ITEM 18   CF-092/2016 – TAPMEPREV.
ITEM 19   CF-093/2016 – APRESENTAÇÃO SOBRE OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CARTA CF-152/2016, DE 06-10-2016).
ITEM 20   CF-107/2016 – TAREFAS DO MANDATO DE CONSELHEIRO ELEITO.
ITEM 21   CF-110/2016 – PROPOSTA DE CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CONSELHO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
ITEM 22   CF-111/2016 – NORTE ENERGIA S.A. - ADESÃO AO AUMENTO DE CAPITAL PROPOSTO PELA COMPANHIA.
ITEM 23   CF-112/2016 – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
ITEM 24   CF-113/2016 – PLANO SANASA – DÉFICIT TÉCNICO ACUMULADO.
ITEM 25   CF-114/2016 – RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA PETROS - SETEMBRO DE 2016.
ITEM 26   CF-115/2016 – ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º TRIMESTRE DE 2015 E 1º SEMESTRE DE 2016.
ITEM 27   CF-116/2016 – INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE SEGURIDADE.
ITEM 28   CF-117/2016 – FIP GLOBAL 

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal eleito pelos participantes e assistidos e o atual Presidente do Conselho Fiscal da Petros

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

DIFICULDADES PARA EQUACIONAR O DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP

Um artigo de Paulo Brandão*


São complexos os estudos necessários para o equacionamento do déficit técnico apresentado em dezembro de 2015 nas Demonstrações Contábeis do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP.

Seria mais simplificada a solução se a Diretoria da Fundação já tivesse adotado, para o PPSP, o mesmo encaminhamento providenciado com relação ao equacionamento do Plano Petros Ultrafértil, quando cobrou de uma das patrocinadoras do Plano, a Vale, de acordo com o disposto no Regulamento do Plano, em seu inciso VIII do artigo 48, a responsabilidade da cobertura correspondente ao déficit técnico. Tomou essa iniciativa no campo administrativo e, depois, junto ao Poder Judiciário.

No caso do PPSP, a gestão da Petros, certamente por orientação das patrocinadoras, não orientou o atuário contratado para elaborar a avaliação atuarial anual considerando a necessária separação das causas do desequilíbrio. Nessa elaboração, o atuário pode e deve considerar as causas estruturais, as conjunturais e as correspondentes às perdas de valores do Ativo provisionadas por falhas gerenciais, apontadas em auditoria contratada e ainda as perdas decorrentes de recuperação judicial da Sete Brasil.

Essa falha no encaminhamento da análise do resultado, levou a FENASPE e Associações a ela filiadas, e a FNP e os Sindicatos que a compõe, a cobrar esses compromissos das patrocinadoras Petrobras e Petrobras Distribuidora por intermédio do Poder Judiciário.

Mas não somente esses são os problemas, pois podemos elencar muitos outros já tratados em matérias anteriores, constantes do Blog conselhopetros.blogspot.com.

O mais importante deles se refere a insistência da FUP/Petrobras em que o equacionamento se realize considerando a Cisão do PPSP. Isto é, que seja apurado separadamente o desequilíbrio em duas partes, sendo uma considerando provisões matemáticas correspondentes ao grupo de repactuantes e outra  correspondente aos não repactuantes, como se isso fosse possível legalmente.

Mas, a PREVIC - a Superintendência de Previdência Complementar - até a presente data, não conseguiu solucionar este imbróglio criado pela FUP/Petrobras. Inclusive porque a FENASPE e suas afiliadas conseguiram ser parte do processo Administrativo que trata da Cisão e questionar a legalidade dessa absurda proposta de separação de duas submassas dentro de um Plano de formação Mutualista.

Ignoram propositadamente, por conveniência, que existem muitas outras submassas, inclusive a dos Pré-70 repactuantes e Pré-70 não repactuantes que têm fonte de custeio própria bancada, exclusivamente pela Petrobras, em confissão de dívidas assinada em julho de 1996 e ratificada nos autos de Ação Cívil Pública em 2008.

As dificuldades também se ligam, ainda, a legislação vigente que determina através das Resoluções CGPC nº18/06 e CGPC nº26/08, prazo para amortização de déficit e prazo para  início do plano de equacionamento deste déficit.

Dívida da RMNR reconhecida
Recentemente, por pressão constante dos Conselheiros Eleitos e que não são alinhados com o patronal, e também por parecer unânime do Conselho Fiscal da Fundação, a Petrobras reconheceu formalmente sua dívida pelo não recolhimento das contribuições para a Petros, dos participantes e as suas próprias, em face da RMNR, no período de 2007 a 20211, sendo questionada a forma dessa confissão, porque a Petrobras procura não assumir que o serviço passado  é da sua inteira responsabilidade.

Ora, trata-se de mais uma causa do déficit técnico que cabe a Petrobras sanar, antes de se pensar em formular equacionamento, no prazo estabelecido pela legislação, pois  estamos na segunda quinzena de dezembro e a forma do equacionamento já deveria ter sido apresentada 60 dias antes do final do exercício seguinte ( 2016) ao do déficit em questão – de 2015.

Reunião do CNPC
No dia 12 do corrente o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC se reuniu na 3º e última reunião ordinária do ano de 2016. Constante da pauta, avaliando temas de grande importância para o assunto que estamos tratando: 
1) alteração da Resolução CGPC 18/06, com nova proposta de prazo de amortização de déficits; 
2) alteração da Resolução CGPC 26/08, com proposta de adequação do prazo de início do plano de equacionamento em sinergia com o início do plano de custeio anual.

Essa pauta teve como causa propostas de alteração das Resoluções CGPC nº 18/06 e 26/08 a pedido dos representantes da Sociedade Civil (EFPC, Participantes e Assistidos e Patrocinadores e Instituidores), que levaram para votação ajustes nas regras de equacionamento de déficits

A alteração da Resolução CGPC 18/06 sugerida pela Sociedade Civil consistia em ajustes exclusivamente no item 10 do Anexo da referida Resolução, tentando trazer de volta, com alguns aprimoramentos, o conceito defendido desde as primeiras discussões sobre solvência ainda em 2015, de melhor adequação do prazo máximo de amortização de dívidas (equacionamento de déficits) à longevidade dos planos de benefícios.

Essa longevidade e os próprios resultados demonstrados em 2015 sofrerão grande influência nos próximos anos se a Proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo for aprovada.

O texto vigente prevê que o prazo máximo de amortização de insuficiências é igual a uma vez e meia (1,5) a duração do passivo. A proposta apreciada na reunião do CNPC, consistia em manter essa forma e inserir uma alternativa que previa que o prazo máximo de amortização seria aquele que garantisse que a duration (duração) do fluxo de amortização da dívida fosse igual ou inferior à duração do passivo. Ambas estariam limitadas e sujeitas à comprovação da existência de liquidez, comprovadas por meio de fluxo atuarial.

Essa garantia de liquidez, o PPSP tem comprovada por meio de fluxo de caixa elaborado por sistema informatizado de altíssima qualidade.

A alternativa proposta que, infelizmente, não foi nesta reunião aprovada demonstra que existe a necessidade do equacionamento do PPSP não se realizar de forma apressada, sem que as dívidas das patrocinadoras sejam assumidas, ou decididas em sentença judicial e ocorra ampla discussão após revisão da nova análise atuarial em fase de contratação por solicitação do Conselho Fiscal, em decisão por unanimidade de seus membros.

Cabe lembrar que na Resolução CGPC 26/08, o texto atual do § 10 do Art. 28 prevê que o início do plano de equacionamento deve ocorrer no máximo 60 dias após aprovação pelo Conselho Deliberativo, ou seja, para ter início em janeiro de 2017, já deveria  ter sido apreciada pelo órgão máximo da Petros. 

Essa previsão tem sido motivo de algumas críticas por parte das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como a Petros, principalmente por: 


a) Conflito com o §5º do art. 30, que prevê que o plano de equacionamento deve ser aplicado no ano subsequente ao de sua aprovação (portanto, se conjugado com o supracitado §10 do Art. 28 imputam às EFPC a necessidade de obrigatoriamente aprovarem os Planos de Equacionamento entre novembro e dezembro, únicos meses que permitiriam à Entidade cumprir o prazo de 60 dias e a aplicação no exercício subsequente); e 


b) Dificuldade de conciliar o início de contribuições extraordinárias do Plano de Equacionamento com o Plano de Custeio anual, uma vez que esses tem prazo máximo de entrada em vigor no prazo de envio das demonstrações contábeis.

Isso obrigaria a Petros a iniciar seu Plano de Custeio após a aprovação pelo Conselho Deliberativo, no mínimo a partir de abril de 2017 ou implementar 2 planos de custeio no mesmo ano, um no máximo até fevereiro para o Plano de Equacionamento e, outro, após o envio da demonstração contábil para a PREVIC, gerando custos desnecessários e conflitos perante aos participantes, assistidos e patrocinadores.

Por considerar essa possibilidade totalmente absurda, temos convicção e justificativas para as medidas judiciais de enfrentamento que serão impetradas para que não se faça nenhuma alteração nas contribuições de participante e assistidos para o PPSP, sem que todas essas questões sejam plenamente resolvidas.


Principalmente pelo desgaste de imagem com Participantes e Assistidos que tem dificuldades de entender mudanças nos níveis de contribuições em prazos curtos. E sem que sejam totalmente esclarecidas as origens e responsabilidades pelo aumento do passivo e pela  redução dos investimentos do Plano.

* Paulo Brandão é Diretor Jurídico da AEPET e da APAPE e Conselheiro Fiscal da Petros.
21-987640030

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Iniciativas jurídicas em andamento


Prezados Participantes e Assistidos da PETROS


Um artigo de Paulo Brandão*

Complementando informação anterior relativa ao planejamento de medidas judiciais adotado pela FENASPE e Afiliadas e a FNP  e Sindipetros, antecedendo ao enfrentamento que farão tempestivamente relativo a forma como a Petros encaminhará à PREVIC as providências para o equacionamento do déficit técnico correspondente ao Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP,  é com satisfação que transmitimos mensagem recebida  da Assessoria Jurídica da FNP:

"Foi promovida Ação Civil Pública contra a Petrobras e Petrobras Distribuidora, sendo a Petros Chamada na condição de litisconsorte, tendo como  objeto da ação a condenação de ambas a aportar ao PPSP os valores decorrentes do impacto dos pagamentos dos benefícios em manutenção corrigidos com base nos níveis concedidos aos seus empregados por força dos Acordos Coletivos de Trabalho dos anos de 2004, 2005 e 2006, em decisão administrativa por orientação dessas patrocinadoras, sendo a indicação da fonte de recursos prevista no inciso IX do artigo 48 dos Regulamento do Plano, como de integral responsabilidade das patrocinadoras.

O processo recebeu o número 
0385760-74.2016.8.19.0001 e está tramitando junto a 22ª Vara Civil do Rio de Janeiro."

Trata-se de ação similar às promovidas pela Fenaspe e Afiliadas visando obrigar a Petros a cobrar da Petrobras e da Petrobras Distribuidora e as patrocinadoras a pagar o que devem ao PPSP, de valores correspondentes as condenações que sofreram como participantes em polo passivo nas ações movidas pelos assistidos para revisão de benefícios com direito garantido pela aplicação correta do artigo 41 do mesmo Regulamento do PPSP.

A FENASPE e  Afiliadas estão prestes a impetrar outra ação que cobrará o aporte dessas patrocinadoras ao PPSP que em 2006 correspondia ao impacto não coberto de  R$ 1,1 bilhões, em face da concessão da redução de 55 para 53 anos o limite para direito ao benefício Petros aos admitidos no período 78/79  repactuantes, ou que o benefício seja por isonomia estendido a todos os não repactuantes participantes e  assistidos admitidos no mesmo período.

Existe ainda, outra ação que visará corrigir o valor de dívida apurado de 2006 até 2016, visto que no acordo  ocorrido nos autos da ACP na 18ª Vara ,mencionada acima, somente foi considerado o valor a dívida com o impacto não aportado pela Petrobras decorrente da modificação em 1984 ( FAT e FC) até 2006.

Desta forma, serão demonstrados que esses débitos ora cobrados e a serem cobrados das patrocinadoras se somam ao saldo não acordado na ACP que tramita na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro, na qual apenas a metade do valor periciado foi prometido aportar em 2028 e cujo valor atingiu em 2016 valor superior a R$ 12 bilhões.

Logo, não cabe discutir o equacionamento de R$ 16 bilhões do déficit do PPSP, sem que essas dívidas sejam pagas, visto que, acordadas essas dívidas, não existirá déficit técnico acima do mínimo permitido pela atual norma legal.

O que se deseja como atitude correta das patrocinadoras do PPSP consiste em que elas  firmem junto à PREVIC  Termo de Ajuste de Conduta aceitando a responsabilidade que vier a ser determinada pelo Poder Judiciário e, com isso, postergar  a proposição de equacionamento do déficit apurado em 2015 , bem como a reversão dos efeitos conjunturais que reduziram o valor do patrimônio líquido do PPSP.

Caso isso não ocorra, o enfrentamento já está planejado.

Paulo Brandão é conselheiro fiscal da PEtros, eleito pelos participantes e assistidos e Diretor Jurídico da Aepet.
21-987640030

sábado, 3 de dezembro de 2016

Em defesa da BR, da AMS e da Petros


Prezados(as) Empregados(as)  e Ex-empregados(as) da Petrobras Distribuidora - BR
 
Um artigo de Paulo Brandão*

Entidades Representativas da Categoria como a APAPE, a AEPET e seu Núcleo AEPET BR estão empenhadas na defesa dos direitos adquiridos pela classe trabalhadora petroleira, principalmente quanto a proteção  à saúde (AMS) e  a previdência (PETROS); assim como contra as privatizações e venda de ativos.

Várias são as frentes de luta e vários são os grupos que se organizam com comunicação via correio eletrônico e celulares (WhatsApp) e demais recursos disponíveis. Todos têm o mesmo objetivo, embora com táticas e estratégias  diferentes, mas com vistas ao fim comum.

É importante que se comuniquem, sem que necessariamente tenham que usar os mesmos recursos e teses jurídicas, mas que socializem o que pretendem fazer, ou for feito, para que não se cometam erros e provoquem  problemas uns para os outros.

Duas são as frentes principais de enfrentamento: as privatizações que colocam em risco os empregos, as conquistas sociais e trabalhistas e a própria soberania nacional e a outra as consequências com relação a manutenção do  poder aquisitivo, a proteção a saúde ( AMS) e os benefícios complementares a previdência pública por intermédio da Petros e mesmo para os repactuantes os benefícios paralelos pagos pela Petros.

Com relação à privatização, ações judiciais e extrajudiciais estão sendo promovidas e uma delas: denúncia sobre a forma ilegal como se pretende vender a BR ao Tribunal de Constas da União - TCU está em anexo para conhecimento. Em anexo, também, cópia da sentença  liminar impedindo a venda de ativo da Petrobras.

Com relação a questão da AMS um grupo prepara documentação sob orientação de advogado ex-empregado da BR com vistas a promover o enfrentamento se a proteção a saúde for ameaçada ou afetada e matérias relativas ao assunto são publicadas para auxiliar, como pode ser conhecida pelo link :
http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/12/a-ams-e-os-participantes-e-assistidos.html​ .
Planejamento com possibilidade de efetivo sucesso para evitar problemas com a AMS é a participação de todos nas Assembleias dos Sindicatos em cujas pautas conste assunto relativo a  AMS e a Petros, votando contra qualquer aprovação de perdas de direitos.

Com relação ao equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, ações judiciais para obrigar a Petros a cobrar dívidas das patrocinadoras e  para obrigar  as patrocinadoras  a pagar suas dívidas já foram e estão sendo impetradas. Elas poderão eliminar ou reduzir significativamente  a necessidade do equacionamento de déficit técnico, cuja composição pode ser verificada seguindo o link http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/10/consideracoes-sobre-os-tipos-de.html

Com relação às ações jurídicas que certamente ocorrerão, caso o equacionamento do PPSP traga redução  nos proventos dos aposentados e pensionistas, o cuidado é redobrado, porque erros na promoção de ações intempestivas e com teses equivocadas poderá causar sérios problemas para todos, principalmente  ação civil pública  coletiva promovida por entidade associativa ou sindicato.

Duas ações coletivas deste tipo já causaram sérios estragos a participantes e assistidos, como por exemplo numa ação coletiva de entidade representativa de participantes e assistidos de Fundo de Pensão similar a Petros,  na Primeira Instância conseguiram sentença liminar, usando  a tese  que não cabe aos assistidos o equacionamento do Plano, mas foi a liminar caçada na Segunda Instância com a afirmação "de que eles precisam contribuir justamente para garantir a continuidade do Plano". Consta que no caso de outra ação coletiva de entidade  representativa de outro Fundo de Pensão  de base estatal, a liminar foi caçada com efeito pior ainda, porque o Juiz mandou que os descontos fossem mantidos , entretanto depositados em Juízo. Neste caso, tanto o Plano quanto os assistidos e participantes perderam.

A participação de todos é importantíssima para o êxito coletivo.
 
* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros e dirigente da AEPET/BR
21-987640030